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PROCESSO ADMINISTRATIVO N? 01/2018INEXIGIBILIDADE N? 01/2018EDITAL DE CHAMAMENTO P?BLICO N. 02/20181 – PRE?MBULOO CONS?RCIO INTERMUNICIPAL DE SA?DE DA AMERIOS – CIS/AMERIOS, Consórcio Público, constituído na forma de Associa??o Pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, inscrito no CNPJ n? 01.201.427/0001-10, com sede na Avenida Euclides da Cunha, n? 160, Centro, no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina, neste ato representado por seu Presidente, Sr. RENALDO MUELLER, no uso de suas atribui??es legais, estabelecidas no Parágrafo único da Cláusula 14, §1? e 5? do Contrato de Consórcio Público do CIS/AMERIOS, torna público que est?o abertas as inscri??es para credenciamento de prestadores de servi?os especializados na área da saúde e correlatos, objeto deste Edital, para atender a popula??o dos seguintes MUNIC?PIOS PARTICIPANTES: Bom Jesus do Oeste, Caibi, Cunha Por?, Cunhataí, Flor do Sert?o, Iraceminha, Maravilha, Modelo, Palmitos, Riqueza, Romel?ndia, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, S?o Miguel da Boa Vista, Saudades e Tigrinhos.2 - DO OBJETO:CREDENCIAMENTO DE PESSOAS F?SICAS E JUR?DICAS PRESTADORAS DE SERVI?OS DE SA?DE E CORRELATOS PARA FORNECIMENTO DE CONSULTAS, SESS?ES, APARELHOS, EXAMES ESPECIALIZADOS E CIRURGIAS ELETIVAS PARA A POPULA??O DOS MUNIC?PIOS CONSORCIADOS, ATRAV?S DO CONS?RCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMERIOS - CIS/AMERIOS, CONFORME ESPECIFICA??ES E PRE?OS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFER?NCIA, ANEXO I, QUE ? PARTE INDISSOCIAVEL DESTE EDITAL.3 - DAS CONDI??ES PARA PARTICIPA??O:3.1 - Possuir sede (Hospital, Clínica, Consultório, Laboratório) instalado e devidamente regularizado, com atendimento em horário comercial, nos períodos matutino e vespertino (dispensado alvará sanitário para profissionais liberais, que prestam servi?os individuais ou em grupo, nas residências ou fora dele – Ex. Psicopedagogia, Psicologia, Fisioterapia, etc.);3.2 - Caso na data e hora marcada o credenciado n?o possa atender o paciente, o credenciado deverá providenciar a comunica??o antecipada, no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas, e, substitui??o de data visando o atendimento do paciente, sem qualquer ?nus ao Município e ao Consórcio;3.3 - Prestar os servi?os contratados conforme pre?os, prazos e condi??es estabelecidas neste instrumento, oferecido em sua proposta sobre as tabelas descritas no objeto (Anexo I);3.4 – Fornecer os servi?os contratados de forma que atendam as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigil?ncia Sanitária, inclusive quanto ao estabelecimento (hospitais, clínicas, consultórios e laboratórios, atendendo a legisla??o em vigor), bem como dos preceitos estabelecidos pelos respectivos órg?os de classe (CRM, CRFa... etc.).4 - FUNDAMENTA??O LEGAL: Constitui??o Federal, art. 37, XXI, (Neste procedimento será adotado uma das exce??es prevista neste inciso);Lei Federal n. 8.666/1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constitui??o Federal e estabelece normas gerais sobre licita??es e contratos administrativos pertinentes a obras, servi?os (inclusive de publicidade), compras, aliena??es e loca??es no ?mbito dos Poderes da Uni?o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Neste procedimento será adotado o art. 25, Caput. -Inexigibilidade, combinado com o art. 114;Caput do Art. 25, da lei n. 8.666/93, justificada nos termos do art. 114 da lei n. 8.666/93 "Pré-qualifica??o do tipo Credenciamento" - “O credenciamento (...) é uma espécie de contrata??o direta, de cria??o doutrinária, baseada na inexigibilidade de licita??o, em que a Administra??o Pública estabelece o pre?o do servi?o e disp?e-se a contratar todos os interessados que atendam a determinada qualifica??o, a exemplo da pré-qualifica??o para a concorrência prevista no art. 114 da Lei de Licita??es...” Fonte: Revista do TCE-MG – “A Lei 8.666/93 e o TECMG”, pág. 116 – Cap II – Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais;Prejulgado n? 1.994 TCE/SC - “A contrata??o por inexigibilidade de licita??o, mediante sistema de credenciamento, cuja convoca??o é aberta a todos os profissionais interessados na presta??o do servi?o, implica a contrata??o daqueles que tiverem interesse e que satisfa?am as condi??es exigidas no edital. Processo: CON-09/00138599 Parecer: COG-220/09 Decis?o: 1887/2009 Relator Luiz Roberto Herbst Data do Diário Oficial: 09/06/2009”.Prejulgado TCE/SC (Processo: CON-07/00317627 - Parecer: COG — 511/2007 - Decis?o: 2556/2007): Disp?e sobre a obten??o de or?amento de pre?os praticados no mercado. Nesse ponto, os pre?os s?o os mesmos do Credenciamento dos anos anteriores, devidamente autorizados pela Assembleia Geral que teve a decis?o levada a termo em Ata e Resolu??es publicadas no DOM – Diário Oficial dos Municípios e na página principal “Transparência” do CIS/AMERIOS;IN MPOG N. 5 e 7/2014 e atualiza??es - Disp?e sobre os procedimentos administrativos básicos para a realiza??o de pesquisa de pre?os para a aquisi??o de bens e contrata??o de servi?os em geral;Protocolo de Inten??es do CIS/AMERIOS - ratificado por respectivas leis municipais;Contrato de Consórcio Público do CIS/AMERIOS - ratificado por respectivas leis municipais;Contrato de Programa - pactuado com os respectivos municípios consorciados;Assembleia Geral – A autoriza??o para abertura deste procedimento, foi levada a termo conforme proferido pelo Plenário da Assembleia Geral do dia 05/09/2018, sendo a Ata publicada no DOM – Diário Oficial dos Municípios, Edi??o n. 2622, do dia 06/09/2018.Disposi??es contidas neste Edital e Anexos:5 – DAS INSCRI??ES (HABILITA??O)5.1 - Os interessados ao credenciamento dever?o apresentar junto ao Setor de Credenciamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMERIOS – CIS/AMERIOS, no Centro Administrativo da AMERIOS, com sede na Avenida Euclides da Cunha, 160, Centro, no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina, aos cuidados da Presidente da Comiss?o de Credenciamento, em um envelope, os seguintes documentos dentro do prazo de validade (originais ou cópias devidamente autenticadas conforme Artigo 32 da Lei 8.666/93 e altera??es posteriores):I - Para habilita??o de Pessoa Física:Cópia da Cédula de Identidade - RG; Cópia do CPF – Cadastro de Pessoa Física;Cópia do comprovante de Inscri??o no Conselho Regional Profissional (CRM, CRFa...) do profissional que vai prestar o servi?o;Cópia do Cadastro Nacional de Saúde (CNS);Cópia do Certificado de Registro de Especialidade – RQE conferido pelo CRM, a ser confirmado no site do Conselho Federal de Medicina – CFM;Diploma de Gradua??o, frente e verso autenticado;Cópia do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES);Alvará de Localiza??o e funcionamento atualizado expedido pelo município sede do estabelecimento;Alvará Sanitário atualizado expedido pelo município sede do estabelecimento (somente onde os servi?os ser?o prestados: hospitais, clínicas, laboratórios, etc.); Certid?o Negativa de Débito Municipal, Estadual e Federal (conjunta);Certid?o de regularidade com o FGTS;Requerimento/Proposta onde conste, n? CPF, n? RG e número do respectivo Conselho Regional Profissional, telefone, e–mail, endere?o, e o nome do responsável pela assinatura do Contrato, solicitando seu credenciamento e declarando que aceita o valor fixado no presente Edital, (modelo anexo II); Declara??o de aceita??o das condi??es do presente Edital, sem restri??es de qualquer natureza, e que se compromete a fornecer o objeto deste credenciamento pelo pre?o proposto e de ciência que cumprem plenamente os requisitos de habilita??o, (modelo anexo III);Declara??o do proponente de que n?o pesa contra si, Declara??o de Idoneidade em fun??o do disposto no art. 97 da Lei Federal 8.666/93, (modelo anexo IV);Declara??o de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7° da Constitui??o Federal, (modelo anexo V);Declara??o que n?o é parente próximo de pessoa vinculada ao quadro de servidores do CIS-AMERIOS e dos Municípios consorciados, (modelo anexo VI);Declara??o de Capacidade Mínima de Atendimento Total e Quantitativo (modelo anexo VII).II - Para habilita??o da Pessoa Jurídica: Cópia da Cédula de Identidade RG do Administrador que vai assinar o contrato; Cópia do CPF – Cadastro de Pessoa Física do Administrador que vai assinar o contrato; Cópia do Contrato Social; Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; Cópia do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES); Alvará de Localiza??o e funcionamento atualizado expedido pelo município sede do estabelecimento; Alvará Sanitário atualizado expedido pelo município sede do estabelecimento (somente onde os servi?os ser?o prestados: hospitais, clínicas, laboratórios, etc.); Certid?o Negativa de Débito Municipal, Estadual e Federal (conjunta);Certid?o de regularidade com o FGTS;Certificado de Regularidade junto ao CRF do Laboratório (para Análises Clinicas); Cópia do comprovante de Inscri??o no Conselho Regional Profissional (CRM, CRFa...) do profissional que vai prestar o servi?o;Cópia do Cadastro Nacional de Saúde (CNS);Cópia do Certificado de Registro de Especialidade – RQE conferido pelo CRM, a ser confirmado no site do Conselho Federal de Medicina – CFM; Diploma de Gradua??o, frente e verso autenticado do profissional que vai prestar o servi?o; Requerimento/Proposta onde conste, CNPJ da Clínica, bem como CPF, RG e número do respectivo Conselho Regional Profissional, telefone, e–mail, endere?o, e o nome do responsável pela assinatura do Contrato, solicitando seu credenciamento e declarando que aceita o valor fixado no presente Edital – (modelo anexo II); Declara??o de aceita??o das condi??es do presente Edital, sem restri??es de qualquer natureza, e que se compromete a fornecer o objeto deste credenciamento pelo pre?o proposto e de ciência que cumprem plenamente os requisitos de habilita??o; (modelo anexo III); Declara??o do proponente de que n?o pesa contra si, Declara??o de Idoneidade em fun??o do disposto no art. 97 da Lei Federal 8.666/93; (modelo anexo IV);Declara??o de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7° da Constitui??o Federal; (modelo anexo V);Declara??o que n?o possui entre os sócios, pessoa vinculada ao quadro de servidores do CIS-AMERIOS e dos Municípios consorciados, (modelo anexo VI);Declara??o de Capacidade Mínima de Atendimento Total e Quantitativo (modelo anexo VII).Obs.: Será obrigatório, sob pena de inabilita??o, que a/o credenciante tenha em seu objeto social as atividades compatíveis com o objeto deste Edital.6 – DA INSCRI??O (PROPOSTA)6.1 - A interessada em prestar os servi?os deverá declarar em documento confeccionado preferencialmente com papel timbrado (modelo anexo II), que aceita as condi??es de fornecimento dos servi?os especializados descrevendo as especialidades e o valor, conforme tabela relacionada no Termo de Referência (Anexo I), que é parte indissociável deste Edital.7 – DA APRESENTA??O DOS DOCUMENTOS7.1 – O envelope, contendo os documentos exigidos para credenciamento e PROPOSTA de aceita??o de fornecimento, deverá ser entregue junto ao Setor de Credenciamento do CIS/AMERIOS, localizado na Avenida Euclides da Cunha, n? 160, Centro, no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina, diariamente das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:30. 7.2 – O envelope deverá estar com a seguinte inscri??o:Raz?o Social da Empresa - Nome completo do Profissional e/ou Clínica;Município e endere?o da Clínica/Consultório; Chamada Pública n? 02/2018Denomina??o do envelope: DOCUMENTA??O PARA CREDENCIAMENTO AO CIS/AMERIOS8 – DOS PROCEDIMENTOS PARA AVALIA??O DOS PEDIDOS DE CREDENCIAMENTO8.1 – Depois de receber os documentos, a Comiss?o de Credenciamento analisará os envelopes e respectivos documentos exigidos para o Credenciamento;8.2 – Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, quanto à documenta??o de habilita??o, a Clínica/profissional será credenciada para realiza??o dos servi?os;8.3 – Ser?o consideradas habilitadas para o credenciamento, as pessoas físicas ou jurídicas que atenderem aos requisitos de habilita??o, sendo que n?o há competi??o de pre?os por se tratar de credenciamento para presta??o de servi?os por pre?o pré-definido;8.4 – Em vista da espécie do presente procedimento de credenciamento, mormente em raz?o dos princípios constitucionais da Impessoalidade e Legalidade, todo e qualquer interessado que preencha os requisitos, mas n?o tenha se credenciado, poderá fazê-lo durante o horário de expediente nos horários definidos junto ao Setor de Credenciamento, considerando, em qualquer caso, os mesmos critérios estabelecidos neste Edital. 8.5 – A contar da data de entrega dos documentos, a comiss?o fará a análise e em 20 dias informará ao solicitante o resultado.9 – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS9.1 – Declarado os credenciados, qualquer participante poderá recorrer, com prazo de 3 (três) dias para interposi??o e apresenta??o das raz?es do recurso, sendo que os demais participantes ser?o intimados para apresentar contrarraz?es em igual número de dias, que come?ar?o a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata aos autos;9.2 – O recurso contra a decis?o da Comiss?o de Credenciamento n?o terá efeito suspensivo;9.3 – O acolhimento de recurso importará a invalida??o apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.10 – DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO10.1 – Após a análise dos documentos e conferidas as propostas, o processo será encaminhado ao Exmo. Sr. Presidente do CIS/AMERIOS, para contrata??o;10.2 – O Consórcio formalizará Contrato Administrativo (Termo de credenciamento) com todos os participantes declarados credenciados;10.3 – Decairá do direito de Credenciamento os habilitados que n?o assinarem o Termo de Referência nas condi??es estabelecidas;10.4 – Após a assinatura do Termo de Credenciamento, a CONTRATADA receberá número de usuário e senha que dará acesso ao sistema CISAMERIOSWEB. 11 – DA RESCIS?O DO CREDENCIAMENTO11.1 – O Termo de Credenciamento poderá ser rescindido por comum acordo entre as partes ou unilateralmente pelo Presidente do CIS/AMERIOS, a qualquer momento, atendendo a oportunidade e conveniência administrativa, n?o recebendo a contratada qualquer valor a título de indeniza??o pela unilateral rescis?o, exceto aos servi?os já prestados no ato da rescis?o.12 – DAS PENALIDADES12.1 – A contratada que n?o cumprir as obriga??es assumidas ou os preceitos legais, estará sujeita as seguintes penalidades:12.1.1 – Advertência;12.1.2 – Multa no valor de uma vez o valor de cada item contratado;12.1.3 – Suspens?o do direito de contratar junto ao CIS/AMERIOS, pelo prazo de 02 (dois) anos;12.1.4 – Declara??o de Inidoneidade;12.2 – As penalidades ser?o obrigatoriamente registradas no sistema de Registro de Cadastro do CIS/AMERIOS, e no caso de suspens?o de licitar, o contratado deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no Edital e no Contrato e das demais comina??es legais;12.3 – Nenhum pagamento será processado ao proponente penalizado, sem que antes, este tenha pago ou lhe seja relevada a multa imposta.13 – DA DOTA??O OR?AMENT?RIA, RECURSOS FINANCEIROS.13.1 – Dos Recursos Or?amentários: Os recursos or?amentários ser?o atendidos pelas dota??es do or?amento vigente, classificadas e codificadas para o Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS/AMERIOS, para o ano de 2019. 13.2 – Dos Recursos Financeiros: Os recursos financeiros ser?o de origem da conta do Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS/AMERIOS, proveniente dos Municípios Consorciados, de acordo com os respectivos Contratos de Rateio.14 – DA FORMA DE PAGAMENTO 14.1 – O pagamento será efetuado entre o dia 17 a 25 do mês subsequente ao servi?o prestado, procedendo conforme as seguintes condi??es:14.1.1 – Os servi?os ser?o solicitados pelas respectivas Secretarias Municipais de Saúde de cada Município Consorciado conforme guia expedida pelo Município Consorciado, e, após, atendidos os usuários. A Contratada deverá encaminhar para o CIS/AMERIOS, do dia 1? ao 5? dia do mês subsequente, as guias assinadas e carimbadas pelo preposto de cada município, o médico/profissional e o usuário, acompanhado do pedido médico e das respectivas Notas Fiscais, sendo estas notas pagas entre os dias 17 a 25;14.1.2 – O Consórcio CIS/AMERIOS n?o se responsabiliza pelo atraso dos pagamentos nos casos da n?o realiza??o de exames, procedimentos e atendimentos especializados, da n?o entrega da respectiva nota fiscal ou guia assinada nos prazos estabelecidos;14.1.3 – A nota fiscal, preferencialmente eletr?nica, deverá ser preenchida identificando os dados de CNPJ, endere?o do CIS/AMERIOS, nome da contratada e dados da conta bancária para depósito;14.1.4 – Fica consignado que após o recebimento da guia autorizativa a contratada terá até 3 (três) dias para dar baixa no sistema CISAMERIOSWEB, conforme usuário e senha recebido no ato da contrata??o.15 – DOS VALORES E DO REAJUSTE15.1 – Os valores das consultas, sess?es, aparelhos, exames e cirurgias est?o condicionados ao pre?o pré-estabelecido neste Edital;15.2 – Em raz?o do procedimento adotado, n?o será operado reajuste. 16 – DA VIG?NCIA16.1 – O prazo de vigência do Contrato Administrativo decorrente deste procedimento inicia no ato da assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, através de Termo Aditivo por Conveniência Administrativa ou a pedido da contratada, observados os dispositivos da Lei 8.666/93 e outras legisla??es pertinentes.17 – DAS OBRIGA??ES DA CREDENCIADA17.1 – ? CREDENCIADA constituem as seguintes obriga??es:a) Prestar os servi?os contratados após emiss?o da guia autorizativa CIS/AMERIOS, na sua própria sede;b) Prestar todos os servi?os contratados conforme a demanda dos municípios, pre?os, prazos e condi??es estabelecidas neste instrumento, sendo vedada a limita??o mensal dos servi?os contratados através do CIS/AMERIOS;c) Fornecer os servi?os contratados, incluindo materiais e equipamentos, que atendam as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigil?ncia Sanitária, inclusive quanto ao estabelecimento (clínica ou consultórios, atendendo a legisla??o em vigor);d) Encaminhar no prazo estipulado neste Edital guia autorizativa dos servi?os, devidamente assinadas, carimbadas, com pedido médico e acompanhadas da respectiva nota fiscal preferencialmente eletr?nica;e) Dar baixa no sistema CISAMERIOSWEB em até 3 (três) dias após o recebimento da guia autorizativa, sendo que após esse prazo, o sistema exclui a guia automaticamente;f) Permitir que os prepostos do CIS/AMERIOS e dos respectivos municípios inspecionem a qualquer tempo e hora a presta??o dos servi?os ora contratados; g) Fornecer ao CIS/AMERIOS sempre que solicitados quaisquer informa??es e/ou esclarecimentos sobre os servi?os contratados;h) Assumir a responsabilidade por todos os encargos trabalhistas, sociais e previdenciários, próprios e de seus funcionários;i) Formar o quadro de pessoal necessário à realiza??o dos servi?os contratados, pagando os salários às suas exclusivas expensas;j) ? da contratada a obriga??o do pagamento de impostos, tributos e demais que incidirem sobre os servi?os contratados em qualquer esfera;k) ? da contratada a responsabilidade pelos danos que possam afetar ao CIS/AMERIOS, bem como aos respectivos Municípios ou a terceiros, durante a presta??o dos servi?os ora contratados;l) ? de responsabilidade da contratada a execu??o dos servi?os, vedada à subcontrata??o parcial ou total da mesma ou a terceiriza??o dos servi?os;m) O agendamento dos servi?os ser?o efetuados via Secretaria Municipal de Saúde;n) Fica estabelecido que os Gestores dos respectivos Fundos Municipais de Saúde s?o os fiscais dos Contratos Administrativos, responsabilizando-se pela fiscaliza??o da qualidade dos servi?os e controle dos agendamentos diretamente com a contratada/credenciado, bem como impedir eventual libera??o de guias de servi?os n?o prestados, eximindo o CIS/AMERIOS de qualquer responsabilidade.o) O Credenciado que firmar contrato com o CIS/AMERIOS decorrente do presente Processo Administrativo, assume o compromisso de executar os servi?os contratados pelo pre?o unitário estabelecido para cada item optante dos lotes disponibilizados no Termo de Referência (Anexo I), sendo vedado a cobran?a ou exigência de qualquer outro valor ou benefício complementar, sob as penas da lei. p) Para fins de recebimento dos valores pelos servi?os prestados, o Credenciado deverá manter conta bancária em uma das seguintes institui??es financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econ?mica Federal, Bradesco, SICREDI e SICOOB.17.2 Aos CREDENCIADOS em CIRURGIAS ELETIVAS constituem as seguintes obriga??es:O credenciado deverá oferecer suporte imediato a possíveis complica??es pós-operatórias; garantia de interna??o prolongada em casos de complica??es pós-cirúrgicas e material necessário às cirurgias, previstos na Tabela do SUS, bem como tratamento medicamentoso para a recupera??o do paciente;As cirurgias poder?o ser realizadas dentro do mês ou no mês seguinte;O credenciado deverá assegurar a presen?a de acompanhante ao paciente incapaz, bem como aos que necessitarem de acompanhamento ou aten??o contínua, mediante prévia e expressa justificativa médica;O encaminhamento dos pacientes que trata o credenciamento será feito da seguinte forma: Os pacientes dever?o ser encaminhados através da rede pública municipal, acompanhados do documento de referência e contra referência, da consulta pré-cirúrgica ao profissional credenciado, que fará a avalia??o da solicita??o; Após a aprova??o da solicita??o o paciente será encaminhado para a realiza??o do procedimento com médico da área dentre os médicos que prestam servi?os nas dependências da credenciada; O paciente será encaminhado ao credenciado pela Secretaria Municipal de Saúde para a realiza??o da cirurgia eletiva, com o devido laudo, para a emiss?o de AIH (Autoriza??o de Interna??o Hospitalar) e para as consultas será entregue um documento com a devida autoriza??o do CIS/AMERIOS; A comunica??o entre as partes será sempre de forma escrita.17.3 Aos CREDENCIADOS para o FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AMPLIFICA??O SONORA INDIVIDUAL (AASI) constituem as seguintes obriga??es:a) Estrutura??o da empresa para diagnóstico da Deficiência Auditiva e Sele??o de modelos de AASI: As Clínicas credenciadas dever?o estar equipadas com: audi?metro, impedanci?metro, cabina acústica e audiometria em campo livre, em consultório próprio, para avalia??o audiológica. A sele??o de modelos de AASI constitui em pré–moldagem auricular com confec??o de molde, 4 testes de AASI, incluindo audiometria em campo livre ou audiometria com refor?o visual, avalia??o do ganho funcional, teste de percep??o da fala e indica??o de AASI. b) Distribui??o de pacientes para avalia??o audiológica: O servi?o se dará conforme a necessidade dos municípios que fazem parte do Consórcio. Os responsáveis pelo Programa de Prótese Auditiva de cada município dever?o informar aos munícipes atendidos pelo programa, quais empresas encontram-se credenciadas, sem qualquer interferência na escolha do estabelecimento. A empresa que se recusar sem justificativa plausível ao atendimento incorrerá nas san??es contratuais aplicáveis. c) Prazo de entrega: O prazo de entrega dos AASI deverá ocorrer em até 30 dias após a autoriza??o através de guia CIS/AMERIOS WEB, devidamente assinada pelo Secretário Municipal de Saúde ou responsável de cada município. Se o atraso vier ocorrer por mais de duas vezes, sem justificativa oficial, a empresa será descredenciada do CIS/AMERIOS.17.4 Aos CREDENCIADOS em CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, constituem as seguintes obriga??es:a) Os procedimentos dever?o ser realizados no período de até 04 (quatro) meses a partir da 1? (primeira) consulta, ou de acordo com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, de modo a n?o comprometer o resultado do tratamento;b) Todos os exames realizados pelo credenciado dever?o conter laudo técnico o qual deverá ser entregue ao usuário;c) N?o utilizar, nem permitir que terceiros utilizem o paciente para fins de experimenta??o.18 – DAS OBRIGA??ES DO CIS/AMERIOS18.1 – Ao CIS/AMERIOS constituem as seguintes obriga??es:18.1.1 – Efetuar o pagamento ajustado no prazo estipulado, conforme produ??o;18.1.2 – Dar à CONTRATADA as condi??es necessárias à regular à execu??o do Contrato;18.1.3 – Modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequa??o às finalidades de interesse público, respeitado os direitos do contratado;18.1.4 – Rescindir o contrato, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 Lei 8.666/93; 18.1.5 – Aplicar san??es motivadas pela inexecu??o total ou parcial do ajuste. 19 – DAS DISPOSI??ES GERAIS E FINAIS19.1 – O Contrato decorrente deste processo de credenciamento, n?o será de nenhuma forma, fundamento para a constitui??o de vínculo trabalhista com empregados, funcionários, prepostos ou terceiros que a EMPRESA colocar na entrega do objeto;19.2 – O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pelo Consórcio CIS/AMERIOS, a qualquer momento, atendendo a oportunidade e conveniência administrativa, n?o recebendo a contratada qualquer valor a título de indeniza??o pela unilateral rescis?o;19.3 – As omiss?es do presente Edital ser?o preenchidas pelos termos da Lei n? 8.666/93 e suas altera??es posteriores;19.4 – O CIS/AMERIOS reserva-se o direito de anular ou revogar o presente credenciamento, nos casos previstos em Lei, ou de homologar o seu objeto no todo ou em parte, por conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que, com isso caiba aos proponentes o direito de indeniza??o ou reclama??o de qualquer natureza.19.5 – Os interessados poder?o obter informa??es com rela??o ao presente Edital no Setor de Credenciamento do CIS/AMERIOS, no endere?o do Pre?mbulo, pelo telefone (0xx49 – 3664 0282), de segunda a sexta-feira, no horário de expediente, através do e-mail: cisamerios@.br social@.br ou poderá acessar o site do CIS/AMERIOS para retirar o presente edital no endere?o: – Fazem parte do presente Edital:Anexo I – Termo de Referência;Anexo II – Modelo de Requerimento/Proposta;Anexo III – Modelo de declara??o de que atende aos requisitos do Edital de Credenciamento;Anexo IV – Modelo de declara??o de Idoneidade;Anexo V – Modelo de declara??o de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7? da C/F;Anexo VI – Modelo de declara??o que n?o possui entre os sócios, pessoa vinculada ao quadro de servidores do CIS/AMERIOS e dos Municípios consorciados;Anexo VII – Declara??o de Capacidade Mínima de Atendimento Total e Quantitativo;Anexo VIII – Minuta do Termo de Credenciamento (Contrato).20 – DO FORO20.1 – Todas as controvérsias ou reclames relativos ao presente Edital ser?o resolvidos pela Comiss?o, administrativamente, ou no Foro da Comarca de Maravilha – SC, se for o caso. Maravilha – SC, 5 de setembro de 2018.RENALDO MUELLERPresidente do CIS/AMERIOSPrefeito de RiquezaANEXO IPROCESSO ADMINISTRATIVO N? 01/2018INEXIGIBILIDADE N? 01/2018CHAMAMENTO P?BLICO N. ? 02/2018TERMO DE REFER?NCIA1. INTRODU??O:Este Termo de Referência visa orientar empresas/clínicas (pessoas jurídicas) e profissionais liberais (pessoas físicas), interessadas pelo credenciamento para prestar/fornecer servi?os objeto deste Edital ao Consórcio CIS/AMERIOS, conforme especifica??es e valores estabelecidos no objeto deste Termo de Referência.2. FINALIDADE:O presente credenciamento tem por raz?o fundamental, exclusiva e excepcional suprir de forma imediata às necessidades das Secretarias Municipais de Saúde dos municípios Consorciados, restringindo-se as especialidades relacionadas neste Termo de Referência objeto deste Edital, devido à falta de profissionais, clínicas ou especialistas disponíveis nos respectivos municípios para atendimento ao público, sendo defeso a utiliza??o desse procedimento como substitui??o aos servi?os disponíveis aos munícipes através do quadro de profissionais concursados ou contratados através de processo licitatório específico, exceto para regularizar demanda reprimida justificada.Quando houver mais de uma Clínica ou profissional credenciado na mesma especialidade, os servi?os ser?o disponibilizados para escolha do usuário.A Secretaria Municipal de Saúde deverá autorizar os servi?os que será individual, de forma que possa suprir a especial, excepcional e singular necessidade de cada paciente em eventuais situa??es, que poder?o ser justificadas pelos mais diversos fatores, sendo para tanto gerado relatórios, documentos e Nota Fiscal para futuras ou eventuais averigua??es.Os servi?os dever?o ser fornecidos prioritariamente de acordo com a demanda necessária de cada município, respeitando a fila única do SUS – Sistema ?nico de Saúde, regulados pelo SISREG – Sistema Nacional de Regula??o, especialmente nos casos de cirurgia eletiva, sob pena de confrontar com a própria pretens?o e o cumprimento do fim social e humanitário do procedimento adotado.3. JUSTIFICATIVA:Justifica-se este procedimento, embora n?o previsto na Lei 8.666/93, é um procedimento já consagrado e adotado pela administra??o pública em toda República, com base na orienta??o da melhor doutrina, com objetivo de apurar, com especial acuidade, a qualifica??o técnica dos profissionais interessados em contratar os servi?os de saúde, cuja execu??o envolve peculiar grau de dificuldade, a demandar do executor nível correspondente de especializa??o e experiência a ser comprovada mediante documentos reconhecidos pela respectiva entidade de classe, bem como os órg?os de controle estatal.A matéria foi disciplinada pelo art. 114 da Lei 8.666/93, nos seguintes termos:Art. 114 -?O sistema instituído nesta Lei n?o impede a pré-qualifica??o de licitantes nas concorrências, a ser procedida sempre que o objeto da licita??o recomende análise mais detida da qualifica??o técnica dos interessados.§1?. A ado??o do procedimento de pré-qualifica??o será feita mediante proposta da autoridade competente, aprovada pela imediatamente superior.§2?. Na pré-qualifica??o ser?o observadas as exigências desta Lei relativas à concorrência, à convoca??o dos interessados, ao procedimento e à análise da documenta??o (sem grifos no original).Portanto, considerando o artigo supracitado, combinado com a defini??o de pre?o único para todos os profissionais habilitados interessados em fornecer os servi?os especializados, bem como manter-se aberto para todos os interessados, nos termos da orienta??o do Prejulgado n? 1.994 TCE/SC, ao procedimento cabe a inexigibilidade de licita??o, nos termos do art. 25 da Lei 8.666/93.Prejulgado n? 1.994 TCE/SC - “A contrata??o por inexigibilidade de licita??o, mediante sistema de credenciamento, cuja convoca??o é aberta a todos os profissionais interessados na presta??o do servi?o, implica a contrata??o daqueles que tiverem interesse e que satisfa?am as condi??es exigidas no edital. Processo: CON-09/00138599 Parecer: COG-220/09 Decis?o: 1887/2009 Relator Luiz Roberto Herbst Data do Diário Oficial: 09/06/2009”.Aliado a isso, Mar?al JUSTEN FILHO leciona que:Os licitantes que preencherem os requisitos previstos ser?o considerados pré-habilitados para a concorrência. Somente eles estar?o legitimados a participar da concorrência. Ser?o convocados para apresentar suas propostas, em data futura a ser definida. A vantagem da pré-qualifica??o reside em eliminar do curso da concorrência qualquer discuss?o acerca da idoneidade dos licitantes, eis que esse dado foi exaustivamente investigado no procedimento prévio.Evitam-se conflitos que poderiam prejudicar o curso da licita??o e elimina-se o risco de contrata??o de empresas inid?neas. N?o obstante, o sistema de credenciamento através de Chamada Pública, convoca??o de todos os profissionais interessados para fornecer servi?os de saúde por pre?o único e igualitário, pré-estabelecido mediante ampla pesquisa de mercado, que depois de discutido é estabelecido em plenário pela Assembleia Geral do Consórcio, que a partir de ent?o, passará a ser adotado para todos os profissionais, clínicas e laboratórios habilitados, que através do consórcio, independentemente da popula??o ou dist?ncias das sedes, os municípios consorciados possibilitam oferecer atendimento de saúde pública de qualidade para sua popula??o, que se n?o fosse pelo sistema consorciado, certamente n?o estaria disponível, evitando assim, deslocamentos de veículos para grandes centros e capitais para buscar tratamento especializado para a popula??o mais carente por custeio mais elevado. Quer dizer, economizar-se-á com servidor, veículo, combustível, diária e demais despesas com deslocamentos para grandes centros, sem contar com o conforto do paciente estas sendo atendido na sua cidade/regi?o.No dizer de BITTENCOURT “O Poder Público necessita utilizar todas as ferramentas para alcan?ar a agilidade necessária para atingir eficientemente o interesse da coletividade. Como a pré-qualifica??o é uma ferramenta que o Estatuto oferece (e obriga o uso), torna-se necessário que os governantes observem essa trilha, pois, com o uso, alcan?ar?o uma contrata??o rápida e eficaz”.Por isso, em vista da alta demanda de servi?os de saúde especializados que os municípios consorciados cada vez mais vêm necessitando para atender a popula??o acometida, pela dificuldade de se obter um atendimento especializado, seja pela carência de profissionais especialistas, seja pelo elevado custo pelos servi?os na forma singular com deslocamentos para grandes centros, a forma consorciada de se obter os servi?os especializados, tem-se tornado o meio mais seguro e viável, pois os pre?os significativamente reduzidos, evidentemente pelo quantitativo, têm atraído cada vez mais profissionais especializados em todas as áreas de saúde, resultando por conseguinte, em mais atendimentos com menos recursos públicos.Assim, fica evidente que para contemplar a popula??o com servi?os especializadas, n?o resta outra alternativa sen?o realizar a contrata??o de profissionais através do Consórcio CIS/AMERIOS, que com demanda somada, torna-se mais atrativo pela ades?o aos servi?os pelos profissionais, bem como reduz significativamente os valores de cada servi?o frente a contrata??o singular por cada município, extinguindo-se por consequente contratos singulares dos municípios com profissionais de saúde que geravam custeio elevado para os entes.Outro fato relevante e de suma import?ncia, é que na regi?o de abrangência do CIS/AMERIOS, existe uma reduzida quantidade de profissionais e/ou clínicas especializadas e capacitadas disponíveis para contrata??o individual para cada município, ademais, quando eventualmente disponíveis, o custo individual tornar-se-ia oneroso e inviável pela demanda existente, principalmente nos municípios com menor popula??o.O presente credenciamento, além de inserir novos servi?os especializados, pretende atualizar os dados dos fornecedores de servi?os de saúde, bem como estabelecer as diretrizes voltadas aos princípios da administra??o pública na forma de gest?o associada, com total transparência no investimento dos recursos públicos, por isso viável e necessário, inclusive para a nova ordem social e econ?mica, que quer cada vez maior transparência no investimento dos recursos públicos.Tem-se ainda na demanda municipalista, eventuais casos especiais relacionados à determina??o judicial, eventual descumprimento de contrato singular eventualmente formalizados nos municípios, assim como demiss?o ou exonera??es de profissionais servidores, além de qualquer outro fator superveniente que possa causar dano imediato ao usuário que necessita de servi?os relacionados a este credenciamento.Enfim, justifica-se ainda, que os pre?os praticados no presente credenciamento, est?o de acordo com os respectivos códigos para cada servi?o individualmente, portanto, s?o pre?os fixos e invariáveis, resultado de ampla pesquisa aprovados pela Assembleia Geral do CIS/AMERIOS e avocados para este credenciamento sem majora??o desde os anos de 2016, 2017 e 2018, os quais ser?o praticados por todos os profissionais interessados que, além de atenderem os requisitos do presente edital, firmam compromisso através de Contrato de Credenciamento com o Consórcio CIS/AMERIOS.Por derradeiro, eventuais pre?os que resultaram em valores diferentes de outros consórcios, ou que ultrapassam os pre?os SUS, foram adotados conforme aprovado pela Assembleia Geral mediante pesquisa de mercado local, devido a notória falta de profissionais interessados em prestar os servi?os pelo pre?o SUS. Portanto, entendeu a Assembleia Geral, que entre deixar a popula??o carente sem atendimento especializado devido a omiss?o e defasagem dos pre?os SUS e a disponibiliza??o dos servi?os por pre?o ajustado de forma que atraísse prestadores, n?o restou outra alternativa sen?o pela notória urgência em disponibilizar os servi?os essenciais de saúde pública por pre?o adequado a realidade interiorana onde a demanda de médicos e profissionais da saúde ainda est?o em falta ou sequer existem. 4. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS F?SICAS E JUR?DICAS PRESTADORAS DE SERVI?OS DE SA?DE E CORRELATOS PARA FORNECIMENTO DE CONSULTAS, SESS?ES, APARELHOS, EXAMES ESPECIALIZADOS E CIRURGIAS ELETIVAS PARA A POPULA??O DOS MUNIC?PIOS CONSORCIADOS, ATRAV?S DO CONS?RCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMERIOS - CIS/AMERIOS, CONFORME ESPECIFICA??ES E PRE?OS ESTABELECIDOS A SEGUIR:LOTE 01 – CONSULTASITEMESPECIFICAC?ES DAS CONSULTASC?DIGO SIA/SUSVALOR R$1Consulta Médica em Aten??o Especializada - (Consulta com médicos especialistas nos seguintes CBOs: broncoesofalogista - residente - infectologista - acupunturista - nefrologista - alergista e imunologista – neurologista – angiologista – nutrologista – cardiologista - oncologista clínico - cancerologista pediátrico – pediatra – clínico – pneumologista - de família e comunidade – psiquiatra – dermatologista – reumatologista – anestesiologista – antroposófico - endocrinologista e metabologista – fisiatra – gastroenterologista – generalista – geneticista – geriatra – hematologista – homeopata - em cirurgia vascular - cirurgi?o cardiovascular - cirurgi?o de cabe?a e pesco?o - cirurgi?o do aparelho digestivo - cirurgi?o geral - cirurgi?o pediátrico - cirurgi?o plástico - cirurgi?o torácico - ginecologista e obstetra – mastologista – neurocirurgi?o – oftalmologista - ortopedista e traumatologista – otorrinolaringologista – coloproctologista – urologista - cancerologista cirúrgico - em medicina nuclear – radioterapeuta – hemoterapeuta - neurofisiologista clínico).03.01.01.007-2120,002Consulta de Profissionais de Nível Superior na Aten??o Especializada – (Consulta com profissionais, exceto médicos), especializados nos seguintes CBOs: Fisioterapia, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Psicopedagogo).03.01.01.004-831,25LOTE 02 – SESS?O – FISIOTERAPIA/FONOAUDIOLOGIAITEMFISIOTERAPIAC?DIGO SIA/SUSVALOR R$1Atendimento Fisioterapêutico em Pacientes com Disfun??es Uroginecológicas03.02.01.002-531,252Atendimento Fisioterapêutico em Pacientes com Altera??es Oculomotoras Centrais C/ Comprometimento Sistêmico03.02.03.001-831,253Atendimento Fisioterapêutico de Pacientes com Cuidados Paliativos03.02.02.001-231,254Atendimento Fisioterapêutico em Pacientes com Distúrbios Neuro-Cinético-Funcionais sem Complica??es Sistêmicas03.02.06.001-431,255Atendimento Fisioterapêutico em Paciente com Transtorno Respiratório sem Complica??es Sistêmicas 03.02.04.002-131,256Atendimento Fisioterapêutico em Paciente com Altera??es Oculomotoras Periféricas03.02.03.002-631,257Atendimento Fisioterapêutico em Paciente com Transtorno Clínico Cardiovascular 03.02.04.003-031,258Atendimento Fisioterapêutico nas Altera??es Motoras03.02.05.002-731,259Atendimento Fisioterapêutico nas Desordens do Desenvolvimento Neuro Motor03.02.06.003-031,2510Atendimento Fisioterapêutico nas Disfun??es Vasculares Periféricas03.02.04.005-631,2511Atendimento Fisioterapêutico em Paciente C/ Comprometimento Cognitivo03.02.06.004-931,25FONOAUDIOLOGIA12Terapia Individual03.01.04.004-431,6613Logoaudiometria (LDV-IRF-LRF)02.11.07.021-127,0914Imitanciometria02.11.07.020-331,9315Eletrogustometria02.11.07.013-024,0016Lavagem Nasal pelo Método de Proetz (Por sess?o)03.03.14.001-124,0017Pesquisa de Pares Cranianos02.11.07.025-421,6018Testes Auditivos Supraliminares02.11.07.033-524,0019Estudo Topodiagnóstico da Paralisia Facial02.11.07.016-521,4020Acompanhamento de Paciente c/ Implante Coclear03.01.07.001-665,0021Acompanhamento de Paciente p/ Adapta??o de Aparelho de Amplifica??o Sonora Individual (AASI) Uni/bilateral03.01.07.003-270,0022Audiometria Tonal Limiar (via aérea/óssea)02.11.07.004-136,6623Avalia??o de Linguagem escrita/leitura02.11.07.006-846,0724Avalia??o de Linguagem Oral02.11.07.007-646,0725Avalia??o Miofuncional de Sistemas Estomatognático02.11.07.008-446,0726Avalia??o Vocal02.11.07.011-446,0727Avalia??o Auditiva Comportamental02.11.07.005-062,0028Emiss?es Otoacusticas Evocadas p/ Triagem Auditiva (Teste da Orelhinha)02.11.07.014-942,0029Estudo de Emiss?es Otoacusticas Evocadas Transitoriais e Produtos de Distor??o (EOA)02.11.07.015-772,9230Potencial Evocado Auditivo de Curta Média e Longa Latência02.11.07.026-2141,8831Sele??o e Verifica??o de Benefício do Aparelho de Amplifica??o Sonora Individual (AASI)02.11.07.031-962,5032Testes de Processamento Auditivo02.11.07.034-3111,3433Testes Vestibulares/Otoneurológicos02.11.07.035-1107,12LOTE 03 – EXAMESITEMAN?TOMO PATOL?GICOC?DIGO SIA/SUSVALOR R$1Exame Anatomo-Patológico Para Congelamento / Parafina Por Pe?a Cirúrgica Ou Por Biopsia (Exceto Colo Uterino E Mama)02.03.02.003-030,002Exame de Citologia (Exceto Cervico Vaginal)02.03.01.003-530,003Exame Citopatológico Hormonal Seriado (Mínimo 3 Coletas)02.03.01.002-730,004Exame Citopatológico Cervico-Vaginal/Microflora02.03.01.001-915,00CARDIOLOGIA5Eletrocardiograma02.11.02.003-645,006Ecocardiografia Transtorácica02.05.01.003-2213,007Monitoramento pelo Sistema Holter 24 horas (3 Canais)02.11.02.004-480,008Monitora??o Ambulatorial de Press?o Arterial (M.A.P.A)02.11.02.005-260,009Ultrassonografia Doppler Colorido de Vasos02.05.01.004-0120,0010Doppler Colorido de Vasos Cervicais Arteriais Bilaterais – Carótidas e Vértebras90115220,0011Teste de Esfor?o / Teste Ergométrico02.11.02.006-0166,00DERMATOLOGIA12Biópsia dos Tecidos Moles da Boca02.01.01.052-620,0013Biópsia de Pálpebra02.01.01.035-620,0014Biópsia de Pavilh?o Auricular02.01.01.036-420,0015Biópsia de Pir?mide Nasal02.01.01.039-920,0016Biópsia de Seio Paranasal02.01.01.044-520,0017Biópsia de Faringe/Laringe 02.01.01.019-420,0018Biópsia/Pun??o de Tumor Superficial da Pele02.01.01.002-020,0019Eletrocoagula??o de Les?o Cut?nea04.01.01.004-020,0020Exerese de Tumor de Pele e Anexos / Cisto Sebáceo / Lipoma04.01.01.007-420,0021Fulgura??o/Cauteriza??o Química de Les?es Cut?neas04.01.01.009-020,0022Incis?o e Drenagem de Abcesso04.01.01.010-420,0023Excis?o de Les?o e/ou Sutura de Ferimento da Pele anexos e Mucosa04.01.01.005-820,0024Linfadenectomia Superficial04.06.02.029-920,00GASTROENTEROLOGIA25Esofagogastroduodenoscopia02.09.01.003-7158,9026Retossigmóidoscopia02.09.01.005-3146,4427Laparoscopia02.09.01.004-560,0028Videolaparoscopia02.09.01.006-160,0029Biópsia de Anus e Canal Anal02.01.01.004-698,0230Retirada de Pólipo do Tubo Digestivo por Endoscopia04.07.01.025-4236,47GINECOLOGIA/OBSTETR?CIA31Biópsia/Pun??o de Vulva02.01.01.051-850,0032Biópsia/Pun??o de Vagina02.01.01.050-050,0033Exerese de Cisto Vaginal04.09.07.014-9150,0034Histeroscopia Cirúrgica C/ Ressectoscopio04.09.06.017-850,0035Drenagem de Gl?ndula de Bartholin/Skene04.09.07.012-250,0036Marsupializa??o de Gl?ndula de Bartholin04.09.07.019-0200,0037Colposcopia02.11.04.002-920,00NEUROLOGIA38Eletroencefalografia em Vigília C/ ou S/ Foto-Estímulo02.11.05.002-489,7139Eletroencefalograma em Vigília e Sono Espont?neo C/ ou S/ Fotoestímulo02.11.05.004-089,7140Eletroneuromiografia de Membros Inferiores90042213,0041Eletroneuromiografia de Membros Superiores90050213,0042Eletroneuromiografia 4 Membros (inferior e superior)90069335,0043Eletroneuromiografia da Face90034164,00OTORRINOLARINGOLOGIA44Biópsia de Pir?mide Nasal02.01.01.039-915,0045Biópsia de Faringe/Laringe 02.01.01.019-415,0046Drenagem de Abcesso Faríngeo04.04.01.005-915,0047Drenagem de Furúnculo no Conduto Auditivo Externo04.04.01.007-515,0048Incis?o e Drenagem de Abcesso04.01.01.010-415,0049Ducha de Politzer (Uni / Bilateral)04.04.01.009-115,0050Laringoscopia02.09.04.002-550,0051Infiltra??o Medicamentosa Em Corneto Inferior04.04.01.015-615,0052Miringotomia (Timpanoplastia)04.04.01.024-515,0053Pun??o Transmeática do Seio Maxilar (Unilateral)04.04.01.026-115,0054Retirada de Corpo Estranho de Ouvido / Faringe / Laringe / Nariz04.04.01.031-815,00PNEUMOLOGIA55Espirografia C/ Determina??o do Volume Residual02.11.08.001-240,0056Espirometria ou Prova de Fun??o Pulmonar Completa com Broncodilatador02.11.08.005-572,9457Gasometria (PH PCO2 PO2 Bicarbonato AS2 (Excesso ou Deficit Base)02.02.01.073-214,7758Gasometria02.11.08.002-045,3559Gasometria (Após Exercício Ciclo-Ergométrico)02.11.08.003-95,5660Gasometria (Após Oxigênio A 100 Durante a Difus?o Alvéolo-Capilar).02.11.08.004-75,56PROCTOLOGIA61Colonoscopia (Coloscopia)02.09.01.002-9357,28PSICOLOGIA (sess?o)62Terapia Individual03.01.04.004-431,66RADIOGRAFIA63Radiografia de Cavum (Lateral + Hirtz)02.04.01.006-330,0064Radiografia de Abd?men Agudo (Mínimo de 3 Incidências)02.04.05.012-030,0065Radiografia de Abd?men Simples (AP)02.04.05.013-830,0066Radiografia de Abd?men (AP + Lateral / Localizada)02.04.05.011-130,0067Radiografia de Antebra?o02.04.04.001-930,0068Radiografia Arcada Zigomático - Malar (AP + Obliquas)02.04.01.004-730,0069Radiografia de Articula??o Coxo-Femural02.04.06.006-030,0070Radiografia de Articula??o Escápulo-Umeral02.04.04.003-530,0071Radiografia de Articula??o Esterno-Clavicular02.04.04.004-330,0072Radiografia de Articula??o Sacro-Ilíaca02.04.06.007-930,0073Radiografia de Articula??o Tíbio-Társica02.04.06.008-730,0074Radiografia de Articula??es Têmporo-Mandibular Bilateral02.04.01.005-530,0075Radiografia de Articula??es Acr?mio-Clavicular02.04.04.002-730,0076Radiografia de Bacia02.04.06.009-530,0077Radiografia de Bra?o02.04.04.005-130,0078Radiografia de Calc?neo02.04.06.010-930,0079Radiografia de Clavícula02.04.04.006-030,0080Radiografia de Coluna Lombo-Sacra02.04.02.006-930,0081Radiografia de Coluna Cervical (AP + Lateral + TO / Flex?o)02.04.02.004-230,0082Radiografia de Coluna Cervical (AP + Lateral + TO + Obliquas)02.04.02.003-430,0083Radiografia de Coluna Cervical Funcional / Din?mica02.04.02.005-030,0084Radiografia de Coluna Torácica (AP + Lateral)02.04.02.009-330,0085Radiografia de Coluna Tóraco-Lombar Din?mica02.04.02.011-530,0086Radiografia de Coluna Tóraco-Lombar02.04.02.010-730,0087Radiografia de Coluna Lombo-Sacra (C/ Obliquas)02.04.02.007-730,0088Radiografia de Coluna Lombo-Sacra Funcional / Din?mica02.04.02.008-530,0089Radiografia Panor?mica de Coluna Total – Telespondilografia (P/ Escoliose)02.04.02.013-130,0090Radiografia de Cora??o e Vasos da Base (PA + Lateral)02.04.03.006-430,0091Radiografia de Cora??o e Vasos da Base (PA + Lateral + Obliqua)02.04.03.005-630,0092Radiografia de Costelas (Por Hemitórax)02.04.03.007-230,0093Radiografia de Cotovelo02.04.04.007-830,0094Radiografia de Coxa02.04.06.011-730,0095Radiografia de Cr?nio (PA + Lateral + Obliquas / Bretton + Hirtz)02.04.01.007-130,0096Radiografia de Cr?nio (PA + Lateral)02.04.01.008-030,0097Duodenografia Hipot?nica02.04.05.004-930,0098Escanometria02.04.06.003-630,0099Radiografia de Es?fago02.04.03.008-030,00100Radiografia de Esterno02.04.03.009-930,00101Radiografia de Est?mago e Duodeno02.04.05.014-644,62102Radiografia de Joelho (AP + Lateral)02.04.06.012-530,00103Radiografia de Joelho ou Patela (AP + Lateral + Axial)02.04.06.013-330,00104Radiografia de Laringe02.04.01.009-830,00105Radiografia de Regi?o Orbitária (Localiza??o de Corpo Estranho)02.04.01.013-630,00106Mamografia 02.04.03.003-035,00107Mamografia Bilateral para Rastreamento02.04.03.018-870,00108Radiografia de M?o02.04.04.009-430,00109Radiografia de M?o e Punho (P/ Determina??o de Idade ?ssea)02.04.04.010-830,00110Radiografia de Mastóide /Rochedos (Bilateral)02.04.01.010-130,00111Radiografia de Maxilar Inferior (PA + Obliqua)02.04.01.011-030,00112Radiografia de Mediastino (PA e Perfil)02.04.03.010-230,00113Radiografia de Escapula/Ombro (Três Posi??es)02.04.04.011-630,00114Radiografia Bilateral de ?rbitas (PA + Obliquas + Hirtz)02.04.01.003-930,00115Radiografia de Ossos da Face (MN + Lateral + Hirtz)02.04.01.012-830,00116Radiografia de Pé / Dedos do Pé02.04.06.015-030,00117Radiografia de Perna02.04.06.016-830,00118Radiografia de Punho (AP + Lateral + Obliqua)02.04.04.012-430,00119Radiografia de Dedos da M?o02.04.04.008-630,00120Radiografia de Regi?o de Sacro-Coccigea02.04.02.012-330,00121Radiografia de Seios da Face (FN + MN + Lateral + Hirtz)02.04.01.014-430,00122Radiografia de Sela Tursica (PA + Lateral + Bretton)02.04.01.015-230,00123Radiografia de Tórax (PA + Inspira??o + Expira??o + Lateral)02.04.03.013-730,00124Radiografia de Tórax (PA + Lateral + Obliqua)02.04.03.014-530,00125Radiografia de Tórax (?pico-Lordórtica)02.04.03.012-930,00126Radiografia de Tórax (PA)02.04.03.017-030,00127Radiografia de Tórax: (PA e Perfil)02.04.03.015-330,00128Radiografia de Intestino Delgado (Tr?nsito)02.04.05.015-450,00129Densitometria ?ssea Duo-Energética de Coluna (Vértebras Lombares E/ou Fêmur)02.04.06.002-8110,00130Urografia Venosa02.04.05.018-975,00131Radiografia Peri-Apical Interproximal (Bite-Wing)02.04.01.018-77,00132Radiografia Panor?mica 02.04.01.017-930,00RESSON?NCIA MAGN?TICA133Resson?ncia Magnética de Membro Inferior (Unilateral)02.07.03.003-0268,75134Resson?ncia Magnética de Coluna Cervical/Pesco?o02.07.01.003-0268,75135Resson?ncia Magnética de Coluna Lombo-Sacra02.07.01.004-8268,75136Resson?ncia Magnética de Coluna Torácica02.07.01.005-6268,75137Resson?ncia Magnética de Articula??o Têmporo-Mandibular (Bilateral)02.07.01.002-1268,75138Resson?ncia Magnética de Bacia / Pelve / Abd?men Inferior02.07.03.002-2268,75139Resson?ncia Magnética de Membro Superior (Unilateral)02.07.02.002-7268,75140Resson?ncia Magnética de Sela Túrcica02.07.01.007-2268,75141Resson?ncia Magnética de Vias Biliares/Colangiorresson?ncia02.07.03.004-9268,75142Resson?ncia Magnética de Abd?men Superior02.07.03.001-4268,75143Resson?ncia Magnética de Tórax02.07.02.003-5268,75144Resson?ncia Magnética de Cr?nio02.07.01.006-4268,00145Resson?ncia Magnética de Cora??o / Aorta C/ Cine02.07.02.001-9361,25O VALOR DO ACR?SCIMO PELO CONTRASTE PARA OS EXAMES DE RESSON?NCIA MAGN?TICA:146Resson?ncia Magnética C/ Contraste9008575,00TOMOGRAFIAS COMPUTADORIZADAS147Tomografia Computadorizada de Coluna Cervical02.06.01.001-086,76148Tomografia Computadorizada de Coluna Torácica02.06.01.003-686,76149Tomografia Computadorizada de Coluna Lombo-Sacra02.06.01.002-8101,10150Tomografia Computadorizada do Cr?nio02.06.01.007-997,44151Tomografia Computadorizada de Sela Túrcica02.06.01.006-097,44152Tomografia Computadorizada de Tórax02.06.02.003-1136,41153Tomografia Computadorizada de Abd?men Superior02.06.03.001-0138,63154Tomografia Computadorizada da Face / Seios da Face / Articula??es Têmporo-Mandibulares02.06.01.004-486,75155Tomografia Computadorizada de Pelve / Bacia / Abd?men Inferior02.06.03.003-7138,63156Tomografia Computadorizada do Pesco?o02.06.01.005-286,75157Tomografia Computadorizada dos Segmentos Apendiculares (Bra?o, Antebra?o, M?o, Coxa, Perna, Pé)02.06.02.002-386,75158Tomografia Computadorizada de Articula??es de Membro Superior02.06.02.001-586,75159Tomografia Computadorizada de Articula??es de Membro Inferior02.06.03.002-986,75160Tomografia Computadorizada de Hemitórax, Pulm?o ou do Mediastino02.06.02.004-0136,41O VALOR DO ACR?SCIMO PELO CONTRASTE PARA OS EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA:161Tomografias c/ Contraste N?o Iodado (para alérgicos)9009365,00162Tomografias c/ Contraste Iodado (para n?o alérgicos)9010730,00ULTRASSONOGRAFIA163Ultrassonografia Transvaginal02.05.02.018-690,00164Ultrassonografia Mamária Bilateral02.05.02.009-790,00165Ultrassonografia Obstétrica02.05.02.014-387,00166Ultrassonografia Pélvica (Ginecológica)02.05.02.016-085,00167Ultrassonografia Transfontanela02.05.02.017-890,00168Ultrassonografia de Abd?men Total02.05.02.004-6105,00169Ultrassonografia de Aparelho Urinário02.05.02.005-480,00170Ultrassonografia de Globo Ocular / ?rbita (Monocular)02.05.02.008-990,00171Ultrassonografia de Abd?men Superior 02.05.02.003-890,00172Ultrassonografia de Próstata Por Via Abdominal02.05.02.010-080,00173Ultrassonografia de Próstata (Via Transretal)02.05.02.011-9110,00174Ultrassonografia de Tireoide02.05.02.012-790,00175Ultrassonografia de Articula??o02.05.02.006-290,00176Ultrassonografia de Bolsa Escrotal02.05.02.007-090,00177Ultrassonografia de Tórax (Extracardíaca)02.05.02.013-590,00178Ultrassonografia Doppler de Fluxo Obstétrico02.05.01.005-9120,00179Ultrassonografia Obstétrica C/Doppler Colorido e Pulsado02.05.02.015-1120,00UROLOGIA180Biópsia de Próstata02.01.01.041-0240,00181Avalia??o Urodin?mica Completa 02.11.09.001-8337,96LOTE 04 – AN?LISES CL?NICASITEMESPECIFICAC?ESC?DIGO SIA/SUSVALOR R$1Dosagem de Citrato02.02.05.008-411,162Dosagem de Lactato02.02.01.053-84,233Dosagem de Acido Valproico02.02.07.005-018,004Dosagem de Folato02.02.01.040-618,005Dosagem ?cido Delta-Aminolevulínico02.02.07.001-82,356Pesquisa de Fenil-Cetona na Urina02.02.05.022-02,357Dosagem de ?cido Hipúrico02.02.07.002-62,358Pesquisa de Alcaptona na Urina02.02.05.015-72,359Dosagem de ?cido Metil-Hipúrico02.02.07.004-22,3510Dosagem de ?cido Vanilmandélico02.02.01.013-910,3511Contagem de Addis02.02.05.005-02,3512Pesquisa de Anticorpos Antimúsculo Estriado02.02.03.057-119,7313Dosagem de Adrenocorticotrófico (ACTH)02.02.06.008-015,3514Dosagem de Alfa-1- Glicoproteína ?cida02.02.01.016-34,2315Dosagem de Am?nia02.02.01.019-84,0416Pesquisa de Anticorpos Anti-SS-A (RO)02.02.03.035-021,3317Dosagem de Aldosterona02.02.06.009-810,3518Pesquisa de Anticorpos Anti-SS-B (LA)02.02.03.036-921,3319Pesquisa de Anticorpos Antitireoglobulina02.02.03.062-819,7320Dosagem de 17-Alfa- Hidroxiprogesterona02.02.06.004-710,3521Dosagem de Anticoagulante Circulante02.02.02.016-94,7322Pesquisa de Anticorpos Antiespermatozóides02.02.03.046-617,5023Pesquisa de Antígeno Carcionoembrionário (CEA)02.02.03.096-215,3524Pesquisa de Anticorpos contra Antígeno de Superfície do Vírus da Hepatite B (Anti-HBS)02.02.03.063-621,3325Pesquisa de Anticorpos IGM contra Antígeno Central do Vírus da Hepatite B (Anti-HBC-IGM)02.02.03.089-021,3326Pesquisa de Bacilo Diftérico02.02.08.018-83,2227Pesquisa de Anticorpos IGG e IGM Contra Antígeno Central do Vírus da Hepatite B (Anti-HBC-Total)02.02.03.078-421,3328Pesquisa de Anticorpos Contra o Vírus da Hepatite C (Anti-HCV)02.02.03.067-921,3429Pesquisa de Anticorpos Antigliadina (Glúten) IGG IGM e IGA02.02.03.049-019,7330Pesquisa de Anticorpos Antimicrossomas02.02.03.055-519,7331Pesquisa de Haemophilus Ducrey02.02.08.020-03,2232Pesquisa de Beta-Mercapto-Lactato-Dissulfiduria02.02.05.017-32,3533Pesquisa Anticorpos Antibrucelas02.02.03.040-74,7234Dosagem de Calcitonina02.02.06.012-812,0135Determina??o de Capacidade de Fixa??o do Ferro02.02.01.002-32,3136Dosagem de Carboxi-Hemoglobina02.02.07.016-64,7337Pesquisa de Células LE02.02.02.041-04,7338Dosagem de 17-Cetosteróides Totais02.02.06.005-57,0339Pesquisa de Trypanosoma Cruzi (Por Imunofluorescencia)02.02.03.104-711,5040Dosagem de Chumbo02.02.07.017-42,3541Pesquisa de Anticorpos IGG Anticitomegalovirus02.02.03.074-113,3542Pesquisa de Anticorpos Anticisticerco02.02.03.041-54,7243Pesquisa de Cistina na Urina02.02.05.019-02,3544Clearance de Creatinina02.02.05.002-54,0445Dosagem de Colinesterase02.02.01.030-94,2346Prova de Consumo de Protrombina02.02.02.048-74,7347Pesquisa de Coproporfirina na Urina02.02.05.020-32,3548Dosagem de Creatinofosfosquinase (CPK)02.02.01.032-54,2349Dosagem de Crioaglutinina02.02.03.014-83,2550Pesquisa de Crioglobulinas02.02.03.100-43,2551Pesquisa de Anticorpos Anticlamidia (Por Imunofluorescencia)02.02.03.042-319,7352Dosagem de Cortisol02.02.06.013-613,1153Determina??o de Curva Glicêmica Classica (5 Dosagens)02.02.01.007-411,5054Antibiograma02.02.08.001-34,9855Dosagem de Insulina02.02.06.026-812,0156Determina??o de Curva Glicêmica (2 Dosagens)02.02.01.004-04,1757Dosagem de Glicose -6-Fosfato Desidrogenase02.02.01.048-14,2358Dosagem de Carbamazepina02.02.07.015-820,1659Dosagem de Hemoglobina02.02.02.030-41,7660Pesquisa de Tripsina nas Fezes02.02.04.016-01,9061Eletroforese de Lipoproteínas02.02.01.071-64,2362Eletroforese de Proteínas02.02.01.072-44,2363Pesquisa de Anticorpos Antiequinococos02.02.03.044-03,2564Dosagem de Estercobilinogênio Fecal02.02.04.001-11,9065Dosagem de Estradiol02.02.06.016-07,7166Dosagem de Estriol02.02.06.017-910,3567Dosagem de Estrona02.02.06.018-710,3568Identifica??o de Fragmentos de Helmintos02.02.04.004-61,9069Exame Qualitativo de Cálculos Urinários02.02.05.013-04,2670Pesquisa de Anticorpos Antinúcleo02.02.03.059-819,7371Dosagem de Fator IX02.02.02.019-36,6672Pesquisa de Fator RH (Inclui D Fraco)02.02.12.008-27,0073Dosagem de Fator V02.02.02.020-74,7374Dosagem de Fenol02.02.07.023-92,3575Dosagem de Fibrinogênio02.02.02.029-04,7376Pesquisa de Filária02.02.02.043-63,1477Dosagem de Horm?nio Folículo-Estimulante (FSH)02.02.06.023-37,0378Dosagem de Fosfatase ?cida no Esperma 02.02.09.022-111,1679Dosagem de Fosfatase Alcalina no Esperma02.02.09.009-411,1680Dosagem de Fra??o Prostática Fosfatase ?cida02.02.01.044-92,3181Dosagem de Creatinofosfoquinase Fra??o MB02.02.01.033-34,2382Dosagem de Frutose no Esperma02.02.09.011-611,1683Pesquisa de Frutose na Urina02.02.05.023-82,3584Teste FTA-ABS IGG P/ Diagnóstico da Sífilis02.02.03.112-84,7285Dosagem de Barbituratos02.02.07.012-318,0086Dosagem Fosfatase Alcalina02.02.01.042-22,3187Dosagem de Gama-Glutamil-Transferase (GAMA GT)02.02.01.046-54,0488Pesquisa de Gordura Fecal02.02.04.007-01,9089Determina??o Direta e Reversa de Grupo ABO02.02.12.002-31,5790Teste de HAM (Hemólise ?cida)02.02.02.053-33,1491Pesquisa de Anticorpos IGM Contra o Vírus da Hepatite A (HAV-IGG)02.02.03.091-121,3392Pesquisa de Anticorpos IGG Contra o Vírus da Hepatite A (HAV-IGG)02.02.03.080-621,3393Pesquisa de Antígeno e do Vírus da Hepatite B (HBEAG)02.02.03.098-921,3394Pesquisa de Anticorpos Anti-Helicobacter Pylori02.02.03.028-819,7495Pesquisa de Corpúsculos de Heinz02.02.02.042-83,1496Hematócrito02.02.02.037-13,1497Dosagem de Hemossiderina02.02.02.033-93,1498Pesquisa de Anticorpos IGG Contra o Vírus Herpes Simples02.02.03.084-919,7399Pesquisa de Anticorpos IGM Contra o Vírus Herpes Simples02.02.03.095-419,73100Citologia P/ Herpesvírus02.02.09.004-34,98101Cultura P/ Herpesvírus02.02.08.010-24,98102Dosagem de 17-Hidroxicorticosteroides02.02.06.006-37,03103Eletroforese de Hemoglobina02.02.02.035-54,73104Dosagem de Hemoglobina – Instabilidade a 37?C02.02.02.031-23,14105Dosagem de Hemoglobina Glicosilada02.02.01.050-37,54106Pesquisa de Anticorpos contra Histoplasma02.02.03.065-24,72107Pesquisa Homocistina na Urina02.02.05.026-22,35108Dosagem de Horm?nio de Crescimento (HGH)02.02.06.022-57,71109Pesquisa de Anticorpos Anti-HTLV-1 + HTLV-202.02.03.031-821,33110Pesquisa de Anticorpo IGG Anticardiolipina02.02.03.025-311,50111Dosagem de Inibidor de C1 - Esterase02.02.03.019-94,72112Dosagem de Imunoglobulina E (IGE)02.02.03.016-410,63113Dosagem de Imunoglobulina A (IGA)02.02.03.015-619,73114Pesquisa de Lactose na Urina02.02.05.027-02,35115Pesquisa de Anticorpos IGM Antileischmanias02.02.03.086-54,72116Pesquisa de Leptospiras02.02.08.022-63,22117Pesquisa de Anticorpos Antileptospiras02.02.03.053-94,72118Dosagem de Lítio02.02.07.025-52,58119Dosagem de Horm?nio Luteinizante (LH)02.02.06.024-17,03120Dosagem de Magnésio02.02.01.056-22,32121Pesquisa de Anticorpos Antiplasmódios02.02.03.061-04,72122Dosagem de Mercúrio02.02.07.026-32,35123Dosagem de Meta-Hemoglobina02.02.07.027-14,73124Pesquisa de Anticorpos Heterofilos Contra o Vírus Epstein-Barr02.02.03.073-33,25125Rea??o de Montenegro ID02.02.03.110-13,25126Dosagem de Muco-Proteínas02.02.01.057-02,31127Dosagem de Paratorm?nio02.02.06.027-643,12128Baciloscopia Direta P/ Baar Tuberculose (Diagnóstica)02.02.08.004-84,83129Pesquisa de Trofozoitas nas Fezes02.02.04.017-81,90130Dosagem de Plasminogênio02.02.02.034-74,73131Pesquisa de Porfobilinogênio na Urina02.02.05.029-72,35132Dosagem de Prolactina02.02.06.030-67,71133Dosagem de Proteína C Reativa02.02.03.020-23,25134Pesquisa de Cadeias Leves Kappa e Lambda02.02.05.018-12,35135Prova de Dilui??o (Urina)02.02.05.032-72,35136Teste de Estimulo com GNRH ou com Agonista GNRH02.02.06.042-012,01137Teste P/ Investiga??o do Diabetes Insípidus02.02.06.046-210,35138Teste de Estímulo da Prolactina / TSH após TRH02.02.06.040-312,01139Prova de Progress?o Espermática (CADA)02.02.09.028-011,16140Dosagem de Progesterona02.02.06.029-213,11141Determina??o Quantitativa de Proteína C Reativa02.02.03.008-310,64142Dosagem de Proteínas Totais02.02.01.061-91,61143Pesquisa de Rotavírus nas Fezes02.02.04.013-511,78144Dosagem de Renina02.02.06.031-410,35145Pesquisa de Anticorpos IGG Contra o Vírus da Rubéola02.02.03.081-419,73146Dosagem de Sulfato de Hidroepiandrosterona (DHEAS)02.02.06.033-013,11147Pesquisa de Anticorpos Anti-Schistosomas02.02.03.033-44,72148Dosagem de ?cido 5-Hidroxi-Indol-Acético (Serotonina)02.02.06.007-17,03149Dosagem de Somatomedina C (IGF1)02.02.06.032-215,35150Pesquisa de Estreptococos Beta-Hemolíticos do Grupo A02.02.08.019-64,98151Determina??o de Sulfo-Hemoglobina02.02.02.006-13,14152Determina??o de Tempo de Sangramento-Duke02.02.02.009-63,14153Determina??o de Tempo de Trombina02.02.02.012-63,14154Teste de Estímulo da Prolactina Após Clorpromazina02.02.06.041-112,01155Pesquisa de Hemoglobina S02.02.02.044-43,14156Teste de Supress?o do Cortisol Após Dexametasona02.02.06.044-612,01157Teste de Supress?o do HGH Após Glicose02.02.06.045-412,01158Dosagem de Testosterona Livre02.02.06.035-713,11159Pesquisa de Tirosina na Urina02.02.05.031-92,35160Dosagem de Tiroxina (T4)02.02.06.037-37,03161Dosagem de Tiroxina Livre (T4 Livre)02.02.06.038-110,35162Pesquisa de Anticorpos IGG Antitoxoplasma02.02.03.076-821,33163Pesquisa de Anticorpos IGM Antitoxoplasma02.02.03.087-321,33164Dosagem de Transferrina02.02.01.066-04,23165Pesquisa de Treponema Pallidum02.02.08.023-43,22166Teste Treponêmico P/ Detec??o de Sífilis02.02.03.109-84,72167Dosagem de Tireoglobulina02.02.06.036-515,35168Dosagem de Triiodotironina (T3)02.02.06.039-07,03169Dosagem de Horm?nio Tireoestimulante (TSH)02.02.06.025-07,03170Dosagem de Vitamina B1202.02.01.070-818,00171Dosagem de Benzodiazepinicos02.02.07.013-118,00172Pesquisa de Fator Reumatóide (Waaler-Rose)02.02.03.101-24,72173Dosagem de ?cido ?rico02.02.01.012-04,00174Dosagem de Amilase02.02.01.018-04,00175Dosagem de Androstenediona02.02.06.011-010,35176Cultura de Bactérias P/ Identifica??o02.02.08.008-05,75177Anticorpos Anti-HIV-1+ HIV-2 (Elisa)02.02.03.030-037,50178Pesquisa de Anticorpos Antiestreptolisina O (Aslo)02.02.03.047-45,75179Bacterioscopia (GRAM)02.02.08.007-28,00180Dosagem de Bilirrubina Total e Fra??es02.02.01.020-14,00181Dosagem de Cálcio02.02.01.021-04,00182Dosagem de Cloreto02.02.01.026-04,00183Dosagem de Colesterol HDL02.02.01.027-98,70184Dosagem de Colesterol LDL02.02.01.028-711,50185Dosagem de Colesterol Total02.02.01.029-54,00186Teste Direto de Antiglobulina Humana (TAD)02.02.02.054-15,70187Teste Indireto de Antiglobulina Humana (TIA)02.02.12.009-010,00188Dosagem de Creatinina02.02.01.031-74,00189Cultura Para Baar02.02.08.011-017,50190Dosagem de Dehidroepiandrosterona (DHEA)02.02.06.014-410,35191Dosagem de Dihidrotestoterona (DHT)02.02.06.015-210,35192Pesquisa de Eosinófilos02.02.04.006-21,90193Eritrograma (Eritrócitos, Hemoglobina, Hematócrito)02.02.02.036-33,14194Exame Microbiológico A Fresco do Conteúdo Cervico-Vaginal02.11.04.003-78,00195Determina??o de Fator Reumatóide02.02.03.007-55,75196Dosagem de Fósforo02.02.01.043-04,00197Contagem de Plaquetas02.02.02.002-93,14198Cultura para Identifica??o de Fungos02.02.08.013-717,50199Exame Microbiológico A Fresco (DIRETO)02.02.08.014-58,00200Pesquisa de Galactose na Urina02.02.05.024-62,35201Dosagem de Glicose02.02.01.047-34,00202Dosagem de Gonadotrofina Cori?nica Humana (HCG, BETA HCG)02.02.06.021-717,50203Pesquisa de Gonadotrofina Cori?nica 02.02.05.025-45,80204Pesquisa de Antígeno de Superfície do Vírus da Hepatite B (HBSAG)02.02.03.097-021,33205Hemograma Completo02.02.02.038-011,50206Leucograma02.02.02.039-83,14207Dosagem de Lipase02.02.01.055-45,80208Pesquisa de Ovos e Cistos de Parasitas02.02.04.012-75,80209Pesquisa de Enteróbius Vermiculares (Oxiurus Oxiura)02.02.04.005-44,00210Pesquisa de Espermatozóides (Após Vasectomia)02.02.09.026-411,16211Pesquisa de Larvas nas Fezes02.02.04.008-92,90212Pesquisa de Leucócitos nas Fezes02.02.04.009-72,90213Pesquisa de Leveduras nas Fezes02.02.04.010-02,90214Pesquisa de Sangue Oculto nas Fezes02.02.04.014-32,90215Dosagem de Potássio02.02.01.060-04,00216Dosagem de Proteínas Totais e Fra??es02.02.01.062-74,00217Prova do La?o02.02.02.050-93,14218Prova de Retra??o do Coagulo02.02.02.049-53,14219Dosagem de Sódio02.02.01.063-54,00220Determina??o de Tempo de Coagula??o02.02.02.007-03,14221Determina??o de Tempo de Sangramento de Ivy02.02.02.010-04,73222Determina??o de Tempo de Tromboplastina Parcial Ativada (TTP Ativada)02.02.02.013-44,00223Determina??o de Tempo e Atividade da Protrombina (TAP)02.02.02.014-24,00224Dosagem de Testosterona02.02.06.034-97,71225Tipagem Sanguínea ABO e outros Exames Hematológicos em possível Doador de ?rg?o05.01.07.003-67,00226Dosagem de Transaminase Glut?mico-Oxalacética (TGO)02.02.01.064-34,00227Dosagem de Transaminase Glut?mico-Pirúvica (TGP)02.02.01.065-14,00228Dosagem de Triglicerídeos02.02.01.067-85,80229Dosagem de Ureia02.02.01.069-44,00230Teste N?o Treponêmico P/ Detec??o de Sífilis02.02.03.111-05,80231Determina??o de Velocidade de Hemossedimenta??o (VHS)02.02.02.015-04,00232Dosagem de Antígeno Prostático Específico (PSA)02.02.03.010-535,00233Dosagem de 25 Hidroxivitamina D02.02.01.076-715,24234Dosagem de Beta-2-Microglobulina02.02.03.011-313,55235Dosagem de Imunoglobulina G (IGG)02.02.03.017-217,16236Dosagem de Imunoglobulina M (IGM)02.02.03.018-017,16237Dosagem de Cálcio Ionizável02.02.01.022-83,51LOTE 05 – CIRURGIASITEMORTOPEDIAC?DIGO SIA/SUSVALOR1Tratamento Cirúrgico de Síndrome Compressiva em Túnel Osteo-Fibroso ao Nível do Carpo04.03.02.012-3750,002Tratamento Cirúrgico de Dedo em Gatilho04.08.02.032-6750,003Tenosinovectomia em Membro Superior04.08.02.030-0750,004Reconstru??o Ligamentar Intra-Articular do Joelho (Cruzado Posterior C/ Ou S/ Anterior)04.08.05.017-9750,005Ressec??o de Cisto Sinovial04.08.06.021-2750,006Tratamento Cirúrgico de Rotura do Menisco com Meniscectomia Parcial / Total04.08.05.089-6750,007Tratamento Cirúrgico de Rotura de Menisco com Sutura Meniscal Uni / Bicompatimental04.08.05.088-8750,008Tenólise04.08.06.044-1750,009Retirada de Placa E/Ou Parafusos04.08.06.037-9750,0010Retirada de Fio ou Pino Intra-?sseo04.08.06.035-2750,0011Ressec??o Simples de Tumor ?sseo / de Partes Moles04.08.06.031-0750,0012Reparo de Rotura do Manguito Rotador (Inclui Procedimentos Descompressivos)04.08.01.014-2750,0013Tratamento das Les?es Osteo-Condrais Por Fixa??o ou Mosaicoplastia Joelho/Tornozelo04.08.05.092-6890,7214Explora??o Articular C/ Ou S/ Sinovectomia de Médias / Grandes Articula??es04.08.06.012-3750,0015Tratamento Cirúrgico de Pseudartrose / Retardo de Consolida??o / Perda ?ssea do Antebra?o04.08.02.056-3890,7216Artroplastia Total Primária do Quadril Cimentada04.08.04.008-4890,7217Reconstru??o Ligamentar Intra-Articular do Joelho (Cruzado Anterior)04.08.05.016-0750,0018Tratamento Cirúrgico de Halux Valgus C/ Osteotomia do Primeiro Osso Metatarsiano04.08.05.065-9750,0019Osteotomia de Ossos Longos Exceto da M?o e do Pé04.08.06.019-0890,7220Osteotomia de Ossos da M?o E/Ou do Pé04.08.06.018-2890,7221Manipula??o Articular04.08.06.015-8750,0022Fasciectomia04.08.06.014-0750,0023Artroplastia Total Primaria do Joelho04.08.05.006-3875,0024L?mina de Shaver90220300,00CIRURGIA GERAL25Tratamento Cirúrgico de Varizes (Unilateral)04.06.02.057-4500,0026Servi?os Profissionais em Anestesista para as Cirurgias90204300,0027Tratamento Cirúrgico de Varizes (Bilateral)04.06.02.056-6500,0028Hemorroidectomia04.07.02.028-4500,0029Colecistectomia Videolaparoscopica04.07.03.003-4500,0030Colecistectomia04.07.03.002-6500,0031Hernioplastia Umbilical04.07.04.012-9500,0032Hernioplastia Recidivante04.07.04.011-0500,0033Hernioplastia Inguinal / Crural (Unilateral)04.07.04.010-2500,0034Hernioplastia Inguinal (Bilateral)04.07.04.009-9500,0035Hernioplastia Incisional04.07.04.008-0500,0036Hernioplastia Epigástrica04.07.04.006-4500,0037Exerese de Cisto Sacro-Coccigeo04.01.02.008-8500,0038Extirpa??o e Supress?o de Les?o de Pele e de Tecido Celular Subcut?neo04.01.02.010-0500,0039Fistulectomia / Fistulotomia Anal04.07.02.027-6500,00OFTALMOLOGIA40Biometria Ultrass?nica (Monocular)02.11.06.001-143,0041Biópsia de Conjuntiva02.01.01.009-743,0042Biópsia de Córnea02.01.01.011-994,5043Biópsia de Esclera02.01.01.018-694,5044Biópsia de Iris, Corpo Ciliar, Retina, Coróide, Vitreo e Tumor Intra Ocular02.01.01.024-0270,0045Campimetria Computadorizada ou Manual com Gráfico02.11.06.003-8108,0046Cauteriza??o da Córnea04.05.05.003-833,7547Ceratometria02.11.06.005-443,0048Ciclocriocoagula??o / Diatermia04.05.05.004-6453,6049Ciclodiálise04.05.05.005-4442,8050Corre??o de Astigmatismo Secundário04.05.05.006-233,7551Corre??o Cirúrgica de Entrópio e Ectrópio04.05.01.001-0216,0052Corre??o Cirúrgica de Epicanto e Telecanto04.05.01.002-8216,0053Corre??o Cirúrgica de Hérnia de Iris04.05.05.007-0442,8054Corre??o Cirúrgica de Logoftalmo04.05.04.001-6218,7055Curva Diária de Press?o Ocular CDPO (Mínimo 3 Medidas)02.11.06.006-218,8556Denerva??o Química04.05.04.003-225,0057Eletro-Oculografia02.11.06.007-041,8558Eletroretinografia02.11.06.008-941,8559Epila??o de Cílios04.05.01.006-033,7560Exerese de Calázio e Outras Peq. Les?es Pálpebra e Supercílios04.05.01.007-960,7561Exerese de Tumor De Conjuntiva04.05.05.008-9141,7562Facectomia C/ Implante de Lente Intra-Ocular (Lente Incluída No Valor)04.05.05.009-7665,5563Facectomia S/ Implante de Lente Intra-Ocular04.05.05.010-0544,0064Facoemulsifica??o com Implante de Lente Intra-Ocular Rígida04.05.05.011-9954,4565Facoemulsifica??o C/ Implante de Lente Intra-Ocular Dobrável04.05.05.037-2771,6066Inje??o Retrobular / Peribulbar04.05.04.013-033,7567Iridectomia Cirúrgica04.05.05.017-844,0068Mapeamento De Retina02.11.06.012-741,8569Microscopia Especular De Córnea02.11.06.014-341,8570Oclus?o De Ponto Lacrimal04.05.01.010-933,7571Paquimetria Ultrass?nica02.05.02.002-021,6072Paracentese De C?mara Anterior04.05.05.020-8140,4073Potencial Visual Evocado02.11.06.016-033,7574Retinografia Fluorescente Binocular02.11.06.018-6175,5075Retinografia Colorida Binocular02.11.06.017-833,7576Retirada de Globo Ocular Uni / Bilateral (P/ Transplante)05.03.03.005-8218,7077Retirada de Corpo Estranho da C?mara Anterior do Olho04.05.05.024-0453,6078Retirada de Corpo Estranho da Córnea04.05.05.025-933,7579Simblefaroplastia04.05.01.014-1207,9080Sondagem de Vias Lacrimais04.05.01.016-8207,9081Sondagem de Canal Lacrimal sob Anestesia Geral04.05.01.015-033,7582Sutura de Conjuntiva04.05.05.029-1140,4083Sutura de Córnea04.05.05.030-5222,7584Sutura de Esclera04.05.03.009-6218,7085Sutura de Pálpebras04.05.01.017-6141,7586Teste de Adapta??o de Vis?o Subnormal02.11.06.019-433,7587Teste de Provoca??o de Glaucoma02.11.06.020-812,1588Teste P/ Adapta??o de Lente de Contato02.11.06.024-021,6089Teste Ortóptico02.11.06.023-221,6090Topografia Computadorizada de Córnea 02.11.06.026-732,7591Tratamento Cirúrgico de Blefarocalase04.05.01.018-4207,9092Tratamento Cirúrgico de Xantelasma04.05.04.019-9207,9093Tratamento Cirúrgico de Pterígio04.05.05.036-4420,0094Tratamento Cirúrgico de Triquiase C/ ou S/ Enxerto04.05.01.019-2216,0095Tratamento Cirúrgico de Miiase Palpebrar04.05.03.011-833,7596Tratamento Cirúrgico de Neoplasia de Esclera04.05.03.012-6445,5097Tratamento de Ptose Palpebral04.05.04.020-2445,5098Trabeculectomia04.05.05.032-1693,9099Tratamento Cirúrgico de Deiscência de Sutura de Esclera04.05.03.010-0216,00100Transplante de Córnea05.05.01.009-71.166,40101Vitrectomia Anterior04.05.03.013-4515,70VASCULAR102Tratamento de Varizes Unilateral – Escleroterapia Ecoguiada com espuma – Código CBHPM3.09.07.06-3600,00103Ecodoppler Unilateral2.05.01.004-0180,00GINECOLOGIA104Colpoperineoplastia Anterior e Posterior C/ Amputa??o de Colo04.09.06.002-0500,00105Curetagem Semiótica C/ Ou S/ Dilata??o do Colo do Utero04.09.06.004-6500,00106Excis?o Tipo 3 do Colo Uterino04.09.06.003-8500,00107Histerectomia C/ Anexectomia (Uni / Bilateral)04.09.06.011-9500,00108Histerectomia (Por Via Vaginal)04.09.06.010-0500,00109Histerectomia Total04.09.06.013-5500,00110Histerectomia Subtotal04.09.06.012-7500,00111Ooforectomia / Ooforoplastia04.09.06.021-6500,00112Laqueadura Tubaria04.09.06.018-6500,00113Colpoperineoplastia Anterior e Posterior04.09.07.005-0500,00114Exerese de Gl?ndula de Bartholin / Skene04.09.07.015-7500,00115Tratamento Cirúrgico de Incontinência Urinaria Por Via Vaginal04.09.07.027-0500,00OTORRINOLARINGOLOGIA116Adenoidectomia04.04.01.001-6500,00117Amigdalectomia04.04.01.002-4500,00118Amigdalectomia C/ Adenoidectomia04.04.01.003-2500,00119Turbinectomia04.04.01.041-5500,00120Microcirurgia Otológica04.04.01.023-7500,00121Septoplastia Para Corre??o De Desvio04.04.01.048-2500,00122Timpanoplastia (Uni / Bilateral)04.04.01.035-0500,00UROLOGIA123Ressec??o Endoscópica de Próstata04.09.03.004-0750,00124Prostatectomia Suprapúbica04.09.03.002-3616,66125Orquidopexia Unilateral04.09.04.013-4466,66126Postectomia04.09.05.008-3366,66127Vasectomia04.09.04.024-0400,00128Tratamento Cirúrgico de Varicocele04.09.04.023-1466,66129Tratamento Cirúrgico de Hidrocele04.09.04.021-5400,00130Ureterolitotomia04.09.01.056-1700,00LOTE 06 – APARELHOS DE AMPLIFICA??O SONORA INDIVIDUAL (AASI)APARELHOS DE AMPLIFICA??O SONORA INDIVIDUAL (AASI)131Aparelho de Amplifica??o Sonora Individual (AASI) Externo de Condu??o ?ssea Convencional Tipo A07.01.03.001-1500,00132Aparelho de Amplifica??o Sonora Individual (AASI) Externo de Condu??o ?ssea Retroauricular Tipo A07.01.03.002-0500,00133Aparelho de Amplifica??o Sonora Individual (AASI) Externo Intra-Auricular Tipo A07.01.03.003-8525,00134Aparelho de Amplifica??o Sonora Individual (AASI) Externo Intra-Auricular Tipo B07.01.03.004-6700,00135Aparelho de Amplifica??o Sonora Individual (AASI) Externo Intra-Auricular Tipo C07.01.03.005-41.100,00136Aparelho de Amplifica??o Sonora Individual (AASI) Externo Intracanal Tipo A07.01.03.006-2525,00137Aparelho de Amplifica??o Sonora Individual (AASI) Externo Intracanal Tipo B07.01.03.007-0700,00138Aparelho de Amplifica??o Sonora Individual (AASI) Externo Intracanal Tipo C07.01.03.008-91.100,00139Aparelho de Amplifica??o Sonora Individual (AASI) Externo Microcanal Tipo A07.01.03.009-7525,00140Aparelho de Amplifica??o Sonora Individual (AASI) Externo Microcanal Tipo B07.01.03.010-0700,00141Aparelho de Amplifica??o Sonora Individual (AASI) Externo Microcanal Tipo C07.01.03.011-91.100,00142Aparelho de Amplifica??o Sonora Individual (AASI) Externo Retro-Auricular Tipo A07.01.03.012-7525,00143Aparelho de Amplifica??o Sonora Individual (AASI) Externo Retro-Auricular Tipo B07.01.03.013-5700,00144Aparelho de Amplifica??o Sonora Individual (AASI) Externo Retro-Auricular Tipo C07.01.03.014-31.100,00145Molde Auricular (Reposi??o)07.01.03.015-18,75146Reposi??o de AASI Externo de Condu??o ?ssea Convencional Tipo A07.01.03.016-0500,00147Reposi??o de AASI Externo de Condu??o ?ssea Retroauricular Tipo A07.01.03.017-8500,00148Reposi??o de AASI Externo Intra-Auricular Tipo A07.01.03.018-6525,00149Reposi??o de AASI Externo Intra-Auricular Tipo B07.01.03.019-4700,00150Reposi??o de AASI Externo Intra-Auricular Tipo C07.01.03.020-81.100,00ANEXO IIPROCESSO ADMINISTRATIVO N? 01/2018INEXIGIBILIDADE N? 01/2018CHAMAMENTO P?BLICO N. ? 02/2018(modelo) REQUERIMENTO/PROPOSTA? Comiss?o de Credenciamento do CIS/AMERIOS.A Empresa _____________________________, CNPJ/CPF n. _________, telefone comercial n. (___) _________, e–mail __________@________.com.br, estabelecida na Rua___________, n. ______, Cep.:_________, Bairro:__________, Município: __________, Estado:_____, representada pelo Sócio Administrador, Sr. (a) _______________________, CPF n. ___________, RG n. _____, vem requerer o seu CREDENCIAMENTO para prestar os servi?os conforme valor a seguir: (Copiar do Anexo I acima, o lote com os itens dos servi?os que pretende fornecer e colar aqui)(Caso pretenda fornecer servi?os de mais lotes, proceder da mesma forma com nova proposta)LOTE ITEMESPECIFICAC?ES C?DIGO SIA/SUSVALOR R$Declaro, sob as penalidades da lei, preencher, nesta data, todas as condi??es exigidas no Edital de Credenciamento e, especialmente, nunca ter sofrido qualquer penalidade no exercício da atividade.Apresento documentos, declarando expressamente a concord?ncia com todas as condi??es apresentadas no Edital e ciência de que o pedido de Credenciamento poderá ser deferido ou indeferido, segundo a avalia??o da Comiss?o de Credenciamento.As intima??es e comunica??es decorrentes deste requerimento poder?o ser feitas no endere?o infra indicado, seja pessoalmente, por carta ou outro meio id?neo.Termos em que,Pede deferimento.__________________, _____ de _______________ de 2018.___________________________________________________________Nome completo e assinatura do(s)representante(s) legal(is) da Empresa.ANEXO IIIPROCESSO ADMINISTRATIVO N? 01/2018INEXIGIBILIDADE N? 01/2018CHAMAMENTO P?BLICO N. ? 02/2018(modelo) DECLARA??O DE HABILITA??O E ACEITA??O DO EDITALA empresa....................................................., inscrita no CNPJ sob o n?........................................, interessada no presente processo de credenciamento, promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMERIOS – CIS/AMERIOS, declara, por meio de seu representante, Sr (a)......................................................................................, que está regular com a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, com a Seguridade Social (FGTS e INSS), bem como que atende a todas as exigências de habilita??o constantes e que aceita as condi??es do presente edital, sem restri??es de qualquer natureza, e que se habilitada fornecerá o objeto deste chamamento pelo pre?o proposto e nas condi??es estipuladas neste Edital, reconhecendo das san??es pelo descumprimento dele.__________________, _____ de _______________ de 2018._____________________________________________________________________________Nome completo e assinatura do(s)representante(s) legal(is) da Empresa.ANEXO IVPROCESSO ADMINISTRATIVO N? 01/2018INEXIGIBILIDADE N? 01/2018CHAMAMENTO P?BLICO N. ? 02/2018(modelo) DECLARA??O DE IDONEIDADE? Comiss?o Julgadora do CIS/AMERIOS Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Requerente do presente Credenciamento, instaurado por esse órg?o público, que n?o fomos declarados inid?neos para contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.Por express?o da verdade, firmamos o presente.__________________, _____ de _______________ de 2018____________________________________________________________________________Nome completo do(s)representante(s) legal(is) da Empresa.ANEXO VPROCESSO ADMINISTRATIVO N? 01/2018INEXIGIBILIDADE N? 01/2018CHAMAMENTO P?BLICO N. ? 02/2018(modelo) DECLARA??O QUE N?O EMPREGA MENORES(Raz?o Social da Empresa) ________________________________________________________________,CNPJ N? ______________________, sediada na (endere?o completo) ______________________________,DECLARA para fins do disposto no art. 7?, XXXIII da C/F e no Art. 27, V, da Lei n? 8.666/93, acrescido pela Lei n? 9.854/97, que n?o emprega menor de 18 (dezoito) anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e n?o emprega menor de 16 (dezesseis) anos.Ressalva: Emprega menor, a partir de 14 (catorze) anos, na condi??o de aprendiz.__________________, _____ de _______________ de 2018.___________________________________________________________________________Nome completo do(s)representante(s) legal(is) da Empresa.ANEXO VIPROCESSO ADMINISTRATIVO N? 01/2018INEXIGIBILIDADE N? 01/2018CHAMAMENTO P?BLICO N. ? 02/2018(modelo) DECLARA??O NEGATIVA DE PARENTESCO(NOME DA PESSOA F?SICA OU JUR?DICA) ___________________________, CNPJ ou CPF n?________________ sediada _________________ (endere?o completo) ______________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data, n?o é servidor público, bem como n?o possui em seu quadro societário servidor público da ativa ou empregado do CIS/AMERIOS, CIGAMERIOS, AMERIOS ou do Município sede do estabelecimento da qual sou administrador principal, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.Estou ciente, nos termos do CIS/AMERIOS, de que servidor público (cargo em comiss?o, efetivo ou ACT), mesmo na área de saúde, está impedido de fornecer/vender quaisquer servi?os para o Município a qual está vinculado, mesmo através do Consórcio a qual está filiado. ___________, _____ de _______________ de 2018.______________________________________________.Nome e número da identidade do declaranteANEXO VIIPROCESSO ADMINISTRATIVO N? 01/2018INEXIGIBILIDADE N? 01/2018CHAMAMENTO P?BLICO N. ? 02/2018(modelo) DECLARA??O DE CAPACIDADE M?NIMA DE ATENDIMENTO TOTAL E QUANTITATIVO____________________________________, inscrito no CPF/CNPJ n? ____________________________e no CRM n? _____________________, DECLARO para todos os fins, em especial o do Edital de Chamamento n? 02/2018, na forma da Lei Federal n? 8.666/93, que possui capacidade de atendimento ao contido no Edital.__________________________, em ____________ de ___________________de 2018.ASSINATURA DO DECLARANTENOME:ANEXO VIIIPROCESSO ADMINISTRATIVO N? 01/2018INEXIGIBILIDADE N? 01/2018CHAMAMENTO P?BLICO N. ? 02/2018(MINUTA) CONTRATO DE CREDENCIAMENTO n?______/2018.O CONS?RCIO INTERMUNICIPAL DE SA?DE DA AMERIOS – CIS/AMERIOS, Consórcio Público, constituído na forma de Associa??o Pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, inscrito no CNPJ n? 01.201.427/0001-10, com sede na Avenida Euclides da Cunha, n? 160, CEP 89874-000, Centro, no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina, neste ato representado por seu Presidente, Sr. ___________, Prefeito do Município de ____________/SC, inscrito no CPF sob n? _______, portador da Cédula de Identidade RG n? _______, residente na cidade de ______– SC, no uso de suas atribui??es legais, estabelecidas no Parágrafo único da Cláusula 14, §1? e 5? do Contrato de Consórcio Público do CIS/AMERIOS, que de acordo com os Contratos de Programa celebrado com os ORG?OS PARTICIPANTES, representando neste ato os municípios usuários dos servi?os consorciados: Bom Jesus do Oeste, Caibi, Cunha Por?, Cunhataí, Flor do Sert?o, Iraceminha, Maravilha, Modelo, Palmitos, Riqueza, Romel?ndia, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, S?o Miguel da Boa Vista, Saudades e Tigrinhos, passa doravante a ser denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa _________, CNPJ/MF N? ________, estabelecida na Rua __________, número _________, Bairro ______, Cep _________, telefone __________, e-mail ____________neste ato representado(a) por _________, portador do CPF n? ____________, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo e com amparo legal na Lei 8.666/93 e atualizada pela Lei Federal n? 8.883/94, processo Administrativo n? 01/2018, Inexigibilidade n?. 01/2018 e pelas normas do Edital de Chamamento Público n? 02/2018, tem entre si justo e acordado celebrar o presente Contrato de Credenciamento pelas condi??es estipuladas a seguir:CL?USULA PRIMEIRA – DO OBJETOPRESTA??O DE SERVI?OS DE SA?DE E CORRELATOS CONFORME ESPECIFICA??ES A SEGUIR:LOTE ITEMESPECIFICAC?ES C?DIGO SIA/SUSVALOR R$CL?USULA SEGUNDA – DA DOTA??O OR?AMENT?RIA, RECURSOS FINANCEIROS.2.1 – Dos Recursos Or?amentários: Os recursos or?amentários ser?o atendidos pelas dota??es do or?amento vigente, classificadas e codificadas para o Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS/AMERIOS, para o ano de 2019. 2.2 – Dos Recursos Financeiros: Os recursos financeiros ser?o de origem da Conta do Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS/AMERIOS, proveniente dos Municípios Consorciados, de acordo com os respectivos Contratos de Rateio.CL?USULA TERCEIRA – DA FORMA DE PAGAMENTO 3.1 – O pagamento será efetuado entre o dia 17 e 25 do mês subsequente ao servi?o prestado, procedendo conforme as seguintes condi??es:3.1.1 – Os servi?os ser?o solicitados pelas respectivas Secretarias Municipais de Saúde de cada Município Consorciado conforme guia expedida pelo Município Consorciado, e, após, atendidos os usuários. A Contratada deverá encaminhar para o CIS/AMERIOS, do dia 1? ao 5? dia do mês subsequente, as guias assinadas e carimbadas pelo preposto de cada município, o médico/profissional e o usuário, acompanhado do pedido médico e das respectivas Notas Fiscais, sendo estas notas pagas entre os dias 17 a 25;3.1.2 – O Consórcio CIS/AMERIOS n?o se responsabiliza pelo atraso dos pagamentos nos casos da n?o realiza??o de exames, procedimentos e atendimentos especializados, da n?o entrega da respectiva nota fiscal ou guia assinada nos prazos estabelecidos;3.1.3 – A nota fiscal deverá ser preenchida identificando os dados de CNPJ, endere?o do CIS-AMERIOS, nome da contratada e dados da conta bancária para depósito;3.1.4 – Fica consignado que após o recebimento da guia autorizativa a Clínica/profissional terá até 3 (três) dias para dar baixa no sistema CISAMERIOSWEB, conforme usuário e senha recebido no ato da contrata??o.CL?USULA QUARTA – DOS VALORES E DO REAJUSTE4.1 – Os valores das consultas, sess?es, exames e cirurgias est?o condicionados ao pre?o pré-estabelecido neste Contrato de Credenciamento;4.2 – Em raz?o do procedimento adotado, n?o será operado reajuste. CL?USULA QUINTA – DA VIG?NCIA5.1 – O prazo de vigência do Credenciamento inicia no ato da assinatura do presente Contrato e terá vigência até 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos (exercícios financeiros), bem como rescindido a qualquer momento, através de Termo Aditivo por Conveniência e oportunidade administrativa ou a pedido da contratada, observados os dispositivos da Lei 8.666/93 e outras legisla??es pertinentes.CL?USULA SEXTA – DAS OBRIGA??ES DA CREDENCIADA6.1 - ? CREDENCIADA constituem as seguintes obriga??es:a) Prestar os servi?os contratados após emiss?o da guia autorizativa CIS/AMERIOS, na sua própria sede;b) Prestar todos os servi?os contratados conforme a demanda dos municípios, pre?os, prazos e condi??es estabelecidas neste instrumento, sendo vedada a limita??o mensal dos servi?os contratados através do CIS/AMERIOS;c) Fornecer os servi?os contratados, incluindo materiais e equipamentos, que atendam as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigil?ncia Sanitária, inclusive quanto ao estabelecimento (clínica ou consultórios, atendendo a legisla??o em vigor);d) Encaminhar no prazo estipulado neste Edital guia autorizativa dos servi?os, devidamente assinadas, carimbadas, com pedido médico e acompanhadas da respectiva nota fiscal preferencialmente eletr?nica;e) Dar baixa no sistema CISAMERIOSWEB em até 3 (três) dias após o recebimento da guia autorizativa, sendo que após esse prazo, o sistema exclui a guia automaticamente;f) Permitir que os prepostos do CIS/AMERIOS e dos respectivos municípios inspecionem a qualquer tempo e hora a presta??o dos servi?os ora contratados; g) Fornecer ao CIS/AMERIOS sempre que solicitados quaisquer informa??es e/ou esclarecimento sobre os servi?os contratados;h) Assumir a responsabilidade por todos os encargos trabalhistas, sociais e previdenciários, próprios e de seus funcionários;i) Formar o quadro de pessoal necessário à realiza??o dos servi?os contratados, pagando os salários às suas exclusivas expensas;j) ? da contratada a obriga??o do pagamento de impostos, tributos e demais que incidirem sobre os servi?os contratados em qualquer esfera;k) ? da contratada a responsabilidade pelos danos que possam afetar ao CIS/AMERIOS, bem como aos respectivos municípios ou a terceiros, durante a presta??o dos servi?os ora contratados;l) ? de responsabilidade da contratada a execu??o dos servi?os, vedada à subcontrata??o parcial ou total da mesma ou a terceiriza??o dos servi?os;m) O agendamento dos servi?os será efetuado via Secretaria Municipal de Saúde;n) Fica estabelecido que os Gestores dos respectivos Fundos Municipais de Saúde s?o os fiscais dos Contratos administrativos, responsabilizando-se pela fiscaliza??o da qualidade dos servi?os e controle dos agendamentos diretamente com a contratada/credenciado, bem como impedir eventual libera??o de guias de servi?os n?o prestados, eximindo o CIS/AMERIOS de qualquer responsabilidade.o) O Credenciado que firmar contrato com o CIS/AMERIOS decorrente do presente Processo Administrativo, assume o compromisso de executar os servi?os contratados pelo pre?o unitário estabelecido para cada item optante dos lotes disponibilizados no Termo de Referência (Anexo I), sendo vedado a cobran?a ou exigência de qualquer outro valor ou benefício complementar, sob as penas da lei. p) Para fins de recebimento dos valores pelos servi?os prestados, o Credenciado deverá manter conta bancária em uma das seguintes institui??es financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econ?mica Federal, Bradesco, SICREDI e SICOOB.Aos CREDENCIADOS em CIRURGIAS ELETIVAS constituem as seguintes obriga??es:O credenciado deverá oferecer suporte imediato a possíveis complica??es pós-operatórias; garantia de interna??o prolongada em casos de complica??es pós-cirúrgicas e material necessário às cirurgias, previstos na Tabela do SUS, bem como tratamento medicamentoso para a recupera??o do paciente;As cirurgias poder?o ser realizadas dentro do mês ou no mês seguinte;O credenciado deverá assegurar a presen?a de acompanhante ao paciente incapaz, bem como aos que necessitarem de acompanhamento ou aten??o contínua, mediante prévia e expressa justificativa médica;O encaminhamento dos pacientes que trata o credenciamento será feito da seguinte forma: Os pacientes dever?o ser encaminhados através da rede pública municipal, acompanhados do documento de referência e contra referência, da consulta pré-cirúrgica ao profissional credenciado, que fará a avalia??o da solicita??o; Após a aprova??o da solicita??o o paciente será encaminhado para a realiza??o do procedimento com médico da área dentre os médicos que prestam servi?os nas dependências da credenciada; O paciente será encaminhado ao Credenciado pela Secretaria Municipal de Saúde para a realiza??o da cirurgia eletiva, com o devido laudo, para a emiss?o de AIH (Autoriza??o de Interna??o Hospitalar) e para as consultas será entregue um documento com a devida autoriza??o do CIS/AMERIOS; A comunica??o entre as partes será sempre de forma escrita.6.3 Aos CREDENCIADOS para o FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AMPLIFICA??O SONORA (AASI) INDIVIDUAL constituem as seguintes obriga??es:a) Estrutura??o da empresa para diagnóstico da Deficiência Auditiva e Sele??o de modelos de AASI: As Clínicas credenciadas dever?o estar equipadas com: audi?metro, impedanci?metro, cabina acústica e audiometria em campo livre, em consultório próprio, para avalia??o audiológica. A sele??o de modelos de AASI constitui em pré–moldagem auricular com confec??o de molde, 4 testes de AASI, incluindo audiometria em campo livre ou audiometria com refor?o visual, avalia??o do ganho funcional, teste de percep??o da fala e indica??o de AASI. b) Distribui??o de pacientes para avalia??o audiológica: O servi?o se dará conforme a necessidade dos municípios que fazem parte do Consórcio. Os responsáveis pelo Programa de Prótese Auditiva de cada município dever?o informar aos munícipes atendidos pelo programa, quais empresas encontram-se credenciadas, sem qualquer interferência na escolha do estabelecimento. A empresa que se recusar sem justificativa plausível ao atendimento incorrerá nas san??es contratuais aplicáveis. c) Prazo de entrega: O prazo de entrega dos AASI deverá ocorrer em até 30 dias após a autoriza??o através de guia CIS/AMERIOS WEB, devidamente assinada pelo Secretário Municipal de Saúde ou responsável de cada município. Se o atraso vier ocorrer por mais de duas vezes, sem justificativa oficial, a empresa será descredenciada do CIS/AMERIOS.6.4 Aos CREDENCIADOS em CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, constituem as seguintes obriga??es:a) Os procedimentos dever?o ser realizados no período de até 04 (quatro) meses a partir da 1? (primeira) consulta, ou de acordo com os protocolos clínico e diretrizes terapêuticas, de modo a n?o comprometer o resultado do tratamento;b) Todos os exames realizados pelo credenciado dever?o conter laudo técnico o qual deverá ser entregue ao usuário;c) N?o utilizar, nem permitir que terceiros utilizem o paciente para fins de experimenta??o.CL?USULA S?TIMA – DAS OBRIGA??ES DO CIS/AMERIOS7.1 – Ao CIS/AMERIOS constituem as seguintes obriga??es:7.1.1 – Efetuar o pagamento ajustado no prazo estipulado, conforme produ??o;7.1.2 – Dar à CONTRATADA as condi??es necessárias à regular à execu??o do Contrato;7.1.3 – Modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequa??o às finalidades de interesse público, respeitado os direitos do contratado;7.1.4 – Rescindir o contrato, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 Lei 8.666/93; 7.1.5 – Aplicar san??es motivadas pela inexecu??o total ou parcial do ajuste. CL?USULA OITAVA – DA RESCIS?O DO CREDENCIAMENTO8.1 – O Termo de Credenciamento poderá ser rescindido por comum acordo entre as partes ou unilateralmente pelo Presidente do CIS/AMERIOS, a qualquer momento, atendendo a oportunidade e conveniência administrativa, n?o recebendo a contratada qualquer valor a título de indeniza??o pela unilateral rescis?o, exceto aos servi?os já prestados no ato da rescis?o.CL?USULA NONA – DAS PENALIDADES9.1 – A Pessoa Física ou Jurídica, conforme o caso, que n?o cumprir as obriga??es assumidas ou os preceitos legais, estará sujeita as seguintes penalidades:9.1.1 – Advertência;9.1.2 – Multa no valor de uma vez o valor de cada item contratado;9.1.3 – Suspens?o do direito de licitar junto ao CIS/AMERIOS, pelo prazo de 02 (dois) anos;9.1.4 – Declara??o de Inidoneidade;9.2 – As penalidades ser?o obrigatoriamente registradas no sistema de Registro de Cadastro do CIS/AMERIOS, e no caso de suspens?o de licitar, o contratado deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais comina??es legais;9.3 – Nenhum pagamento será processado ao proponente penalizado, sem que antes, este tenha pago ou lhe seja relevada a multa imposta.CL?USULA D?CIMA – DAS DISPOSI??ES GERAIS E FINAIS10.1 – O Presente Contrato de credenciamento, n?o será de nenhuma forma, fundamento para a constitui??o de vínculo trabalhista com empregados, funcionários, prepostos ou terceiros que a EMPRESA colocar na entrega do objeto;10.2 – O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pelo Consórcio CIS/AMERIOS, a qualquer momento, atendendo a oportunidade e conveniência administrativa, n?o recebendo a contratada qualquer valor a título de indeniza??o pela unilateral rescis?o;10.3 – As omiss?es do presente Edital ser?o preenchidas pelos termos da Lei n? 8.666/93 e suas altera??es posteriores;10.4 – O CIS/AMERIOS reserva-se o direito de anular ou revogar o presente credenciamento, nos casos previstos em Lei, ou de homologar o seu objeto no todo ou em parte, por conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que, com isso caiba aos proponentes o direito de indeniza??o ou reclama??o de qualquer natureza.CL?USULA D?CIMA PRIMEIRA – DO FORO11.1 Todas as controvérsias ou reclames relativos ao presente licitatório ser?o resolvidos pela Comiss?o, administrativamente, ou no Foro da Comarca de Maravilha – SC se for o caso.Maravilha – SC, _____ / _________ / 2019. Nome Presidente do CIS/AMERIOS CONTRATADA TESTEMUNHAS:____________________ _____________________Nome: Nome:CPF: CPF: ................
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