Farmeiros zimbabweanos ganham casos de expropriação de …



Farmeiros zimbabweanos ganham casos de expropriação de terras

Tribunal da SADC em Windhoek encosta governo de Mugabe à parede

• O juiz-presidente do grupo de 5 juízes é o moçambicano Luís Mondlane. O tribunal da SADC entrou em funcionamento em Abril do ano passado e esta decisão foi a primeira de grande vulto tomada por aquele órgão judicial regional que tem sede na capital da Namíbia “O governo do presidente Robert Mugabe no que se refere à descriminação está a violar o Tratado”, disse Mondlane no acórdão do Tribunal com 60 páginas, que já é visto como um teste da nova influência deste tribunal da SADC. “Os 78 queixosos têm títulos de propriedade das suas «farms», claramente legais, e foi-lhes negado acesso aos tribunais locais zimbabweanos”, sentenciou.

Pretoria (Canal de Moçambique) - O Tribunal da SADC decidiu na 6.ª feira que 78 zimbabweanos brancos podem manter as suas propriedades agrícolas porque o processo de reforma agrária que teve lugar no seu país os descriminou, noticia o «The Namibian», jornal que se dita em Windhoek, capital namibiana, em artigo ontem assinado pela jornalista Brigitte Weidlich.

A decisão foi tomada 13 meses depois do primeiro farmeiro zimbabweano ter interposto queixa no tribunal da SADC contra a expropriação da sua farm «Mount Carmell» no distrito oriental, Chegutu.

Subsequentemente juntaram-se a Michael Campbell 77 outros farmeiros que também interpuseram um pedido que impedisse o governo do Zimbabwe de expulsa-los das suas terras até que uma decisão final fosse tomada pelo tribunal.

O juiz Luís Mondlane, moçambicano, presidente do Tribunal da SADC com sede em Windhoek disse na 6.ª feira que o governo do Zimbabwe tinha violado o tratado da SADC que regula o bloco das 15 nações da região ao tirar-lhes, à força, as suas terras.

“O governo do presidente Robert Mugabe no que se refere à descriminação está a violar o Tratado”, disse Mondlane no acórdão do Tribunal com 60 páginas, que já é visto como um teste da nova influência deste tribunal da SADC.

“Os 78 queixosos têm títulos de propriedade das suas farms, claramente legais, e foi-lhes negado acesso aos tribunais locais zimbabweanos”, sentenciou.

Três (3) dos 78 farmeiros já foram forçados a deixar as suas terras e o tribunal decretou que o Zimbabwe também violou o tratado da SADC ao não lhes pagar uma compensação justa. Para os restantes 75 farmeiros Mandlane ordenou que o governo do Zimbabwe “tome todas as medidas para proteger a propriedade das terras e as suas respectivas benfeitorias”.

“Nenhum tipo de acção pode ser tomada por insurrectos ou outros para interferir ou perturbar as actividades pacíficas dos restantes 75 queixosos”, decidiu o juiz moçambicano agindo em nome do Tribunal da SADC, Dr. Luís Mondlane.

O veredicto representa a primeira grande decisão oficial do Tribunal da SADC desde que ele começou a funcionar, em Abril do ano passado (2007).

De acordo com o Tratado da SADC as decisões deste Tribunal devem ser obedecidas, isto é são de cumprimento obrigatório, mas o Zimbabwe não disse imediatamente que vai seguir os termos do acórdão.

A alta-comissária do Zimbabwe para a Namíbia, Chipo Zindoga, imediatamente tirou da sua pasta uma declaração já preparada que leu para os Midia minutos depois de lido o acórdão do julgamento. “O governo do Zimbabwe dará na devida altura uma resposta formal à decisão do tribunal mas o povo já reassentado ficará perplexo e alarmado com esta decisão a qual pode interferir com a Reforma Agrária no nosso país”, disse Chipo Zindoga.

“Eu estou profundamente emocionado com esta decisão”, disse, depois de conhecer o Acórdão do Tribunal, o farmeiro Michael Campbell, um homem de 77 anos, em lágrimas e visivelmente aliviado, e depois de trocar abraços com os outros farmeiros zimbabweanos seus colegas e com os seus advogados.

Campbell, a sua mulher de 66 anos, Angela, e o seu genro Ben Freeth, foram há alguns meses atrás obrigados a abandonar à força as suas farms e foram severamente agredidos por militantes da ZANU-FP, partido presidido por Robert Mugabe que é também presidente do país.

“O julgamento é histórico, é o fim de uma muito longa batalha legal. Eu chamo à atenção de todos os lideres da SADC para que vejam esta decisão como um exemplo de que a lei é respeitada na SADC, que a Paz prevalece no Zimbabwe e nós podemos voltar a fazer agricultura no nosso país”, disse Freeth ao «The Namibian».

Chris Jarrett, vice-presidente da Aliança dos Farmeiros Comerciais Sul-Africanos, que também viajou para Windhoek, disse que tem esperança que o Zimbabwe respeite a decisão do tribunal.

“O acórdão de hoje do tribunal não se ficará por aqui, afectará com certeza as questões de terra em toda a região da SADC e estabelece um precedente para todo o continente africano”, disse Jarrett.

A advogada de Windhoek, Elize Angula, que representava os 78 queixosos zimbabweanos afirmou que “foi um julgamento gigantesco nos termos da lei para proteger e defender a igualdade e os direitos humanos”.

O grupo dos cinco juízes não esteve em uníssono relativamente a todos os pontos. Quatro deles concordaram que nenhuma decisão relativamente a custos legais devia ser tomada enquanto um deles era de opinião que sim. Um dos 5 juízes também tinha a opinião de que não houve descriminação racial na expropriação das propriedades agrícolas.

(Brigitte Weidlich, in The Namibian, Windhoek)

CANAL DE MOÇAMBIQUE – 02.12.2008

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