CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIC?PIO DE PELOTAS CONCURSOS P?BLICOS

EDITAL N? 133/2019 ? ABERTURA E INSCRI??ES De acordo com os editais de retifica??o n? 137/2019, n? 140/2019, n? 153/2019 e n? 161/2019

O MUNIC?PIO DE PELOTAS/RS, Pessoa Jur?dica de Direito P?blico, cadastrada sob o CNPJ n? 87.455.531/0001-57, com sede ? Pra?a Coronel Pedro Os?rio, n? 101, representado pela Prefeita Municipal, Sra. Paula Schild Mascarenhas, por meio da Secretaria de Administra??o e Recursos Humanos, no uso de suas atribui??es legais, nos termos do artigo 37 da Constitui??o Federal e Lei Org?nica Municipal e emendas, TORNA P?BLICO que realizar? CONCURSOS P?BLICOS, sob Regime Estatut?rio, conforme Lei n? 3.008, de 19 de dezembro de 1986, e altera??es, para provimento de vagas legais e forma??o de Cadastro Reserva (CR) do Quadro Geral dos Servidores do Munic?pio, com a execu??o t?cnicoadministrativa da empresa Legalle Concursos e Solu??es Integradas Ltda., cadastrada sob o CNPJ n? 20.951.635/0001-81, e supervis?o da Comiss?o de Coordena??o e Fiscaliza??o dos Concursos, o qual reger-se-? pelas Instru??es Especiais contidas neste Edital e nas demais disposi??es legais vigentes.

CAP?TULO I ? DISPOSI??ES PRELIMINARES

1.1. A divulga??o oficial dos editais, relativos ?s etapas destes Concursos P?blicos, dar-se-? nos sites da Legalle Concursos: .br, e no Di?rio Oficial do Munic?pio: .br. Tamb?m em car?ter meramente informativo, na pasta de publica??es legais/concursos no sagu?o de entrada da Secretaria de Administra??o e Recursos Humanos, situada na rua General Os?rio, n? 918, e no site .br/concursos-publicos.

1.2. ? obriga??o do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Concurso P?blico, nos locais determinados no item 1.1 deste Edital.

1.3. Estes Concursos P?blicos reger-se-?o pelas Instru??es Especiais contidas neste Edital e pelas demais condi??es legais vigentes, a saber: Decreto n? 2.738, de 03 de agosto de 1990 - Regulamento de Concursos e pelas demais disposi??es legais vigentes, a saber: Lei Municipal n?4.989, de 21 de novembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n? 5.858, de 13 de dezembro de 2011 e pela Lei Municipal n? 6.518, 17 de novembro de 2017, Lei Municipal n? 3.760 de 10 de dezembro de 1993, Lei Municipal n? 3.775 de 30 de dezembro de 1993, Lei Municipal n? 3.880 de 21 de setembro de 1994, Lei Municipal n? 3.948 de13 de abril de 1995, Lei Municipal n? 4.528 de 03 de maio de 2000, Lei Municipal n? 4.775, de 28 de dezembro de 2001, Lei Municipal n? 6.559, de 02 de abril de 2018, bem como pelos Anexos deste Edital, suas eventuais retifica??es e/ou aditamentos.

CAP?TULO II ? DOS CARGOS E DAS VAGAS

2.1. Os Concursos P?blicos se destinam ao provimento dos cargos p?blicos e forma??o de cadastro reserva, de acordo com o quadro demonstrativo a seguir e, ainda, das vagas que vierem a existir no prazo de validade do certame, conforme a conveni?ncia do Munic?pio.

2.2. A aprova??o no Concurso P?blico n?o assegura ao candidato a posse imediata, mas o direito subjetivo ? nomea??o segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administra??o Municipal, respeitada a ordem de classifica??o.

2.3. QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS, VAGAS, REQUISITOS, CARGA HOR?RIA E VENCIMENTOS:

N?

Vagas e/ou Cargos P?blicos Cadastro

Reserva (CR)

Requisitos m?nimos exigidos para o cargo na posse

C.H. Semanal

Remunera??o

CARGO DE N?VEL FUNDAMENTAL COMPLETO

01

Cuidador

15 + CR a) Ensino Fundamental Completo.

33 h R$ 998,00 (1)

02

Merendeira

15 + CR a) Ensino Fundamental Completo.

40 h R$ 998,00 (1)

CARGOS DE N?VEL M?DIO

Auxiliar da

03

Educa??o

12 + CR a) Ensino M?dio Completo.

40 h R$ 1.475,28 (1)

Infantil

04

Int?rprete de Libras

a) Ensino M?dio Completo ou Superior; 05 + CR b) Forma??o em curso para capacita??o 20 h

de int?rprete com m?nimo de 400h.

R$ 998,00 (1)

CARGOS DE N?VEL SUPERIOR

Pra?a Coronel Pedro Os?rio, n? 101, Centro, Pelotas/RS, CEP 96.015-010 Telefone: (53) 3309-6000 ? Site: .br P?gina 1 de 59

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIC?PIO DE PELOTAS CONCURSOS P?BLICOS

N?

Vagas e/ou Cargos P?blicos Cadastro

Reserva (CR)

Requisitos m?nimos exigidos para o cargo na posse

C.H. Semanal

Remunera??o

a) Ensino Superior Completo em

Fonoaudiologia;

05 Fonoaudi?logo

03 + CR b) Registro Profissional com jurisdi??o 30 h R$ 2.307,14 (3)

na ?rea do exerc?cio da atividade

profissional

a) Ensino Superior Completo em

Pedagogia com habilita??o em

06

Orientador Educacional

05 + CR

Orienta??o Educacional ou Ensino Superior Completo em Pedagogia

40 h

R$ 2.307,14 (2)

conforme Resolu??o CNE N? 1, de 15

de maio de 2006.*

a) Ensino Superior Completo em

Pedagogia com habilita??o para

07

Professor da Educa??o Infantil

40 + CR

doc?ncia na Educa??o Infantil ou Ensino Superior Completo em

40 h

R$ 2.814,83 (3)

Pedagogia conforme Resolu??o CNE N?

1, de 15 de maio de 2006.*

a) Ensino Superior Completo em

Pedagogia com habilita??o para Pr?-

Escolar ao 5? ano do Ensino

08

Professor I

173 + CR Fundamental ou Ensino Superior 20 h R$ 1.407,42 (3)

Completo em Pedagogia conforme

Resolu??o CNE N? 1, de 15 de maio de

2006.*

09

Professor II Alem?o

a) Ensino Superior Completo em 01 + CR Licenciatura plena com habilita??o 20 h R$ 1.407,42 (3)

espec?fica em Letras - Alem?o.

10

Professor II Artes Visuais

a) Ensino Superior Completo em 01 + CR Licenciatura plena com habilita??o 20 h R$ 1.407,42 (3)

espec?fica em Artes Visuais.

11

Professor II Ci?ncias

a) Ensino Superior Completo em 01 + CR Licenciatura plena com habilita??o 20 h R$ 1.407,42 (3)

espec?fica em Ci?ncias.

12

Professor II Dan?a

a) Ensino Superior Completo em 01 + CR Licenciatura plena com habilita??o 20 h R$ 1.407,42 (3)

espec?fica em Dan?a.

13

Professor II Educa??o F?sica

a) Ensino Superior Completo em 01 + CR Licenciatura plena com habilita??o 20 h R$ 1.407,42 (3)

espec?fica em Educa??o F?sica.

a) Ensino Superior Completo em

14

Professor II Ensino Religioso

01 + CR

Licenciatura plena com 400h de Curso de Qualifica??o oferecido pelo

20 h

R$ 1.407,42 (3)

CONER/RS.

15

Professor II Espanhol

a) Ensino Superior Completo em 01 + CR Licenciatura plena com habilita??o 20 h R$ 1.407,42 (3)

espec?fica em Letras - Espanhol.

16

Professor II Filosofia

a) Ensino Superior Completo em 01 + CR Licenciatura plena com habilita??o 20 h R$ 1.407,42 (3)

espec?fica em Filosofia.

17

Professor II Franc?s

a) Ensino Superior Completo em 01 + CR Licenciatura plena com habilita??o 20 h R$ 1.407,42 (3)

espec?fica em Letras - Franc?s.

18

Professor II Geografia

a) Ensino Superior Completo em 01 + CR Licenciatura plena com habilita??o 20 h R$ 1.407,42 (3)

espec?fica em Geografia.

19

Professor II Hist?ria

a) Ensino Superior Completo em 01 + CR Licenciatura plena com habilita??o 20 h R$ 1.407,42 (3)

espec?fica em Hist?ria.

Pra?a Coronel Pedro Os?rio, n? 101, Centro, Pelotas/RS, CEP 96.015-010 Telefone: (53) 3309-6000 ? Site: .br P?gina 2 de 59

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIC?PIO DE PELOTAS CONCURSOS P?BLICOS

N?

Vagas e/ou Cargos P?blicos Cadastro

Reserva (CR)

Requisitos m?nimos exigidos para o cargo na posse

C.H. Semanal

Remunera??o

20

Professor II Matem?tica

a) Ensino Superior Completo em 01 + CR Licenciatura plena com habilita??o 20 h R$ 1.407,42 (3)

espec?fica em Matem?tica.

21

Professor II M?sica

a) Ensino Superior Completo em 05 + CR Licenciatura plena com habilita??o 20 h R$ 1.407,42 (3)

espec?fica em M?sica.

22

Professor II Portugu?s

a) Ensino Superior Completo em 01 + CR Licenciatura plena com habilita??o 20 h R$ 1.407,42 (3)

espec?fica em Letras ? Portugu?s.

23

Professor II Sociologia

a) Ensino Superior Completo em 01 + CR Licenciatura plena com habilita??o 20 h R$ 1.407,42 (3)

espec?fica em Sociologia.

24

Professor II Teatro

a) Ensino Superior Completo em 01 + CR Licenciatura plena com habilita??o 20 h R$ 1.407,42 (3)

espec?fica em Teatro.

C.H. = Carga Hor?ria Semanal.

CR = Cadastro Reserva.

(1) A remunera??o ? composta de padr?o acrescido de complementos legais. (2) Os cargos de Orientador Educacional e Fonoaudi?logo ter?o direito a Incentivo de P?s-Gradua??o conforme os requisitos da Lei Municipal n? 5.728, de 07 de outubro de 2010. O valor da parcela paga a t?tulo de incentivo de qualifica??o corresponder? os seguintes percentuais: sendo de 30% se especialista, 45% se mestre e 60% se doutor, incidentes sobre o vencimento ou sal?rio b?sico.* (3) Para os cargos de Professor da Educa??o Infantil, Professor I e Professor II a remunera??o ? composta de padr?o acrescido de complemento, incentivo de gradua??o e hora Atividade. (4) Aos servidores ativos ser? concedido o aux?lio-alimenta??o no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) conforme Lei Municipal n? 6.740, de 03 de setembro de 2019.*

* De acordo com o Edital n? 140/2019.

2.4. Os requisitos m?nimos (escolaridade, instru??o, registro e idade) dos cargos decorrem das Leis Municipais n? 3.338/1990, n? 4.410/1999, n? 4.743/2001 e n? 5.930/2012, bem como suas respectivas altera??es que criam, ampliam e regulamentam os cargos constantes nesse Edital.

2.5. As ATRIBUI??ES DO CARGO constam no Anexo I deste Edital.

CAP?TULO III ? DO CRONOGRAMA DE EXECU??O

3.1. CRONOGRAMA (SUJEITO ? ALTERA??ES):

PROCEDIMENTO / EVENTO Publica??o do Edital do Concurso P?blico Per?odo de Impugna??o do Edital do Concurso P?blico Resultado dos Pedidos de Impugna??o Per?odo de inscri??es pela internet, atrav?s do site: .br Per?odo para solicitar isen??o ou desconto da taxa de inscri??o Resultado dos pedidos de isen??o ou desconto da taxa de inscri??o Per?odo de recursos ? isen??o ou desconto da taxa de inscri??o Resultado dos pedidos de isen??o ou desconto da taxa de inscri??o ap?s recursos ?ltimo dia para entrega do laudo m?dico dos candidatos inscritos para as cotas das pessoas com defici?ncia, condi??es especiais para o dia de prova, e afrodescendentes ?ltimo dia para efetuar o pagamento do boleto banc?rio (at? as 18h) Edital de publica??o das inscri??es homologadas ? lista preliminar de inscritos e edital de deferimento de condi??es especiais para o dia da prova Per?odo de recursos ? homologa??o das inscri??es Resultado da homologa??o das inscri??es ? lista oficial dos inscritos e Convoca??o para as provas

DATA / PER?ODO 04/10/2019

04 a 08/10/2019 09/10/2019

04 a 31/10/2019* 04 a 15/10/2019*

22/10/2019 23 a 25/10/2019

28/10/2019

31/10/2019

1?/11/2019 06/11/2019 06 a 08/11/2019 11/11/2019

Pra?a Coronel Pedro Os?rio, n? 101, Centro, Pelotas/RS, CEP 96.015-010 Telefone: (53) 3309-6000 ? Site: .br P?gina 3 de 59

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PROCEDIMENTO / EVENTO

DATA / PER?ODO

Publica??o dos locais, data e hora da Prova Te?rico-Objetiva

11/11/2019

Consulta das Salas de Prova no site da Legalle Concursos

11/11 a 17/11/2019

Data-base do sorteio p?blico pela Loteria Federal

16/11/2019

Aplica??o da Prova Te?rico-Objetiva

17/11/2019

Publica??o do Gabarito Preliminar da Prova Te?rico-Objetiva

18/11/2019

Ato P?blico de Corre??o dos Cart?es-Resposta ? 14h

18/11/2019

?ltimo dia para solicitar corre??o de dados pessoais

19/11/2019

Disponibiliza??o dos Certificados de Participa??o

21/11/2019

Per?odo de recursos ? Gabarito Preliminar da Prova Te?rico-Objetiva

19 a 21/11/2019

Per?odo de vistas da Prova-Padr?o

19 a 21/11/2019

Publica??o do Gabarito Oficial da Prova Te?rico-Objetiva

05/12/2019

Publica??o das Notas Preliminares da Prova Te?rico-Objetiva

06/12/2019

Per?odo de solicita??o de vistas do Cart?o-Resposta

09 a 11/12/2019

Per?odo de recursos ? Notas Preliminares da Prova Te?rico-Objetiva

10 a 12/12/2019

Publica??o das Notas Oficiais da Prova Te?rico-Objetiva

17/12/2019

Convoca??o para as Provas Pr?tica e de T?tulos

20/12/2019

Aplica??o da Prova Pr?tica

04/01/2020

Aplica??o da Prova de T?tulos (envio dos t?tulos)

02 a 06/01/2020

Prazo m?ximo para chegada dos t?tulos na Legalle Concursos - at? ?s 12h

13/01/2020

Publica??o das Notas Preliminares das Provas Pr?tica e de T?tulos

14/01/2020

Per?odo de solicita??o de vistas da Ficha de Avalia??o das Provas Pr?tica e de T?tulos

14 a 16/01/2020

Per?odo de recursos ? Notas Preliminares das Provas Pr?tica e de T?tulos

15 a 17/01/2020

Publica??o das Notas Oficiais das Provas Pr?tica e de T?tulos

24/01/2020

Disponibiliza??o dos Certificados de Aprova??o

25/01/2020

Homologa??o dos Resultados Finais

A partir de 24/01/2020

* De acordo com o Edital n? 140/2019.

3.2. Todas as publica??es ser?o divulgadas at? as 23h59min, da data estipulada neste Cronograma, no site .br e no Di?rio Oficial do Munic?pio .br. Tamb?m, em car?ter meramente informativo, na pasta de publica??es legais/concursos no sagu?o de entrada da Secretaria de Administra??o e Recursos Humanos, situada na Rua General Os?rio, n? 918, Pelotas/RS e no site .br/concursos-publicos. . 3.3. O Cronograma de Execu??o do Concurso P?blico poder? ser alterado a qualquer momento, havendo justificadas raz?es, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou algo a reivindicar em raz?o de alguma altera??o, sendo dada publicidade caso venha a ocorrer.

3.4. As datas de prova poder?o ser alteradas em virtude de retifica??o no decorrer do prazo de inscri??es ou caso se verifique a impossibilidade de realiza??o das provas no mesmo dia.

CAP?TULO IV ? DAS INSCRI??ES E DA ISEN??O E DESCONTO

4.1. Para realizar a inscri??o, o candidato dever? preencher formul?rio espec?fico, exclusivamente atrav?s da internet, no endere?o eletr?nico .br, no per?odo especificado no Cronograma de Execu??o.*

* De acordo com o Edital n? 153/2019.

4.1.1. O Munic?pio de Pelotas disponibiliza computador com acesso ? internet para os candidatos que desejarem acesso de modo a realizar inscri??o na Secretaria de Administra??o e Recursos Humanos, no Setor de Contrata??o e Desenvolvimento de Pessoal, situada ? Rua General Os?rio, n? 918, de segunda a sexta-feira, das 12h30min ?s 18h.*

* De acordo com o Edital n? 153/2019.

4.2. No s?tio deve-se selecionar a op??o Inscri??es Abertas para inscrever-se, escolhendo a op??o Concurso P?blico ? Pelotas ? Educa??o/RS, na op??o Realizar Inscri??o e preencher todo o formul?rio de inscri??o.

4.3. No final da opera??o, o candidato deve conferir os dados, aguardar e confirmar a inscri??o para que o sistema gere o Comprovante de Inscri??o e o Boleto Banc?rio do Banco. Este ?ltimo deve ser impresso pelo

Pra?a Coronel Pedro Os?rio, n? 101, Centro, Pelotas/RS, CEP 96.015-010 Telefone: (53) 3309-6000 ? Site: .br P?gina 4 de 59

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candidato, que dever? efetuar o seu pagamento impreterivelmente at? as 18 (dezoito) horas do pr?ximo dia ?til posterior ao t?rmino das inscri??es

4.3.1. O comprovante emitido ap?s a inscri??o somente ter? valor probat?rio acompanhado do boleto banc?rio e do respectivo comprovante de pagamento, sendo imprescind?vel sua apresenta??o no dia da realiza??o da prova te?rico-objetiva, assim como do documento de identidade original, conforme item 8.1.5.

4.3.2. O boleto banc?rio dever? ser pago, preferencialmente, no banco emissor do t?tulo.

4.4. Para se inscrever o candidato dever? ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidad?o portugu?s a quem foi concedido igualdade nas condi??es previstas no artigo 12, inciso II, ? 1? da Constitui??o Federal de 1988. O candidato deve observar os itens a seguir, referentes ? inscri??o:

4.4.1. Verificar se possui todas as condi??es e pr?-requisitos para inscri??o descritos neste Edital.

4.4.2. Efetuar o pagamento da inscri??o atrav?s do boleto banc?rio gerado no ato da inscri??o.

4.5. O Munic?pio de Pelotas e a Legalle Concursos n?o se responsabilizam pelas inscri??es que n?o forem efetuadas por motivos de ordem t?cnica alheias ao seu ?mbito de atua??o, se o candidato n?o comprovar com a documenta??o necess?ria o pagamento da taxa de inscri??o ou se ocorrer o preenchimento incorreto da ficha de inscri??o e quaisquer outros fatores ex?genos que a Legalle Concursos e o Munic?pio de Pelotas fiquem impossibilitadas de transferir os dados dos candidatos para a empresa executora do certame.

4.6. O candidato, ao efetivar sua inscri??o, assume inteira responsabilidade pelas informa??es constantes no seu formul?rio de inscri??o, sob as penas da lei, bem como estar? ciente das exig?ncias e condi??es previstas neste Edital, do qual n?o poder? alegar desconhecimento, ficando, desde j?, cientificado de que informa??es inver?dicas ou incorretas por ele prestadas na ocasi?o da inscri??o resultar?o automaticamente na sua desclassifica??o.

4.6.1. O candidato deve estar atento, principalmente, para o preenchimento correto do campo destinado ? data de nascimento, por esta ser usada como crit?rio de desempate, quando for o caso.

4.6.2. N?o ser?o considerados os pedidos de inscri??o via internet que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem t?cnica.

4.7. Para efetuar a inscri??o, ? imprescind?vel o n?mero do Cadastro de Pessoa F?sica (CPF).

4.7.1. O candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscri??o ter? sua inscri??o indeferida do Concurso P?blico.

4.8. N?o ser?o aceitas inscri??es por via postal ou fac-s?mile, nem em car?ter condicional.

4.9. O candidato inscrito ter? exclusiva responsabilidade sobre as informa??es cadastrais fornecidas, sob as penas da lei.

4.10. O candidato ? respons?vel pelas informa??es prestadas na ficha de inscri??o, arcando com as consequ?ncias de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

4.10.1. A op??o de cargo n?o poder? ser trocada ap?s a efetiva??o do pagamento do boleto banc?rio.

4.10.2. Havendo necessidade de altera??o, o candidato dever? efetuar uma nova inscri??o bem como pagar nova taxa de inscri??o.

4.11. O candidato dever? identificar claramente na ficha de inscri??o o nome do cargo para o qual deseja concorrer, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.

4.12. O candidato poder? se inscrever para at? 2 (dois) cargos desde que as provas ocorram em turnos diferentes, conforme tabela abaixo:

Pra?a Coronel Pedro Os?rio, n? 101, Centro, Pelotas/RS, CEP 96.015-010 Telefone: (53) 3309-6000 ? Site: .br P?gina 5 de 59

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