TERMO DE AUTENTICAÇÃO - OSAE
- CONTRATO DE DOAÇÃO -
IDENTIFICAÇÃO DOS INTERVENIENTES: ------------------------------------------
PRIMEIROS – PARTE / DOADORES ---------------------------------------------------
F. ------ e mulher F. ------, CF. 100 000 000 e 101 000 000, casados sob o regime da comunhão de adquiridos, naturais da freguesia de ______, concelho de ______, residentes na ______, freguesia de ______a, concelho de ______ (0000-000), titulares, ele do Bilhete de Identidade número ______ de ______ * ______ e ela do Cartão de Cidadão ______, emitido pela República Portuguesa, com data de validade até ______, doravante designados por Primeiros contratantes; e ------------------------------------------
SEGUNDO – PARTE / DONATÁRIO ---------------------------------------------------
F. --------, CF. 102 000 000, natural da freguesia de ______, concelho de ______, residente na ______ (0000-000), freguesia de ______, concelho de______, casado com F. -------, CF. 103 000 000, no regime da comunhão de adquiridos, titular do Bilhete de Identidade número ______ de ______ *______, doravante designado por Segundo contratante. --------------------
Entre os primeiros e segundo contratantes é celebrado o presente contrato de doação pura e simples, sem quaisquer reservas ou encargos, que se rege pelas cláusulas seguintes: ------------------------------
Primeira
(Objecto)
Pelo presente contrato, os Primeiros Contratantes doa ao segundo contratante, o seguinte bem imóvel (prédio urbano): --------------------------------
1). – Os primeiros contratantes são donos e legítimos proprietários de um prédio rústico, denominado por ______, sito no lugar de ______, freguesia de ______, concelho de ______, descrito na Conservatória do Registo Predial de ______ sob o número ______ da dita freguesia, com registo de aquisição a favor dos doadores pela inscrição Ap. ______ de ______, inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o Artigo ______, com o valor patrimonial e atribuído de €______. --------------------------------------------
2). – Que relativamente ao prédio acima identificado, foi deferido o destaque de uma parcela de terreno, que obedece aos condicionalismos estabelecidos no número quatro, do Artigo sexto, do Decreto-Lei número quinhentos e cinquenta e cinco, barra, noventa e nove, de dezasseis de Dezembro, com a redacção do Decreto-Lei número cento e setenta e sete barra dois mil e um, de quatro de Junho, dado que do mesmo os dois prédios resultantes do destaque, confrontam com arruamentos públicos e o bem imóvel em questão está inserido em aglomerado urbano, com processo registado sob o número ______, com deferimento do destaque de ______ de ______ de ______, sendo do seguinte teor a parcela de terreno a destacar: ----------------------------------------------------------------------------------------
a). – Parcela de terreno destinada à construção urbana, com a área de ______ metros quadrados, sita no Lugar de ______, freguesia de ______, concelho de ______, a confinar de Norte com ______, Sul com ______, Nascente com ______ e Poente com ______, inscrito na matriz predial urbana sob o n.º ______, ainda sem valor patrimonial atribuído, a desanexar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes, sob o número ______, da freguesia de ______, com o valor declarado de _______ MIL EUROS, em conformidade com teor da certidão de destaque emitida pelo Município de ______, aos ______ de ______ de ______, que fica arquivada, ficando o prédio rústico remanescente a ter o seguinte teor: -
b). – Prédio Rústico (remanescente), denominado de ______, sito no Lugar de ______, freguesia de ______, concelho de ______, com a área de ______ metros quadrados, a confinar de Norte com ______, Sul com ______ Nascente com ______ e de Poente com ______, descrito na Conservatória do Registo Predial de ______, sob parte restante do referido número ______, da freguesia de ______, inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob parte restante do Artigo ______, com o valor patrimonial atribuído de € ______. -------------------------------------------------------
Segunda
(Ónus ou encargos)
O Imóvel (prédio rústico) é doado livre de quaisquer ónus ou encargos, com excepção do ónus do não fraccionamento, conforme preceitua o número seis do Artigo 6º. do citado Decreto Lei 555/99 de 16/12, com observância da disposição legal prevista no número sete do referido preceito legal. --------
Terceira
(Outras declarações)
Os primeiros contratantes (doadores) declaram que o prédio rústico ora doado não é confinante com outros prédios rústicos aptos para cultura e que lhes pertençam. --------------------------------------------------------------------------
Quarta
(Aceitação)
O segundo contratante (donatário), declara aceitar a doação nos exactos termos exarados. ------------------------------------------------------------------------------
A menção dos documentos exibidos e arquivados é expressa no teor do termo de autenticação subsequentemente formalizado neste escritório. ------
______, aos _______ de ______ de ______. -------------------------------
Assinaturas:
Os intervenientes,
TERMO DE AUTENTICAÇÃO
No dia ______ ______ de ______, no escritório sito ______, freguesia de ______, concelho de ______, perante mim, ______, respectivo Solicitador, C.P. ______, e-mail: ______@______, compareceram: ---------------------------
PRIMEIRO
F. ------ e mulher F. ------, CF. 100 000 000 e 101 000 000, casados sob o regime da comunhão de adquiridos, naturais da freguesia de ______, concelho de ______, residentes na ______, freguesia de ______a, concelho de ______ (0000-000), titulares, ele do Bilhete de Identidade número ______ de ______ * ______ e ela do Cartão de Cidadão ______, emitido pela República Portuguesa, com data de validade até ______, doravante designados por Primeiros contratantes; e ------------------------------------------
SEGUNDO
F. --------, CF. 102 000 000, natural da freguesia de ______, concelho de ______, residente na ______ (0000-000), freguesia de ______, concelho de______, casado com F. -------, CF. 103 000 000, no regime da comunhão de adquiridos, titular do Bilhete de Identidade número ______ de ______ *______, doravante designado por Segundo contratante. --------------------
Verifiquei a identidade dos intervenientes pelos referidos documentos de identificação; -----------------------------------------------------------------------------------
Os signatários exararam nesta data e neste escritório o documento particular anexo que é um contrato de doação pura e simples, sem quaisquer reservas ou encargos, por conta das quotas disponíveis dos autores da liberalidade, do prédio urbano composto por parcela de terreno para construção, sito no lugar de ______, freguesia de ______, concelho de ______, descrito na Conservatória do Registo Predial de ______ sob parte do número ______ da dita freguesia, inscrito na matriz predial urbana sob o Artigo ______, hoje exarado neste mesmo escritório, tendo declarado que já o leram/que estão perfeitamente inteirados do seu conteúdo e o assinaram, e que o conteúdo do mesmo exprime reciprocamente as suas livres e espontâneas vontades. ----------------------------------------------------------------------
Verificados: ------------------------------------------------------------------------------------
Por consulta on-line – Da certidão predial - Permanente com o código de acesso PP-0000-00000-000000-000000 (Artigo rústico ______); da declaração modelo um de IMI, com data de recepção de ______, Artigo provisório: ______, com nº. registo ______; e da caderneta predial rústica – modelo A, Artigo ______ (prédio rústico remanescente). --------------------------
Arquivados: -----------------------------------------------------------------------------------
1). – Certidão de destaque, emitida pelo Município de ______ aos ______, com despacho de deferimento aos ______, conferindo os condicionalismos estabelecidos no número 4, do Artigo 6º., do Decreto-Lei número 555/99, de 16/12 com a redacção do Decreto-Lei nº. 177/2001 de 04/06; -------------------
O presente termo de autenticação foi lido e explicado o seu conteúdo aos signatários, na sua presença, devendo de seguida ser obrigatoriamente depositado electronicamente em predialonline.mj.pt. ------------------------
Assinaturas:
Os Intervenientes,
ENTIDADE AUTENTICADORA,
O Solicitador ( CP ______)
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