PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO EXERCÍCIO DE 2016
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PRESTA??O DE CONTAS DO PREFEITO
EXERC?CIO DE 2016
Munic¨ªpio de Galv?o
Data de Funda??o ¨C 07/04/1963
Popula??o: 3.137 habitantes (IBGE 2016)
PIB: 60,77 (em milh?es)
(IBGE - 2014)
Presta??o de Contas de Prefeito ¨C Munic¨ªpio de Galv?o ¨C exerc¨ªcio de 2016
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNIC?PIOS ¨C DMU
SUM?RIO
INTRODU??O ...................................................................................................... 4
2. CARACTERIZA??O DO MUNIC?PIO ............................................................... 5
3. AN?LISE DA GEST?O OR?AMENT?RIA ....................................................... 6
3.1. Apura??o do resultado or?ament¨¢rio ....................................................................... 7
3.2. An¨¢lise do resultado or?ament¨¢rio ........................................................................... 7
3.3. An¨¢lise das receitas e despesas or?ament¨¢rias ........................................................ 8
4. AN?LISE DA GEST?O PATRIMONIAL E FINANCEIRA ................................ 15
4.1. Situa??o Patrimonial ............................................................................................... 15
4.2. An¨¢lise do resultado financeiro .............................................................................. 16
4.2.1. An¨¢lise do resultado financeiro por especifica??o de fontes de recursos .......... 16
4.3. An¨¢lise da evolu??o patrimonial e financeira ......................................................... 19
5. AN?LISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES .................................................. 22
5.1. Sa¨²de ....................................................................................................................... 22
5.2. Ensino ...................................................................................................................... 24
5.2.1. Limite de 25% das receitas de impostos e transfer¨ºncias ............................... 24
5.2.2. FUNDEB............................................................................................................. 25
5.3. Limites de gastos com pessoal (LRF) ....................................................................... 28
5.3.1. Limite m¨¢ximo para os gastos com pessoal do Munic¨ªpio ............................... 28
5.3.2. Limite m¨¢ximo para os gastos com pessoal do Poder Executivo ..................... 30
5.3.3. Limite m¨¢ximo para os gastos com pessoal do Poder Legislativo ................... 31
6. CONSELHOS MUNICIPAIS ............................................................................ 32
6.1. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS ¨C
FUNDEB) ..................................................................................................................... 33
6.2. Conselho Municipal de Sa¨²de (CMS)................................................................... 34
6.3. Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente .......................... 38
6.4. Conselho Municipal de Assist¨ºncia Social (CMAS) .............................................. 38
6.5. Conselho Municipal de Alimenta??o Escolar (CMAE) ......................................... 39
6.6. Conselho Municipal do Idoso (ou da Pessoa Idosa ou dos Direitos da Pessoa
Idosa) .......................................................................................................................... 40
Presta??o de Contas de Prefeito ¨C Munic¨ªpio de Galv?o ¨C exerc¨ªcio de 2016
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNIC?PIOS ¨C DMU
7. DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N¡ã 131/2009 E DO
DECRETO FEDERAL N¡ã 7.185/2010 ................................................................. 41
8. DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL - LRF...................................................................................................... 45
9. RESTRI??O APURADA ................................................................................. 49
10. S?NTESE DO EXERC?CIO DE 2016 ............................................................. 50
CONCLUS?O ..................................................................................................... 50
ANEXO ............................................................................................................... 53
AP?NDICE .......................................................................................................... 54
Presta??o de Contas de Prefeito ¨C Munic¨ªpio de Galv?o ¨C exerc¨ªcio de 2016
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNIC?PIOS ¨C DMU
PROCESSO
PCP 17/00177025
UNIDADE
Munic¨ªpio de Galv?o
RESPONS?VEL
Sr. Neri Pederssetti - Prefeito Municipal
ASSUNTO
Presta??o de Contas do Prefeito referente ao ano de 2016
RELAT?RIO N¡ã
1621/2017
INTRODU??O
O Tribunal de Contas de Santa Catarina, no uso de suas
compet¨ºncias para a efetiva??o do controle externo consoante disposto no artigo
31, ¡ì 1?, da Constitui??o Federal e dando cumprimento ¨¤s atribui??es assentes
nos artigos 113 da Constitui??o Estadual e 50 e 54 da Lei Complementar n¡ã
202/2000, procedeu ao exame das Contas apresentadas pelo Munic¨ªpio de
Galv?o, relativas ao exerc¨ªcio de 2016.
O presente Relat¨®rio abrange a an¨¢lise do Balan?o Anual do exerc¨ªcio
financeiro de 2016 e as informa??es dos registros cont¨¢beis e de execu??o
or?ament¨¢ria enviadas por meio eletr?nico, buscando evidenciar os resultados
alcan?ados pela Administra??o Municipal, em atendimento ¨¤s disposi??es do
artigo 7? da Instru??o Normativa n? TC-20/2015 e artigo 22 da Instru??o
Normativa n? TC-02/2001, bem como o artigo 3?, I da Instru??o Normativa n? TC04/2004.
A referida an¨¢lise deu-se basicamente na situa??o Patrimonial,
Financeira e na Execu??o Or?ament¨¢ria do Munic¨ªpio, n?o envolvendo o exame
de legalidade e legitimidade dos atos de gest?o, o resultado de eventuais
auditorias oriundas de den¨²ncias, representa??es e outras, que devem integrar
processos espec¨ªficos, a serem submetidos ¨¤ aprecia??o deste Tribunal de
Contas.
No que tange a an¨¢lise da situa??o Patrimonial e Financeira foram
abordados aspectos sobre a composi??o do Balan?o, apura??o do resultado
financeiro e de quocientes patrimoniais e financeiros para auxiliar a an¨¢lise dos
resultados ao longo dos ¨²ltimos cinco exerc¨ªcios.
Registre-se que a m¨¦dia regional indicada no presente relat¨®rio
corresponde ¨¤ respectiva Associa??o de Munic¨ªpios que abrange Galv?o, sendo
Presta??o de Contas de Prefeito ¨C Munic¨ªpio de Galv?o ¨C exerc¨ªcio de 2016
4
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNIC?PIOS ¨C DMU
que as m¨¦dias do exerc¨ªcio em an¨¢lise foram geradas em 16/10/2017 conforme
base de dados constitu¨ªda a partir das informa??es bimestrais encaminhadas
pelos munic¨ªpios atrav¨¦s do Sistema e-Sfinge e as m¨¦dias dos exerc¨ªcios
anteriores a partir dos dados analisados, julgados ou apreciados por este
Tribunal.
Com refer¨ºncia a an¨¢lise da Gest?o Or?ament¨¢ria tomou-se por base
os instrumentos legais do processo or?ament¨¢rio, a execu??o do or?amento de
forma consolidada a apura??o e a evolu??o do resultado or?ament¨¢rio,
atentando-se para o cumprimento dos limites constitucionais e legais
estabelecidos no ordenamento jur¨ªdico vigente.
2. CARACTERIZA??O DO MUNIC?PIO
O Munic¨ªpio de Galv?o tem uma popula??o estimada em 3.137 1
habitantes e ?ndice de Desenvolvimento Humano de 0,712. O Produto Interno
Bruto alcan?ava o valor de R$ 60.768.890,003, revelando um PIB per capita ¨¤
¨¦poca de R$ 18.431,57, considerando uma popula??o estimada em 2014 de
3.297 habitantes.
Gr¨¢fico 01 ¨C Produto Interno Bruto ¨C PIB
PIB EM REAIS
165.532.595,17
180.000.000,00
160.000.000,00
140.000.000,00
120.000.000,00
60.768.890,00
100.000.000,00
80.000.000,00
60.000.000,00
40.000.000,00
20.000.000,00
0,00
M¨¦dia AMNOROESTE
MUNIC?PIO
Fonte: IBGE ¨C 2013
1
IBGE - 2016
PNUD - 2010
3 Produto Interno Bruto dos Munic¨ªpios ¨C IBGE/2014
2
Presta??o de Contas de Prefeito ¨C Munic¨ªpio de Galv?o ¨C exerc¨ªcio de 2016
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