PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO EXERCÍCIO DE 2016

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PRESTA??O DE CONTAS DO PREFEITO

EXERC?CIO DE 2016

Munic¨ªpio de Galv?o

Data de Funda??o ¨C 07/04/1963

Popula??o: 3.137 habitantes (IBGE 2016)

PIB: 60,77 (em milh?es)

(IBGE - 2014)

Presta??o de Contas de Prefeito ¨C Munic¨ªpio de Galv?o ¨C exerc¨ªcio de 2016

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNIC?PIOS ¨C DMU

SUM?RIO

INTRODU??O ...................................................................................................... 4

2. CARACTERIZA??O DO MUNIC?PIO ............................................................... 5

3. AN?LISE DA GEST?O OR?AMENT?RIA ....................................................... 6

3.1. Apura??o do resultado or?ament¨¢rio ....................................................................... 7

3.2. An¨¢lise do resultado or?ament¨¢rio ........................................................................... 7

3.3. An¨¢lise das receitas e despesas or?ament¨¢rias ........................................................ 8

4. AN?LISE DA GEST?O PATRIMONIAL E FINANCEIRA ................................ 15

4.1. Situa??o Patrimonial ............................................................................................... 15

4.2. An¨¢lise do resultado financeiro .............................................................................. 16

4.2.1. An¨¢lise do resultado financeiro por especifica??o de fontes de recursos .......... 16

4.3. An¨¢lise da evolu??o patrimonial e financeira ......................................................... 19

5. AN?LISE DO CUMPRIMENTO DE LIMITES .................................................. 22

5.1. Sa¨²de ....................................................................................................................... 22

5.2. Ensino ...................................................................................................................... 24

5.2.1. Limite de 25% das receitas de impostos e transfer¨ºncias ............................... 24

5.2.2. FUNDEB............................................................................................................. 25

5.3. Limites de gastos com pessoal (LRF) ....................................................................... 28

5.3.1. Limite m¨¢ximo para os gastos com pessoal do Munic¨ªpio ............................... 28

5.3.2. Limite m¨¢ximo para os gastos com pessoal do Poder Executivo ..................... 30

5.3.3. Limite m¨¢ximo para os gastos com pessoal do Poder Legislativo ................... 31

6. CONSELHOS MUNICIPAIS ............................................................................ 32

6.1. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS ¨C

FUNDEB) ..................................................................................................................... 33

6.2. Conselho Municipal de Sa¨²de (CMS)................................................................... 34

6.3. Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente .......................... 38

6.4. Conselho Municipal de Assist¨ºncia Social (CMAS) .............................................. 38

6.5. Conselho Municipal de Alimenta??o Escolar (CMAE) ......................................... 39

6.6. Conselho Municipal do Idoso (ou da Pessoa Idosa ou dos Direitos da Pessoa

Idosa) .......................................................................................................................... 40

Presta??o de Contas de Prefeito ¨C Munic¨ªpio de Galv?o ¨C exerc¨ªcio de 2016

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DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNIC?PIOS ¨C DMU

7. DO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N¡ã 131/2009 E DO

DECRETO FEDERAL N¡ã 7.185/2010 ................................................................. 41

8. DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE

FISCAL - LRF...................................................................................................... 45

9. RESTRI??O APURADA ................................................................................. 49

10. S?NTESE DO EXERC?CIO DE 2016 ............................................................. 50

CONCLUS?O ..................................................................................................... 50

ANEXO ............................................................................................................... 53

AP?NDICE .......................................................................................................... 54

Presta??o de Contas de Prefeito ¨C Munic¨ªpio de Galv?o ¨C exerc¨ªcio de 2016

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DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNIC?PIOS ¨C DMU

PROCESSO

PCP 17/00177025

UNIDADE

Munic¨ªpio de Galv?o

RESPONS?VEL

Sr. Neri Pederssetti - Prefeito Municipal

ASSUNTO

Presta??o de Contas do Prefeito referente ao ano de 2016

RELAT?RIO N¡ã

1621/2017

INTRODU??O

O Tribunal de Contas de Santa Catarina, no uso de suas

compet¨ºncias para a efetiva??o do controle externo consoante disposto no artigo

31, ¡ì 1?, da Constitui??o Federal e dando cumprimento ¨¤s atribui??es assentes

nos artigos 113 da Constitui??o Estadual e 50 e 54 da Lei Complementar n¡ã

202/2000, procedeu ao exame das Contas apresentadas pelo Munic¨ªpio de

Galv?o, relativas ao exerc¨ªcio de 2016.

O presente Relat¨®rio abrange a an¨¢lise do Balan?o Anual do exerc¨ªcio

financeiro de 2016 e as informa??es dos registros cont¨¢beis e de execu??o

or?ament¨¢ria enviadas por meio eletr?nico, buscando evidenciar os resultados

alcan?ados pela Administra??o Municipal, em atendimento ¨¤s disposi??es do

artigo 7? da Instru??o Normativa n? TC-20/2015 e artigo 22 da Instru??o

Normativa n? TC-02/2001, bem como o artigo 3?, I da Instru??o Normativa n? TC04/2004.

A referida an¨¢lise deu-se basicamente na situa??o Patrimonial,

Financeira e na Execu??o Or?ament¨¢ria do Munic¨ªpio, n?o envolvendo o exame

de legalidade e legitimidade dos atos de gest?o, o resultado de eventuais

auditorias oriundas de den¨²ncias, representa??es e outras, que devem integrar

processos espec¨ªficos, a serem submetidos ¨¤ aprecia??o deste Tribunal de

Contas.

No que tange a an¨¢lise da situa??o Patrimonial e Financeira foram

abordados aspectos sobre a composi??o do Balan?o, apura??o do resultado

financeiro e de quocientes patrimoniais e financeiros para auxiliar a an¨¢lise dos

resultados ao longo dos ¨²ltimos cinco exerc¨ªcios.

Registre-se que a m¨¦dia regional indicada no presente relat¨®rio

corresponde ¨¤ respectiva Associa??o de Munic¨ªpios que abrange Galv?o, sendo

Presta??o de Contas de Prefeito ¨C Munic¨ªpio de Galv?o ¨C exerc¨ªcio de 2016

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DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNIC?PIOS ¨C DMU

que as m¨¦dias do exerc¨ªcio em an¨¢lise foram geradas em 16/10/2017 conforme

base de dados constitu¨ªda a partir das informa??es bimestrais encaminhadas

pelos munic¨ªpios atrav¨¦s do Sistema e-Sfinge e as m¨¦dias dos exerc¨ªcios

anteriores a partir dos dados analisados, julgados ou apreciados por este

Tribunal.

Com refer¨ºncia a an¨¢lise da Gest?o Or?ament¨¢ria tomou-se por base

os instrumentos legais do processo or?ament¨¢rio, a execu??o do or?amento de

forma consolidada a apura??o e a evolu??o do resultado or?ament¨¢rio,

atentando-se para o cumprimento dos limites constitucionais e legais

estabelecidos no ordenamento jur¨ªdico vigente.

2. CARACTERIZA??O DO MUNIC?PIO

O Munic¨ªpio de Galv?o tem uma popula??o estimada em 3.137 1

habitantes e ?ndice de Desenvolvimento Humano de 0,712. O Produto Interno

Bruto alcan?ava o valor de R$ 60.768.890,003, revelando um PIB per capita ¨¤

¨¦poca de R$ 18.431,57, considerando uma popula??o estimada em 2014 de

3.297 habitantes.

Gr¨¢fico 01 ¨C Produto Interno Bruto ¨C PIB

PIB EM REAIS

165.532.595,17

180.000.000,00

160.000.000,00

140.000.000,00

120.000.000,00

60.768.890,00

100.000.000,00

80.000.000,00

60.000.000,00

40.000.000,00

20.000.000,00

0,00

M¨¦dia AMNOROESTE

MUNIC?PIO

Fonte: IBGE ¨C 2013

1

IBGE - 2016

PNUD - 2010

3 Produto Interno Bruto dos Munic¨ªpios ¨C IBGE/2014

2

Presta??o de Contas de Prefeito ¨C Munic¨ªpio de Galv?o ¨C exerc¨ªcio de 2016

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