Página inicial
AUTORIZA??O ESPECIAL - PESSOA F?SICA ou JUR?DICAAUTORIZA??O PARA AQUISI??O DE PRODUTOS QU?MICOS NA IND?STRIA NACIONAL (AT? 2KG ou 2 LITROS)Requerimento ao Comandante 11? RM (modelo Site DFPC) Documentos / PJ Autoriza??o QuímicaCópia da carteira de identidade do requerente. Cópia do comprovante da situa??o cadastral do requerente junto à Receita Federal – CNPJ (prazo máximo: 90 dias anteriores à data do protocolo) Cópia do Certificado de Registro (CR) ou Titulo de Registro (TR) da empresa fornecedora do produto controlado constando o anexo de produtos. Cópia da carteira de identidade profissional do responsável técnico. Comprovante de vínculo do requerimento com a empresa solicitante (Cópia da publica??o da investidura do requerente no Diário Oficial ou Contrato social da empresa com altera??es, etc)Cópia da Anota??o de Responsabilidade Técnica (ART) ou Certid?o de Regularidade emitido pelo Conselho Regional do responsável técnico. Certid?o de antecedentes criminais da Justi?a FederalCertid?o de antecedentes criminais da Justi?a EstadualCertid?o de antecedentes criminais da Justi?a EleitoralCertid?o de antecedentes criminais da Justi?a MilitarDeclara??o de estar respondendo a processo criminal ou a inquérito policial emitida pela Polícia Civil do responsável pela empresa e/ou pessoa física solicitanteTaxa de autoriza??o para aquisi??o de produtos químicos - Pessoa Física - Referência 21141 - Valor R$ 25,00 (vinte e cinco reais) - GRU original com o CPF do requerente. Taxa de autoriza??o para aquisi??o de produtos químicos – Pessoa Jurídica - Referência 21142 - Valor R$ 50,00 (cinquenta reais) - GRU original com o CNPJ da empresa requerente. ?rg?o Público é ISENTO de pagamento de Taxa para aquisi??o de produtos químicos. ................
................
In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.
To fulfill the demand for quickly locating and searching documents.
It is intelligent file search solution for home and business.