GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL SEPLAG/SEDS N?. 03/2012, de 30 de agosto de 2012

CONCURSO P?BLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURAN?A PENITENCI?RIO DO QUADRO DE PESSOAL DA

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

COMUNICADO

QUARTA ETAPA

COMPROVA??O DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA

A Quarta Etapa destinar-se-? ? comprova??o de idoneidade e conduta ilibada. Nessa fase, os candidatos dever?o apresentar documentos e preencher o Boletim de Investiga??o social (BIS) para subsidiar o processo que ser? iniciado. Ser?o convocados somente os candidatos selecionados e aptos at? a terceira etapa deste concurso, na propor??o de at? 2,5 (dois v?rgula cinco) do n?mero de vagas oferecidas neste Edital, por Regi?o Integrada de Seguran?a P?blica (RISP) e por g?nero.

A convoca??o acontecer? em local, data e hor?rio a serem definidos oportunamente, quando os candidatos dever?o apresentar uma fotografia 3 x 4 Convoca??o atualizada, toda a documenta??o listada no item 13.5 do Edital e preencher o Boletim de Investiga??o Social. a) comprovante de resid?ncia; b) prova de idade, mediante documento oficial de identifica??o; c) prova de quita??o eleitoral e comprovante de vota??o do ?ltimo pleito ou certid?o da Justi?a Eleitoral; d) se do sexo masculino, prova de quita??o com o Servi?o Militar (Certificado de Reservista ou documento equivalente); e) certid?o relativa aos assentos funcionais, expedida pelo ?rg?o pr?prio, em caso de candidato que seja servidor p?blico; f) certid?o judicial dos cart?rios civil, criminal e juizados especiais (onde houver) Documentos das comarcas onde tenha residido nos ?ltimos cinco anos, inclusive da Justi?a Militar; g) certid?o da Justi?a Federal (civil, criminal e juizados especiais da jurisdi??o onde tenha residido nos ?ltimos cinco anos; h) folha de antecedentes criminais, expedida pelo Instituto de Identifica??o da Pol?cia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso de resid?ncia em outro Estado, do respectivo cong?nere; i) certid?o de antecedentes criminais da Justi?a Eleitoral; j) certid?o dos cart?rios de execu??o c?vel das cidades onde reside e/ou residiu nos ?ltimos cinco anos.

Importante

- Releia atentamente o Edital e n?o deixe para juntar a documenta??o listada no item 13.5, na ?ltima hora. - Esteja preparado para fornecer os dados solicitados, quando do preenchimento do Boletim de Investiga??o Social ? BIS (ex: endere?os, n?meros de telefones, nomes de pessoas, locais de trabalho, escolas, resid?ncias, n?meros de documentos, etc.). - N?o falte com a verdade e nem seja omisso ao preencher o Boletim de Investiga??o Social - BIS. - Documentos apresentados atrav?s de c?pia dever?o ser acompanhados do original. - A certid?o relativa aos assentos funcionais, expedida pelo ?rg?o pr?prio, em caso de candidato que seja servidor p?blico dever? ser expedida pela Diretoria de Recursos Humanos (ou Pessoal) do ?rg?o no qual o servidor presta exerc?cio funcional. Dever?o constar na certid?o o nome completo do servidor e seus dados de identifica??o; a forma e a data de ingresso no servi?o p?blico; se o servidor responde ou respondeu a processo administrativo disciplinar; se houve avalia??o de desempenho aplicada ao servidor ? desempenho satisfat?rio ou insatisfat?rio ? e se h? registro nos arquivos funcionais do ?rg?o ou entidade de exerc?cio do servidor que o desabone.

ORIENTA??ES GERAIS

N?O HAVER? EM HIP?TESE ALGUMA ALTERA??O DE DATA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS DEVENDO CADA CANDIDATO OBSERVAR O DIA ESTABELECIDO CONFORME ESCALA A SER PUBLICADA NO ?RG?O OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO MINAS GERAIS E TAMB?M NA P?GINA ELETR?NICA DO IBFC.

OS ENDERE?OS CONSTANTES DESTE AVISO DESTINAM-SE AOS CANDIDATOS RESIDENTES EM BELO HORIZONTE.

OS CANDIDATOS RESIDENTES EM OUTROS MUNIC?PIOS DEVEM SOLICITAR AS CERTID?ES EXIGIDAS EM SUA PR?PRIA COMARCA OU NA COMARCA MAIS PR?XIMA DE SUA CIDADE, NA

QUAL HAJA UNIDADE DE F?RUM

AS CERTID?ES T?M VALIDADE PARA 30 (TRINTA) DIAS

a) COMPROVANTE DE RESID?NCIA => o candidato dever? apresentar c?pia de documento em

que conste o endere?o em seu nome, em nome dos pais ou terceiros.

b) PROVA DE IDADE, MEDIANTE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICA??O => o candidato

dever? apresentar c?pia xerogr?fica do documento oficial de identifica??o, juntamente com o original.

c) PROVA DE QUITA??O ELEITORAL E COMPROVANTE DE VOTA??O DO ?LTIMO PLEITO E CERTID?O DA JUSTI?A ELEITORAL => o candidato dever? apresentar c?pia do t?tulo eleitoral e a

certid?o de quita??o eleitoral. => A Certid?o poder? ser emitida pela Internet na p?gina tre-.br.

=> Para obten??o da Certid?o Negativa do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, que n?o seja pela Internet - em qualquer Cart?rio Eleitoral - s?o necess?rios os documentos: T?tulo de Eleitor (n?. do t?tulo) e Carteira de Identidade. Telefone: (0XX31) 3291-0004 Grande BH disque 148. => Para pesquisar o cart?rio eleitoral mais pr?ximo da resid?ncia tamb?m acessar o endere?o eletr?nico tre-.br

d) PROVA DE QUITA??O COM O SERVI?O MILITAR (CERTIFICADO DE RESERVISTA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE), SE DO SEXO MASCULINO

=> o candidato dever? apresentar c?pia xerogr?fica do documento acima referido.

e) CERTID?O RELATIVA AOS ASSENTOS FUNCIONAIS, EXPEDIDA PELO ?RG?O PR?PRIO, EM CASO DE CANDIDATO QUE SEJA SERVIDOR P?BLICO;

=> A certid?o dever? ser expedida pela Diretoria de Recursos Humanos (ou Pessoal) do ?rg?o no qual o servidor presta exerc?cio funcional. Dever?o constar na certid?o o nome completo do servidor e seus dados de identifica??o; a forma e a data de ingresso no servi?o p?blico; se o servidor responde ou respondeu a processo administrativo disciplinar; se houve avalia??o de desempenho aplicada ao servidor ? desempenho satisfat?rio ou insatisfat?rio ? e se h? registro nos arquivos funcionais do ?rg?o ou entidade de exerc?cio do servidor que o desabone.

f) CERTID?O JUDICIAL DOS CART?RIOS CIVIL, CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL DAS COMARCAS ONDE TENHA RESIDIDO NOS ?LTIMOS 5 (CINCO) ANOS => o candidato dever? apresentar Carteira de Identidade e Cadastro Pessoa F?sica - CPF. => O CANDIDATO DO INTERIOR QUE N?O POSSUA JUIZADO ESPECIAL DEVER? OBTER A CERTID?O NO F?RUM DA COMARCA QUE ABRANGE O MUNIC?PIO DE SUA RESID?NCIA. => Certid?o JUDICIAL emitida pelos CART?RIOS (C?vel e Criminal) dever? ser obtida no FORUM LAFAIETE/BELO HORIZONTE na Avenida Augusto de Lima, n?. 1549. Telefone: (0XX31) 3330-2000 => Certid?o emitida pelo JUIZADO ESPECIAL C?VEL (Unidade Gutierres) dever? ser obtida na Avenida Francisco S?, n? 1409, no bairro Gutierrez. Telefone: (0XX31). 3253-2150 , ou => Certid?o emitida pelo JUIZADO ESPECIAL C?VEL (unidade Barreiro) dever? ser obtida na Avenida Sinfr?nio Brochado n? 802 no Barreiro de Baixo. Telefone: (0XX31) 3383-6500. e 3381-7161 => Certid?o emitida pelo JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL dever? ser obtida na Avenida Juscelino Kubitscheck n? 3250 (Via Expressa), Bairro Cora??o Eucar?stico. Telefone: (0XX31) 3419-2300.

g) CERTID?O DA JUSTI?A FEDERAL (CIVIL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS) DA JURISDI??O ONDE TENHA RESIDIDO NOS ?LTIMOS 5 (CINCO) ANOS => o candidato dever? apresentar Carteira de Identidade e Cadastro Pessoa F?sica - CPF. => Esta certid?o poder? ser emitida pelo candidato via Internet. => a Certid?o da JUSTI?A FEDERAL (C?vel, Criminal e Juizados Especiais) poder? ser obtida na Avenida ?lvares Cabral, n?. 1805. Telefone: (0XX31) 3291-6356

h) FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, EXPEDIDA PELO INSTITUTO DE IDENTIFICA??O DA POL?CIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS OU, NO CASO DE RESID?NCIA EM OUTRO ESTADO, DO RESPECTIVO CONG?NERE. => A certid?o poder? ser obtida na Avenida Augusto de Lima, 1833 ? Bairro Barro Preto ? Belo Horizonte/MG. Telefone: (31) 3330-1830 ? ou nos postos PSIU e em Delegacias (incluindo o interior) ou na pagina:

07 de junho de 2013.

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