INCORPORAÇÃO - lei 4



INCORPORAÇÃO - Lei 4.591/64

Incorporadora .............................................................................................................................................................

Sócios / diretores (certidões criminais) ..............................................................................................

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Certidões SP Documentos e Peças

|1 |Certidão Justiça Trabalho |

|2 |Certidão Justiça Federal Incorporadora |

|3 |Certidão Justiça Federal Sócios (Criminal) |

|4 |Certidão 10 Cartórios Protestos |

| |1 – 2 – 3 – 4 – 5 – 6 – 7 – 8 – 9 - 10 |

|5 |Certidão Distribuição Ações Cíveis |

|6 |Certidão Distribuição Falência e Concordata |

|7 |Certidão Distribuição Executivos Fiscais |

|8 |Certidão Distribuições Criminais Sócios |

|9 |Cert. Criminal P. Jurídica |

|10 | |

|11 | |

|12 | |

|13 | |

|34 |Requerimento |

|35 |CNPJ Ativo |

|36 |Contrato Social |

|37 |Certidão JUCESP |

|38 |Ultima alteração Contrato Social |

|39 |Memorial de incorporação |

|40 |Memorial dos acabamentos e piscina |

|41 |Título de Propriedade |

|42 |Histórico dos títulos de propriedade |

|43 |Certidões das matrículas e registros anteriores |

|44 |Alvará Certificado Prefeitura |

|45 |Plantas do Projeto aprovado |

|46 |Aprovação de Piscina na Vigilância Sanitária |

|47 |Quadros e cálculos das áreas |

|48 |IPTU do terreno |

|49 |Discriminação das frações ideais no terreno e |

| |unidades correspondentes |

|50 |Minuta da convenção de condomínio. |

|51 |Avaliação custo global da obra - atualizado |

|52 |Avaliação custo de cada unidade |

|53 |Declaração letra “l” do art. 32 |

|54 |Procuração se houver necessidade letra “m” |

|55 |Declaração sobre prazo de carência letra “n” |

|56 |- Atestado de idoneidade financeira letra “o” |

| |(conforme Normas da CGJ-SP) |

|56-A |- E prova de que quem assinou tem poderes de |

| |representar o Banco |

|57 |Declaração e plantas sobre número de veículos que |

| |a garagem comporta e identificação dos locais |

| |letra “p” |

|58 |ART – CREA resp técnico ........ |

|59 |Verificação certidões que só têm validade no |

| |original |

|60 |Conferência prazo validade certidões |

|61 |Conferência reconhecimento de firmas |

|62 |Verificação assinatura engenheiro e reconhecimento|

| |de firma |

|63 |Confirmação certidões INTERNET |

|64 |Declaração indicando engenheiro responsável pela |

| |obra. |

|65 |Assinatura do engenheiro responsável nas |

| |declarações das alíneas “e”, “g”, “h”, “l” e p”. |

|66 |Certidão da Prefeitura de que o imóvel não se |

| |localiza em área protegida por legislação |

| |ambiental, se o terreno possuir mais de |

| |10.000,00m². |

|67 |Verificação do memorial descritivo do imóvel |

| |objeto da incorporação com a matrícula |

Certidões SJC

|14 |Certidão Justiça de Trabalho |

|15 |Certidão Protestos |

|16 |Distribuição Falência Concordata |

|17 |Distribuição Ações Cíveis |

|18 |Distribuição Execuções Fiscais |

|19 |Distribuição Criminal Sócios (Justiça Federal) |

|20 |Distribuição Criminal Sócios (Justiça Estadual) |

|21 |Certidão Justiça Federal |

|22 |Cert. Criminal P. Jurídica |

|23 | |

Outras Certidões

|24 |Certidão Secretaria Fazenda do Estado |

|25 |Certidão Tributos Municipais (ISS, ITBI, etc). |

|26 |Certidão Negativa IPTU |

|27 |Certidão INSS |

|28 |Certidão de propriedade e ônus RI |

|29 |Certidão Conjunta RF/PGFN |

|30 | |

|31 | |

|32 | |

|33 | |

GRAPROHAB

|68 |Aprovação GRAPROHAB, se necessário: 1)mais de 200 |

| |unidades; 2)terreno com área igual ou superior a |

| |10.000m² localizado em área protegida por |

| |legislação ambiental; 3)terreno com mais de |

| |50.000m²; 4)com abertura ou prolongamento de via |

| |pública. |

|69 |Certificado GRAPROHAB |

|70 |Jogo de plantas GRAPROHAB |

|71 |Memorial do GRAPROHAB |

|72 |Termo de recuperação ambiental – DEPRN |

|73 |Declaração do incorporador de que o projeto |

| |aprovado no GRAPROHAB não sofreu alteração na |

| |aprovação na Prefeitura |

|74 |Conferência das plantas da Prefeitura com as |

| |plantas do GRAPROHAB |

|75 |Conferência do memorial da Prefeitura com memorial|

| |do GRAPROHAB e memorial genérico |

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