Exm - Câmara Municipal de Alpiarça - Município de Alpiarça
[pic] |Exmo. Senhor
Presidente da Câmara
Municipal de Alpiarça |REGISTO DE ENTRADA |Gestor do Procedimento: _____________________
Contacto: __________________________________
Dia e hora de atendimento: _____________________ | |
| | | |N.º ____________, de _____/_____/_________, |
| | | |Proc. N.º _______/______Guia N.º_____/_________, |
| | | |O Funcionário |
| | | |________________________________________ |
|CERTIDÃO |
|IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE: |
|NOME: |
|RESIDÊNCIA / SEDE: |
|LOCALIDADE: |FREGUESIA DE: |
|MUNICÍPIO DE: |CÓDIGO POSTAL: - |
|CONTRIBUINTE N.º |DO TIPO: SINGULAR, COLECTIVO |N.º BI / PASSAPORTE: |
|CONTACTO TELEFÓNICO: |FAX: |E-MAIL: |
|NA QUALIDADE DE PROPRIETÁRIO, MANDATÁRIO, OUTRO |
| Declaro que pretendo ser notificado no endereço de e-mail fornecido, excepto nos casos em que a lei obrigue a outro tipo de notificação (ao |
|assinalar esta opção, todas as notificações subsequentes serão efetuadas por correio electrónico). |
|Vem requerer a V. Ex.ª a emissão de certidão relativa a: |
| Destaque - Anexo I |
| Propriedade Horizontal - Anexo II |
| Garantia de execução de obras de urbanização - Anexo III |
| Construção isenta de Licenciamento (anterior ao RGEU ou deliberação Municipal para o efeito) - Anexo IV |
| Áreas de cedência para o Domínio Público - Anexo V |
| Numeração de polícia / topónimo / localização de freguesia - Anexo VI |
| Negócio jurídico / Compropriedade - Anexo VII |
|Apresentando para o efeito, em anexo a este requerimento, os elementos correspondentes à pretensão. |
| Outros (descreva aqui os outros pedidos de certidões) | |
|juntando para o efeito os seguintes documentos: |
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|Relativa ao prédio: rústico, urbano, misto, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o | |
|n.º | |
|sito em | |localidade | |freguesia de | |
|inscrito na(s) matriz(es): cadastral rústica sob o | |secção | | predial urbana sob o(s) artigo(s) | |
|artigo | | | | | |
|com a área de | |m2, que confronta a Norte com | |
|a Sul com | |a Nascente com |
| |e a Poente com | |
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|Pede deferimento. |
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|Assinatura ______________________________________________________________________, Data: / / . |
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|Anexo I |
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|Certidão de Destaque |
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|dentro do perímetro urbano (nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto–Lei n.º 555/99, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de|
|30/03) |
|fora de perímetro urbano (nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto–Lei n.º 555/99, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de |
|30/03) |
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|Parcela a destacar com área de |
| |
|m2, confrontando de Norte com |
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|a Sul com |
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|a Nascente com |
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|e a Poente com |
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|Onde se encontram erigidas as construções inscritas na matriz predial urbana sob o(s) artigo(s) da(s) freguesia(s) |
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|Parcela sobrante com área de |
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|m2, confrontando de Norte com |
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|a Sul com |
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|a Nascente com |
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|e a Poente com |
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| |
|Onde se encontram erigidas as construções inscritas na matriz predial urbana sob o(s) artigo(s) da(s) freguesia(s) |
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|O prédio encontra-se abrangido por: |
|Plano de Pormenor; |
|Plano de Urbanização. |
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|Lista de documentos |
|SANEAMENTO |
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|Reservado aos Serviços |
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|Certidão de teor ou cópia certificada da ficha emitida pela Conservatória do Registo Predial referente aos prédios abrangidos, válidas e |
|actualizadas ou código de acesso à certidão permanente; |
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|Caderneta(s) predial(ais) referente(s) ao prédio (urbana / rústica); |
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|CD de cujo conteúdo deverá constar um ficheiro em formato dwg ou dxf ou dwf com indicação dos limites e confrontações, delimitação da tipologia |
|de uso, cedências a domínio público ou privado do município, áreas comuns, redes públicas e restantes elementos do levantamento efectuado ao |
|terreno; |
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|Extracto da planta de ordenamento, zonamento e de implantação dos planos municipais de ordenamento do território vigentes e das respectivas |
|plantas de condicionantes, e planta à escala de 1:2.500 ou superior, com a indicação precisa do local onde se pretende executar a operação; |
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|Planta de localização e enquadramento à escala da planta de ordenamento do plano director municipal ou à escala de 1:25.000 quando este não |
|existir, assinalando devidamente os limites da área objecto da operação; |
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|Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do território vigente; |
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|Levantamento Topográfico, à escala de 1:1.000 ou superior, ligado à rede geodésica nacional DATUM 73, com indicação das áreas a destacar e |
|remanescente, respectivas confrontações, com implantação das construções existentes, suas áreas de construção e implantação e identificação dos |
|respectivos processos de obras, com indicação dos respectivos artigos; |
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|Memória descritiva que demonstre o enquadramento no artigo 6.º do RJUE e, quando existam edificações a adequabilidade da situação resultante do |
|destaque nos termos das normas legais e regulamentares em vigor; |
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|Outros |
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|Observações: |
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|_________________________________________________________________________________________________ Data / / . |
|Assinatura do requerente |
|A não entrega das peças em falta no prazo de 15 dias, contados nos termos do artigo 72.º do CPA determina a rejeição do pedido conforme n.º 3 do|
|artigo 11.º do RJUE. |
|Para o melhor funcionamento dos Serviços, o requerente deve organizar os documentos pela ordem supra. |
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|Anexo II |
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|Propriedade Horizontal |
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|O prédio constante do: |
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|Processo de obras n.º / ; |
|Alvará n.º / , |
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|reúne condições em projecto para ser submetido ao regime de propriedade horizontal, nos termos do artigo 66.º do Decreto–Lei n.º 555/99, alterado e |
|republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30/03. |
| |
|Lista de documentos |
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|SANEAMENTO |
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|Reservado aos Serviços |
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|Certidão de teor ou cópia certificada da ficha emitida pela Conservatória do Registo Predial referente aos prédios abrangidos, válidas e |
|actualizadas ou código de acesso à certidão permanente; |
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|Planta de localização à escala 1:25.000 e 1:2.000 ou 1:5.000; |
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|Apresentação da(s) planta(s) dos diversos pisos com indicação das diferentes fracções e partes comuns; |
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|Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias fracções e partes comuns, valor relativo de cada fracção, expressa em percentagem ou |
|permilagem, do valor total do prédio; |
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|Outros |
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|Observações: |
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|_________________________________________________________________________________________________ Data / / . |
|Assinatura do requerente |
| |
|A não entrega das peças em falta no prazo de 15 dias, contados nos termos do artigo 72.º do CPA determina a rejeição do pedido conforme n.º 3 do |
|artigo 11.º do RJUE. |
|Para o melhor funcionamento dos Serviços, o requerente deve organizar os documentos pela ordem supra. |
| |
|Anexo III |
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|Garantia de Execução de Obras de Urbanização |
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|Emissão de certidão comprovativa da recepção provisória das obras de urbanização, (n.º 2 do artigo 49.º do Decreto–Lei n.º 555/99, alterado e |
|republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30/03), licenciadas pelo alvará de loteamento n.º / em nome de: |
| |
| |
|Ou, |
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|Emissão de certidão comprovativa de que a caução a que se refere o artigo 54.º do Decreto–Lei n.º 555/99, alterado e republicado pelo |
|Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30/03, é suficiente para garantir a boa execução das obras de urbanização, licenciadas pelo alvará de loteamento |
|n.º / em nome de: |
| |
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|Ou, |
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|Emissão de certidão comprovativa da conclusão das obras de urbanização, realizadas nos termos dos artigos 84.º e 85.º do Decreto–Lei n.º |
|555/99, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30/03, estão devidamente executadas em conformidade com os projectos aprovados,|
|licenciadas pelo alvará de loteamento n.º ____/______em nome de: |
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|_________________________________________________________________________________________________ Data / / . |
|Assinatura do requerente |
| |
| |
|A não entrega das peças em falta no prazo de 15 dias, contados nos termos do artigo 72.º do CPA determina a rejeição do pedido conforme n.º 3 |
|do artigo 11.º do RJUE. |
|Para o melhor funcionamento dos Serviços, o requerente deve organizar os documentos pela ordem supra. |
| |
|Anexo IV |
| |
|Construção isenta de Licenciamento |
|(anterior ao RGEU ou deliberação Municipal para o efeito) |
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|Certidão comprovativa em como na data da construção (em ) o prédio urbano se encontrava isento de alvará de licença de utilização, nos |
|termos do artigo 1.º do RGEU ou da deliberação municipal para o efeito; |
| |
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|Lista de documentos |
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|SANEAMENTO |
| |
| |
|Reservado aos Serviços |
| |
|Certidão de teor ou cópia certificada da ficha emitida pela Conservatória do Registo Predial referente aos prédios abrangidos, válidas e |
|actualizadas ou código de acesso à certidão permanente; |
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|Caderneta(s) predial(ais) referente(s) ao prédio (urbana / rústica); |
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|Extractos das plantas de ordenamento, zonamento e de implantação dos planos municipais de ordenamento do território vigentes e das respectivas |
|plantas de condicionantes, e planta à escala de 1:2.500 ou superior, com a indicação precisa do local; |
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|Planta de localização e enquadramento com identificação do prédio; |
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|Fotografias actualizadas a cores; |
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|Outros |
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|Observações: |
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|_________________________________________________________________________________________________ Data / / . |
|Assinatura do requerente |
| |
|A não entrega das peças em falta no prazo de 15 dias, contados nos termos do artigo 72.º do CPA determina a rejeição do pedido conforme n.º 3 |
|do artigo 11.º do RJUE. |
|Para o melhor funcionamento dos Serviços, o requerente deve organizar os documentos pela ordem supra. |
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|Anexo V |
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|Áreas de cedência para o Domínio Público |
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|Em como foi cedido para o domínio público desse Município a área de m2, para |
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|conforme consta no processo de licenciamento n.º / , ou por levantamento topográfico (caso existam), sendo que a referida área será |
|desanexada do prédio abaixo identificado. |
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|Lista de documentos |
| |
|SANEAMENTO |
| |
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|Reservado aos Serviços |
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|Certidão de teor ou cópia certificada da ficha emitida pela Conservatória do Registo Predial referente aos prédios abrangidos, válidas e |
|actualizadas ou código de acesso à certidão permanente; |
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|Caderneta(s) predial(ais) referente(s) ao prédio (urbana / rústica); |
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|Planta de localização e enquadramento com identificação do prédio; |
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|Levantamento topográfico, caso exista; |
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|Outros |
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|Observações: |
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|_________________________________________________________________________________________________ Data / / . |
|Assinatura do requerente |
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|A não entrega das peças em falta no prazo de 15 dias, contados nos termos do artigo 72.º do CPA determina a rejeição do pedido conforme n.º 3 |
|do artigo 11.º do RJUE. |
|Para o melhor funcionamento dos Serviços, o requerente deve organizar os documentos pela ordem supra. |
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|Anexo VI |
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|Numeração de polícia / Topónimo / localização de freguesia |
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|a emissão de certidão referente a n.º de polícia / lote |
|actual |
|atribuição |
|anterior |
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|a emissão de certidão referente a toponímia de Arruamento; |
|a emissão de certidão referente a localização de Freguesia; |
|Outra |
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|Lista de documentos |
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|Planta de localização e enquadramento com identificação do prédio; |
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|Outros |
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|Observações: |
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|_________________________________________________________________________________________________ Data / / . |
|Assinatura do requerente |
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|A não entrega das peças em falta no prazo de 15 dias, contados nos termos do artigo 72.º do CPA determina a rejeição do pedido conforme n.º 3 |
|do artigo 11.º do RJUE. |
|Para o melhor funcionamento dos Serviços, o requerente deve organizar os documentos pela ordem supra. |
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|Anexo VII |
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|Negócio jurídico / Compropriedade |
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|Certidão comprovativa, nos termos do artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 02/09 na redação dada pela Lei n.º 64/2003, de 23/08, em como não vê |
|inconveniente na celebração do Negócio Jurídico do prédio rústico, referido no requerimento, composto por: |
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|porque o mesmo não visa ou dele não resulta qualquer parcelamento físico em violação ao regime legal dos loteamentos urbanos. |
| |
|Mais se informa, que o prédio passa a pertencer a: |
|Nome |
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|residente em |
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|freguesia |
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|município |
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|Nome |
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|residente em |
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|freguesia |
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|município |
| |
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|Nome |
| |
|residente em |
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|freguesia |
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|município |
| |
| |
|Nome |
| |
|residente em |
| |
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|freguesia |
| |
|município |
| |
| |
|Nome |
| |
|residente em |
| |
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|freguesia |
| |
|município |
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|Nome |
| |
|residente em |
| |
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|freguesia |
| |
|município |
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|Lista de documentos |
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|SANEAMENTO |
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|Reservado aos Serviços |
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|Certidão de teor ou cópia certificada da ficha emitida pela Conservatória do Registo Predial referente aos prédios abrangidos, válidas e |
|actualizadas ou código de acesso à certidão permanente; |
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|Caderneta(s) predial(ais) referente(s) ao prédio (urbana / rústica); |
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|Extractos das plantas de ordenamento, zonamento e de implantação dos planos municipais de ordenamento do território vigentes e das respectivas |
|plantas de condicionantes, e planta à escala de 1:2.500 ou superior, com a indicação precisa do prédio; |
| |
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| |
|Planta de localização e enquadramento com identificação do prédio; |
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|Outros |
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|Observações: |
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|_________________________________________________________________________________________________ Data / / . |
|Assinatura do requerente |
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|A não entrega das peças em falta no prazo de 15 dias, contados nos termos do artigo 72.º do CPA determina o arquivo oficioso do processo. |
|Para o melhor funcionamento dos Serviços, o requerente deve organizar os documentos pela ordem supra. |
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