Símbolo - Alpiarça
| |Exmo. Senhor |REGIST|Gestor do Procedimento: _____________________ |
| |Presidente da Câmara |O DE |Contacto: __________________________________ |
| |Municipal de Alpiarça |ENTRAD|Dia e hora de atendimento: _____________________ |
| | |A | |
| | | |N.º ____________, de _____/_____/_________, |
| | | |Proc. N.º _______/______Guia N.º_____/_________, |
| | | |O Funcionário |
| | | |________________________________________ |
|OPERAÇÕES URBANÍSTICAS SUJEITAS A COMUNICAÇÃO PRÉVIA |
|IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE: |
|NOME/DESIGNAÇÃO: |
|RESIDÊNCIA / SEDE: |
|LOCALIDADE: |FREGUESIA DE: |
|MUNICÍPIO DE: |CÓDIGO POSTAL: - |
|CONTRIBUINTE N.º | SINGULAR | COLETIVO |
| |N.º BI / CC / PASSAPORTE: |CÓDIGO ACESSO: |
|CONTACTO TELEFÓNICO: |FAX: |E-MAIL: |
|NA QUALIDADE DE PROPRIETÁRIO, MANDATÁRIO, OUTRO |
|Autorizo o envio de notificações, no decorrer deste processo, para o endereço eletrónico acima indicado: | - SIM | - NÃO |
| - Solicito ainda que todas as notificações referentes a este processo sejam enviadas por mensagem de correio eletrónico ao/a |
|- Técnico autor do projeto; - outro |
|Nome: |
|E-mail: : |
| |
|Vem apresentar a V. Exa., ao abrigo do n.º 4. do artigo 4.º e nos termos do artigo 9.º do Decreto–Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redação |
|atual, comunicação prévia referente à seguinte operação urbanística: |
| |pelo período de (dias) |
|que incide sobre prédio: rústico, urbano, misto, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º |
|inscrito na(s) matriz(es): predial rústica sob o artigo secção | predial urbana sob o(s) artigos(s) |
|sito em |localidade |freguesia de |
| sujeito ao regime de propriedade horizontal e que possui com antecedente o(s) Processo n.º / , |
| Processo n.º / , Processo n.º / , Processo n.º / . |
|Apresentando para o efeito, em anexo a este requerimento, os elementos constantes da Portaria n.º 113/2015, de 22/04, e legislação específica |
|correspondentes à obra pretendida e pela ordem do Anexo, que a seguir se assinala: |
|Anexo I – Operações de loteamento; |
|Anexo II - Obras de urbanização; |
|Anexo III – Trabalhos de remodelação de terrenos; |
|Anexo IV - Obras de Construção / Alteração / Ampliação / Reconstrução |
|Anexo V - Obras de demolição |
|Anexo VI – Outras operações urbanísticas |
|Caso pretenda ocupar a via pública deverá solicitar a respetiva licença através do preenchimento de formulário próprio. |
|Nome legível do representante legal: |
|Assinatura: |Data: / / . |
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|Anexo I |
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|OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO |
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|Lista de documentos apresentados: |
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|Saneamento |
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|Reservado aos Serviços |
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|Certidão emitida pela conservatória do registo predial (CRP) referente ao(s) prédio(s) abrangido(s), ou indicação do código de acesso à certidão |
|permanente, ou, quando omisso(s), certidão negativa do registo predial acompanhada de caderneta predial onde constem os correspondentes artigos |
|matriciais; |
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|Código de acesso : |
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|Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade do requerente, sempre que tal comprovação não resulte da certidão da CRP; |
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|Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de |
|loteamentos, devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço publico envolvente (vias, passeios, estacionamentos, |
|arvores e infraestruturas ou instalações aí localizadas, incluindo postes, tampas, sinalização e mobiliário urbano); |
| |
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| |
|Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os |
|respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações; |
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| |
|Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à |
|escala 1:1.000, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado |
|pelo município; |
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|Memória descritiva, de acordo com o nº 5 do ponto I do anexo I da Portaria n.º 113/2015, de 22/04; |
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|Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação do pedido de informação prévia, ou indicação do respetivo procedimento administrativo, |
|e indicação da sua vigência acompanhado de declaração dos autores e coordenador os projetos de que aquela respeita os limites constantes da informação |
|prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º do RJUE; |
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|Elementos relativos ao autor do projeto: |
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|Termo de responsabilidade devidamente subscrito; |
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|Comprovativo da validade da inscrição em associação pública de natureza profissional ou comprovativo de habilitação adequada, conforme aplicável; |
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|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/06 na sua redação actual; |
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|Elementos relativo ao coordenador do projeto: |
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|Termo de responsabilidade devidamente subscrito; |
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|Comprovativo da validade da inscrição em associação pública de natureza profissional; |
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|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/06 na sua redação actual; |
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|Discriminação dos elementos apresentados em sede de pedido de informação prévia, cuja alteração tenha sido imposta com a aprovação daquele pedido; |
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| |
|Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei, exceto se estas já se pronunciaram |
|favoravelmente no âmbito de procedimento de informação prévia ou de aprovação de plano de pormenor, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do RJUE, caso em |
|que será indicado o procedimento em que tal pronúncia ocorreu e em que termos; |
| |
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| |
|Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão |
|adequada à avaliação da integração da operação na área em que se insere,com indicação dos valores naturais e construídos, de servidões administrativas e|
|restrições de utilidade pública e infraestruturas existentes; |
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|Planta de síntese da operação de loteamento em formato digital; |
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|Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência, a qual é substituída pela planta de cadastro predial, na qual se|
|inclui as áreas de cedência, uma vez concluídos os trabalhos; |
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|Ficha de elementos estatísticos previstos na Portaria n.º 235/2013, de 24 de julho; |
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|Outros: |
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|Cópia em formato digital de todos os elemetos e projetos apresentados, tal como previsto no Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação; |
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|Índice dos documentos apresentados. |
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|_________________________________________________________________________________________________ Data / / . |
|Assinatura do requerente/representante legal |
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|Os documentos deverão ser organizados e numerados e rubricados de acordo com a ordem supra. |
| |
|A não entrega das peças em falta no prazo de 15 dias úteis – contados após receção da notificação de convite de aperfeiçoamento - determina a rejeição |
|do pedido conforme n.º 3 do artigo 11.º do RJUE. |
| |
|Deverão ser justificadas, nos termos do nº 5 do artigo 2º da Portaria n.º 113/2015, de 22/04,a não instrução do pedido com alguns dos elementos |
|obrigatórios. |
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|Anexo II |
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|OBRAS DE URBANIZAÇÃO |
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|Lista de documentos apresentados: |
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|Saneamento |
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|Reservado aos Serviços |
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|Certidão emitida pela conservatória do registo predial (CRP) referente ao(s) prédio(s) abrangido(s), ou indicação do código de acesso à certidão |
|permanente, ou, quando omisso(s), certidão negativa do registo predial acompanhada de caderneta predial onde constem os correspondentes artigos |
|matriciais; |
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|Código de acesso: |
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|Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade do requerente, sempre que tal comprovação não resulte da certidão da CRP; |
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|Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à |
|escala 1:1.000, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado |
|pelo município; |
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| |
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| |
|Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de |
|loteamentos, devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço publico envolvente (vias, passeios, estacionamentos, |
|arvores e infraestruturas ou instalações aí localizadas, incluindo postes, tampas, sinalizacão e mobiliário urbano). |
| |
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| |
|Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os |
|respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações; |
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|Memória descritiva, de acordo com o n.º nº 5 do ponto I do anexo I da Portaria n.º 113/2015, de 22/04 quando justificável; |
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|Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, caso exista e esteja em vigor, ou indicação do |
|respetivo procedimento administrativo, acompanhada de declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes|
|da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º do RJUE, |
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|Cópia da notificação do deferimento do pedido de licenciamento da operação de loteamento ou indicação do respetivo procedimento administrativo; |
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|Elementos relativo ao autor do projeto, quando aplicável: |
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|Termo de responsabilidade devidamente subscrito; |
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|Comprovativo da validade da inscrição em associação pública de natureza profissional; |
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|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/06 na sua redação atual; |
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|Elementos relativo ao coordenador do projeto: |
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|Termo de responsabilidade devidamente subscrito; |
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|Comprovativo da validade da inscrição em associação pública de natureza profissional; |
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| |
|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/06 na sua redação atual; |
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| |
|Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei, exceto se estas já se pronunciaram |
|favoravelmente no âmbito da operação de loteamento ou plano de pormenor, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do RJUE, caso em que será indicado o |
|procedimento e os termos em que tal pronúncia ocorreu; |
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| |
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| |
|Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão |
|adequada à avaliação da integração da operação na área em que se insere, com indicação dos valores naturais e construídos, de servidões administrativas |
|e restrições de utilidade pública e infraestruturas existentes; |
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|Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos: |
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|Infraestruturas viárias que deve incluir as soluções de sinalização horizontal e vertical; |
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|Projeto; |
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| |
|Termo de responsabilidade assinado pelo autor do projeto (ponto I do Anexo III da Portaria 113/2015, 22/04); |
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|Comprovativo de inscrição em associação pública de natureza profissional do técnico autor do projeto; |
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| |
|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/07, na sua redação atual; |
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| |
|Rede predial de distribuição de água: |
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|Projeto; |
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| |
|Termo de responsabilidade assinado pelo autor do projeto (ponto I do Anexo III da Portaria 113/2015, 22/04); |
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| |
|Comprovativo de inscrição em associação pública de natureza profissional do técnico autor do projeto; |
| |
| |
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| |
|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/07, na sua redação atual; |
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|Rede predial de drenagem de águas residuais domésticas: |
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|Projeto; |
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|Termo de responsabilidade assinado pelo autor do projeto (ponto I do Anexo III da Portaria 113/2015, 22/04); |
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| |
|Comprovativo de inscrição em associação pública de natureza profissional do técnico autor do projeto; |
| |
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| |
|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/07, na sua redação atual; |
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|Rede predial de drenagem de águas pluviais: |
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|Projeto; |
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|Termo de responsabilidade assinado pelo autor do projeto (ponto I do Anexo III da Portaria 113/2015, 22/04); |
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| |
|Comprovativo de inscrição em associação pública de natureza profissional do técnico autor do projeto; |
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| |
|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/07, na sua redação atual; |
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| |
|Instalação de gás, aprovado e visado por entidade credenciada para o efeito, quando aplicável: |
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|Projeto; |
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|Termo de responsabilidade assinado pelo autor do projeto (ponto I do Anexo III da Portaria 113/2015, 22/04); |
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|Comprovativo de inscrição em associação pública de natureza profissional ou comprovativo de habilitação adequada, do técnico autor do projeto; |
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|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/07, na sua redação atual; |
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|Alimentação e distribuição de energia eléctrica: |
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|Projeto; |
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|Termo de responsabilidade assinado pelo autor do projeto (ponto I do Anexo III da Portaria 113/2015, 22/04); |
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|Comprovativo de inscrição em associação pública de natureza profissional do técnico autor do projeto; |
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|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/07, na sua redação atual; |
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|Infraestruturas de telecomunicações: |
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|Projeto; |
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|Termo de responsabilidade assinado pelo autor do projeto (ponto I do Anexo III da Portaria 113/2015, 22/04); |
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|Comprovativo de inscrição em associação pública de natureza profissional ou comprovativo de habilitação adequada, do técnico autor do projeto; |
| |
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|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/07, na sua redação atual; |
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|Arranjos exteriores, quando exista logradouro privativo não pavimentado: |
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|Projeto; |
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|Termo de responsabilidade assinado pelo autor do projeto (ponto I do Anexo III da Portaria 113/2015, 22/04); |
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|Comprovativo de inscrição em associação pública de natureza profissional do técnico autor do projeto; |
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|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/07, na sua redação atual; |
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|Condicionamento acústico: |
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|Projeto; |
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|Termo de responsabilidade assinado pelo autor do projeto (ponto I do Anexo III da Portaria 113/2015, 22/04); |
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|Comprovativo de inscrição em associação pública de natureza profissional ou comprovativo de habilitação adequada, do técnico autor do projeto; |
| |
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|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/07, na sua redação atual; |
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| |
|Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos; |
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|Estimativa do custo total da obra e custo por especialidades, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução, devendo ser |
|adotadas as normas europeias e portuguesas em vigor ou as especificações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil; |
| |
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| |
|Documento comprovativo da prestação de caução; |
| |
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| |
|Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 100/97, de |
|13 de setembro; |
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| |
|Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra; |
| |
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|Comprovativo da validade da inscrição em associação pública de natureza profissional ou comprovativo de habilitação adequada, conforme aplicável dos |
|técnicos referidos; |
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|Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de obra; |
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|Comprovativo da validade da inscrição em associação pública de natureza profissional ou comprovativo de habilitação adequada, conforme aplicável dos |
|técnicos referidos; |
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| |
|Número do alvará, certificado ou registo emitido pelo IMPIC, I. P., e identificação do respectivo titular, que possibilite a comprovação das |
|habilitações adequadas à natureza e valor da obra; |
| |
| |
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| |
|Livro de obra, com menção de termo de abertura; |
| |
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| |
|Plano de segurança e saúde, quando aplicável; |
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|Projeto de contrato de urbanização, quando exista; |
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|Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos acessíveis; |
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| |
|Termo de responsabilidade que ateste que a execução da operação se conforma com o Decreto –Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, desde que inclua tipologias|
|do seu artigo 2.º; |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo da validade da inscrição em associação pública de natureza profissional; |
| |
| |
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| |
|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/06 na sua redação atual; |
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| |
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| |
|Outros: |
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|Cópia em formato digital de todos os elemetos e projetos apresentados, tal como previsto no Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação; |
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| |
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|Índice dos documentos apresentados. |
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| |
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|_________________________________________________________________________________________________ Data / / . |
|Assinatura do requerente/representante legal |
| |
|Os documentos deverão ser organizados e numerados e rubricados de acordo com a ordem supra. |
| |
|A não entrega das peças em falta no prazo de 15 dias úteis – contados após receção da notificação de convite de aperfeiçoamento - determina a rejeição |
|do pedido conforme n.º 3 do artigo 11.º do RJUE. |
| |
|Deverão ser justificadas, nos termos do nº 5 do artigo 2º da Portaria n.º 113/2015, de 22/04,a não instrução do pedido com alguns dos elementos |
|obrigatórios.. |
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| |
|Anexo III |
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|TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS |
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| |
|Lista de documentos apresentados: |
| |
|Saneamento |
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|Reservado aos Serviços |
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| |
|Certidão emitida pela conservatória do registo predial (CRP) referente ao(s) prédio(s) abrangido(s), ou indicação do código de acesso à certidão permanente, |
|ou, quando omisso(s), certidão negativa do registo predial acompanhada de caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais; |
| |
| |
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| |
|Código de acesso : |
| |
| |
| |
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| |
|Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade do requerente, sempre que tal comprovação não resulte da certidão da CRP; |
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| |
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| |
|Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, |
|devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço publico envolvente (vias, passeios, estacionamentos, arvores e |
|infraestruturas ou instalações aí localizadas, incluindo postes, tampas, sinalização e mobiliário urbano); |
| |
| |
| |
| |
|Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os |
|respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações; |
| |
| |
| |
| |
|Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à escala |
|1:1.000, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo |
|município; |
| |
| |
| |
| |
|Memória descritiva, de acordo com o n.º 5 do ponto I do anexo I da Portaria n.º 113/2015, de 22/04; |
| |
| |
| |
| |
|Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, caso exista e esteja em vigor, ou indicação do respetivo |
|procedimento administrativo, acompanhada de declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação |
|prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º do RJUE, se o requerente estiver a exercer a faculdade prevista no n.º 6 do artigo 4.º do |
|RJUE; |
| |
| |
| |
| |
|Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei, exceto se estas já se pronunciaram |
|favoravelmente no âmbito da operação de loteamento ou plano de pormenor, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do RJUE, caso em que será indicado o procedimento |
|e os termos em que tal pronúncia ocorreu; |
| |
| |
| |
| |
|Projetos das especialidades que integrem a obra, devendo cada projeto conter memória descritiva e justificativa, bem como os cálculos, se for caso disso, e as|
|peças desenhadas, em escala tecnicamente adequada, com os respetivos termos de responsabilidade dos técnicos autores dos projetos quanto ao cumprimento das |
|normas legais e regulamentares aplicáveis; |
| |
| |
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| |
|Elementos relativos aos autores dos projetos: |
| |
| |
| |
| |
|Termos de responsabilidade; |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativos da validade da inscrição em associação pública de natureza profissional ou comprovativo de habilitação adequada, conforme aplicável; |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/06 na sua redação atual; |
| |
| |
| |
| |
|Elementos relativo ao coordenador do projeto: |
| |
| |
| |
| |
|Termo de responsabilidade; |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo da validade da inscrição em associação pública de natureza profissional; |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/06 na sua redação atual; |
| |
| |
| |
| |
|Calendarização da execução dos trabalhos, com estimativa do prazo de início e conclusão; |
| |
| |
| |
| |
|Estimativa do custo total dos trabalhos calculada nos termos do RMUE; |
| |
| |
| |
| |
|Documento comprovativo da prestação de caução; |
| |
| |
| |
| |
|Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 100/97, de 13 de |
|setembro; |
| |
| |
| |
| |
|Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra; |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo da validade da inscrição em associação pública de natureza profissional ou comprovativo de habilitação adequada, conforme aplicável dos técnicos |
|referidos; |
| |
| |
| |
| |
|Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de obra; |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo da validade da inscrição em associação pública de natureza profissional ou comprovativo de habilitação adequada, conforme aplicável dos técnicos |
|referidos; |
| |
| |
| |
| |
|Número do alvará, certificado ou registo emitido pelo IMPIC, I. P., e identificação do respectivo titular, que possibilite a comprovação das habilitações |
|adequadas à natureza e valor da obra; |
| |
| |
| |
| |
|Livro de obra, com menção de termo de abertura; |
| |
| |
| |
| |
|Plano de segurança e saúde; |
| |
| |
| |
| |
|Ficha de elementos estatísticos previstos na Portarian.º 235/2013, de 24 de julho.(modelo Q3); |
| |
| |
| |
| |
|Outros, consoante a especificidade da obra: |
| |
| |
| |
| |
| |
|Cópia em formato digital de todos os elementos e projetos apresentados, tal como previsto no Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação; |
| |
| |
| |
| |
|Índice dos documentos apresentados. |
| |
| |
| |
| |
|_________________________________________________________________________________________________ Data / / . |
|Assinatura do requerente/representante legal |
| |
|Os documentos deverão ser organizados e numerados e rubricados de acordo com a ordem supra. |
| |
|A não entrega das peças em falta no prazo de 15 dias úteis – contados após receção da notificação de convite de aperfeiçoamento - determina a rejeição do |
|pedido conforme n.º 3 do artigo 11.º do RJUE. |
| |
|Deverão ser justificadas, nos termos do nº 5 do artigo 2º da Portaria n.º 113/2015, de 22/04,a não instrução do pedido com alguns dos elementos obrigatórios. |
| |
| |
|Anexo V |
| |
|OBRAS DE DEMOLIÇÃO |
| |
| |
|Lista de documentos apresentados: |
| |
|Saneamento |
| |
| |
|Reservado aos Serviços |
| |
| |
|Certidão emitida pela conservatória do registo predial (CRP) referente ao(s) prédio(s) abrangido(s), ou indicação do código de acesso à certidão permanente,|
|ou, quando omisso(s), certidão negativa do registo predial acompanhada de caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais; |
| |
| |
| |
| |
|Código de acesso: |
| |
| |
| |
| |
| |
|Documento (s) comprovativo (s) da legitimidade do requerente, sempre que tal comprovação não resulte da certidão da CRP; |
| |
| |
| |
| |
|Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à |
|escala 1:1.000, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo |
|município; |
| |
| |
| |
| |
|Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, |
|devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço publico envolvente (vias, passeios, estacionamentos, arvores e |
|infraestruturas ou instalações aí localizadas, incluindo postes, tampas, sinalização e mobiliário urbano); |
| |
| |
| |
| |
|Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os |
|respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações; |
| |
| |
| |
| |
|Memória descritiva e justificativa, de acordo com o nº 5 do ponto I do anexo I da Portaria n.º 113/2015, de 22/04; |
| |
| |
| |
| |
|Declaração contendo: |
| |
| |
| |
| |
|Indicação do respetivo procedimento administrativo caso a operação seja abrangida por operação de loteamento; |
| |
| |
| |
| |
|Descrição da utilização futura do terreno; |
| |
| |
| |
| |
|Indicação do local de depósito dos entulhos; |
| |
| |
| |
| |
|Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, caso exista e esteja em vigor, ou indicação do respetivo|
|procedimento administrativo, acompanhada de declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação|
|prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º do RJUE, se o requerente estiver a exercer a faculdade prevista no n.º 6 do artigo 4.º do |
|RJUE; |
| |
| |
| |
| |
|Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei, exceto se estas já se pronunciaram |
|favoravelmente no âmbito da operação de loteamento ou plano de pormenor, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do RJUE, caso em que será indicado o |
|procedimento e os termos em que tal pronúncia ocorreu; |
| |
| |
| |
| |
|Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos: |
| |
| |
| |
| |
|Estabilidade, que inclua o projeto de escavação e contenção periférica quando aplicável: |
| |
| |
| |
| |
|Projeto; |
| |
| |
| |
| |
|Termo de responsabilidade assinado pelo autor do projeto (ponto I do Anexo III da Portaria 113/2015, 22/04); |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo de inscrição em associação pública de natureza profissional do técnico autor do projeto; |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/07, na sua redação atual; |
| |
| |
| |
| |
|Outros projectos: |
| |
| |
| |
| |
| |
|Termo de responsabilidade assinado pelo autor do projeto (ponto I do Anexo III da Portaria 113/2015, 22/04); |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo de inscrição em associação pública de natureza profissional ou comprovativo de habilitação adequada, do técnico autor do projeto; |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/07, na sua redação atual; |
| |
| |
| |
| |
|Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos; |
| |
| |
| |
| |
|Estimativa de custo total da obra calculada nos termos do RMUE; |
| |
| |
| |
| |
|Elementos relativos ao director de obra: |
| |
| |
| |
| |
|Termo de responsabilidade; |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo da validade da inscrição em associação pública de natureza profissional ou comprovativo de habilitação adequada, conforme aplicável; |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/06 na sua redação atual; |
| |
| |
| |
| |
|Elementos relativo ao director de fiscalização de obra: |
| |
| |
| |
| |
|Termo de responsabilidade; |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo da validade da inscrição em associação pública de natureza profissional; |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/06 na sua redação atual; |
| |
| |
| |
| |
|Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 100/97, de 13 |
|de setembro; |
| |
| |
| |
| |
|Número do alvará, certificado ou registo emitido pelo IMPIC, I. P., e identificação do respectivo titular, que possibilite a comprovação das habilitações |
|adequadas à natureza e valor da obra; |
| |
| |
| |
| |
|Código de acesso: |
| |
| |
| |
| |
| |
|Livro de obra, com menção de termo de abertura; |
| |
| |
| |
| |
|Plano de segurança e saúde. |
| |
| |
| |
| |
|Ficha de elementos estatísticos do INE (modelo Q3); |
| |
| |
| |
| |
|Outros: |
| |
| |
| |
| |
| |
|Cópia em formato digital de todos os elemetos e projetos apresentados, tal como previsto no Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação; |
| |
| |
| |
| |
|Índice dos documentos apresentados. |
| |
| |
| |
| |
|_________________________________________________________________________________________________ Data / / . |
|Assinatura do requerente/representante legal |
| |
| |
|Os documentos deverão ser organizados e numerados e rubricados de acordo com a ordem supra. |
| |
|A não entrega das peças em falta no prazo de 15 dias úteis – contados após receção da notificação de convite de aperfeiçoamento - determina a rejeição do |
|pedido conforme n.º 3 do artigo 11.º do RJUE. |
| |
|Deverão ser justificadas, nos termos do nº 5 do artigo 2º da Portaria n.º 113/2015, de 22/04,a não instrução do pedido com alguns dos elementos |
|obrigatórios. |
| |
| |
|Anexo VI |
| |
|OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS |
|(sujeitas a comunicação prévia) |
| |
| |
|Lista de documentos apresentados: |
| |
|Saneamento |
| |
| |
|Reservado aos Serviços |
| |
| |
|Certidão emitida pela conservatória do registo predial (CRP) referente ao(s) prédio(s) abrangido(s), ou indicação do código de acesso à certidão permanente,|
|ou, quando omisso(s), certidão negativa do registo predial acompanhada de caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais; |
| |
| |
| |
| |
|Código de acesso: |
| |
| |
| |
| |
| |
|Documento (s) comprovativo (s) da legitimidade do requerente, sempre que tal comprovação não resulte da certidão da CRP; |
| |
| |
| |
| |
|Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à |
|escala 1:1.000, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo |
|município; |
| |
| |
| |
| |
|Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, |
|devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço publico envolvente (vias, passeios, estacionamentos, arvores e |
|infraestruturas ou instalações aí localizadas, incluindo postes, tampas, sinalização e mobiliário urbano); |
| |
| |
| |
| |
|Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os |
|respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações; |
| |
| |
| |
| |
|Memória descritiva e justificativa, de acordo com o nº 5 do ponto I do anexo I da Portaria n.º 113/2015, de 22/04; |
| |
| |
| |
| |
|Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta exista e esteja em vigor, ou indicação do |
|respetivo procedimento administrativo, acompanhado de declaração dos autores e coordenador os projetos de que aquela respeita os limites constantes da |
|informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º do RJUE; |
| |
| |
| |
| |
|Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei, exceto se estas já se pronunciaram |
|favoravelmente no âmbito da operação de loteamento ou plano de pormenor, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do RJUE, caso em que será indicado o |
|procedimento e os termos em que tal pronúncia ocorreu; |
| |
| |
| |
| |
|Projetos das especialidades que integrem a obra bem como os cálculos, se for caso disso, e as peças desenhadas, em escala tecnicamente adequada; |
| |
| |
| |
| |
|Termo de responsabilidade assinado pelo autor do projeto (ponto I do Anexo III da Portaria 113/2015, 22/04); |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo de inscrição em associação pública de natureza profissional ou comprovativo de habilitação adequada, do técnico autor do projeto; |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/07, na sua redação atual; |
| |
| |
| |
| |
|Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos; |
| |
| |
| |
| |
|Estimativa de Custo total da Obra calculada nos termos do RMUE. |
| |
| |
| |
| |
|Elementos relativos ao director de obra: |
| |
| |
| |
| |
|Termo de responsabilidade; |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo da validade da inscrição em associação pública de natureza profissional ou comprovativo de habilitação adequada, conforme aplicável; |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/06 na sua redação atual; |
| |
| |
| |
| |
|Elementos relativo ao director de fiscalização de obra: |
| |
| |
| |
| |
|Termo de responsabilidade; |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo da validade da inscrição em associação pública de natureza profissional; |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 03/06 na sua redação atual; |
| |
| |
| |
| |
|Documento comprovativo da prestação de caução; |
| |
| |
| |
| |
|Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 100/97, de 13 |
|de setembro; |
| |
| |
| |
| |
|Número do alvará, certificado ou registo emitido pelo IMPIC, I. P., e identificação do respectivo titular, que possibilite a comprovação das habilitações |
|adequadas à natureza e valor da obra; |
| |
| |
| |
| |
|Código de acesso : |
| |
| |
| |
| |
| |
|Livro de obra, com menção de termo de abertura; |
| |
| |
| |
| |
|Plano de segurança e saúde; |
| |
| |
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| |
|Ficha de elementos estatísticos do INE; |
| |
| |
| |
| |
|Outros: |
| |
| |
| |
| |
| |
|Cópia em formato digital de todos os elemetos e projetos apresentados, tal como previsto no Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação; |
| |
| |
| |
| |
|Índice dos documentos apresentados. |
| |
| |
| |
| |
|_________________________________________________________________________________________________ Data / / . |
|Assinatura do requerente/representante legal |
| |
| |
|Os documentos deverão ser organizados e numerados e rubricados de acordo com a ordem supra. |
| |
|A não entrega das peças em falta no prazo de 15 dias úteis – contados após receção da notificação de convite de aperfeiçoamento - determina a rejeição do |
|pedido conforme n.º 3 do artigo 11.º do RJUE. |
| |
|Deverão ser justificadas, nos termos do nº 5 do artigo 2º da Portaria n.º 113/2015, de 22/04,a não instrução do pedido com alguns dos elementos |
|obrigatórios. |
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