PESQUISA ACESSO FIXO À INTERNET ACESSO FIXO

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ACESSO

FIXO ? INTERNET

S?RIE

DESAFIOS PARA A UNIVERSALIZA??O DA INTERNET NO BRASIL

S?RIE DESAFIOS PARA A UNIVERSALIZA??O DA INTERNET NO BRASIL

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SUM?RIO

1. Apresenta??o

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2. O status do acesso ? internet banda larga no Brasil

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3. Hist?rico das pol?ticas p?blicas de acesso ? internet:

nem direito, nem servi?o p?blico

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3.1. Instrumentos regulat?rios

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3.2. Pol?ticas p?blicas de expans?o do acesso fixo ? internet

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4. Conclus?es: Uma agenda para a internet em banda larga fixa no Brasil

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1.APRESENTA??O

H? v?rios anos, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor participa ativamente dos debates sobre a regula??o dos servi?os de telecomunica??es no Brasil e incide sobre temas ligados ? internet. Ao longo deste tempo, ficou claro para n?s que o reconhecimento do acesso ? internet como direito universal e servi?o essencial ? o ponto de partida de qualquer discuss?o sobre pol?ticas p?blicas de comunica??o.

Temos defendido, nesta perspectiva, a universaliza??o dos servi?os de telecomunica??es e acesso ? internet no Brasil, com garantia de n?veis adequados de qualidade e respeito aos direitos de informa??o, transpar?ncia, n?o discrimina??o e prote??o de dados pessoais.

Com a publica??o desta s?rie de estudos, o Idec deseja contribuir com uma reflex?o sobre o direito de acesso ? internet no Brasil, apresentando uma avalia??o hist?rica, perspectivas e propostas sobre as pol?ticas p?blicas e regulat?rias em cinco grandes temas: a implementa??o da tecnologia 5G no Brasil; o acesso ? internet para estudantes da rede p?blica; a expans?o do acesso fixo residencial ? internet; o acesso m?vel ? internet, zero-rating e desinforma??o; e as redes comunit?rias de acesso ? internet. Neste segundo estudo da s?rie Desafios para a Universaliza??o da Internet no Brasil, conduzido pela pesquisadora Maysa Massimo, buscamos estimular as discuss?es e propor uma agenda de debates e a??es sobre o acesso ? banda larga fixa residencial. Para isso, a pesquisa tra?a um panorama geral da situa??o brasileira em termos demogr?ficos, t?cnicos e regulat?rios.

A escolha deste tema n?o acontece por acaso. A internet ? um instrumento democr?tico de acesso ? informa??o, capaz de diminuir as dist?ncias geogr?ficas e com potencial para reduzir desigualdades sociais e regionais, al?m de ser um instrumento de concretiza??o

A internet ? um instrumento democr?tico de acesso ? informa??o, capaz de diminuir as dist?ncias geogr?ficas e

com potencial para reduzir

desigualdades sociais e regionais

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APRESENTA??O

A distribui??o desigual da conex?o no

Brasil separa os brasileiros em dois grupos: um que participa plenamente do mundo mediado pelas tecnologias da informa??o e outro no qual esta participa??o se d? de forma

limitada

de direitos fundamentais, sobretudo os direitos de ser informado e de expressar livremente o pensamento.

Isso n?o significa que qualquer modalidade de acesso permite aos usu?rios experimentar as possibilidades das redes de forma id?ntica. Basta comparar o que ? poss?vel realizar nas telas pequenas de um celular com uma conex?o inst?vel e com poucos "megas" no plano pr?-pago das operadoras m?veis e os usos complexos da internet acessada desde a tela de um laptop conectado ? rede wi-fi de uma resid?ncia servida por cabos de fibra ?ptica.

Assim, dadas as suas caracter?sticas t?cnicas e seu impacto sobre as possibilidades de uso, a internet banda larga fixa1 deve ser considerada paradigma para qualquer esfor?o de universaliza??o, dada sua possibilidade de conferir acesso de forma compartilhada, em telas grandes e de modo continuado e ininterrupto.

Portanto, a distribui??o desigual deste tipo de conex?o no Brasil -- que fica evidente na leitura dos dados apresentados a seguir -- separa os brasileiros/brasileiras em dois grupos: um que participa do mundo mediado pelas tecnologias da informa??o como cidad?o/cidad? "de primeira classe", com acesso pleno a todos os servi?os e potencialidades da internet, e outro no qual esta participa??o se d? de forma limitada e limitante, sendo meramente funcional.

Com esta premissa, o estudo tamb?m trata o panorama do acesso fixo residencial sob uma perspectiva cr?tica do modelo regulat?rio e de suas revis?es mais recentes. O que fica claro nesta an?lise ? que a precariedade do acesso fixo residencial ? internet no Brasil ? um problema estrutural complexo, dados os pre?os dos pacotes, a aus?ncia de infraestrutura e a complexidade de desenvolvimento e amplia??o da rede f?sica. Neste cen?rio de interdi??o de qualquer processo de universaliza??o do servi?o, ? preciso defender propostas e a??es sempre em movimento, advindas de v?rias frentes.

1.. Internet banda larga fixa ? tanto uma forma de conex?o como um modelo comercial de internet. Assim, estamos falando tanto de um acesso ? rede mundial de computador por meio de uma tecnologia que permita acesso em alta velocidade a partir de um ponto fixo de entrada, como de um modelo de fornecimento que garanta internet de forma ininterrupta, sem limita??es temporais ou de volume de dados.

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2.O STATUS DO ACESSO ? INTERNET BANDA LARGA NO BRASIL

Levantamento feito pelo site Business Insider, a partir de dados da plataforma Internet World Stats1, aponta o Brasil como o quinto pa?s em n?mero total de acessos ? rede mundial de computadores, com quase 150 milh?es de usu?rios. Este n?mero elevado ? frequentemente usado para classificar o pa?s como uma na??o conectada, mas a an?lise dos dados estat?sticos dispon?veis mostra um cen?rio diverso desta imagem.

A penetra??o da internet no pa?s, que ? o n?mero de usu?rios dividido pela popula??o, ? de apenas 70%. O Jap?o, pa?s desenvolvido e grande investidor em tecnologia, ao contr?rio, est? em 7? lugar em n?mero de acessos, mas possui uma penetra??o de 94%. Essa discrep?ncia entre o total de usu?rios de internet e a penetra??o significa uma concentra??o no uso da internet no Brasil. Ainda h? um grande n?mero de pessoas desconectadas, sobretudo nas faixas sociais de mais baixa renda, e um grande potencial de mercado inexplorado.

PA?S

USU?RIOS DE INTERNET

China

854.000.000

?ndia

560.000.000

Estados Unidos

313.322.868

Indon?sia

171.260.000

Brasil

149.057.635

Nig?ria

126.078.999

Jap?o

118.626.672

R?ssia

116.353.942

Bangladesh

Fonte: Internet World Stats

94.199.000

PENETRA??O DA INTERNET

59% 41% 95% 62% 70% 61% 95% 79% 57%

1.. Dispon?vel no endere?o

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STATUS DO ACESSO ? INTERNET

A an?lise dos dados levantados pela Pesquisa TIC Domic?lios 2019 do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informa??o (Cetic.br)2 confirma que a desigualdade ? a marca desta suposta alta conectividade brasileira, com um claro recorte de classe social, entre outros desn?veis.

A desigualdade no acesso come?a a ser constatada pelo tipo de dispositivo usado para acessar ? internet: 99% dos brasileiros conectados fazem uso do aparelho celular, sendo que 58% de toda essa popula??o t?m no celular a ?nica forma de acesso ? internet. Entre os brasileiros e brasileiras que s? entram na rede pelo celular, 85% encontram-se nas classes DE.

A desigualdade no acesso come?a

pelo tipo de dispositivo usado

para acessar ? internet: 99% dos brasileiros conectados fazem uso do aparelho celular e 58% destes t?m no celular a ?nica forma de acesso

Por outro lado, na ponta da pir?mide social, o computador faz parte do cotidiano. Ainda segundo a pesquisa do Cetic.br, os domic?lios com computador s?o 95% na classe A e 85% na classe B. J? na classe D/E, apenas 14% das casas brasileiras contam com um equipamento deste tipo.

Disso se conclui que as classes economicamente vulner?veis, que representam a maior parte da popula??o, possuem como porta de entrada de acesso ? internet apenas terminais m?veis. Ora, nem os os aparelhos, nem a qualidade/estabilidade das conex?es permitem a realiza??o de atividades mais sofisticadas, abarcando primordialmente servi?os de comunica??o (como o WhatsApp) e relegando a segundo plano os acessos para buscas a produtos e servi?os e para o consumo de cultura. Sendo assim, ? poss?vel afirmar que a grande maioria da popula??o brasileira est?, neste momento, condenada a ser um usu?rio de segunda classe da internet.

? fato, por?m, que o n?mero de domic?lios conectados ? internet subiu de forma acelerada nos ?ltimos 10 anos. Em 2009, apenas 24% dos domic?lios possu?am acesso ? internet, ao passo que, em 2019, esse n?mero alcan?ou os 71%.

Ainda assim, a penetra??o do acesso domiciliar ?s redes varia notavelmente por classe social. Enquanto quase todas as resid?ncias da Classe A contam com internet (99%, segundo o Cetic.br), apenas a metade dos domic?lios D/E (50%) t?m algum tipo de acesso ? rede mundial de computadores. [Veja o gr?fico na pr?xima p?gina.]

Ao mesmo tempo, dizer que a maioria das casas do pa?s est?o conectadas ? internet

2. Dispon?vel em

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STATUS DO ACESSO ? INTERNET

PORCENTAGEM DE DOMIC?LIOS COM ACESSO ? INTERNET NO BRASIL

Classe social A B C DE

Total

97

97

97

98

97

98

99

99

99

90

90

93

94

95

91

82

82

80

78

73

64

65

43 40

39 36

36 33 27

24 24

21

8

6

3

3

4

50 48

51 49

16 14

64 60

23

69 61

30

76 67

80 71

50 40

2009 2010

2011

Fonte: Pesquisa TIC Domic?lios 2019

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

n?o significa dizer que a maioria das brasileiras e brasileiros desfrutem do pleno potencial das redes no s?culo XXI. Isso porque, novamente, a disponibilidade do servi?o de banda larga fixa domiciliar -- modalidade que hoje ? a ?nica a suportar com qualidade, estabilidade e velocidade suficientes o acesso aos diversos servi?os e atividades digitais dispon?veis -- varia por regi?o, ?rea e, principalmente, por classe social.

Ainda segundo a pesquisa TIC Domic?lios 2019, 92% dos domic?lios da Classe A que contam com internet s?o atendidos pelo servi?o de banda larga fixa (por fibra ?ptica, linha telef?nica, via r?dio ou sat?lite). Na Classe B, este ?ndice ? de 82%. Na base da pir?mide, na Classe D/E, apenas 40% dos domic?lios contam com banda larga fixa.

J? a internet m?vel via modem ou chip 3G/4G ? muito mais comum na base do que no topo da pir?mide: 42% das resid?ncias D/E contam com este tipo de conex?o, contra apenas 5% na Classe A. [Veja a tabela completa na pr?xima p?gina.]

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STATUS DO ACESSO ? INTERNET

DOMIC?LIOS COM ACESSO ? INTERNET, POR TIPO DE CONEX?O BANDA LARGA FIXA

Classe social

TOTAL

Cabo de

Linha

TV ou fibra telef?nica

?tica

(DSL)

A

92

77

12

B

82

64

10

C

62

44

7

DE 40

26

2

Fonte: Pesquisa TIC Domic?lios 2019

Via r?dio

1 4 5 4

Via sat?lite

Conex?o m?vel via modem ou chip 3G e 4G

N?o sabe/ N?o respondeu

3

5

3

4

12

5

7

26

11

8

42

16

Ou seja, ainda que, segundo dados da Anatel, o n?mero absoluto de acessos por banda larga fixa realizados em todo o Brasil tenha crescido quase 250% na ?ltima d?cada -- passando de cerca de 14,9 milh?es para 36,3 milh?es de 2010 para 20203 --, isso n?o significa que a internet tenha sido democratizada. Ao contr?rio, este crescimento beneficiou notadamente o topo da pir?mide s?cio-econ?mica, relegando a maior parte da popula??o a ter de conviver com uma "internet mais ou menos", baseada no acesso por conex?o m?vel e, na maioria das vezes, feito exclusivamente por celular.

No gr?fico abaixo ? poss?vel comparar a evolu??o, entre 2010 e 2020, do n?mero total de acessos em banda larga fixa e das conex?es de telefonia celular no Brasil:

300.000.000

BL Fixa

Telefonia M?vel

250.000.000

200.000.000

150.000.000

100.000.000

50.000.000

0

01/2010 01/2011 01/2012 01/2013 01/2014 01/2015 01/2016 01/2017 01/2018 01/2019 01/2020

3. Fonte: Painel de dados da Anatel, dispon?vel em . Os dados referem-se ao n?mero de acessos auferidos sempre no m?s de dezembro de cada ano.

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