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PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS INDEFERIDOS - 25/03/2021

Portaria de nº 00244 de 24/03/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 12096 de 18/04/2017. Requerente: Clube Atlético Mineiro. CNPJ: 17.217.977/0007-53. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio das Velhas. Município: Vespasiano. Fundamento: Considerando o descumprimento das condicionantes referentes a Portaria nº 01223/2012. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24/03/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - URGA da Central Metropolitana – Rafael Batista Gontijo – no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00245 de 24/03/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 11626 de 11/04/2017. Requerente: Concrelagos Concreto Ltda. CNPJ: 07.015.016/0003-89. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio das Velhas. Município: Contagem. Fundamento: Considerando o descumprimento das condicionantes referentes a Portaria nº 02735/2012. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24/03/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - URGA da Central Metropolitana – Rafael Batista Gontijo – no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00246 de 24/03/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 10018 de 30/03/2017. Requerente: José Reinaldo. CPF: 003.14*.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio das Velhas. Município: Curvelo. Fundamento: Considerando o descumprimento das condicionantes referentes a Portaria nº 01020/2012. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24/03/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - URGA da Central Metropolitana – Rafael Batista Gontijo – no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00247 de 24/03/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 06035 de 24/02/2017. Requerente: Wanmix Ltda. CNPJ: 17.481.813/0013-87. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio das Velhas. Município: Contagem. Fundamento: Considerando o descumprimento das condicionantes referentes a Portaria nº 01077/2012. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24/03/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - URGA da Central Metropolitana – Rafael Batista Gontijo – no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00248 de 24/03/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 06036 de 24/02/2017. Requerente: Maria Consuelo. CPF: 162.41*.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio das Velhas. Município: Ouro Preto. Fundamento: Considerando o descumprimento das condicionantes referentes a Portaria nº 00683/2012. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24/03/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - URGA da Central Metropolitana – Rafael Batista Gontijo – no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00249 de 24/03/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 06778 de 06/03/2017. Requerente: Geraldo Ferreira. CPF: 156.24*.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio das Velhas. Município: Curvelo. Fundamento: Considerando o descumprimento das condicionantes referentes a Portaria nº 00684/2012. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24/03/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - URGA da Central Metropolitana – Rafael Batista Gontijo – no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00250 de 24/03/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº: 16357 de 17/05/2016. Requerente: Ageo Agropecuária Ltda. CNPJ: 25.717.364/0001-18. Curso d’água: Ribeirão do Chico. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Paraopeba. Município: Paraopeba. Fundamento: Considerando o descumprimento das condicionantes referentes a Portaria nº 03210/2012. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24/03/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - URGA da Central Metropolitana – Rafael Batista Gontijo – no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria de nº 00251 de 24/03/2021. Indeferimento de direito de uso de recursos hídricos. Proc. nº.: 10021 de 10/12/2018. Requerente: Comercial Irmã Benigna Ltda. CNPJ: 22.634.423/0001-04. Curso d’água: Rio Jacaré. Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Jacaré. Município: Oliveira. Fundamento: Em cumprimento ao art. 22, do Decreto Estadual n. 47705/2019 de 04/09/2019. Pedidos de Reconsideração e Recurso deverão observar o Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 24/03/2021. Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Alto São Francisco – Eduardo César Costa - no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

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