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DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE CERTIDÃO NEGATIVA DO INSS
PESSOA FÍSICA
Eu, ______________________________________________________, na qualidade de transmitente/proprietário(a) do imóvel de matrícula nº ________________, objeto da guia nº ________________, declaro para todos os fins de direito, sob responsabilidade civil e penal, que NÃO SOU EMPREGADOR, PRODUTOR RURAL, nem EQUIPARADO A EMPRESA, e enquanto pessoas física, não sou contribuinte obrigatório da previdência social, NÃO estou incurso nos artigos 15, parágrafo único e art. 47, inciso I, letra “b”, da Lei nº 8.212/1991, razão pela qual peço a dispensa da apresentação da CND/INSS..
Por ser verdade, firmo o presente.
Porto Belo/SC, ____/____/______.
NOME:_________________________________________
CPF nº _________________________
(assinatura com reconhecimento de firma)
................
................
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