REQUERIMENTO PARA EXAME E CÁLCULO
MODELO DE REQUERIMENTO PARA AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO SEM CND-INSS
Apenas MODELO. Utilizar os dados como referência.
ILUSTRÍSSIMO SR. OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SUMARÉ
Nome Completo, Nacionalidade, Profissão, Estado civil, RG, CPF, Domicílio, Complemento do domicílio (apto, casa, HC...), Cidade, Estado, Telefone, E-mail, vem requerer a Vossa Senhoria, digne-se AVERBAR na(s) matrícula(s) número(s) _______ desse Registro, a construção do prédio que recebeu o número ____, da Rua/Av. _____________, com área construída de ________m2, deixando de apresentar a Certidão Negativa de Débitos expedida pelo INSS, uma vez que a construção foi feita sem uso de mão-de-obra assalariada destinada ao uso unifamiliar, e o não possui outro imóvel residencial no município, enquadrando-se nos termos da Ordem de Serviço nº 207, de 08.04.1999, respondendo o mesmo civil e criminalmente, atribuindo-se para a construção o valor de R$___________.
Como prova do acima requerido anexa o(s) seguinte(s) documento(s):
- Habite-se expedido pela Prefeitura Municipal.
- IPTU ou certidão de valor venal.
Termos em que,
P. deferimento.
Sumaré-SP, (dia/mês/ano).
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(assinatura do requerente)
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
1 - O requerimento será preenchido sempre em nome do proprietário do imóvel. Em caso de representação, constará além da qualificação do proprietário a qualificação do representante, acompanhado de cópia autenticada do instrumento de mandato com poderes expressos (procuração – substabelecimento).
2 - Deverá ser providenciado o reconhecimento da firma de quem subscrever o requerimento. Na hipótese do reconhecimento da firma não se efetivar na comarca de Sumaré-SP, deverá ser providenciado o reconhecimento da firma do preposto do cartório (que subscreveu o reconhecimento) na comarca de Sumaré-SP (“sinal público”);
3 - Tratando-se de requerimento formalizado por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de assembleia).
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