A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS

A ALIENA??O FIDUCI?RIA NO REGISTRO DE IM?VEIS

- Algumas quest?es pol?micas-

Maria do Carmo R.C. Couto

Aliena??o fiduci?ria sobre bens im?veis: introduzida em nosso ordenamento jur?dico pela Lei Federal n. 9.514 de 20/11/1997.

-instituto relativamente novo, de apenas 20 anos. -no inicio foi muito pouco utilizada. -Utiliza??o de forma mais plena : meados da d?cada de 2000

Com a sua utiliza??o come?aram a surgir quest?es pol?micas, d?vidas no exame dos t?tulos e na aplica??o desse instituto.

Nesse trabalho vamos tratar de algumas dessas quest?es.

A reda??o original do artigo 38 da Lei 9.514/97 apenas dispunha que os contratos resultantes da aplica??o da lei, celebradas com pessoa f?sica benefici?ria final da opera??o, poderiam ser formalizados por instrumento particular n?o sendo aplicada a exce??o prevista no C?digo Civil (art. 134,II do CC/1916 e art. 108 do atual CC)

O entendimento na ?poca era que somente as entidades autorizadas a funcionar no SFI ? Sistema Financeiro Imobili?rio- poderiam utiliz?-la, contratando apenas com pessoas f?sicas e para os fins de financiamento imobili?rio.

Este artigo foi alterado pela MP 2.223 de 2001, que o tornou mais abrangente, citando expressamente a sua aplica??o em quaisquer contratos previstos na lei ou resultante de sua aplica??o.

Quando da convers?o da MP em na Lei 10.931 de 2004 houve pequena altera??o na reda??o permanecendo, todavia, a dispensa da escritura p?blica.

Nova reda??o foi dada em 2004, pela lei 11.076, pela qual os atos e contratos referidos na lei e resultante de sua aplica??o, mesmo aqueles que visem a constitui??o, transfer?ncia, modifica??o ou renuncia de direitos reais sobre im?veis poder?o ser celebrados por escritura p?blica ou por instrumento particular com efeitos de escritura p?blica.

No Estado de SP houve uma decis?o da 1? VRPSP no sentido de que os contratos de CV com AF somente poderiam ser por instrumento particular se retratassem a compra e venda e financiamento nas condi??es do SFI, feito por entidade financeiras autorizadas a operar no SFI, relacionada no art. 2? da Lei n? 9.514/97. Do contr?rio, seria necess?ria a escritura p?blica. (Proc. n?. 0006136-24.2011.8.26.0100 da 1? VRPSP, j. em 11/5/2011).

Todavia, a CGJ paulista negou um pedido do Col?gio Notarial, no qual foi propondo a utiliza??o do instrumento particular apenas por entidade integrante do SFI, conforme pode ser visto no Processo n. 131.428/2012, decis?o de 07/03/2014, DJ de 19/3/2014.

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