MINUTA DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA INSTITUTO ...
do Decreto-Lei n.º 175/2012, de 2 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 102/2015, de 5 de junho. O presente contrato-promessa é elaborado em duplicado e assinado por ambas as partes, ficando um exemplar na posse de cada uma. Lisboa, --- de fevereiro de 2017 INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA, I.P. ................
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