Microsoft Word - PC Nicoadala Licuari - Relatorio Final
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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO
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PROJECTO DE REABILITAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NICOADALA-LICUÁRI
PLANO DE COMPENSAÇÃO
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MAPUTO, JUNHO DE 2011
Ref. Nr GTC/002/11
FICHA TÉCNICA
O Plano de Compensação das populações afectadas pelo projecto de reabilitação e construção de Infra-estruturas para o abastecimento de água Nicoadala-Licuári foi elaborado pela Geotec – Consultoria em Geologia Geotecnia e Ambiente Lda, na sequência do contrato de prestação de serviços de consultoria celebrado com o FIPAG.
© Geotec – Consultoria em Geologia Geotecnia e Ambiente Lda
Data: 06.04.2011
Endereço:
Av. Maguiguana, Praceta do Diu, No. 6, 2º Andar Único
Maputo – Moçambique
Email: geotec@webcom.co.mz
Telefax: 21304512
Telefones: (+ 258) 823081960 (+ 258) 827919680 (+ 258) 823567880
Equipa de técnicos envolvidos:
• Enoque Mendes Vicente – Ambientalista e Director do Projecto
• Dionísio Pedro De Amurane – Especialista de GIS, Responsável pela Revisão e
Edição do PRC
• Francisco João Mbebe – Especialista em Reassentamentos
• Granélio Miguel Gabriel Tamele - Especialista em Reassentamentos Jr.
• Júlio Cuna – Oficial de Campo
Agradecimentos
A realização do presente Plano de Compensação contou igualmente com a valiosa colaboração da seguinte equipa de técnicos a quem endereçamos os nossos agradecimentos:
• Enga. Cremilda Sitole – Representante do FIPAG (Maputo)
• Sr. Edson Pedro Abacar – Representante do FIPAG (Quelimane);
• Sr. José Manuel Ceia Francisco – Serviços Distritais de Actividades Económicas de
Nicoadala;
• Sr. Rendes Emissone – Assistente Técnico do Distrito.
INDICE
Pág.
INDICE ................................................................................................................................................. 2
LISTA DE ANEXOS .......................................................................................................................... 4
SUMÁRIO EXECUTIVO.................................................................................................................. 5
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 8
1.1. Descrição do Projecto............................................................................................................. 8
1.2. Escopo e Âmbito do Plano de Compensação..................................................................... 9
2. SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÓMICA DO DISTRITO DE NICOADALA ...................12
2.1. Demografia .............................................................................................................................13
2.1.1. Distribuição da população...................................................................................................... 13
2.1.2. Caracteristicas sócio-culturais ............................................................................................... 15
2.2. Situação das Infra-estruturas no Distrito de Nicoadala ................................................... 16
2.2.1. Infrastruturas Sociais.............................................................................................................. 16
2.2.2. Outras Infra-estruturas Básicas.............................................................................................. 17
3. ENQUADRAMENTO LEGAL ............................................................................................. 19
3.1. Quadro Legal e Principais Políticas de Águas Relevantes ao Projecto ..........................19
3.2. Quadro Legal e Políticas Sobre Reassentamento.............................................................. 19
3.3. Política de Reassentamento do Banco Mundial ................................................................ 21
3.3.1. Avaliação Ambiental (PO 4.01) .............................................................................................. 21
3.3.2. Populações Indígenas (PO 4.20) ............................................................................................ 22
3.3.3. Reassentamento Involuntário (PO/PB 4.12) ........................................................................... 22
3.3.4. Bens Culturais (PO 11.03)...................................................................................................... 23
3.4. Directrizes Internacionais.....................................................................................................23
3.5. Instalação De Infraestruturas Temporárias ....................................................................... 24
3.6. Outras Considerações Legais ............................................................................................... 24
4. METODOLOGIA .....................................................................................................................26
4.1. Fase de Preparação ................................................................................................................26
4.2. Fase de Levantamento Sócio-Ambiental............................................................................ 26
4.3. Fase Conclusiva......................................................................................................................29
5. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ACTUAL AO LONGO DO TRAÇADO DA CONDUTA .................................................................................................................................30
6. AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO PROJECTO .................................................................. 33
6.1. Fase de Pré-Construção ........................................................................................................36
6.2. Fase de Construção da Conduta.......................................................................................... 38
6.2.1. Impactos da Actividade Sobre o Meio Biofísico ..................................................................... 38
6.2.2. Impactos da Actividade Sobre o Meio Socioeconómico ......................................................... 44
6.2.3. Impactos da Actividade na Saúde e Segurança Ocupacional ................................................. 47
6.3. Fase de Operação/Manutenção .......................................................................................... 50
7. CÁLCULO DAS COMPENSAÇÕES ................................................................................... 50
7.1. Tarifas a aplicar pela perda de culturas agrícolas .............................................................. 50
7.2. Tarifas a aplicar pela perda de estruturas ........................................................................... 50
8. PLANO DE COMPENSAÇÕES ÀS PARTES AFECTADAS ........................................51
8.1. Princípios de Pagamento de Compensações ..................................................................... 51
8.2. Preparação de pagamento e assinatura de acordos ........................................................... 52
8.2.1. Notificação das partes/pessoas afectadas sobre assinatura de acordo e pagamento de compensações....................................................................................................................... 53
8.2.2. Transferência de fundos à Delegação do FIPAG de Quelimane ............................................ 53
8.2.3. Preparação e assinatura de acordos entre o FIPAG e as Partes Afectadas........................... 53
8.2.4. Preparação de cheques e valores monetários em numerário ................................................. 54
8.3. Pagamento das compensações aos afectados pelo FIPAG .............................................54
8.4. Responsabilidades e funções das partes envolvidas no processo de pagamento .........55
8.5. Encerramento do processo de compensações .................................................................. 56
9. RECLAMAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE SEU ATENDIMENTO/CASOS ADICIONAIS.............................................................................................................................56
10. ORÇAMENTO ..........................................................................................................................58
11. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ............................................................................ 60
12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................... 61
13. ANEXOS .....................................................................................................................................63
13.1. ANEXO 1: Mapa do Traçado da Conduta Adutora ........................................................ 64
13.2. ANEXO 2: Lista de Compensações ................................................................................... 65
13.3. ANEXO 3: Acordo de Acesso para as Obras de Construção ........................................80
13.4. ANEXO 4: Ficha de Acordo de Compensação e Ficha do Termo de Compromisso81
13.5. ANEXO 5: Tabela de Custos para Compensação pela Perda de Culturas ...................83
13.6. ANEXO 6: Calendário Proposto para o Pagamento de Compensações ......................85
13.7. ANEXO 7: Modelo de Carta de Notificação de Pagamento às Famílias Afectadas ...86
13.8. ANEXO 8: Lista Nominal dos Líderes Comunitários..................................................... 87
13.9. ANEXO 9: Actas dos Encontros Realizados ................................................................... 88
13.9.1. Acta da Reunião com os Líderes Comunitários no Âmbito da Preparação do Plano de Acção de Reassamento .................................................................................................................... 88
13.9.2. Acta da reunião sobre apresentação do projecto ................................................................... 90
ACRÓNIMOS
AIS Avaliação de Impacto Social
BKS Empresa responsável pela fiscalização da obra
BM Banco Mundial
EN1 Estrada Nacional Número 1
FIPAG Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água
Geotec Lda Consultoria em Geologia, Geotecnia e Ambiente, Lda
GPS Sistema de Posicionamento Global
IFC Conselho Financeiro Intenacional (Intenational Finance Council) ODM Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
ONU Organização das Nações Unidas
PAR Plano de Acção de Reassentamento
PARPA Planos de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta
PESA Plano Estratégico de Água e Saneamento
PI&A’s Partes Interessadas e Afectadas
MICOA Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental
PO Política Operacional
PD Pessoas Deslocadas
BAD Banco Africano de Desenvolvimento
UE União Europeia
LISTA DE ANEXOS
Anexo 1. Mapa do Distrito com o traçado da conduta adutora
Anexo 2. Lista de compensações Nicoadala-Licuári
Anexo 3. Acordo de acesso para as obras de construção
Anexo 4. Ficha de acordo de Compensação e Ficha do termo de compromisso
Anexo 5. Tarifa de compensação de culturas (Direcção da Agricultura da Província da
Zambézia)
Anexo 6. Calendário proposto para o pagamento de compensações
Anexo 7. Carta de notificação de pagamento ao afectado Anexo 8. Lista de nomes dos Líderes Comunitários Anexo 9. Actas dos Encontros Realizados
SUMÁRIO EXECUTIVO
Objectivos e Metodologia
O Plano de Compensação do Projecto de Reabilitação e Construção de Infra-estruturas para o Abastecimento de Água Nicoadala-Licuári tem por objectivo assegurar que todas as partes afectadas negativamente sejam devidamente compensadas e garantir que no futuro o FIPAG possa aceder a área da servidão para efectuar trabalhos de manutenção e reparação da infra- estrutura. A sua elaboração foi guiada pelos procedimentos e padrões do Banco Mundial contidos na Directiva Operacional 4:30: Reassentamento Involuntário (de Junho de 1990) bem como a legislação em vigor em Moçambique.
Quadro Legal
O Artigo 17 do Regulamento da Lei de Terras (Decreto Nº 66/98 de 8 de Dezembro), que expõe o seguinte a respeito de servidões de interesse público: “Quando, por motivo de necessidade de utilização de parte de um terreno objecto do direito de uso e aproveitamento da terra, seja para a instalação de condutores aéreos, superficiais ou subterrâneos de electricidade, de telecomunicações, petróleo, gás, água ou outros, houver restrição desse direito, deverá a entidade pública ou privada indemnizar o titular do direito, em quantia que represente o efectivo prejuízo pela não utilização da parte afectada, constituindo-se sobre ela a respectiva servidão, a qual será registada no Cadastro Nacional de Terras e averbada no título”. Portanto, apesar da ausência de uma lei específica para as questões de reassentamento, expropriação e compensação em Moçambique, as actividades deste projecto estão cobertas pelo Decreto Nº 66/98 de 8 de Dezembro; pela Lei de Terras Nº 19/97 de 1 de Outubro de 1997, e pelas directrizes de reassentamento do FIPAG que são consonantes com as directrizes do Banco Mundial quanto a necessidade de restauração da qualidade de vida às famílias afectadas, procura sempre minimizar os impactos negativos que possam advir de expropriações ou danos associados a implementação de algum projecto de desenvolvimento.
A Lei de Águas (Lei 16/91 de 3 de Agosto) e a Política de Águas (46/2007 de 21 de Agosto)
estabelecem que cabe às pessoas singulares ou colectivas encarregadas de fornecer água para o consumo assegurar que as instalações utilizadas e a água fornecida respeitem os requisitos definidos no Diploma Ministerial nº 180/2004. de 16 de Fevereiro. Este Diploma estabelece os parâmetros de qualidade de água destinada ao consumo humano e as modalidades para a realização do seu controlo, visando proteger a saúde humana dos efeitos nocivos resultantes
de qualquer contaminação que possa ocorrer nas diferentes etapas do sistema de abastecimento de água desde a captação até à disponibilização do consumidor.
Resultados do levantamento de famílias
No total são elegíveis para compensação 158 agregados familiares, geralmente agricultores do sector familiar e um pequeno número ligado ao sector empresarial. Dadas as características deste projecto em que as obras serão caracterizadas por escavações dos terrenos ao longo do traçado para a colocação da conduta adutora, os efeitos identificados resumem-se em danos em estruturas, nas culturas anuais, árvores de fruta e de forma isolada algumas árvores de madeira. Para a minimização de danos foram tomadas medidas preventivas, tais como a demarcação no terreno das áreas abrangidas, a marcação com tinta das árvores a serem derrubadas e a indicação nos mapas do traçado de locais onde deverá ocorrer trabalho manual, sem prejuízo do cumprimento do tempo e prazos de execussão do projecto.
Custos de compensação
A compensação aos afectados pela implementação do projecto deverá custar 389.381,74 MT (Trezentos e Oitenta e Nove Mil e Trezentos e Oitenta e Um Meticais e Setenta e Quatro Centavos).
Responsabilidades
O FIPAG será responsável pela preparação e pagamento dos valores monetários relativos a compensação nas modalidades e data dia previstas bem como pelo encerramento administrativo. A Geotec Lda cabe a responsabilidade de preparar e distribuir as cartas de notificação, preparar os acordos, organizar as reuniões de assinatura dos acordos e de pagamentos; Estabelecer a ligação entre o FIPAG e os afectados assegurando assim o fluxo de comunicação; Assistir os actos de pagamento e organizar testemunhas, distribuir os acordos assinados e copiados pelas partes pertinentes. Os líderes comunitários serão envolvidos na mobilização dos afectados nos dias de assinatura dos acordos e dos pagamentos.
Conclusões e Recomendações
O estudo realizado para a elaboração do plano de compensação no âmbito do projecto de construção e reabilitação da conduta adutora de abastecimento de água ao longo do traçado Nicoadala-Licuári permitiu constatar que serão afectados 158 agregados familiares que
possuem os seus bens dentro do perímetro da servidão e por conseguinte devem ser compensados em dinheiro pelos danos associados à implementação do projecto.
A lista dos danos associados à implementação do projecto inclui destruição de culturas agrícolas, árvores de fruta e de madeira e estruturas tais como habitações, alpendre, poço, tanque e casa de banho. Apesar do elevado número de famílias afectadas e do facto das perdas serem susceptíveis de provocar as mais diversas reacções entre os afectados, não foi registada qualquer oposição ao projecto e, portanto não existem quaisquer elementos que possam determinar a sua suspenção.
As directrizes apresentadas no presente Plano de Compensação devem ser seguidas para facilitar o processo de compensação e seu sucesso seja garantido, sugerindo-se que os passos a seguir se resumam no seguinte:
− Notificação das partes/pessoas afectadas sobre a assinatura de acordo e pagamento de compensações;
− Transferência de fundos à Delegação do FIPAG de Quelimane;
− Preparação e assinatura de acordos entre o FIPAG e as Partes Afectadas;
− Preparação de cheques e valores monetários em numerário;
− Pagamento das compensações aos afectados pelo FIPAG;
− Encerramento do Processo de compensações;
1. INTRODUÇÃO
1.1. Descrição do Projecto
O FIPAG propõe-se implementar um projecto de abastecimento de água que consiste em instalar uma conduta adutora de 15 Km de comprimento entre Nicoadala e Licuári, no Distrito de Nicoadala, Província da Zambézia (Figura 1). A conduta destina-se ao abastecimento de água e faz parte de um dos vários projectos enquadrados nos esforços empreendidos pelo governo no sentido de melhorar o abastecimento de água bem como aumentar a taxa de cobertura na província da Zambézia.
Sendo previsível que a instalação da conduta adutora no terreno podesse resultar em perturbação de algumas estruturas localizadas ao longo do traçado do projecto e, para salvaguardar os interesses das pessoas potencialmente afectadas, o FIPAG contratou a Geotec – Consultoria em Geologia Geotecnia e Ambiente Lda para desenvolver um estudo conducente à elaboração do Plano de Reassentamento e Compensação.
O âmbito do contrato prevê a elaboração de um Plano de Reassentamento e Compensação Abreviado (PRCA), em conformidade com a Política de Reassentamento do FIPAG e em harmonia com as políticas e directrizes do Governo de Moçambique e as boas práticas recomendadas pelo Banco Mundial.
A conclusão sobre a elaboração de um PRCA surgiu na sequência de um levantamento sócio- ambiental realizado pelo FIPAG em Agosto de 2010, o qual indicava que a implementação do projecto de construção da conduta adutora de distribuição de água que parte de Nicuadala a Licuári iria afectar cerca de 05 residências, 05 pequenos quiósques, infra-estruturas diversas, cerca de 50 Machambas , fruteiras e outras árvores.
O PRC tem a função básica de providenciar um conjunto de informações sobre as acções a serem desenvolvidas no âmbito da implementação do projecto, afim de encontrar soluções positivas para as perdas (culturas e infra-estruturas) das famílias afectadas. O PRC inclui igualmente um conjunto de instruções claras e obrigatórias para o FIPAG (na qualidade de proponente), as partes afectadas, o consultor e o empreteiro, relativamente a questões sócio- ambientais a tomar em consideração nas diferentes fases de implementação do projecto.
800000
900000
DR Congo
Tanzania
Angola
Zambia
Malawi
M O C U B A
Zimbabwe
Botswana
South Africa Swaziland
M O R R U M B A L A
N1 Área do Projecto
N1
Namacurra
M A G A N J A D A
C O S T A
Nante
Maganja
!.
Licuari
Nicoadala
N A M A C U R R A
M O P E I A
Campo
N I C O A D A L A
N10
Maquival
Macuze
Chupanga
Mopeia
QUELIMANE
Legenda
Inhassunge
!. Sedes P. Administrativos
I N H A S S U G E Gonhane
Estradas Primárias
M A R R O M E U
Marromeu
C H I N D E
Micaune
·
0 6 12 18 24 kms
Estradas Secundárias
Distrito de Nicoadala
Outros Distritos
800000
900000
Figura 1 - Localização da área do projecto
1.2. Escopo e Âmbito do Plano de Compensação
Os objectivos deste plano de compensação são de assegurar que todas as partes que sofrerão danos devido à construção da conduta na secção Nicoadala-Licuári, sejam compensadas e que qualquer acesso futuro do FIPAG para os trabalhos de manutenção e reparação estejam garantidos, mediante a assinatura de acordos de compromisso entre as partes.
Do leque das actividades a desenvolver destacam-se as seguintes:
─ Organizar formulários para o censo;
─ Realizar inventário dos bens;
─ Realizar o levantamento sócio-ambiental;
─ Interagir e coordenar com o Município, Estruturas Provinciais e Distritais e outras instituições relevantes como a Administração do Distrito de Nicuadala, FIPAG e Organizações Não Governamentais sobre o planeamento do processo de reassentamento;
─ Organizar juntamente com o preponente do projecto reuniões com as instituições acima mencionadas de modo a definir uma metodologia e critério de atribuição de valores dos bens afectados;
─ Organizar e conduzir encontros nas áreas afectadas para explicar o projecto, os possíveis impactos, o processo de planificação, o reassentamento em geral, as opções de compensação, processos de reclamação e permitir a participação da população afectada na preparação Plano de Acção e de Reassentamento;
─ Organizar e treinar uma equipa para trabalhar com aspectos administrativos incluindo a identificação das famílias afectadas, emissão de cartões para o registo, números/códigos;
─ Desenvolver um plano para implementação do Plano de Acção de Reassentamento ou programa de implementação do Plano de Reassentamento Abreviado de acordo com a realidade actual no terreno e a entrega das propriedades/infra-estruturas àsas pessoas a serem reassentadas;
O presente plano de compensação é o culminar das acções de levantamento de dados nas áreas de possível impacto e danos ao longo do traçado de 15km de extensão. O seu conteúdo destaca os detalhes relativos ao processo de implementação do exercício de compensação na secção Nicoadala-Licuári.
O traçado inicial que serviu de base para os levantamentos preliminares ao longo da servidão dos seis metros de largura, estabeleceu o seu limite entre 11-15 metros lineares a partir da EN1. O limite estabelecido permitiu, em larga medida, que fossem feitos alguns desvios para evitar danos em infra-estruturas residenciais e mercados locais.
A conduta será montada em troços paralelos à EN1 quase em toda a sua extensão. Neste contexto, observando as áreas afectadas pela instalação da conduta ao longo da servidão dos seis metros de largura, em toda a sua extensão; tomando em consideração a dimensão das áreas cultivadas, as culturas afectadas e o reduzido número de população nas áreas adjacentes e que grande parte da rota da conduta será construída em espaços desertos, assume-se que as perdas ou estragos que ocorrerão em função do projecto não irão influenciar o modo de vida da população em redor do sistema e os impactos negativos serão mínimos ou insignificantes, sem descurar, no entanto, acções correctivas e de mitigação.
Este plano de compensação somente trata de pagamentos de compensação. Nenhum reassentamento físico será aplicável em toda a secção Nicoadala-Licuári.
As compensações resultam de danos previstos, associados às perdas de culturas e infraestruturas que serão removidas devido aos trabalhos de limpeza e construção da conduta entre Nicoadala e Licuári, numa extensão de 15 km. Nesta secção, a conduta será enterrada na maior parte ao longo do traçado paralelo à EN1 e, por isso, as vias de acesso para as máquinas foram minimizadas em acordo comum com o Fiscal da obra (BKS) e com o empreiteiro. Determinados troços, devidamente identificados e registados em mapas do traçado, indicam os locais onde os trabalhos deverão ser realizados manualmente e os locais onde pequenos desvios serão efectuados para reduzir danos em propriedade alheia. No entanto, danos imprevisíveis, alheios à vontade do empreiteiro e fora do plano, poderão ocorrer em estruturas e/ou mesmo em áreas produtivas. Tais casos, terão tratamento adequado de acordo com os critérios e procedimentos legais para a sua resolução.
De uma forma geral foram contabilizados danos que ocorrerão numa servidão de largura de um máximo de seis metros (três metros em cada lado da conduta) e valorizados de acordo com as tarifas estabelecidas na tabela oficial editada pela Direcção Provincial da Agricultura
da Província da Zambézia.
Foto 1 – vista de uma área de passagem da conduta de água, paralela à EN1: grande parte da secção é caracterizada por espaços “livres” onde a conduta passa sem causar danos a propriedades
2. SITUAÇÃO SÓCIO‐ECONÓMICA DO DISTRITO DE NICOADALA
Em termos de administração territorial, a secção Nicoadala-Licuári que é coberta pelo presente projecto pertence ao Distrito de Nicoadala. Este distrito, cuja sede dista cerca de 35 kms de Quelimane, tem de superfície 3.392 km2 e conta com 231.850 habitantes de acordo com o 3º Censo Geral da População e Habitação de 2007, perfazendo assim uma média de densidade populacional de 68,36 hab/km2.
A Norte faz limite com os distritos de Mocuba e Namacurra, enquanto que a Sul está a Cidade de Quelimane e o Distrito de Inhassunge. A Oeste é limitado pelos distritos de Morrumbala e Mopeia e a Este fica o Oceano Índico (Figura 1). Os únicos Postos Administrativos são Maquivale e Nicoadala-sede, cuja jurisdição inclui a localidade de Munhonha, onde se localiza o povoado de Licuári.
O Distrito de Nicoadala é atravessado pela EN1, que constitui um importante corredor para
o transporte de pessoas assim como escoamento de bens dentro e fora da província. Nicoadala tem em Quelimane o seu principal centro de transações comerciais dada a sua relativa proximidade. É dali que partem produtos agrícolas, alguns dos quais com origem em nicoadala como copra e madeiras para os restantes pontos do país e inclusivamente para a exportação. Nicoadala está integrado no sistema de desenvolvimento estruturado, ligado à rede económica do país como fonte de matéria-prima para a indústria alimentar, de processamento de madeira e copra. Este e outros factores contribuem com um impacto significativo no desenvolvimento local, abrindo espaço para uma participação comunitária
mais activa no processo de reabilitação e reconstrução do tecido sócio-económico.
Foto 2 – Vista parcial de um quintal que se encontra na rota da conduta adutora
2.1. Demografia
2.1.1. Distribuição da população
A actual divisão administrativa do país estabelece que o Distrito de Nicoadala é composto por dois postos administrativos: Nicoadala-Sede e Maquival-Sede. O posto administrativo de Nicoadala Sede contém quatro localidades, a saber: Nicoadala-Sede, Munhonha (Licuári), Namacata, Nhafuba. Por seu turno, o posto administrativo de Maquival Sede inclui as seguintes localidades: Nangoela, Marrongane, Madal, Ionge e Maquival Sede.
De acordo com o censo populacional realizado em 2007 (INE, 2008), o Distrito de
Nicoadala conta actualmente com 231.850 habitantes e uma densidade populacional média de
68,35 hab/km2. Estes valores correspondem a um aumento de 16,83% , quando comparados com 198.451 habitantes e a densidade de 60,28 hab/km2 que se resgistavam em 1997.
A classificação por género indica que a população feminina é de 118.959 habitantes e a masculina de 112.891 habitantes correspondendo a 51,3% e 48,7%, respectivamente. Trata-se de uma população predominantemente rural já que 65.1% vive em zonas rurais.
A distribuição da população por grupos etários específicos e por sexo é apresentada na pirâmide etária da Figura 2, onde consta que a população economicamente activa é de
117.913 pessoas, o que corresponde aproximadamente a 50,9% do total da população e tem idades que variam entre 15 e 64 anos. A maioria da mão-de-obra está ligada ao sector agrícola, que absorve cerca de 76 % de toda a população activa.
A população dedica-se à agricultura de subsistência e pratica a cultura de arroz, mandioca,
faijão e hortícolas. Os homens desenvolvem igualmente outras actividades de rendimento como a produção e venda de carvão lenhoso, exploração de madeira, entre outras. Contudo, o potencial agro-ecológico do distrito de Nicoadala é propício para a produção de inúmeras culturas, distiguindo-se à partida o exercício de exploração agrícola em dois sectores:
(i) O sector familiar, que se dedica maioritariamente à produção de arroz, milho, feijões, batata-doce, mandioca e fruteiras tais como laranjeiras, ananaseiros, cana-de-açucar, bananeiras;
(ii) O sector empresarial, cuja actividade dominante é a exploração comercial de
plantações de palmeiras, árvores para a produção de madeira entre as quais se contam os eucaliptos, pinheiros e casuarinas.
Para além da actividade agrícola, uma parte da população integra a pesca de pequena escala no seu sistema de sobrevivência, como estratégia de aumento da renda familiar. Pequenas e
médias empresas no ramo da pesca e descasque de arroz são também uma referência nas actividades económicas do distrito de Nicoadala.
As crianças com com idades entre 0-14 anos correspondem a 46,3% (107.297 habitantes) do tatal da população. É frequente encontrar caso de envolvimento de crianças em actividades de rendimento.
Os idosos com mais de 65 anos de idade correspondem a 2,9% (6.640 habitantes) do total da
população.
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Figura 2 – Pirâmide etária da população por sexo e grupos de idade (INE 2008)
Em 1997 a esperança de vida média foi estimada em 35 anos, sendo de 34.5 anos para os homens e de 36.4 anos para as mulheres. O rácio médio de sexo era de 97, isto é 97 homens para cada 100 mulheres, e a proporção de mulheres correspondente a 50.7 %. Os indicadores de mortalidade infantil apontavam para níveis de 182.9 por cada mil nascidos vivos, sendo 191.1 para os rapazes e 174.4 para as raparigas por cada mil. A mortalidade pós- infantil era de 152.2 por cada mil, o que permitia concluir que o nível de mortalidade infantil e pós infantil ( 0-5 anos), ou seja na infância era de 306.2 por cada mil nados vivos. O número médio de pessoas por agregado é de 5.
2.1.2. Caracteristicas sócio-culturais
Língua e estrutura sócio-cultural
As línguas Chuabo e Portuguesa constituem dois principais idiomas falados em Nicoadala. A estrutura socio-cultural de Nicoadala é predominantemente matrilinear, facto que joga um papel importante na estrutuação das relações sociais, especialmente no que concerne à definição do local de estabelecimento de residência e na resolução de eventuais conflitos intrafamiliares. Entretanto, a promoção dos valores culturais e a execução das decisões emanadas pela tradição são asseguradas pelos homens, que assumem funções de decisão na estrurua social, ainda que em nome dos valores tradicionais matrilineares.
Esta forma de configuração da realidade acaba por conferir o poder efectivo aos homens e o poder virtual e simbólico reside na referência às mulheres. Deste modo as disparidades de género ficam manifestas numa sociedade que se define como sendo predominantemente matrilinear. A frequência da poligamia é outra das formas de manifestação de poder dos homens, que eventualmente passam a dispor de duas ou três esposas, tendo somente que respeitar a obrigação moral de prover cada uma delas com recursos para subsistência. Entretanto, a subsistência das famílias é muitas vezes assegurada pela mulher, na medida em que ela está envolvida nos afazeres domésticos e nos trabalhos agrícolas, enquanto que o homem, só ocasionalmente se envolve na agricultura.
A expectativa é que o homem seja capaz de arranjar algum tipo de trabalho remunerado ou que se envolva em actividades comerciais, o que nem sempre é possível, tendo em conta o alto índice de desemprego.
Religião
A população do distrito professa diferentes religiões, sendo de destacar a religião cristã representada pelas Igrejas Católica, a Assembleia de Deus, Envagélica e Metodista Unida de Moçambique. Entre as outras religiões destaca-se a religião Islâmica. Contudo, uma parte significativa da população rural pratica o culto de antepassados.
2.2. Situação das Infra‐estruturas no Distrito de Nicoadala
2.2.1. Infrastruturas Sociais
Educação
Em 2008 o Distrito de Nicoadala possuía 188 escolas, das quais 185 escolas primárias e 3 escolas secundárias, um aumento de 31,5% em relação ao número total de escolas do ano anterior (Tabela 1). Com este aumento o número de alunos frequentando o ensino secundário passou de 4.902, em 2007 para 6.905 em 2008, enquanto o número de professores passou de 78 em 2007 para 133 em 2008.
Apesar dos esforços empreendidos pelas autoridades para aumentar o número de estabelecimentos de ensino e dos sucessos alcançados ao longo dos anos, em 2007 o distrito ainda continuava com 15.189 crianças com idades entre 6 e 13 anos sem estudar. Além disso a taxa de analfabetismo para indivíduos com idade superior a 18 anos era de 69,1%.
Tabela 1 – Estabelecimentos de Ensino por Tipo e Nívelno Distrito e na Província –
2007/2008 (INE, 2010)
|Estabelecimentos de | | |Variação |Total da |Dist/Prov |
|Ensino |2007 |2008 |2008/2007 (%) |Província 2008 |(%) |
|Número total de escolas |143 |188 |31,5 |2667 |7,0 |
|EP‐I | | | | | |
|Públicas |126 |150 |19,0 |2217 |6,8 |
|Privadas/comunitárias |0 |0 |‐ |5 |0 |
|EP‐II | | | | | |
|Públicas |15 |35 |133,3 |383 |9,1 |
|Privadas/comunitárias |0 |0 |‐ |6 |0 |
|ESG‐I | | | | | |
|Públicas |2 |2 |0 |36 |5,6 |
|Privadas |0 |0 |‐ |1 |0 |
|ESG‐II | | | | | |
|Públicas |0 |1 |‐ |7 |14,3 |
|Privadas |0 |0 |‐ |1 |0 |
|Escolas técnico‐profissional | | | | | |
|públicas |0 |0 |‐ |4 |0 |
|privadas |0 |0 |‐ |2 |0 |
Saúde
O Distrito de Nicoadala conta actualmente com 1 (um) hospital distrital, 8 (oito) centros de saúde e 2 (dois) postos de saúde. Apesar de insuficientes já que significam que uma unidade sanitária está para 27 mil pessoas, cada cama está para 8.900 pessoas e cada profiffional técnico está para servir 6.700 pessoas. Contudo estas infra-estruturas representam um número razoável se comparadas com o total das infra-estruturas de saúde da província da zambézia que apesar dos seus 15 distritos tem 2 (dois) hospitais distritais, 100 (cem) centros de saúde e 28 (vinte e oito) postos de saúde.
2.2.2. Outras Infra-estruturas Básicas
Vias de Acesso
A estrada asfaltada centro-nordeste que atravessa a Província da Zambézia estabelendo a ligação entre Sofala, a Sul, e Nampula, a Norte é considerada aespinha dorsal da do desenvolvimento económico e social da província. Contudo, tirando esta estrada que também atravessa o Distrito de Nicoadala, as restatntes estradas ligando as diversas zonas do distrito apresentam problemas sérios de transitabilidade o que dificulata o acesso às zonas rurais, a comercialização dos produtos agrícolas e a deslocação de pessoas.
Telecomunicação
Algumas localidades do distrito já contam com o sistema de comunicação por telefonia móvel. São os casos das localidades de Namacata na Cerâmica, Nicoadala-sede, Munhonha, Maquival, Zalala. Em outros locais a comunicação é garantida pela rede fixa das Telecomunicações de Moçambique como é o caso de Domela ou ligações via satélite por meio de PBX ou Rádio emissor e receptor, cujo os mesmos foram equipados no comando da PRM, Administração, Partido Frelimo e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM).
Energia
O Distrito de Nicoadala conta com uma cobertura de fornecimento de energia eléctrica razoável ao distrito já que beneficia da linha de alta tensão que atravessa o distrito, partindo de Chimuara e ligando as substações de Mocuba e Cerâmica. Além disso, é desta que parte a linha de média tensão que alimenta a cidade de Quelimane e a sede do Distrito. Dentre as zonas beneficiadas incluem-se: os bairros de supinho, mola, Nerir, o regadio Mucelo Novo, fábrica de Cerâmica, povoado de Domela e Namacata Feira, Licuári, de Madal, Sede
Maquival, Praia de Zalala. E muitos outros bairros e povoados das localidades deste distritos estão incluídos na lista de próximos beneficiários.
Abastecimento de água
A principal fonte de abastecimento de água potável é a estação de captação de água de localizada em Licuari que abastece a vila sede de Nicoadala, a localidade de Namacata por onde passa a conduta atè a cidade de Quelimane.
No total existem no distrito 207 fontes de água distribuídos pelas comunidades, das quais 118
são poços e 89 furos, para além de 12 fontes protegidas de água canalizada . A actual taxa de cobertura de abastecimento de água está estimada em 36%, um índice que está bastante aquém das necessidades da população e que tem sido agravado pelo elevado número de fontes avariadas totalizando 65 fontes.
3. ENQUADRAMENTO LEGAL
A implementação de qualquer projecto com as características que este projecto apresenta é susceptível de afectar pessoas e bems ao longo do seu traçado, particularmente durante a fase de construção. Por essa razão, este capítulo realça os principais instrumentos legais e directivos que devem guiar a execução do projecto afim de que prevaleçam as garantias do seu prosseguimento em conformidade com o quadro legal em vigor no país e que eventuais danos que resultem da sua implementação sejam devidamente reparados.
Nas secções que se seguem, alguns dos referidos instrumentos são brevemente descritos enfatizandos as referências ao reassentamento involutário.
3.1. Quadro Legal e Principais Políticas de Águas Relevantes ao Projecto
O direito a água potável está consagrado na Constituição da República de Moçambique e é corroborada pela Lei de Águas (Lei 16/91 de 3 de Agosto) e a Política de Águas (46/2007 de
21 de Agosto) que estabelecem que cabe às pessoas singulares ou colectivas encarregadas de fornecer água para o consumo assegurar que as instalações utilizadas e a água fornecida respeitem os requisitos definidos no Diploma Ministerial nº 180/2004. de 16 de Fevereiro. Este Diploma estabelece os parâmetros de qualidade de água destinada ao consumo humano e as modalidades para a realização do seu controlo, visando proteger a saúde humana dos efeitos nocivos resultantes de qualquer contaminação que possa ocorrer nas diferentes etapas do sistema de abastecimento de água desde a captação até à disponibilização do consumidor.
O Nº 2 do Artigo 7 da Lei de Águas (Lei 16/91, de 3 Agosto) refere que a aprovação de obras hidráulicas deve ser precedida de uma análise dos seus efeitos e impactos sociais, económicos e ambientais sendo esta tarefa imputada aos donos das obras.
3.2. Quadro Legal e Políticas Sobre Reassentamento
O Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) endossa as recomendações sobre reassentamento e requer que a localização e dimensão das áreas de reassentamento sejam conduzidas de forma participativa para favorecer um crescimento demográfico natural,
fornecimento e manutenção de serviços, bem como a geração de oportunidades sócio- econónicas locais com acesso a benefícios resultantes do programa de reassentamento e do projecto que o originou.
Actualmente não há legislação específica em vigor no país que regule o reassentamento
involuntário. Contudo existem uma série de instrumentos legais que quando combinados oferecem subsídios úteis para tratar dos vários aspectos que compõem o processo de reassentamento.
Nos casos em que julaga provável que ocorra deslocação ou reassentamento involuntário, o
regulamento do Governo (Decreto 45/2004 de 29 de Setembro) requer que seja empreendida uma Avaliação de Impacto Social (AIS) completa e de acordo com os princípios e/ou directrizes do Banco Mundial e do Banco Africano de Desenvolvimento. As directrizes do Banco Mundial para o reassentamento involuntário são também recomendadas pela DNA/AIAS .
De acordo com as agências acima, o reassentamento involuntário representa um impacto
significativo numa pessoa, família, grupo ou comunidade, que é/são forçosamente removidos devido a decisões tomadas por agentes externos ao grupo. As pessoas afectadas são as pessoas atingidas pela perda de infra-estrutura de habitação de variados tipos, fontes de emprego e/ou meios de subsistência. O reassentamento não se restringe apenas ao seu significado usual – ou seja “deslocação física”. Dependendo dos casos, uma acção de reassentamento pode incluir (i) a perda de terra ou de estruturas físicas sobre a terra, incluindo negócios; (ii) a deslocação física; e (iii) a reabilitação económica das pessoas deslocadas (PDs), no sentido de melhorarem (ou pelo menos de poderem repor) os níveis de rendimento ou de vida prevalecentes antes da acção causadora do reassentamento.
A prática internacional, regional e nacional indica que, sempre que possível, o reassentamento
deve ser evitado e/ou minimizado. Quando o reassentamento é inevitável, é necessário elaborar um Plano de Acção de Reassentamento (PAR) para garantir que as pessoas afectadas sejam compensadas e reassentadas de forma adequada e equitativa. De modo semelhante, as pessoas afectadas e as autoridades a que estas se subordinam devem receber informação clara e atempada sobre as possíveis alternativas de compensação para poderem escolher as alternativas que melhor se adequam às suas necessidades. O processo de reassentamento deve ser participativo.
Para além disso, é quando as magnitudes dos impactos afectam mais de 200 pessoas, que se
solicita um plano de reassentamento completo para tratar das medidas de mitigação necessárias para gerir efeitos potencialmente empobrecedores do reassentamento involuntário (Banco Mundial OP 4.12, § 25). Quando as pessoas a serem afectadas forem
inferiores a 200 pessoas um plano de reassentamento simplificado torna-se aceitável (BM OP
4.12). Quando as políticas de salvaguarda dos doadores requeiram conformidade como pré- condição de acesso a empréstimos, estas devem também ser referidas. Adicionalmente, o BAD e a OCDE/DAC1 têm políticas e linhas de orientação que são grandemente abafadas pelas abordagens, directrizes e directivas operacionais do BM para avaliações ambientais e reassentamento involuntário. Em princípio, estas linhas de orientação aplicam-se a todos os projectos financiados por agências membro, mais as da UE. Por conseguinte, a maioria dos procedimentos de reassentamento realizados até à data por iniciativas de desenvolvimento do sector privado/público, que requereram o reassentamento de famílias rurais, seguiu em geral a política operacional PO 4.12 (Dezembro de 2001) do BM sobre reassentamento involuntário. Outras cláusulas legais e provisões reguladoras que regem a AIS e o PAR são:
• A Lei de Terras 19/97 que fornece a base para definir os direitos à terra das pessoas afectadas, baseados no direito consuetudinário, e os procedimentos para aquisição do título de uso e aproveitamento pelas comunidades e indivíduos.
• O Regulamento 66/98 da Lei de Terras, bem como as directrizes de compensação básica produzidas pelas Direcções Provinciais de Agricultura, abrangendo os custos mínimos de diversas árvores e colheitas, regulamenta a compensação de perdas incorridas pelo processo de realocação. As directrizes para avaliação dos valores das casas, produzidas pelas Direcções Provinciais de Obras Públicas e Habitação, baseiam-se no Diploma Ministerial 119/94, de 14 de Setembro.
3.3. Política de Reassentamento do Banco Mundial
Em geral as directrizes do BM que regem a AIS e o PAR realçam os seguintes aspectos:
3.3.1. Avaliação Ambiental (PO 4.01)
Os projectos de Categoria “A” devem ser sujeitos a análise ambiental. A PO considera que devem ser considerados níveis apropriados de avaliações ambientais e sociais no acto do projecto. Além disso deve ser desenvolvido um processo de consulta pública para acomudar as opiniões dos grupos afectados pelo projecto e das ONGs locais, abrangendo os pontos de vista dos grupos económicos desfavorecidos e socialmente prejudicados, assegurando que sejam desenhados e implementados planos de acção específicos para mitigar e compensar os prováveis impactos negativos.
1 DAC é o órgão de coordenação para organizações bilaterais de países da OCDE
3.3.2. Populações Indígenas (PO 4.20)
O presente projecto não deve ter impactos específicos nas minorias étnicas, contudo pode causar impactos nos grupos sociais minoritários com fraco poder para tomada de decisões e em agregados familiares chefiados por mulheres e crianças. Para tal os seus interesses estão protegidos pelas PO 4.01 e PO 4.12.
O projecto está directamente relacionado com a reabilitação do sistema de abastecimento de
água, numa área relativamente estável. Por esta razão, ao lidar com o impacto do reassentamento nos grupos sociais como mulheres e agregados familiares chefiados por mulheres, que são geralmente marginalizados dos processos de tomada de decisões, devem ser tomadas precauções especiais para assegurar que não sejam excluídos das oportunidades e decisões.
3.3.3. Reassentamento Involuntário (PO/PB 4.12)
A PO 4.12 – sobre Reassentamento Involuntário, prevê que a população afectada por um projecto receba benefícios do mesmo, incluindo os relacionados com usufruto ou direito consuetudinário à terra ou outros recursos abrangidos pelo projecto. A PO é abrangente e assegura que sejam compensados todos aqueles que forem directa ou indirectamente afectados pelo desenvolvimento dos projectos. Entres as pessoas afectadas incluem-se aquelas cujos rendimentos provêm do sector informal e de actividades não agrícolas e ainda de recursos de propriedade comum. A ausência de direitos legais não limita o direito à compensação. Particular atenção deve ser dada às necessidades de grupos vulneráveis, especialmente os que vivem abaixo da linha de pobreza, os sem terra, os anciãos, mulheres e crianças. Deve também ser prestada atenção às RDSAS do BM, onde é dada ênfase aos exemplos em que as pessoas perdem o direito de aproveitar os recursos mas não perdem a posse sobre eles. Estas perdas involuntárias de acesso aos recursos podem também caber dentro do contexto de reassentamento involuntário.
As informações disponíveis indicam que a implementação do presente projecto não resultará
na deslocalização de pessoas e famílias que actualmente residem ao longo do traçado da conduta adutora. Contudo regista-se alguma ocupação desordenada de espaços por parte de pessoas no desenvolvimento de suas actividades sociais ao longo do traçado e que poderá sofrer perturbação que resulta em perdas temporárias ou definitivas de componentes das suas infra-estruturas (casas, quintais, barracas, etc.) assim como outros activos (árvores, campos agrícolas, culturas, etc.).
A legislação acima referida é corroborada pela política de reassentamento involuntário do
FIPAG que baseiando-se no princípio da restauração da qualidade de vida das famílias
afectadas, procura minimizar os impactos negativos resultantes de expropriações em todas as etapas e acções previstas para a elaboração do Plano de Reassentamento Involuntário.
3.3.4. Bens Culturais (PO 11.03)
O financiamento de projectos desta natureza têm sido sustentados pela garantia de que os danos aos bens culturais não replicáveis serão mínimos, e tais locais foram previamente identificados e incorporados no desenhados para prevenir danos maiores. Ajustamentos do traçado do projecto deverão ser feitos para assegurar que este não destrua quaisquer outros locais imprevistos considerados sagrados ou de culto pelas populações afectadas.
3.4. Directrizes Internacionais
Moçambique é signatário de directrizes internacionais que serão tomadas em consideração neste projecto. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM’s) são uma declaração assinada pelos Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000 e que fixam objectivos de desenvolvimento específicos a serem alcançados até ao ano 2015 nas áreas de combate à pobreza, ao analfabetismo, à desigualdade entre os sexos, à mortalidade infantil, à mortalidade materna, à mortalidade epidemiológica (incluindo a que decorre do HIV/SIDA), à degradação ambiental e à desigualdade social entre os países ricos e os países pobres.
O projecto de construção da conduta adutora entre Nicoadala e Licuári tem por objectivo a
melhoria dos serviços de abastecimento de água às populações urbanas e rurais cumprindo assim as metas definidas no Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II) (GM, 2006) e no Plano Estratégico de Água e Saneamento (PESA), e guiando-se também pelos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) (Objectivo 7), do qual Moçambique é signatário.
As metas previstas, de acordo com os ODM e assumidas no contexto nacional para as áreas
urbanas e suburbanas, são:
a) Atingir a cobertura de 70% em abastecimento de água em 2015 (serviço cobrindo cerca de 6 milhões de pessoas);
b) A longo prazo, garantir acesso universal a um serviço seguro e fiável de
abastecimento de água;
c) Aumentar a eficiência dos sistemas de abastecimento de água através de programas adequados de gestão;
d) Aumentar a cobertura para atingir uma cobertura universal a longo prazo;
e) Garantir a adopção de práticas de higiene nas famílias, comunidades e escolas.
O mesmo conceito está preconizado nos Princípios de Equador estabelecidos em 2002 e que constituem um conjunto de exigências mínimas para a concessão de crédito, que asseguram que os projectos financiados sejam desenvolvidos de forma socialmente e ambientalmente responsável (CpS, 2009). Estes princípios têm por objectivo garantir a sustentabilidade, o equilíbrio ambiental, o impacto social e a prevenção de acidentes de percurso que possam causar embaraços no transcorrer dos empreendimentos, reduzindo também o risco de incumprimento dos compromissos de pagamentos assumidos.
3.5. Instalação De Infraestruturas Temporárias
A autorização para a construção de instalações temporárias como estaleiros, estaleiros, oficinas e escritórios necessários para a fase de construção é da responsabilidade dos Presidentes dos Concelhos Municipais e Administradores dos Distritos em função do tipo de unidade administrativa como preconizado na Lei de Terras (Lei 19/97 de 1 de Outubro) e respectivo regulamento (Decreto nº 66/98, de 8 de Dezembro).
O pedido é feito na forma de requerimento que deve conter no mínimo a seguinte
informação:
− Área pretendida e a sua localização;
− Para que fim se destina;
− Por quanto tempo o requerente pretende explorar o espaço; e
− Plano de uso do espaço.
3.6. Outras Considerações Legais
Além dos instrumentos descritos nas secções anteriores, o nosso país dispõe de outros instrumentos legislativos que podem servir de referência para a implementação deste projecto, nomeadamente:
− Lei de Terras (Lei 19/97 de 1 de Outubro);
− Política de Águas (Lei 43/2007 de 30 de Outubro);
− Regulamento sobre os Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes
(Decreto 18/2004 de 2 de Junho);
− Regulamento sobre a qualidade de água para o consumo humano (Diploma
Ministerial nº 180/2004);
− Lei do Trabalho (Lei 8/98 de 20 de Julho);
− Lei de Águas (Lei 16/91 de 3 de Agosto);
− Regulamento sobre a Gestão de Resíduos (Decreto n.º 13 /2006, de 15 de Junho).
− Decreto 30/2003 de 1 de Junho sobre Regulamento dos sistemas públicos de distribuição de água e de drenagem de águas pluviais.
− Regulamento sobre padrões de qualidade ambiental e de emissão de efluentes
(Decreto 18/2004 de 2 de Junho);
4. METODOLOGIA
Na realização do presente estudo foi adoptada uma abordagem metodológica que consistiu na implementção faseada das várias actividades previstas. Assim sendo e tomando em consideração os objectivos do trabalho, o tipo de informação a manusear, as disposições contratuais, as características e interdependência das actividades previstas foram definidas 3 fases de realização: Fase de Preparação, Fase de Levantamento Sócio-Ambiental e Fase Conclusiva.
4.1. Fase de Preparação
A fase de preparação incluiu as actividades iniciais de realização da consultoria, consideradas indispensáveis na criação de condições adequadas a implementação das actividades das fases subsequentes. Neste contexto, esta fase incluiu a recolha e análise de informação sobre a área do projecto contida em relatórios, mapas, entre outros tipos de documentos.
Em seguida foi realizada uma visita de reconhecimento na área do projecto para avaliar as necessidades logístico-administrativas necessárias nas fases subsequentes de implementação do projecto. Esta visita serviu igualmente para estabelecer os primeiros contactos com os principais intervenientes do projecto entre autoridades provinciais, distritais e locais bem como as partes afectadas e interessadas nomeadamente o representante do FIPAG a nível local, os empreiteiros e fiscais da obra.
Ainda durante esta fase foram analisadas as políticas sectoriais, regulamentos e directrizes constantes da legislação da República de Moçambique para a gestão de situações adversas que emergem da implementação de projectos de desenvolvimento e que requeiram reassentamento, compensação por outras infra-estruturas habitacionais, plantas, culturas, etc.
4.2. Fase de Levantamento Sócio‐Ambiental
A fase de levantamento sócio-ambiental consistiu na identificação de infra-estrturas afectadas tendo sido feita no local com recurso ao GPS e posterior registo em cartas topográficas, nas quais o traçado da conduta adutora foi marcado. Em seguida foram indicados os
agrupamentos de assentamentos e infra-estruturas rurais, áreas cultivadas e de pastos. Este trabalho serviu de base para a estimativa inicial da natureza, localização e magnitude das infra-estruturas afectadas e das práticas de uso da terra e sobretudo para os posteriores cálculos de compensação.
O levantamento geral de dados ocorreu no terreno cobrindo objectivos concretos tais como:
• Inventariação preliminar de benfeitorias e infra-estruturas afectadas;
• Identificação de situações potenciais de realocação;
• Identificação de infra-estruturas afectadas e determinar a sua tipologia;
• Levantamento sócio-económico da população afectada;
• Determinação de critérios para a planificação da realocação e compensação.
Os trabalhos do levantamento compreenderam toda a zona abrangida pelo projecto, com envolvimento directo das autoridades locais e da comunidade afectada tendo sido realizadas paralelamente Consultas Públicas para a divulgação do projecto.
Procedimentos Usados Durante o Levantamento Sócio-Ambiental
O exercício de planificação de compensações iniciou com um levantamento das áreas afectadas pela servidão da rota prevista da conduta Nicoadala-Licuári. O levantamento seguiu as marcações registadas no mapa que a BKS tem em seu poder e assumiu a servidão de 6 metros (3 metros de cada lado da conduta).
Esta actividade foi realizada por uma equipe técnica que, para além do técnico-assistente da Geotec incluia funcionários do FIPAG, Direcção Distrital das Actividades Económicas de Nicoadala, Direcção Distrital de Infra-estruturas e Obras Públicas. Para garantir transparência, todo o processo teve envolvimento directo das autoridades locais, líderes comunitários e secretários dos bairros. Estes facilitaram na identificação dos proprietários das machambas e/ou dos bens destruídos ao longo do traçado. Em trabalho conjunto fez-se a alistagem e confirmação das benfeitorias que serão afectadas e/ou removidas.
Para os terrenos com produtos agrícolas as áreas das culturas a serem removidas foram medidas e especificadas por cada tipo. Em certos casos, onde as culturas estavam em adiantada fase de maturação, procedeu-se à negociação com o afectado para a respectiva colheita.
Foto 3 – Elementos afectados pelas obras: a) Palhota b) Machamba e cajueiros
Foram tiradas coordenadas de localização através de GPS e registadas como instrumento de suporte para posterior identificação dos polígonos abrangidos. A lista com os detalhes de cada afectado pode ser encontrada no Anexo 2.
Todos os afectados receberam um breve esclarecimento sobre o projecto e seus objectivos. Foram sensibilizados sobre a inevitabilidade de danos das suas culturas por imperativo do projecto. Foram informados sobre a prontidão e abertura do FIPAG em reconhecer o seu direito à compensação. Nesse contexto, os afectados foram convidados a aderir à assinatura de um “Acordo de Acesso para Obras de Construção” (veja Anexo 3), que concede ao empreiteiro o direito para fazer as obras de escavação e construção. Este “Acordo de Acesso” foi apresentado para a assinatura aos proprietários com e sem danos potenciais identificados para garantir a passagem da conduta. Somente os casos que terão perdas são
apresentados na lista de compensações em Anexo 2.
Foto 4 – Grande afluência da população à Reunião Pública para informação sobre o projecto
4.3. Fase Conclusiva
A Fase conclusiva de realização do presente estudo compreendeu essencialmente as actividadades: O processamento dos dados recolhidos em fases anteriores, a identificação final dos afectados elegíveis para compensação, o cálculo das compensações, a produção de mapas e a elaboração do relatórios de progresso das actividades e do Plano de Compensação.
O processamento dos dados do levantamento consistiu na criação de uma Base de Dados do projecto contendo a identificação de todos os afectados pelas obras, os tipos de elementos afectados e suas características específicas. Por exemplo, a distinção entre as culturas anuais e as árvores de fruta em que no primeiro caso há necessidade de saber área ocupada e a quantidade em kgs resultante da colheita anual enquanto no segundo caso é preciso saber a quantidade e idade da cada árvore de fruta que ocorre dentro do perímetro do traçado da conduta adutora. Na Base de Dados esta informação foi organizada de forma a facilitar os cálculos de compensação.
No cálculo das compensações os elementos afectados foram agrupados em duas categorias culturas e estruturas e os cálculos foram efectuados seguindo as tarifas que constam do regulamento em vigor (ANEXO 5) e que nos foi disponibilizado pela Direcção Provincial da Agricultura da Zambézia (Capítulo 7).
Estão igualmente incluídas nesta fase as actividades que estão ainda por realizar e que estão associadas a implementação do plano de compensação.
5. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ACTUAL AO LONGO DO TRAÇADO DA CONDUTA
O levantamento sócio-ambiental económico foi realizado pela Geotec entre Janeiro e Março de 2011. O trabalho cobriu toda a extensão da área de influência directa do projecto de reabilitação e construção de infra-estruturas de abastecimento de água entre Nicoadala e Licuári e dele resultou um conjunto de dados que descrevem os bens que serão parcial ou totalmente danificados assim como os seus proprietários. Estes dados são apresentados de forma detalhada no Anexo 2, acompanhados dos cálculos dos custos de compensações.
No total são elegíveis para compensação 152 agregados familiares, geralmente agricultores do sector familiar e um pequeno número ligado ao sector empresarial. Dadas as características deste projecto em que as obras serão caracterizadas por escavações dos terrenos ao longo do traçado para a colocação da conduta adutora, os efeitos identificados resumem-se em danos em estruturas, nas culturas anuais, árvores de fruta e de forma isolada algumas árvores de madeira. Para a minimização de danos foram tomadas medidas preventivas, tais como a demarcação no terreno das áreas abrangidas, a marcação com tinta das árvores a serem derrubadas e a indicação nos mapas do traçado de locais onde deverá ocorrer trabalho
manual, sem prejuízo do cumprimento do tempo e prazos de execussão do projecto.
[pic]
Foto 5 – Avaliação de técnicas a aplicar no processo de construção da conduta, para a minimizaçãode danos em infra-estruturas, como por exemplo este poço.
De acordo com as características citadas anteriormente, grande parte desta secção tem uma estrutura rural e, uma parte insignificante é peri-urbana, localizada nas áreas circunvizinhas da dos povoados de Nicoadala e Licuári.
As perdas originadas pelas obras de construção da conduta de água e os valores a creditar para compensação são pouco significativos na proporção de recursos e rendimentos globais das famílias, pelo que não irão afectar negativamente o modus-vivendi dos agregados.
As estruturas que constituem barreira para o avanço da conduta serão evitadas na sua maioria, através de pequenos desvios no perímetro de 11-15 metros, previamente definidos e acordados com o empreiteiro e fiscal da obra. Deste modo, os poços, drenos, murros, barracas bem como residências estão fora do pacote de compensação, com excepção de um caso de salão de cinema e alpendre construídos com material local.
As técnicas previstas para a implementação do projecto técnico de construção da conduta, sejam a escavação manual ou mecânica, minimizarão danos que seriam onerosos nas compensações, principalmente nas áreas com plantações de eucaliptos, palmeiras, jatropha e abacaxis. O fiscal do projecto foi bastante cooperativo quanto a este aspecto (Foto 4).
Note-se que os valores apresentados na lista de compensações (Anexo 2) mostram uma estimativa que reflecte valores máximos, avaliados em respeito à tabela aplicável da Direcção Provincial da Agricultura da Zambézia.
Os bens afectados pelo projecto podem ser divididos em duas categorias, as estruturas (Tabela 2) e as culturas (Tabela 3, Figura 3). As estruturas abrangidas são poucas e incluem um poço, uma lavadeira, um cine e um alpendre. No caso do cine e alpendre o número apresentado refere-se a taxas usadas para proceder ao cálculo de compensações que foram acordadas com os proprietários.
Tabela 2 – Quadro resumo das estruturas afectadas
| |Nº de |Quantidades |
|Estruturas |Proprietários |(unidades) |
|Poço |1 |1 |
|Lavadeira |1 |1 |
|Cine (Mat. Local) |1 |40 |
|Alpendre |1 |20 |
|Casa de banho |1 |6 |
Na Tabela 3 são sumarizadas as culturas anuais e árvores de fruta e de madeira que serão abrangidas e sua distribuição pelas partes afectadas.
Tabela 3 – Quadro resumo das culturas afectadas
| |Nº de |Área |Quantidades |
|Culturas |Proprietários |(m2) |(kg ou unidades) |
|Abacateira |5 | |8 |
|Ananaseiro |8 | |793 |
|Arroz |26 |7176 |720 |
|Ateira |2 | |2 |
|Bambu |1 | |50 |
|Bananeira |35 | |627 |
|Batata doce |15 |1898 |616,5 |
|Cajueiro |29 | |52 |
|Cana‐de‐açúcar |6 | |883 |
|Casuarina |3 | |6 |
|Coco Norte |6 | |11 |
|Coqueiro |22 | |34 |
|Eucalipto |9 | |17 |
|Feijão boer |3 |586 |50,8 |
|Goiabeira |3 | |28 |
|Jambalão |3 | |3 |
|Jatropha |1 | |5 |
|Laranjeira |11 | |23 |
|Limoeiro |5 | |9 |
|Litchia |1 | |1 |
|Maçanica |2 | |2 |
|Mandioqueira |70 |14312 |8014,2 |
|Mangueira |46 | |77 |
|Milho |23 |3690 |552,8 |
|Muringueira |1 | |1 |
|Papaieira |11 | |17 |
|Quiabo |1 |90 |68,4 |
|Umbila |1 | |1 |
[pic]
Figura 3 – Proporções relativas das árvores e culturas de cultivo identificadas ao longo do traçado da
obra.
6. AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO PROJECTO
A identificação e avaliação dos potenciais impactos ambientais que podem estar associados às fases de construção/instalação e operação/manutenção deste projecto merecem uma grande consideração, pois permitem o cumprimento dos preceitos legais em vigor no nosso país. Este capítulo inclui a análise de aspectos biofísicos, socioeconómicos e de saúde e segurança ocupacional.
Os impactos significantes das fases de construção e operação foram identificados de acordo com critérios pré-definidos de carácter, extensão, duração, intensidade, ocorrência e significância.
A análise de impactos aqui apresentada reside na elaboração e comparação de cenários
ambientais, em que o quadro ambiental antes da implantação do empreendimento serve de referência em relação a qual se estabelece a comparação com o cenário que considera as tendências ambientais resultantes da implantação do projecto, de forma a possibilitar a:
- Identificação dos impactos: definição dos potenciais impactos associados às acções
previstas no projecto;
- Caracterização dos impactos sua magnitude e importância relativamente ao factor ambiental afectado, quando analisado isoladamente.
- Identificação das medidas de mitigação incluindo alternativas.
A análise preliminar dos impactos realizada com base nas características referidas e em outras informações, tais como a percepção das expectativas da população, as características do traçado da conduta, os aspectos ambientais considerados críticos e/ou sensíveis, a capacidade de recuperação do meio, entre outras.
Além dos impactos individuais, foram também avaliados efeitos cumulativos ou impactos associados a projectos complementares, associados ou subsidiários, de modo a assegurar uma avaliação mais completa quanto possível dos impactos ambientais associados à implementação do presente empreendimento.
A avaliação dos impactos identificados seguiu critérios internacionalmente aceites, com base os seguintes parâmetros: carácter, extensão, duração, intensidade dos impactos, probabilidade de ocorrência e sua significância (Tabela 5). Na Tabela 4 os meios de avaliação de impactos e de elementos do meio ambiente sobre os quais os impactos se fazem sentir.
Tabela 4 - Lista de meios de avaliação de impactos e de elementos do meio ambiente sobre os quais os impactos se fazem sentir
Os critérios usados para qualificar os impactos encontram-se listados na Tabela 5 indica e descritos a seguir de forma sumária.
Tabela 5 – Breve descrição dos critérios e classes de avaliação dos impactos
|Critério |Classe do critério |Descrição |
| |Positivo |Impactos ambientais benéficos |
|Carácter | | |
| |Negativo |Impactos ambientais adversos |
| |Local |Afecta apenas a área de construção do projecto |
| | | |
| | | |
| | | |
|Extensão | | |
| |Sub‐regional |Estende‐se pelos distritos vizinhos |
| |Regional |Estende‐se pelas províncias vizinhas |
| |Nacional |Estende‐se por todo o pais |
| |Regional/Internacional |Estende‐se pelos países vizinhos |
| |Curto ‐ prazo |Que dura menos de 6 meses |
| | | |
|Duração | | |
| |Médio ‐ prazo |Que dura 6 meses a 2 anos |
| |Longo ‐ prazo |Que dura mais de 2 amos |
| |Baixa |Impacto de baixa severidade, efeitos menores |
| | | |
|Intensidade | | |
| |Média |Severidade média, maiores efeitos |
| |Alta |Impactos de grande severidade |
| |Improvável |Ocorrência improvável |
| | | |
| | | |
|Probabilidade | | |
| |Provável |Alguma possibilidade de ocorrência |
| |Altamente provável |Grande probabilidade de ocorrência |
| |Definitiva |Certeza de ocorrência |
| | |Não requer investigação aprofundada, sem |
| |Significância Baixa |mitigação ou gestão |
| | | |
|Significância | | |
| | |Requer mitigação e gestão para reduzir os |
| |Significância Média |impactos negativos para níveis aceitáveis |
| | |Deve influenciar a decisão sobre o projecto se o |
| |Significância Alta |impacto não pode ser mitigado ou gerido |
− Carácter: descreve a natureza do impacto podendo ser positivo ou negativo;
− Probabilidade: descreve a probabilidade de impacto realmente acontecer;
− Extensão: este critério descreve a área afectado pelo projecto;
− Duração: Este critério descreve o tempo de vida no qual o impacto far-se-á sentir;
− Intensidade: avalia a magnitude do impacto na área do projecto.
− Significância: este parâmetro é avaliado através da síntese de todos critérios mencionados acima. Ela constitui a interpretação final da intensidade do impacto a partir das correcções dos critérios de avaliação considerados como os mais representativos: reversibilidade, abrangência, importância e magnitude. A matriz de qualificação da significância dos impactos que foi usada neste estudo é apresentada na Tabela 6.
Tabela 6 – Matriz de qualificação dos impactos ambientais com base na sua significância.
| |Baixa Importância |Média Importância |Alta Importância |
|Critérios de Avaliação | | | |
| |Reversível |Irreversível |Reversível |Irreversível |Reversível |Irreversível |
| |Pontual |Baixa |Baixa |Baixa |Baixa |Média |Alta |
|Baixa | | | | | | | |
|Magnitude | | | | | | | |
|Degradação das características dos solos e poluição | |Altamente |Local a | | | | |
|do solo e |Negativo |provável |sub‐regional |Curto‐prazo |Média |Média |Baixa |
|Alterações na morfologia do terreno |Negativo |provável |Local |Curto‐prazo |Média |Média |Baixa |
|Potencial poluição de solos e águas subterrâneas por | | | | | | | |
|derrames acidentais de hidrocarbonetos |Negativo |provável |Local |médio‐prazo |Média |Média |Baixa |
|perturbação das comunidades circunvizinhas por | | | | | | | |
|poluição sonora e vibrações do terreno |Negativo |provável |Local |Curto‐prazo |Média |Média a baixa |Baixa |
|Degradação da qualidade do ar pela emissão de | | |Local a | | | | |
|poeiras, fumos e gases; |Negativo |provável |sub‐regional |Curto‐prazo |Média |Média a baixa |Baixa |
|Perturbação do habitat da vegetação | |Certeza de | | | | | |
| |Negativo |ocorrência |Local |Curto‐prazo |Baixa |Média |Baixa |
|Perturbação estética da paisagem |Negativo |provável |Local |Curto‐prazo |Média |Média a baixa |Baixa |
Tabela 8 – Medidas de mitigação dos impactos sobre o Meio Biofísico
|Impactos |Medidas de Mitigação |
| |− Decapagem: a camada de solo superficial, com pelo menos 20 centímetros de espessura, deve ser manuseada de forma a repô‐la aquando do fecho das trincheiras abertas para enterrar as |
| |condutas de água. |
| |− Vegetação com propriedades de prevenir erosão deve ser replantada (ou deixada intacta) à volta das trincheiras. |
| |− Assim, plantas rasteiras e estrato herbáceo devem ser mantidos e em casos especiais devem ser replantadas. |
| |− Tomar medidas apropriadas para garantir que a erosão seja controlada através da estabilização das margens, uso de vegetação, bacias de sedimentação e outras medidas |
| |apropriadas que assegurem a dissipação de fluxo superficial concentrado; |
|Erosão dos solos |− Reposição da vegetação com arbustos de crescimento lento ou espécies madeireiras de pequeno porte e índice de crescimento lento pois poderão ajudar na retenção de água e consequente |
| |diminuição da erosão. |
| |− Restringir a circulação de veículos pesados em áreas propensas a erosão; |
| |− Reduzir ao máximo o tempo de exposição do material susceptível de ser arrastado na eventualidade de queda pluviométrica; |
| |− Reposição imediata dos solos retirados na abertura das trincheiras. |
|Degradação das |− Os materiais de construção deverão ser descarregados num estaleiro temporário (apenas para a fase de construção) que deverá ser compactado e, se possível impermeabilizado, ficando os |
|características dos solos |materiais de construção armazenados em paletes, longe do chão. |
|e poluição do solo e |− Deverão ser definidas áreas de acesso automóvel e pedonal que regulem a circulação e evitem o pisoteio desordenado; e tanto quanto tecnicamente possível, deve ser limitada a |
| |circulação e manobras de maquinaria e veículos pesados, a áreas designadas para o efeito. |
| |− As operações de preparação de cimento deverão ser realizadas em zonas compactadas dotadas de barreiras de contenção em terra. No caso de ocorrer um derrame acidental de cimento, este |
| |deve ser imediatamente removido para reciclagem. |
| |− Todos os edifícios deverão ser construídos sobre uma plataforma de cimento, que será removida para reciclagem, aquando da fase de encerramento dos estaleiros. |
| |− Findos os trabalhos de construção, o estaleiro deverá ser desactivado e a área deverá ser reabilitada. |
| |− Reduzir ao máximo o tempo de exposição do material susceptível de ser arrastado na eventualidade de queda pluviométrica; |
| |− Reposição imediata dos solos retirados na abertura das trincheiras. |
| |− Antes de iniciar qualquer operação nas áreas de empréstimo, o empreiteiro deverá solicitar a autorização das autoridades competentes (Ministério dos Recursos Minerais); |
| |− Antes da abertura da câmara de empréstimo devem ser elaborados planos específicos para cada área, para optimizar a extracção dos inertes, minimizar perturbações e facilitar a |
| |reabilitação; |
| |− Planos específicos para cada área devem ser usados pelo empreiteiro durante a planificação da exploração, a operação e a reabilitação final da câmara de empréstimo; |
| |− Deverão ser sempre satisfeitas as exigências e condições estabelecidas pelo Ministério de Recursos Minerais para as operações; |
| |− Novas câmaras de empréstimo deverão localizar‐se a distâncias não inferiores a 100 metros da estrada principal; |
| |− Onde praticável, as câmaras de empréstimo para extracção de inertes serão situadas em locais altos, a uma distância mínima de 100m das linhas de água e rios a fim de se minimizar o |
| |assoreamento. |
| |− Após a utilização e abandono do local, deverão ser implementadas medidas adequadas de reabilitação, bem como de drenagem e controlo de erosão, para evitar erosão e apoiar a |
|Alterações na morfologia |regeneração natural; |
|do terreno |− Os aterros devem ser nivelados, os declives reduzidos a menos de 25% e o solo superficial reposto e espalhado sobre o aterro; |
| |− O material radicular e a vegetação removidos deverão ser espalhados sobre o solo superficial para promover a reposição natural da vegetação; |
| |− Onde praticável serão acomodados futuros usos potenciais do local. |
| |− O desmantelamento e encerramento dos estaleiros ocorrerão no final da vida do projecto. O encerramento do estaleiro incluirá o desmantelamento e venda de equipamento, o |
| |restabelecimento e reabilitação da vegetação perturbada e a monitoria pós‐encerramento. |
| |− Materiais poluentes, como combustíveis, lubrificantes, detergentes, cimento e outros, devem ser manuseados com especial cuidado, de modo a evitar derrames. |
| |− O abastecimento de máquinas e viaturas deve ser feito em locais apropriados previamente identificados; |
| |− O armazenamento de combustível e a manutenção ou reabastecimento de veículos ou equipamento deverão ser efectuados a uma distância não inferior a 100 metros de qualquer curso de água,|
|Potencial poluição de |terras húmidas, onde exista potencial para que derrames de combustível contaminem os cursos de água ou a água subterrânea. |
|solos e águas subterrâneas|− Os óleos lubrificantes usados devem ser recolhidos em tambores, selados e remetidos às empresas fornecedoras desses produtos para posterior reciclagem. |
|por derrames acidentais de|− Evitar o derrame de óleo ou combustíveis no solo o máximo que for possível. |
|hidrocarbonetos |− A manutenção das viaturas deverá ser feita em oficinas dentro do acampamento. Caso não seja possível remover a viatura para a oficina a manutenção só poderá acontecer num outro local |
| |com as devidas precauções como por exemplo cobrir o solo com material impermeável como por |
| |exemplo folhas de plástico. Este material será descartado em aterros sanitários no fim do projecto ou quando ele já estiver em capacidade de criar |
| |condições de impermeabilidade. |
| |− Os locais de construção, armazéns e estaleiros temporários devem ser limpos para evitar queimadas indiscriminadas, enterro ou abandono de lixo. |
| |− Uma equipe deverá ser responsável por manter a área de trabalho limpa, recolhendo todo o lixo produzido pelos trabalhadores envolvidos no projecto, e depositando nos locais |
| |apropriados. |
| |− Devem ser usados aterros sanitários temporários para deposição de resíduos; a camada de solo superficial deve ser manuseada de tal forma que possa retomar ao mesmo lugar donde foi |
| |removida, quando termine a utilização do aterro. |
| |− As embalagens feitas de materiais facilmente biodegradáveis (papel, cartão, madeira) devem ser depositadas em aterros ou incinerados. Embalagens e tambores que tenham sido usados com |
| |produtos tóxicos como combustíveis e lubrificantes, devem ser devolvidos às empresas distribuidoras desses produtos; os que não tenham sido utilizados com produtos tóxicos podem ser |
| |distribuídos às populações que os poderão usar como reservatórios de água. |
| |− Concentrar todas as actividades durante o dia o que reduzirá as horas de incidência do impacto. |
| |− As viaturas e o equipamento da unidade de processamento deverão ser inspeccionados regularmente, para assegurar o seu funcionamento adequado e limitar a libertação de|
| |fumos/ruído; |
| |− Efectuar a manutenção regular da maquinaria, veículos e equipamentos, de forma a manter os níveis de ruído no mínimo possível. |
| |− No caso de actividades potenciais geradoras de altos níveis de ruído e vibrações devem‐se criar mecanismos de alerta para os receptores mais próximos, especialmente para os receptores|
| |sensíveis identificados. |
|perturbação das |− Todos os equipamentos ruidosos deverão ser instalados nos estaleiros, com o maior afastamento possível dos locais habitados na área envolvente. |
|comunidades circunvizinhas|− Evitar trabalhos de construção em dias de ventos fortes e condições climáticas que possam favorecer a propagação de ruído de modo a controlar a incidência deste impacto. |
|por poluição sonora e |− O pessoal que estiver a trabalhar directamente com a maquinaria geradora dos ruídos, incluindo a sua estadia curta em zonas onde o ruído é exagerado será disponibilizado equipamentos |
|vibrações do terreno |auriculares de protecção de tipo inserção, conforme recomendado no PGA. |
| |− Instalação de silenciadores e mecanismos de controlo de ruído (isolantes) nos equipamentos e máquinas que emitam elevados níveis de ruído; |
| |− O transporte de materiais deverá ser feito respeitando os limites de carga dos equipamentos e a velocidade máxima dentro das vias não pavimentadas deverá ser |
| |limitada a 20 km/h; |
| |− Adicionalmente deverão ser adoptadas medidas de monitoria das comunidades próximas estabelecendo um sistema de monitoria periódica dos ruídos sempre que ocorrerem actividades |
| |susceptíveis de causar ruídos e, se necessário, determinar mais medidas de mitigação, em conjunto. |
| |− Todos trabalhadores na área de serviço deverão protectores de poeiras, com máscaras |
| |− Limitar a remoção da vegetação ao mínimo necessário para reduzir as áreas expostas; |
| |− Restringir a duração da remoção das camadas do solo durante a abertura das trincheiras e proceder imediatamente à sua protecção com cobertura vegetal após a reposição, protegendo‐as |
|Degradação da qualidade do|do vento até que a vegetação cresça; |
|ar pela emissão de |− Limitar a velocidade de circulação de máquinas e veículos para 20 km/h dentro das vias não pavimentadas; |
|poeiras, fumos e gases; |− O transporte de materiais deverá ser feito respeitando os limites de carga dos equipamentos, e a carga deverá ser coberta; |
| |− Deverá ser utilizado o método de aspersão de água no solo das estradas e vias não pavimentadas para fazer assentar as poeiras sempre que necessário (i.e. antes do início de |
| |actividades geradoras de níveis altos de poeiras; sob condições de ventos fortes). |
| |− Adicionalmente deverão ser adoptadas medidas de protecção e monitoria das comunidades próximas: |
| |o Deverão ser estabelecidas barreiras de som e vento na vizinhança das comunidades próximas ao local de projecto; |
| |o Deverá ser estabelecido um sistema de monitoria das poeiras junto das comunidades para, se necessário, determinar mais medidas de mitigação, em conjunto. |
| |− É inevitável a emissão desses gases, pois a natureza do processo assim o dita. O único gás cuja emissão pode ser regulada e controlada é o monóxido de carbono através da observância |
| |duma boa prática da queima do combustível. Um excesso do ar da queima bem determinado elimina o monóxido de carbono. |
| |− Entretanto, o dióxido de carbono, pode ser retido pela grande riqueza vegetal que existe na área do projecto uma vez que as plantas assimilam‐no para a produção de carbohidratos |
| |através do processo de fotossíntese. |
|Perturbação do habitat da |− Recomenda‐se que o empreiteiro seleccionado possua equipamento em bom estado e da melhor qualidade de modo a reduzir os níveis de emissões de gases. |
|vegetação |− Executar manutenção periódica dos veículos e equipamentos para que se minimize a emissão de gases poluentes. |
| |− Inspeccionar os equipamentos antes do início da actividade e inspeccioná‐los numa base trimestral. |
| |− Limitar a remoção de vegetação ao mínimo necessário. |
| |− Sempre que possível deverão ser usadas vias de acesso pré‐existentes; |
| |− Todo o pessoal envolvido nas actividades do projecto deve ser instruído a preservar os habitats naturais e sensíveis na área de influência do projecto; |
| |− A remoção da camada superior do solo (topsoil), de todas as zonas onde se vão implementar infra‐estruturas deverá anteceder todos os trabalhos da fase de construção. Esta operação |
| |deverá ocorrer preferencialmente no tempo seco para reduzir a compactação do mesmo. |
| |− A preparação para a remoção da camada superior do solo deverá incluir a remoção de todas as árvores e arbustos da zona, seguida por um gradagem ligeira que garante a incorporação de |
| |matéria vegetal e sementes na camada a remover. |
| |− Depois de removida, a camada superior do solo deve ser preservada, na forma de escombreira vegetada, de modo a ser usada para cobrir as áreas após a reposição dos solos de modo a |
| |facilitar a recuperação da vegetação. |
| |− Implementar medidas temporárias de controlo de erosão durante a construção para minimizar a perda de solo durante o período de remoção da vegetação (p. ex. mecanismos de retenção de |
| |sedimentos de modo a controlar as águas de escorrência tais como redes de protecção, estacas de madeira, etc); |
| |− Plantio de árvores pelo empreiteiro em substituição das árvores de grande porte removidas. Para a produção de sementes deve ser construído um viveiro para arbustos e árvores |
| |indígenas; |
| |− Nos estaleiros A localização das infra‐estruturas auxiliares deverá ser cuidadosamente escolhida, de modo a reduzir ao mínimo a perturbação de habitats. |
| |− Após terminada a obra e removidas as infra‐estruturas provisórias, as áreas degradadas deverão ser reabilitadas de modo a reconstituir a situação anterior. |
|Perturbação estética da |− Implantação de cortina vegetal em locais com estruturas que permanecerão activas durante a operação; |
|paisagem |− Recuperação das áreas utilizadas e abandonadas com o enriquecimento da cobertura vegetal nativa. |
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o
A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i - P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
6.2.2. Impactos da Actividade Sobre o Meio Socioeconómico
As actividades de construção poderão resultar nos seguintes impactos sobre o meio sócio- económico:
− Criação de reduzidos Postos de trabalho e melhoria das condições de vida da população;
− Conflitos entre trabalhadores e a população local na área do projecto;
− Destruição ou perturbação das infra-estruturas sociais e económicas e perda de bens tangíveis e intangíveis (Destruição parcial ou completa de habitações, estabelecimentos comerciais, campos agrícolas e árvores de fruta e consequente perturbação da vida quotidiana e actividade económica da população afectada);
− Perturbação do trânsito de pessoas e veículos durante a fase de construção e mudança no volume de tráfego.
Na Tabela 9 estão sumarizadas as classificações de cada um dos impactos associados ao meio sócio-económico onde se pode observar que todos os impactos identificados, excepto um, são negativos; apresentam uma probilidade de ocorrência que varia de provável a certeza de ocorrência; são de escala local; a duração é varia em geral de long-prazo a definitiva; intensidade média a alta; e de significância média a alta se nenhuma medida de mitigação for tomada e significância baixa a média se forem tomadas algumas das medidas de mitigação for tomada.
Na Tabela 10 são apresentadas as medidas de mitigação dos impactos sobre o meio sócio- económico.
Tabela 9 – Quadro sumário da avalização dos impactos das actividades da fase de construção sobre o meio sócio-económico
| | |Probabilidade | | | |Significância |Significância |
|Impactos |Carácter |de ocorrência |Extensão |Duração |Intensidade |sem mitigação |com mitigação |
|Conflitos entre trabalhadores e a população local na | | | | | | | |
|área do projecto |Negativo |Provável |Local |longo‐prazo |Média |Média |Baixa |
|Destruição ou perturbação das infra‐estruturas sociais | | | | | | | |
|e económicas e perda de bens tangíveis e intangíveis | | | | | | | |
|(Destruição parcial ou completa de habitações, estabelecimentos | | | | | | | |
|comerciais, campos agrícolas e árvores de fruta e consequente | | | | | | | |
|perturbação da vida quotidiana e actividade económica da população |Negativo |provável |Local |definitiva |alta |alta |Média |
|afectada); | | | | | | | |
|Perturbação do trânsito de pessoas e veículos durante | |Altamente | | | | | |
|a fase de construção e mudança no volume de tráfego |Negativo |provável |Local |temporária |Média |Média |Baixa |
Tabela 10 – Medidas de mitigação dos impactos sobre o meio sócio-económico
|Impactos |Medidas de Mitigação* |
| |− Estabelecer formalmente requisitos de contratação claros, a serem cumpridos pela empresa contratante; Devem ser indicadas as qualificações necessárias ou, nos casos em|
| |que tal não seja aplicável, deve‐se indicar claramente não serem necessárias qualificações; |
|Criação de reduzidos Postos de trabalho e |− Para cada função deve ser divulgado o número de postos de trabalho disponíveis e o período aplicável. |
|melhoria das condições de vida da população |− Na contratação de trabalhadores deve ser dada prioridade a residentes locais; |
| |− Tanto quanto possível, formação deverá ser dada a pessoas locais para a execução de tarefas semi‐especializadas, de modo a reduzir o número de trabalhadores de fora |
| |para este fim. |
| | |
| |− Deverão ser implementadas acções de consciencialização dos trabalhadores sobre o assunto, realçando‐se a importância de manter uma boa relação com as comunidades |
| |locais; |
|Conflitos entre trabalhadores e a população |− Deverá existir pelo menos uma pessoa encarregue de estabelecer a comunicação entre o pessoal do projecto e a comunidade, o que será particularmente importante em casos|
|local na área do projecto |de reclamação. Tal elemento deverá estar bem familiarizado com o projecto em geral e ser capaz de solucionar ou encaminhar devidamente quaisquer queixas/reclamações; |
| |− Deverá ser estabelecido e implementado um conjunto de Normas (ou um Código de Conduta) para o local de trabalho. As Normas |
| |deverão incluir, entre outros aspectos, a entrada de pessoas estranhas ao serviço e a proibição da prostituição nos estaleiros. |
|Destruição ou perturbação das |− Implementar o Plano de Acção para o Reassentamento, antes do início da actividade. |
|infra‐estruturas sociais e |− Sempre que acidentalmente o empreiteiro interferir com estruturas e bens das populações deverá proceder a devida compensação em coordenação com as autoridades locais e |
|económicas e perda de bens tangíveis e |o proponente do projecto. |
|intangíveis (Destruição parcial ou completa |− Sempre que o empreiteiro necessitar desenvolver actividades próximo a habitações e machambas deverá privilegiar meios manuais. |
|de habitações, estabelecimentos comerciais, | |
|campos agrícolas e árvores de | |
|fruta e consequente perturbação da vida | |
|quotidiana e actividade económica da | |
|população afectada); | |
| |− Anunciar nos órgãos de comunicação social sobre as restrições de trânsito sempre que eles forem acontecer; |
| |− Instalar uma boa sinalização das áreas de trabalho indicando as rotas alternativas, restrições de velocidade e desvios nas estradas enquanto decorrerem as obras; |
| |− Contratar e treinar agentes sinaleiros para orientação dos motoristas e peões na áreas de tráfego intenso; |
|Perturbação do trânsito de pessoas e veículos|− Construir passagens seguras sobre as trincheiras que venham a ser abertas, de modo a minimizar os incómodos das obras para a população local; |
|durante a fase de construção e mudança no |− Educar as populações locais sobre segurança rodoviária e sobre a presença de actividades de construção na área que levam a presença de um número de excessivo de |
|volume de tráfego |veículos; |
| |− Observar limites de velocidade pelos veículos de construção. |
* No caso em que os impactos são alusivos a criação de reduzidos postos de trabalho e melhoria das condições de vida da população as medidas apresentadas visam incrementar dos
impactos
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6.2.3. Impactos da Actividade na Saúde e Segurança Ocupacional
As actividades de construção poderão resultar nos seguintes impactos sobre a saúde e segurança ocupacional:
− Aumento da incidência de doenças, incluindo a propagação do HIV/SIDA
− Incremento de doenças ocupacionais resultantes das actividades de construção
− Potencial aumento do tráfico de seres humanos
Na Tabela 11 estão sumarizadas as classificações de cada um dos impactos associados ao meio saúde e segurança ocupacional onde se pode observar que todos os impactos identificados são negativos; apresentam uma probilidade de ocorrência considerada provável; são de escala local; em geral de a duração varia de curto-prazo a longo-prazo; intensidade média; e de significância baixa a média se nenhuma medida de mitigação for tomada e significância baixa se forem tomadas algumas das medidas de mitigação for tomada.
Na Tabela 12 são apresentadas as medidas de mitigação dos impactos sobre o meio saúde e segurança ocupacional.
Tabela 11 – Quadro sumário da avalização dos impactos das actividades da fase de construção sobre o meio saúde e segurança ocupacional
| | |Probabilidade | | | |Significância |Significância |
|Impactos |Carácter |de ocorrência |Extensão |Duração |Intensidade |sem mitigação |com mitigação |
|Incremento de doenças ocupacionais resultantes das | | | | | | | |
|actividades de construção |Negativo |Provável |Local |Curto‐prazo |Média |Média |Baixa |
|Potencial aumento do tráfico de seres humanos |Negativo |Provável |Local |Longo‐prazo |Média |Baixa a Média |Baixa |
Tabela 12 – Medidas de mitigação dos impactos sobre o meio saúde e segurança ocupacional
| |geralmente feita a partir de um resumo das fichas de dados de segurança dos materiais); |
| |o Os principais riscos associados aos vários processos de construção, apresentando regras de segurança de trabalho; |
| |o A sinalética a utilizar na obra, bem como os procedimentos a adoptar em caso de acidentes. |
| |− Assegurar que equipamento de primeiros socorros adequado esteja disponibilizado e que todos os trabalhadores estão devidamente capacitados para o utilizar; |
| |− Assegurar que existem trabalhadores formados e equipados para a resposta a acidentes; |
| |− Disponibilizar o equipamento de protecção pessoal (EPP) e impor o seu uso; |
| |− O equipamento de trabalho deverá ser devidamente inspeccionado e mantido, como forma de reduzir a possibilidade de queda; |
| |− Colocar sinalização em locais bem visíveis nos pontos onde o risco é maior (p.e. pontos elevados abertos, ou seja, sem barreira de protecção); |
| |− Realizar de exercícios regulares referentes aos procedimentos de emergência (p.e. simulações de uma situação de incêndio, etc.); |
| |− Proibir fumar em áreas específicas, através de sinalização com avisos localizados em pontos visíveis; |
| |− Providenciar, em locais adequados, extintores de fogo e proceder à sua manutenção regular; e |
| |− Tornar obrigatório o uso de equipamento de protecção pessoal (uniformes, coletes fluorescentes, botas, luvas, tampões de protecção auricular, óculos protectores, |
| |etc.). |
| |− Restringir o acesso de crianças às áreas de trabalho; |
|Potencial aumento do |− Aumentar a presença policial nas áreas de maior aglomeração de pessoas, de modo a persuadir qualquer tentativa de tráfico de crianças; |
|tráfico de seres humanos |− Levar a cabo campanhas de sensibilização contra tráfico de crianças, mostrando os comportamentos e atitudes típicas de traficantes; |
| |− Colaboração entre a comunidade e a polícia na denúncia de atitudes suspeitas; |
6.3. Fase de Operação/Manutenção
O impacto mais significativo que se espera na fase de operação do projecto está relacionado com possíveis fugas de água que possam requerer trabalhos de manutenção bastante localizados. Apesar de serem de ocorrência local as fugas de água a partir da comduta podem resultar em forte erosão dos solos e eventualmente provocar a charcos temporários de água estagnada.
Apesar de este tipo de erosão ser de classificação similar a apresentada na secção 6.2, a sua
mitigação passa pela rápida resposta dos técnicos na reparação das condutas dada a imprevisibilidade temporal e espacial da sua ocorrência.
7. CÁLCULO DAS COMPENSAÇÕES
O procedimento usado para estabelecer as tarifas a aplicar nos cálculos das compensações aos afectados difere para as remoções agrícolas e as remoções de estruturas.
7.1. Tarifas a aplicar pela perda de culturas agrícolas
As tarifas estabelecidas para o cálculo de compensações pela perdas de culturas agrícolas são baseadas numa tabela providenciada pela Direcção Provincial da Agricultura da Zambézia, inclusa no Anexo 5. As tarifas representam os valores mínimos a serem pagos pelo FIPAG. A tabela apresenta os preços para culturas danificadas na província da Zambézia. A tabela data de 1998 e carece de uma actualização. No entanto, para as culturas mais predominantes nesta região os preços de compensação aproximam-se aos actualmente em vigor.
Contudo, certas culturas não estão registadas na supracitada tabela. Os preços para estas culturas (caso de jatropha) foram verificados e comparados com os preços no mercado em Quelimane e posteriormente negociados com os proprietários, após consulta à Direcção Provincial da Agricultura da Zambézia.
7.2. Tarifas a aplicar pela perda de estruturas
As tarifas a aplicar pelos danos (ou perda total) de estruturas foram estabelecidas através de consulta pública realizada em Novembro de 2010. Os valores representam custos de substituição para aquisição dos materiais de construção. Para tal, o tipo de estrutura, o tipo de
materiais e dimensões foram calculados com base no valor de compensação e confirmados junto do proprietário.
No caso do presente projecto, o levantamento efectuado indica que haverá demolição de um
alpendre e um salão de cinema de construção precária em Nicoadala.
8. PLANO DE COMPENSAÇÕES ÀS PARTES AFECTADAS
8.1. Princípios de Pagamento de Compensações
A informação obtida durante a fase de levantamento sócio-ambiental sugere que não será necessário proceder ao reassentamento de famílias afectadas devido a reduzida magnitude dos danos em habitações e pelo facto de maior parte dos elementos afectados serem compostos por culturas de cultivo e árvores. Portanto a alternativa acordada com as partes afectadas é a compensação em dinheiro.
A compensação em dinheiro deverá ser regida pelos princípios apresentados a seguir, que emergiram da análise de documentos como a Política do Governo de Moçambique e Política de Reassentamento do FIPAG, directrizes e padrões do Banco Mundial sobre o reassentamento involuntário bem como a aplicação de boas prácticas nacionais e internacionais de lições aprendidas em outros projectos similares. Estes princípios são iguais para todos os tipos de afectados, sejam indivíduos singulares, empresas ou Governo e permitem estabelecer os pagamentos de compensações de forma transparente e consistente.
1. Elegibilidade para compensação:
a) Se a terra de um proprietário for atravessada e culturas/estruturas presentes (visíveis) danificadas, no momento de trabalhos de limpeza ou construção, o dono é elegível para o pagamento de compensação. Isto significa que só serão indemnizados os danos que forem realmente confirmados. Se as culturas tiverem sido colectadas antes do trabalho de construção, os afectados não serão elegíveis para o pagamento;
b) Se a terra de um proprietário for atravessada mas nenhumas culturas/estruturas
(visíveis) presentes danificadas no momento dos trabalhos de limpeza ou construção, o dono não é elegível para pagamento de compensação;
c) São considerados somente os danos que resultem directa ou indirectamente dos trabalhos de limpeza e/ou colocação da conduta;
d) Danos indirectos são aqueles que são resultado indirecto dos trabalhos de limpeza e construção tais como os danos às culturas devido aos bloqueios dos rios;
2. Âmbito do PRC:
a) As estruturas situadas na extremidade da zona dos seis metros (tocando a zona) são incluídas para assegurar que o FIPAG tenha acesso futuro à conduta para trabalhos de reparação e de manutenção;
b) Danos directos normalmente acontecem na servidão da largura de seis metros (três metros em cada lado da conduta ou o (paralelo). Neste plano de compensação esta área é chamada de “zona dos seis metros”. A área danificada pode variar dependendo da sua extensão pelo comprimento;
3. Condições de pagamento da compensação:
a) Os valores da compensação em geral representam os custos de substituição (para excepções veja explicação no ponto 5.2);
b) Todos os pagamentos serão monetários;
c) Os pagamentos só serão feitos se o afectado assinar “A ficha do termo de compromisso” (veja Anexo 4). Este acordo permite que no futuro o FIPAG tenha acesso ilimitado à área de localização da conduta para efectuar trabalhos de reparação ou manutenção.
8.2. Preparação de pagamento e assinatura de acordos
O processo de pagamento de compensações consiste em três fases, nomeadamente:
1. Preparação de pagamento e assinatura de acordos (secção 6.2)
2. Pagamento de compensações aos afectados (6.3); e
3. Encerramento administrativo do pagamento de compensações (6.5).
O calendário de pagamento das compensações é apresentado no anexo 6. Este calendário contém os passos a seguir durante a implementação do plano de compensações bem como as responsabilidades da cada uma das partes envolvidas. As datas ainda não foram propostas uma vez que irão depender da prontidão das partes envolvidas (FIPAG/BKS/SINO HIRO).
8.2.1. Notificação das partes/pessoas afectadas sobre assinatura de acordo e pagamento de compensações
Os afectados serão convocados pela Geotec para uma primeira reunião na qual será explicado o processo de assinatura dos acordos (veja anexo 4) e pagamentos. Esta reunião será seguida por outra reunião correspondente ao dia do pagamento.
A notificação dos afectados sobre a assinatura do acordo e pagamento de compensações consiste na:
1. Preparação da carta de notificação de pagamento para cada afectado; e
2. Distribuição das mesmas pelos líderes comunitários para os afectados. Um exemplo da carta de notificação a ser usada encontra-se em anexo 7.
8.2.2. Transferência de fundos à Delegação do FIPAG de Quelimane
A fim de preparar o pagamento no local, o FIPAG-Quelimane deverá receber os fundos para este exercício pelo menos 10 dias antes das datas de pagamento.
8.2.3. Preparação e assinatura de acordos entre o FIPAG e as Partes Afectadas
O afectado assinará dois acordos (veja Anexos 3 e 4):
1. Um acordo de pagamento que contém a propriedade danificada listada e o valor compensado (Ficha do acordo de compensação) e
2. Um acordo entre o FIPAG e o afectado (prevenção de compensações futuras e
concessão de acesso ao FIPAG no futuro: Ficha do termo de compromisso). Somente depois de assinar este acordo o afectado poderá receber o valor respectivo no dia do pagamento.
Os acordos devem ser preparados (preenchidos) em dois exemplares.
O acordo entre o FIPAG e a pessoa afectada (Ficha de termo de compromisso) declara o seguinte:
• O afectado concorda que o FIPAG não terá mais responsabilidades de pagamento de compensação uma vez que esta tenha sido liquidada.
• O afectado concorda que:
o Não plantará árvores de frutas dentro da zona dos 6 metros de conduta;
o Não construirá qualquer estrutura na zona dos 6 metros de conduta;
o Não escavará na zona dos 6 metros de conduta.
• O afectado concorda em ceder acesso ao FIPAG na sua propriedade sempre que necessário para qualquer trabalho de reparação e manutenção. O FIPAG não será responsabilizado por qualquer dano que surgir como resultado destes trabalhos.
No dia de assinatura de acordo (Ficha do termo do compromisso) serão seguidos os seguintes procedimentos:
1. A Ficha do acordo de compensação será verificada e discutida pela Geotec, Lda e pelo
afectado.
2. Cada afectado assinará os seus acordos.
3. Será feita uma verificação precisa para saber se o afectado possui um BI para os casos em que o pagamento seja feito em cheque.
No dia de assinatura de acordo (Ficha do termo de compromisso), o afectado deverá ter a possibilidade de ler o acordo e fazer qualquer pergunta antes de assinar. Depois de assinar, uma cópia do acordo ficará com o afectado. A outra cópia ficará com o FIPAG e também será levado ao local de pagamento no dia indicado para que o afectado possa assinar o seu pagamento.
8.2.4. Preparação de cheques e valores monetários em numerário
Todos os pagamentos serão preparados com antecedência. Para pagamentos em dinheiro o montante precisa de ser organizado para o efeito. Para os pagamentos em cheque, este deve ser preenchido e fotocopiado. Cada pagamento deverá ser anexado ao acordo (Ficha de acordo de compensação) para facilitar o processo no dia do exercício.
8.3. Pagamento das compensações aos afectados pelo FIPAG
Para cada pagamento, na lista de compensações está indicado se o pagamento deve ser feito em cheque ou em dinheiro. Este plano pressupõe que todos os pagamentos até 3.000,00 MT sejam feitos em numerário e que todos os pagamentos superiores a 3.000,00 MT devem ser efectuados por cheque. Quantias superiores a 3.000,00 MT podem acarretar um risco ao afectado uma vez que ele poderá não ter acesso imediato aos serviços bancários devido à distância da cidade de Quelimane.
No dia de pagamento, o afectado deve apresentar-se com algum documento de identificação, propondo-se os seguintes, por ordem de preferência:
• Bilhete de Identidade (BI);
• Talão de espera do BI (recibo de pedido do BI);
• Cédula pessoal;
• Passaporte;
• Carta de Condução;
• Cartão de Eleitor ou
• Cartão de Desmobilização
Se o afectado não puder apresentar qualquer documento de identificação, será necessária uma declaração do líder local para provar a sua identidade e a assinatura de duas testemunhas na ficha de compensação
Para pagamento em cheque o afectado deverá apresentar o BI, porque caso contrário o Banco poderá não pagar o cheque. A cópia do cheque deverá ser assinada pelo afectado no acto do pagamento e ficará sob responsabilidade do FIPAG.
O afectado assinará o acordo de compensação que servirá de recibo (ou comprovativo) de que o pagamento foi efectuado. Uma cópia ficará com o afectado e a outra cópia com o FIPAG.
8.4. Responsabilidades e funções das partes envolvidas no processo de pagamento
O FIPAG será responsável e liderará todos os assuntos relacionados com a efectivação dos pagamentos tais como a preparação dos valores monetários previstos, a transferência atempada para Quelimane, os pagamentos nas modalidades e no dia previsto e o encerramento administrativo.
Estes pagamentos assim como os procedimentos administrativos serão decididos e levados a cabo pelo FIPAG em conformidade com os seus regulamentos financeiros e administrativos internos. Preferivelmente os pagamentos de compensações aos afectados serão feitos nas sedes dos Postos Administrativos e/ou na sede do regulado.
A Geotec Lda será responsável pela preparação e distribuição das cartas de notificação, preparação dos acordos, organização de reuniões de assinatura dos acordos e reuniões de pagamentos. A Geotec Lda também irá desempenhar o papel de ligação entre o FIPAG e os afectados, assegurando assim o fluxo de comunicação; a Geotec Lda estará presente em todos os actos de pagamento e organizará testemunhas para o respectivo processo. A Geotec Lda também será responsável pela distribuição dos acordos assinados e copiados para todas as partes pertinentes.
Os líderes comunitários serão envolvidos na mobilização dos afectados nos dias de assinatura dos acordos e dos pagamentos. Ajudarão a estabelecer a ligação com os afectados e
solucionarão qualquer problema antes dos dias de assinatura dos acordos e de pagamentos. Eles também serão convidados a estar presentes durante os dias de pagamento nos seus respectivos Postos Administrativos.
8.5. Encerramento do processo de compensações
O processo de pagamento será encerrado quando todos os afectados que constam da lista de compensação original (Anexo 2) e resultados do procedimento de reclamação tiverem sido pagos. Se houver algum afectado que não tenha sido pago, devido à falta de comparência (depois de convidado para receber o pagamento) por duas vezes, também nestes casos o processo será considerado encerrado. O momento de encerramento será determinado em conjunto com o FIPAG. Assim que o encerramento estiver acordado, todos os afectados serão informados sobre o encerramento do procedimento de pagamento por carta (através do seu líder).
Depois dos pagamentos e assinatura de ambos os acordos, deverão ser feitas cópias e distribuídas pelas partes pertinentes tais como os chefes de posto para constarem dos seus arquivos. As cópias terão que ser feitas pelo FIPAG, que será responsável pela sua distribuição.
Um mês após o acordo do encerramento do processo de pagamento, a Geotec Lda irá elaborar e apresentar um relatório final ao FIPAG descrevendo o processo de compensação e os resultados. O relatório será elaborado com base na compilação de todos os documentos que foram usados para o processo de pagamento das compensações e será feita uma relação de todo o processo identificando os resultados imediatos e apresentando conclusões e recomendações.
9. RECLAMAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE SEU ATENDIMENTO/CASOS ADICIONAIS
Embora se tenha tido o máximo cuidado e atenção para apresentar uma lista completa de compensações anexada a este plano, é possível que depois do pagamento possam aparecer alguns casos novos que necessitem de uma reapreciação/compensação. Por exemplo:
• Determinadas compensações podem ter sido negligenciadas durante o processo da sua avaliação.
• Um desvio inesperado da rota da conduta que possa causar danos adicionais não esperados, que resulte em novos casos de compensação.
O outro caso pode surgir pela eventualidade de algumas pessoas se recusarem a receber o pagamento por alguma razão.
No orçamento (veja capítulo 10) uma margem de 10% é reservada para permitir tais pagamentos (contigências).
Nesses casos o afectado precisará de apresentar o seu caso por escrito (através do Posto Administrativo) ao FIPAG. O FIPAG encaminhará a informação à Geotec Lda. Cada caso apresentado precisará de ser investigado pela Geotec Lda para se apurar a sua veracidade/justificação ou não. A Geotec Lda irá apresentar um relatório à FIPAG baseada na avaliação, para a tomada de decisão concludente. Se o pagamento for aplicável, o FIPAG deverá processar o pagamento o mais rápido possível. A Geotec Lda irá facilitar o processo de pagamento.
As reclamações serão tratadas usando o mesmo processo. Poderão ser recebidas reclamações de pessoas afectadas com propriedade inventariada registrada antes da data limite, como também de outras que possam estar relacionadas com compensações novas, ou outros assuntos sociais relacionados com o pagamento de compensações.
No fim de processo será emitida uma nota informativa esclarecendo aos Posto
Administrativos, e informando sobre o fim do processo de compensação.
10. ORÇAMENTO
A Tabela 13 apresenta de forma resumida os custos das compensações a atribuir aos afectados pelo projecto de reabilitação e construção de infra-estruturas de abastecimento de água entre Nicoadala e Licuári, com base na servidão com uma largura de 6m.
Tabela 13 – Sumário dos custos de compensação distribuídos pelas culturas e estruturas afectadas
No total as compensações a serem pagas aos afectados pelas obras no traçado Nicoadala- Licuári deverão custar 389.381,74 MT (Trezentos e Oitenta e Nove Mil e Trezentos e Oitenta e Um Meticais e Setenta e Quatro Centavos), dos quais 35.398,34 MT (Trinta e Cinco Mil e Trezentos e Noventa e Oito Meticais e Trinta e Quatro Centavos) correspondem às contingências na ordem de 10% e 353.983,40 MT (Trezentos e Cinquenta e Três e Novecentos e Oitenta e Três Meticais e Quarenta Centavos) que é o valor apurado no cálculo da compensações (Tabela 13).
Do total do valor orçamentado para a componente de culturas, 45% cobrem os custos de compensação pelo derrube de árvores de fruta e árvores de madeira, enquanto as culturas anuais correspondem aos restantes 55%, com maior destaque para o arroz.
Os custos associados às estruturas constituem 11% do valor total das compensações excluindo as contingências. Tal como ilustra a Figura 4 as estruturas abrangidas são apenas 5, nomeadamente uma cine construída de material local, um alpendre um poço, uma lavadeira e uma casa de banho e custam respectivamente 24.000,00MT; 12.000,00MT; 2.000,00MT,
390,00MT e 3.600,00MT.
[pic]
Figura 4 - Distribuição relativa das duas principais categorias do orçamento pelos itens que as compõem: a) categoria de culturas; b) categoria de estruturas
11. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
O presente estudo para a elaboração do plano de compensação enquadrado no projecto de construção e reabilitação da conduta adutora de abastecimento de água ao longo do traçado Nicoadala-Licuári permitiu constatar que serão afectados 158 agregados familiares. Trata-se de agregados familiares que actualmente possuem os seus bens dentro do perímetro da servidão e por conseguinte devem ser compensados em dinheiro pelos danos associados à implementação do projecto.
A lista dos danos associados à implementação do projecto inclui destruição de culturas agrícolas, árvores de fruta e de madeira e estruturas tais como habitações, alpendre, poço, tanque e casa de banho. Apesar do elevado número de famílias afectadas e do facto das perdas serem susceptíveis de provocar as mais diversas reacções entre os afectados, não foi registada qualquer oposição ao projecto e as constatações indicam que o projecto proposto não possui quaisquer elementos que possam determinar a sua suspenção.
As directrizes apresentadas no presente Plano de Compensação devem ser seguidas para facilitar o processo de compensação e seu sucesso seja garantido, sugerindo-se que os passos a seguir se resumam no seguinte:
− Notificação das partes/pessoas afectadas sobre a assinatura de acordo e pagamento de compensações;
− Transferência de fundos à Delegação do FIPAG de Quelimane;
− Preparação e assinatura de acordos entre o FIPAG e as Partes Afectadas;
− Preparação de cheques e valores monetários em numerário;
− Pagamento das compensações aos afectados pelo FIPAG;
− Encerramento do Processo de compensações;
O FIPAG será responsável pela preparação e pagamento dos valores monetários relativos a compensação nas modalidades e data dia previstas bem como pelo encerramento administrativo. A Geotec Lda cabe a responsabilidade de preparar e distribuir as cartas de notificação, preparar os acordos, organizar as reuniões de assinatura dos acordos e de pagamentos; Estabelecer a ligação entre o FIPAG e os afectados assegurando assim o fluxo de comunicação; Assistir os actos de pagamento e organizar testemunhas, distribuir os acordos assinados e copiados pelas partes pertinentes. Os líderes comunitários serão envolvidos na mobilização dos afectados nos dias de assinatura dos acordos e dos pagamentos.
A avaliação de impactos ambientais dos projecto permitiu identificar alguns impactos, a maioria dos quais são de extensão local, baixa intensidade e significância, de modo que se forem adoptadas as devidas precauções através da aplicação das medidas de mitigação proposta para este projecto os referidos impactos previstos não se materializarão.
12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Conselho de Ministros (2007) - Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, 33pp
CpS (Compêndio para a Sustentabilidade) (2009). IFC - Princípios do Equador. Ferramentas de Gestão de Responsabilidade Socioambiental, Princípios e Directrizes Sectoriais. .
Decreto 18/2004 de 2 de Junho - Regulamento sobre os Padrões de Qualidade Ambiental e de
Emissão de Efluentes;
Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho (Regulamento de Ordenamento do Território) Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril
Decreto n.º 66/1998, de 8 de Dezembro (Regulamento da Lei de Terras), 3º Suplemento do
Boletim da República, Série 1, Número 48.
Diploma Ministerial nº 180/2004, 0 - Regulamento sobre a qualidade de água para o consumo humano.
Direcção Nacional de Águas (2007) - Plano Estratégico de Água e Saneamento Rural -
Documento Final, 83pp
FIPAG (2003a). Guidance on Environmental Assessment and Management of the National
Water Development Project of FIPAG. 53 pp incluindo anexos, Maputo: FIPAG. FIPAG (2003b). Generic Framework Environmental Management Plan for Construction
Works of FIPAG projects de Fevereiro de 2003. 85 pp incluindo anexos, Maputo: FIPAG.
FIPAG (2003c). Manual of Environmental Management System for National Water
Development Project. 178 pp incluindo anexos, Maputo: FIPAG.
FIPAG (2007). Resettlement Policy Framework. 51 pp incluindo anexos, Maputo: FIPAG. GDM (Maio 2006) – Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta 2006-2009
(PARPA II), Maputo
IFC (2002) “Handbook for Preparing a Resettlement Action Plan”, Environmental and Social
Development Department, Washington, DC, USA.
INE (1997). Dados do Censo Geral da População de 1997 (.mz)
INE (2007). Dados do Censo Geral da População de 2007. (.mz). INE, 2010. Estatística Distrital do Distrito de Nicoadala.
Lei de Águas (Lei 16/91 de 3 de Agosto).
Lei de Terras (Lei 19/97 de 1 de Outubro).
Lei do Ambiente (Lei nº. 20/97 de 20 de Outubro). Lei do Trabalho (Lei 8/98 de 20 de Julho).
Lei n.º 19/1997 de 01 de Outubro (Lei de Terras)
Lei n.º 19/2007 de 18 de Julho (Ordenamento Territorial)
MAE - Ministério da Administração Estatal (2002)- Folhas informativas dos 33 Municípios,
289pp
MAE - Ministério da Administração Estatal (2005). Perfil do Distrito de Nicoadala. 61 pp.
Maputo: Ministério de Administração Estatal
MICOA/DINAPOT (2008) – “Integração do Planeamento do Uso da Terra no Processo da
Planificação Descentralizada”, Maputo, Moçambique.
MICOA/DINAPOT (2008) – “Integração do Planeamento do Uso da Terra no Processo da
Planificação Descentralizada”, Maputo, Moçambique. Política Nacional de Águas (Lei 43/2007 de 30 de Outubro).
WASIS (2007) “Water Sector Services and Institutional Support Project – Resettlement Policy
Framework”.
World Bank (2004) “Involuntary Resettlement Source Book – Planning and Implementation of Development Projects”. Washington, DC.
13. ANEXOS
Sumário dos Anexos:
ANEXO 1: Mapa do Traçado da Conduta Adutora
ANEXO 2: Lista de Compensações
ANEXO 3: Acordo de Acesso para as Obras de Construção
ANEXO 4: Ficha de Acordo de Compensação e Ficha do Termo de Compromisso
ANEXO 5: Tabela de Custos para Compensação pela Perda de Culturas
ANEXO 6: Calendário Proposto para o Pagamento de Compensações
ANEXO 7: Modelo de Carta de Notificação de Pagamento às Famílias Afectadas
ANEXO 8: Lista Nominal dos Líderes Comunitários
ANEXO 9: Actas dos Encontros Realizados
13.1. ANEXO 1: Mapa do Traçado da Conduta Adutora
895000
900000
905000
N1
QUELIMANE
OCEANO INDICO
N1
L I C U Á R I
Legenda
Traçado da conduta ·
N I C O A D A L A
N10
Rios
Estradas Primárias
Distrito de Nicoadala
0 0.5 1 1.5 2
kms
Q U E L I M A N E
895000
900000
905000
13.2. ANEXO 2: Lista de Compensações
| |Nome do Chefe do Agregado | | |Coordenada| | | | |Custo Unitário (MT) | |
|Nr de |Familiar Afectado | | |s | | |Area | | |Valor Total |
|Ordem | |No. de BI |Localização |UTM |Estruturas |Culturas |(m2) |Quantidade | |(MT) |
| | | | | | | | |(Kg) | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
| | | | | | | | | |
Valor Total a ser pago MT (São: )
Modalidade de Pagamento: Cheque (no. ) Numerário
Assinatura do Beneficário Assinatura do Representante do FIPAG:
Assinatura da Testemunha (1):
Nome da testemunha:
Assinatura da testemunha (2): Nome da testemunha:
(1) Testemunha obrigatória, (2) Testemunha necessária em caso do beneficiário não possuir qualquer um documento de identificação pessoal válido)
FICHA DE ACORDO E TERMO DE COMPROMISSO
FIPAG – Projecto de Construção de Infra-estruturas para o Abastecimento de Água Nicoadala-Licuari
EU , localidade de , (nº do inventário ) afectado/a pelo projecto acima referido, aceito por minha livre vontade que como forma de compensação pela perda das culturas e/ou infra estruturas concordo que vou ser pago um montante de Meticais
(São Meticais). EU concordo que:
1. Após o pagamento do processo de compensação pelo FIPAG, darei por terminado todo o processo e não farei nenhum tipo de reivindicação, cedendo a faixa dos 6 metros da conduta ao FIPAG;
2. Não colocarei nenhuma estrutura por cima de conduta do FIPAG; Não plantarei nenhuma árvore por cima de conduta do FIPAG e
Não farei nenhuma escavação por cima e por baixo da conducta do FIPAG na faixa de 6 metros;
3. Darei acesso ao FIPAG para intervenções de manutenção sempre que necessário na faixa de 6 metros e eu concordo que o FIPAG não se responsabilizará pelos danos incorridos naquela faixa como consequência dos mesmos;
4. O pagamento da compensação é referente á perda permanente/total da área que compreende a faixa de 6 m (seis metros) da conduta.
Por ser verdade, assino o presente documento que vai ser igualmente assinado pelo representante da Autoridade Local e pelo representante do FIPAG.
. no dia . de de 2010.
O Representante da Autoridade Local Representante do FIPAG O Beneficiário
13.5. ANEXO 5: Tabela de Custos para Compensação pela Perda de Culturas
[pic]
P r o j e c t o d e R e a b i l i t a ç ã o e C o n s t r u ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s p a r a o A b a s t e c i m e n t o d e Á g u a N i c o a d a l a - L i c u á r i - P l a n o d e C o m p e n s a ç ã o
13.6. ANEXO 6: Calendário Proposto para o Pagamento de Compensações
CALENDARIO DE IMPLEMENTAÇÃO DA
COMPENSAÇÃO DOS AFECTADOS NO PROJECTO DE NICOADALA‐LICUARI (PROJECTO DOS 15KM)
JUNHO JULHO RESPONSABILIDADE/
1. Preparativos
ACTIVIDADES LOCAL MONITORIA 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5
COORDENAÇÃO
1.1. Preparação e impressão das fichas de compensação Maputo Fichas e Notificações Geotec Lda
1.2. Contactos com instituições relevantes (FIPAG, ADM
Nicoadala, DPCAA, DPA, DPMAS) Quelimane/Nicoadala Memo Geotec Lda
2. Trabalho de campo
2.1. Reunião com os Líderes comunitários Quelimane/Nicoadala Acta Geotec Lda
2.2. Distribuição das notificações e convites Quelimane/Nicoadala Lista Geotec Lda
3. Pagamento de compensações
3.1. Pagamento em Nicoadala Nicoadala Fichas de compensação * FIPAG/ Geotec Lda
3.2. Pagamento em Licuári Licuári Fichas de compensação ** FIPAG/Geotec Lda
4.Finalização e controle
4.1. Assinatura e validação dos processos Quelimane FIPAG/Geotec Lda
5.Reclamações
5.1. Registo e discussão de reclamações Quelimane/Nicoadala Lista de reclamações Geotec Lda/FIPAG
6. Relatório
6.1. Elaboração do relatório do processo de compensação Maputo Relatório Geotec Lda/FIPAG
(*) Datas, 12‐13 de Julho
(**)Datas 13‐14 de Julho
13.7. ANEXO 7: Modelo de Carta de Notificação de Pagamento às Famílias Afectadas
[pic]
República de Moçambique
Governo da Província da Zambézia
Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação
Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água (FIPAG)
NOTIFICAÇÃO
Fica notificado o(a) Senhor(a) , proprietário(a) de estruturas ou machamba, localizadas no Bairro
, Distrito de Nicoadala, Província da Zambézia, as quais encontram-se ao longo do traçado onde está sendo implantada a conduta adutora no âmbito do Projecto de Construção do Sistema de Abastecimento de Água Nicoadala- Licuári, para comparecer na sede onde funciona o Gabinete do Chefe do Posto/Localidade/Bairro , afim de tratar de assuntos relacionados com a assinatura de acordos relacionados ao pagamento de compensação referentes às estruturas/culturas afectadas, no dia .
NB: Ser portador de um documento de identificação (de preferência BI) no dia de assinatura de acordos e no dia de pagamento.
, aos de de 2011.
O Representante do FIPAG
(.....................................)
13.8. ANEXO 8: Lista Nominal dos Líderes Comunitários
Lista Nominal dos Líderes Comunitários e Secretários
Paulo Monda Francisco Luís Carlos Uachepa Raul Gibante Rosário Nomeado Fernando David Orlando Canovana
Mário Armando M. Mucaia
Trigo Colher Gomes Chipangura Mário Alculete Eusébio M.Elacinho Estêvão C
13.9. ANEXO 9: Actas dos Encontros Realizados
13.9.1. Acta da Reunião com os Líderes Comunitários no Âmbito da Preparação do
Plano de Acção de Reassamento
Data: 22 de Dezembro de 2010
Local: Escola Secundária em Nicoadala
Hora: 9:00 - 11:30
Geotec, Lda: Enoque Vicente
FIPAG: Eng Cremilda Sitole, Eng Augusto Chipenembe, Sr. Edson Abacar
Administração do Distrito de Nicoadala: Luísa Maria Pinto (Secretária Permanente), Ângelo Amizade (Director de Planeamento e Infra-estruturas),
A abertura do encontro foi feita pela Sra Luísa Maria Pinto, Secretária Permanente do Distrito de Nicoadala que iniciou a sessão dando as boas-vindas aos participantes e agradecendo a sua presença e depois que explicou que o objectivo do encontro era receber informações sobre as actividades de construção de uma conduta de água de Licuári a Nicoadala. De seguida a Enga Cremilde Sitole explicou em que consistia o projecto de construção da conduta de água que ligará o Posto Administrativo de Licuári à Sede do Distrito de Nicoadala tendo enfatizado que esse processo poderá resultar na perturbação/destruição de infra-estruturas e machambas das comunidades que têm as suas actividades ou vivem ao longo do traçado da conduta.
A necessidade de determinar as compensações para estas famílias levou a contratação dos serviços da Geotec que através do Sr. Enoque Mendes Vicente explicou os passos a serem dados no processo que culminará com as compensações.
O Director dos Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturas, Sr. Ângelo Amizade realçou a necessidade de os líderes comunitários estarem claros sobre o processo de forma a transmitirem informação correcta as comunidades. Destacou que a conduta vai afectar machambas, casas, mangueiras que pertencem a comunidades que os líderes representam mas que este processo vem responder positivamente aos pedidos constantes de água por parte das comunidades. Realçou também que poderá acontecer que as comunidades recebam um fontenário mas que esta água fornecida tem preço que deverá ser pago pelos consumidores.
Finda esta parte introdutória seguiu-se a sessão de perguntas, comentários e respostas onde isso fosse necessário. A tabela que se segue resume as principais questões suscitadas e a reacção que provocaram por parte dos diferentes actores presentes.
Quadro resumo das questões levantadas e dos correspondentes esclarecimentos
|Pergunta/Comentário |Resposta |
|Carlos Joaquim Jalua (Comunidade de Botão) |Enoque Mendes (Consultor) da Geotec Lda |
|1 – Pode acontecer que alguém nas comunidades não queira que a sua |1 - Muito obrigado pela advertência. Entretanto é necessário reter que |
|árvore seja cortada. Será necessário contar com |existem normas e leis em |
|pessoas com esse tipo de atitude. |Moçambique para lidar com esse tipo de situações pois um projecto de |
| |benefício comum não pode ser inviabilizado pela atitude de uma pessoa. |
|Celestino Pereira (Comunidade de Butonga) |Enoque Mendes (Consultor) da Geotec Lda |
|2 – A informação é bem-vinda. Quando vem um projecto, geralmente não |2 – Está previsto que no caso de necessidade de contratação de |
|beneficia a população local. Teremos |mão-de-obra seja dada prioridade à |
|emprego neste projecto? |população local. Mas é preciso notar que o projecto não vai trazer |
| |grandes oportunidades de emprego pois o empreiteiro já possui o seu |
| |pessoal. |
| | |
| | |
|3 – Muitas vezes Nicoadala não se beneficia de água. Se o problema é | |
|pagar água nós podemos mobilizar a população para ter água e pagar. | |
| |Eng Augusto Chipenembe (FIPAG) |
| |3 – É difícil resolver os problemas de água. Temos 4 furos em Licuár e |
| |6 em Nicoadala. Produzimos 9.000 |
| |m3/dia. A produção em Licuár é de 180 m3/hora e em Nicoadala ficam 80 |
| |m3/hora que é quase metade da produção. Isso mostra que a água captada |
| |em Licuár beneficia também as comunidades em Nicoadala. |
|(Líder de Pitimela) |Eng Augusto Chipenembe (FIPAG) |
|4 – Pitimela é onde parte a Água para Quelimane. O FIPAG prometeu 2 |4 – O fontenário foi oferecido gratuitamente mas as pessoas têm que |
|furos de água/fontenários |contribuir. 1 MT/20l de água é para |
|gratuitamente. Agora aparecem com facturas e exigem pagamento imediato |manutenção e pagamento de salários. |
|sob o risco de cortar o fornecimento. Na altura ouvimos que só os que | |
|pretendem fazer uma ligação é que deveriam pagar. | |
|Eusébio Munhota |Eng Augusto Chipenenmbe (FIPAG) |
|5 – Existe uma conduta perto do bairro e pedimos uma |5 – Não percebo como recebeu um orçamento tão |
|ligação domiciliária. O FIPAG pediu que |elevado. Aproxime-se do FIPAG para ver essa questão |
|contribuíssemos e o orçamento feito é muito elevado, acima de vinte mil |pois uma ligação custa 2000,00 MT com a facilidade de pagamento em |
|meticais. A população não tem esse dinheiro apesar de alguns terem |prestações. |
|decidido avançar com a ligação de água mas o tubo terá que atravessar | |
|alguns quintais de forma a encurtar as distâncias. | |
|Vasco Andrade Miguel |Enoque Mendes (Consultor) da Geotec Lda |
|6 – A conduta é só para os que estão à beira da estrada ou |6 – O projecto é de fazer uma conduta de transporte de |
|vai abranger também os bairros? |água de Licuári a Nicoadala. Poderá ser possível colocar fontanários ao|
| |longo do trajecto da conduta. |
Encerramento
O encerramento do encontro esteve a cargo da Sra Luísa Maria Pinto, Secretária Permanente do Distrito de Nicoadala que, mais uma vez, apelou a colaboração dos presentes para os trabalhos que irão decorrer já a partir do mês Janeiro.
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Participantes no encontro realizado na sede do Distrito de Nicoadala.
13.9.2. Acta da reunião sobre apresentação do projecto
As nove horas do dia vinte e quatro de Janeiro de dois mil e onze, foi realizada a reunião sobre a apresentação do projecto da montagem das condutas de água no distrito de Nicoadala, na sala da direcção de FIPAG da cidade de Quelimane e teve como agenda apresentação da planta da conduta dos tubos de água pelo empreiteiro e deslocação ao campo para a observação da área.
Na reunião estava presente Enegenheira Fernanda Quitano que é a coordenadora do
projecto; Engenheira Cremilda que ambientalista do projecto; Sr James Van der Linde responsável pela inspecção do projecto, Sr Chau Jifeng, que responde pelo sector de empreiteiro do projecto, Engenheiro Agusto que é o director de FIPAG na cidade de Quelimane; Alson e Jamal que são respectivamente os técnicos de FIPAG em Quelimane e Júlio Cuna que é o técnico do campo da GEOTEC.
A reunião foi dirigida pela Engenheira Fernanda que era a presidente do encontro e começou por saudar os presentes e em seguida concedeu a palavra para o empreiteiro para fazer a apresentação e explicação dos mapas referentes ao projecto.
Após a explicação feita pelo Sr Chau Jifeng como representante do empreiteiro, a Engenheira Fernanda, apelou que fossem céleres na vinda dos tubos de conduta de água para o inicio do projecto porque já esta com um atraso de cerca de um mês. A presidente, questionou também a GEOTEC acerca da periodicidade da duração do trabalho, precisamente a data do inicio e o término das actividades.
O representante da GEOTEC, respondeu imediatamente, dizendo que os trabalhos iniciaram na mesma data já que possui todo o material necessário para o inicio da execução das actividades. Por sua vez, a presente teceu o apelo de que as actividades deveriam ser feitas considerando as zonas baixas como prioritárias o mais urgente possível para evitar o grau de dificuldades durante a fase chuvosa.
Os outros elementos presentes no encontro não tendo manifestado qualquer discordância acerca do que foi discutido, encerrou-se a reunião e seguiu a deslocação para o distrito de Nicodala para a observação do local.
Chegado ao local, foram apresentados os elementos que irão fazer parte da equipe de trabalho ao técnico da GEOTEC, nomeadamente um técnico da agricultura, um técnico dos serviços distritais e planificação, um técnico de FIPAG e um técnico da parte do empreiteiro. As actividades foram programadas para terem iniciarem no dia vinte e cinco de Janeiro de dois mil e onze no distrito de Nicodala – Licuari, com um percurso de quinze quilómetros para fazer o levantamento dos danos que possível podem acontecer durante a escavação e montagem dos tubos de água.
Para terminar, a Engenheira Cremilda, apelou ao empreiteiro para tomar o máximo cuidado
acerca dos danos nas famílias que não estão localizadas nas linhas projectadas para a montagem dos tubos de água, pois a FIPAG não poderá tomar responsabilidade social dos danos que o empreiteiro pode causar nas famílias sem que a necessidade o justifique.
Após as observações do campo, despediu-se o governo do distrito de Nicoadala e regressou-
se a cidade de Quelimane, e lavrou-se apresente acta que vai ser assinada por mim técnico do campo da GEOTEC, Lda.
Quelimane, ao 24 de Janeiro de 2011-01-24
…………………………………………………………………. (Júlio Cuna)
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MARÁVIA
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|Meio de Avaliação |Elementos Ambientais |
| |Clima e Qualidade do Ar |
| | |
| | |
|Meio Físico | |
| |Geologia e Geomorfologia |
| |Recursos Hídricos (quantidade e qualidade, hidrogeologia, usos da água) |
| |Ruído |
| |Paisagem |
| |Habitas, Flora e Vegetação |
|Meio Biótico | |
| |Fauna Terrestre |
| |Ecossistemas Aquáticos |
| |Divisão Administrativa e Organizacional |
| | |
| | |
|Meio Socioeconómico | |
Aspectos Dem
| |Aspectos Demográficos |
| |Actividades Económicas |
| |Infra‐estruturas e Serviços |
| |Padrões de Uso do Solo |
| |Património Cultural (Antropológico/Sagrado/Arqueológico) |
|Impactos |Medidas de Mitigação* |
| |− Levar a cabo acções de sensibilização dos trabalhadores sobre formas de transmissão de ITSs e HIV/SIDA, incluindo comportamentos de risco; |
| |− Recrutar uma organização especializada para implementar actividades de consciencialização sobre ITSs e HIV/SIDA, a nível das comunidades. |
| |Atenção especial deverá ser dada às trabalhadoras do sexo, às mulheres locais em geral e às raparigas. |
|Aumento da incidência de |− Fornecer gratuitamente preservativos na área do projecto; |
|doenças, incluindo a |− Encorajar os trabalhadores a submeterem‐se a testes de HIV; encorajar os trabalhadores a submeterem‐se ao tratamento de ITSs na sua fase inicial, para minimizar o risco de |
|propagação do HIV/SIDA |infecção por HIV e criar condições para o efeito – tais condições incluem a atribuição de licença para que o trabalhador se possa deslocar à unidade sanitária e a criação de |
| |mecanismos internos para permitir que o trabalhador não se abstenha de procurar cuidados de saúde por falta de fundos; |
| |− Encaminhar os trabalhadores para tratamento e monitoria precoce de infecções secundárias/oportunistas como tosses, gripes e pneumonia em unidades sanitárias. |
| | |
| |− Avaliar a aptidão física e psicológica dos trabalhadores que tenham que executar trabalhos a grandes alturas, por pessoal devidamente qualificado para o efeito; |
| |− Todos os trabalhadores envolvidos no processo de construção devem beneficiar de treino de indução em matéria de saúde e segurança ocupacional antes do início das obras; |
|Incremento de doenças |Consciencialização sobre saúde e segurança no trabalho é uma componente chave para o cumprimento da legislação Moçambicana sobre este aspecto e para prevenir acidentes a formação |
|ocupacionais resultantes |deve ser ministrada por pessoal devidamente qualificado para o efeito. Os trabalhadores devem ser treinados de modo a serem capazes de identificar os riscos associados à sua |
|das actividades de |actividade e saberem como proceder em casos de emergência. |
|construção |− Redigir e divulgar, através de acções de formação em saúde e segurança ocupacionais, um manual com procedimentos de segurança para a fase de construção. Este manual deverá conter|
| |de forma não limitativa o seguinte: |
| |o Informação sobre os materiais a utilizar (seus riscos, especificações de segurança, modo de manuseamento, transporte e armazenagem – |
| |Nº de |Área |Quantidades |Custo Unitário |Custo Total |
|Culturas/Estruturas |Proprietários |(m2) |(kg ou unidades) |(MT) |(MT) |
|CULTU|Abacateira |5 | |8 |250,0 |2.000,0 |
|RAS | | | | | | |
| |Ananaseiro |8 | |793 |30,0 |23.790,0 |
| |Arroz |26 |7.176 |720 |8,0 |5.760,0 |
| |Ateira |2 | |2 |150,0 |400,0 |
| |Bambu |1 | |50 |10,0 |500,0 |
| |Bananeira |37 | |627 |65,0 |40.905,0 |
| |Batata doce |15 |1.598 |616,5 |10,0 |6.165,0 |
| |Cajueiro |29 | |52 |680,0 |33.810,0 |
| |Cana‐de‐açúcar |6 | |883 |10,0 |8.830,0 |
| |Casuarina |3 | |6 |880,0 |5.280,0 |
| |Coco Norte |6 | |11 |250,0 |2.750,0 |
| |Coqueiro |22 | |34 |700,0 |23.050,0 |
| |Eucalipto |9 | |17 |880,0 |14.960,0 |
| |Feijão boer |3 |586 |50,8 |13,0 |660,4 |
| |Goiabeira |3 | |28 |100,0 |2.800,0 |
| |Jambalão |3 | |3 |150,0 |450,0 |
| |Jatropha |1 | |5 |150,0 |750,0 |
| |Laranjeira |11 | |23 |430,0 |8.970,0 |
| |Limoeiro |5 | |9 |375,0 |3.200,0 |
| |Litchia |1 | |1 |1.125,0 |1.125,0 |
| |Maçanica |2 | |2 |150,0 |300,0 |
| |Mandioqueira |70 |14.108 |8.014,2 |10,0 |80.142,2 |
| |Mangueira |46 | |77 |450,0 |33.680,0 |
| |Milho |23 |3.690 |552,8 |6,0 |3.316,8 |
| |Muringueira |1 | |1 |880,0 |880,0 |
| |Papaieira |11 | |17 |350,0 |5.750,0 |
| |Quiabo |1 |90 |68,4 |13,0 |889,2 |
| |Umbila |1 | |1 |880,0 |880,0 |
|Sub‐total 1 | | | | |311.993,4 |
|ESTRU|Poço |1 | |1 |2.000,0 |2.000,0 |
|TURAS| | | | | | |
| |Lavadeira |1 | |1 |390,0 |390,0 |
| |Cine (Mat. Local) |1 | |40 |600,0 |24.000,0 |
| |Alpendre |1 | |20 |600,0 |12.000,0 |
| |Casa‐de‐banho |1 | |6 |600,0 |3.600,0 |
|Subtotal 2 | | | | |41.990,0 |
| | | | | | |
|Subtotal 1+2 | | | | |353.983,40 |
|Contingências (10%) | | | | |35.398,34 |
| | | | | | |
|TOTAL | | | | |389.381,74 |
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