CADASTRO ESTADUAL DE PRODUTORES CULTURAIS



Cadastro Estadual de Produtor Cultural

Lei 13.490/10.

RECADASTRO PESSOA JURÍDICA

|RAZÃO SOCIAL: | |

|CNPJ: | |MUNICÍPIO: | |

|ENDEREÇO: BAIRRO: | |

|BAIRRO: | |CEP: | |

|E-MAIL: | |TELEFONE: | |

|REPRESENTANTE LEGAL: | |

|CPF: | |RG: | |

|( ) com fins lucrativos ( ) sem fins lucrativos |nº. CEPC: | |

Declaro, sob as penas da Lei, a veracidade das informações fornecidas.

E declaro, para fins de inscrição como produtor cultural junto ao Sistema Unificado Pró-Cultura, da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul, estar em conformidade com o disposto na Seção III do Decreto 47.618.

Sou responsável pela comunicação ao Sistema, a qualquer tempo, de fato ou evento que venha a alterar meus dados cadastrais, a situação particular, quanto à capacidade técnica, jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal.

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1 Assinatura do Representante Legal

(A assinatura deve ter reconhecimento de firma por autenticidade)

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA (encaminhar em anexo)

❑ comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ junto à Receita Federal com endereço atualizado e com, pelo menos, um ano de atividade,

❑ cópia autenticada do ato constitutivo (contrato social ou estatuto, onde esteja expressa a finalidade cultural), no caso de empresa individual, cópia autenticada do registro comercial,

❑ cópia autenticada da Ata de Posse ou Ato de nomeação ou eleição do representante legal;

❑ cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF do representante legal da empresa;

❑ comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF do representante – Receita Federal;

❑ relatório das atividades culturais desenvolvidas - portfólio;

❑ certidão negativa de débitos junto às Fazendas Municipal, Estadual e Federal;

❑ certificado de Regularidade do FGTS – CRF;

❑ certidão Negativa de Débitos junto a Previdência Social - INSS;

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