CADASTRO ESTADUAL DE PRODUTORES CULTURAIS
Cadastro Estadual de Produtor Cultural
Lei 13.490/10.
RECADASTRO PESSOA JURÍDICA
|RAZÃO SOCIAL: | |
|CNPJ: | |MUNICÍPIO: | |
|ENDEREÇO: BAIRRO: | |
|BAIRRO: | |CEP: | |
|E-MAIL: | |TELEFONE: | |
|REPRESENTANTE LEGAL: | |
|CPF: | |RG: | |
|( ) com fins lucrativos ( ) sem fins lucrativos |nº. CEPC: | |
Declaro, sob as penas da Lei, a veracidade das informações fornecidas.
E declaro, para fins de inscrição como produtor cultural junto ao Sistema Unificado Pró-Cultura, da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul, estar em conformidade com o disposto na Seção III do Decreto 47.618.
Sou responsável pela comunicação ao Sistema, a qualquer tempo, de fato ou evento que venha a alterar meus dados cadastrais, a situação particular, quanto à capacidade técnica, jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal.
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1 Assinatura do Representante Legal
(A assinatura deve ter reconhecimento de firma por autenticidade)
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA (encaminhar em anexo)
❑ comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ junto à Receita Federal com endereço atualizado e com, pelo menos, um ano de atividade,
❑ cópia autenticada do ato constitutivo (contrato social ou estatuto, onde esteja expressa a finalidade cultural), no caso de empresa individual, cópia autenticada do registro comercial,
❑ cópia autenticada da Ata de Posse ou Ato de nomeação ou eleição do representante legal;
❑ cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF do representante legal da empresa;
❑ comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF do representante – Receita Federal;
❑ relatório das atividades culturais desenvolvidas - portfólio;
❑ certidão negativa de débitos junto às Fazendas Municipal, Estadual e Federal;
❑ certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
❑ certidão Negativa de Débitos junto a Previdência Social - INSS;
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