GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS ...

[Pages:66]GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS POL?CIA MILITAR DO AMAZONAS

EDITAL 01/2021-PMAM, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

CONCURSO P?BLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE N?VEL M?DIO E SUPERIOR PARA INGRESSO NOS QUADROS DA POL?CIA MILITAR DO AMAZONAS

O COMANDANTE-GERAL DA POL?CIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribui??es legais, faz saber que estar?o abertas as inscri??es no Concurso P?blico para admiss?o no Curso de Forma??o Profissional para ingresso no Quadro de Oficiais Combatentes, Quadro de Oficiais de Sa?de e Quadro de Pra?as Combatentes da Pol?cia Militar do Amazonas ? PMAM, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital, bem como a Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil, Constitui??o do Estado do Amazonas, Lei n.? 3.793, de 27 de agosto de 2012 (FIXA o efetivo da Pol?cia Militar do Amazonas), Lei n? 1.154, de 09 de dezembro de 1975 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas), Lei n? 3.514, de 08 de junho de 2010 (Lei de Organiza??o B?sica da Pol?cia Militar do Estado do Amazonas), Lei n? 4.044 (Lei de Promo??o de Pra?as), Lei n? 3.498, de 19 de abril de 2010, com as altera??es dada pela Lei n.? 5671, de 08 de novembro de 2021 (Lei de ingresso na Pol?cia Militar do Amazonas), Lei n? 4.375/64 (Lei do Servi?o Militar), Lei Estadual n? 3.088/06 (Lei de isen??o do pagamento de taxas de inscri??o para os concursos p?blicos estaduais), Decreto n? 4541, de 07 de mar?o de 1979 (Regulamento de Movimenta??o do Pessoal da Pol?cia Militar do Estado do Amazonas) e Decreto n. 57.654/66 (Regulamento da Lei n? 4.375/64).

1. DISPOSI??ES PRELIMINARES 1.1 O concurso p?blico regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retifica??es, caso existam, ser? executado pela Funda??o Getulio Vargas ? FGV em conjunto com a Comiss?o do Concurso da Pol?cia Militar do Amazonas. 1.2 O concurso objetiva selecionar candidatos para: 1.2.1 Curso de Forma??o de Oficiais PM (CFO PM), visando o preenchimento de 320 (trezentos e vinte) vagas para a carreira de Oficial PM iniciando no cargo de AlunoOficial PM do Quadro de Oficiais Combatentes. O candidato aprovado e classificado ser? matriculado como Aluno-Oficial do Curso de Forma??o de Oficiais, que ter? dura??o de 36 (trinta e seis) meses; 1.2.2 Curso de Forma??o de Oficiais de Sa?de da PM (CFOS PM), visando o preenchimento de 30 (trinta) vagas para a carreira de Oficial de Sa?de PM iniciando no cargo de AlunoOficial PM do Quadro de Oficiais de Sa?de. O candidato aprovado e classificado ser? matriculado como Aluno-Oficial de Sa?de do Curso de Forma??o de Oficiais de Sa?de, que ter? dura??o de 04 (quatro) meses; 1.2.3 Curso de Forma??o de Soldado PM (CFSD PM), visando o preenchimento de 1.000 (mil) vagas para a carreira de Pra?a da PM, iniciando no cargo de aluno-soldado do Quadro de Pra?as Combatentes. O candidato aprovado e classificado ser? matriculado como Aluno-Soldado do Curso de Forma??o de Soldados, que ter? dura??o de 10 (dez) meses.

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1.3 Os Cursos de Forma??o para todos os cargos ocorrer?o no Munic?pio de Manaus/AM, em tempo integral e regime de dedica??o exclusiva.

1.4 O funcionamento do curso, nos planos administrativo, did?tico-pedag?gico e disciplinar, ? normatizado por ato administrativo, aprovado pela Portaria do Comandante-Geral da Pol?cia Militar do Estado do Amazonas.

1.5 Ap?s a aprova??o no Curso de Forma??o, sob a Coordena??o da PMAM, e a consequente promo??o ao cargo inscrito, o candidato ser? lotado nas Unidades Policiais Militares conforme a disponibilidade de vagas no Quadro de Distribui??o, conveni?ncia e oportunidade da Administra??o P?blica.

1.6 No caso de reprova??o no Curso de Forma??o, sob a Coordena??o da PMAM, o aluno ser? desligado do servi?o ativo mediante o procedimento administrativo.

1.7 O Edital de Abertura do Concurso P?blico, bem como os editais complementares das fases, ser?o publicados no Di?rio Oficial do Estado do Amazonas e divulgados no seguinte endere?o eletr?nico: .

1.8 O prazo de validade do Concurso P?blico ser? de 2 (dois) anos contados da homologa??o do certame publicada em DOE;

1.9 O Conte?do Program?tico do presente Concurso P?blico est? dispon?vel para consulta no Anexo I deste Edital.

1.10 Qualquer cidad?o poder? impugnar fundamentadamente este edital, devendo enviar e-mail para concursopmam21@fgv.br, em at? 5 (cinco) dias ?teis ap?s a divulga??o do edital. Ap?s essa data, o prazo estar? precluso.

1.11 A impugna??o do edital, instru?da pela FGV, ser? julgada em conjunto com a Comiss?o Organizadora do Concurso.

1.12 A inscri??o do candidato implicar? a concord?ncia plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais altera??es e legisla??o vigente.

2. DOS CARGOS

2.1 Regime jur?dico: estatut?rio, em conformidade com a Constitui??o Federal, a Constitui??o Estadual, Estatuto da Pol?cia Militar do Amazonas e legisla??es infraconstitucionais aplic?veis.

2.2 A remunera??o b?sica inicial para Aluno Oficial PM e Aluno Oficial de Sa?de ser? de R$ 7.180,34 (sete mil, cento e oitenta reais e trinta e quatro centavos), de acordo com a Lei n?. 3.725, de 19 de mar?o de 2012, que disp?e sobre a remunera??o dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas.

2.3 A remunera??o b?sica inicial para o Aluno Soldado PM ser? de R$ 2.657,28 (dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), de acordo com a Lei n?. 3.725, de 19 de mar?o de 2012, que disp?e sobre a remunera??o dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas.

2.4 Os requisitos e as atribui??es dos cargos est?o definidos no Anexo II desse Edital. 2.5 Para admiss?o ao cargo o candidato dever? atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

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a) Ter sido classificado no Concurso P?blico na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retifica??es; i. A nomea??o se dar? por ato do Governador do Estado ou delega??o ao Comandante- Geral por decreto.

b) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre os brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol?ticos, nos termos do ? 1? do Art. 12 da Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n? 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indiv?duos naturalizados;

c) Ter, no m?nimo, 18 (dezoito) anos e, no m?ximo, 35 (trinta e cinco) anos de idade completos, no ato de inscri??o, para todos os cargos;

d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e pol?ticos; e) Estar quite com as obriga??es eleitorais e, se do sexo masculino, tamb?m com as militares; f) Firmar declara??o de n?o estar cumprindo e nem ter sofrido, no exerc?cio da fun??o p?blica,

penalidade por pr?tica de improbidade administrativa, aplicada por qualquer ?rg?o p?blico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; g) Apresentar declara??o quanto ao exerc?cio de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou fun??o(?es) p?blica(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pens?o; h) Apresentar declara??o de bens e valores que constituam patrim?nio; i) Firmar declara??o de n?o estar cumprindo san??o por inidoneidade, aplicada por qualquer ?rg?o p?blico ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; j) Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informa??es; k) Ter aptid?o para a carreira policial militar, aferida atrav?s do exame de aptid?o intelectual, exames m?dicos, exames de aptid?o f?sica, avalia??o psicol?gica e sindic?ncia de vida pregressa e investiga??o social conforme este Edital. N?o sendo, inclusive, pessoa com defici?ncia incompat?vel com as atribui??es desta; l) Ter a escolaridade exigida para cada cargo, conforme segue: i. Para Aluno-Oficial, possuir diploma de n?vel superior ou equivalente, devidamente

registrado, fornecido por institui??o de ensino superior credenciada pelo MINIST?RIO DA EDUCA??O E CULTURA - MEC; ii. Para Aluno-Oficial de Sa?de, ter n?vel superior de escolaridade com diploma??o, devidamente registrado, fornecido por institui??o de ensino superior credenciada pelo MEC, conforme especialidade em que se inscrever, e registro no ?rg?o profissional; iii. Para Aluno-Soldado, possuir diploma, devidamente registrado, de conclus?o de curso m?dio, fornecido por institui??o de ensino credenciada pelo MEC. m) Possuir estatura m?nima de 1,60 m, se do sexo masculino, conforme Lei Estadual n? 3.498, de 19 de abril de 2010 e estatura m?nima de 1,55 m, se do sexo feminino, conforme Lei Estadual n? 3.498, de 19 de abril de 2010; n) Possuir CNH, categoria B, v?lida; o) N?o ter antecedentes policiais ou criminais; p) N?o ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer

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outra condena??o incompat?vel com a fun??o p?blica; q) Estar registrado e com a situa??o regularizada junto ao ?rg?o correspondente ? sua forma??o

profissional, quando for o caso; r) Ter conduta civil compat?vel com o cargo policial militar pretendido, devidamente

comprovado em sindic?ncia de vida pregressa e investiga??o social ? cargo da PMAM; s) Cumprir as determina??es deste Edital. 2.6 No ato de matr?cula do curso de forma??o, todos os requisitos especificados no subitem 2.5 dever?o ser comprovados mediante a apresenta??o de documento original. 2.7 A n?o comprova??o dos requisitos implicar? na elimina??o do candidato do certame, tornandose sem efeito a nomea??o. 2.8 O candidato que preencher todas as condi??es do subitem 2.5 ser? matriculado no Curso de Forma??o Profissional da Pol?cia Militar do Amazonas, conforme cargo inscrito. 2.9 O candidato ao ser matriculado no curso de forma??o passar? a condi??o de militar do Estado do Amazonas para todos os efeitos legais. 2.10 Antes de efetuar a inscri??o, o candidato dever? conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3. DO CONCURSO P?BLICO

3.1 A sele??o dos candidatos para os cargos de ALUNO-OFICIAL PM e ALUNO-SOLDADO PM ser? realizada por meio de 6 (seis) etapas, conforme descrito a seguir: a) Primeira Etapa: Prova Objetiva, de car?ter eliminat?rio e classificat?rio, sob responsabilidade da FGV; b) Segunda Etapa: Avalia??o M?dica constitu?da de 02 (duas) fases, ambas de car?ter eliminat?rio, sob responsabilidade da PMAM: i. 1? Fase: Entrega dos exames cl?nicos e laboratoriais, conforme relacionado das al?neas "a" a "l" do item 11.8, juntamente com a entrega do comprovante de realiza??o do exame toxicol?gico; ii. 2? Fase: Entrega do Resultado do Exame toxicol?gico conforme relacionado na al?nea "m" do item 11.8. O candidato dever? entregar o resultado do Exame Toxicol?gico na Sexta Etapa, juntamente com os documentos da referida Etapa. c) Terceira Etapa: Exames de Aptid?o F?sica, de car?ter eliminat?rio, sob responsabilidade da FGV; d) Quarta Etapa: Avalia??o Psicol?gica, de car?ter eliminat?rio, sob responsabilidade da FGV; e) Quinta Etapa: Sindic?ncia de Vida Pregressa e Investiga??o Social, de car?ter eliminat?rio, sob responsabilidade da PMAM; f) Sexta Etapa: Entrega de Documentos, de car?ter eliminat?rio, sob responsabilidade da PMAM;

3.2 A sele??o dos candidatos para o cargo de ALUNO-OFICIAL DE SA?DE PM ser? realizada por meio de 7 (sete) etapas, conforme descrito a seguir:

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a) Primeira Etapa: Prova Objetiva, de car?ter eliminat?rio e classificat?rio, sob responsabilidade da FGV;

b) Segunda Etapa: Avalia??o M?dica constitu?da de 02 (duas) fases, ambas de car?ter eliminat?rio, sob responsabilidade da PMAM: i. 1? Fase: Entrega dos exames clinicos e laboratoriais, conforme relacionado das al?neas "a" a "l" do item 11.8, juntamente com a entrega do comprovante de realiza??o do exame toxicol?gico; ii. 2? Fase: Entrega do Resultado do Exame toxicol?gico conforme relacionado na al?nea "m" do item 11.8. O candidato dever? entregar o resultado do Exame Toxicol?gico na S?tima Etapa, juntamente com os documentos da referida Etapa.

c) Terceira Etapa: Exames de Aptid?o F?sica, de car?ter eliminat?rio, sob responsabilidade da FGV;

d) Quarta Etapa: Avalia??o Psicol?gica, de car?ter eliminat?rio, sob responsabilidade da FGV; e) Quinta Etapa: Avalia??o de T?tulos, de car?ter classificat?rio, sob responsabilidade da FGV; f) Sexta Etapa: Sindic?ncia de Vida Pregressa e Investiga??o Social, de car?ter eliminat?rio,

sob responsabilidade da PMAM; g) S?tima Etapa: Entrega de Documentos, de car?ter eliminat?rio, sob responsabilidade da

PMAM; 3.3 A(s) prova(s) objetiva(s) ser?o realizadas nos Munic?pios de Coari, Eirunep?, Humait?,

Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tef?, no Estado do Amazonas. 3.4 As demais etapas ser?o realizadas somente na cidade de Manaus/AM. 3.5 ? exce??o da 1? Etapa, as demais etapas do concurso poder?o ocorrer concomitantemente.

4. DAS VAGAS

4.1 A denomina??o dos cargos, o n?mero de vagas disponibilizadas e o sal?rio do cargo est?o estabelecidos na tabela a seguir para os cargos de ALUNO OFICIAL e ALUNO SOLDADO:

CARGO

ESCOLARIDADE

ALUNO OFICIAL PM

ALUNO SOLDADO PM

N?VEL SUPERIOR N?VEL M?DIO

VAGAS

MASCULINO

FEMININO

288

32

900

100

VENCIMENTO INICIAL R$ 7.180,34 R$ 2.657,28

TOTAL DE VAGAS 320

1.000

4.2 A denomina??o dos cargos, o n?mero de vagas disponibilizadas e o sal?rio do cargo est?o estabelecidos na tabela a seguir para o cargo de ALUNO OFICIAL DE SA?DE:

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QUADRO ESCOLARIDADE

CARGO

ESPECIALIDADE

CARDIOLOGISTA

CARDIOLOGISTA ECOCARDIOGRAFISTA

CL?NICO GERAL

DERMATOLOGISTA

ENDOCRINOLOGISTA

OFICIAIS M?DICOS

GASTROENTEROLOGISTA GINECOLOGISTA NEUROLOGIA

OFTALMO

ALUNO OFICIAL DE N?VEL SUPERIOR SA?DE PM

ORTOPEDIA OTORRINO PEDIATRIA

PSIQUIATRIA

PROCTOLOGISTA

UROLOGIA

OFICIAIS VETERIN?RIOS

OFICIAIS ENFERMEIROS

OFICIAL FARMACEUTICO-

BIOQU?MICO

VETERIN?RIA ENFERMAGEM FARMACEUTICO-BIOQU?MICO

OFICIAIS FISIOTERAPEUTAS

FISIOTERAPIA

TOTAL DE VAGAS 1 1 2 2 1 1 1 1 1 3 1 2 2 1 1 2

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VENCIMENTO INICIAL

R$ 7.180,34

4.2.1 O valor da taxa de inscri??o ? de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para o cargo de AlunoOficial.

4.2.2 O valor da taxa de inscri??o ? de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para o cargo de AlunoOficial de Sa?de.

4.2.3 O valor da taxa de inscri??o ? de R$ 100,00 (cem reais) para o cargo de Aluno-Soldado. 4.3 N?o haver? reserva de vagas para pessoas com defici?ncia, tendo em vista as peculiaridades do

exerc?cio das fun??es inerentes a todos os cargos da PMAM. 4.4 As candidatas do sexo feminino concorrer?o a 10% (dez por cento) das vagas ofertadas, nos

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termos do ? 2.? da LEI N.? 3.498, DE 19 DE ABRIL DE 2010 para os cargos de Aluno Oficial e Aluno Soldado. 4.5 Atingido o limite, n?o ser?o nomeadas candidatas do sexo feminino, independentemente da classifica??o final obtida no certame.

5. DAS INSCRI??ES

5.1 As inscri??es para o Concurso P?blico se encontrar?o abertas no per?odo de 08 de dezembro de 2021 a 04 de janeiro de 2022.

5.2 Para efetuar sua inscri??o, o interessado dever? acessar, via Internet, o endere?o eletr?nico , observando o seguinte: a) Acessar o endere?o eletr?nico a partir das 16h do dia 08 de dezembro de 2021 at? as 16h do dia 04 de janeiro de 2022 (hor?rio de Manaus); b) Preencher o requerimento de inscri??o que ser? exibido e, em seguida, envi?-lo de acordo com as respectivas instru??es; c) O envio do requerimento de inscri??o gerar? automaticamente o boleto de pagamento da Taxa de Inscri??o, que dever? ser impresso e pago em esp?cie em qualquer ag?ncia banc?ria, ou por meio eletr?nico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impress?o e guarda do comprovante de inscri??o; d) A inscri??o feita pela Internet somente ter? validade ap?s a confirma??o do pagamento pela rede banc?ria; e) A Pol?cia Militar do Estado do Amazonas e a FGV n?o se responsabilizar?o por requerimento de inscri??o que n?o tenha sido recebido por fatores de ordem t?cnica dos computadores, os quais impossibilitem a transfer?ncia dos dados e/ou causem falhas de comunica??o ou congestionamento das linhas de transmiss?o de dados; f) O requerimento de inscri??o ser? cancelado caso o pagamento da taxa de inscri??o (boleto) n?o seja efetuado at? o dia 05 de janeiro de 2022, primeiro dia ?til subsequente ao ?ltimo dia do per?odo destinado ao recebimento de inscri??es via Internet; g) Ap?s as 16h do dia 04 de janeiro de 2022 (hor?rio de Manaus), n?o ser? mais poss?vel acessar o formul?rio de requerimento de inscri??o.

5.3 O candidato somente poder? efetuar o pagamento da taxa de inscri??o por meio de boleto banc?rio emitido pela FGV, gerado ao t?rmino do processo de inscri??o.

5.4 O boleto banc?rio estar? dispon?vel no endere?o eletr?nico e dever? ser impresso para o pagamento da taxa de inscri??o ap?s a conclus?o do preenchimento do requerimento de inscri??o.

5.5 Todos os candidatos inscritos no per?odo entre as 16h do dia 08 de dezembro de 2021 e 16h do dia 04 de janeiro de 2022 (hor?rio de Manaus) poder?o reimprimir, caso necess?rio, o boleto banc?rio, no m?ximo at? as 16h do dia 05 de janeiro de 2022 (hor?rio de Manaus), primeiro dia ?til posterior ao encerramento das inscri??es, quando esse recurso ser? retirado do site da FGV.

5.6 O pagamento da taxa de inscri??o ap?s o dia 05 de janeiro de 2022, a realiza??o de qualquer

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modalidade de pagamento que n?o seja pela quita??o do boleto banc?rio e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscri??o. 5.7 N?o ser? aceito, como comprova??o de pagamento de taxa de inscri??o, comprovante de agendamento banc?rio. 5.8 N?o ser?o aceitos os pagamentos das inscri??es por dep?sito em caixa eletr?nico, por meio de cart?o de cr?dito, via postal, fac-s?mile (fax), Pix, transfer?ncia ou dep?sito em conta corrente, TED ou DOC, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que n?o as especificadas neste Edital. 5.9 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de ag?ncias banc?rias na localidade em que se encontra, o candidato dever? antecipar o pagamento do boleto, devendo ser respeitado o prazo-limite determinado neste Edital. 5.10 Quando do pagamento do boleto banc?rio, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscri??o nele registrados, bem como no comprovante de pagamento. As inscri??es e/ou pagamentos que n?o forem identificados devido a erro na informa??o de dados pelo candidato ou terceiros no pagamento do referido boleto n?o ser?o aceitos, n?o cabendo reclama??es posteriores neste sentido. 5.11 As inscri??es somente ser?o efetivadas ap?s a comprova??o de pagamento da taxa de inscri??o ou o deferimento da solicita??o de isen??o da taxa de inscri??o, nos termos do subitem 6.1 e seguintes deste Edital. 5.12 O comprovante de inscri??o do candidato estar? dispon?vel no endere?o eletr?nico , sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obten??o desse documento. 5.13 N?o ser?o aceitas inscri??es condicionais ou extempor?neas, nem as requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletr?nico. 5.14 ? vedada a transfer?ncia do valor pago, a t?tulo de taxa, para terceiros, para outra inscri??o ou para outro concurso. 5.15 Para efetuar a inscri??o ? imprescind?vel o n?mero de Cadastro de Pessoa F?sica (CPF) do candidato. 5.16 A inscri??o do candidato implica o conhecimento e a t?cita aceita??o das normas e condi??es estabelecidas neste Edital, em rela??o ?s quais n?o poder? alegar desconhecimento, bem como quanto ? realiza??o das provas nos prazos estipulados. 5.17 A qualquer tempo, mesmo ap?s o t?rmino das etapas do processo de sele??o, poder-se-? anular a inscri??o, as provas e a nomea??o do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declara??o e/ou irregularidade nas provas e/ou em informa??es fornecidas. 5.18 O candidato que cometer, no ato de inscri??o, erro grosseiro na digita??o de seu nome ou apresentar documento de identifica??o que n?o conste na ficha de cadastro do concurso ser? eliminado do certame, a qualquer tempo. 5.19 Caso, quando do processamento das inscri??es, seja verificada a exist?ncia de mais de uma inscri??o efetivada (por meio de pagamento ou isen??o da taxa) por um mesmo candidato, para

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