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|SABER DIREITO – FORMULÁRIO |
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| |DIREITO FINANCEIRO |
| | |
| |Orçamento e Finanças Públicas |
| | |
|TÍTULO DO CURSO |AULA 1: LEIS ORÇAMENTÁRIAS |
| |AULA 2: CRÉDITOS ADICIONAIS |
| |AULA 3: PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS |
| |AULA 4: RECEITAS Governamentais |
| |AULA 5: DESPESAS Governamentais |
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| |PAULO LACERDA |
|PROFESSOR | |
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| |Especialização em Finanças públicas |
|CURRÍCULO |Formado em Administração pela UFPB |
| |Professor para concursos públicos há 11 anos |
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|AULA 01 |
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| |Leis Orçamentárias |
|TÍTULO | |
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| |PPA: lei de médio prazo que, de forma abstrata, orienta o planejamento orçamentário governamental; |
| |LDO: fundamental para a integração entre o plano plurianual e o orçamento anual. |
| |LOA: Orçamreto no sentido "stricto sensu" |
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|RESUMO FINAL | |
| | |
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| |1) AFO E ORÇAMENTO PÚBLICO NA CF E LRF |
| |DEUSVALDO CARVALHO E KARINA RAMOS |
| |Edição: 2ª/2016 |
| |Editora: Impetus |
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| |2) Administração Financeira e Orçamentária - Teoria e Questões - 6ª Ed. 2016 |
| |Editora Método |
| |Mendes,Sergio |
|BIBLIOGRAFIA | |
| |3) Orçamentos Público, Afo e Lrf - Série Provas & Concursos - 7ª Ed. 2017 |
| |Editora Método |
| | |
| |Vicente Paludo,Augustinho |
| |Questão 1 |
| | |
| |A lei orçamentária que estabelece as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública é a lei |
| |(A)Orçamentária Anual. |
| |(B)de Diretrizes Orçamentárias. |
| |(C) de Plano Diretor. |
| |(D) de Plano Plurianual. |
| |Gabarito: D |
| | |
| |Questão 2 |
| |Faz parte integrante da Lei das Diretrizes Orçamentárias |
| |(A) a autorização para contratação de operações de crédito. |
| |(B) o orçamento da seguridade social. |
| |(C) a política de aplicação das agencias financeiras oficiais de fomento. |
| |(D) o montante estimado das despesas de pessoal do Banco Central do Brasil. |
| | |
| |Gabarito: C |
| | |
|QUIZ |Questão 3 |
| |Em relação ao orçamento público, as etapas de elaboração da proposta, discussão e aprovação, execução e|
| |acompanhamento, e controle e avaliação da execução caracterizam o |
| |(A)fluxo orçamentário. |
| |(B)ciclo econômico. |
| |(C)processo de gestão. |
| |(D)ciclo orçamentário. |
| |Gabarito: C |
|AULA 02 |
| | |
| |Créditos adicionais |
|TÍTULO | |
| | |
| | |
| | |
| |Crédito Adicional Suplementar: reforçam uma despesa que já consta originalmente na LOA; |
| |Crédito Adicional Especial: criam despesas não originalmente na LOA; |
| |Crédito Adicional Extraordinário: atuam em despesas extremas e emergenciais |
| | |
|RESUMO FINAL | |
| | |
| |1) Orçamentos Público e Afo e Lrf - Série Provas & Concursos - 5ª Ed. 2015 |
| |Editora Método |
| | |
| |Vicente Paludo,Augustinho |
| | |
| |2) Afo - Administração Financeira e Orçamentária - Col. Provas e Concursos |
| |Jund,Sergio |
|BIBLIOGRAFIA |Editora Campus |
| | |
| |3) Administração Financeira e Orçamentária - Teoria e Questões - 6ª Ed. 2016 |
| |Editora Método |
| |Mendes,Sergio |
| |Questão 1 |
| |Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar: |
| |(A) a abertura de créditos especiais somente é permitida para atender despesas imprevisíveis e |
| |urgentes, tais como as decorrentes de calamidade pública. |
| |(B) os créditos suplementares têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos. |
| |(C) os créditos especiais e suplementares podem ser abertos sem indicação da fonte dos recursos |
| |correspondentes que os financiarão. |
| |(D) os créditos extraordinários são aqueles que se destinam ao reforço de dotação orçamentária |
| |específica. |
| |Gabarito B |
| | |
| |Questão 2 |
| |Os créditos especiais |
| |(A) dependem da existência de recursos disponíveis para seu financiamento. |
| |(B) independem de autorização do Poder Legislativo. |
| |(C) têm por finalidade reforçar dotação orçamentária já existente. |
| |(D) destinam-se a atender despesas urgentes e imprevisíveis. |
| |Gabarito A |
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| | |
| |Questão 3 |
| |Com relação ao créditos adicionais, assinale a opção correta. |
| |(A) A CF, ao tratar dos créditos extraordinários, referiu-se, corretamente, às despesas imprevistas, e |
|QUIZ |não às imprevisíveis, pois, no primeiro caso, admite-se que houve erro de previsão, enquanto, no |
| |segundo, as despesas não podiam mesmo ser previstas. |
| |(B) A reabertura de créditos extraordinário não utilizados, que tiverem sido autorizados até seis meses|
| |antes do encerramento do exercício, está condicionada à existência de superávit financeiro apurado no |
| |balanço patrimonial. |
| |(C) A abertura de créditos extraordinários está condicionada à existência de recursos disponíveis para |
| |ocorrer a despesa. |
| |(D) Os créditos adicionais podem ter vigência plurianual. |
| |Babarito A |
|AULA 03 |
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| |Princípios Orçamentários |
|TÍTULO | |
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| |Princípios orçamentários são alicerces norteadores |
|RESUMO FINAL | |
| |Princípios orçamentários moldam a gestão e os planos públicos |
| |Princípiosorçamentários são garantais legais e constitucionais aos usuários do sistema |
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| |1) Orçamentos Público e Afo e Lrf - Série Provas & Concursos - 5ª Ed. 2015 |
| |Editora Método |
| | |
| |Vicente Paludo,Augustinho |
| | |
| |2) Afo - Administração Financeira e Orçamentária - Col. Provas e Concursos |
| |Jund,Sergio |
|BIBLIOGRAFIA |Editora Campus |
| | |
| |3) Administração Financeira e Orçamentária - Teoria e Questões - 6ª Ed. 2016 |
| |Editora Método |
| |Mendes,Sergio |
| |Questão 1 |
| |O princípio que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de todas as receitas e despesas, tanto na |
| |elaboração como na execução dos orçamentos, é denominado |
| |(A)universalidade. |
| |(B)unidade. |
| |(C)anualidade. |
| |(D)especificação ou programação. |
| |Gabarito A |
| | |
|QUIZ |Questão 2 |
| |A autorização constante na lei orçamentária anual, para abertura de créditos suplementares, constitui |
| |exceção ao princípio orçamentário da: |
| |(A) universalidade; |
| |(B) exclusividade; |
| |(C) unidade; |
| | |
| |(D) anualidade; |
| |Gabarito B |
| | |
| |Questão 3 |
| |O orçamento não pode ser aprovado com receita prevista em valor inferior à despesa nele fixada em razão|
| |do princípio orçamentário |
| |(A)da especificação. |
| |(B)da exclusividade. |
| |(C)da unidade. |
| |(D)do equilíbrio. |
| |Gabarito D |
|AULA 04 |
| | |
| |Receitas Públicas |
|TÍTULO | |
| | |
| | |
| | |
| |Receitas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos. |
| |Estágios da receita são fases que auxiliam seu acompanhamento |
| |Receita, quanto sua natureza, identifica o fato gerador |
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|RESUMO FINAL | |
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| |1) Afo - Administração Financeira e Orçamentária - Col. Provas e Concursos |
| |Jund,Sergio |
| |Editora Campus |
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| |2) Série Provas & Concursos - Orçamento Público, AFO E LRF - Teoria E Questões |
| |Augustinho Paludo |
|BIBLIOGRAFIA |Método |
| | |
| |3) Contabilidade Pública - Série Provas e Concursos (Português) Capa Comum – 24 out 2013 |
| |por José Felgueiras |
| |editora Campus |
| |Questão 1 |
| |Os estágios da realização da receita são |
| |A) lançamento, arrecadação, recolhimento. |
| |B) pagamento, arrecadação, lançamento. |
| |C) estimação, arrecadação e lançamento. |
| |D) lançamento, arrecadação e estimação. |
| |Gabrito A |
| | |
| |Questão 2 |
| |Uma receita que pode ser considerada como corrente é aquela oriunda |
| |(A) da alienação de bens móveis. |
| |(B) do recebimento de dívida ativa tributária. |
| |(C) de operações de crédito. |
| |(D) de transferências para cobrir despesas de capital. |
| |Gabarito B |
| | |
| |Questão 3 |
| |Para a aquisição de um equipamento de telefonia, a prefeitura do município WE utilizou recursos |
|QUIZ |oriundos de operações de crédito consignadas na Lei Orçamentária Anual e cujo prazo de pagamento era de|
| |10 meses. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 4.320/64 e a Lei nº 101/2000, o valor obtido com a |
| |operação de crédito deveria ser classificado como |
| |(A) passivo financeiro. |
| |(B) despesa orçamentária. |
| |(C) receita orçamentária. |
| |(D) despesa de exercícios futuros. |
| |Gabarito C |
|AULA 05 |
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| |Despesas governamentais |
|TÍTULO | |
| | |
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| | |
| |Despesas são dispendios ou custos governamentais. |
| |Estágios da despesa são fases que auxiliam seu acompanhamento |
| |Despesa, quanto sua natureza, identifica o efeito economico no país |
| | |
| | |
|RESUMO FINAL | |
| | |
| | |
| |1) Afo - Administração Financeira e Orçamentária - Col. Provas e Concursos |
| |Jund,Sergio |
| |Editora Campus |
| | |
| |2) Série Provas & Concursos - Orçamento Público, AFO E LRF - Teoria E Questões |
|BIBLIOGRAFIA |Augustinho Paludo |
| |Método |
| | |
| |3) Manual Técnico do Orçamento/2018 - MTO - elaborado pelo Ministério do Planejamento |
| |Questão 1 |
| |De acordo com a Lei no 4.320/64, a fase de execução da despesa que consiste na verificação do direito |
| |adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é |
| |denominada |
| |(A) liquidação. |
| |(B) empenho. |
| |(C) licitação. |
| |(D) pagamento. |
| |Gabarito A |
| | |
|QUIZ |Questão 2 |
| |As despesas governamentais são classificadas por categorias econômicas em despesas correntes e despesas|
| |de capital. Uma das finalidades desta classificação é indicar os efeitos que o gasto público tem sobre |
| |a economia de um país. São classificados como despesas correntes os dispêndios relacionados à |
| |(A) conservação de praças. |
| |(B) construção de rodovias. |
| |(C) aquisição de material de uso permanente. |
| |(D) construção de prédios públicos. |
| |Gabarito A |
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| |Questão 3 |
| |Segundo o critério da categoria econômica, nos termos do art. 12 da Lei nº 4.320/64, as despesas serão |
| |classificadas em despesas correntes e despesas de capital. Representa uma despesa de capital |
| |(A) o salário do professor da rede pública. |
| |(B) a aquisição de ações de empresas em funcionamento. |
| |(C) a aquisição de material de consumo. |
| |(D) o pagamento de juros e encargos da dívida pública. |
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