Microsoft Word - PDA - 2017-2019_v1.0



Plano de Dados Abertos – PDA 2017-2019PLANO DE DADOSABERTOS2017 - 2019Universidade Federal do Vale do S?o FranciscoVers?o 1.0Junho de 2017UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO S?O FRANCISCOPRESIDENTE DA REP?BLICAMichel Miguel Elias Temer LuliaMINISTRO DA EDUCA??OJosé Mendon?a Bezerra FilhoREITORJulianeli Tolentino de LimaVICE-REITORTelio Nobre LeitePR?-REITORA DE ENSINOMonica Aparecida Tomé PereiraPR?-REITOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONALBruno Cezar SilvaPR?-REITORA DE EXTENS?OLucia Marisy Souza Ribeiro de OliveiraPR?-REITOR DE PEQUISA, P?S-GRADUA??O E INOVA??OJackson Roberto Guedes da Silva AlmeidaPR?-REITORA DE ASSIST?NCIA ESTUDANTILMarcia Medeiros de AraujoPR?-REITOR DE GEST?O E OR?AMENTOAntonio Pires CrisóstomoSUPERINTEND?NCIA DE GEST?O DE PESSOASMaria Auxiliadora Tavares da Paix?oHistórico de Revis?esDataVers?oDescri??oAutores16/05/20170.1Vers?o inicial produzida pela “Comiss?o para Elabora??o do Plano de Dados Abertos – PDA da UNIVASF”Raoni Gon?alves Maciel Renata Cristina de Sá Barreto Freitas Luam Leiverton Pereira dos SantosCássio Francisco da Silva22/06/20171.0Vers?o final publicada no site institucional da UnivasfSumárioApresenta??o4Introdu??o6Cenário Institucional11Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI – 2016-202511Plano Diretor de Tecnologia da Informa??o – PDTI – 2017 - 201911Defini??o dos Dados a Serem Abertos13Estratégias para Abertura de Dados15Cataloga??o no Portal Brasileiro de Dados Abertos18Sustenta??o18Monitoramento e Controle19Comunica??o e Participa??o Social20Plano de Publica??o dos Dados22Referências24Apresenta??oO Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as a??es de implementa??o e promo??o de abertura de dados da Funda??o Universidade Federal do Vale do S?o Francisco (UNIVASF). A partir de critérios de qualidade definidos pela institui??o visando facilitar o entendimento e a reutiliza??o das informa??es disponíveis, o plano estabelece a metodologia a ser utilizada para a implanta??o e publica??o de dados abertos da UNIVASF. O documento terá vigência de dois anos, conforme determina a legisla??o, período durante o qual ser?o implementadas as a??es que viabilizar?o a disponibiliza??o das informa??es sobre a institui??o.Sua elabora??o cumpre o disposto na Lei de Acesso à Informa??o (LAI), na Instru??o Normativa SLTI N? 4, de 13 de abril de 2012, no Decreto Presidencial N? 6.666, de 27 de novembro de 2008, bem como nos compromissos assumidos pelo Brasil no ?mbito do 2? Plano de A??o Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência.O PDA contém informa??es sobre canais de comunica??o; formas de intera??o com a sociedade; estratégia para abertura dos dados, com respectivo plano de a??o contendo as atividades, produtos, cronograma, prazos; análise de risco de abertura de dados protegidos por sigilo ou de caráter pessoal; cronograma com prazos e responsabilidades, matriz de governan?a; bem como obediência às metodologias e aos padr?es para sua correta cataloga??o e publica??o.Destaca-se que o PDA foi construído no período de mar?o a maio de 2017, de forma colaborativa, pelos servidores Raoni Gon?alves Maciel, Cássio Francisco da Silva, Renata Cristina de Sá Barreto Freitas e Luam Leiverton Pereira dos Santos, designados por meio de uma Comiss?o instituída pelas Portarias N° 115/2017 e N° 179/2017, considerando os princípios da publicidade e da transparência da administra??o pública.Para se estabelecer a prioriza??o dos conjuntos de dados a serem disponibilizados foram considerados o grau de relev?ncia das informa??es para o cidad?o, o alinhamento com os instrumentos de planejamento estratégico, as competências e os conjuntos de dados efetivamente mantidos pela UNIVASF.1. Introdu??oA UNIVASF é um órg?o da Administra??o Pública Federal indireta e é vinculada ao Ministério da Educa??o. Fundada em 27 de junho de 2002, por meio da Lei N? 10.473, deu início às suas atividades acadêmicas em 18 de outubro de 2004 como a primeira Universidade Federal a ter sua sede implantada no interior do cursos nas áreas de Ciências da Saúde, Biológicas, Exatas e da Terra, Sociais, Humanas, Engenharias e Agrárias, a UNIVASF está presente nos estados de Pernambuco, Bahia e Piauí. A sede está localizada em Petrolina (PE), cidade onde também está situado o Campus Ciências Agrárias (CCA). Em S?o Raimundo Nonato (PI), está localizado o Campus Serra da Capivara, próximo a um dos mais importantes sítios arqueológicos do país. A Universidade ainda possui outros três campi localizados nas cidades baianas de Juazeiro, Senhor do Bonfim e Paulo Afonso, onde está o mais recente campus da institui??o.Nos seis campi, s?o ofertados 28 cursos de gradua??o, 16 programas de pós- gradua??o Lato Sensu e Stricto Sensu presenciais, 12 residências médicas e multiprofissionais. E na modalidade a dist?ncia, a Univasf oferece 4 cursos de gradua??o e 3 de pós-gradua??o, por meio da Secretaria de Educa??o a Dist?ncia (SEaD).Com modernas instala??es, a UNIVASF conta com amplas salas de aula, laboratórios, bibliotecas, complexo esportivo, restaurantes universitários, Hospital Universitário (HU-UNIVASF), Hospital Veterinário Universitário (HVU) e uma equipe de docentes e técnicos dedicados à forma??o dos discentes e ao desenvolvimento do semiárido nordestino.A UNIVASF tem como objetivos definidos em seu Estatuto:Art. 1? - A Funda??o Universidade Federal do Vale do S?o Francisco (UNIVASF), criada pela Lei n? 10.473 de 27 de junho de 2002, é uma Institui??o Federal de natureza fundacional, vinculada ao Ministério da Educa??o, com sede na Cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco, que tem como objetivos ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas nas diversas áreas do conhecimento e promover a extens?o universitária, caracterizando sua inser??o regional mediante atua??o multicampi na regi?o do semiárido nordestino, nos termos da sua Lei de cria??o.O PDA atende as exigências estabelecidas no Decreto N? 8.777 de 2016 e suas a??es est?o em conson?ncia com o disposto na Lei de Acesso à Informa??o – LAI; no art. 48 da Lei Complementar N? 101, de 4 de maio de 2000; na Instru??o Normativa SLTI N? 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos); no Decreto Presidencial N? 6.666, de 27 de novembro de 2008 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais); assim como os compromissos assumidos pelo Governo no ?mbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP)A UNIVASF considera, na elabora??o de seu PDA, os princípios e diretrizes dos normativos abaixo e os deles decorrentes:O disposto no art. 48 da Lei Complementar N? 101, de 4 de maio de 2000, que determina ao Poder Público a ado??o de instrumentos de transparência na gest?o fiscal em meios eletr?nicos de acesso público às informa??es or?amentárias e presta??es de contas;O Decreto S/N de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de A??o Nacionalsobre Governo Aberto, o qual estabelece o compromisso do governo de implantar a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA);O Plano de A??o da INDA, que institui a necessidade de os órg?os instituírem seus respectivos Planos de Abertura de Dados com vistas a uma Política Nacional de Dados Abertos e institui os elementos mínimos do documento, bem como orienta que a abertura de dados deve observar a relev?ncia para o cidad?o;Os par?metros estabelecidos na e-PING - arquitetura de interoperabilidade do governo eletr?nico, e os vocabulários e ontologias de Governo Eletr?nico e-VoG e e- MAG - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletr?nico (instituído pela Portaria N? 3, de 7 de Maio de 2007);Os par?metros atuais ou que venham a ser estabelecidos no ?mbito de Planejamento Estratégico Institucional ou setorial, bem como os relacionados às áreas de tecnologia da informa??o (PDTI), sob orienta??o do Comitê Gestor de Tecnologia da Informa??o (CGTI).No Brasil, uma defini??o de dados abertos pode ser encontrada no Decreto N? 8.777, de 11 de maio de 2016, que assim disp?e:dados abertos s?o dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licen?a aberta que permita sua livre utiliza??o, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.Cabe ressaltar que a abertura de dados promove transparência e, ao mesmo tempo, estimula o engajamento popular, ao aumentar a disponibilidade de informa??es atualizadas e de qualidade. Por esse motivo, a a??o de abertura de dados possui impacto direto na melhoria da gest?o pública e estímulo ao controle social.Assim, o objetivo geral deste plano é promover a abertura de dados da UNIVASF, buscando o cumprimento dos princípios da publicidade, transparência e eficiência, como também; a difus?o de informa??es produzidas no ?mbito da Universidade e ofertar subsídios mais qualificados e técnicos à tomada de decis?o por gestores públicos; e o controle social.Especificamente, o Plano de Dados Abertos da UNIVASF busca:Identificar prioridades e disponibilizar dados em formatos abertos, e, sempre que possível georreferenciados;Melhorar a qualidade dos dados disponibilizados;Estimular a interoperabilidade de dados e sistemas governamentais pela publica??o de dados em formato processável por máquina conforme padr?es estabelecidos;Melhorar a gest?o da informa??o e de dados;Fomentar a governan?a de dados e práticas de gest?o da informa??o estratégica como uma importante atividade organizacional;Incentivar os processos de transparência e de acesso a informa??es públicas;Estimular a visualiza??o da informa??o das a??es da UNIVASF.O presente documento pretende ser um marco geral de implanta??o e n?o um detalhamento da internaliza??o de práticas e a??es. Desta forma, o PDA é um instrumento de planejamento e coordena??o das a??es de disponibiliza??o de dados da UNIVASF válidas para o biênio 2017 – 2019, em que o cidad?o poderá ter acesso a informa??es disponibilizadas por meio de sistemas de tecnologia da informa??o.Por último, esclarece-se que, sempre que ocorrer a atualiza??o ou a inser??o denovos dados ao PDA, haverá divulga??o ao público externo e interno, por meio da Assessoria de Comunica??o da Univasf, respeitando o preceito constitucional da publicidade.2. Cenário InstitucionalEste Plano de Dados Abertos se relaciona e está alinhado com os seguintes instrumentos e inst?ncias de gest?o da Univasf:2.1 Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI – 2016-2025A elabora??o do Plano de Dados Abertos está em conson?ncia com o PDI- 2016-2025, observando o objetivo 4 do tema estratégico: Gest?o Universitária: Tecnologias da Informa??o e Comunica??o, que estabelece a necessidade de “Alinhar práticas e metodologias adotadas às orienta??es normativas governamentais e padr?es nacionais e internacionais para melhoria de processos de TI”, determinando desta forma, sua relev?ncia estratégica para a institui??o.2.2 Plano Diretor de Tecnologia da Informa??o – PDTI – 2017 - 2019O Plano Diretor de Tecnologia da Informa??o (PDTI) consiste em um instrumento de diagnóstico, planejamento e gest?o dos recursos e processos de Tecnologia da Informa??o, que visa atender às necessidades tecnológicas e de informa??o de um órg?o ou entidade para um determinado período (MPOG, 2015).A primeira edi??o do PDTI na UNIVASF tem como base referencial o PDI- 2016-2025 da institui??o, tendo como vigência e aplicabilidade o período de 2017 a 2019.O documento foi elaborado utilizando como referencial metodológico o processo definido pelo SISP - Ministério do Planejamento, Or?amento e Gest?o-MPOG, em seu Guia de Elabora??o do PDTI, vers?o 2.0, apresentando algumas adapta??es de modo a se adequar à realidade da UNIVASF, no entanto seguindo os macroprocessos de Prepara??o, Diagnóstico e Planejamento.Ademais, foram definidos objetivos relacionados às áreas de Sistemas de Informa??o, Gest?o de Tecnologia da Informa??o, Infraestrutura e Suporte. Estes objetivos foram derivados da análise dos objetivos de negócio das demais áreas que comp?em a Universidade, de modo a garantir seu alinhamento estratégico.A implementa??o deste documento está prevista na meta M8.4 do PDTI que prevê: “Desenvolver o portal de dados abertos publicizando os conjuntos de dados indicados no Plano de Dados Abertos da UNIVASF”.3. Defini??o dos Dados a Serem AbertosA UNIVASF deve garantir os princípios da publicidade e da transparência da administra??o por meio de seu Plano de Dados Abertos, especificamente de dados institucionais das atividades fins, que n?o est?o disponíveis em outras inst?ncias e/ou sistemas fora da institui??o.Do universo de dados gerados pela Universidade, deverá ser disponibilizado, ao longo do tempo, o máximo possível de dados de acordo com a capacidade técnica e de pessoal da institui??o, pois esta demanda será atendida concomitantemente com as atividades administrativas diárias da UNIVASF.Inicialmente, ser?o disponibilizados os dados mais relevantes informados pelos gestores da institui??o, de acordo com os seguintes critérios:O grau de relev?ncia para a sociedade, tendo como métrica o histórico de solicita??es através do Servi?o de Informa??o ao Cidad?o (SIC);A legisla??o federal, os atos normativos e os convênios firmados pela UNIVASF;O alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Institucional;O conjunto de informa??es e sistemas sob a gest?o da UNIVASF;O nível de maturidade da organiza??o das informa??es e dos dados existentes.Definiu-se ainda que o requisito essencial para abertura de dados é que eles dever?o estar disponíveis em Bancos de Dados relacionais formalmente suportados por ferramentas de software integradas ao trabalho cotidiano dos setores administrativos, promovendo assim uma ampla capacidade deautoma??o de processos de coleta e em especial, garantindo a integridade dos dados, um dos critérios essenciais da seguran?a da informa??o.Cabe destacar que a Universidade possui uma ampla capilaridade administrativa, com alguns setores voltados para as atividades fins e outros para atividades meio sejam eles: puramente acadêmicos; puramente administrativos; de uso do público externo ou exclusivamente do público interno, distribuídos em diversos campi. Dessa maneira, considerando a grande diversidade de informa??es que poderiam vir a ser disponibilizadas, padronizou-se que as pró-reitorias seriam os porta-vozes das demandas de publicidade de dados, consultando-se os demais entes da cadeia hierárquica, quando necessário.4. Estratégias para Abertura de DadosA estratégia adotada para abertura dos dados determinada pela Comiss?o designada pelas Portarias N? 115, de 8 de mar?o de 2017, e N°179/2017, de 29 de mar?o de 2017, responsável pela elabora??o do Plano de Dados Abertos da UNIVASF, consistiu na realiza??o das seguintes atividades:Levantamento dos conjuntos de dados a serem abertos junto aos gestores;Verifica??o de viabilidade e prioriza??o dos conjuntos de dados a serem abertos;Extra??o dos dados dos sistemas gerenciais da institui??o;Transforma??o/convers?o em formato aberto;Alimenta??o do sítio eletr?nico de dados abertos;Aprimoramento de processos e sistemas.O levantamento dos conjuntos de dados a serem abertos para a elabora??o deste plano ocorreu através de consulta aos agentes públicos responsáveis pelo processo decisório. Inicialmente, pró-reitores, superintendente de Gest?o de Pessoas e secretária de Registro e Controle Acadêmico foram consultados sobre as informa??es no ?mbito de sua competência e setor de responsabilidade. Estes gestores indicaram os conjuntos de dados a serem disponibilizados em formato aberto e seu nível de prioridade. A frequência de atualiza??o foi definida pela Comiss?o. Ressalta-se que cada órg?o da Univasf responsável pela gera??o e administra??o destes dados nos sistemas de informa??o s?o responsáveis também pela retid?o dos dados e por sua atualiza??o periódica, em conson?ncia com o planejamento institucional.Após a indica??o dos gestores, os requisitos de dados definidos foram apreciados pela Comiss?o de Elabora??o do Plano, na etapa de verifica??o de viabilidade e prioriza??o dos conjuntos de dados a serem abertos. Com efeito, a Comiss?o definiu que somente dados inclusos em bancos de dados consolidados tornar-se-?o públicos visando em especial à sustenta??o da a??o, de modo que a disponibiliza??o da informa??o seja o mais célere possível. Além de garantir a sustenta??o do plano a longo prazo, esta decis?o estabelece a prioridade de publica??o, pois permite que sejam publicados primeiro aqueles dados cuja facilidade técnica de publica??o é maior;Os próximos passos do processo ser?o a extra??o dos dados dos sistemas gerenciais da institui??o e a sua convers?o para formato aberto. A UNIVASF adotará o CSV (Comma Separated Vallues) como formato para disponibilizar os dados institucionais. O formato de arquivo CSV armazena dados tabulados em um arquivo de texto cujos valores s?o separados por um delimitador comum. Usar um arquivo CSV é muito simples, além de ser suportado por quase todos os editores de texto, planilhas eletr?nicas e bancos de dados disponíveis no mercado (CGTI-NIC-Br, 2011). Em seguida, os dados convertidos ser?o inseridos no sítio eletr?nico de Dados Abertos (dadosabertos.univasf.edu.br) da UNIVASF. Estas a??es ser?o desenvolvidas no ?mbito da Secretaria de Tecnologia da Informa??o (STI).Visando adequa??o à necessidade de disponibiliza??o de dados abertos, faz- se necessário o aprimoramento de alguns processos e sistemas. Nesta perspectiva, a STI verificará a possibilidade de implementa??o de novas funcionalidades que possibilitem o processo de extra??o, transforma??o nos sistemas em utiliza??o na UNIVASF, de modo a viabilizar a publica??ocontinuada e automática dos dados, observando as recomenda??es contidas no e-PING, pela Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) e Governo Eletr?nico, constituindo projeto específico da equipe de desenvolvimento de Software e devendo entrar em conson?ncia com o PDTI.Os dados ser?o publicados através do sistema de gerenciamento de dados CKAN, que consiste numa ferramenta de código aberto responsável por armazenar, catalogar e publicá-los. O CKAN conta também com ferramentas adicionais para exibi??o, compartilhamento, busca, navega??o e utiliza??o dos conjuntos de dados. O portal de dados abertos será integrado ao portal institucional para facilitar sua localiza??o pelos usuários interessados, devendo ser incluído no Menu de Acesso à Informa??o, através de um link de acesso direto.5. Cataloga??o no Portal Brasileiro de Dados AbertosOs dados identificados pelos órg?os da UNIVASF e pela Comiss?o q u e constam no plano de a??o deste PDA ser?o publicados no portal da institui??o sob o endere?o de internet (URL) e também catalogados no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Esta publica??o depende de opera??es de cunho técnico que ser?o executadas pela Secretaria de Tecnologia da Informa??o e validadas pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informa??o da UNIVASF.6. Sustenta??oAs vers?es futuras do PDA, suas atualiza??es e revis?es dever?o ser constituídas pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informa??o - CGTI da UNIVASF. Além disso, a verifica??o da continuidade da publica??o dos dados é de responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informa??o (STI). A inclus?o de novos dados deve partir de solicita??o da comunidade (demandas externas) ou dos órg?os da UNIVASF (demandas internas) e encaminhadas ao CGTI para avalia??o e publica??o após revis?o deste PDA.O conteúdo dos dados, sua veracidade, atualiza??o e integridade s?o de inteira responsabilidade da unidade administrativa que o gera, que será acionada caso sejam identificadas divergências ou desconfian?a de perda de qualidade.7. Monitoramento e ControleO monitoramento e as a??es que assegurem a publicidade e a atualiza??o das informa??es do Plano de Dados Abertos da UNIVASF ser?o de responsabilidade da autoridade designada nos termos do artigo 40 da Lei N? 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informa??o), conforme estabelece parágrafo 4?, artigo 5? do Decreto N? 8.777/2016, que elenca as seguintes atribui??es:Orientar as unidades acerca do cumprimento de normas referentes a dados abertos;Assegurar o cumprimento das normas relativas à publica??o de dados abertos, de forma eficiente e adequada;Monitorar a implementa??o dos Planos de Dados Abertos;Apresentar relatórios periódicos sobre o cumprimento dos Planos de Dados Abertos, com recomenda??es, se for o caso, sobre as medidas indispensáveis à implementa??o e ao aperfei?oamento da Política de Dados Abertos.Caberá à Secretaria de Tecnologia da Informa??o (STI) deliberar sobre a disponibiliza??o de informa??es contidas em base de dados, bem como acompanhar a execu??o do PDA no nível estratégico, criando ou adequando sistemas que se tornem produtos do PDA, como consequência do desenvolvimento de seu plano de a??o. Também será seu dever manter o alinhamento do PDA com os instrumentos de planejamento aplicados no ?mbito da Univasf, em colabora??o com as demais unidades administrativas afetadas, assim como acompanhar o PDA quanto aos prazos, cronogramas e gest?o da comunica??o entre os envolvidos.7.1 Comunica??o e Participa??o SocialA institucionaliza??o do Plano de Dados Abertos, sua governan?a e revis?es devem ser comunicadas a toda a Universidade e à sociedade através das páginas do órg?o na Internet. Dessa forma, ser?o envolvidos os setores responsáveis pela publica??o dos dados catalogados de modo a disseminar a cultura da transparência e solidificar a publica??o de dados na rotina do órg?o. Sempre que ocorrer a atualiza??o ou a inser??o de dados, devem ser realizadas a??es específicas de comunica??o, coordenadas pela Assessoria de Comunica??o Social (Ascom), de forma a haver ampla divulga??o interna e externa à Universidade.O cidad?o poderá usar a Ouvidoria da UNIVASF para se manifestar quanto ao PDA, informar a Universidade sobre problemas técnicos ou inconsistências encontradas nos dados publicados, os quais ser?o encaminhados às áreas responsáveis para resposta e solu??o, conforme o caso.Os usuários também poder?o fazer sugest?es que ser?o referência para o aperfei?oamento e as revis?es do PDA utilizando o e-mail do Servi?o de Informa??o ao Cidad?o (SIC) da UNIVASF no seguinte endere?o: sic@univasf.edu.br.Para fomentar a participa??o social e, em observ?ncia aos princípios da transparência e da publicidade, também poder?o ser utilizadas, oportunamente, as seguintes ferramentas:Disponibiliza??o do link para o download dos dados abertos em cada um dos sistemas contemplados no PDA;Cataloga??o das informa??es em “URL” fixa no ?mbito da Univasf, além da publica??o no .br e .br, conforme natureza do dado;Publica??o de relatório anual, contendo estatísticas de consulta aos dados, e acesso aos dados na fonte;Publica??o de notícias e releases no site da Univasf, bem como em outros canais institucionais;Outros espa?os de divulga??o.8. Plano de Publica??o dos DadosEfetivada a identifica??o dos dados e a defini??o dos responsáveis por cumprir a sustenta??o dos dados, estabeleceu-se um cronograma de publica??o, considerando-se duas condi??es essenciais: o tempo em que o dado estará disponível em banco de dados sistêmicos e o tempo de execu??o de rotinas técnicas necessárias para a publica??o dos dados.Descri??o do DadoSetor ResponsávelData de publica??oPeriodicida de de atualiza??oCria??o do portal de dados abertos da UnivasfSTI31/08/2017-----Dados dos programas de Monitoria, Tutoria de Nivelamento, PIBID1, PET?, BIA? e de Mobilidade EstudantilPROEN/SRCA31/09/2017AnualDados do Sistema do Departamento de Pesquisa e do Sistema Integrado de AtividadesPRPPGI31/09/2017Anual1 Programa Institui??o de Bolsas de Inicia??o a Docência? Programa de Educa??o Tutorial? Programa de Bolsas de Incentivo AcadêmicoDadosdosistema ProgramadeAssistênciaPROAE31/09/2017AnualEstágiosPROEX31/10/2017AnualProjetos de extens?oPROEX31/10/2017AnualCursos de idiomasPROEX31/10/2017AnualDados do Sistema Concursos e do Sistema de Gest?o de PessoasSGP30/11/2017AnualLan?amento do Portal de DadosAbertosdaUNIVASFASCOM – STI– Reitoria04/12/2017-----9. ReferênciasNomeLinkComitê Gestor da Internet no Brasil – Núcleo de Informa??o e Coordena??o acoesW3C/manual_dados_abertos_d esenvolvedores_web.pdfInfraestruturaNacionaldeDados Espaciais (INDE) Normativa n?4 de 13 deabril de 2012 (INDA). br/biblioteca/arquivos/instrucao- normativada-infraestrutura-nacional-de-dados-abertos-2013-Lein?12.527,de18de Novembro de 2011 (Lei deAcesso a Informa??o – LAI) 3/_ato2011-Lei Complementar n? 101, de4demaiode2000 lcp/lcp101.htmMinistério da Transparência, Fiscaliza??o e Controle transparencia-publica/plano-de- dados-abertos-do-mtfc/arquivos/plano-de-dados-Plano de Dados Abertos do Ministério do Planejamento, Or?amento e Gest?o ma/governo-aberto/plano-de- dados-abertos-Plano de Dados Abertos do Ministério da Educa??o index.php?option=com_ docman&view=download&alias=44 881- plano-de-dados-abertos-pda-mec-2016-2018-PlanodeDesenvolvimento Institucional (UNIVASF) Diretor de Tecnologia da Informa??o (UNIVASF)Publica??o em andamentoPortal AbertosBrasileirodeDados.br ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download