Universidade NOVA de Lisboa



Direito Processual Civil ExecutivoExame de 5 de janeiro de 2015Escreva na sua folha de exame as respostas às quest?es. Quando entregar a folha de exame, junte este enunciado.IPerguntas de escolha múltipla: (cada uma 0,7 valores)Nota: Só se admite uma resposta por pergunta, sendo eventuais respostas múltiplas classificadas com zero valores.1. Qual destes documentos é considerado título executivo?a. Senten?a que anula o contrato entre Xavier e Zulmira por erro.b. Injun??o iniciada por Xavier e que aguarda a aposi??o da fórmula executória.c. Senten?a que absolveu Zulmira da obriga??o de pagar o pre?o e da qual Xavier recorreu.d. Cheque emitido por Zulmira a favor de Xavier, em consequência do contrato, no valor de 4.300€.e. Contrato entre Xavier e Zulmira em que esta se obriga a pagar a Xavier no dia 1 de dezembro de 2014 4.300€ e aquele a entregar um relógio. Pretende-se executar a dívida de pre?o.2. Tendo em conta que Isabel e Carlos s?o meio-irm?os, em que casos é admissível a cumula??o e/ou coliga??o?a. Dário pretende propor execu??o de um cheque contra Isabel e de outro contra Carlos.b. Dário pretende propor execu??o de uma livran?a contra Isabel e de um cheque contra Carlos.c. Dário pretende propor execu??o de senten?a que condenou Isabel a entregar certa quantia em dinheiro e Carlos a entregar certo bem.d. Dário pretende propor execu??o de injun??o contra Isabel e execu??o de senten?a de condena??o em entrega de coisa certa contra Carlos.e. Dário pretende propor execu??o de uma única escritura pública que vincula Isabel a pagar-lhe 3.000€ e Carlos a entregar um relógio.3. Dário, residente em Viseu, prop?e execu??o para pagamento de quantia certa, apresentando como título escritura pública celebrada com Isabel, residente em Madrid. A obriga??o deveria ter sido paga em Santarém em fevereiro de 2014. Isabel é proprietária de um imóvel na Guarda. Qual o tribunal competente?a. Os tribunais portugueses n?o s?o competentes.b. O tribunal da comarca de Santarém.c. O tribunal da comarca da Guarda.d. O tribunal da comarca de Viseu.e. Belmiro pode escolher entre o tribunal do Santarém ou da Guarda.4. Qual destes processos segue a forma ordinária?Execu??o de senten?a que condena Fernando e sua mulher a pagar 500€.Execu??o de injun??o a que foi aposta a fórmula executória requerida contra Fernando, mas n?o contra a sua mulher, também responsável pela dívida, no valor de 50.000€.Execu??o de senten?a que condena Fernando a pagar 50.000€, mas n?o a sua mulher que também é responsável pela dívida.Execu??o de cheque subscrito por Fernando e pela sua mulher no valor de 5.000€.Execu??o de livran?a subscrita por Fernando e pela sua mulher no valor de 50.000€.5. Em que caso é admitida a oposi??o à execu??o com fundamento em nulidade do contrato fonte da obriga??o exequenda?a. Quando o título executivo seja senten?a judicial.b. Quando o título executivo seja senten?a arbitral.c. Quando o título executivo seja injun??o.d. Quanto o título executivo seja senten?a judicial estrangeira reconhecida.e. Quando o título executiva seja senten?a arbitral estrangeira reconhecida.6. Quais os bens que n?o podem ser penhorados em execu??o contra António Santo, técnico oficial de contas, que se dedica à presta??o de servi?os de auditoria e contabilidade?a. Viatura automóvel utilizada para seus fins pessoais e familiares, mas também para desloca??es aos clientes.b. Computador fixo utilizado pela família para diversos fins (redes sociais, pesquisas na internet, chamadas por skype, visionamento de filmes e vídeos, etc.)c. Computador portátil pessoal que usa para realizar o seu trabalho.d. Micro-ondas que a família usa diariamente na confec??o de refei??es (embora tenha também um fog?o e forno).e. Impressora utilizada por todos para diversos fins.7. Elísio é casado com Paula no regime da comunh?o de adquiridos. Elísio assinou um cheque para pagar um computador para a família. O cheque n?o teve boa cobran?a e foi dado à execu??o. Nessa execu??o, a loja que vendeu o computador pretende penhorar um automóvel que Paula comprou antes do casamento. Pode fazê-lo? Como?a. Sim, requerendo o incidente de comunicabilidade da dívida contra Paula.b. Apenas o poderia fazer se o título fosse uma senten?a.c. N?o, visto tratar-se de uma dívida comunicável.d. Teria de propor antes uma a??o declarativa para obter título executivo contra Paula.e. Sim, n?o sendo necessário requerer o incidente de comunicabilidade da dívida.8. Tendo sido requerido o incidente de comunicabilidade contra c?njuge n?o constante do título executivo para penhora dos seus bens próprios, escolha a op??o correta:a. Se o c?njuge aceitar a comunicabilidade da dívida, os seus bens próprios só subsidiariamente podem ser penhorados.b. Se o c?njuge aceitar a comunicabilidade da dívida, os seus bens próprios podem ser penhorados em simult?neo com os bens comuns.c. Se o c?njuge n?o aceitar a comunicabilidade da dívida, os seus bens próprios n?o podem ser penhorados.d. Se o c?njuge nada disser, os seus bens próprios n?o podem ser penhorados.e. Se o c?njuge nada disser, os bens comuns n?o podem ser penhorados.9. Como se faz a penhora de direitos?a. Através da notifica??o do devedor de que o crédito fica à ordem do exequente.b. Através da notifica??o do executado que o crédito fica à ordem do agente de execu??o.c. Através da notifica??o do exequente de que o crédito fica à ordem do executado.d. Através da notifica??o do devedor de que o crédito fica à ordem do tribunal.e. Através da notifica??o do devedor de que o crédito fica à ordem do agente de execu??o.10. Como se penhora um bem imóvel que é propriedade em partes iguais de Filipe e Sofia, irm?os, numa execu??o movida contra Sofia?a. Requere-se o incidente de comunicabilidade e penhora-se o bem todo.b. Penhora-se apenas a quota parte de Sofia através de registo e toma-se posse efetiva de metade do imóvel.c. Penhora-se apenas a quota parte de Sofia através de registo e n?o se toma posse efetiva do imóvel.d. Penhora-se apenas a quota parte de Sofia através de registo e toma-se posse efetiva do imóvel.e. N?o se pode penhorar o bem imóvel em compropriedade.11. Como se faz a penhora de veículo automóvel?a. Através de apreens?o efetiva.b. Através da imobiliza??o do veículo.c. Através de registo na Conservatória do Registo Predial.d. Através de registo na Conservatória do Registo Automóvel.e. Através de apreens?o efetiva e remo??o para depósito.12. Em que situa??o é admissível embargos terceiro?a. Os terceiros nunca podem embargar na a??o executiva.b. O usufrutuário de imóvel penhorado em execu??o contra si.c. O usufrutuário do móvel penhorado em execu??o contra o titular da nua-propriedade.d. O credor pignoratício de móvel penhorado.e. O credor hipotecário de imóvel penhorado.13. Quem pode reclamar o crédito?a. O usufrutuário de imóvel penhorado em execu??o contra si.b. O usufrutuário do móvel penhorado em execu??o contra o titular da nua-propriedade.c. O credor pignoratício de móvel penhorado.d. O credor hipotecário do usufrutuário em excu??o movida contra o titular da nua-propriedade, em que apenas esta foi penhorada.e. Nenhum.14. Escolha a op??o correta.a. Os bens s?o vendidos de acordo com a modalidade escolhida pelo agente de execu??o.b. Os valores mobiliários cotados s?o vendidos em mercados regulamentados.c. Os bens móveis s?o vendidos por negocia??o particular.d. Os bens imóveis s?o vendidos em estabelecimento de leil?o.e. Os direitos s?o vendidos em venda direta.II – Resolva as seguintes quest?esCota??o – 5,1 cada uma15. Tonaecom moveu contra Sónia Silva uma execu??o fundada em injun??o na qual foi aposta fórmula executória. Citada da execu??o, a executado veio deduzir oposi??o à execu??o com dois fundamentos: nunca havia sido notificada da injun??o e nunca havia subscrito qualquer contrato com a exequente. Pronuncie-se sobre a admissibilidade desta oposi??o.16. Nesta mesma execu??o, foi já penhorado um terreno rústico sito em Cabeceiras de Basto, Minho, que está registado em nome de Sónia Silva, mas que esta havia vendido dois anos antes a Mário Antunes. Este vendeu também entretanto a Joaquim Moreira. Como podem Sónia, Mário e Joaquim defender os seus direitos? ................
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