Universidade NOVA de Lisboa



Direito Processual Civil ExecutivoExame de 5 de janeiro de 2015Escreva na sua folha de exame as respostas às quest?es. Quando entregar a folha de exame, junte este enunciado.IPerguntas de escolha múltipla: (cada uma 0,7 valores)Nota: Só se admite uma resposta por pergunta, sendo eventuais respostas múltiplas classificadas com zero valores.1. Qual destes documentos é considerado título executivo?a. Contrato entre Xavier e Zulmira em que esta se obriga a pagar a Xavier no dia 1 de dezembro de 2014 4.300€ e aquele a entregar um relógio. Pretende-se executar a obriga??o de pre?o.b. Contrato entre Xavier e Zulmira em que esta se obriga a pagar a Xavier no dia 1 de dezembro de 2014 4.300€ e aquele a entregar um relógio. Pretende-se executar a obriga??o de entrega do relógio.c. Senten?a que condenou Xavier a entregar o relógio e de que este recorreu.d. Senten?a que declara o contrato entre Xavier e Zulmira nulo por simula??o.e. Senten?a que condena Zulmira a pagar uma indemniza??o a Xavier, a liquidar posteriormente.2. Tendo em conta que Ana e Zulmira s?o irm?s, em que casos é admissível a cumula??o e/ou coliga??o?a. Xavier pretende propor execu??o de injun??o contra Zulmira e execu??o de senten?a de condena??o em entrega de coisa certa contra Ana.b. Xavier pretende propor execu??o de injun??o e de senten?a de condena??o em entrega de coisa certa ambas contra Zulmira e Ana.c. Xavier pretende propor execu??o de cheque contra Zulmira e de documento autêntico (para pagamento de 5.000€) contra Ana. d. Xavier pretende propor execu??o de um cheque contra Zulmira e de outro contra Ana.e. Xavier pretende propor execu??o de injun??o e execu??o de senten?a em pagamento de quantia certa ambas contra Zulmira e Ana.3. Belmiro, residente na Guarda, prop?e execu??o para pagamento de quantia certa, apresentando como título escritura pública celebrada com Catarina, residente em Paris. A obriga??o deveria ter sido paga no Porto em fevereiro de 2014. Catarina é proprietária de um imóvel em Faro. Qual o tribunal competente?a. Os tribunais portugueses n?o s?o competentes.b. O tribunal da comarca do Porto.c. O tribunal da comarca de Faro.d. O tribunal da comarca da Guarda.e. Belmiro pode escolher entre o tribunal do Porto ou de Faro.4. Qual destes processos segue a forma sumária?a. Execu??o de senten?a arbitral que condena em danos a liquidar posteriormente.b. Execu??o de senten?a judicial que condena em juros moratórios à taxa legal a liquidar em execu??o.c. Execu??o de injun??o movida contra Fernando, pretendendo o exequente que também seja executada a sua mulher, pois só agora percebeu que o património está todo em nome dela.d. Execu??o de cheque subscrito por Fernando, pretendendo o exequente que também seja executada a sua mulher, pois só agora percebeu que o património está todo em nome dela.e. Execu??o de cheque subscrito por Fernando e pela sua mulher, pretendendo-se executar ambos pelo seu valor, 15.000€.5. Em que caso é admitida a oposi??o à execu??o com fundamento em anulabilidade do contrato fonte da obriga??o exequenda?a. Quando o título executivo seja senten?a judicial.b. Quando o título executivo seja senten?a arbitral.c. Quando o título executivo seja injun??o.d. Quando o título executivo seja título de crédito mero quirógrafo.e. Quanto o título executivo seja senten?a estrangeira reconhecida.6. Qual o bem que n?o pode ser penhorado em execu??o contra António Santo, técnico oficial de contas, que se dedica à presta??o de servi?os de auditoria e contabilidade?a. Viatura automóvel utilizada para seus fins pessoais e familiares, mas também para desloca??es aos clientes.b. Computador fixo utilizado pela família para diversos fins (redes sociais, pesquisas na internet, chamadas por skype, visionamento de filmes e vídeos, etc.)c. Computador portátil pessoal que usa para realizar o seu trabalho profissional.d. Micro-ondas que a família usa diariamente na confec??o de refei??es (embora tenha também um fog?o e forno).e. Impressora utilizada por todos para diversos fins.7. Elísio é casado com Paula no regime da separa??o de bens. Elísio assinou um cheque para pagar um computador para a família. O cheque n?o teve boa cobran?a e foi dado à execu??o. Nessa execu??o, a loja que vendeu o computador pretende penhorar um automóvel que Paula comprou já depois do casamento. Pode fazê-lo? Como?a. Sim, requerendo o incidente de comunicabilidade da dívida contra Paula.b. Apenas o poderia fazer se o título fosse uma senten?a.c. Sim, visto tratar-se de uma dívida comum.d. Sim, visto tratar-se de um bem comum.e. N?o.8. Tendo sido requerido o incidente de comunicabilidade contra c?njuge n?o constante do título executivo para penhora dos seus bens próprios, escolha a op??o correta:a. Se o c?njuge aceitar a comunicabilidade da dívida, os seus bens próprios só subsidiariamente podem ser penhorados.b. Se o c?njuge aceitar a comunicabilidade da dívida, os seus bens próprios podem ser penhorados em simult?neo com os bens comuns.c. Se o c?njuge n?o aceitar a comunicabilidade da dívida, os seus bens próprios n?o podem ser penhorados.d. Se o c?njuge nada disser, os seus bens próprios n?o podem ser penhorados.e. Se o c?njuge nada disser, os bens comuns n?o podem ser penhorados.9. Como se penhora um bem imóvel que é propriedade em partes iguais de Filipe e Sofia, irm?os, numa execu??o movida contra Filipe?a. Requere-se o incidente de comunicabilidade e penhora-se o bem todo.b. Penhora-se apenas a quota parte de Filipe através de registo e toma-se posse efetiva de metade do imóvel.c. Penhora-se apenas a quota parte de Filipe através de registo e n?o se toma posse efetiva do imóvel.d. Penhora-se apenas a quota parte de Filipe através de registo e toma-se posse efetiva do imóvel.e. N?o se pode penhorar um bem imóvel em compropriedade.10. Como se faz a penhora de veículo automóvel?a. Através de apreens?o efetiva.b. Através da imobiliza??o do veículo.c. Através de registo na Conservatória do Registo Predial.d. Através de registo na Conservatória do Registo Automóvel.e. Através de apreens?o efetiva e remo??o para depósito.11. Como se faz a penhora de direitos?a. Através da notifica??o do devedor de que o crédito fica à ordem do exequente.b. Através da notifica??o do executado que o crédito fica à ordem do agente de execu??o.c. Através da notifica??o do exequente de que o crédito fica à ordem do executado.d. Através da notifica??o do devedor de que o crédito fica à ordem do tribunal.e. Através da notifica??o do devedor de que o crédito fica à ordem do agente de execu??o.12. Como se penhora um saldo bancário?a. Como um imóvel.b. Como um móvel.c. Como um direito, sendo o Banco o devedor.d. Como um valor mobiliário.e. Como um direito, sendo o executado o devedor.13. Em que situa??o é admissível a oposi??o à penhora?a. Quando se penhora o único frigorífico na casa de habita??o efetiva do executado.b. Quando se penhora um veículo automóvel numa execu??o por uma dívida de 500€, havendo um saldo bancário nesse valor.c. Quando se penhora um bem próprio do c?njuge único executado numa execu??o de uma dívida comunicável.d. Quando se penhora um imóvel no valor de 100.000€ dado em garantia numa execu??o da dívida respetiva no valor de 2.000€.e. Quando se penhora uma televis?o na casa de habita??o efetiva do executado.14. Quem pode embargar de terceiro?a. Os terceiros nunca podem embargar na a??o executiva.b. O usufrutuário de imóvel penhorado em execu??o contra si.c. O usufrutuário do móvel penhorado em execu??o contra o titular da nua-propriedade.d. O credor pignoratício de móvel penhorado.e. O credor hipotecário de imóvel penhorado.II – Resolva as seguintes quest?esCota??o – 5,1 cada uma15. Tonaecom moveu contra Sónia Silva uma execu??o fundada em injun??o na qual foi aposta fórmula executória. Citada da execu??o, a executado veio deduzir oposi??o à execu??o com dois fundamentos: nunca havia sido notificada da injun??o e nunca havia subscrito qualquer contrato com a exequente. Pronuncie-se sobre a admissibilidade desta oposi??o.16. Nesta mesma execu??o, foi já penhorado um terreno rústico sito em Cabeceiras de Basto, Minho, que está registado em nome de Sónia Silva, mas que esta havia vendido dois anos antes a Mário Antunes. Este vendeu também entretanto a Joaquim Moreira. Como podem Sónia, Mário e Joaquim defender os seus direitos? ................
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