MODELO DE EDITAL DE LICITAÇÃO OBJETIVANDO A …



EDITALPREG?O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE?OS N.? 032/20151 – INTRODU??O1.1 O MUNIC?PIO DE ITAGUA?, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Tr?nsito, devidamente autorizado pelo Ordenador de Despesa, Sr. Alexander Florentino de Souza, torna público que, na forma do disposto no processo administrativo n.? 742/2015 fará realizar, no dia 15 de julho de 2015, às 10 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaí, na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, licita??o na modalidade PREG?O, do tipo MENOR PRE?O GLOBAL, objetivando o REGISTRO DE PRE?OS dos itens relacionados no Anexo I, que se regerá pela Lei Federal n? 10.520, de 17.07.2002, com aplica??o subsidiária da Lei n.? 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar n? 123, de 14 de dezembro de 2006, e do Decreto Municipal n? 3.086, de 23 de janeiro de 2006, e respectivas altera??es, além das demais disposi??es legais aplicáveis e do disposto no presente edital. 1.2 A Secretaria Municipal de Transporte e Tr?nsito é o órg?o gerenciador do presente Registro de Pre?os, a quem caberá praticar todos os atos de controle e administra??o do Sistema de Registro de Pre?os, nos termos do art. 3?, §2? do Decreto Municipal n? 3.086, de 23 de janeiro de 2006.1.3 As retifica??es do edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugna??es, obrigar?o a todos os licitantes, devendo ser publicadas em Diário Oficial do Município, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via fax, telegrama ou entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modifica??o n?o alterar a formula??o das propostas.1.4 O edital e seus anexos poder?o ser adquiridos mediante a entrega de uma resma de papel A4 de 500 folhas no endere?o descrito no item 1.1., devendo o interessado portar o carimbo da empresa que representa, com CNPJ.1.5 Os interessados poder?o obter esclarecimentos ou dirimir dúvidas acerca do objeto deste edital ou interpreta??o de qualquer de seus dispositivos até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licita??o, no seguinte endere?o: Rua General Bocaiúva, n? 636, Centro, Itaguaí – RJ, de 10 horas até 16 horas, por meio do telefone n.? 2688-8722 ou e-mail sm.atosnegociais@itaguai..br. 1.6 Caberá ao Pregoeiro responder as impugna??es e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realiza??o da sess?o, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas de divulga??o previstas no item 1.3 deste edital.1.7 Qualquer cidad?o é parte legitima para impugnar este edital de licita??o por irregularidade na aplica??o desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis da data fixada para a realiza??o do preg?o, devendo a Administra??o julgar e responder à impugna??o em até 3 (três) dias úteis.1.8 Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licita??o perante a administra??o o licitante que n?o o fizer até o segundo dia útil que anteceder a realiza??o do preg?o. 1.9 As impugna??es somente ser?o recebidas pessoalmente, no seguinte endere?o: Rua General Bocaiúva, n? 636, Centro de Itaguaí – RJ, de 10 horas até 16 horas, sala das licita??es.2 – DO OBJETO, VALOR E DOTA??O OR?AMENT?RIA2.1 A presente licita??o tem por objeto o Registro de Pre?os para eventual contrata??o de empresa especializada para execu??o de servi?os de revitaliza??o viária e expans?o da sinaliza??o horizontal e vertical em vias do município de Itaguaí/Rj, observadas as especifica??es estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).2.2 As quantidades constantes do Anexo I s?o estimativas, as quais n?o implicam em obrigatoriedade de contrata??o pela Administra??o Pública, durante a vigência do Registro de pre?os, servindo apenas como referencial para a elabora??o das propostas dos licitantes. 2.3 Estima-se o valor global do objeto desta licita??o em R$ 9.000.135,07 (nove milh?es e cento e trinta e cinco reais e sete centavos).2.4 Os recursos necessários à eventual aquisi??o correr?o à conta da seguinte dota??o or?amentária:Programa de Trabalho: 31.01.26.451.0059.2.129Natureza da Despesa: 3.3.90.39Fonte: 01, 18 e 213 – TIPO DE LICITA??O3.1 O presente preg?o rege-se pelo tipo menor pre?o global.4 - DAS CONDI??ES DE PARTICIPA??O4.1Poder?o participar desta licita??o as pessoas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, registradas ou n?o no Cadastro de Fornecedores, mantido pelo Município.4.2 N?o ser?o admitidas na licita??o as empresas punidas, no ?mbito da Administra??o Pública, com as san??es prescritas no art. 7? da Lei n? 10.520/02.4.3N?o será admitida a participa??o de licitantes suspensos temporariamente pelo Município de Itaguaí, nos termos do inciso III do art. 87 da Lei n.? 8.666/93;4.4 N?o será admitida a participa??o de licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei n.? 8.666/93, seja qual for o órg?o ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administra??o Pública;4.5N?o será permitida a participa??o na licita??o de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.4.6 Um licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um grupo econ?mico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de pre?os. Caso um licitante participe em mais de uma proposta de pre?os, estas propostas n?o ser?o levadas em considera??o e ser?o rejeitadas.4.6.1Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econ?mico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participa??o em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aqueles que dependam ou subsidiem econ?mica ou financeiramente a outra empresa.4.7N?o será permitida a participa??o na licita??o das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9? da Lei n.? 8.666/93.4.8 N?o será admitida a participa??o de empresas constituídas sob a forma de consórcio.5 – ATA DE REGISTRO DE PRE?OS5.1 O Registro de Pre?os será formalizado pela Ata de Registro de Pre?os (Anexo X) e pelas condi??es previstas neste Edital. 5.2 Ser?o celebradas tantas Atas de Registro de Pre?os quantas necessárias para o objeto deste preg?o. 5.3 A (s) Ata (s) de Registro de Pre?o (s) será (ao) válida (s) pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de publica??o dos pre?os no Diário Oficial do Município de Itaguaí.5.4 Será elaborado um Cadastro de Reserva de até cinco licitantes que ser?o habilitados, após a declara??o do vencedor do certame, durante a sess?o do Preg?o, de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, respeitando a ordem de classifica??o da etapa de lances. 5.5 A licitante participante deste Cadastro de Reserva, só será convocada caso a licitante vencedora do certame n?o atenda ao objeto contratado.6 - DO CONTROLE E DA ALTERA??O DE PRE?OS6.1 Durante a vigência da ata, os pre?os registrados ser?o fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de quebra do equilíbrio econ?mico-financeiro, situa??o prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n? 8.666/93 ou de redu??o dos pre?os praticados no mercado.6.2 Comprovada a redu??o dos pre?os praticados no mercado, a Administra??o convocará a empresa vencedora para, após negocia??o, redefinir os pre?os e alterar a ATA DE REGISTRO DE PRE?OS.7 – DO CREDENCIAMENTO7.1 As empresas participantes poder?o ser representadas na sess?o do preg?o por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida, com poderes expressos para o seu representante formular ofertas e lances de pre?os na sess?o, manifestar a inten??o de recorrer e de desistir dos recursos, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. 7.2 A procura??o referida no item 7.1 poderá ser substituída pela Carta de Credenciamento também com firma reconhecida em Cartório (Anexo IV), a qual deverá ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado, com o documento que comprove a representa??o legal do outorgante e também com o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo da empresa.7.3 Os documentos mencionados nos itens 7.1 e 7.2 dever?o ser entregues ao Pregoeiro fora de qualquer envelope.7.4 Os licitantes poder?o apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvado ao Pregoeiro a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sess?es públicas.7.5 ? vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.7.6 Ser?o aceitas propostas encaminhadas por meros portadores que n?o estejam munidos dos documentos mencionados nos itens 7.1 e 7.2. A ausência desta documenta??o implicará, de imediato, na impossibilidade da formula??o de lances após a classifica??o preliminar, bem como na perda do direito de interpor eventual recurso das decis?es do Pregoeiro, ficando o licitante impedido de se manifestar durante os trabalhos.8 – DA FORMA DE APRESENTA??O DOS DOCUMENTOS DE HABILITA??O E DAS PROPOSTAS 8.1 No local, data e hora fixados no item 1.1, apresentar?o os licitantes suas propostas em 02 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “A” e “B”, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indica??es:I - ENVELOPE “A” - PROPOSTA DE PRE?OS - 1 (uma) viaMUNIC?PIO DE ITAGUAIPREG?O PARA REGISTRO DE PRE?OS N° 032/2015RAZ?O SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA PROPONENTEII - ENVELOPE “B” - DOCUMENTA??O DE HABILITA??O - 1 (uma) viaMUNIC?PIO DE ITAGUAIPREG?O PARA REGISTRO DE PRE?OS N° 032/2015RAZ?O SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA PROPONENTE8.2 O licitante deverá entregar, juntamente com o CREDENCIAMENTO, mas de forma avulsa, sem inseri-la em qualquer dos envelopes, a declara??o de que cumpre plenamente os requisitos de habilita??o (Anexo V), nos termos do art. 4°, VII, da Lei n.° 10.520, de 17.07.2002 firmada pelo representante legal da empresa.8.2-A Além dos documentos mencionados no item 8.2, os licitantes dever?o apresentar fora de qualquer envelope declara??o de idoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administra??o Federal, Estadual, Distrital e Municipal, na forma do Anexo VI.8.2-B Uma vez recebida a declara??o mencionda no item 8.2-A, a Equipe de Apoio consultará o Cadastro Nacional de Empresas Inid?neas e Suspensas – CEIS, do Portal Transparência, da Controladoria Geral da Uni?o. 8.2-C Caso o Licitante conste no Cadastro mencionado no item 8.2-B, com o registro de penalidade que impe?a a sua participa??o em licita??o ainda em vigor, n?o poderá prosseguir no certame, cabendo à Comiss?o de Licita??o declarar tal condi??o.8.3 Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declara??o de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar n? 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3?, na forma do Anexo VIII do Edital. 8.4 A n?o apresenta??o da declara??o prevista no item 8.2 implicará na desclassifica??o imediata do licitante.8.5 Uma vez entregues os envelopes, n?o ser?o admitidas desistências, modifica??es ou substitui??es da proposta ou de quaisquer documentos.8.6 Os documentos dos envelopes “A” - PROPOSTA DE PRE?OS e “B” DOCUMENTA??O DE HABILITA??O ser?o apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.8.7 Os documentos do ENVELOPE “A” - PROPOSTA DE PRE?OS ser?o apresentados em 01 (uma) via, conforme modelo idêntico constante do ANEXO II, a qual deverá ser preenchida integralmente por processo mec?nico ou eletr?nico pelo licitante e devidamente rubricadas pelo representante legal ou por procurador com poderes expressos para representá-lo no preg?o.8.7.1 O licitante deverá apresentar, como anexo da proposta comercial, a Declara??o de Elabora??o Independente de Proposta, nos termos do Modelo de Declara??o constante do ANEXO III, sob pena de desclassifica??o da proposta. .8.8 A cota??o de pre?os englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunera??es, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licita??o. Nenhuma reivindica??o adicional de pagamento ou reajustamento de pre?os será considerada.8.9 Os documentos exigidos no ENVELOPE “B” - DOCUMENTA??O DE HABILITA??O dever?o ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.? 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do licitante.8.10 O Pregoeiro poderá pedir, a qualquer tempo, a exibi??o do original dos documentos.8.11 O ENVELOPE “B” conterá os documentos especificados no item 10.9 – PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS9.1 No local, dia e hora previstos no item 1.1 deste edital, em sess?o pública, dever?o comparecer os licitantes, com a declara??o mencionada no item 8.2 e com os envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. 9.2 Após a fase de credenciamento dos licitantes, na forma do disposto no item 7, o Pregoeiro procederá a abertura das propostas de pre?os, verificando, preliminarmente, a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, com a conseqüente divulga??o dos pre?os cotados pelos licitantes.9.2-A Para efeito de classifica??o das propostas o Pregoeiro considerará o Menor Pre?o Global constante em cada proposta, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto n?o atenda as especifica??es, prazos e condi??es fixados no Edital, inclusive aqueles exigidos como pré-classifica??o; ou que apresentem pre?o baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes.9.2-B Ser?o desclassificadas, também, as propostas que n?o atenderem, no todo ou em parte, às disposi??es deste Edital, aquelas com pre?o excessivo, e aquelas que tiverem pre?o manifestamente inexequível.9.2-C Considerar-se-á pre?o excessivo a proposta com valor superior ao limite estabelecido no critério de aceitabilidade, constante do anexo I deste Edital;9.3 Ser?o qualificados pelo pregoeiro para ingresso na fase de lances o autor da proposta de menor pre?o e todos os demais licitantes que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à de menor pre?o.9.4 N?o havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condi??es definidas no item 9.3, o Pregoeiro proclamará a qualifica??o preliminar dos licitantes com as três melhores propostas, além do licitante que tiver apresentado o menor pre?o na proposta escrita. 9.5 Aos licitantes qualificados será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, iniciando-se pelo autor da proposta classificada de maior pre?o.9.6 O Pregoeiro convidará individualmente os licitantes qualificados, na forma dos itens 9.3, 9.4 e 9.5, a apresentar os lances verbais, a come?ar pelo autor da proposta escrita de maior pre?o, seguido dos demais, em ordem decrescente de valor.9.7 O Pregoeiro poderá, motivadamente, estabelecer limite de tempo e de valor dos lances, mediante prévia comunica??o aos licitantes e expressa men??o na ata da Sess?o. 9.8 Só ser?o aceitos lances cujos valores sejam inferiores ao último apresentado.9.9 N?o ser?o aceitos dois ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido em primeiro lugar.9.10 Havendo empate no momento do julgamento das propostas, será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contrata??o, caso a licita??o tenha sido vencida por empresa que n?o detenha tal condi??o. 9.11.1 Para efeito da verifica??o da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, ser?o consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada. 9.11.2 Havendo empate, proceder-se-á da seguinte forma: a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de pre?o inferior àquela vencedora do certame no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclus?o.b) Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte que se apresente neste caso n?o venha a ser contratada, ser?o convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.c) Na situa??o de empate na forma antes prevista, existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, proceder-se-á ao sorteio entre estas de molde a se identificar aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.9.11.3 Caso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 9.12 A desistência de apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclus?o do licitante da etapa de lances verbais e na manuten??o do último pre?o apresentado pelo licitante para efeito de ordena??o das propostas.9.13 A desistência dos lances já ofertados sujeitará o licitante às penalidades previstas no item 15 do edital.9.14 O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, os licitantes qualificados manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 9.15 Caso n?o se realizem lances verbais, será verificada pelo Pregoeiro a conformidade entre a proposta escrita de menor pre?o e o valor estimado para a contrata??o.9.16 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada quanto ao objeto e valor.9.17 Sendo aceitável a proposta final classificada em primeiro lugar, será aberto o envelope contendo a documenta??o de habilita??o do licitante que a tiver formulado, para confirma??o das suas condi??es de habilita??o.9.18 Verificado o atendimento das exigências de habilita??o fixadas no edital, o Pregoeiro declarará o licitante vencedor.9.19 Caso a oferta n?o seja aceitável ou o licitante desatenda as exigências de habilita??o, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classifica??o, verificando, conforme o caso, a aceitabilidade da proposta ou o atendimento das exigências de habilita??o, até que um licitante cumpra as condi??es fixadas neste edital, sendo o objeto do certame a ele adjudicado quando constatado o desinteresse dos demais licitantes na interposi??o de recursos.9.20 O Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante vencedor para que seja obtido melhor pre?o aceitável, devendo esta negocia??o se dar em público e formalizada em ata.9.21 Da reuni?o lavrar-se-á ata circunstanciada, em que ser?o registradas as ocorrências relevantes, e, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, bem como pelos licitantes presentes.9.22 Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sess?o da licita??o.9.23 Se por motivo de for?a maior, a adjudica??o n?o puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do Município este poderá solicitar a prorroga??o da validade da proposta por igual prazo.10 – DOCUMENTA??O REFERENTE ? HABILITA??O O envelope B, contendo a documenta??o relativa à habilita??o jurídica, regularidade fiscal, qualifica??o técnica e qualifica??o econ?mico-financeira deverá conter:10.1 – Para fins de comprova??o da habilita??o jurídica, dever?o ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos: Cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por a??es, acompanhado de documentos de elei??o de seus administradores.Inscri??o do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;Decreto de autoriza??o, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autoriza??o para funcionamento expedido pelo órg?o competente, quando a atividade assim o exigir. A sociedade simples que n?o adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por for?a do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administra??o;10.2 – Para fins de comprova??o da Regularidade Fiscal e Trabalhista, dever?o ser apresentados os seguintes documentos:a) prova de inscri??o no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);b) Prova de inscri??o no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, ou outra equivalente, na forma da lei;c) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, que será realizada da seguinte forma:c.1) Fazenda Federal: apresenta??o de Certid?o Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da Uni?o, ou Certid?o Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribui??es sociais previstas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei n? 8.212, de 1991; c.1.1) O licitante poderá, em substitui??o à certid?o mencionada na alínea c.1, apresentar as seguintes certid?es conjuntamente, desde que tenham sido expedidas até o dia 2 de novembro de 2014 e estejam dentro do prazo de validade nelas indicados: Certid?o Negativa de Débito ou a Certid?o Positiva com efeito negativo referente à Contribui??o Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Certid?o Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da Uni?o, ou Certid?o Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);c.2) Fazenda Estadual: apresenta??o da Certid?o Negativa de Débitos, ou Certid?o Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Opera??es relativas à Circula??o de Mercadorias e sobre Presta??es de Servi?os de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunica??o - ICMS, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou, se for o caso, certid?o comprobatória de que o licitante, em raz?o do objeto social, está isento de inscri??o estadual;c.2.1) caso o licitante esteja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresenta??o da Certid?o Negativa de Débitos, ou Certid?o Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Certid?o Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certid?o Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certid?o comprobatória de que o licitante, em raz?o do objeto social, está isento de inscri??o estadual;c.3) Fazenda Municipal: apresenta??o da Certid?o Negativa de Débitos, ou Certid?o Positiva com efeito de Negativa, do Imposto sobre Servi?os de Qualquer Natureza - ISS, do domicílio ou sede do proponente ou, se for o caso, certid?o comprobatória de que o licitante, em raz?o do objeto social, está isento de inscri??o municipal;d) Certificado de Regularidade do FGTS - CRFe-) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justi?a do Trabalho, mediante a apresenta??o de Certid?o Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certid?o Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT, de acordo com o art. 642-A, § 2? da CLT.10.2.1 – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para utilizarem as prerrogativas estabelecidas na Lei Complementar n?. 123/2006, dever?o apresentar declara??o na conformidade do ANEXO VIII de que ostentam essa condi??o e de que n?o se enquadram em nenhum dos casos enumerados no §4? do Art. 3? da referida Lei.A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar todos os documentos de regularidade fiscal, mesmo que apresentem alguma restri??o, nos termos do Art. 43 da Lei Complementar 123/2006.? obrigatória a apresenta??o, por parte das microempresas, do balan?o patrimonial devidamente registrado;Havendo alguma restri??o na comprova??o da regularidade fiscal exigida neste Edital, será assegurado à Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do momento em que for declarada vencedora, prorrogáveis por igual período, a critério da Administra??o, para a regulariza??o da documenta??o, pagamento ou parcelamento do débito e emiss?o de eventuais certid?es negativas ou positivas com efeito de certid?o negativa.A falta de regulariza??o da documenta??o no prazo previsto neste Edital implicará a decadência do direito à contrata??o, sem prejuízo das san??es previstas no Art. 81 da Lei Federal n? 8.666/93, sendo facultado à Administra??o convocar as licitantes remanescentes para celebrar a contrata??o, na ordem de classifica??o ou revogar a licita??o.10.3 – Para fins de comprova??o de qualifica??o técnica, dever?o ser apresentados os seguintes documentos:1 (um) atestado de comprova??o de aptid?o para desempenho de atividade ou fornecimento de bens compatível com o objeto desta licita??o, fornecido por entidade de direito público ou privado apresentado em papel timbrado da empresa, em original ou cópia autenticada em cartório;para efeito de análise e julgamento dos atestados técnicos apresentados pelas empresas participantes, ser?o analisados os seguintes servi?os mais relevantes:- sinaliza??o horizontal viária à base de resina acrílica;- fornecimento e instala??o de tachas e tach?es para sinaliza??o viária;- fornecimento e instala??o de postes e bra?os projetados de a?o;declara??o impressa em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a administra??o conforme modelo constante no Anexo VI.na data da licita??o as empresas dever?o juntar ao Envelope “B” Habilita??o, o comprovante de Visita Técnica devidamente assinado pelo funcionário da Secretaria Municipal de Transporte e Tr?nsito responsável pela visita técnica, conforme item 10, 1) do Termo de Referêprova??o que a empresa possua profissional de nível superior em seu quadro permanente, sócio ou prestador de servi?os, inscritos no CREA ou CAU.10.4 – Para fins de comprova??o da qualifica??o econ?mico-financeira:a) Balan?o patrimonial e demonstra??es contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situa??o financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresenta??o da proposta, admitir-se-á atualiza??o de valores, por índices oficiais, sendo vedada a sua substitui??o das demonstra??es financeiras por balancetes ou balan?os provisórios;b) Certid?o(?es) negativa(s) de falências e concordatas expedida(s) pelo(s) distribuidor (es) de sua sede. Se o proponente n?o for sediado na Comarca de Itaguaí esta(s) deverá (?o) vir acompanhada(s) de declara??o oficial da autoridade judiciária competente, relacionando o(s) distribuidor(es) que, na Comarca de sua sede, tenha(m) atribui??o para expedir certid?es negativas de falências e concordatas; 10.5 - Declara??o do licitante (Anexo VII) de que n?o possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7.?, inciso XXXIII, da Constitui??o Federal, salvo na condi??o de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.10.6 - O certificado de inscri??o no registro cadastral de fornecedores do Município de Itaguaí, poderá ser apresentado em substitui??o aos documentos previstos no artigo 27, incisos I e III da Lei n? 8.666/93.10.7 - As certid?es valer?o nos prazos que lhes s?o próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-?o válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedi??o.11 – DO RECURSO11.1 Ao final da sess?o e declarado o licitante vencedor pelo pregoeiro, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a inten??o de recorrer, com registro em ata da síntese das suas raz?es, desde que munido de carta de credenciamento ou procura??o com poderes específicos para tal. Os licitantes poder?o interpor recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarraz?es no mesmo prazo, que come?ará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.11.2 A n?o apresenta??o de raz?es escritas acarretará como conseqüência a análise do recurso apenas pela síntese das raz?es orais.11.3 A falta de manifesta??o imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudica??o do objeto da licita??o pelo Pregoeiro ao vencedor.11.4 O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalida??o apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.11.5 Os recursos ser?o dirigidos ao Pregoeiro. Reconsiderando ou n?o sua decis?o, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o Pregoeiro encaminhará o recurso à Procuradoria-Geral do Município, com suas considera??es, que ratificará ou n?o.12 – DA HOMOLOGA??O12.1 – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento e determinará a convoca??o dos beneficiários para a assinatura da Ata de Registro de Pre?os no prazo de cinco dias úteis.12.2 – A Ata de Registro de Pre?os será formalizada, com observ?ncia das disposi??es do Decreto Municipal n.? 3086/2006, e será subscrita pelo Ordenador de Despesa.13 – SISTEMADE REGISTRO DE PRE?OS 13.1 Após o julgamento da proposta e a homologa??o do certame será lavrada a Ata de Registro de Pre?os, devidamente assinada pela autoridade competente e pelos interessados, respeitada a ordem de classifica??o.13.2 O Registro de Pre?os deverá obrigatoriamente indicar o valor unitário e total de cada item do SERVI?O licitado, ficando esclarecido que o respectivo fornecimento obedecerá à conveniência e às necessidades da Administra??o, que n?o se obriga a contratar todas as quantidades registradas. 13.3 A existência do Registro de Pre?os n?o obriga a Administra??o a efetuar contrata??es unicamente daqueles concorrentes que tiverem seus pre?os registrados, cabendo-lhes, no entanto, a preferência na contrata??o em igualdade de condi??es.13.4 Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Pre?os, o(s) beneficiários(s) que tiver(em) seu(s) pre?o(s) registrado(s), ficará(?o) OBRIGADO(S) à presta??o de servi?os, observadas as condi??es do Termo de Referência (Anexo I) e da própria Ata de Registro de Pre?os (Anexo X).13.5 O(s) beneficiário(s) do Registro que tiver(em) seu(s) pre?o(s) registrado(s) se obriga(m) a manter, durante o prazo de vigência do Registro de Pre?os, todas as condi??es de habilita??o exigidas neste Edital. 13.6 O ?rg?o Gerenciador acompanhará a evolu??o das condi??es de mercado dos bens registrados. 13.7 Ser?o considerados compatíveis com os de mercado, os pre?os registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados em pesquisa.13.8 A qualquer tempo o pre?o registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redu??o daqueles praticados no mercado, cabendo à Secretaria solicitante convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor.13.9 O resultado desta licita??o será divulgado no Diário Oficial do Município de Itaguaí.14 – FORMALIZA??O DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OS14.1 A(s) Ata(s) de Registro de Pre?o será(?o) firmada(s) entre o Município de Itaguaí, através do órg?o gerenciador, e o(s) beneficiário(s) que apresentaram as propostas classificadas.14.2 O(s) concorrente(s) vencedor(es) que, convocado para assinar a ata, deixar de fazê-lo no prazo fixado, dela será excluída, sem prejuízo das penalidades cabíveis.15 – DO CANCELAMENTO DO PRE?O REGISTRADO15.1 O cancelamento do registro de pre?os ocorrerá nas hipóteses e condi??es estabelecidas no art. 13 do Decreto Municipal n° 3.086/2006.16 - DA ADJUDICA??O E CONTRATA??O16.1 A execu??o dos servi?os que tiverem seus pre?os registrados na Ata de Registro de Pre?os será solicitada mediante convoca??o do órg?o/entidadde CONTRATANTE através de comunica??o formal para assinatura do contrato, retirada da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, devendo ser atendida em 5 (cinco) dias. 16.2 O(s) beneficiário(s) do Registro de Pre?os deverá(?o) comprovar a manuten??o das condi??es demonstradas para habilita??o no Preg?o quando da retirada da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente. 16.3 Para instruir a formaliza??o das Autoriza??es de Compra e Contratos, o fornecedor deverá providenciar e encaminhar ao órg?o contratante, logo após a emiss?o/conhecimento das Autoriza??es de Compra, Certid?es Negativas de Débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e prova de regularidade no que concerne ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (FGTS), sob pena de a contrata??o n?o se concretizar.16.4 ? facultado ao Pregoeiro, quando o convocado n?o aceitar a Autoriza??o de Compra ou n?o assinar o contrato no prazo e condi??es estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, pela ordem de classifica??o, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condi??es propostas ao primeiro classificado, inclusive quanto aos valores ofertados.16.5 Quando o primeiro fornecedor registrado atingir o seu limite de fornecimento estabelecido na Ata de Registro de Pre?os, a Administra??o poderá adquirir do segundo colocado e assim sucessivamente.16.6 A Contratada será responsável, na forma do Contrato ou instrumento equivalente, pela qualidade dos servi?os executados e dos materiais empregados, em conformidade com as especifica??es do Termo de Referência, com as normas da Associa??o Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, e demais normas técnicas pertinentes, a ser atestada pelos ?rg?os do Município de Itaguaí envolvidos. A ocorrência de desconformidade implicará no refazimento do(s) servi?o(s) e na substitui??o dos materiais recusados, por n?o atender às especifica??es contidas no Termo de Referência que integra este Edital, sem que isso acarrete qualquer ?nus para os ?rg?os do Município de Itaguaí envolvidos e sem prejuízo da aplica??o das san??es cabíveis. 16.7 A Contratada será também responsável, na forma do contrato de servi?o, por todos os ?nus, encargos e obriga??es comerciais, fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas, por todas as despesas decorrentes de eventuais trabalhos noturnos, e por todos os danos e prejuízos que, a qualquer título, causar a terceiros, em virtude do fornecimento do bem ou da execu??o dos servi?os a seu encargo, respondendo por si e por seus sucessores. 16.8 O ato do recebimento do objeto da licita??o n?o implica a sua aceita??o definitiva e n?o excluirá a licitante quanto de sua responsabilidade no que concerne à qualidade do servi?o prestado. 16.9 Os motivos de for?a maior que, a juízo do Município de Itaguaí, possam justificar a suspens?o da contagem de prazo, com a prorroga??o do contrato, somente ser?o considerados quando apresentados na ocasi?o das respectivas ocorrências. N?o ser?o considerados quaisquer pedidos de suspens?o da contagem de prazo baseados em ocorrências n?o aceitas pela Fiscaliza??o ou apresentados intempestivamente. 16.10 A ata de registro de pre?os, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órg?o ou entidade da administra??o que n?o tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órg?o gerenciador.16.11 O quantitativo decorrente das ades?es à ata de registro de pre?os n?o poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pre?os para o órg?o gerenciador e órg?os participantes, independente do número de órg?os n?o participantes que aderirem.17 – DO FORNECIMENTO E RECEBIMENTO17.1 O fornecimento de cada item desta licita??o decorrerá de requisi??es da Secretaria contratante, após emiss?o da ordem de servi?o, de fornecimento ou contrato administrativo, das unidades constantes do Termo de Referência (ANEXO I);17.2 O objeto, que será recebido pela unidade requisitante, deverá, obrigatoriamente, no ato da entrega, atender as condi??es exigidas no edital e no Termo de Referência.17.3 Caberá a requisitante, no ato de recebimento, certificar-se de que cada objeto esteja na forma e condi??es estabelecidas no item anterior, sob pena de responsabilidade funcional.18 – DAS OBRIGA??ES DO MUNIC?PIO18.1 Efetuar os pagamentos devidos ao FORNECEDOR, na forma estabelecida no item 20.18.2 Providenciar ao FORNECEDOR os documentos, informa??es e demais elementos que possuir ligados ao objeto.18.3 Designar responsável pelo acompanhamento e fiscaliza??o do objeto licitado.18.4 Supervisionar e controlar os servi?os executados, a fim de atestar as faturas apresentadas pelo FORNECEDOR.18.5 Notificar, por escrito, o FORNECEDOR da aplica??o de eventuais penalidades, garantindo-lhe o direito ao contraditório, e ampla defesa.18.6 Comunicar ao FORNECEDOR qualquer anormalidade ocorrida na execu??o do objeto, diligenciando para que as irregularidades ou falhas sejam plenamente corrigidas.18.7 Receber provisória e definitivamente o objeto nas formas definidas.19 – DAS OBRIGA??ES DO FORNECEDOR19.1 Fornecer os objetos licitados, a contar da data da ordem de fornecimento.19.2 Sujeitar-se à fiscaliza??o do órg?o CONTRATANTE quanto ao acompanhamento do cumprimento das obriga??es pactuadas, prestando-lhe todos os esclarecimentos solictados, bem como atendendo às reclama??es consideradas procedentes.19.3 Manter, durante a vigência da ATA, em observ?ncia às obriga??es assumidas, todas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas no processo de licita??o. 19.4 Trocar, as suas expensas, os itens que n?o estiverem de acordo com as especifica??es da contratada num prazo de até 01 (um) dia;19.5 Atender prontamente quaisquer orienta??es e exigências do representante da Administra??o, inerentes ao objeto da contrata??o;20 – DAS CONDI??ES DE PAGAMENTO20.1 Os pagamentos ser?o efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência dever?o ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. 20.2 O pagamento será efetuado mediante requerimento endere?ado ao ordenador de despesa, ao qual será anexada a cópia da Nota Fiscal devidamente atestada pelo representante do órg?o solicitante, protocolado no Protocolo Geral Municipal. 20.3 O pagamento será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela. O documento de crédito, isento de erros, deve ser previamente atestado por dois servidores, que n?o o ordenador de despesas, designados para o recebimento.20.4 Caso se fa?a necessária a reapresenta??o de qualquer fatura por culpa do fornecedor, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresenta??o.20.5 Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que n?o decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrer?o a incidência de atualiza??o financeira pelo IGPM e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital ser?o feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.20.6 Considera-se adimplemento o cumprimento da presta??o com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).20.7 O pagamento será efetuado em prazo n?o superior a 30 (trinta) dias, contados a partir da data final do adimplemento e mediante a apresenta??o da nota fiscal, através de crédito em conta-corrente ou cheque administrativo, mediante a apresenta??o de fatura emitida pela Contratada em correspondência a entrega do objeto, acompanhada dos comprovantes de regularidade junto ao INSS e FGTS. Os fiscais do contrato conferir?o a execu??o em conformidade com o edital. O processamento do pagamento observará a legisla??o pertinente à liquida??o da despesa pública.21- DAS PENALIDADES21.1 A inexecu??o dos servi?os, total ou parcial, a execu??o imperfeita, a mora na execu??o ou qualquer inadimplemento ou infra??o contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(?o) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infra??o: a) advertência;b) multa administrativa; c) suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o;d) declara??o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administra??o Pública.21.2 O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, n?o celebrar o contrato/ata, deixar de entregar ou apresentar documenta??o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execu??o de seu objeto, n?o mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execu??o do contrato, comportar-se de modo inid?neo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município de Itaguaí, e terá o seu registro no Cadastro de Fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais comina??es legais. 21.3 Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também dever?o ser consideradas para a sua fixa??o. 21.3.1 A advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do item 21.1, ser?o impostas pelo Ordenador de Despesa.21.3.2 A suspens?o temporária da participa??o em licita??o e o impedimento de contratar com a Administra??o, previstos na alínea c, do item 21.1, ser?o impostos pelo Ordenador de Despesa, devendo, neste caso, a decis?o ser submetida à aprecia??o do Exmo. Sr. Prefeito. 21.4.3 A aplica??o da san??o prevista na alínea d, do item 21.1, é de competência exclusiva do Exmo. Sr. Prefeito.21.4A multa administrativa, prevista na alínea b, do item 21.1: a) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infra??o e proporcionalmente às parcelas n?o executadas;b) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra; c) n?o tem caráter compensatório e seu pagamento n?o exime a responsabilidade por perdas e danos das infra??es cometidas; d) deverá ser graduada conforme a gravidade da infra??o;e) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho. 21.5 A suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o previstos na alínea c, do item 21.1: a) n?o poder?o ser aplicados em prazo superior a 2 (dois) anos;b) sem prejuízo de outras hipóteses, dever?o ser aplicados quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, n?o realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido. 21.6A declara??o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administra??o Pública, prevista na alínea d, do item 21.1, perdurará pelo tempo em que perdurarem os motivos determinantes da puni??o ou até que seja promovida a reabilita??o perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administra??o Pública pelos prejuízos causados.21.6.1 A reabilita??o poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplica??o. 21.7O atraso injustificado no cumprimento das obriga??es contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo n?o atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescis?o unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplica??o das san??es administrativas.21.8Se o valor das multas previstas na alínea b, do item 21.1, e no item 22.7, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferen?a, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administra??o ou cobrada judicialmente. 21.9A aplica??o de san??o n?o exclui a possibilidade de rescis?o administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.21.10A aplica??o de qualquer san??o será antecedida de intima??o do interessado que indicará a infra??o cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplica??o da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.21.10.1 Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.21.10.2 A intima??o do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresenta??o da defesa. 21.10.2.1 A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplica??o das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do item 21.1, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d, do item 22.1.21.11.3Será emitida decis?o conclusiva sobre a aplica??o ou n?o da san??o, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motiva??o, com a demonstra??o dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos. 21.12A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pela Entidade, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obriga??o assumida e determinará a aplica??o de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplica??o das demais san??es administrativas. 21.13As penalidades previstas no item 21.1 também poder?o ser aplicadas aos licitantes e ao adjudicatário. 21.13.1 Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as san??es de suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar e a declara??o de inidoneidade para licitar e contratar ficar?o impedidos de contratar com a Administra??o Pública enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.21.14 As penalidades impostas aos licitantes ser?o registradas pela Comiss?o de Licita??o no Cadastro de Fornecedores do Município.22 - ACEITA??O DO OBJETO E RESPONSABILIDADE22.1 - Executado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei n.? 8.666/93 e na cláusula oitava da minuta do contrato (Anexo XI), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.22.2 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto n?o exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execu??o do Contrato.22.3 - Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceita??o provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 15 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da reparti??o interessada.22.4 A contratada é responsável por danos causados ao MUNIC?PIO ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execu??o do contrato, n?o excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presen?a de fiscaliza??o ou pelo acompanhamento da execu??o por órg?o da Administra??o.22.5 A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e conven??es coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execu??o do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprova??o do cumprimento de tais encargos. 22.6 A CONTRATADA será obrigada a apresentar, mensalmente, em rela??o aos empregados vinculados ao contrato, prova de que: a) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em raz?o da percep??o com habitualidade, devam integrar os salários; ou a reparti??o das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; b) está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimenta??o; c) anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social; ed) encontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribui??es e encargos. 22.7 A CONTRATADA será obrigada a reapresentar a Certid?o Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da Uni?o, ou Certid?o Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribui??es sociais previstas nas alíneas a a d, do parágrafo único, do art. 11, da Lei n? 8.212, de 1991; o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, assim como a Certid?o Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade. 22.8 A ausência da apresenta??o dos documentos mencionados nos itens 22.6 e 22.7 ensejará a imediata expedi??o de notifica??o à CONTRATADA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstra??o do cumprimento das obriga??es trabalhistas e previdenciárias e para a apresenta??o de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplica??o da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obriga??es no prazo assinalado. 22.9 Permanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido. 22.10 No caso do item 22.9, será expedida notifica??o à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescis?o contratual e de aplica??o da penalidade de suspens?o temporária de participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o, pelo prazo de 1 (um) ano. 23 - DISPOSI??ES GERAIS23.1 ? facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licita??o, a promo??o de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instru??o do processo, vedada a inclus?o posterior de documento ou informa??o que deveria constar originariamente da proposta.23.2 ? critério do pregoeiro, poder?o ser relevados erros ou omiss?es formais, de que n?o resultem prejuízo para o entendimento das propostas.23.3 A presente licita??o poderá ser revogada por raz?es de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provoca??o de terceiro, de acordo com o art. 49 da Lei Federal n.? 8.666/93, assegurado o direito de prévia defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revoga??o ou anula??o.23.4 O objeto da presente licita??o poderá sofrer acréscimos ou supress?es, conforme previsto no art. 65, § 1? e 2? da Lei n.? 8.666/93.23.5 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 23.6 Ficam os licitantes sujeitos às san??es administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licita??o, qualquer declara??o falsa que n?o corresponda a realidade dos fatos.23.7 No caso da sess?o do preg?o vir a ser, excepcionalmente, suspensa antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes, devidamente rubricados no fechamento, ficar?o sob a guarda do pregoeiro, e ser?o exibidos, ainda lacrados e com as rubricas, aos participantes, na sess?o marcada para o prosseguimento dos trabalhos.23.8 O pregoeiro manterá em seu poder, até a formaliza??o do ATA com o adjudicatário, os envelopes de habilita??o fechados dos licitantes que n?o tiveram seus documentos analisados. Após, e desde que n?o haja recurso administrativo pendente, a??o judicial em curso ou qualquer outro fato impeditivo, os licitantes dever?o ser notificados a retirar os envelopes de habilita??o, no prazo de 60 dias. Se houver recusa expressa ou tácita do interessado, o pregoeiro estará autorizado a inutilizá-los.23.8 A homologa??o do resultado desta licita??o n?o implicará direito à contrata??o.23.9 Os casos omissos ser?o resolvidos pelo pregoeiro, com auxílio da Equipe de Apoio.23.10 O foro da cidade de Itaguaí é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Preg?o e à adjudica??o, contrata??o e execu??o dela decorrentes.24 – ANEXOS DO EDITAL 24.1 – Integram o presente edital os seguintes anexos:Anexo I – Termo de Referência e Critério de Aceitabilidade;Anexo II – Modelo de Proposta;Anexo III – Modelo de Declara??o de Elabora??o Independente de Proposta;Anexo IV – Modelo de Carta de Credenciamento;Anexo V – Modelo de Decl. de Atendimento aos Requisitos de Habilita??o;Anexo VI – Modelo de Declara??o de Idoneidade;Anexo VII – Modelo de Declara??o de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do art. 7? da Constitui??o Federal;Anexo VIII - Modelo de Decl. de Microempresa e Empresa e Pequeno Porte;Anexo IX – Modelo de Declara??o de Recebimento e/ou Acesso à Documenta??o;Anexo X – Modelo de Ata de RegistroAnexo XI – Modelo de contrato.Itaguaí, 2 de julho de 2015.Samuel Moreira da SilvaPregoeiroANEXO ITERMO DE REFER?NCIAOBJETO REGISTRO DE PRE?OS PELO MENOR VALOR GLOBAL PARA EVENTUAL CONTRATA??O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECU??O DE SERVI?OS DE REVITALIZA??O VI?RIA E IMPLANTA??O DE SINALIZA??O HORIZONTAL E VERTICAL EM DIVERSAS VIAS DO MUNIC?PIO DE ITAGUA? - RJ.JUSTIFICATIVA DA CONTRATA??O DOS SERVI?OSA implanta??o da sinaliza??o viária horizontal e vertical se faz necessária em caráter de urgência para as vias municipais na área central e bairros, vez que, est?o desgastadas e em diversos locais, fora de padroniza??o conforme os anexos das Resolu??es do CONTRAN que versam sobre sinaliza??o horizontal, e vertical de regulamenta??o e advertência.A necessidade de sinaliza??o de novas vias asfaltadas em que ainda inexiste a sinaliza??o, e que deve, conforme o CTB, ser realizada pelo poder público, bem como a revitaliza??o da sinaliza??o horizontal no centro da cidade, onde há mais conflitos de tráfego e mais exigência de sinaliza??o ostensiva e hoje se encontra praticamente apagada pelo atrito pneu-pavimento ao longo dos últimos anos, a qual proverá n?o só o ordenamento do tráfego, mas a delimita??o importante e democratiza??o do uso do espa?o público urbano através de sinaliza??o especial (portadores de necessidades especiais, idosos, áreas delimitadas para carga e descarga de mercadorias, embarque e desembarque de passageiros, pontos de táxis, baias de ?nibus, entre outros)Da mesma maneira, com a frota crescente, cruzamentos necessitam de interven??o de sinaliza??o do tipo semafórica, pelo número de conflitos de tráfego, em especial nas horas de pico. Aos visitantes, uma sinaliza??o indicativa de acordo com o Anexo II do CTB, bem como ao Guia Brasileiro de Sinaliza??o Turística expedido pelo IPHAN/DENATRAN.Para o presente Termo de Referência, foi indicada a contrata??o pelo menor pre?o global, tendo em vista que devido a correla??o entre os servi?os de sinaliza??o, seria mais produtiva, tanto do ponto de vista executivo, como operacional e de fiscaliza??o por parte do órg?o público.Justificativa dos Quantitativos LevantadosOs quantitativos de sinaliza??o foram estimados para a realiza??o de interven??o intensiva em vários pontos críticos da cidade, e em especial no setores urbanos mais adensados, onde a sinaliza??o atual é praticamente ausente, seja pela sua desatualiza??o, pela falta de reflet?ncia e deteriora??o por intempéries. Logo, toda a sinaliza??o dos corredores principais, e bairros deverá ser refeita, incluindo áreas escolares, travessias de nível da linha férrea, pontes internas e áreas de travessia intensa de pedestres totalizando mais de 100 km de vias públicas a sinalizar adequadamente.LOCAL DE ENTREGA DOS SERVI?OSOs servi?os ser?o prestados, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Pre?os, nas quantidades e especifica??es mencionadas na autoriza??o (Ordem de Servi?o), emitida pela Secretaria de Transportes e Tr?nsito, sendo iniciados em até 05 dias após o seu recebimento, sob pena de rescis?o e / ou multa. Do Prazo de Validade da Ata de Registro de Pre?os A Ata de Registro de Pre?os terá a validade de 12 meses a partir da data de assinatura da mesma. VALORES DE REFER?NCIA / FORMA DE PAGAMENTO A planilha com os valores máximos de referência faz parte do Anexo III do presente Preg?o Presencial.Os pagamentos das medi??es n?o ser?o superiores a 30 dias a partir da entrega dos servi?os, conforme autoriza??o de entrega com apresenta??o da nota fiscal devidamente atestando a entrega dos itens solicitados. A libera??o do pagamento ficará condicionada a consulta prévia ao Sistema de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura, para verifica??o da situa??o da contratada em rela??o às condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas também no processo licitatório, cujo resultado será impresso e juntado aos autos do processo. No caso de incorre??o nos documentos apresentados, inclusive na Nota Fiscal/Fatura, ser?o devolvidos à contratada para as corre??es necessárias, n?o respondendo a contratante por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquida??o dos pagamentos correspondentes.Para cada Ordem de Servi?o emitida, a empresa executora dos servi?os deverá apresentar e entregar a Secretaria de Transportes e Tr?nsito a devida ART (Anota??o de Responsabilidade Técnica) para que seja anexada junto ao processo.Introdu??o e descri??o do projetoO projeto prevê uma minuciosa aten??o da sinaliza??o horizontal e vertical de tr?nsito para veículos e pedestres em vias e cruzamentos diversos do perímetro urbano do município.Quanto a sinaliza??o horizontal, deverá ser dada aten??o a pintura de eixos, bordos, além das travessias de pedestres, das faixas de reten??o, zebrados, marca??o de áreas de conflito (Yellow Box), lombadas, estacionamentos e a de implanta??o de ciclovias. Acrescida às pinturas, dever?o estar sendo implantadas tachas e tach?es para melhor divis?o das faixas e sinalizarmos de uma forma em geral os cruzamentos e ilhas, visando uma melhor mobilidade urbana, fluidez e seguran?a no tr?nsito urbano.A sinaliza??o vertical deverá priorizar inicialmente os servi?os nas áreas críticas, removendo e substituindo as placas amassadas, pichadas, desgastadas, as que se encontram fora dos padr?es dos Anexos das Resolu??es pertinentes do CONTRAN, bem como as que apresentam risco de caírem por falta ou desgaste dos componentes de fixa??o. A substitui??o deverá se dar por placas novas em material totalmente refletivo com esferas de vidro que propiciam uma melhor visualiza??o da sinaliza??o e propiciem n?o só a padroniza??o, mas também a legalidade, o que por consequência, gerará maior seguran?a viária, em especial aos condutores que desconhe?am o sistema viário local. A nova sinaliza??o deverá estar totalmente de acordo com a legisla??o federal vigente, em especial quanto a sua forma e diagrama??o.Justificativa da implanta??o dos Servi?os e Produtos ora ContratadosA implanta??o da sinaliza??o viária horizontal e vertical se faz necessária em caráter de urgência para as vias municipais na área central e bairros, vez que, est?o desgastadas e em diversos locais, fora de padroniza??o conforme os anexos das Resolu??es do CONTRAN que versam sobre sinaliza??o horizontal, e vertical de regulamenta??o e advertência.A necessidade de sinaliza??o de novas vias asfaltadas em que ainda inexiste a sinaliza??o, e que deve, conforme o CTB, ser realizada pelo poder público, bem como a revitaliza??o da sinaliza??o horizontal no centro da cidade, onde há mais conflitos de tráfego e mais exigência de sinaliza??o ostensiva e hoje se encontra praticamente apagada pelo atrito pneu-pavimento ao longo dos últimos anos, a qual proverá n?o só o ordenamento do tráfego, mas a delimita??o importante e democratiza??o do uso do espa?o público urbano através de sinaliza??o especial (portadores de necessidades especiais, idosos, áreas delimitadas para carga e descarga de mercadorias, embarque e desembarque de passageiros, pontos de táxis, baias de ?nibus, entre outros).Devido à existência de polui??o visual em excesso na cidade, optou-se pela utiliza??o de películas com alto grau de reflet?ncia, para que a sinaliza??o possa se sobressair e também chamar a aten??o devida do condutor.Da mesma maneira, com a frota crescente, cruzamentos necessitam de interven??o de sinaliza??o do tipo semafórica, pelo número de conflitos de tráfego, em especial nas horas de pico. Aos visitantes, uma sinaliza??o indicativa de acordo com o Anexo II do CTB, bem como ao Guia Brasileiro de Sinaliza??o Turística expedido pelo IPHAN/DENATRAN.Para o presente Termo de Referência, foi indicada a contrata??o pelo menor pre?o global, tendo em vista que devido a correla??o entre os servi?os de sinaliza??o, seria mais produtiva, tanto do ponto de vista executivo, como operacional e de fiscaliza??o por parte do órg?o público.ResponsabilidadesSerá de inteira responsabilidade da empresa contratada:a) O fornecimento de transporte de material. Pessoal, alimenta??o, hospedagem se necessário, combustível, encargos diretos e indiretos, entre outros.b) A indeniza??o a terceiros por danos ocasionados e relativos à execu??o dos servi?os;c) O fornecimento dos materiais/equipamentos necessários para execu??o dos servi?os, utilizando somente materiais adequados para finalidade em vista e que satisfa?a, às normas que lhe s?o aplicáveis;d) A m?o de obra a ser empregada na execu??o dos trabalhos, n?o havendo vínculo algum com a Prefeitura, por consequência ficando isenta da imputa??o de obriga??es trabalhistas;e) A fiscaliza??o de seus funcionários quanto ao uso correto e apropriado dos equipamentos de seguran?a para presta??o dos servi?os;f) A sinaliza??o do local da execu??o dos servi?os, caso haja necessidade;g) A remi??o, repara??o, corre??o ou substitui??o dos equipamentos/objetos/materiais em que se verifiquem defeitos ou incorre??es resultantes dos equipamentos/materiais, sem comprometer o andamento das atividades.PrazosO prazo previsto para a execu??o dos servi?os quando efetivados, será estabelecido nas Ordens de Servi?o (OS), tendo os trabalhos correspondentes necessidade de iniciarem-se em até 05 (cinco) dias após o recebimento das OS.Os motivos de for?a maior que possam justificar suspens?o da contagem do prazo, somente ser?o considerados pela Secretaria de Transportes e Tr?nsito quando apresentados na ocasi?o das ocorrências anormais. N?o será levado em considera??o qualquer pedido de suspens?o de contagem do prazo ou prorroga??o do mesmo, baseado em ocorrências n?o aceitas pela Secretaria de Transportes e Tr?nsito nas épocas próprias.Diretrizes básicas para execu??o dos servi?osA empresa contratada deverá fornecer toda a m?o-de-obra, equipamentos e servi?os especificados, estendidos também às atividades complementares à execu??o dos servi?os, n?o indicados neste Projeto Básico e que poder?o ser autorizadas pela FISCALIZA??O.Toda documenta??o relativa a memórias de cálculo de BDI (conforme acórd?o TCU 2622-2013), or?amentos oficiais FGV/CET-Rio – MAR?O/2014 est?o presentes neste documento.A FISCALIZA??O pela execu??o d contrato será efetuada pela Secretaria de Transportes e Tr?nsito, através do Subsecretário de Tr?nsito ou pelo Diretor de Tr?nsito. Para Habilita??o, os interessados dever?o:A visita técnica deverá ser realizada exclusivamente até 03 (três) dias anteriores a data de apresenta??o das propostas, às 10:00 (dez) horas, admitindo-se uma toler?ncia máxima de 15 minutos de atraso. Por ocasi?o da visita técnica, ser?o prestados todos e quaisquer esclarecimentos quanto às características e particularidades dos servi?os-objeto, a fim de que os licitantes tomem pleno conhecimento de suas condi??es de execu??o, visando a correta elabora??o das respectivas propostas. As empresas interessadas dever?o agendar a visita técnica junto a Secretaria de Ordem Pública até as 12:00 do dia útil anterior à data da realiza??o da visita técnica, através do telefone (21) 2687-0328 / 2688 6188 / 97546 2497. Quando da visita técnica a empresa deverá ser representada por profissionais graduados como engenheiro civil ou arquiteto devidamente habilitados, pertencentes ao quadro de Responsáveis técnicos da empresa, munidos no momento da visita, da carteira de identidade do CREA ou CAU, da Certid?o de Registro de pessoa Jurídica junto ao CREA, da Carta de Credenciamento específica para o ato (devendo ser apresentada em anexo documento hábil que comprove a legalidade da referida outorga) e do respectivo Atestado de visita devidamente preenchido em 02 (duas) vias sendo a 1° devolvida ao representante da empresa, devidamente assinado pelos respectivos titulares da Secretaria Municipal de Transportes e Tr?nsito ou por funcionários por eles indicados, após a realiza??o da visita.2) Comprova??o que a empresa possua profissional de nível superior em seu quadro permanente, sócio ou prestador de servi?os, inscritos no CREA ou CAU.Obs.: para efeito de análise e julgamento pela equipe de Preg?o dos atestados técnicos apresentados pelas empresas participantes, dever?o ser analisados os seguintes servi?os mais relevantes:- sinaliza??o horizontal viária à base de resina acrílica;- fornecimento e instala??o de tachas e tach?es para sinaliza??o viária;- fornecimento e instala??o de postes e bra?os projetados de a?o;A Aceita??o Provisória será autorizada quando da constata??o da conclus?o do objeto. As taxas e os emolumentos ser?o de responsabilidade da CONTRATADA e poderá ser liberado até a aceita??o definitiva.As medi??es ser?o mensais e o faturamento proporcional aos servi?os executados, devidamente atestadas pela FISCALIZA??O.Os pagamentos ser?o realizados até trinta dias após a apresenta??o da fatura.Preferencialmente, os servi?os ser?o executados em horário noturno, para que possam amenizar os impactos no tr?nsito do Município.Sinaliza??o HorizontalA sinaliza??o horizontal tem a finalidade de transmitir e orientar os usuários sobre as condi??es de utiliza??o adequada da via, compreendendo as proibi??es, restri??es e informa??es que lhes permitam adotar comportamento adequado, de forma a aumentar a seguran?a e ordenar os fluxos de tráfego. (Resolu??o n? 236/07 do CONTRAN)? um subsistema da sinaliza??o viária que se utiliza de linhas, marca??es, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias. Têm como fun??o: organizar o fluxo de veículos e pedestres; controlar e orientar os deslocamentos em situa??es com problemas de geometria, topografia ou frente a obstáculos; complementar os sinais verticais de regulamenta??o, advertência ou indica??o. Em casos específicos, têm poder de regulamenta??o. - CoresAs tintas para Demarca??o Viária ser?o a base resina acrílica padr?o NBR 11.862 nas seguintes cores:- Amarela: utilizada na regula??o de fluxos de sentidos opostos, regulamentar ultrapassagem e deslocamento lateral, na delimita??o de espa?os proibidos para estacionamento e/ou parada e na demarca??o de obstáculos.- Branca: utilizada na regula??o de fluxos de mesmo sentido; na delimita??o de áreas de circula??o, trechos de pistas destinados ao estacionamento regulamentado de veículos em condi??es especiais, na marca??o de faixas de travessias de pedestres, na pintura de símbolos e legendas, demarcar linha de reten??o, regulamentar linha de transposi??o e ultrapassagem.- Azul: Inscrever símbolo em áreas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque para pessoas portadoras de deficiência física.- Vermelha : Demarcar ciclovias ou ciclofaixas e outras;- Preta: Proporcionar contraste entre a marca viária/inscri??o e o pavimento, n?o constituindo propriamente uma cor de sinaliza??o.A utiliza??o das cores deve ser feita obedecendo-se aos critérios abaixo e ao padr?o Munsell indicado ou outro que venha a substituir, de acordo com as normas da ABNT.CorTonalidadeAmarela10 YR 7,5/14BrancaN 9,5Vermelha7,5 R 4/14Azul5 PB 2/8PretaN 0,5 - Padr?o e FormasA pintura de sinaliza??o viária horizontal deverá ser mec?nica e manual, conforme a necessidade das ruas e avenidas do município.Para a pintura de faixas divisórias do fluxo de tráfego deve ser utilizada pintura com tinta acrílica aplicada em espessura úmida de 0,6 mm e adi??o de micro-esferas dos tipos Pré-mix e Drop-on.MARCAS LONGITUDINAISSimples Seccionada? utilizada em vias urbanas ou rurais (rodovias e estradas) de duplo sentido de circula??o em locais em que é permitida a ultrapassagem.Velocidade v (km/h)Largura da linha – l( m)Cadência (t : e)TRA?Ot (m)ESPA?AMENTOV ≤ 60 0,101:22,004,001:32,006,0060 ≤ V ≤ 80 0,151:24,008,00- Linhas simples contínua (LMS-1)A LMS–1 ordena fluxos de mesmo sentido de circula??o delimitando o espa?o disponível para cada faixa de tr?nsito e regulamentando as situa??es em que s?o proibidas a ultrapassagem e a transposi??o de faixa de tr?nsito, por comprometer a seguran?a viária.Para as vias urbanas de Itaguaí, foram adotadas larguras mínimas de 0,12 m de faixas do tipo LMS-1.Características para utiliza??o– aproxima??o de interse??es semaforizadas, com comprimento (L) mínimo de 15,00 m e máximo de 30,00 m, contado a partir da linha de reten??o, exceto quando estudos de engenharia indiquem maior ou menor dimens?o;– interse??es ou locais com faixa específica para movimento de convers?o ou de retorno, dando continuidade à marca de canaliza??o utilizada nessas situa??es, com comprimento de 30,00 m, exceto nos casos onde estudos de engenharia indiquem dimens?o diferentes;– aproxima??o de ilhas, obstáculos, estruturas de pontes ou viadutos, separa??o de fluxos, dando continuidade à marca de canaliza??o;– pontes estreitas, onde a ultrapassagem e transposi??o de faixa comprometam a seguran?a, e seu comprimento deve-se estender ao longo de toda a ponte, sendo o trecho anterior e posterior a ela de no mínimo 15,00 m;– curvas acentuadas (vertical e/ou horizontal), quando a ultrapassagem e a transposi??o da faixa comprometam a seguran?a.- Linhas Simples Seccionada – LMS-2A LMS-2 ordena fluxos de mesmo sentido de circula??o, com a cor branca, delimitando o espa?o disponível para cada faixa de tr?nsito e indicando os trechos em que a ultrapassagem e a transposi??o s?o permitidas.Velocidade v (km/h)Largura da linha – l( m)Cadência (t : e)TRA?Ot (m)ESPA?AMENTOV ≤ 60 0,121:22,004,0060 ≤ V ≤ 80 0,151:24,008,00A LMS-2 pode ser utilizada em toda extens?o ou em trechos de via de sentido único de circula??o ou de via de sentido duplo com mais de uma faixa por sentido, onde a transposi??o e a ultrapassagem entre faixas de mesmo sentido s?o permitidas.As larguras das faixas de tr?nsito s?o definidas em fun??o da composi??o do tráfego e dos níveis de desempenho do fluxo veicular, devendo-se evitar varia??es na largura e no número de faixas, mantendo-se a continuidade. Em condi??es normais s?o recomendadas para Itaguaí as seguintes larguras:TIPO DE FAIXALARGURA DA FAIXAM?NIMA (m)DESEJ?VEL (m)Adjacente à guia3,003,50N?o adjacente à guia3,003,50Em rodovias municipais ou vias de tr?nsito rápido3,203,60Catadióptricos: Podem ser aplicadas tachas contendo elementos retrorrefletivos monodirecionais brancos, para garantir maior visibilidade, tanto no período noturno quanto em trechos sujeitos a neblina. - Linha de bordo (LBO)A LBO deve delimitar, através de linha contínua, a parte da pista destinada ao deslocamento dos veículos, estabelecendo seus limites laterais. Para Itaguaí, fica determinada a largura de faixa de 0,10 m e, nas vias principais a implanta??o de catadióptricos. Deverá ser fruto de limpeza recorrente para permitir a constante reflex?o e delimita??o das faixas, junto às guias.Recomenda-se um afastamento lateral de 10 cm em rela??o à sarjeta justamente para evitar a área onde há acúmulo de sujeira ou areia. - Linha de Reten??o? a linha que indica o local limite que o condutor deve parar o veículo.Sua cor é branca e é recomendada a largura (l) de 0,40 m.Quando existir uma faixa de travessia de pedestres, a linha de reten??o deve ser implantada a uma dist?ncia mínima de 1,60 m, sendo recomendado o valor de 2,00 m para a área urbana de Itaguaí.Quando n?o houver a faixa de travessia de pedestres, a linha de reten??o deve ser implantada a uma dist?ncia de 1,00 m do prolongamento do meio-fio da via transversal. - Faixa de Travessia de PedestresDeverá ser:Zebrada.Sua cor é branca, podendo em alguns locais a critério da Sec. Municipal de Urbanismo mesclar com amarelo, azul ou vermelho.Características da Faixa de Travessia de Pedestres Zebrada:Deve ser utilizada em locais semaforizados ou n?o, onde o volume de pedestres é significativo.Largura das linhas (?) recomendada de 0,40 m.Espa?amento entre as linhas (d) recomendada de 0,60 m.Extens?o mínima (L) recomendada de 4,00 m e pode ser ampliada em fun??o do volume de pedestres.A implanta??o da faixa de travessia de pedestres deve ser, no mínimo, a 1,00 m do alinhamento do meio-fio da via transversal.As faixas de travessia de pedestres fora das interse??es semaforizadas devem sempre ter a sinaliza??o vertical adequada. - Marca??o de áreas de conflito (MAC)A MAC indica aos condutores a área da pista em que n?o devem parar os veículos, prejudicando a circula??o.A MCA deve seguir as dimens?es conforme a tabela a seguir:Dimens?es Recomendadas (m)Largura da linha da borda externa – a0,15Largura das linhas internas – b0,10Espa?amento entre os eixos das linhas internas – c2,50 - Marcas de Delimita??o de Controle de Estacionamento ou ParadaAs Marcas de delimita??o e controle de estacionamento e/ou parada delimitam e proporcionam melhor controle das áreas onde é proibido ou regulamentado o estacionamento e a parada de veículos, quando associadas à sinaliza??o vertical de regulamenta??o. Nos casos previstos no CTB, essas marcas têm poder de regulamenta??o. De acordo com sua fun??o as marcas de delimita??o e controle de estacionamento e parada s?o subdivididas nos seguintes tipos:● Linha de indica??o de proibi??o de estacionamento e/ou parada (LPP); ● Marca delimitadora de Parada de veículos específicos (MVE);● Marca delimitadora de Estacionamento regulamentado (MER).5.10 - Linha de indica??o de proibi??o de estacionamento e/ou parada (LPP)Indica a extens?o ao longo da pista de rolamento em que é proibido o estacionamento e/ou parada de veículos, estabelecidos pela sinaliza??o vertical de regulamenta??o correspondente.A LPP deve ter largura (l) de 0,15 m. Em casos específicos de sub-largura, pode-se adotar largura ( l) de 0,10 m.A LPP deve estar acompanhada por sinaliza??o vertical de regulamenta??o correspondente R-6a – “Proibido estacionar” ou R-6c – “Proibido parar e estacionar”. As mensagens que forem necessárias, complementares a estes sinais, devem estar de acordo com critérios específicos da sinaliza??o vertical de regulamenta??o de acordo com os estabelecidos pela SecTran de Itaguaí.5.11 - Marca delimitadora de Parada de veículos específicos (MVE)A extens?o da pista destinada à opera??o exclusiva de parada. Deve estar associada ao sinal de regulamenta??o correspondente, exceto nos pontos de parada de transporte coletivo, quando deve ter a sinaliza??o vertical correspondente. A largura do tra?o, na cor amarela deverá ter largura de 0,15 cm, preferencialmente com a legenda “ONIBUS” na pista ao longo da área de parada. Deverá ter tra?o na cor branca delimitando a área de estacionamento com largura de 0,10 m na cor branca em cadência 1:1, com tra?os de extens?o (0,50 m).Da mesma maneira, os estacionamentos para táxis, vans dever?o possuir demarca??o similar, conforme modelos abaixo, acompanhado sempre da sinaliza??o vertical correspondente ao tipo de veículo autorizado a parar/estacionar na área delimitada, de modo a deixar explícito ao usuário da via o regramento da SecTran para a área.No caso de existência de baia a MVE pode contornar todo o seu limite interno e ser separada do restante da pista de rolamento pela linha tracejada, também refor?ada por sinaliza??o vertical.5.12 - Marca delimitadora de estacionamento regulamentado (MER)A MER delimita o trecho de pista no qual é permitido o estacionamento estabelecido pelas normas gerais de circula??o e conduta ou pelo sinal R-6b – “Estacionamento regulamentado”, devendo apresentar dimens?es conforme cada caso específico:No caso da delimita??o de vagas de estacionamento, a largura do tra?o de deverá ser de 0,10m e o espa?o para estacionamento, incluso largura das faixas deverá ser de 2,20 m até a linha de bordo ou limite da sarjeta.Estacionamentos exclusivos para motocicletasA MER deve ser utilizada quando na via estiver regulamentado o estacionamento de veículos através da sinaliza??o vertical correspondente – R-6b complementar “Estacionamento regulamentado para motocicletas”.A MER deverá ser disposta inclinada em rela??o ao meio-fio com ?ngulo de 90o.Dimens?es (m)Largura da linha (A)0,10Largura efetiva da vaga (B)1,00Comprimento da Vaga (C)2,20Delimitador de vaga (D)0,205.13 - Inscri??es no PavimentoAs inscri??es no pavimento melhoram a percep??o do condutor quanto às condi??es de opera??o da via, permitindo-lhe tomar a decis?o adequada, no tempo apropriado, para as situa??es que se lhes apresentarem.Possuem fun??o complementar ao restante da sinaliza??o, orientando e, em alguns casos, advertindo certos tipos de opera??o ao longo da via. As inscri??es no pavimento podem ser de três tipos:●Setas direcionais;●Símbolos;●Legendas.5.14 - Setas direcionaisExistem três tipos de setas, de características e fun??es distintas, as quais s?o detalhadas a seguir:Setas indicativas de posicionamento na pista para a execu??o de movimentos (PEM)Seta em FrenteSetas indicando curva obrigatória à esquerda ou à direitaDimens?es (m)abcdefghijklmn5,000,952,202,750,150,500,300,901,350,700,900,601,051,15Setas indicando sentidos permitidos em frente e/ou direita- em frente e/ou à esquerda.Dimens?es (m)abcdefghIjklMnopq5,001,252,200,650,150,500,300,901,950,700,900,601,051,150,701,500,38Placas indicativas de retorno obrigatórioDimens?esabcdefghij5,001,101,503,850,150,300,250,650,400,405.15 - SímbolosIndicam e alertam o condutor sobre situa??es especificas na via.S?o utilizados os seguintes símbolos:?Dê a preferência – indicativo de interse??o com via que tem preferência;?Cruz de Santo André – indicativo de cruzamento rodoferroviario;?Bicicleta – indicativo de via, pista ou faixa de tr?nsito de uso de ciclistas;?Servi?os de saúde – indicativo de áreas ou local de servi?os de saúde;?PNE – indicativo de local de estacionamento de veículos que transportam ou que sejam conduzidos por pessoas portadoras de necessidades especiais.Exemplo de aplica??o:Implanta??o de símbolo referente a servi?os de saúde.O símbolo sempre deve ser refor?ado por sinaliza??o vertical correspondente, com mensagem clara e objetiva.Dimens?es (m)AbC0,300,301,20Símbolo indicativo de local de estacionamento de veículos que transportam ou que sejam conduzidos por pessoas portadoras de deficiências físicas (DEF) “Deficiente Físico” ou PNE (Portadores de Necessidades Especiais)O símbolo deve ser sempre aplicado nas cores azul e branca conforme modelo.O DEF deve ser utilizado para indicar vaga reservada para estacionamento e/ou parada de uso exclusivo para veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de necessidade especial.O DEF deve ser utilizado para reservar vaga(s) para veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de necessidade especial nas condi??es estabelecidas pela sinaliza??o vertical de regulamenta??o.Exemplo de DEF aplicado a vaga paralela ao meio-fio.Exemplo de DEF aplicado a vaga perpendicular ao meio-fio.Legenda “PARE”A legenda “PARE” deve ser posicionada, no mínimo, a 1,60 m antes da linha de reten??o, centralizada na faixa de circula??o em que está inscrita.Deve ser utilizada como refor?o ao sinal de regulamenta??o R-1 – “Parada obrigatória”.Legenda “CARGA E DESCARGA”Deve ser posicionada do lado externo da baia de estacionamento, em tamanho que deixe legível ao condutor, sempre refor?ada de sinaliza??o vertical, conforme a Legisla??o Municipal em Vigor ou determina??o da SecTran.Legenda “Ambul?ncia”Deve ser posicionada do lado externo da baia de estacionamento, em tamanho que deixe legível ao condutor, sempre refor?ada de sinaliza??o vertical, conforme a Legisla??o Municipal em Vigor ou determina??o da SecTran. Pode eventualmente ser acompanhada de símbolo de saúde.5.16 - Alfabeto e Legenda de SoloPrepara??o para Implanta??o LimpezaAntes da aplica??o da tinta, a superfície do pavimento deve estar limpa, seca, livre de contaminante sprejudiciais à pintura. Devem ser retirados quaisquer corpos estranhos aderentes ou partículas de pavimento em estado de desagrega??o.Execu??oA sinaliza??o horizontal deve ser garantida contra a falta de aderência, baixo poder de cobertura ouqualquer altera??o na sua integridade por falhas de aplica??o, devendo neste caso o trecho serrefeito, pela contratada, sem qualquer ?nus adicional ao Município, dentro do prazo fixado.Remo??o das pinturas existentesAs pinturas a serem retiradas ser?o realizadas através de processo mecanizado de micro-fresagem, sistema CUTTER HEAD LEVER, sendo que a espessura da fresagem n?o poderá ultrapassar a espessura de 5,0mm. Sua medi??o se dará pela área em m2 efetivamente retirada.Equipamentos necessáriosAs máquinas para aplica??o de tinta de demarca??o viária devem conter, no mínimo os seguintes itens:- motor para auto-propuls?o;- compressor com tanque pulm?o de ar, com capacidade no mínimo 20% superior ànecessidade típica da aplica??o (60 CFM a 100 lb/in?);- tanques pressurizados para tinta, fabricados em a?o inoxidável preferencialmente, ou a?o- carbono, material que requer manuten??o mais intensa;- reservatórios para microesferas de vidro a serem aplicadas por aspers?o;- agitadores mec?nicos para homogeniza??o da tinta;- quadro de instrumentos e válvulas para regulagem, controle de acionamento das pistolas;- conta-giro, horímetro e od?metro;- sistema de limpeza com solvente;- sistema seqüenciador para atua??o automática das pistolas na pintura, permitindo variar o comprimento e a cadência das faixas;- dispositivos a ar comprimido para aspers?o de microesferas de vidro (espalhadores) devendo apresentar flexibilidade para troca de bicos (orifícios), adequando-se para aspergir microesferas de vidro de quaisquer granulometrias a press?es entre 2 e 5 lb/in?;- sistemas limitadores de faixa;- sistema de bra?os suportes para pistolas;- sistemas de pistolas manuais atuadas pneumaticamente, passíveis de uso em ambos os lados; - martelete para fixa??o de tachas e tach?es;- dispositivos de seguran?a. CatadióptricosObjetivoO objetivo desta especifica??o técnica é fixar condi??es para a implanta??o de tachas e tach?es refletivos com pino, utilizados em sinaliza??o viária horizontal nas vias da Prefeitura Municipal de Itaguaí.As tachas e os tach?es refletivos s?o dispositivos com retrorrefletor, fixados ao pavimento da via, com a finalidade de complementar a sinaliza??o horizontal. Poder?o ser do tipo monodirecional ou bidirecional de acordo com o fluxo regulamentado na via.Pe?asDimens?es e formatos dever?o ser seguidos conforme padr?es adotados pela CET-posi??oMaterial do corpoO corpo das tachas e dos tach?es dever?o ser de material plástico, com alta resistência a compreens?o.- Cor do CorpoAmarelo: indelével, conforme código MUNSELL 10 YR-7, 5/14, obedecidas as toler?ncias 10 YR-8/16;ouBranco: conforme código MUNSELL-N 9.5, obedecida à toler?ncia N 9.0.Fixa??oAs tachas e tach?es dever?o apresentar, embutido no corpo das pe?as, um ou dois pinos de fixa??o, em a?o, com superfície rosqueada, ou outra forma de ranhura no sentido transversal, para permitir melhor aderência dos pinos no material de fixa??o e no pavimento.Estruturas InternasFicará a critério do fornecedor o dimensionamento e o tipo de material a ser utilizado para estruturar internamente as tachas e tach?es.Elemento RefletivoO retrorrefletor (composto por uma ou mais unidades ópticas) deverá manter a reflex?o durante o período de garantia das pe?as. Dever?o estar perfeitamente embutidos no corpo da tacha ou do tach?o. O retrorrefletor deverá resistir aos impactos de pneumáticos e as condi??es ambientais (intempéries, polui??o, etc.)Equipe de aplica??oA equipe de aplica??o deverá ser composta de dois grupos de trabalho, constituído por uma equipe de aplica??o e outra de apoio.A equipe deverá ser composta com colaboradores que atendam as seguintes finalidades:- Supervis?o;- Pré-marca??o e pintura;- Opera??o dos equipamentos e veículos envolvidos; e- Sinaliza??o e canaliza??o de seguran?a e apoio operacional. Da forma de medi??o da sinaliza??o horizontalOs servi?os, executados e recebidos na forma descrita, devem ser medidos da seguinte forma: - Faixas: dependendo do estipulado em contrato, a medi??o se deve fazer pela área efetivamente pintada, expressa em metros quadrados. - Legendas, símbolos e outras marca??es especiais: nestes casos, a medi??o se deve fazer pela determina??o da área da maior figura geométrica envolvente, expressa em metros quadrados, para cada um dos tipos de tintas utilizados. Sinaliza??o VerticalAs placas de sinaliza??o viária podem ser classificadas conforme a sua composi??o e características retro refletivas. Desta forma classificamos as placas da seguinte forma: placas totalmente refletivas, semi-refletivas e n?o refletivas.As totalmente refletivas apresentam fundo, orla e sinais e, película refletiva, as semi- refletivas apresenta orla e sinais em película refletiva e as n?o refletiva s?o placas que n?o apresentam elementos refletivos.Devido à necessidade de se destacar a sinaliza??o de tr?nsito do meio em que se encontra, e também da existência de grande polui??o visual no entorno, neste projeto básico optamos pela implanta??o das placas de sinaliza??o totalmente refletivas tipo III-A conforme NBR 14644:2013 em todas as vias do município, com as quais ser?o indicadas localiza??es de bairros, pontos de paradas de coletivos, velocidades máximas, utiliza??o do uso da via e outras, além de mensagens educativas e sinaliza??o de paradas obrigatórias. Após a Aceita??o Provisória a empresa fornecedora prestará toda assistência técnica aos ajustes, modifica??es e altera??es que porventura se fa?am necessárias, o período de Garantia deverá ser de 1 (um) ano, excluídos casos de vandalismo ou danos que n?o configurem falhas de material ou do servi?o de implanta??o ora contratados. As garantias de refletividade das películas dever?o se dar conforme normas da ABNT.Todos os servi?os ser?o vistoriados pela equipe técnica da Secretaria de Transportes e Tr?nsito, acompanhados por técnicos autorizados da empresa contratada, que ir?o avaliar a confec??o e o assentamento, aprovando ou determinando que o mesmo seja refeito, em prazo estipulado pela fiscaliza??o sem despesas para a PM de Itaguaí.A seguir s?o descritas as características físicas das películas especificadas.Películas refletivas tipo III-AAs películas refletivas tipo III-A s?o constituídas tipicamente por lentes prismáticas gravadas em uma resina sintética transparente e selada por uma fina camada de resina, que lhe confere uma superfície lisa e plana, que permite apresentar a mesma cor, quer durante o dia, quer à noite, quando observadas à luz dos faróis de um veículo. Devem ser resistentes às intempéries e possuir um adesivo sensível à press?o, protegido por um filme de polietileno siliconizado, de fácil remo??o. S?o utilizadas normalmente nas cores branca, amarela, vermelha, azul, verde, laranja e marrom.As películas refletivas tipo III-C s?o constituídas tipicamente por lentes prismáticas metalizadas, gravadas em uma resina sintética transparente e selada por uma fina camada de resina, que lhe confere uma superfície lisa e plana, que permite apresentar a mesma cor, quer durante o dia, quer à noite, quando observadas à luz dos faróis de um veículo. As películas devem ser resistentes às intempéries e possuir um adesivo sensível à press?o, protegido por um filme de polietileno siliconizado, de fácil remo??o. S?o utilizadas normalmente nas cores branca, amarela, vermelha, azul, verde, laranja e marrom. Esta película é utilizada tipicamente para delineadores, balizadores, marcadores de alinhamento de perigo e de obstáculo.Películas Translúcidas Tipo V As películas tipo V s?o constituídas por um filme plástico opaco, destinadas à produ??o de tarjas, símbolos e legendas em placas de sinaliza??o, principalmente para os sinais produzi dos por corte eletr?nico. S?o indicadas para aplica??o sobre superfícies brancas refletivas, conferindo aos sinais propriedades visuais e ópticas que atendem às especifica??es de cores estabelecidas para as películas utilizadas como fundo.S?o utilizadas normalmente nas cores branca, amarela, verde, vermelha, azul, laranja e marrom.Retroreflex?oPelículas tipo III-AA película refletiva deve apresentar os valores mínimos de coeficiente de retrorreflex?o constantes da REF _Ref366498325 \h Tabela 1, utilizando equipamento que possua ?ngulo de observa??o de 0,1?, 0,2? e 0,5? e ?ngulo de entrada de – 4? e + 30?. As medidas devem ser feitas em candelas por lux metro quadrado , feitas de acordo com o método NBR 15426.Tabela SEQ Tabela \* ARABIC 1 – Coeficiente de Retrorreflex?o - Películas tipo III-A .?ngulo de observa??o?ngulo de entradaBrancaAmarelaVerdeVermelhaAzulMarrom0,1?- 4?100075010015060300,1?+ 30?460345466928140,2?- 4?7005257010542210,2?+ 30?325245334920100,5?- 4?2501902538157,50,5?+30?11586121773,5Cor e lumin?nciaAs películas refletivas devem apresentar os valores de cromaticidade e lumin?ncia discriminados de 3.3.1 a 3.3.5, conforme a ASTM D 4956 a11.Películas tipo III-AAs cores e lumin?ncia das películas refletivas tipo III-A devem estar de acordo com os valores descritos na tabela 8.1234Lumin?nciaY (%)CorxYXyxyxyMinMaxBranca0,3050,3050,3550,3550,3350,3750,2850,32540-Amarela0,4870,4230,5450,4540,4650,5340,4270,4832445Laranja0,5500,3600,6300,3700,5810,4180,5160,3941230Verde0,0300,3800,1660,3640,2860,4460,2010,79439Vermelha0,6900,3100,5950,3150,5690,3410,6580,345315Azul0,0780,1710,1500,2200,2100,1600,1370,038110Marrom0,4300,3400,4300,3900,5800,4500,4500,61046 Tabela 2 – Cores e Lumin?ncia – Películas tipo III-A.Películas tipo IVVinil opaco para legendas e pictogramas, tipo coast de alta performance com 0,05 mm de espessura, com adesivo permanente sensível à press?o (classe 1). ArmazenamentoAs películas devem ser fornecidas em rolos embalados em caixas de papel?o, de acordo com os padr?es comerciais aceitáveis. Os rolos devem ser armazenados sempre na horizontal e dentro das embalagens originais ou mantidos suspensos na horizontal por um suporte, passando por dentro de seus tubos. As películas devem ser armazenadas em locais frescos, secos, de preferência com temperaturas na faixa de 18 ?C a 24 ?C, e umidade relativa do ar entre 30% e 50%. Devem ser utilizadas dentro do período de 01 (um) ano, após a data da compra registrada na nota fiscal.Películas já cortadas e n?o processadas devem ser mantidas sobre uma superfície plana. Os sinais prontos e aplicados em seus substratos devem ser armazenados, sempre na posi??o vertical.Resistência ao impactoA película aplicada, de acordo com as instru??es do fabricante a uma placa de alumínio, liga 6061 - T6, com 1 mm de espessura e dimens?es de 76 mm x 127 mm, limpa, tratada com ácido fosfórico e acondicionada a uma temperatura de 23 ?C ± 2 ?C, por um período de 24 h, com umidade relativa do ar de 50 % ± 2 %, n?o deve apresentar rachaduras ou trincas quando a face do painel for submetida ao impacto de um peso de 0,900 kg, com pontas arredondas de 15 mm, por um aparelho GARDNER 1G - 1120, para ensaios de impacto variável, ajustado para 254 mm por 0,453 kg.Intemperismo artificialExpor cada tipo de película, o máximo de horas determinadas na REF _Ref132714237 \h \* MERGEFORMAT Erro! Autoreferência de indicador n?o válida., no aparelho de intemperismo artificial seguindo-se os ciclos do mesmo, de acordo com a NBR 12040.PelículasHorasCoeficiente mínimo de retrorrefletividadeTipo III2.200 1)80% da tabela III- A, B e CTipo IV250-1)Para a cor laranja o período deve ser de 500 h. Tabela 3 – Intemperismo artificial.AdesivoO filme protetor que reveste a camada de adesivo deve ser removido pela a??o de descascamento, sem ser embebido em água ou outro solvente e deve ser facilmente destacado após a estocagem acelerada por 4 h, a uma temperatura de 65 ?C ± 2 ?C, sob o peso de 0,18 kg por centímetro quadrado.O adesivo deve formar uma liga??o durável com as superfícies lisas, resistentes ao tempo e à corros?o. A película refletiva, aplicada a painéis de ensaios de alumínio limpos e tratados com ácido fosfórico, deve aderir seguramente em um período de 48 h, após aplica??o à temperatura normal. A liga??o do adesivo deve ser suficiente para proporcionar resistência ao vandalismo e n?o apresentar evidências de trincas e rachaduras na superfície da película.Aten??o: “Amostras ao acaso de cada lote das placas, suportes e películas dever?o ser enviadas para análise no IPT para análise da conformidade quando às especifica??es de projeto, em especial no tocante à qualidade da galvaniza??o e às especifica??es das películas e chapas empregadas.” DurabilidadeAs películas refletivas devem apresentar um desempenho satisfatório para um período de no mínimo 07 (sete) anos para as películas tipo I-A, I-B e IV e de 10 (dez) anos para as películas tipo II, III-A, III-B e III-C, em exposi??o normal, vertical e estacionária. Ao final deste período as películas refletivas devem possuir uma retro reflet?ncia residual de no mínimo 80 % do valor inicial para as películas tipo II, III-A, III-B e III-C e de 50 % para as películas tipo I-A, I-B e IV.As cores devem permanecer dentro dos limites especificados durante o período de garantia.Películas N?o Retrorrefletiva Tipo IV As películas tipo IV n?o s?o Retrorrefletivas, constituídas por um filme plástico opaco, destinadas à produ??o de tarjas, símbolos e legendas em placas de sinaliza??o. S?o utilizadas normalmente na cor preta, e destinadas à aplica??o sobre películas de todos tipos. 12.1 - Sinaliza??o de Regulamenta??oTem por finalidade informar aos usuários das condi??es, proibi??es, obriga??es ou restri??es no uso das vias. Suas mensagens s?o imperativas e seu desrespeito constitui infra??o. A forma padr?o do sinal de regulamenta??o é a circular, nas seguintes cores: fundo branco, tarja vermelha, orla vermelha, símbolo preto, letras pretas.Constituem exce??o quanto a forma, os sinais "Parada Obrigatória" e "Dê a Preferência" com as seguintes características: fundo vermelho, letras brancas, orla interna branca, orla externa vermelha.As diagrama??es e formas de implanta??o dever?o estar em total acordo ao Anexo da Resolu??o 160/2004 CONTRAN. O di?metro mínimo dos sinais de regulamenta??o deverá ser de 0,60 m.12.2 - Sinaliza??o de AdvertênciaTem por finalidade alertar aos usuários da via para condi??es potencialmente perigosas, indicando sua natureza. Suas mensagens possuem caráter de advertência.A forma padr?o do sinal de advertência é quadrada, devendo uma das diagonais ficar na posi??o vertical, nas seguintes cores: fundo amarelo, orla interna preta, orla externa amarela, símbolo e/ou legendas pretos. Nesta categoria existem ainda as placas especiais que s?o placas de advertência cuja fun??o é chamar a aten??o dos condutores de veículos para a existência ou natureza de perigo na via em raz?o da possibilidade de ocorrência de situa??o de emergência no local ou ainda de mudan?a na situa??o do tr?nsito que vinha se estabelecendo.Havendo necessidade de informa??es complementares, estas ser?o inscritas em placa adicional de forma retangular, colocada abaixo da placa de advertência com as mesmas cores dessa. Tal placa adicional poderá estar incorporada à principal formando uma só placa.As diagrama??es e formas de implanta??o dever?o estar em total acordo ao Anexo da Resolu??o 236/2007 CONTRAN. As dimens?es mínimas das placas de advertência ser?o de 0,60 x 0,60 m.12.3 - Sinaliza??o IndicativaTemos por finalidade identificar as vias, os destinos e os locais de interesse bem como orientar condutores de veículos quanto aos percursos, os destinos as dist?ncias e os servi?os auxiliares, podendo também ter como fun??o a educa??o do usuário. Suas mensagens possuem um caráter meramente informativo ou educativo, n?o constituindo imposi??o. Dever?o estar diagramadas de acordo com o Anexo II do CTB e Guia Brasileiro de Sinaliza??o Turística expedido pelo IPHAN/DENATRAN.Material componente das placasAs placas devem ser confeccionadas em chapas de a?o galvanizado – chapa 18, perfeitamente planas, lisas e isentas de rebarbas ou bordas cortantes.As chapas de a?o, após corte e perfura??o, devem ser submetidas a tratamento que garanta a aderência das tintas e películas refletivas. O acabamento final do verso da placa deve ser feito primeiramente com uma dem?o de“wash-primer”, à base de cromato de zinco. Pode ainda ser utilizado o acabamento com tinta em pó à base de resina poliéster por deposi??o eletrostática, com polimeriza??o em estufa à220°C e espessura média de 50 micra.As placas podem ser classificadas em simples ou moduladas e em laterais ou suspensas.Placas Simples - Neste grupo est?o incluídas as placas de regulamenta??o e de advertência padronizadas e as placas com até 3,00 m de altura e 1,20 m de largura. Placas Moduladas – As placas com largura superior a 3,00 m e/ou altura superior a 1,20 m devem ser moduladas, podendo para isso ser utilizada a fita dupla face de espuma acrílica de alta adesividade (33 mm). As placas devem ser contornadas por um perfil de alumínio e confeccionadas em módulos simétricos. As placas moduladas n?o devem ser furadas. A fixa??o à cantoneira deve ser feita através de simples compress?o manual, evitando-se, contudo o contato direto com o adesivo. As superfícies de contato com a fita devem ser limpas com álcool isopropílico.Placas Laterais - Devem ser posicionadas fora das faixas de rolamento, num ?ngulo entre 3? e 5? de esconsidade contrária ao eixo da pista de rolamento.Placas Suspensas - Devem ser implantadas internamente à faixa de rolamento, fixadas a poste com bra?o, pórticos ou semi-pórticos, de modo que deixem um mínimo de 5,50 m de altura livre para a passagem de veículos. Todas as legendas nelas contidas devem ser dimensionadas em projeto específico.Para a garantia da qualidade, todo material a ser fornecido e implantado deve ser submetido previamente a uma inspe??o visual feita pela fiscaliza??o, cabendo a esta o direito de recusar os que apresentarem algum defeito ou que estiverem com dimens?es, formatos e mensagens em desacordo com o especificado. Ao critério da fiscaliza??o, as placas em chapa de a?o galvanaizada podem ser ensaiadas em laboratório. Esses ensaios visam determinar as propriedades mec?nicas à tra??o e a composi??o química da chapa, a aderência da tinta em superfícies pintadas, bem como o padr?o da cor e a retrorrefletividade das películas utilizadas. Devem ser executados de acordo com as Normas a seguir:Propriedades Mec?nicas à Tra??o - As chapas devem ser ensaiadas conforme o estabelecido na Norma ABNT NBR 6152 e os resultados devem apresentar os valores mínimos abaixo:Limite de resistência à tra??o 269 Mpa.Limite de 0,2% de escoamento 221 Mpa.Alongamento em 50 mm mínimo 4%.FontesEm conformidade com o Anexo da Resolu??o CONTRAN n? 486/2014, será utilizado no presente projeto, para tipologia das mensagens, o alfabeto dos tipos Standard Alphabets for Highway Signs and Pavement Markings – Série E(M) e Série D. A escolha da série a ser utilizada varia conforme a grafia da legenda. Para legenda escrita com letras maiúsculas e minúsculas ou somente minúsculas (unidades de medida) deve ser utilizada a Série E(M). Para legenda escrita somente com letras maiúsculas deve ser utilizada a Série D. Figura 1 – Fonte padr?o E Modificado (Standard Alphabets for Highway Signs and Pavement Markings) para a sinaliza??o projetada.Figura 2 – Fonte padr?o D (Standard Alphabets for Highway Signs and Pavement Markings) para a sinaliza??o projetada.AlinhamentoA regra geral de posicionamento das placas de sinaliza??o, consiste em colocá-las no lado direito da via no sentido do fluxo de tráfego que devem regulamentar.As placas de sinaliza??o devem ser colocadas na posi??o vertical, fazendo um ?ngulo de 93? a 95? em rela??o ao sentido do fluxo de tráfego, voltadas para o lado externo da via. Esta inclina??o tem por objetivos assegurar boa visibilidade e leitura dos sinais, evitando o reflexo especular que pode ocorrer com a incidência de faróis de veículos ou de raios solares sobre a placa.Figura 3 - Posicionamento na via – placas de sinaliza??o de tr?nsito em geral.A Coloca??o das PlacasA visualiza??o das placas e fundamental para garantir a eficácia da sinaliza??o de orienta??o na via, sendo, para tanto, necessária defini??o de alguns critérios de coloca??o conforme tipo de via e tipo de placa ser implantado. Nesse sentido deve-se procurar evitar dúvidas o usuário no seu deslocamento, posicionar das placas em locais adequados, livre de interferências visuais e que permitam a lei de idade completo de todas as suas informa??es. Outra preocupa??o ser mantida quanto à coloca??o da placa na via diz respeito ao afastamento lateral e o voo livre, ambos necessários para evitar a interferência com o tr?nsito de veículos, bem como com o caminhamento dos pedestres.Critérios de posicionamentoA defini??o dos critérios de coloca??o das placas na via, deve considerar, principalmente, as características do sistema viário a ser utilizado, a come?ar pela sua localiza??o, se área urbana ou rural. Entre as condi??es a serem analisadas est?o:- Ter ou n?o canteiro central;- Apresentar m?o dupla de dire??o ou m?o única;- Número de faixas de tráfego por sentido;- Velocidade regulamentada;- Espa?os disponíveis nas cal?adas ou no canteiro central;- Existência de acostamento;- Condi??es de visibilidade para condutores e pedestres (árvores, publicidade, etc.).Deve, para tanto, ser analisada uma rela??o de par?metros de projetos que envolvem a situa??es-tipo, bem como o posicionamento na via e respectiva sustenta??o.Quanto à visibilidade e leituraAs placas de sinaliza??o devem ser colocadas em posi??o vertical, podendo fazer um ?ngulo de 90° a 95° em rela??o ao fluxo (levemente viradas para o lado externo da via). Essa intera??o tem por objetivo assegurar boa visibilidade leitura das placas, evitando reflexo especular que ocorre com a incidência de faróis de um veículo ou de raio solar sobre a placa e efetiva, luminosa o pintada, que pode tornar a placa totalmente ilegível durante alguns segundos. Este giro deve ser adotado também nas placas suspensas, inclinando-as ligeiramente para o alto.No caso de curvas, a determina??o do banco de coloca??o da placa deve levar em considera??o a mais a posi??o dos condutores do fluxo que se aproxima, do que o ponto onde será colocada a placa.Coluna C?nica Composta tipo IComposi??oColuna composta com bra?o projetado para sustenta??o de placas indicativas em a?o de até 2,40 x 1,20 m.Coluna C?nicaA coluna deverá ter formato c?nico, conforme medidas e especifica??es a seguir.Coluna construída em chapa de a?o SAE 1020 com espessura de 4,00 mm, com altura total de 6,0 m, sendo 5,50 m livre e 1,0 m engastada no solo.Base: 150 x 150 mmAltura: 180 mmDist?ncia de centro a cetro dos furos na horizontal: 115 mmDist?ncia de centro a centro dos furos na vertical: 130 mmEspessura das chapas que constituem o quadro do ?”.A coluna será provida de aletas anti-giro de 200 mm x 100 mm, com espessura de 3/16”, localizado a 100 mm da base inferior e soldada à coluna em ?ngulo de 180?.A coluna depois de montada soldada e furada deverá ser galvanizada a fogo interna e externamente.Bra?o projetado C?nico CompostoO bra?o projetado será confeccionado em chapa de a?o SAE 1020 e tubo de a?o de 76 mm de di?metro externo na ponta e 4,0 mm de parede com proje??o de 5,0 m.Di?metro de 187 mm na base inferior junto à flange e 123 mm entre o ponto de concord?ncia da curva e a ponta.O bra?o deve ser c?nico de início da base inferior até o início da curva. A altura total do conjunto montado (coluna + bra?o) deve ser de 6,10 m.Dist?ncia de centro a centro dos furos na horizontal: 115 mmDist?ncia de centro a centro na vertical: 130 mmEspessura da chapa que constitui a flange: ?” Para a fixa??o do bra?o à coluna ser?o utilizados quatro parafusos 1/2” x 1” para fixa??o que dever?o acompanhar os mesmos.Resistência MínimaO conjunto coluna–bra?o deverá ser calculado para resistir a um esfor?o vertical de até 110Kgf/m?, na ponta do bra?o, e ventos de até 162 Km/h sobre uma área de 2,88 m?.Galvaniza??oPara prote??o contra corros?o, todas as pe?as dos conjuntos dever?o ser submetidos à galvaniza??o a fogo, após as opera??es de dobra, fura??o e soldagem. A galvaniza??o deverá ser executada nas partes internas e externas das pe?as, devendo as superfícies receber uma deposi??o mínima de 350 gramas de zinco por metro quadrado nas extremidades e 400 gramas de zinco por metro quadrado nas demais áreas. A galvaniza??o deverá ser uniforme, isenta de falhas de zincagem. No ensaio de Preece (NBR 7400:2009) ou conforme ASTM A123 e A153, as pe?as dever?o suportar no mínimo 6 (seis) imers?es, sem apresentar sinais de depósito de cobre e os parafusos e porcas um mínimo de 4 (quatro) imers?es. Figura 4 – Detalhamento de Coluna C?nica tipo I (BS1).Coluna C?nica Composta tipo IIComposi??oColuna composta com bra?o projetado para sustenta??o de placas indicativas de a?o de até 4,00 x 2,00 mColuna C?nicaA coluna deverá ter formato c?nico, conforme medidas e especifica??es a seguir.Coluna c?nica flangeada construída em chapa de a?o SAE 1020 com espessura de 4,00 mm, poligonal 16 lados, com desenvolvimento c?nico constante de 2,0%, sendo de 251 mm de di?metro na base e 181 mm de di?metro no topo, com caixa trapezoidal soldada no topo em ?ngulo, com flange de 280 x 305mm, com altura total de 7,0 m, sendo 6,0 m livre e 1,0 m engastada no solo.EncaixeCom espessura #1/2" e com 6 furos de 23 mm para fixa??o de parafusos galvanizados de 3/4" x 2.1/2" com porcas sextavadas, arruelas lisas e de press?o. A coluna possui 2 aletas anti-giro, com dimens?es 150 x 300 mm, espessura # 1/4", soldadas à 100 mm da base a 180? uma da outra.A coluna depois de montada soldada e furada deverá ser galvanizada a fogo interna e externamente.Bra?o projetado C?nico CompostoO bra?o deverá ser constituído de chapa de a?o 1020, espessura # 4,0 mm, sendo 2500 mm em desenvolvimento poligonal c?nico, com 181 mm na base; e, 3000 mm em tubo cilíndrico com 114,30 mm de di?metro no topo e espessura # 4,0 mm, com flange de dimens?es 280 x 305 mm, espessura # 1/2" soldada na base maior com 6 furos de 23mm para parafusos galvanizados de 3/4" x 2.1/2". A proje??o deverá ser de 5,0 m.Di?metro de 251 mm na base inferior junto à flange e 181 mm entre o ponto de concord?ncia da curva e a ponta.O bra?o deve ser c?nico de início da base inferior até o início da curva. A altura total do conjunto montado (coluna + bra?o) deve ser de 6,75 m com flange de dimens?es 280 x 305 mm, espessura # 1/2" soldada na base maior com 6 furos de 23mm para parafusos galvanizados de 3/4" x 2.1/2".Espessura da chapa que constitui a flange: 19,5 mm ResistênciaO conjunto coluna –bra?o deverá ser calculado para resistir a um esfor?o vertical de até 110Kgf, na ponta do bra?o, e ventos de até 162 Km/h sobre uma área de 4,5 m?.Galvaniza??oPara prote??o contra corros?o, todas as pe?as dos conjuntos dever?o ser submetidos à galvaniza??o a fogo, após as opera??es de dobra, fura??o e soldagem. A galvaniza??o deverá ser executada nas partes internas e externas das pe?as, devendo as superfícies receber uma deposi??o mínima de 350 gramas de zinco por metro quadrado nas extremidades e 400 gramas de zinco por metro quadrado nas demais áreas. A galvaniza??o deverá ser uniforme, isenta de falhas de zincagem. No ensaio de Preece (NBR 7400:2009) ou conforme ASTM A123 e A153, as pe?as dever?o suportar no mínimo 6 (seis) imers?es, sem apresentar sinais de depósito de cobre e os parafusos e porcas um mínimo de 4 (quatro) imers?es. Figura 5 – Detalhamento de Coluna C?nica Composta - tipo II – BP4.Unidades em mm.Figura 6 - Detalhe das orlas e tarjas – Placas de Regulamenta??o de di?metroFixa??oA estrutura de suporte da sinaliza??o vertical de regulamenta??o e advertência deve ser constituída de tubo de a?o com prote??o contra intempéries (galvaniza??o a fogo) com 2” nominais internamente e parede de 3,25 mm de espessura, ancorados por bloco de concreto Fck 15Mpa de 60,0 x 25,0 cm.Os tubos devem conter aletas de 5,0 x 10,0 cm x 1/8 “para travamento, conforme disposto na figura 5”.Galvaniza??oPara prote??o contra corros?o, todas as pe?as dos conjuntos dever?o ser submetidos à galvaniza??o a fogo, após as opera??es de dobra, fura??o e soldagem. A galvaniza??o deverá ser executada nas partes internas e externas das pe?as, devendo as superfícies receber uma deposi??o mínima de 350 gramas de zinco por metro quadrado nas extremidades e 400 gramas de zinco por metro quadrado nas demais áreas. A galvaniza??o deverá ser uniforme, isenta de falhas de zincagem. No ensaio de Preece (NBR 7400:2009) ou conforme ASTM A123 e A153, as pe?as dever?o suportar no mínimo 6 (seis) imers?es, sem apresentar sinais de depósito de cobre e os parafusos e porcas um mínimo de 4 (quatro) imers?es. Figura 7 : Detalhe de fixa??o das hastes no solo.Figura 8: Detalhe de fixa??o das placas no tubo com prote??o contra intempéries.Figura 9: Detalhe da altura da implanta??o da sinaliza??o vertical de regulamenta??o.Película RefletivaPelículas para a confec??o de sinaliza??o vertical podendo ser Películas Refletivas de Esferas Inclusas, Tipos I-A e I-B:a) Tipo I-A - S?o geralmente utilizadas para a confec??o de símbolos, números, dizeres, tarjas e fundo das placas. S?o constituídas por lentes microesféricas, agregadas a uma resina sintética. Estas lentes s?o espelhadas por um filme metalizado e recobertas por um plástico transparente e flexível, que lhes confere uma superfície lisa e plana que permite, quando observadas através da luz dos faróis de um veículo, apresentar a mesma cor durante o dia e à noite. As películas devem ser resistentes às intempéries e devem possuir um tipo de adesivo em sua face posterior, devidamente protegido por filme siliconizado de fácil remo??o. S?o utilizadas geralmente nas cores branca, amarela, verde, vermelha, azul e laranja.b) Tipo I-B - As películas refletivas Tipo I-B s?o idênticas às do tipo I-A, porém s?o constituídas por lentes microesféricas de melhor qualidade, resultando em maiores valores de retrorreflet?ncia. S?o geralmente utilizadas nas cores branca, amarela, verde, vermelha, azul e laranja.As Películas Refletivas de Esferas Encapsuladas, Tipo II s?o geralmente utilizadas para a confec??o de símbolos, números, dizeres, tarjas e fundo das placas. S?o constituídas por lentes microesféricas agregadas a uma resina sintética. Estas lentes s?o encapsuladas por uma camada de ar e s?o cobertas por um plástico transparente e flexível, o que lhes confere uma superfície lisa e plana. Possuem as mesmas características de cor, tanto em período diurno quanto noturno. A película deve ter na sua face posterior um adesivo sensível à press?o, devidamente protegido por um filme siliconizado de fácil remo??o. S?o utilizadas geralmente nas cores branca, amarela, vermelho, verde, azul e laranja.Todas as legendas devem ser cortadas e aplicadas de forma que a posi??o vertical de cada letra ou número coincida com o sentido longitudinal do rolo. As setas devem ser cortadas e aplicadas de modo que a linha vertical imaginária tra?ada em rela??o à placa tenha o mesmo formato do sentido transversal do rolo na horizontal.O espa?amento vertical entre a tarja horizontal superior ou inferior e a primeira ou última linha deve ser no mínimo igual à altura da maior letra maiúscula utilizada. O espa?amento entre as linhas internas da legenda deve ser no mínimo igual a 3/4 da altura da maior letra maiúscula utilizada. Toda linha completa de legenda deve ficar visualmente centralizada em rela??o às bordas da placa. O espa?amento entre a tarja vertical esquerda e a primeira letra, número ou seta da legenda maior, deve ser no mínimo igual à altura da maior letra maiúscula utilizada. O espa?amento entre a tarja vertical direita e o final da linha completa da legenda segue a mesma regra do item anterior. O espa?amento entre letras e pontos deve ser no mínimo igual à 1,5 vezes a altura da maior letra utilizada. O espa?amento entre uma palavra e outra ou entre uma palavra e uma seta e vice versa, deve ser no mínimo igual à 1,5 vezes a altura da maior letra utilizada.Obs.: As colunas de a?o e bra?os projetados, conforme o caso, para fixa??o das placas de sinaliza??o ser?o utilizadas no padr?o G7 ou G9 (para duas placas de sinaliza??o no mesmo suporte ou que exijam maior altura livre) , colunas c?nicas compostas Tipo I e Tipo II, conforme especifica??o CET-Rio.Dispositivos de Fixa??oTodo o sistema de fixa??o, ou seja, abra?adeiras, parafusos, cabe?as francesas, arruelas, porcas sextavadas ou quaisquer outros elementos necessários, devem atender os seguintes requisitos: ser de a?o carbono SAE 1008/1020; n?o apresentar trincas, fissuras, rebarbas ou bordas cortantes; estar limpo, isento de terra, óleo, graxa, sais ou ferrugem, ser submetido à prote??o contra intempéries nas partes internas e externas das pe?as, devendo as superfícies apresentarem uma deposi??o mínima de zinco de 350 g/m? e espessura mínima de 50 micra, segundo a Norma ABNT-MB-25. a quantidade de suportes utilizados por placa deve obedecer aos critérios abaixo relacionados:Placas com comprimento L = 0,80 m - Suporte simplesPlacas com comprimento 0,80 m a 1,80 m - Suporte DuploPlacas com comprimento 1,80 m a 3,00 m - Suporte TriploPara a maior rigidez do conjunto, recomenda-se a utiliza??o de uma longarina horizontal na parte superior e outra na parte inferior da placa.A quantidade de longarinas e tranversinas utilizadas na fixa??o varia em fun??o das dimens?es da placa. As porcas, parafusos e arruelas devem ser de a?o inoxidável.A fita para fixa??o de placas em postes de concreto deve ser de a?o inoxidável tipo 304, de 0,6 mm de espessura e ?" de largura. Tanto os suportes como os dispositivos de fixa??o devem manter-se de acordo com os padr?es de qualidade fixados na presente Recomenda??o Técnica, por um período mínimo de7 (sete) anos.Para a fixa??o do suporte ao solo, deve ser utilizado um ber?o de pedra-de-m?o e concreto tra?o 1:3:4. Na parte inferior do suporte devem ser emendadas 2 (duas) aletas em perfil cantoneira 1/8", com comprimento de 10 a30 cm. As dimens?es das abra?adeiras, porcas, parafusos, arruelas, longarinas e transversinas devem obedecer às especifica??es.Os suportes podem ser simples, duplos e com bra?o projetado. A escolha do tipo de suporte a ser utilizado deve ser feita em fun??o do tamanho da placa e dos locais de instala??o.Para garantia da qualidade, todo o material a ser fornecido deve ser submetido previamente à uma inspe??o visual feita pela fiscaliza??o, cabendo a este o direito de recusar qualquer material que apresente algum defeito aparente ou que esteja com dimens?es em desacordo com o especificado. As funda??es ser?o executadas obedecendo–se ao projeto aprovado pela Secretaria de Transportes e Tr?nsito . Para perfeita verifica??o do comportamento das funda??es, poder?o ser exigidas provas de carga.Considerando funda??o direta aquela em que as press?es se transmite ao solo pela base. Para estes servi?os ser?o necessárias apenas funda??es em superfície, devido a natureza dos mesmos.Na escava??o do terreno para execu??o de funda??o, dever?o ser obedecidas rigorosamente, as especifica??es do projeto. As funda??es destes servi?os ser?o diretas.O fundo da cava deverá ser isento de pedras soltas, material org?nico etc. e apresentar-se perfeitamente plano e horizontal, para receber as funda??es das estruturas tubulares.Quando os pisos forem danificados por aberturas de furos para fixa??o de estruturas de sinaliza??o, a CONTRATADA deverá recompor o mesmo sem alterar as características do piso existente.Equipe de trabalhoA equipe de implanta??o/remo??o deverá ser composta em dois grupos de trabalho: a equipe de implanta??o/remo??o e de apoio.A equipe deverá ser composta com colaboradores que atendam as seguintes finalidades:- Supervis?o;- Instala??o/remo??o dos suportes, das placas, execu??o/fechamento do buraco e aterro de acordo com o projeto;- Controle de qualidade ( alinhamento, angula??o e verifica??o de fixa??o)- Opera??o dos equipamentos e veículos envolvidos e- Sinaliza??o e canaliza??o de seguran?a e apoio operacional.Equipamentos e veículos- veículo para carga dos materiais e veículo de apoio;- caminh?o plataforma elevatória para placas moduladas de solo ou aéreas;- compressor com capacidade para acionar 1 martelete, com todos os acessórios de corte ou desmonte e respectivo operador;- todas as ferramentas necessárias para a implanta??o/retirada de placas de solo e aéreas.LIMPEZA E SERVI?OS FINAISO local dos servi?os deverá ser limpo e ordenado, sendo removidos os entulhos, os equipamentos danificados e os restos de materiais. Ser?o executados os reparos e arremates necessários para que os servi?os sejam entregue em perfeitas condi??es de funcionamento, estando às instala??es e equipamentos devidamente testadas e funcionando.12.4 Placas de Identifica??o de LogradourosAs placas de identifica??o de logradouros ser?o fabricadas de materiais n?o metálicos, porém assentadas utilizando o suporte G7 padr?o de 2”, galvanizado a fogo. A altura livre entre a parte inferior da placa e o solo n?o deverá ser inferior a 2,5 m. Os suportes de fixa??o dever?o estar inclusos, bem como o tamponamento superior do suporte G7.A placa deverá ser confeccionada com adesivamento frente e verso em chapa de Pet 2,4mm com fundo, textos e tarjas em película refletiva, esferas inclusas tipo 1-A da NBR 14.644, anti-vandalismo (n?o podendo ser as películas serem removidas da placa após coladas).Os detalhes de fixa??o das placas no suporte s?o meramente ilustrativos podendo ser utilizados quaisquer tipos desde que galvanizados a fogo, e que permitam resistência e durabilidade mínima de 10 anos sem oxida??o ou altera??o de suas características físicas e funcionais quando expostos a intempéries, bem como permitir uma angula??o livre entre as placas conforme a configura??o dos cruzamentos viários em que ser?o inseridas. Dever?o possuir tamponamento na parte superior do suporte com a mesma durabilidade. Do conjunto.Para termos de c?mputo de valores na planilha or?amentária, a área de cada placa na tabela é de 0,25 x 0,60 m, já computados no valor o adesivamento de ambas faces da mesma (frente e verso).Informa??es complementares na parte inferior da placa:OBS.:TODOS OS BAIRROS DO MUNIC?PIO PODER?O SER CONTEMPLADOS COM OS SERVI?OS DESCRITOS NESTE TERMO.CRIT?RIO DE ACEITABILIDADEItemCódigoESPECIFICA??OUnidadeQuantidade contratadaPre?o Unitário (R$)Pre?o Total (R$)1.0?ST - Servi?os de Sinaliza??o Horizontal/Vertical????1.1ST 75.05.0050Sinaliza??o horizontal com resina acrílica, em projetos até 60m2.m216.500,00 55,31 912.615,001.2ST 75.05.0100Sinaliza??o horizontal com resina acrílica, em projetos até 160m2.m215.260,60 34,10 520.386,461.3ST 75.05.0150Sinaliza??o horizontal com resina acrílica em proj. acima de 160m2.m233.860,00 29,54 1.000.224,401.4ST 75.05.0550Retirada de pintura a base de resina acrílicam2600,00 6,85 4.110,001.5ST 75.05.0650Tacha, instalacao, conforme especificacao CET-RIO.un19.720 3,92 77.302,401.6ST 75.05.0700Tach?o, instalacao, conforme especificacao CET-RIO.un8.500 8,47 71.995,001.7ST 75.10.0151Tacha monodirecional, conforme especificacao CET-RIO. Fornecimento.un8.900 11,50 102.350,001.8ST 75.10.0201Tacha bidirecional, conforme especificacao CET-RIO. Fornecimento.un10.820 12,90 139.578,001.9ST 75.10.0351Tach?o monodirecional, conforme especificacao CET-RIO. Fornecimento.un6.000 40,00 240.000,001.10ST 75.10.0401Tach?o bidirecional, conforme especifica??o CET-RIO. Fornecimento.un2.500 45,00 112.500,001.11ST 65.05.0400Poste tipo G7, de 2" de di?metro, altura de 3500mm, conforme especifica??o da CET-RIO. Fornecimento.un4.500 247,83 1.115.235,001.12ST 65.05.0500Poste tipo G9, simples, de 2" de diametro, altura de 4500mm, conforme especificacao da CET-RIO. Fornecimento.un850 332,22 282.387,001.13ST 64.05.0600Coluna de aco, c?nica continua tipo I para até 4 (quatro) bra?os projetados capazes de sustentar, cada um, semaforo e placa de 3m2 (tres metros quadrados); coluna galvanizada a fogo; altura util total de 5,00m (cinco metros); diametro na base igual a 187mm (cento e oitenta e sete milimetros); conforme especificacao CET-RIO. Fornecimento.(desonerado).un10 3.110,35 31.103,501.14ST 64.05.0630Coluna de aco conica continua tipo II para um braco projetado capaz de sustentar semaforo e placa de ate 4,50m2; coluna galvanizada a fogo; altura util total de 5m; 300mm de diametro na base; conforme especificacao da CET-RIO. Fornecimento.(desonerado).un30 3.900,00 117.000,001.15ST 64.05.0636Coluna de aco conica continua tipo II para dois bra?os projetados capazes de sustentar, cada um, semaforo e placa de ate 4,50m2; coluna galvanizada a fogo; altura util total de 5m; 300mm de diametro na base; conforme especificacao da CET-RIO. Fornecimento.(desonerado).un10 3.980,00 39.800,001.16ST 64.05.0650Braco projetado de aco para sustentacao de semaforo e placa ate 3m2 (tres metros quadrados), galvanizado a fogo; para fixa??o em coluna conico continua tipo I, projecao de 2,80m (dois metros e oitenta centimetros); diametro junto a flange de 123mm (cento e vinte e tres milimetros); conforme especificacao CET-RIO. Fornecimento.(desonerado).un3 1.529,86 4.589,581.17ST 64.05.0700Braco projetado de aco para sustentacao de semaforo e placa ate 3m2 (tres metros quadrados), galvanizado a fogo; para fixa??o em coluna conico continua tipo I, projecao de 3,70m (tres metros e setenta centimetros); diametro junto a flange de 123mm (cento e vinte e tres milimetros); conforme especificacao CET-RIO. Fornecimento.(desonerado).un7 1.729,17 12.104,191.18ST 64.05.0760Braco projetado de aco para sustentacao de semaforo e placa de ate 4,50m2; galvanizado a fogo; para fixa??o em coluna conica tipo II; projecao de 6m; 173mm de diametro junto a flange; conforme especificacao da CET-RIO. Fornecimento.(desonerado).un50 2.705,75 135.287,501.19ST 65.15.0050Assentamento de poste simples de aco, diametro de 2", inclusive abertura de furo, fundacao e recomposicao do piso.(desonerado)un5.350 36,27 194.044,501.20ST 64.15.0170Assentamento de coluna de aco conica continua tipo I para ate 4 (quato) bracos projetados capazes de sustentar, cada um, semaforo e placa de 3m2 (tres metros quadrados) fixada por chumbadores engastados em fundacao de concreto, exclusive fundacao, exclusive fornecimento da coluna.(desonerado)un10 137,86 1.378,601.21ST 64.15.0173Assentamento de coluna conica continua tipo II para 1 (um) ou 2 (dois) bracos projetados capazes de sustentar, cada um, semaforo e placa de ate 4,5m2 fixada por chumbadores engastados em fundacao de concreto, exclusive fundacao, exclusive fornecimento da coluna.(desonerado)un40 144,74 5.789,601.22ST 64.15.0180Montagem de braco projetado de aco em coluna de aco conica continua tipo I assentada, exclusive o fornecimento do braco.(desonerado)un10 38,05 380,501.23ST 64.15.0186Montagem de braco projetado em coluna de aco conica continua tipo II assentada, exclusive o fornecimento do braco.(desonerado)un40 67,50 2.700,001.24ST 70.12.0100Placa de sinalizacao, confeccionada em chapa de Pet 2,4mm com fundo, textos e tarjas em pelicula refletiva, esferas inclusas tipo 1-A da NBR 14.644, inclusive elementos de fixacao, conforme especificacao da CETRIO. Fornecimento.m?850 408,00 346.800,001.25MERCADOPlaca de sinalizacao em chapa de a?o 18 com fundo, simbolos e tarjas em pelicula refletiva alta intensidade prismática com esferas encapsuladas tipo III-A da NBR14644:2013, inclusive elementos de fixacao. Fornecimento.m22.776,80 672,00 1.866.009,601.26ST 70.15.0050Instala??o e retirada de placas em postes simples, CET-RIO un5.350 23,38 125.083,001.27ST 70.15.0150Instala??o ou retirada de placas em braco projetado.un50 132,95 6.647,501.28ST 79.05.0050Gradil para canalizacao e protecao de pedestres com painel de tela, com largura de 1,50m e altura de 1m, formado por moldura tubular com diametro de 60mm, envolvendo quadro de tela de aco expandido, conforme especificacoes da CET-RIO. Fornecimento e assentamento.(desonerado)un20 1.044,98 20.899,60BDI incidente somente sobre valores base da SCO RIO (FGV)BDI (26,89% ) R$ 1.511.834,14 ????Total do Or?amento R$ 9.000.135,07 -13843062484000BDIA composi??o do BDI é descriminada abaixo em conformidade com o acórd?o TCU 262/2013, considerando m?o de obra desonerada.ANEXO IIMODELO DE PROPOSTA?PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUA?ATT.: Sr. Pregoeiro Prezado Senhor,Atendendo a consulta formulada através do Registro de Pre?o n.? 032/2015, para eventual contrata??o de empresa especializada para execu??o de servi?os de revitaliza??o viária e expans?o da sinaliza??o horizontal e vertical em vias do município de Itaguaí/Rj, conforme Termo de Referência no Anexo I, nas condi??es abaixo:Cotamos para o objeto em licita??o o valor abaixo:ItemESPECIFICA??OUnidadeQuantidade contratadaPre?o Unitário (R$)Pre?o Total (R$)1.0ST - Servi?os de Sinaliza??o Horizontal/Vertical?1.1Sinaliza??o horizontal com resina acrílica, em projetos até 60m2.m216.500,001.2Sinaliza??o horizontal com resina acrílica, em projetos até 160m2.m215.260,601.3Sinaliza??o horizontal com resina acrílica em proj. acima de 160m2.m233.860,001.4Retirada de pintura a base de resina acrílicam2600,001.5Tacha, instalacao, conforme especificacao CET-RIO.un19.7201.6Tach?o, instalacao, conforme especificacao CET-RIO.un8.5001.7Tacha monodirecional, conforme especificacao CET-RIO. Fornecimento.un8.9001.8Tacha bidirecional, conforme especificacao CET-RIO. Fornecimento.un10.8201.9Tach?o monodirecional, conforme especificacao CET-RIO. Fornecimento.un6.0001.10Tach?o bidirecional, conforme especifica??o CET-RIO. Fornecimento.un2.5001.11Poste tipo G7, de 2" de di?metro, altura de 3500mm, conforme especifica??o da CET-RIO. Fornecimento.un4.5001.12Poste tipo G9, simples, de 2" de diametro, altura de 4500mm, conforme especificacao da CET-RIO. Fornecimento.un8501.13Coluna de aco, c?nica continua tipo I para até 4 (quatro) bra?os projetados capazes de sustentar, cada um, semaforo e placa de 3m2 (tres metros quadrados); coluna galvanizada a fogo; altura util total de 5,00m (cinco metros); diametro na base igual a 187mm (cento e oitenta e sete milimetros); conforme especificacao CET-RIO. Fornecimento.(desonerado).un101.14Coluna de aco conica continua tipo II para um braco projetado capaz de sustentar semaforo e placa de ate 4,50m2; coluna galvanizada a fogo; altura util total de 5m; 300mm de diametro na base; conforme especificacao da CET-RIO. Fornecimento.(desonerado).un301.15Coluna de aco conica continua tipo II para dois bra?os projetados capazes de sustentar, cada um, semaforo e placa de ate 4,50m2; coluna galvanizada a fogo; altura util total de 5m; 300mm de diametro na base; conforme especificacao da CET-RIO. Fornecimento.(desonerado).un101.16Braco projetado de aco para sustentacao de semaforo e placa ate 3m2 (tres metros quadrados), galvanizado a fogo; para fixa??o em coluna conico continua tipo I, projecao de 2,80m (dois metros e oitenta centimetros); diametro junto a flange de 123mm (cento e vinte e tres milimetros); conforme especificacao CET-RIO. Fornecimento.(desonerado).un31.17Braco projetado de aco para sustentacao de semaforo e placa ate 3m2 (tres metros quadrados), galvanizado a fogo; para fixa??o em coluna conico continua tipo I, projecao de 3,70m (tres metros e setenta centimetros); diametro junto a flange de 123mm (cento e vinte e tres milimetros); conforme especificacao CET-RIO. Fornecimento.(desonerado).un71.18Braco projetado de aco para sustentacao de semaforo e placa de ate 4,50m2; galvanizado a fogo; para fixa??o em coluna conica tipo II; projecao de 6m; 173mm de diametro junto a flange; conforme especificacao da CET-RIO. Fornecimento.(desonerado).un501.19Assentamento de poste simples de aco, diametro de 2", inclusive abertura de furo, fundacao e recomposicao do piso.(desonerado)un5.3501.20Assentamento de coluna de aco conica continua tipo I para ate 4 (quato) bracos projetados capazes de sustentar, cada um, semaforo e placa de 3m2 (tres metros quadrados) fixada por chumbadores engastados em fundacao de concreto, exclusive fundacao, exclusive fornecimento da coluna.(desonerado)un101.21Assentamento de coluna conica continua tipo II para 1 (um) ou 2 (dois) bracos projetados capazes de sustentar, cada um, semaforo e placa de ate 4,5m2 fixada por chumbadores engastados em fundacao de concreto, exclusive fundacao, exclusive fornecimento da coluna.(desonerado)un401.22Montagem de braco projetado de aco em coluna de aco conica continua tipo I assentada, exclusive o fornecimento do braco.(desonerado)un101.23Montagem de braco projetado em coluna de aco conica continua tipo II assentada, exclusive o fornecimento do braco.(desonerado)un401.24Placa de sinalizacao, confeccionada em chapa de Pet 2,4mm com fundo, textos e tarjas em pelicula refletiva, esferas inclusas tipo 1-A da NBR 14.644, inclusive elementos de fixacao, conforme especificacao da CETRIO. Fornecimento.m?8501.25Placa de sinalizacao em chapa de a?o 18 com fundo, simbolos e tarjas em pelicula refletiva alta intensidade prismática com esferas encapsuladas tipo III-A da NBR14644:2013, inclusive elementos de fixacao. Fornecimento.m22.776,801.26Instala??o e retirada de placas em postes simples, CET-RIO un5.3501.27Instala??o ou retirada de placas em braco projetado.un501.28Gradil para canalizacao e protecao de pedestres com painel de tela, com largura de 1,50m e altura de 1m, formado por moldura tubular com diametro de 60mm, envolvendo quadro de tela de aco expandido, conforme especificacoes da CET-RIO. Fornecimento e assentamento.(desonerado)un20BDI (% ) R$ ???Total do Or?amento R$ 2) O Prazo de Validade da presente Proposta é de 60 (sessenta) dias contados da data da entrega da presente.3) Informa??es Complementares:a) Dados da Proponente:I - Raz?o Social: ____________________________________________;II - CNPJ: _____________________ Insc. Est.: ___________________;III - Insc. Municipal: _________________________________________;IV - Endere?o: ______________________________________________;V - Telefones: _______________________Fax: ___________________;VI - E-Mail: ________________________________________________;VII - Banco: ____________________; Agência/n?.: ________________;VII - Conta-Corrente n?.: _____________________;b) Dados do representante legal que assinará o termo de contrato, conforme consta no contrato social ou procura??o:I - Nome: ______________________________________________;II - Nacionalidade: ____________ Profiss?o: __________________;III - Estado Civil: ______________ Identidade n°: _______________;IV - ?rg?o Exp.: _____________ Data de Emiss?o: ___/___/_____; eV - CPF: ____________________________________;(local) _____________, ___ de ______________ de 2015.__________________________________________(Assinatura do representante legal)Nome: ____________________________________CPF: _____________________________________ANEXO IIIPreg?o Presencial n.? 032/2015 para Registro de Pre?osMODELO DE DECLARA??O DE ELABORA??O INDEPENDENTE DE PROPOSTA(Identifica??o do Processo Licitatório)(IDENTIFICA??O COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE), como representante devidamente constituído de (IDENTIFICA??O COMPLETA DA LICITANTE), doravante denominado LICITANDO, para fins do disposto no item 8.6.1 do Edital (COMPLETAR COM A IDENTIFICA??O DO EDITAL), declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do código Penal Brasileiro, que:A proposta anexa foi elaborada de maneira independente, e que o seu conteúdo n?o foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICA??O DO PROCESSO LICITAT?RIO), por qualquer meio ou por qualquer pessoa;A inten??o de apresentar a proposta anexa n?o foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICA??O DO PROCEDSSO LICITAT?RIO), por qualquer meio ou qualquer pessoa;Que n?o tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decis?o de qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICA??O DO PROCESSO LICITAT?RIO), quanto a participar ou n?o da referida licita??o;Que o conteúdo da proposta anexa n?o será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do (IDENTIFICA??O DO PROCESSO LICITAT?RIO) antes da adjudica??o do objeto da referida licita??o;Que o conteúdo da proposta anexa n?o foi no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido da Prefeitura Municipal de Itaguaí antes da abertura oficial das propostas._______________, em ____ de _______________ de 20_____.____________________________(IDENTIFICA??O COMPLETA DO REPRESENTANTE LEGAL DO LICITANTE)ANEXO IVMODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTOA empresa ____________, com sede na , C.N.P.J. n° __, representada pelo(a) Sr.(a) ____________________, pela presente CREDENCIA o(a) Sr.(a) ________________________, ________ (cargo) portador(a) do R.G. n° ______ e C.P.F. n° _______________, a participar em todas as fases do procedimento licitatório, sob a modalidade Preg?o Presencial n.? 032/2015 para Registro de Pre?os referente ao Processo Administrativo n.? 742/2015, instaurado por essa Prefeitura Municipal de Itaguaí. Na qualidade de representante legal da empresa acima referida, outorga-se ao(à) acima credenciado(a), dentre outros poderes, o de renunciar ao direito de interposi??o de Recurso.Assinatura Representante Legal da EmpresaNome:____________________________________________R.G.:____________________________________________CPF.:____________________________________________Cargo:____________________________________________ANEXO VMODELO DE DECLARA??O DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITA??OA empresa ____________, com sede na , C.N.P.J. n° __, por intermédio de seu representante legal (a) Sr.(a) __________________, portador(a) da Carteira de Identidade n? ________________ e do CPF n? ____________________ participante da licita??o modalidade Preg?o Presencial n.? 032/2015 para Registro de Pre?os referente ao Processo Administrativo n.? 742/2015, declara que atendeu a todas as exigências habilitatórias e que detém capacidades técnico-operacional (instala??es, aparelhamento e pessoal) para fornecimento do(s) objeto(s) para o(s) qual(is) apresentamos proposta.Por ser express?o da verdade, firmamos a presente.(local) ____________, __ de __________ de 2015._______________________________________________(assinatura do representante legal da empresa proponente)ANEXO VIMODELO DE DECLARA??O DE IDONEIDADEA empresa ____________, com sede na , C.N.P.J. n° __, por intermédio de seu representante legal (a) Sr.(a) __________________, portador(a) da Carteira de Identidade n? ________________ e do CPF n? ____________________ Declara para fins de direito, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Preg?o Presencial n.? 032/2015 pra Registro de Pre?os ao Processo Administrativo n.? 742/2015, instaurado por essa Prefeitura Municipal de Itaguaí, que n?o fomos declarados inid?neos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.Por ser express?o da verdade, firmamos a presente.(local) ____________, em __ de __________ de 2015._______________________________________________(assinatura do representante legal da empresa proponente)ANEXO VIIMODELO DE DECLARA??O DE CUMPRIMENTODO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7? DA CONSTITUI??O FEDERALA empresa ____________, com sede na , C.N.P.J. n° __, por intermédio de seu representante legal (a) Sr.(a) __________________, portador(a) da Carteira de Identidade n? ________________ e do CPF n? ____________________ participante da licita??o modalidade Preg?o Presencial n.? 032/2015 para Registro de Pre?os referente ao Processo Administrativo n.? 742/2015, declara para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.? 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.? 9.854, de 27 de outubro de 1999, na forma e sob as penas impostas pela Lei n.? 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais legisla??o pertinente, que n?o emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e n?o emprega menor de dezesseis anos.Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condi??o de aprendiz ( ).(Observa??o: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)Por ser express?o da verdade, firmamos a presente.(local) ____________, em __ de __________ de 2015._______________________________________________(assinatura do representante legal da empresa proponente)ANEXO VIIIMODELO DE DECLARA??O DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE____________________________________, com sede na ________________________, inscrita no CNPJ n? ______________________, vem, por intermédio do representante legal o(a) Sr.(a) ______________________, portador(a) da carteira de Identidade n _______ e do CPF/MF n __________________, DECLARAR, sob as penas da Lei, que é ___________________(MICRO EMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE), que cumpre os requisitos legais para efeito de qualifica??o como ME-EPP e que n?o se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no parágrafo 4? do art. 3? da Lei Complementar n 123/2006, estando apta a usufruir dos direitos de que tratam os artigos 42 a 45 da mencionada Lei, n?o havendo fato superveniente impeditivo da participa??o no presente certame.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....................................... . .(local e data). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (representante legal)ANEXO IXMODELO DE DECLARA??O DE RECEBIMENTO E/OUACESSO ? DOCUMENTA??ORecebi da Comiss?o Permanente de Licita??o do Município de Itaguaí o Edital de Preg?o Presencial para Registro de Pre?os n.? 032/2015, que objetiva a futura e eventual contrata??o de empresa especializada para execu??o de servi?os de revitaliza??o viária e expans?o da sinaliza??o horizontal e vertical em vias do município de Itaguaí/Rj, conforme Processo Administrativo n? 742/2015.Empresa: ________________________________________________Nome / Representante: ______________________________________Endere?o da Empresa:_______________________________________CNPJ: ___________________________________________________ e-mail:____________________________________________________Inscri??o Estadual:__________________________________________Tel.: _______________________________________Fax:_______________________________________CPF/Representante: __________________________Celular: ____________________________________Obs: Todos os dados acima s?o obrigatórios o seu preenchimento.(local) ____________, em __ de __________ de 2015._______________________________________________(assinatura do representante legal da empresa proponente)ANEXO XMODELO DE ATA DE REGISTROATA DE REGISTRO DE PRE?OS N? xxx/2015Aos ________ dias do mês de __________ de 2015, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUA?, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua General Bocaiúva, n? 636, Centro, Itaguaí – RJ, inscrito no CGC/MF sob o n? 29.138.302/0001-02, neste ato representado pela Ordenadora de Despesa, Sr. Alexander Florentino de Souza, e do outro lado a empresa: _____________________., inscrita pelo CNPJ: ______________, no endere?o: ________________________ representante Legal: ____________________ identidade n° ______________, CPF: ________________ a seguir descrita e qualificada, nos termos da Lei Federal n?. 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposi??es da Lei Federal n?. 8.666, de 21 de junho de 1993, com altera??es posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, todos representados conforme documento de credenciamento ou procura??o inserida nos autos, resolvem REGISTRAR OS PRE?OS, conforme decis?o exarada nos Processo Administrativo n? 742/2015 e devidamente HOMOLOGADA, referente ao PREG?O PRESENCIAL POR REGISTRO N? xxx/2015.CL?USULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAS CONDI??ESO objeto da presente ata é o Registro de Pre?os para a eventual contrata??o de empresa especializada para execu??o de servi?os de revitaliza??o viária e expans?o da sinaliza??o horizontal e vertical em vias do município de Itaguaí/Rj, conforme Termo de Referência no Anexo I.ItemQtd.Descri??oValor UnitárioValor Total12...CL?USULA SEGUNDA - DA EXECU??OOs servi?os dever?o ser executados conforme requisi??es, nas quantidades solicitadas de acordo com as condi??es técnicas exigidas no Anexo I do Edital. CL?USULA TERCEIRA - DO RECEBIMENTO O objeto desta licita??o deverá ser executado na forma do Anexo I. PAR?GRAFO PRIMEIRO – O objeto, que será recebido pela requisitante, deverá, obrigatoriamente, no ato da entrega, atender as condi??es exigidas no edital e no Termo de Referência.PAR?GRAFO SEGUNDO – Caberá a requisitante, no ato de recebimento, certificar-se de que cada objeto esteja na forma e condi??es estabelecidas no item anterior, sob pena de responsabilidade funcional.CL?USULA QUARTA - DOS PRE?OSO valor ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Pre?os é o constante da Ata de Sess?o e do Histórico do Preg?o em anexo, que foi devidamente Homologado pelo Sr. Prefeito.PAR?GRAFO PRIMEIRO – Em cada fornecimento decorrente desta Ata ser?o observadas, quanto ao pre?o, às cláusulas e condi??es constantes do Edital do Preg?o, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso e as disposi??es contratuais.PAR?GRAFO SEGUNDO – O pre?o unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Preg?o, pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Pre?os.CL?USULA QUINTA - DAS CONDI??ES DE PAGAMENTOO pagamento será efetuado em prazo n?o superior a 30 (trinta) dias, contados a partir da data final do adimplemento e mediante a apresenta??o da nota fiscal, através de crédito em conta-corrente ou cheque administrativo, mediante a apresenta??o de fatura emitida pela Contratada em correspondência a entrega do objeto, acompanhada dos comprovantes de regularidade junto ao INSS e FGTS. Os fiscais do contrato conferir?o a execu??o em conformidade com o edital. O processamento do pagamento observará a legisla??o pertinente à liquida??o da despesa pública.PAR?GRAFO PRIMEIRO – Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que n?o decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrer?o a incidência de atualiza??o financeira INPC e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital ser?o feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.CL?USULA SEXTA - DA ADEQUA??O DOS PRE?OSA Secretaria solicitante poderá, a qualquer tempo, rever os pre?os registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as altera??es posteriores, ou quando altera??es conjunturais provocarem a redu??o dos pre?os praticados no mercado atacadista.PAR?GRAFO PRIMEIRO – Os pre?os registrados poder?o ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econ?mica, capaz de comprometer o equilíbrio econ?mico-financeiro da Contratada, por solicita??o motivada da interessada ao Ordenador de Despesa, devidamente protocolada no setor responsável.PAR?GRAFO SEGUNDO – O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de pre?os dos fabricantes, notas fiscais de aquisi??o, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de pre?os por ocasi?o da classifica??o e as apuradas no momento do pedido.CL?USULA SETIMA - DO LOCAL DE ENTREGA, DO PRAZO E DA FISCALIZA??OOs servi?os ser?o prestados, dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Pre?os, nas quantidades e especifica??es mencionadas na autoriza??o (Ordem de Servi?o), emitida pela Secretaria de Transportes e Tr?nsito, sendo iniciados em até 05 dias após o seu recebimento, sob pena de rescis?o e / ou multa.PAR?GRAFO PRIMEIRO – A execu??o desta ATA será acompanhada e fiscalizada pelo servidor ___________________________, Matr. _______, designado pela Secretaria solicitante.PAR?GRAFO SEGUNDO – O n?o cumprimento do prazo sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.CL?USULA OITAVA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PRE?OSA presente Ata de Registro de Pre?os ora firmada entre a Secretaria Municipal de Transportes e Tr?nsito e a empresa referida no pre?mbulo deste instrumento, terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.CL?USULA NONA - DAS SAN??ES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES A inexecu??o dos servi?os, total ou parcial, a execu??o imperfeita, a mora na execu??o ou qualquer inadimplemento ou infra??o contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(?o) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infra??o: a) advertência;b) multa administrativa;c) suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o Pública do Município de Itaguaí;d) declara??o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administra??o Pública.PAR?GRAFO PRIMEIRO - A san??o administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida. PAR?GRAFO SEGUNDO - Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também dever?o ser considerados para a sua fixa??o. PAR?GRAFO TERCEIRO - A imposi??o das penalidades deve ser aplicada em processo administrativo no qual se assegurem o contraditório e a ampla defesa.a) a advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do caput, ser?o impostas pelo Ordenador de Despesa; b) a suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o Pública do Município de Itaguaí, previstos na alínea c, do caput, ser?o impostos pelo Ordenador de Despesa, devendo, neste caso, a decis?o ser submetida à aprecia??o do Exmo. Sr. Prefeito.c) a aplica??o da san??o prevista na alínea d, do caput, é de competência exclusiva do Exmo. Sr. Prefeito.PAR?GRAFO QUARTO - A multa administrativa, prevista na alínea b, do caput: a) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infra??o e proporcionalmente às parcelas n?o executadas;b) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra; c) n?o tem caráter compensatório e seu pagamento n?o exime a responsabilidade por perdas e danos das infra??es cometidas; d) deverá ser graduada conforme a gravidade da infra??o;e) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho. PAR?GRAFO QUINTO - A suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o Pública do Município de Itaguaí, previstos na alínea c, do caput: a) n?o poder?o ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;b) sem prejuízo de outras hipóteses, dever?o ser aplicados quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, n?o realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido; c) ser?o aplicados, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescis?o contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurando inadimplemento. PAR?GRAFO SEXTO - A declara??o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administra??o Pública, prevista na alínea d, do caput, perdurará pelo tempo em que perdurarem os motivos determinantes da puni??o ou até que seja promovida a reabilita??o perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administra??o Pública pelos prejuízos causados.PAR?GRAFO S?TIMO - A reabilita??o referida pelo parágrafo sexto poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplica??o. PAR?GRAFO OITAVO - O atraso injustificado no cumprimento das obriga??es contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo n?o atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescis?o unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplica??o das san??es administrativas.PAR?GRAFO NONO - Se o valor das multas previstas na alínea b, do caput, e no parágrafo oitavo, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferen?a, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administra??o ou cobrada judicialmente. PAR?GRAFO D?CIMO - A aplica??o de san??o n?o exclui a possibilidade de rescis?o administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.PAR?GRAFO D?CIMO PRIMEIRO - A aplica??o de qualquer san??o será antecedida de intima??o do interessado que indicará a infra??o cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplica??o da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.PAR?GRAFO D?CIMO SEGUNDO - Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.PAR?GRAFO D?CIMO TERCEIRO - A intima??o do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresenta??o da defesa. PAR?GRAFO D?CIMO QUARTO - A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplica??o das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d.PAR?GRAFO D?CIMO QUINTO - Será emitida decis?o conclusiva sobre a aplica??o ou n?o da san??o, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motiva??o, com a demonstra??o dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos. PAR?GRAFO D?CIMO SEXTO - O particular penalizado com as san??es de suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar e a declara??o de inidoneidade para licitar e contratar ficará impedido de contratar com a Administra??o Pública enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.PAR?GRAFO D?CIMO S?TIMO - As penalidades ser?o registradas pelo CONTRATANTE no Cadastro de Fornecedores do Município.CL?USULA D?CIMA - DO CANCELAMENTOO pre?o registrado poderá ser cancelado pela Secretaria solicitante nos termos do Decreto n? 3.086/2006.CL?USULA D?CIMA PRIMEIRA – RESCIS?O DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OSA Ata de Registro de Pre?os poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:PAR?GRAFO PRIMEIRO - Pela Secretaria requisitante, em despacho fundamentado do seu Secretário.a comunica??o do cancelamento acima será feito pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de pre?os.PAR?GRAFO SEGUNDO - Quando o fornecedor n?o cumprir as obriga??es constantes desta Ata de Registro de Pre?os.PAR?GRAFO TERCEIRO - Se o fornecedor n?o retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido e a unidade requisitante n?o aceitar sua justificativa.PAR?GRAFO QUARTO – Quando o fornecedor der causa a rescis?o administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Pre?o.PAR?GRAFO QUINTO - Em qualquer das hipóteses de inexecu??o total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Pre?os.PAR?GRAFO SEXTO – Quando os pre?os registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.PAR?GRAFO S?TIMO - Por raz?es de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas.PAR?GRAFO OITAVO - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endere?o da(s) licitantes(s) e/ou signatária(s), a comunica??o será feita por publica??o no Diário Oficial do Município.PAR?GRAFO NONO - Pela empresa, quando mediante solicita??o por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Pre?os. No caso, a solicita??o para cancelamento de pre?os registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Secretaria requisitante a aplica??o das penalidades cabíveis.CL?USULA D?CIMA SEGUNDA: CONDI??ES DE HABILITA??OA empresa se obriga a manter-se, durante toda a validade deste registro, em compatibilidade com todas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas na licita??o.CL?USULA D?CIMA TERCEIRA - DAS DISPOSI??ES GERAISEsta Ata de Registro de Pre?os é regida pelo Decreto Municipal n?. 3.086/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposi??es da Lei Federal n?. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal n?. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores altera??es.PAR?GRAFO PRIMEIRO - Os prazos previstos neste contrato ser?o contados nos termos do art. 110 da Lei Federal 8.666/93 com as altera??es posteriores.PAR?GRAFO SEGUNDO - O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Pre?os, ainda que a expira??o do prazo de entrega previsto ocorra após seu vencimento.PAR?GRAFO TERCEIRO - Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.PAR?GRAFO QUARTO - As partes elegem o Foro da comarca de Itaguaí, para dirimir qualquer litígio decorrente da presente Ata que n?o possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim acordes em todas as condi??es e cláusulas estabelecidas nesta Ata, firmam: PELA PREFEITURA ____________________________________Alexander Florentino de SouzaSecretário Municipal de Transportes e Tr?nsitoPELA EMPRESA___________________________________ContratadaANEXO XIMinuta de ContratoContrato n? xxx/2015CONTRATO DE PRESTA??O DE SERVI?OS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC?PIO DE ITAGUA?, POR (NOME DO ?RG?O) E A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. O MUNIC?PIO DE ITAGUA?, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua General Bocaiúva, n? 636, Centro, Itaguaí – RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o n? 29.138.302/0001-02, neste ato representado pelo ordenador de despesa, Secretário Municipal de Transportes e Tr?nsito, Sr. Alexander Florentino de Souza, brasileiro, XXXXXX, XXXXXXXXX, neste ato denominado CONTRATANTE e a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, situada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o n? xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por xxxxxxxxxxxxxxx, cédula de identidade n? xxxxxxxxxxxx, domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, resolvem celebrar o presente Contrato, com fundamento no processo administrativo n? 742/2015, em decorrência do Preg?o Presencial n? xxx, que se regerá pelas normas da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente as disposi??es da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposi??es irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condi??es seguintes:CL?USULA PRIMEIRA: DO OBJETOO presente CONTRATO tem por objeto a contrata??o de empresa especializada para execu??o de servi?os de revitaliza??o viária e expans?o da sinaliza??o horizontal e vertical em vias do município de Itaguaí/Rj, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.CL?USULA SEGUNDA: DO VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato valor total de R$________ (_____________).CL?USULA TERCEIRA: DA DOTA??O OR?AMENT?RIAAs despesas com a execu??o do presente contrato correr?o à conta das seguintes dota??es or?amentárias:Fonte:xx Programa de Trabalho: xxxNatureza da Despesa: xxxxxxxxxxxxxx CL?USULA QUARTA: DO PRAZOO prazo de vigência do presente Contrato é de até 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura ou da emiss?o da ordem de fornecimento, sem prejuízo da publica??o do extrato contratual no Diário Oficial do Município.PAR?GRAFO ?NICO - O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando-se o limite previsto no art. 57, §1?, da Lei n? 8.666/93. CL?USULA QUINTA: CONDI??ES DE PAGAMENTOPAR?GRAFO PRIMEIRO – O pagamento será realizado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela. PAR?GRAFO SEGUNDO – Considera-se adimplemento o cumprimento da presta??o com a entrega do objeto, devidamente atestado pelo (s) agente (s) competente (s). PAR?GRAFO TERCEIRO – Caso se fa?a necessária a reapresenta??o de qualquer nota fiscal por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva representa??o.PAR?GRAFO QUARTO – Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que n?o decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrer?o a incidência de atualiza??o financeira pelo IGPM e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital ser?o feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die. CL?USULA SEXTA: DAS OBRIGA??ES DO CONTRATANTE Constituem obriga??es do CONTRATANTE:Acompanhar e fiscalizar a execu??o do Contrato, bem como, atestar na Nota Fiscal a efetiva execu??o do objeto, conforme disposto neste Edital;Vetar o emprego de qualquer produto e/ou servi?os que considerar incompatível com as especifica??es apresentadas na proposta da CONTRATADA, que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à saúde dos servidores;Designar servidor ou Comiss?o para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo; efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condi??es estabelecidas neste contrato;Fornecer à CONTRATADA documentos, informa??es e demais elementos que possuir e pertinentes à execu??o do presente contrato;Aplicar à Contratada as san??es administrativas regulamentares contratuais cabíveis. CL?USULA S?TIMA: DAS OBRIGA??ES DA CONTRATADA:Constituem obriga??es da CONTRATADA:executar os servi?os com qualidade, nas exatas especifica??es do Termo de Referência;executar o objeto do contrato sem qualquer ?nus para o CONTRATANTE, estando incluído no valor do pagamento todas e quaisquer despesas, conforme o Termo de Referência;comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e t?o logo constatado problema ou a impossibilidade de execu??o de qualquer obriga??o contratual, para a ado??o das providências cabíveis;reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorre??es resultantes de execu??o irregular ou do fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especifica??es; indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE ou terceiros;Obedecer às normas trabalhistas vigentes, contidas na Consolida??o das Leis do Trabalho (CLT), no que concerne à despesa da contrata??o com vínculo empregatício do pessoal a ser empregado na execu??o do contrato;A Contratada é inteira e exclusivamente responsável pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execu??o do contrato.Responsabilizar-se por todos os ?nus, encargos e obriga??es comerciais, fiscais, sociais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou quaisquer outras previstas na legisla??o em vigor, bem como por todos os gastos e encargos com material e m?o-de-obra necessária à completa realiza??o do contrato, até a sua conclus?o;Responsabilizar-se durante todo o prazo de execu??o dos servi?os pelo cumprimento das Normas de Seguran?a e Medicina do Trabalho, conforme disposto no inciso XXXIII do artigo 7? da Constitui??o Federal e demais legisla??es aplicáveis, com vistas a prevenir acidentes de quaisquer natureza com as máquinas, equipamentos, aparelhagem e empregados, seus ou de terceiros, na execu??o de obras ou servi?os ou em decorrência deles.j) O transporte de material, pessoal, alimenta??o, hospedagem se necessário, combustível, encargos diretos e indiretos, entre outros.k) A indeniza??o a terceiros por danos ocasionados e relativos à execu??o dos servi?os;l) O fornecimento dos materiais/equipamentos necessários para execu??o dos servi?os, utilizando somente materiais adequados para finalidade em vista e que satisfa?a, às normas que lhe s?o aplicáveis;m) A m?o de obra a ser empregada na execu??o dos trabalhos, n?o havendo vínculo algum com a Prefeitura, por consequência ficando isenta da imputa??o de obriga??es trabalhistas;n) A fiscaliza??o de seus funcionários quanto ao uso correto e apropriado dos equipamentos de seguran?a para presta??o dos servi?os;o) A sinaliza??o do local da execu??o dos servi?os, caso haja necessidade.CL?USULA OITAVA: DA EXECU??O, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZA??OO contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas e condi??es aven?adas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legisla??o vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecu??o total ou parcial. PAR?GRAFO PRIMEIRO – A execu??o do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo servidor ______________________, Matr. _______, designado pela Secretária contratante.PAR?GRAFO SEGUNDO – O objeto do contrato será recebido em tantas parcelas quantas forem às relativas ao do pagamento, na seguinte forma:Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscaliza??o, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunica??o escrita do contratado. b)Definitivamente, por servidor ou comiss?o designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observa??o, ou vistoria que comprove a adequa??o do objeto aos termos contratuais.PAR?GRAFO TERCEIRO – Salvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceita??o provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 (trinta) dias, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo do órg?o interessado.PAR?GRAFO QUARTO – Os bens ou os materiais cujos padr?es de qualidade e desempenho estejam em desacordo com a especifica??o do edital e do Termo de Referência dever?o ser recusados pelo responsável pela execu??o e fiscaliza??o do contrato, que anotará em registro próprio as ocorrências e determinará o que for necessário à regulariza??o das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 5 (cinco) dias, para ratifica??o.PAR?GRAFO QUINTO – A CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as condi??es, métodos e processos de inspe??o, verifica??o e controle adotados pela fiscaliza??o, obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explica??es, esclarecimentos e comunica??es de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades.PAR?GRAFO SEXTO – A institui??o e a atua??o da fiscaliza??o n?o excluem ou atenuam a responsabilidade da CONTRATADA, nem a exime de manter fiscaliza??o própria. PAR?GRAFO S?TIMO – As decis?es e providências que ultrapassarem a competência do representante da CONTRATANTE dever?o ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a ado??o das medidas convenientes.CL?USULA NONA: DA RESPONSABILIDADEA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execu??o do contrato, n?o excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presen?a de fiscaliza??o ou pelo acompanhamento da execu??o por órg?o da Administra??o.PAR?GRAFO PRIMEIRO – A CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e conven??es coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execu??o do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprova??o do cumprimento de tais encargos. CL?USULA D?CIMA: DA ALTERA??O DO CONTRATOO presente contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nas hipóteses previstas no artigo 65, da Lei n? 8.666/93, mediante termo aditivo.CL?USULA D?CIMA-PRIMEIRA: DA RESCIS?OO presente contrato poderá ser rescindido por ato unilateral do CONTRATANTE, pela inexecu??o total ou parcial do disposto na cláusula sétima ou das demais cláusulas e condi??es, nos termos dos artigos 77 e 80 da Lei n.? 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA direito a indeniza??es de qualquer espécie. PAR?GRAFO PRIMEIRO – Os casos de rescis?o contratual ser?o formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado à CONTRATADA o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.PAR?GRAFO SEGUNDO – A declara??o de rescis?o deste contrato, independentemente da prévia notifica??o judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da publica??o em Diário Oficial.PAR?GRAFO TERCEIRO – Na hipótese de rescis?o administrativa, além das demais san??es cabíveis, a PMI poderá: a) reter, a título de compensa??o, os créditos devidos à contratada e cobrar as import?ncias por ela recebidas indevidamente; b) cobrar da contratada multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o saldo reajustado do objeto contratual n?o executado e; c) cobrar indeniza??o suplementar se o prejuízo for superior ao da multa.CL?USULA D?CIMA-SEGUNDA: DAS SAN??ES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADESA inexecu??o dos servi?os, total ou parcial, a execu??o imperfeita, a mora na execu??o ou qualquer inadimplemento ou infra??o contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(?o) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infra??o: a) advertência;b) multa administrativa;c) suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o Pública do Município de Itaguaí;d) declara??o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administra??o Pública.PAR?GRAFO PRIMEIRO - A san??o administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida. PAR?GRAFO SEGUNDO - Quando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também dever?o ser considerados para a sua fixa??o. PAR?GRAFO TERCEIRO - A imposi??o das penalidades deve ser aplicada em processo administrativo no qual se assegurem o contraditório e a ampla defesa.a) a advertência e a multa, previstas nas alíneas a e b, do caput, ser?o impostas pelo Ordenador de Despesa; b) a suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o Pública do Município de Itaguaí, previstos na alínea c, do caput, ser?o impostos pelo Ordenador de Despesa, devendo, neste caso, a decis?o ser submetida à aprecia??o do Exmo. Sr. Prefeito.c) a aplica??o da san??o prevista na alínea d, do caput, é de competência exclusiva do Exmo. Sr. Prefeito.PAR?GRAFO QUARTO - A multa administrativa, prevista na alínea b, do caput: a) corresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infra??o e proporcionalmente às parcelas n?o executadas;b) poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra; c) n?o tem caráter compensatório e seu pagamento n?o exime a responsabilidade por perdas e danos das infra??es cometidas; d) deverá ser graduada conforme a gravidade da infra??o;e) nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato ou do empenho. PAR?GRAFO QUINTO - A suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a Administra??o Pública do Município de Itaguaí, previstos na alínea c, do caput: a) n?o poder?o ser aplicada em prazo superior a 2 (dois) anos;b) sem prejuízo de outras hipóteses, dever?o ser aplicados quando o adjudicatário faltoso, sancionado com multa, n?o realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido; c) ser?o aplicados, pelo prazo de 1 (um) ano, conjuntamente à rescis?o contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurando inadimplemento. PAR?GRAFO SEXTO - A declara??o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administra??o Pública, prevista na alínea d, do caput, perdurará pelo tempo em que perdurarem os motivos determinantes da puni??o ou até que seja promovida a reabilita??o perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administra??o Pública pelos prejuízos causados.PAR?GRAFO S?TIMO - A reabilita??o referida pelo parágrafo sexto poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplica??o. PAR?GRAFO OITAVO - O atraso injustificado no cumprimento das obriga??es contratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor do contrato, da nota de empenho ou do saldo n?o atendido, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescis?o unilateral do contrato pelo CONTRATANTE ou da aplica??o das san??es administrativas.PAR?GRAFO NONO - Se o valor das multas previstas na alínea b, do caput, e no parágrafo oitavo, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferen?a, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administra??o ou cobrada judicialmente. PAR?GRAFO D?CIMO - A aplica??o de san??o n?o exclui a possibilidade de rescis?o administrativa do Contrato, garantido o contraditório e a ampla defesa.PAR?GRAFO D?CIMO PRIMEIRO - A aplica??o de qualquer san??o será antecedida de intima??o do interessado que indicará a infra??o cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplica??o da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.PAR?GRAFO D?CIMO SEGUNDO - Ao interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.PAR?GRAFO D?CIMO TERCEIRO - A intima??o do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresenta??o da defesa. PAR?GRAFO D?CIMO QUARTO - A defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no caso de aplica??o das penalidades previstas nas alíneas a, b e c, do caput, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea d.PAR?GRAFO D?CIMO QUINTO - Será emitida decis?o conclusiva sobre a aplica??o ou n?o da san??o, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motiva??o, com a demonstra??o dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos. PAR?GRAFO D?CIMO SEXTO - O particular penalizado com as san??es de suspens?o temporária da participa??o em licita??o e impedimento de contratar e a declara??o de inidoneidade para licitar e contratar ficará impedido de contratar com a Administra??o Pública do Município de Itaguaí enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.PAR?GRAFO D?CIMO S?TIMO - As penalidades ser?o registradas pelo CONTRATANTE no Cadastro de Fornecedores do Município.CL?USULA D?CIMA-TERCEIRA: DO RECURSO AO JUDICI?RIOAs import?ncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execu??o do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face da CONTRATANTE, que n?o comportarem cobran?a amigável, ser?o cobrados judicialmente. PAR?GRAFO ?NICO – Caso o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor da a??o, dos juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo, em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.CL?USULA D?CIMA-QUARTA: FUS?O, CIS?O E INCORPORA??O Nas hipóteses de fus?o, cis?o ou incorpora??o, poderá ocorrer, a critério do CONTRATANTE e desde que mantidas as condi??es de habilita??o e qualifica??o técnica, econ?mica e financeira exigidas no edital, a sub-roga??o, por termo aditivo, do objeto deste Contrato para a pessoa jurídica empresária resultante da altera??o social;CL?USULA D?CIMA-QUINTA: EXCE??O DE INADIMPLEMENTO Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observ?ncia obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exce??o de inadimplemento, como fundamento para a interrup??o unilateral do servi?o.PAR?GRAFO ?NICO – ? vedada a suspens?o do contrato a que se refere o art. 78, XIV, da Lei n° 8.666/93, pela CONTRATADA, sem a prévia autoriza??o judicial. CL?USULA D?CIMA-SEXTA: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATOFazem parte integrante do presente contrato:a) o Edital e seus Anexos;b) a Proposta da CONTRATADACL?USULA D?CIMA-S?TIMA: DA CESS?O OU TRANSFER?NCIAO presente contrato n?o poderá ser objeto de cess?o ou transferência no todo ou em parte, a n?o ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado na Imprensa Oficial.PAR?GRAFO PRIMEIRO – O cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos e obriga??es do cedente e deverá atender a todos os requisitos de habilita??o estabelecidos no instrumento convocatório e legisla??o específica. PAR?GRAFO SEGUNDO – Mediante despacho específico e devidamente motivado, poderá a Administra??o consentir na cess?o do contrato, desde que esta convenha ao interesse público e o cessionário atenda às exigências previstas no edital da licita??o. PAR?GRAFO TERCEIRO – Em qualquer caso, o consentimento na cess?o n?o importa na quita??o, exonera??o ou redu??o da responsabilidade, da cedente-CONTRATADA perante a CONTRATANTE.CL?USULA D?CIMA-OITAVA: CONDI??ES DE HABILITA??OA CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execu??o do contrato, em compatibilidade com as obriga??es por ele assumidas, todas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas na licita??o.CL?USULA D?CIMA-NONA DA PUBLICA??O E CONTROLE DO CONTRATOApós a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, no prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Município de Itaguaí, correndo os encargos por conta da CONTRATANTE. PAR?GRAFO PRIMEIRO – O extrato da publica??o deve conter a identifica??o do instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho, fundamento legal do ato e n?. do processo administrativo.PAR?GRAFO SEGUNDO - Este contrato será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado em até 30 dias após sua publica??o. R$742.500,00 - no caso de obra e servi?o de engenharia; e R$396.000,00 - no caso de compras e servi?os.CL?USULA VIG?SIMA: DO FOROFica eleito o Foro da Cidade de Itaguaí para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que n?o possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim acordes em todas as condi??es e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presen?a de testemunhas abaixo firmadas.Itaguaí, xx de xxxxxxxxx de 2015.___________________________________________________ALEXANDER FLORENTINO DE SOUZASECRET?RIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TR?NSITO___________________________________________________CONTRATADA______________________________TESTEMUNHACPF_______________________________TESTEMUNHA ................
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