MINUTA - Embaixada de Portugal em Moçambique



AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSALConcurso externo para o preenchimento de dois postos de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, para exercer fun??es no Consulado-Geral de Portugal em Maputo Nos termos da Portaria n.? 187/2013, de 22 de maio, faz-se público que, na sequência de despacho de autoriza??o de 20/03/2015 de S. Exa. o Secretário de Estado da Administra??o Pública, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publica??o do presente aviso, concurso externo para o preenchimento de dois postos de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, com a remunera??o mensal ilíquida de €-901.68 nos termos aprovados pelo Decreto-Regulamentar n.? 3/2013, de 8 de maio, para exercer fun??es no Consulado-Geral de Portugal em Maputo, que compreende um período experimental com a dura??o de 180 dias.O prazo para apresenta??o de candidaturas termina em 17 de abril de 2015.Regime jurídico aplicável – contrato de trabalho em fun??es públicas por tempo indeterminado para exercer fun??es nos servi?os periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos previstos no Decreto-Lei n.? 47/2013, de 5 de abril. Reserva de recrutamento interna – Se do presente procedimento concursal resultar, atenta a lista de ordena??o final devidamente homologada, um número de candidatos aprovados superior aos postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida pelo prazo máximo de 18 meses, contado da data da homologa??o da referida lista, nos termos do artigo 10.? da Portaria n.? 187/2013, de 22 de maio.Número de postos de trabalho e prazo de validade — O procedimento concursal visa o preenchimento de dois postos de trabalho, e é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso e para os efeitos previstos no n.? 2 do artigo 10.? da Portaria n.? 187/2013, de 22 de maio.Publicita??o do aviso — O presente aviso é publicitado em local visível e público do Consulado-Geral de Portugal em Maputo na sua página eletrónica () e, por extrato, em jornal local. Carateriza??o e local do posto de trabalho – fun??es correspondentes à categoria de Assistente Técnico, da carreira Assistente Técnica, de natureza executiva, de aplica??o de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instru??es gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atua??o comuns e instrumentais e nos vários domínios de atua??o do Consulado-Geral de Portugal em Maputo, de acordo com a carateriza??o prevista no n.? 2 do artigo 88.?, do anexo da Lei n.? 35/2014, de junho. Requisitos de admiss?o ao procedimento concursal:S?o requisitos cumulativos de admiss?o:7.1 Reunir os requisitos gerais necessários para o exercício de fun??es públicas, previstos no artigo 17.? da Lei Geral do Trabalho em Fun??es Públicas, aprovada pela Lei n.? 35/2014, de 20 de junho, com exce??o da nacionalidade portuguesa, nos termos do artigo 5.? do Decreto-Lei n.? 47/2013, de 5 de abril;7.2 Ser titular do 12.? ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;7.3 O candidato selecionado deverá possuir autoriza??o/estatuto de residente no país e ter a sua situa??o regularizada junto das entidades fiscais e de seguran?a social locais, no momento da respetiva contrata??o, sem prejuízo da possibilidade de poder ser comprovado “a posteriori”, de acordo com o artigo 5.? do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril, nas situa??es em que tal seja admitido pelas normas de direito local.Formaliza??o das candidaturas:As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Júri e entregue pessoalmente (contra recibo) no Consulado-Geral de Portugal, sito em Maputo, na Av. Mao Tse Tung, n?. 519 ou por correio eletrónico: mail@maputo.dgaccp.pt.Do requerimento dever?o constar, sob pena de exclus?o, os seguintes elementos: 8.1 - Identifica??o completa (nome, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número de cart?o de cidad?o ou bilhete de identidade (ou equivalente) número fiscal (ou equivalente), residência, código postal, contacto telefónico e email); 8.2 - Habilita??es literárias; 8.3 - Identifica??o do concurso a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:Curriculum vitae assinado;Fotocópia simples e legível do documento comprovativo das habilita??es literárias; Fotocópia simples e legível de comprovativos da forma??o profissional realizada nos últimos três anos, relacionada com as atividades que caraterizam o posto de trabalho;Fotocópia simples e legível do cart?o de cidad?o ou bilhete de identidade;Certificado de Registo Criminal do país onde reside;NOTA: Os candidatos poder?o obter informa??es sobre o concurso através do seguinte endere?o de e-mail: mail@maputo.dgaccp.ptMétodos de sele??o — s?o adotados os seguintes métodos de sele??o obrigatórios:Avalia??o curricular: Valora??o de 50%Avalia??o curricular visa analisar as aptid?es profissionais dos candidatos na área respetiva, com base na análise do respetivo currículo profissional e documentos comprovativos que o acompanham, sendo considerados e ponderados, os seguintes elementos:a) Experiência profissional anterior, nomeadamente na área funcional do recrutamento;b) Habilita??o académica de base;c) Forma??o profissional na área funcional do recrutamento.Prova de conhecimentos: Valora??o de 15%?mbito: reda??o de comunica??o em Word e elabora??o de mapa em Excel;forma da prova: informática;língua: português;dura??o: 40 minutos.Entrevista profissional: Valora??o de 35%A entrevista profissional visa avaliar de forma objetiva as aptid?es profissionais e aspetos comportamentais evidenciados pelos candidatos e o domínio de uma ou mais línguas.Os resultados obtidos na aplica??o dos métodos de sele??o s?o classificados na escala de 0 a 20 valores, com express?o até às centésimas.Os critérios de aprecia??o e pondera??o dos métodos de sele??o tidos em conta, bem como o sistema de classifica??o final, incluindo as respetivas fórmulas classificativas, constam de ata das reuni?es do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.Exclus?o – Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham uma pontua??o inferior a 9,5 valores num dos métodos, n?o lhes sendo aplicado o método seguinte, nos termos do artigo 2.? da Portaria n.? 187/2013, de 22 de maio.10.1 Os candidatos que n?o compare?am a qualquer dos métodos de sele??o consideram-se igualmente excluídos.Forma e comunica??o das notifica??es aos interessados — Todas as notifica??es dos candidatos admitidos e excluídos, incluindo as necessárias para efeitos de audiência dos interessados, e as convocatórias para a realiza??o de qualquer método de sele??o que exija a presen?a do candidato, s?o efetuadas através de uma das seguintes formas:E-mail com recibo de entrega da notifica??o;Notifica??o pessoal;Aviso publicado em local visível e público da chancelaria e disponibilizado na página eletrónica: e identifica??o do júri:Presidente: Gon?alo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes, C?nsul Geral1.? Vogal efetivo: António José Sebasti?o Pinheiro, Coordenador Técnico2.? Vogal efetivo: Laudelina Maria M. Viana Barbedo, Coordenadora Técnica1.? Suplente: Maria Margarida Cordeiro, Assistente Técnica2.? Suplente: Carla Maria Monteiro de Mesquita, Assistente Técnica10. As atas das reuni?es do júri s?o facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.11. Na sequência do despacho conjunto n? 373/2000 de 1 de Mar?o, faz-se constar, igualmente, a seguinte men??o: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9? da Constitui??o, a Administra??o Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progress?o profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discrimina??o”.Maputo, 3 de abril de 2015O C?nsul-Geral de Portugal em Maputo ................
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