Projeto Nota Fiscal Eletrônica - Minas Gerais

Nota Fiscal eletr?nica

Nota T?cnica 2010/008

Projeto Nota Fiscal Eletr?nica

Nota T?cnica 2010/008 Registro de Eventos

da Nota Fiscal Eletr?nica Carta de Corre??o

Vers?o 1.00 Setembro 2010

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Controle de Vers?es

Vers?o 0.00 1.00

Data 17/06/2010 ? SP 20/08/2010 ? RS/SC/SP

Manual de Integra??o - Contribuinte

Este documento tem por objetivo a defini??o das especifica??es t?cnicas necess?rias para a implementa??o da Carta de Corre??o eletr?nica ? CC-e e adequa??o da Consulta Situa??o da NF-e para permitir a consulta dos eventos da NF-e 2G.

O documento ser? tratado como um documento independente durante a fase de desenvolvimento do Web Service para facilitar a sua manuten??o e aperfei?oamento.

Ap?s a disponibiliza??o do Web Service de Registro do Evento Carta de Corre??o em ambiente de produ??o, o documento passar? a fazer parte do Manual de Integra??o do Contribuinte ? vers?o 4.01.

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Manual de Integra??o - Contribuinte

4.5 Service ? NfeConsulta2 Protocolo

Consulta situa??o atual da NF-e

Contribuinte

Client NFe

Consulta NF-e Retorno

Secretaria de Fazenda Estadual

Web Service: NfeConsulta

nfeConsultaNF

Proc. Ret

Consulta NF-e Aplica??o NF-e

Fun??o: servi?o destinado ao atendimento de solicita??es de consulta da situa??o atual da NF-e na Base de Dados do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual.

Processo: s?ncrono.

M?todo: nfeConsultaNF2

4.5.1 Leiaute Mensagem de Entrada

Entrada: Estrutura XML contendo a chave de acesso da NF-e.

Schema XML: consSitNFe_v2.01.xsd

#

Campo

EP01 conSitNFe

EP02 versao

EP03 tpAmb

EP04 xServ

EP05 chNFe

Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descri??o/Observa??o

Raiz -

-

-

-

TAG raiz

A EP01 N 1-1 1-4 2 Vers?o do leiaute

E EP01 N 1-1 1

Identifica??o do Ambiente: 1 ? Produ??o / 2 - Homologa??o

E EP01 C 1-1 9

Servi?o solicitado `CONSULTAR'

E EP01 N 1-1 44

Chave de Acesso da NF-e.

4.5.2 Leiaute Mensagem de Retorno

Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta de protocolo:

Schema XML: retConsSitNFe_v2.01.xsd

#

Campo

ER01 retConsSitNFe

ER02 versao

ER03 tpAmb

ER04 verAplic

Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Dec.

Descri??o/Observa??o

Raiz -

- -

-

TAG raiz da Resposta

A ER01 N 1-1 1-4 2 Vers?o do leiaute

E ER01 N 1-1 1

Identifica??o do Ambiente: 1 ? Produ??o / 2 ? Homologa??o

E ER01 C 1-1 1-20

Vers?o do Aplicativo que processou a consulta. A vers?o deve ser iniciada com a sigla da UF nos casos de WS pr?prio ou a sigla SCAN,

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ER05 cStat ER06 xMotivo ER07 cUF EP07a chNFe ER08 protNFe

E ER01 N E ER01 C E ER01 N E ER01 N G ER01 xml

1-1 3 1-1 1-255 1-1 2 1-1 44 0-1 -

ER09 retCancNFe

G ER01 xml 0-1 -

ER10 procEventoNFe G ER01 xml 0-N -

SVAN ou SVRS nos demais casos.

C?digo do status da resposta.

Descri??o literal do status da resposta.

C?digo da UF que atendeu a solicita??o.

Chave de Acesso da NF-e consultada.

Protocolo de autoriza??o ou denega??o de uso da NF-e (vide item 4.2.2). Informar se localizado uma NF-e com cStat = 100 (uso autorizado) ou 110 (uso denegado).

Protocolo de homologa??o de cancelamento de NF-e (vide item 4.3.2). Informar se localizado uma NF-e com cStat = 101 (cancelado).

Informa??o do evento e respectivo Protocolo de registro de Evento

4.5.3 Descri??o do Processo de Web Service

Este m?todo ser? respons?vel por receber as solicita??es referentes ? consulta de situa??o de notas fiscais eletr?nicas enviadas para as Secretarias de Fazendas Estaduais. Seu acesso ? permitido apenas pela chave ?nica de identifica??o da nota fiscal.

O aplicativo do contribuinte envia a solicita??o para o Web Service da Secretaria de Fazenda Estadual. Ao receber a solicita??o a aplica??o do Portal da Secretaria de Fazenda Estadual processar? a solicita??o de consulta, validando a Chave de Acesso da NF-e, e retornar? mensagem contendo a situa??o atual da NF-e na Base de Dados e todos os protocolos dos eventos existentes para a NF-e consultada.

Dever?o ser realizadas as valida??es e procedimentos que seguem.

4.5.4 Valida??o do Certificado de Transmiss?o

Valida??o do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL)

# Regra de Valida??o

Cr?tica

A01 Certificado de Transmissor Inv?lido: - Certificado de Transmissor inexistente na mensagem - Vers?o difere "3" - Se informado, Basic Constraint de ser true (n?o pode ser Certificado de AC) - KeyUsage n?o define "Autentica??o Cliente"

Obrig.

A02 Validade do Certificado (data in?cio e data fim)

Obrig.

A03 Verifica a Cadeia de Certifica??o: - Certificado da AC emissora n?o cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado n?o assinado pela AC emissora do Certificado

Obrig.

Msg 280

281 283

Efeito Rej.

Rej. Rej.

A04 LCR do Certificado de Transmissor - Falta o endere?o da LCR (CRL DistributionPoint) - LCR indispon?vel - LCR inv?lida

A05 Certificado do Transmissor revogado

A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

A07 Falta a extens?o de CNPJ no Certificado (OtherName OID=2.16.76.1.3.3)

Obrig. 286 Rej.

Obrig. 284 Rej. Obrig. 285 Rej. Obrig. 282 Rej.

As valida??es de A01, A02, A03, A04 e A05 s?o realizadas pelo protocolo SSL e n?o precisam ser implementadas. A valida??o A06 tamb?m pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se

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existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que n?o sejam "ICP-Brasil" no reposit?rio de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ.

4.5.5 Valida??o Inicial da Mensagem no Web Service

Valida??o Inicial da Mensagem no Web Service

# Regra de Valida??o

Aplic.

B01 Tamanho do XML de Dados superior a 500 Kbytes

Obrig.

B02 XML de Dados Mal Formado

Facult.

B03 Verifica se o Servi?o est? Paralisado Momentaneamente

Obrig.

B04 Verifica se o Servi?o est? Paralisado sem Previs?o

Obrig.

Msg 214 243 108 109

Efeito Rej. Rej. Rej. Rej.

A mensagem ser? descartada se o tamanho exceder o limite previsto (500 KB) A aplica??o do contribuinte n?o poder? permitir a gera??o de mensagem com tamanho superior a 500 KB. Caso isto ocorra, a conex?o poder? ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configura??es do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolu??o da mensagem de erro 214.

As unidades federadas que mant?m o Web Service dispon?vel, mesmo quando o servi?o estiver paralisado, dever?o implementar as verifica??es 108 e 109. Estas valida??es poder?o ser dispensadas se o Web Service n?o ficar dispon?vel quando o servi?o estiver paralisado.

4.5.6 Valida??o das informa??es de controle da chamada ao Web Service

Valida??o das informa??es de controle da chamada ao Web Service

# Regra de Valida??o

Aplic. Msg

C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header

Facult. 242

C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Obrig. 409

C03 Verificar se a UF informada no campo cUF ? atendida pelo Web Service Obrig. 410

C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Obrig. 411 Header

C05 Vers?o dos Dados informada ? superior ? vers?o vigente

Facult. 238

C06 Vers?o dos Dados n?o suportada

Obrig. 239

Efeito Rej. Rej. Rej. Rej.

Rej. Rej.

A informa??o da vers?o do leiaute da mensagem e a UF de origem do emissor da NF-e constam no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).

A aplica??o dever? validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informa??es inexistentes ou inv?lidas.

O campo versaoDados cont?m a vers?o do Schema XML da mensagem contida na ?rea de dados que ser? utilizado pelo Web Service.

4.5.7 Valida??o da ?rea de Dados

a) Valida??o da Forma da ?rea de Dados

Valida??o da Mensagem do Pedido de Consulta de situa??o de NF-e.

# Regra de Valida??o

Aplic. Msg Efeito

D01 Verifica Schema XML da ?rea de Dados

Obrig. 215 Rej.

D01a Em caso de Falha de Schema, verificar se existe a tag raiz esperada Facul. 516 Rej.

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