Orientação CGJ/SEEU/ Nº 18 – Fornecimento da Chave do Processo

Orienta??o CGJ/SEEU/ N? 18 ? Fornecimento da Chave do Processo

Primeiramente, cumpre esclarecer que a consulta p?blica poder? ser realizada por meio do n?mero do processo, pelo nome da parte ou pela chave do processo. Ressaltamos que as partes (bem como interessados) n?o possuem acesso ao inteiro teor do processo por meio da consulta p?blica realizada por meio do n?mero do processo ou pelo nome da parte. Assim, para possibilitar a consulta integral, competir? ? secretaria fornecer a "chave do processo", conforme se demonstra a seguir:

Pesquise o processo desejado e, na aba "Informa??es Gerais", localize a "Chave do Processo" e forne?a ao requerente.

OBS?.: Caso haja qualquer altera??o no atestado de pena do sentenciado, ser? necess?ria sua juntada aos autos por meio da op??o "Juntar Documento" e, ap?s, a realiza??o do ato o sistema indicar? o movimento "Juntada de Atestado de Pena". ? importante a realiza??o do procedimento acima para que a parte tenha acesso ao atestado de pena, vez que o sistema apresenta erro ao clicar na op??o do referido documento na aba "Informa??es Adicionais".

Sugere-se a entrega ao requerente do documento abaixo que cont?m o passo a passo para acesso aos autos no SEEU. Dever? copiar a chave do processo (Informa??es Gerais) e colar no campo correspondente.

OBS?.: Sugere-se, ainda, que nas intima??es da parte seja inserida no documento (mandado) a chave do processo e anexadas as instru??es para consulta p?blica.

Instru??es para consultar processo de execu??o penal no SEEU:

> Acessar o site: seeu.pje.jus.br > Clicar em "consulta p?blica" (canto esquerdo da tela)

> Ap?s, clicar em "clique aqui" para realizar a consulta pela chave do processo.

> Digitar a chave do processo.

> Selecionar a op??o "N?o Sou Um Rob?" e resolver o Captcha apresentado. > Clicar em "validar".

> Ap?s abrir o processo, clicar na aba "movimenta??es" para ter acesso a todos os documentos juntados, inclusive ao atestado de pena. OBS?.: Os sinais de "+" indicam que h? documentos inclu?dos.

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