Formulário Consulta Classificação de Mercadorias

Assunto: Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadoria na TEC / TIPI. O consulente abaixo identificado vem à presença de V.Sa., nos termos do § 1º do art. 48 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, combinado com os arts. 46 a 53 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e com a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, alterada pela Instrução Normativa ... ................
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