NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e) - Governo do Estado de ...
NOTA FISCAL DE SERVI?OS
ELETR?NICA (NFS-e)
Manual de Utiliza??o do Web Service
( Modelo Nacional ¨C Vers?o 2.03 )
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NOTA FISCAL DE SERVI?O
ELETR?NICA (NFS-e)
?ndice
?NDICE .......................................................................................................................................................................... 2
1.
INTRODU??O ...................................................................................................................................................... 3
2.
SERVI?OS DISPON?VEIS .................................................................................................................................... 4
2.1.
3.
4.
5.
SERVI?OS DO MODELO NACIONAL ..................................................................................................................... 4
2.1.1.
Enviar Lote de RPS S¨ªncrono ................................................................................................................ 4
2.1.2.
Recep??o e Processamento de Lote de RPS (s¨ªncrono)...................................................................... 4
2.1.3.
Consulta de Lote de RPS ...................................................................................................................... 4
2.1.4.
Consulta de NFS-e por RPS ................................................................................................................. 4
2.1.5.
Consulta de NFS-e por Faixa ................................................................................................................ 4
2.1.6.
Consulta de NFS-e ¨C Servi?os Tomados ou Intermediados ................................................................. 5
2.1.7.
Consulta de NFS-e ¨C Servi?os Prestados ............................................................................................. 5
2.1.8.
Gera??o de NFS-e................................................................................................................................. 6
2.1.9.
Cancelamento de NFS-e ....................................................................................................................... 6
2.1.10.
Substitui??o de NFS-e ........................................................................................................................... 6
ESPECIFICA??ES T?CNICAS ........................................................................................................................... 7
3.1.
MODELO NACIONAL .......................................................................................................................................... 7
3.2.
ENDERE?O DO W EBSERVICE ¨C HOMOLOGA??O ................................................................................................. 7
3.3.
ENDERE?O DO W EBSERVICE ............................................................................................................................ 7
3.4.
INTERFACES DO W EBSERVICE (WSDL) ............................................................................................................. 7
3.5.
TAMANHO M?XIMO DAS MENSAGENS XML......................................................................................................... 7
3.6.
SCHEMAS XML................................................................................................................................................. 8
3.7.
EXEMPLOS ....................................................................................................................................................... 8
3.8.
EXEMPLO DE ASSINATURA DIGITAL DA MENSAGEM XML ...................................................................................... 8
3.9.
EXEMPLO DE ASSINATURA DIGITAL DE ELEMENTOS XML ..................................................................................... 9
C?DIGOS DE CANCELAMENTO, ERROS E ALERTAS .................................................................................12
4.1.
C?DIGOS DE CANCELAMENTO DE NFS-E (EXCLUSIVO DESTE MUNIC?PIO) ..........................................................12
4.2.
RELA??O DE ERROS (EXCLUSIVO DESTE MUNIC?PIO) ........................................................................................12
4.3.
RELA??O DE ALERTAS (EXCLUSIVO DESTE MUNIC?PIO) .....................................................................................15
CRIANDO UM LINK PARA A NFS-E EMITIDA .................................................................................................16
Revisado em 30/08/2022
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NOTA FISCAL DE SERVI?O
ELETR?NICA (NFS-e)
1.
Introdu??o
Este manual tem como objetivo apresentar a defini??o das especifica??es e crit¨¦rios t¨¦cnicos necess¨¢rios para
utiliza??o do Web Service do Sistema de Nota Fiscal de Servi?os Eletr?nica (NFS-e) disponibilizado pela
Prefeitura para as empresas prestadoras e/ou tomadoras de servi?os.
Atrav¨¦s do Web Service disponibilizado, as empresas podem integrar seus pr¨®prios sistemas de informa??es com
o Sistema de NFS-e da Prefeitura. Desta forma, consegue-se automatizar o processo de emiss?o, consulta e
cancelamento de NFS-e.
O Web Service e todos os seus servi?os, referenciados nesse documento, s?o baseados no modelo nacional de
NFS-e, definido pela Associa??o Brasileira de Secret¨¢rios e Dirigentes das Finan?as dos Munic¨ªpios das Capitais
(ABRASF) e pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Revisado em 30/08/2022
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NOTA FISCAL DE SERVI?O
ELETR?NICA (NFS-e)
2.
2.1.
Servi?os Dispon¨ªveis
Servi?os do Modelo Nacional
A seguir est?o resumidos os servi?os disponibilizados pelo WebService visando automatizar o processo de
emiss?o, consulta e cancelamento de Notas Fiscais de Servi?os Eletr?nicas (NFS-e). Todos os servi?os exigem o
uso de certificados digitais ICP-Brasil para autentica??o.
ATEN??O!
A descri??o completa destes m¨¦todos pode ser obtida diretamente do Manual de Integra??o da ABRASF:
2.1.1. Enviar Lote de RPS S¨ªncrono
Esse servi?o compreende a recep??o do Lote de RPS. Quando efetuada a recep??o, o Lote ser¨¢
processado e ser?o feitas as valida??es necess¨¢rias e gera??o das NFS-e.
2.1.2. Recep??o e Processamento de Lote de RPS (s¨ªncrono)
Esse servi?o compreende a recep??o do Lote de RPS, a resposta com o n¨²mero do protocolo gerado
para esta transa??o e o processamento do lote. Quando efetuada a recep??o, o Lote entrar¨¢ na fila para
processamento posterior quando ser?o feitas as valida??es necess¨¢rias e gera??o das NFS-e.
2.1.3. Consulta de Lote de RPS
Esse servi?o permite ao contribuinte obter as NFS-e que foram geradas a partir do Lote de RPS enviado,
quando o processamento ocorrer sem problemas; ou obter a lista de erros e/ou inconsist¨ºncias
encontradas no Lote de RPS enviado.
Na valida??o do lote, s?o retornados todos os erros verificados. Excepcionalmente, havendo uma
excessiva quantidade de erros, poder¨¢ ser definido um limitador para a quantidade de erros retornados.
2.1.4. Consulta de NFS-e por RPS
Esse servi?o efetua a consulta de uma NFS-e a partir do n¨²mero de RPS que a gerou.
2.1.5. Consulta de NFS-e por Faixa
Esse servi?o permite a obten??o de determinadas NFS-e j¨¢ geradas, informando a faixa na qual se
encontram.
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ELETR?NICA (NFS-e)
2.1.6. Consulta de NFS-e ¨C Servi?os Tomados ou Intermediados
Esse servi?o permite a obten??o de determinadas NFS-e j¨¢ geradas, informando os dados do
consulente, tomador/intermedi¨¢rio de servi?os e os dados da NFS-e conforme estrutura definida na
tabela que segue.
ConsultarNfseServicoTomadoEnvio
#
Nome
1
ConsultarNfseEnvio
2
3
4
Tipo
Pai
Ocorr¨ºncia
Observa??o
1-1
Consulente
tcIdentificacaoConsulente
1
1-1
NumeroNfse
tsNumeroNfse
1
0-1
1
0-1
1-1
1-1
PeriodoEmissao
DataInicial
date
2
DataFinal
date
2
PeriodoCompetencia
Choice
1
DataInicial
date
3
DataFinal
date
3
0-1
1-1
1-1
Prestador
tcIdentificacaoPrestador
1
0-1
Tomador
tcIdentificacaoTomador
1
0-1
Intermediario
tcIdentificacaoIntermediario
1
0-1
Pagina
tsPagina
1
1-1
2.1.7. Consulta de NFS-e ¨C Servi?os Prestados
Esse servi?o permite a obten??o de determinada NFS-e j¨¢ gerada, informando os dados do prestador de
servi?o e os dados da NFS-e conforme estrutura definida na tabela que segue.
ConsultarNfseServicoPrestadoEnvio
#
Nome
1
ConsultarNfseEnvio
2
3
4
Tipo
Pai
Ocorr¨ºncia
1-1
Prestador
tcIdentificacaoPrestador
1
1-1
NumeroNfse
tsNumeroNfse
1
0-1
1
0-1
1-1
1-1
PeriodoEmissao
DataInicial
date
2
DataFinal
date
2
PeriodoCompetencia
1
Choice
DataInicial
date
3
DataFinal
date
3
0-1
1-1
1-1
Tomador
tcIdentificacaoTomador
1
0-1
Intermediario
tcIdentificacaoIntermediario
1
0-1
Pagina
tsPagina
1
1-1
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Observa??o
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