DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXTINÇÃO DE …
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AVERBAÇÃO
DE ATA DE EXTINÇÃO DE ASSOCIAÇÃO
1. REQUERIMENTO firmado pelo presidente da associação, com firma reconhecida (conforme modelo);
2. DOIS EXEMPLARES da ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que aprovou a dissolução (digitada), devidamente rubricada e assinada pelo presidente e visada por um advogado, na qual deve constar os seguintes itens:
a. nome completo da entidade e n.º de inscrição no CNPJ;
b. presidência ou responsável pela realização do expediente;
c. local, data e horário da realização do expediente;
d. remissão à convocação;
e. verificação do quorum;
f. declaração do número de associados;
g. o quorum de votação;
h. o motivo da extinção;
i. o destino do patrimônio;
j. quem ficará encarregado pelos livros e documentos pelo prazo legal e seu endereço;
k. circunstâncias especiais ou estatutárias específicas da entidade.
3. 01 Cópia autenticada da ATA MANUSCRITA;
4. 01 Cópia autenticada ou via original da lista presenças;
5. Lista atualizada dos associados, declarada e assinada pelo Presidente;
6. Cópia autenticada ou uma via original do edital de convocação (ou outro instrumento convocatório, conforme determina o Estatuto Social - Edital, Aviso de Recebimento Postal, Livro de Convocações, etc.);
7. Comprovação da inscrição no CNPJ, expedida pela Secretaria da Receita Federal, obtida através da página da SRF na Internet receita..br;
8. Em caso de associação formada por Pessoas Jurídicas, caso os representantes legais das associadas não constem no sistema disponível na consulta do CNPJ junto à Receita Federal (consulta online), será necessário anexar ao processo comprovante de representatividade, conforme algum dos seguintes documentos: cópia autenticada de ata averbada indicado a presidência, declaração com reconhecimento de firma em nome da PJ indicando o representante legal para o ato, certidão da junta comercial, cópia autenticada do contrato social atualizado, procuração etc.).
9. Obs.: a relação de itens e documentos descrita acima é básica e exemplificativa, sendo que, para efetivar a deliberação a respeito da extinção/dissolução de uma associação, deve ser observado rigorosamente o que prevê o Estatuto Social e a legislação vigente, o que pode significar o acréscimo de documentos e de formalidades ao processo.
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Ao
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
de Erechim
Senhora Oficiala
Nome completo sem abreviaturas, inscrito no CPF sob n.º ____________, nacionalidade, estado civil (ou em união estável), profissão, residente e domiciliado na cidade de ______________/__(UF), à Rua ________________, CEP: __________________, com o seguinte endereço eletrônico _____________________________ (e-mail), na condição de Presidente da Associação denominada (nome completo da entidade), entidade inscrita no CNPJ sob n.º ________________________________, vem requerer a averbação da ATA DE EXTINÇÃO da ASSOCIAÇÃO (ou ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA) no seu Registro Constitutivo, sob nº ____________, no Livro A-___, às folhas ______________, em data de ___/___/______, a teor do disposto nos Art. 114 a 121 da Lei 6.015/73 que rege os Registros Públicos, a teor do disposto na Lei dos Registros Públicos.
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
ERECHIM, ___ de __________ de ______.
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Nome completo e assinatura do Presidente
(com firma reconhecida)
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