Número
Procedimento Preparatório nº 0178.13.00074-2
Interessados: Promotoria de Justiça da Comarca de SÃO JOÃO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – averiguar eventual irregularidade/omissão cometida em desfavor da pessoa de Adivo Scherer, quando do atendimento pelo Hospital de São João/PR, tendo em vista declaração prestada pela Sra. Iracema Francisca da Motta nesta Promotoria de Justiça.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0010.12.000210-9
Interessados: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de ARAUCÁRIA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – verificar o cumprimento pelo Município de Araucária da Lei Estadual nº 14.588/2004, que trata da realização do teste auditivo neonatal.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Procedimento Preparatório nº 0091.14.000347-5
Interessados: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de MEDIANEIRA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a possibilidade de realização pelo Município de Medianeira/PR de procedimento cirúrgico de que necessita a paciente Maria Eduarda Maidana Machado, portadora de Hipertrofia de Adenoamigdalas (CID J35.3) e usuária do SUS.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0007.09.000013-9
Interessados: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de APUCARANA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventuais irregularidades no atendimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no Município e Comarca de Apucarana.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0053.12.000111-9
Interessados: 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de FOZ DE IGUACU.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar se o Hospital Ministro Costa Cavalcanti, situado em Foz do Iguaçu, está credenciado para prestar serviço de atendimento aos pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde, e, em caso afirmativo, em quais especialidades e condições.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0088.10.000137-4
Interessados: 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de MARINGÁ.
Objeto: Homologação de Arquivamento – acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a entidade “Amarás - Recanto Mundo Jovem” a respeito de suas condições de higiene e segurança, cujo prazo venceria em 2011.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0081.13.000125-8
Interessados: Promotoria de Justiça da Comarca de MANDAGUAÇU.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventuais irregularidades ambientais no loteamento denominado RECANTO DOS IPÊS II, em razão de Reclamação apresentada pela Câmara de Vereadores de Mandaguaçu, conforme se observa às fls. 03/04.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0096.14.000190-8
Interessados: Promotoria de Justiça da Comarca de ORTIGUEIRA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – por meio de resolução fora concedido reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ortigueira, com base nas declarações prestadas por Sebastião Casturnino de Souza.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0130.15.00016-9
Interessados: Promotoria de Justiça da Comarca de SANTO ANTONIO DA PLATINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a dispensa de licitação em compras de produtos pelo Município de Ibaiti, tendo como beneficiária a empresa Comercial de Armarinhos Silva e Ibaiti Ltda.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0046.13.003400-5
Interessados: Promotoria de Justiça da Comarca de consumidor de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar possíveis transtornos gerados pela reforma da Rodoferroviária desta Capital.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0046.14.039296-3
Interessados: Promotoria de Justiça das Comunidades do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – proceder à averiguação oficiosa de paternidade da criança M.E.A.S., nascida em 18/04/2011, representada pela sua genitora Irene Ferreira da Silva, indicando como suposto genitor Gerson Miguel da Silva Filho.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0046.14.017372-8
Interessados: Promotoria de Justiça das Comunidades do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – proceder à averiguação oficiosa de paternidade da criança J.E, nascida em 05/02/2014, representada pela sua genitora Silmania Esteves, indicando como suposto genitor Celio de Souza Silva (fls. 19).
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0019.13.000066-4
Interessados: Promotoria de Justiça da Comarca de CAMBARÁ.
Objeto: Homologação de Arquivamento – acompanhar o cumprimento de termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Estado do Paraná e o Prefeito Municipal João Mattar Olivato, objetivando o controle de frequência dos servidores públicos do Município de Cambará - sistema biométrico.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0030.12.001709-7
Interessados: 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de CASCAVEL.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar as irregularidades no estabelecimento de diversão denominado Chácara Campanha, localizado na Rua Rio da Paz, km 05, Linha Sanepar, Cascavel-PR.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0009.11.000094-1
Interessados: Promotoria de Justiça da Comarca de ARAPOTI.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar contratação de profissionais de saúde sem o crivo do conselho Municipal de Saúde.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0046.13.008610-4
Interessados: Promotoria de Justiça das Comunidades do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – proceder à averiguação oficiosa de paternidade da criança C.H.N.V, nascida em 11/10/12, representada pela sua genitora Joslaine Beatriz do Nascimento Vieira, indicando como suposto genitor Wanderson Rodrigues de Oliveira.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0007.13.000138-6
Interessados: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de APUCARANA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar quais medidas foram adotadas pela empresa Eletran Indústria e Comércio de Acumuladores Ltda, em relação à minimização das consequências dos acidentes, apuração de suas causas, dos cuidados dispensados aos funcionários, bem como das medidas encetadas para a prevenção de novos acidentes.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Procedimento Preparatório nº 0001.14.000483-7
Interessados: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de ALMIRANTE TAMANDARÉ.
Objeto: Homologação de Arquivamento – adotar providências para assegurar o direito à assistência farmacêutica integral à gestante de alto risco Suzana Flores Varela Padilha, mediante o fornecimento do medicamento Clexane 40 mg, residente em Campo Magro.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0046.12.000937-1
Interessados: Promotoria de Justiça dos direitos ao Consumidor do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual prática de ato lesivo ao consumidor Leandro Luiz de Lima, consistente na aquisição de produtos adquiridos através de site de compra coletiva .br e não recebeu os produtos.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Procedimento Preparatório nº 0078.14.001917-1.
Interessados: 24ª Promotoria de Justiça da Comarca de LONDRINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – intervir em favor da Sra. Maria Neuza Rodrigues representante relata que efetuou avaliação clínica ginecológica pela rede municipal de saúde, desencadeando com encaminhamento ao Hospital de Clínicas para avaliação de esterilidade, sem, contudo, receber uma estimativa de quando irá ocorrer o atendimento junto ao Hospital de Clínicas.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0106.14.000371-1
Interessados: Promotoria de Justiça da Comarca de PEABIRU.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual situação de risco do nascituro da Sra. Regiane Aline de Jesus Tobias, em razão de negativa por parte da gestante em internamento para acompanhamento médico em sua gestação de risco.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0010.10.000024-8
Interessados: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de ARAUCÁRIA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar notícia de eventual maus tratos e possível situação de risco envolvendo a idosa Antonia Ordalia Israel.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Procedimento Preparatório nº 0061.14.000251-2
Interessados: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de IBAITI.
Objeto: Homologação de Arquivamento – verificar a situação em que se encontra a Idosa Maria Gregório Dos Santos, bem como avaliar a possibilidade de internação involuntária do senhor MAURO LEITE DOS SANTOS.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0130.11.001062-1
Interessados: Promotoria de Justiça da Comarca de SANTO ANTONIO DA PLATINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventuais irregularidades no Município de Ibaiti na gestão de Luiz Carlos dos Santos (Petição enviada à Procuradoria Geral de Justiça - Protocolo nº 23865/2008 de 17/12/2008).
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Procedimento Preparatório nº 0062.14.000299-9
Interessados: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de IBIPORÃ.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar fato derivado do ofício nº 702/2014, encaminhado pela 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Ibiporã, e remessa do Ofício nº 089/2014_CAOPCON, enviado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Consumidor, constando a informação de possível uso indevido de agrotóxico, ocorrido no Município de Jataizinho.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0148.14.000043-8
Interessados: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – intervir em favor de paciente e usuária do SUS, Clarice de Fátima Lima, para agendamento de consulta especializada.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0148.14.000329-1
Interessados: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – intervir em favor do paciente e usuário do SUS João Rosa de Moura, cirúrgica ortopédica (fratura de fêmur), tendo em vista a impossibilidade pela ausência de aparelho de intensificador de imagens.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0148.13.000370-7
Interessados: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – intervir em favor de paciente e usuário do SUS, Valdinei de Paula Galvão, portador de “pseudoartrose da tíbia direito”, com consulta especializada de Ortopedia.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Procedimento Preparatório nº 0006.14.000353-1
Interessados: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de ANTONINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – intervir em favor de dispensação de medicamento urgente para o menor L. M. S.R.
Relator: Conselheiro MOACIR GONÇALVES NOGUEIRA NETO
Inquérito Civil nº 0078.13.002627-7
Interessada: 24ª Promotoria de Justiça de LONDRINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar solicitação do representante, ELIO DE MATOS, usuário do SUS, a fim de obter bolsas de colostomia opacas, tendo em vista que as bolsas transparentes fornecidas pela UBS Jardim Eldorado causam incômodo e constrangimento.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Procedimento Preparatório nº 0061.14.000100-1
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de IABITI.
Objeto: Homologação de Arquivamento - verificar a possibilidade de internação involuntária de Elieser Pereira, que de acordo com as declarações prestadas por Eduardo Pereira Filho, pai do interessado, seria dependente químico.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0078.14.001088-1
Interessada: 24ª Promotoria de Justiça de LONDRINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - verificar a possibilidade de internação de dependente química.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Procedimento Preparatório nº 0020.14.000221-1
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de CAMBÉ.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a possibilidade da Secretaria Municipal de Saúde e da 17ª Regional de Saúde em fornecerem os medicamentos OSCAL 500, NEBILET 5MG, PROTOS 2g e ESCITALOPRAM 10mg à paciente Alaíde Izabel Carvalho dos Santos, portadora de deficiência visual, osteoporose e diabetes.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Procedimento Preparatório nº 0095.14.000006-8
Interessada: Promotoria de Justiça de NOVA LONDRINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - viabilizar ao paciente Antônio Souza Pereira, que faz tratamento de hemodiálise, o fornecimento de prótese para acesso venoso, essencial ao tratamento.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Procedimento Preparatório nº 0095.13.000253-8
Interessada: Promotoria de Justiça de NOVA LONDRINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - destinado à inspeção e vigilância sanitária visando o combate de eventuais irregularidades relativas à produção e comercialização de produtos de origem animal.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0113.13.000963-3
Interessada: 11ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a não oferta de serviços de pediatria a usuários do SUS na Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa, embora detenha 03 (três) leitos SUS (dois de pediatria clínica e um de pediatria cirúrgica) registrados no CNES-MS.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0113.14.001380-7
Interessada: 11ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar o não fornecimento pela Secretaria Municipal de Saúde e 3ª Regional de Saúde, dos medicamentos Artrolive ® e Prebictal ®, à paciente Doraci Carolina Biava, usuária do SUS, portadora de artrose/reumatismo, eis que estes inexistem no Sistema Único de Saúde. Juntou-se aos autos a documentação correlata.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0152.13.000208-1
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar o não fornecimento pela Secretaria Municipal de Saúde do medicamento TRASTUZUMAB ®, à paciente MARIA BERNADETE DOS ANJOS, usuária do SUS, portadora de câncer de mama, eis que tal medicamento não faz parte do protocolo de tratamento de câncer do Hospital Erasto Gaertner pelo Sistema Único de Saúde.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Procedimento Preparatório nº 0106.14.000684-7
Interessada: Promotoria de Justiça de PEABIRU.
Objeto: Homologação de Arquivamento - viabilizar a paciente ROSELY DOS ANJOS DUARTE, gestante, os medicamentos EMOXAPINA 40mg, CLEXANE 40mg e VERSA 40 mg, para evitar trombose, situação já vivenciada em gravidez anterior.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Procedimento Preparatório nº 0106.14.000265-5
Interessada: Promotoria de Justiça de PEABIRU.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar as declarações prestadas por Aurea Silva dos Santos, a qual busca a internação involuntária do marido Jamir dos Santos, alcoólico, que já possui dois nódulos no esôfago, com eventual risco de morte.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Procedimento Preparatório nº 0106.14.000313-3
Interessada: Promotoria de Justiça de PEABIRU.
Objeto: Homologação de Arquivamento - viabilizar a realização de cirurgia de disco, em caráter emergencial, para paciente Marlene Wernneck, usuária do SUS.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Procedimento Preparatório nº 0106.14.000619-3
Interessada: Promotoria de Justiça de PEABIRU.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar as declarações prestadas por Valdivina da Silva Oliveira, a qual busca a internação involuntária do filho Claudiomar de Oliveira, alcoólico, pois. segundo a declarante, seria necessário internamento prologando, eis que o paciente já teria sido internado várias vezes, mas quando retorna da clínica volta a beber.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0007.12.000360-8
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual atendimento inadequado prestado a Oraíde da Silva Massarelli, com 78 anos de idade, mãe da declarante, portadora de úlcera no estômago, na Unidade de Pronto Atendimento Municipal, a qual foi retirada do local, ante a inércia da equipe em lhe prestar socorro.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0030.13.001279-9
Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a notícia de que Ana Maria Sales, residente em Santa Tereza do Oeste, estava em lista de espera de cirurgia eletiva de ortopedia, desde 2010 e, não havia qualquer perspectiva de ser chamada.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0030.14.001369-6
Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a notícia de que o paciente Eduardo Jardim Thomas, usuário do SUS, nascido em 20.06.1993, inscrito no CPF sob o nº 088.542.399-25, aguardava em lista de espera para realização de cirurgia eletiva de otorrinolaringologia (septoplastia/turbinectomia) e, segundo o Gestor Estadual de Saúde, sem perspectivas de atendimento.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0030.12.001288-2
Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a notícia de que o paciente Genoino Branzalize, usuário do SUS, nascido em 26.07.1969, inscrito no CPF sob o nº 747.727.839-20, aguardava em lista de espera para realização de cirurgia eletiva de otorrinolaringologia (septoplastia/turbinectomia) desde 20.09.2010 e, segundo o Gestor Estadual de Saúde, sem perspectivas de atendimento.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0030.14.002160-8
Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a notícia de que a paciente Ana Dirce Weiber, usuária do SUS, residente em Santa Tereza do Oeste, estava em lista de espera de cirurgia eletiva de ortopedia (TTO CIR. Artrodese 1º dedo da mão), desde 2010, sem perspectiva de ser chamada.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0075.12.000016-3
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça da LAPA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual não realização de procedimento médico, consistente na substituição de prótese de fêmur, da paciente Sirlene de Fátima Mayer Fior, usuária do SUS.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0046.13.005191-8
Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – viabilizar a dispensa dos medicamentos “Age Care”, cetaphil e Inneov Nutricare ao paciente Francisco Jerônimo Vaz dos Santos, usuário do SUS, portador de prurido crônico decorrente de parasitofobia e demartite factícia, em tratamento dermatológico no Hospital Santa Casa.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0046.13.013073-8
Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a negativa de fornecimento do medicamento Sitagliptina ao paciente José Gonçalves Pereira, usuário do SUS, portador de diabetes medicamentosa.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0046.11.001471-2
Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - auxiliar trabalhador para o pedido de restabelecimento do beneficio auxílio-doença por acidente de trabalho (B-91).
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0046.14.002882-3
Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a demora no agendamento de consulta na especialidade de ortopedia para paciente VILMA APARECIDA BUSSMEYER DA SILVA, usuária do SUS, assim como para realização de exames.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0046.14.011070-4
Interessada: Promotoria de Justiça das Comunidades do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - proceder à averiguação oficiosa da paternidade do infante P. H. da C. R., representado pela sua mãe A. C. da C. R., tendo como averiguado T. G. dos S., residentes no Município de Curitiba.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Procedimento Preparatório nº 0002.14.000149-2
Interessada: Promotoria de Justiça de ALTO PARANÁ.
Objeto: Homologação de Arquivamento - verificar eventual órgão responsável pela má conservação da rodovia BR-376, Km 23, devido às erosões causadas na propriedade de Altair Borges dos Santos. Juntou-se aos autos a documentação correlata.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Procedimento Preparatório nº 0008.14.000028-5
Interessada: 5ª Promotoria de Justiça de ARAPONGAS.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia encaminhada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivaiporã-PR relacionada a suposta cobrança de taxa para atendimento da paciente Jurema Pereira dos Santos, supostamente, encaminhada via SUS, para o Hospital Regional João de Freitas, no Município de Arapongas-PR.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0046.13.010883-3
Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar o teor das declarações de Roseli de Cassia Kolenecz, guardiã legal da paciente Jordana da Silva, indicando que houve a prescrição dos medicamentos neozine (gotas) e fluoxetina (gotas) bem como de dieta industrializada, consistente em latas da dieta propriamente dita e latas de proteína casaical, em favor da paciente Jordana da Silva, que não foram dispensadas administrativamente.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0046.14.006830-8
Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar o teor das declarações de Miguel Augusto Costa Ferreira, de que Hidelgard Elfi Cardosos Ferreira, esposa do declarante, nascida em 18.12.1945, usuária do SUS, portadora de fibrilação atrial paroxitica, em tratamento na US Campina do Siqueira e no Hospital do Coração, não tem dispensado pela Secretaria Municipal de Saúde os fármacos XARELTO e CELBRILIN.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0058.12.000023-5
Interessada: Promotoria de Justiça de GUARANIAÇU.
Objeto: Homologação de Arquivamento - acompanhar a criação de vagas no sistema municipal de ensino fundamental, em especial para a faixa etária de 4 a 5 anos de idade, em virtude do advento da Emenda Constitucional nº 59/2009, que institui o artigo 208, inciso I, da Constituição Federal.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0148.14.000893-6
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a eventual negativa da Secretaria Municipal de Saúde e da 20ª Regional de Saúde, no fornecimento do fármaco Eliquis 5mg, à paciente Alzira do Nascimento, usuária do SUS, portadora de arritmia cardíaca.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0148.14.000982-7
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar o teor das declarações de JOSEFA APARECIDA DA SILVA, usuária do SUS, que disse ter sido atendida por médico do sistema que lhe indicou a realização do exame clínico ANTICORPOS CONTRA CITRULINADO (ANTICCP), o qual lhe foi recusado administrativamente pelos gestores públicos de saúde (estadual e municipal).
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0148.14.000856-3
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar o teor das declarações prestadas por Sandra Servenini, usuária do SUS, acometida de doença grave e desconhecida – lúpus eritematoso sistêmico, visando apurar eventual omissão da Secretaria Municipal de Saúde e da 20ª Regional de Saúde em disponibilizar exame de biópsia renal a aludida paciente.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0148.14.000167-5
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento –apurar o teor das declarações prestadas por D. k. M., de que o filho J. K. M., usuário do SUS, que possui três anos e meio de idade, acometido por FENILCETONÚRIA, desde a realização do exame do pezinho, necessita tomar fórmula alimentícia especial, todavia, o Estado do Paraná desde janeiro de 2014, substituiu o fornecedor, e o paciente passou a apresentar rejeição ao alimento, o que teria ocorrido com outras crianças.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0148.14.000710-2
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a eventual negativa da Secretaria Municipal de Saúde e da 20ª Regional de Saúde, no fornecimento do fármaco anticoagulante Pradaxa 150mg, ao paciente ADEMIR CARLOS BUENO DA SILVA, usuário do SUS, portador do vírus hepatite C, que deve ser usado de forma contínua.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0148.14.000422-4
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a eventual negativa da Secretaria Municipal de Saúde e da 20ª Regional de Saúde, no fornecimento do fármaco anticoagulante Pradaxa 150mg, a paciente GENTILIA VISENTAINER, com 82 anos de idade, portadora de fibrilação atrial, condição de saúde que pode desencadear-se em um acidente vascular encefálico.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0148.13.000514-0
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual negativa da Secretaria Municipal de Saúde e da 20ª Regional de Saúde, no fornecimento de reanimador manual (ambú) e equipamento para medição de oxigênio no sangue (oxímetro), ao paciente Luciano Nunes do Nascimento, internado na Unidade de Terapia Intensiva, que precisa do aludidos equipamentos para uso em domicílio.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0148.13.000683-3
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual negativa da Secretaria Municipal de Saúde e da 20ª Regional de Saúde, em providenciar o agendamento de cirurgia de ombro para a paciente ODILA MORENO DE SOUZA, usuária do SUS, portadora de artrose, bursite e esporão no braço direito, que há mais de dois anos foi informada que necessita de tal procediemnto e desde então aguarda sem previsão eventual cirurgia.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0046.14.037515-8
Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar o teor das declarações prestadas por ALESSANDRA DE ALMEIDA, usuária do SUS, portadora de infecção de bexiga, que submetida à cauterização de lesão e retirada de material para biopsia, cujo resultado da biopsia saiu em 12.12.2014, mas que somente avaliarão seu caso no final do mês de janeiro, razão pela qual solicita a intervenção ministerial por considerar que o caso exige tratamento com urgência, ante as dores que tem experimentado.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0039.12.000209-0
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de COLOMBO.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar investigar danos ao consumidor decorrente da comercialização de “argamassa colante AC-I – Arg-Cola” em desacordo com normas técnicas (NBR 14081-1), segundo representação encaminhada ao Ministério Público à empresa Itaci Indústria e Comércio de Argamassa Ltda. teria colocado no mercado produto referido produto em desacordo com as normas técnicas, cuja comercialização pode causar risco à saúde e segurança do consumidor, sendo assim impróprio para o consumo.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0127.12.000018-8
Interessada: Promotoria de Justiça de SANTA HELENA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar supostas ilegalidades na composição do Conselho Municipal de Saúde de Santa Helena, referente à eleição de 2011, segundo relato do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Helena-PR.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0078.14.001243-2
Interessada: 24ª Promotoria de Justiça de LONDRINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – garantir ao paciente DIEGO JOSÉ VIEIRA, usuário do SUS, em atendimento na Vila Normanda, a realização do exame de ressonância magnética, cuja requisição foi subscrita pelo médico psiquiatra Paulo Fernado de M. Nicolau.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Procedimento Preparatório nº 0046.14.006362-2
Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar expediente encaminhado pela OAB/PR, consistente em denúncia enviada por Miguel Salih El Kadri Teixeira (OAB /PR 44.248), a fim de apurara eventual irregularidade em doação inter vivos para realização de Transplante de rim no Hospital Angelina Caron.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Procedimento Preparatório nº 0088.14.001539-2
Interessada: 13ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar pedido de providências formulado por Adriano Rodrigues Ruiz, que noticiou eventual depósito irregular de entulhos na Rua Rui Carnassiali, Jardim Liberdade, em frente à casa nº 112, nesta cidade e Comarca de Maringá – PR, e na Rua Bento Fernandes Dias, nº 312, Jardim América, na mesma urbe.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0046.13.010262-0
Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar reclamação da consumidora Cecília Gomes em face do Hospital Vitória e da médica Simone Daru Rey, a qual relata que os fornecedores não estariam dando o correto atendimento aos pacientes, fazendo estes aguardarem longos períodos em jejum durante o pré-operatório.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Inquérito Civil nº 0046.14.009258-9
Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar representação formulada por WILDER LUIS DA SILVA, com o fito de apurar supostas irregularidades no concurso público para despachante do DETRAN/PR.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Procedimento Preparatório nº0053.15.000062-7
Interessada: 15ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU.
Objeto: Homologação de Arquivamento - adotar providências em relação ao encaminhamento de crianças para a família extensa.
Relator: Conselheiro LEONIR BATISTI.
Procedimento Preparatório nº 0028.14.000167-9
Interessados: Promotoria de Justiça de CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
Objeto: Homologação de arquivamento - Infância e Juventude - apurar notícia de abuso sexual de infante.
Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER
Inquérito Civil nº 0062.14.000008-4
Interessados: 1ª Promotoria de Justiça de IBIPORÃ
Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar a solicitação de medicamentos para portadora de diabetes e pressão alta.
Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER
Inquérito Civil nº 0113.14.001357-5
Interessados: 15ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA
Objeto: Homologação de arquivamento - Infância e Juventude - apurar situação de risco de adolescentes.
Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER
Inquérito Civil nº 0148.13.000616-3
Interessados: 2ª Promotoria de Justiça de TOLEDO
Objeto: Homologação de arquivamento - Saúde - apurar omissão no fornecimento de medicamentos.
Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER
Inquérito Civil nº 0148.13.000680-9
Interessados: 2ª Promotoria de Justiça de TOLEDO
Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar omissão no fornecimento de injeção.
Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER
Inquérito Civil nº 0058.11.000026-0
Interessados: Promotoria de Justiça de GUARANIAÇU
Objeto: Homologação de arquivamento - Infância e Juventude - apurar exercício cumulativo de funções por membros do Conselho Tutelar.
Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER
Inquérito Civil nº 0042.13.000147-4
Interessados: Promotoria de Justiça de CORBÉLIA
Objeto: Homologação de arquivamento - Infância e Juventude - apurar vagas nas creches e funcionamento adequado.
Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER
Inquérito Civil nº 0138.15.000019-6
Interessados: 1ª Promotoria de Justiça de SARANDI
Objeto: Homologação de arquivamento - Apoio Comunitário - apurar sobre pedido de interdição de pessoa.
Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER
Inquérito Civil nº 0046.14.002016-8
Interessados: Promotoria de Justiça de Proteção a Saúde de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar as obtenção de equipamentos para home care.
Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER
Inquérito Civil nº 0088.14.000404-0
Interessados: 14ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ
Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar para acompanhar o previsto em Decreto Lei sobre transplante de corpo vivo.
Relator: Conselheiro MÁRIO SÉRGIO DE ALBUQUERQUE SCHIRMER
Procedimento Preparatório nº 0061.14.000227-2
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de IBAITI.
Objeto: Homologação de Arquivamento - averiguar eventual necessidade de internação involuntária de Valdir da Silva em clínica para tratamento de alcoolismo em Ibaiti-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Procedimento Preparatório nº 0078.14.001616-9
Interessada: 7a Promotoria de Justiça de LONDRINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Carla Fabiana Modesto, dando conta de eventuais falhas no sistema de isenção de tarifa no transporte público em Londrina-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Procedimento Preparatório nº 0047.14.000056-4
Interessada: Promotoria de Justiça de CURIÚVA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Celso Roberto Violin, dando conta de que Eliane Alves do Carmo Silva exercia as funções afetas ao cargo objeto do Concurso 008/2013 (recepcionista), mesmo tendo sido reprovada, e que já exercia tais funções antes mesmo da abertura do processo seletivo.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Procedimento Preparatório nº 0095.13.000443-5
Interessada: Promotoria de Justiça de LONDRINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de André Luis de Souza, dando conta de eventual ocorrência de desvio de função, no Município de Sapopema-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Procedimento Preparatório nº 0001.12.000329-6
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de ALMIRANTE TAMANDARÉ.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Gisele Christine de Andrade, dando conta de eventual irregularidade na rescisão de contratação temporária realizada pelo Estado do Paraná, para o Colégio Estadual Campo Magro, no Município de Campo Magro-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Procedimento Preparatório nº 0074.12.000002-6
Interessada: Promotoria de Justiça de JOAQUIM TÁVORA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possíveis irregularidades na administração do “Lar dos Idosos David de Lesniewski Larido”, no Município de Quatiguá-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Procedimento Preparatório nº 0046.14.006343-2
Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual conflito de interesses entre o ex-empregado público da AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ, Emílio Carlos Ribeiro Mattos, e suas atividades empresariais particulares, em Curitiba-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Procedimento Preparatório nº 0028.14.000202-4
Interessada: Promotoria de Justiça de CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação do cidadão Silvano Tortelli, acerca de suposto uso de bem público do Município de Santa Lúcia-PR em favor do candidato à reeleição ao cargo de governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Richa (PSDB) durante as eleições de 2014.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Procedimento Preparatório nº 0007.13.000466-1
Interessada: 4a Promotoria de Justiça de APUCARANA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual irregularidade na manutenção do veículo oficial da Câmara Municipal de Apucarana-PR, durante a gestão do Vereador Mauro Bertoli, enquanto Presidente da referida Casa de Leis.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Procedimento Preparatório nº 0051.14.000156-4
Interessada: 2a Promotoria de Justiça de FAZENDA RIO GRANDE.
Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar o fornecimento gratuito de medicamento ao paciente Wellington Muller, diagnosticado com depressão, em Fazenda Rio Grande-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Procedimento Preparatório nº 0046.14.001470-8
Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar representação anônima levada ao conhecimento do MPPR acerca de possível irregularidade dos cargos comissionados do DETRAN/PR em Curitiba-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Procedimento Preparatório nº 0020.14.000338-3
Interessada: 2a Promotoria de Justiça de CAMBÉ.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual irregularidade na aquisição de imóvel urbano para construção da nova sede da Câmara Municipal de Cambé-PR via dispensa de licitação.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Procedimento Preparatório nº 0042.14.000167-0
Interessada: Promotoria de Justiça de CORBÉLIA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível irregularidade em canil, de propriedade de Leandro Araújo Néris, em funcionamento no Município de Corbélia-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Procedimento Preparatório nº 0093.14.000210-1
Interessada: 1a Promotoria de Justiça de NOVA ESPERANÇA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Adelia Pichek, dando conta de possíveis irregularidades na desativação de postos de combustíveis no Município de Nova Esperança-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Procedimento Preparatório nº 0147.14.000152-9
Interessada: Promotoria de Justiça de TIBAGI.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia de que as empresas J. M. WALENGA – ME e P. L. M. COMÉRCIO DE MADEIRA exerceriam suas atividades, sem possuírem licença ambiental, em Tibagi-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0010.10.000026-3
Interessada: 4a Promotoria de Justiça de ARAUCÁRIA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventuais irregularidades no funcionamento do consultório médico denominado “Policlínica Dona Anita”, em Araucária-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0103.12.000339-9
Interessada: 2a Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar documentação oriunda do IAP, dando conta de eventuais irregularidades na disposição de resíduos sólidos domésticos da Ilha do Mel, os quais eram armazenados antes do seu transporte e destinação, em Paranaguá-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0088.15.000443-8
Interessada: 1a Promotoria de Justiça de MARINGÁ.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Marta Ferreira Gomes, acerca de possíveis irregularidades na realização de licitações pelo Município de Ivatuba-PR, com prejuízo à empresa SMMS ENGENHARIA LTDA.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0148.13.000348-3
Interessada: 2a Promotoria de Justiça de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar o fornecimento gratuito de medicamentos ao paciente Pedro Mocelim, usuário do SUS, portadora de diabetes, em Toledo-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0148.14.000432-3
Interessada: 2a Promotoria de Justiça de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar o fornecimento gratuito de medicamentos à paciente Maria Welang, usuária do SUS, portadora de diabetes, em Toledo-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0148.12.000346-9
Interessada: 2a Promotoria de Justiça de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar o fornecimento de medicamentos à paciente Maria do Socorro Cavalcanti, portadora de diabetes, usuária do SUS, em Toledo-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0148.14.000202-0
Interessada: 2a Promotoria de Justiça de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar a realização gratuita de exame de oftalmologia à paciente Fabiana Gomes Melo, usuária do SUS, em Toledo-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0148.14.000209-5
Interessada: 2a Promotoria de Justiça de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento - assegurar a realização gratuita de cirurgia de gigantomastia à paciente Rosangela de Melo Faria, usuária do SUS, em Toledo-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0088.15.000086-2
Interessada: 20a Promotoria de Justiça de MARINGÁ.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia de possíveis irregularidades na prestação de serviços pelo papiloscopista plantonista da Polícia Civil “Ivan”, em Maringá-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0011.12.000013-5
Interessada: 1a Promotoria de Justiça de ASSAÍ.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Eduardo de Souza, dando conta de eventuais irregularidades no transporte escolar do Município de Nova América da Colina-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0113.13.000343-8
Interessada: 12a Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - acompanhar a implantação e o aperfeiçoamento dos denominados “Portais da Transparência”, em Ponta Grossa-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0107.11.000203-0
Interessada: Promotoria de Justiça de PÉROLA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventuais irregularidades na ocupação de cargos comissionados no Município de Esperança Nova-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0046.12.001270-6
Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Fabiano Galdino Ferreira da Silva, ex-funcionário da Câmara Municipal de Vereadores, dando conta de suposta retenção de parcela dos vencimentos recebidos por servidores comissionados lotados no gabinete do então Vereador João Galdino de Souza, conhecido como “Professor Galdino”, em Curitiba-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0046.12.008607-2
Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos dos Idosos de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventuais irregularidades no funcionamento e atendimento da Instituição de Longa Permanência para Idosos denominada “Casa de Repouso Viver Bem”, em Curitiba-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0046.11.002423-2
Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Eliane Betazzi Bizerril Seleme, dando conta de a empresa denominada “ Comércio Eletrônico S.A.” não estaria cumprindo com os prazos de entrega de produtos solicitados, em Curitiba-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0046.14.001799-0
Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual ocorrência de adulteração do leite cru por meio de adição de formaldeído (formol), desde 2004, detectada no posto de resfriamento “Laticínios Rei do Sul Ltda.”, localizado no Estado do Rio Grande do Sul.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0046.14.000959-1
Interessada: 1a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar suposta situação de vulnerabilidade vivenciada por Anna Covaleski, idosa, em Curitiba-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0135.09.000129-2
Interessada: 1a Promotoria de Justiça de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação da cidadã Maria Luiza Barusso Berleze, dando conta de possível dano ambiental praticado como resultado das atividades do empreendimento MCE PARTICIPAÇÕES LTDA. em São José dos Pinhais-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0085.10.000034-9
Interessada: 1a Promotoria de Justiça de MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia de que a empresa AGRÍCOLA HORIZONTE LTDA. faria lançamento de efluentes líquidos tratados irregularmente no curso de rios no Município de Marechal Cândido Rondon-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0010.12.000095-4
Interessada: 1a Promotoria de Justiça de ARAUCÁRIA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária-AMAR, dando conta de possível corte de espécies nativas e exóticas em dissonância com autorização exarada pelos órgãos ambientes em Araucária-PR, levada a efeito pela proprietária Nersa Cieplinski, em área de preservação permanente (APP).
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0062.09.000003-5
Interessada: 2a Promotoria de Justiça de IBIPORÃ.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Lourdeus Alexandre da Silva, dando conta de poluição sonora e atmosférica causada, em tese, pelas empresas que fabricam grelhas e churrasqueiras, JOSÉ ANTONIO BORGES BOA VENTURA GALVANIZADORA e LÍDER CHURRASQUEIRAS LTDA., em Ibiporã-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0061.13.000042-7
Interessada: 1a Promotoria de Justiça de IBAITI.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual prática de publicidade enganosa pela UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (UNIESP), por meio de folder, que teria vinculação com a FACULDADE DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI (FEATI), em Ibaiti-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0053.10.000086-7
Interessada: 9a Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia de suposta irregularidade na execução de obras de infraestrutura pelo Município de Foz do Iguaçu-PR, que, em tese, teriam causado dano ambiental.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0031.15.000007-8
Interessada: 3a Promotoria de Justiça de CASTRO.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possíveis danos ao meio ambiente como decorrência das atividades das empresas JORGE RUTZ SPAER e O. M. DOS SANTOS LAVAGENS em Carambeí-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0148.13.000441-8
Interessada: 2a Promotoria de Justiça de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual deficiência no serviço de internações psiquiátricas involuntárias a pacientes de Toledo-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0078.11.000349-4
Interessada: 7a Promotoria de Justiça de LONDRINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Ana Lilian Parrelli, dando conta de que a bebida destinada ao público infantil “DISNEY SPUNCH CERESER” apresentaria possível apelo ao uso de substâncias alcoólicas, em Londrina-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUEN
Inquérito Civil nº 0007.11.000619-9
Interessada: 4a Promotoria de Justiça de APUCARANA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação do Observatório Social de Apucarana, acerca de possível irregularidade na licitação modalidade Tomada de Preços n. 20/2011 realizada pelo Município de Apucarana-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0023.12.000009-8
Interessada: 1a Promotoria de Justiça de CAMPO LARGO.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação da Associação de Moradores Jardim Padre José Anchieta, dando conta de possíveis irregularidades sanitárias no funcionamento do local conhecido como “BAR DO POLACO” em Campo Largo-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0078.08.000078-5
Interessada: 26ª Promotoria de Justiça de LONDRINA.
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a representação de “A. C. S. Construções Elétricas Ltda.”, dando conta de suposto direcionamento em licitações da “Sercomtel S. A. Telecomunicações”, em Londrina-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0148.12.000586-0
Interessada: 4a Promotoria de Justiça de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Nadir Fernandes, acerca de possíveis irregularidades no transporte escolar fornecido pelo Município de São Pedro do Iguaçu-PR, relativamente em dias chuvosos, a alunos da zona rural do referido ente federativo.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0119.13.000009-2
Interessada: Promotoria de Justiça de REBOUÇAS.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação da APAE de Rio Azul-PR, acerca de irregularidade no transporte escolar, no período 2009 a 2012, prestado pelo Município de Rio Azul-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0088.14.002450-1
Interessada: 20a Promotoria de Justiça de MARINGÁ.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Joaquim Pereira Alves, acerca do desaparecimento de uma mídia digital (DVD) da Secretaria da 3a Vara Criminal de Maringá, contendo dados bancários sigilosos, em Maringá-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0046.07.000116-2
Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possíveis irregularidades na aquisição de materiais de informática pelas CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ (CEASA), durante a gestão de Elizabeth Setenareski, entre 2003 e 2004, em Curitiba-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0103.12.000343-1
Interessada: 4a Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível irregularidade na execução de obra para reforma de imóvel anexo à Unidade de Saúde “Balduína Andrade Lobo”, cuja incumbência contratual seria da empresa PRODUSPAR CONSTRUÇÕES LTDA., vencedora de processo licitatório, em Paranaguá-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0091.13.000095-2
Interessada: 1a Promotoria de Justiça de MEDIANEIRA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual irregularidade da alimentação fornecida aos presos da cadeia pública de Medianeira-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0038.14.000051-4
Interessada: Promotoria de Justiça de CLEVELÂNDIA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Dejair de Paula Ferreira, dando conta de possível irregularidade na construção de galeria fluvial próxima do “Corrego Lambedor”, localizado no Município de Mariópolis-PR, Comarca de Clevelândia-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Inquérito Civil nº 0069.13.000224-4
Interessada: 2a Promotoria de Justiça de IVAIPORÃ.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a representação de Nadir Maciel, acerca de suposto uso irregular de veículo pertencente ao Município de Ivaiporã-PR.
Relator Conselheiro VANI ANTONIO BUENO
Procedimento Preparatório nº 0078.14.000320-9
Interessados: 24ª Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar a negativa de fazer cirurgia no ouvido.
Relatora: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Procedimento Preparatório nº 0046.14.005023-1
Interessados: Promotoria de Justiça de Proteção a Saúde de Curitiba
Objeto: Homologação de arquivamento - Saúde - apurar ausência de vaga em UTI.
Relatora: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0088.13.001642-6
Interessados: 14ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ
Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta.
Relatora: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0066.14.000083-8
Interessados: Promotoria de Justiça de IPORÃ
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar negativa de internamento em clínica psiquiátrica.
Relatora: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Procedimento Preparatório: 0007.13.000435-6
Interessados: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA
Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar negativa de internamento usuária de drogas.
Relatora: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil : 0178.13.000067-6
Interessados: Promotoria de Justiça de SÃO JOÃO
Objeto: Homologação de arquivamento – Idoso - apurar ausência de fornecimento de medicamentos a idoso.
Relatora: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Procedimento Preparatório: 0103.14.000047-4
Interessados: 5ª Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ
Objeto: Homologação de arquivamento –Saúde - apurar situação de risco de infante.
Relatora: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Procedimento Preparatório: 0053.14.000776-5
Interessados: 15ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU
Objeto: Homologação de arquivamento - Infância e Juventude - apurar as condições de criança para retorno ao seio materno.
Relatora: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Procedimento Preparatório nº 0005.14.000323-6
Interessados: Promotoria de Justiça de ANDIRÁ
Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde -apurar notícia de fornecimento de medicamentos.
Relatora: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil: 0148.14.001115-3
Interessados: 2º Promotoria de Justiça de TOLEDO
Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar notícia de fornecimento de medicamentos.
Relatora: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil: 0148.13.000286-5
Interessados: 2º Promotoria de Justiça de TOLEDO
Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar notícia de fornecimento de medicamentos e exame.
Relatora: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil: 0148.14.000211-1
Interessados: 2º Promotoria de Justiça de TOLEDO
Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar notícia de fornecimento de consulta com nutricionista.
Relatora: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil: 0148.12.000541-5
Interessados: 2º Promotoria de Justiça de TOLEDO
Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar notícia de omissão na realização de exame.
Relatora: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil: 0148.13.000206-3
Interessados: 2º Promotoria de Justiça de TOLEDO
Objeto: Homologação de arquivamento – Saúde - apurar a organização no transporte inter-hospitais e organização de leitos.
Relatora: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil: 0103.12.000142-7
Interessados: 5ª Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ
Objeto: Homologação de arquivamento - Infância e Juventude - apurar cumprimento de medida sócioeducativa.
Relatora: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil: 0046.13.006408-5
Interessados: Promotoria de Justiça de Proteção a Saúde de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento –Saúde - apurar ausência de vaga em UTI.
Relatora: Conselheira MARIA LUCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Procedimento Preparatório nº 0046.14.009252-2
Interessada: Promotoria de Justiça da Educação da Comarca de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar situação de aluno portador de distúrbio visual que, em tese, necessitaria de profissional de apoio.
Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI
Inquérito Civil nº 0046.14.002371-7
Interessada: Promotoria de Justiça da Educação da Comarca de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar representação formulada pelo Conselho Tutelar solicitando vaga em escola municipal de educação especial, bem como transporte escolar especial à criança nascida em 09.07.2005.
Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI
Procedimento Preparatório nº 0061.14.000234-8
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de IBAITI
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar situação familiar em que idosa estaria em situação de risco devido à filho alcoólatra que causaria perturbações.
Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI
Inquérito Civil nº 0051.13.000039-4
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de FAZENDA RIO GRANDE
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possibilidade do fornecimento gratuito de medicamentos à paciente usuária do SUS e portador de esquizofrenia.
Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI
Inquérito Civil nº 0105.13.000309-5
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de PATO BRANCO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar representação formulada por munícipes, dando conta de eventual dano ambiental praticado pela Sanepar, às margens do rio Lageado Bonito, e irregularidade na execução do projeto de captação de água.
Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI
Procedimento Preparatório nº 0030.14.002153-3
Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar o atendimento de idoso prestado pelo Programa de Assistência de Internação Domiciliar.
Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI
Procedimento Preparatório nº 0088.13.001086-6
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar responsabilidades de servidores que não expediram alvará de soltura para preso que deveria ter sido colocado imediatamente em liberdade.
Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI
Procedimento Preparatório nº 0046.14.010177-8
Interessada: Promotoria de Justiça da Educação da Comarca de CURITIBA
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar situação de bullying e ameaças sofridas, em tese, por estudante de colégio estadual e, ainda, verificar possíveis irregularidades na conduta de conselheiro tutelar.
Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI
Inquérito Civil nº 0093.12.000253-5
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de NOVA ESPERANÇA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar notícia oriunda da polícia militar ambiental, sobre plantio de espécie exótica e construção de dreno em área de preservação permanente.
Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI
Inquérito Civil nº 0001.12.000036-7
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de ALMIRANTE TAMANDARÉ
Objeto: Homologação de arquivamento – solicitar 2ª via de declaração de óbito para emissão de certidão de óbito.
Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI
Procedimento Preparatório nº 0046.14.005524-8
Interessada: Promotoria de Justiça da Educação da Comarca de CURITIBA
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar situação de aluno portador de transtorno opositivo-desafiador que, em tese, necessitaria de profissional de apoio.
Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI
Inquérito Civil nº 0143.13.000468-0
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de TELÊMACO BORBA
Objeto: Homologação de arquivamento – acompanhar o cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado com hospital, visando sanar irregularidades apresentadas em relatório de inspeção realizado pela Vigilância Sanitária junto ao Laboratório de Análises Clínicas do estabelecimento.
Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI
Procedimento Preparatório nº 0078.14.002012-0
Interessada: 24ª Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar necessidade de agendamento de consulta com especialista ortopédico.
Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI
Inquérito Civil nº 0148.12.000342-8
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de TOLEDO
Objeto: Homologação de arquivamento – verificar a necessidade de realização de cirurgia de vasectomia em paciente usuário do SUS.
Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI
Procedimento Preparatório nº 0148.13.000324-4
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de TOLEDO
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar possibilidade de fornecimento de medicamento a paciente do SUS.
Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI
Inquérito Civil nº 0113.12.000789-4
Interessada: 11ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar falta no pagamento de ajuda de custo para tratamento fora do domicílio.
Relator: Conselheira CARLA MORETTO MACCARINI
Inquérito Civil nº 0103.12.000075-9
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ
Objeto: Homologação de Arquivamento – meio ambiente - apurar possível prática de dano ambiental, consistente em edificação em área de preservação permanente, no município de Paranaguá-PR.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Inquérito Civil nº 0030.14.001988-3
Interessada: 12ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL
Objeto: Homologação de Arquivamento – habitação e urbanismo - para averiguar risco de eminente ruína de prédio edificado no município de Cascavel-PR. Consoante notícia trazida ao conhecimento da Promotoria de Justiça pela Defesa Civil, o imóvel em comento apresentava risco e o locatário se recusou a assinar a notificação, sendo determinado que o entorno fosse interditado.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Inquérito Civil nº0006.14.000103-0
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de ANTONINA
Objeto: Homologação de Arquivamento – infância e juventude - apurar eventuais falhas na prestação de serviço de transporte escolar e entrega de merenda nas escolas situadas na localidade de Potinga, no município de Guaraqueçaba-PR.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Inquérito Civil nº0081.06.000001-5
Interessada: Promotoria de Justiça de MANDAGUAÇU
Objeto: Homologação de Arquivamento – meio ambiente - apurar suposta prática de dano ao meio ambiente, consistente em irregularidades no Pesqueiro Mandaguaçu, no município de Mandaguaçu-PR.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Inquérito Civil nº0062.13.000461-7
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de IBIPORÃ
Objeto: Homologação de Arquivamento – meio ambiente - apurar possível prática de dano ao meio ambiente, consistente em prática de poluição sonora em decorrência de atividade de serralheria, no município de Ibiporã-PR.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Procedimento Preparatório nº0030.14.002181-4
Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL
Objeto: Homologação de Arquivamento – deficiente - para averiguar a notícia de que pessoas portadoras de necessidades especiais possuiriam dificuldade de acesso a exames e avaliações médias pelo Sistema Único de Saúde, chegando a guardar até 3 (três) anos.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Procedimento Preparatório nº 0051.14.000357-8
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de FAZENDA RIO GRANDE
Objeto: Homologação de Arquivamento – idoso - para garantir à paciente usuário do Sistema Único de Saúde o tratamento necessário para a patologia, no município de Agudos Sul-PR.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Inquérito Civil nº 0010.13.000022-6
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de ARAUCARIA
Objeto: Homologação de Arquivamento – idoso - garantir os direitos de idoso residente no município de Araucária-PR.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Inquérito Civil nº 0053.14.000285-7
Interessada: 15ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU
Objeto: Homologação de Arquivamento – infância e juventude - regularizar a situação civil e jurídica dos adolescentes L. M. F. M e C. P. M., nascidos no Paraguai, filhos de brasileira por ela abandonados, motivo pelo qual não foi realizado o translado de nascimento para o Brasil e tal fato os impedia de exercer a cidadania brasileira.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Inquérito Civil nº0078.14.000818-2
Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação de Arquivamento – deficiente - garantir a portador de necessidade especial cadeira de rodas motorizada para deficiente acolhido na Casa do Bom Samaritano, que para se locomover utilizava um skate.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Inquérito Civil nº0135.09.000101-1
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Objeto: Homologação de Arquivamento – consumidor - apurar possível irregularidade na rotulagem e embalagem de pães fabricados e comercializados por supermercados de Curitiba-PR.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Inquérito Civil nº0088.13.001473-6
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ
Objeto: Homologação de Arquivamento – consumidor - apurar o teor da representação da “Comissão Jardim Oriental” que afirma que adquiriram terrenos no loteamento Jardim Oriental e que não foram informados que no mesmo local seriam construídas 170 moradias populares e que, se fossem informados de tal fato, provavelmente não escolheriam tal imóvel.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Inquérito Civil nº0078.13.002593-1
Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação de Arquivamento – consumidor - para apurar retenção irregular de históricos escolares de estudantes de instituição de ensino, no município de Londrina-PR.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Procedimento Preparatório nº 0078.14.001208-5
Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação de Arquivamento – consumidor - apurar representação que informa possível propaganda enganosa realizada pela empresa Planollar Empreendimentos Imobiliários Ltda., que houve a afirmação de que o condomínio seria fechado e soube, posteriormente, que seria aberto.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Procedimento Preparatório nº 0030.14.001093-2
Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL
Objeto: Homologação de Arquivamento – meio ambiente - apurar possível dano ao meio ambiente, consistente na supressão de 0,6 hectares de na propriedade de Olga Haiduk do Nascimento, do bioma Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração, sem a devida licença do órgão ambiental competente.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Inquérito Civil nº 0124.14.000065-2
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de RIO NEGRO
Objeto: Homologação de Arquivamento – meio ambiente - acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Instituto Ambiental do Paraná e o infrator consoante o Auto de Infração Ambiental nº 8572/2011 e Inquérito Policial nº 1952-60.2011.8.16.0146, no município de Rio Negro-PR.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Inquérito Civil nº0113.12.000827-2
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA
Objeto: Homologação de Arquivamento – meio ambiente - apurar possível prática de poluição sonora perpetrada pela Igreja Mundial do Poder de Deus, do município de Ponta Grossa-PR
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Inquérito Civil nº 0007.13.000397-8
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA
Objeto: Homologação de Arquivamento – meio ambiente - averiguar a regularidade de instalação da empresa Lamajo Comércio de Alimentos Ltda., em local próximo a nascente de rio, no município de Apucarana-PR
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Procedimento Preparatório n° 0007.13.000364-8
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA
Objeto: Homologação de Arquivamento – saúde – garantir atendimento a paciente usuária do Sistema Único de Saúde, no Município de Apucarana-PR.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Inquérito Civil n° 0138.08.000013-4
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de SARANDI
Objeto: Homologação de Arquivamento – improbidade administrativa - apurar a regularidades no procedimento licitatório, concorrência pública nº 01/2006, do Município de Sarandi-PR, cujo objeto era a contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Procedimento Preparatório n° 0039.14.000460-5
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de COLOMBO
Objeto: Homologação de Arquivamento – improbidade administrativa - apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa, consistente em ilicitudes no procedimento licitatório de inexigibilidade de licitação nº 03/2011, cujo objeto era a contratação de shows artísticos para a 48ª Festa da Uva e do Vinho de Colombo-PR.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Procedimento Preparatório n° 0039.14.000461-3
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de COLOMBO
Objeto: Homologação de Arquivamento – improbidade administrativa - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, consistente em irregularidades no procedimento de inexigibilidade de licitação nº 06/2011, cujo objeto era a contratação de shows artísticos para a 48ª Festa da Uva e do Vinho de Colombo-PR.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Inquérito Civil n° 0087.13.000036-4
Interessada: Promotoria de Justiça de MARILÂNDIA DO SUL
Objeto: Homologação de Arquivamento – improbidade administrativa - apurar a legalidade da venda do bem móvel, automóvel GOL, VW Ano 2005, modelo 2006, G4, 02 portas, pertencente ao Município de Rio Bom-PR.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
Inquérito Civil n° 0073.13.000024-0
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de JANDAIA DO SUL
Objeto: Homologação de Arquivamento – improbidade administrativa - para apurar possível prática de improbidade administrativa, consistente em violação ao princípio da impessoalidade, praticado pelo ex-Prefeito do Município de Jandaia do Sul-PR, José Rodrigues Borba, por ter decretado luto oficial e determinado a suspensão das aulas nas escolas em virtude do falecimento de sua genitora.
Relator: Conselheiro RODRIGO RÉGNIER CHEMIM GUIMARÃES
................
................
In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.
To fulfill the demand for quickly locating and searching documents.
It is intelligent file search solution for home and business.