ANEXO I - Pará
|CONSULTA TRIBUTÁRIA |
| |
|01. IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO |
|NOME / RAZÃO SOCIAL: |INSCRIÇÃO ESTADUAL: |
| LOGRADOURO (rua, avenida, praça, etc.): |
| |
|NÚMERO: | COMPLEMENTO (apto, sala, bloco etc.): |DDD: |TELEFONE: |
| BAIRRO OU DISTRITO |CEP: |MUNICÍPIO |UF: |
|CNPJ/MF: |CPF: |
|Ramo de atividade: |CNAE: |
02. DA CONSULTA
O interessado acima qualificado formula a seguinte consulta sobre a interpretação da legislação tributária nos termos dos artigos 54 a 59 da Lei nº 6.182/98 e do Decreto 428/19, com início dos efeitos a partir de 05.12.2019:
| |
|MATÉRIA: |
| |
|( ) OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA |
| |
|( ) OBRIGAÇÃO PRINCIPAL |
| |
|( ) CRÉDITO |
| I – TRIBUTO SOBRE O QUAL VERSA A CONSULTA: |
|( ) IPVA |
|( ) ICMS |
|( ) ITCD |
|( ) TAXAS |
|( ) OUTROS |
| |
|II – DOS FATOS |
|Descrição de forma minuciosa e clara da situação determinável ou do fato concreto objeto da dúvida, mencionando, inclusive a data da ocorrência efetiva ou de |
|possibilidade de ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal ou acessória, ou ainda, demonstrar o interesse econômico relativo à matéria objeto |
|da consulta. |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|III – INTERPRETAÇÃO DA CONSULENTE |
|A Consulente poderá, a seu critério, expor a interpretação que dá aos dispositivos da legislação tributária aplicáveis à matéria consultada. |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|IV – DOS QUESTIONAMENTOS |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
Outrossim, para efeitos da consulta, declara que:
1) não se encontra sob procedimento de fiscal iniciado ou já instaurado para apurar fatos relacionados com a matéria objeto da presente consulta.
2) o fato nela exposto não foi objeto de decisão anterior, ainda não modificada, proferida em consulta ou litígio em que for parte o interessado.
3) não está intimado a cumprir obrigação relativa ao fato objeto da consulta;
IMPORTANTE:
A) anexar documento que comprove ser o signatário representante legal da empresa consulente, ou o competente instrumento de procuração.
B) anexar documentos fiscais quando se tratar de fato gerador já ocorrido.
................
................
In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.
To fulfill the demand for quickly locating and searching documents.
It is intelligent file search solution for home and business.