Rio de Janeiro
Código da Manifesta??o: 170.082.344.547At. Marco Santos da SilvaPrezado Senhor,Em aten??o ao seu Pedido de Acesso à Informa??o que deu origem à manifesta??o em referência foi constituído o processo n? TCE 12.163-1/17, para o atendimento ao pedido de acesso à informa??o, com base na Lei Federal n? 12.527/11 e fundamento na Resolu??o TCE-RJ n? 275/13. Conforme parecer da Douta Procuradoria Geral desta Corte de Contas, exarado às fls. 29 do citado processo, n?o existe nenhum óbice quanto à concess?o de vista ou obten??o de cópias do processo, que n?o é sigiloso. Informamos que o interessado poderá acessar o site do TCE-RJ em tce..br e quanto ao processo de n? TCE n? 211.617-7/15, poderá obter cópia de todas as partes processuais mediante consulta ao novo link: à disposi??o para quaisquer esclarecimentos adicionais, nesse caso, mediante retorno de contato conosco.A Ouvidoria do TCE- RJ agradece o seu contato.Atenciosamente,Ouvidoria do TCE-RJ ................
................
In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.
To fulfill the demand for quickly locating and searching documents.
It is intelligent file search solution for home and business.
Related searches
- detran rio de janeiro agendamento
- rio de janeiro zip code
- rio de janeiro postal code
- rio de janeiro map
- downtown rio de janeiro map
- rio de janeiro brazil culture
- rio de janeiro brazil history
- rio de janeiro neighborhoods
- rio de janeiro beaches
- brazil rio de janeiro facts
- rio de janeiro brazil city
- rio de janeiro wiki