TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA



?ndice TOC \o "4-9" \t "Diario_1;1;Diario_2;2;Diario_3;3;Diario_4;4" Delibera??es do Tribunal Pleno, Decis?es Singulares e Editais de Cita??o e Audiência PAGEREF _Toc202694186 \h 1Administra??o Pública Estadual PAGEREF _Toc202694187 \h 1Poder Executivo PAGEREF _Toc202694188 \h 1Administra??o Direta PAGEREF _Toc202694189 \h 1Pauta das Sess?es PAGEREF _Toc202694190 \h 2Atos Administrativos PAGEREF _Toc202694191 \h 3Delibera??es do Tribunal Pleno, Decis?es Singulares e Editais de Cita??o e AudiênciaAdministra??o Pública EstadualPoder Executivo Administra??o DiretaEDITAL DE CITA??O N? 045/2008Processo n. SPC 0700005579Assunto: Solicita??o de Presta??o de Contas de Recursos Antecipados ref. à NE 558/05, no valor de R$ 2.500,00, repassados ao CTG Porteira do Contestado para reforma e melhoria dos sanitários do parque de rodeios da fazenda. Responsáveis: Srs. Lindomar Carneiro, CPF 018.429.859-81, responsável pelo CTG Porteira do Contestado e Gilberto Amaro Comazzetto, CPF 550.201.009-00 Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Ca?ador à épocaEntidade: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – Ca?adorPelo presente, ficam CITADOS, na forma do art. 13, parágrafo único, da Lei Complementar n? 202/2002 c/c art. 17, II, da Resolu??o n? TC-06/01 (Regimento Interno) e 37, IV, da Lei Complementar n? 202/2002 c/c art. 57, IV, da Resolu??o n? TC-06/01 (Regimento Interno), os Srs. Lindomar Carneiro, CPF 018.429.859-81, com último endere?o na rua Orestes Pereira Gomes, 110, Santelmo, Ca?ador, CEP 89500-000 – SC e Gilberto Amaro Comazzetto, CPF 550.201.009-00 com último endere?o na rua Reinaldo Maffessoni, 55, Centro, Ca?ador, CEP 89500-000 – SC à vista da devolu??o por parte da Empresa de Correios e Telégrafos, dos Avisos de Recebimento N. RC 191958993 BR e RC 191959000 BR, anexados respectivamente aos envelopes que encaminharam os ofícios TCE/DCE 13524/2007 e 13525/2007 com a informa??o “mudou-se”, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publica??o deste, apresente alega??es de defesa relativas às irregularidades constantes do Relatório de Reinstru??o N. 245/2007 passíveis de aplica??o de débito e/ou multa, em face de: 3.1 Seja procedida a CITA??O, nos termos do art. 15, II da Lei Complementar n.? 202/00, do Sr. Lindomar Carneiro, CPF 018.429.859-81, residente na Rua Anita Garibaldi, 55, CEP 89500-000, Centro, Ca?ador/SC, responsável pela entidade subvencionada, para apresenta??o de defesa, em observ?ncia ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a respeito das irregularidades constantes do presente relatório, conforme segue:3.1.1 Passível de imputa??o de débito, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em face da ausência de termo de recebimento da obra acompanhado do laudo técnico do profissional habilitado, em desacordo com os artigos 44, VIII, 49, 50 e 52, II e III, da Resolu??o n? TC-16/94 (item 2.1 - fls. 19).3.1.2 Passível de aplica??o de multas previstas na Lei Org?nica do Tribunal de Contas, em face da ausência de documenta??o de suporte à composi??o da presta??o de contas, em desacordo com o art. 44, IX, da Resolu??o n? TC-16/94 (item 2.2, fls. 20).3.2 Seja procedida a CITA??O, nos termos do art. 15, II da Lei Complementar n.? 202/00, do Sr. Gilberto Amaro Comazzetto, Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Ca?ador à época, Rua Carlos Coelho de Souza, 120, Bairro DER, CEP 89500-000, Ca?ador/SC, responsável pela concess?o do repasse, para apresenta??o de defesa, em observ?ncia ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a respeito das irregularidades constantes do presente relatório, conforme segue:3.2.1 Passível de aplica??o de multas previstas na Lei Org?nica do Tribunal de Contas, em face ausência da análise preliminar do Controle Interno do órg?o repassador dos recursos, em desacordo com o art. 11, III, da Lei Complementar Estadual n? 202/00 c/c o art. 8?, XII, do Decreto Estadual n? 3.372/05 (item 2.3, fls. 21). Outrossim, informo aos citados que poderá ser requerido vistas do referido processo, como previsto no art. 144, I e II, da Resolu??o n? TC-06/01 (Regimento Interno). O n?o-atendimento desta cita??o ou a n?o-elis?o da causa da impugna??o, no prazo ora fixado, implicará em que os citados ser?o considerados revéis pelo Tribunal, para todos os efeitos legais, dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do § 2? do art. 15 da Lei Complementar n? 202/2002. Florianópolis, TIME \@ "d' de 'MMMM' de 'yyyy" 1 de julho de 2008ROSILDA DE FARIASecretária GeralEDITAL DE CITA??O N? 046/2008Processo n. TCE 07/00372997Assunto: Tomada de Contas Especial, determinada no Processo SPC-05/00532800 em fun??o da n?o-presta??o de contas de recursos antecipados, relativas ao exercício de 2000, referente à N.E. n? 33535/000, de 22/11/2000, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), emitida em favor de Angela Maria Abatti da Silveira.Responsável: ANGELA MARIA ABATTI DA SILVEIRA - CPF n? 485411419 - 34Entidade: Secretaria de Estado da Educa??o e do DesportoPelo presente, fica CITADA, na forma do art. 13, parágrafo único, da Lei Complementar n? 202/2002 c/c art. 17, II, da Resolu??o n? TC-06/01 (Regimento Interno) e 37, IV, da Lei Complementar n? 202/2002 c/c art. 57, IV, da Resolu??o n? TC-06/01 (Regimento Interno), a Sra. ANGELA MARIA ABATTI DA SILVEIRA - CPF n? 485.411.419 – 34, com último endere?o na rua Virgulino de Queiroz, 793, Urussanguinha, Araranguá, CEP 88900-000 - SC, à vista da devolu??o por parte da Empresa de Correios e Telégrafos, do Aviso de Recebimento N. RC 191977670 BR, anexado respectivamente ao envelope que encaminhou o ofício TCE/DCE n? 19127/2007 de 11/12/2007 com a informa??o “mudou-se”, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publica??o deste, apresente alega??es de defesa relativas às irregularidades constantes do Relatório de Reinstru??o N. 107/2007 passíveis de aplica??o de débito e/ou multa, em face a: 3.1 Definir a responsabilidade solidária, nos termos do art. 15, inciso I, da Lei Complementar Estadual n? 202/2000, das Sras. [...] e ANGELA MARIA ABATTI DA SILVEIRA, servidora detentora do adiantamento, concedido por meio da nota de empenho n? 33535/000, de 22/11/2000, portadora do CPF n? 485.411.419-34, residente na Avenida 07 de setembro n? 713, apto. n? 308 BL. B, Bairro Auto Feliz, Araranguá - SC, CEP 88900-000, pela irregularidade verificada nas presentes contas.3.1.1 Determinar a cita??o, nos termos do art. 15, inciso II, da lei Complementar Estadual n? 202/2000, dos responsáveis nominados no item anterior, para apresenta??o de defesa, em observ?ncia ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a respeito da irregularidade passível de imputa??o de débito no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em face da ausência de documentos comprobatórios da despesa (notas fiscais), contrariando o art. 44, III da Resolu??o n? TC - 16/94 de 21/12/1994; art. 13, do Decreto n? 037, de 05 de fevereiro de 1999, c/c art. 108 da Lei Estadual n? 9.831/95, vigente à época, conforme exposto nos itens 2.2.2.1 do presente Relatório;3.2 Determinar a cita??o, dos responsáveis abaixo descritos, nos termos do art. 15, inciso II, da Lei Complementar Estadual n? 202/2000, para que se manifestem em observ?ncia ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a respeito das irregularidades, passíveis de aplica??o de multas previstas na Lei Org?nica do Tribunal: [...]3.2.3 Sra. ANGELA MARIA ABATTI DA SILVEIRA, servidora detentora do adiantamento, concedida por meio da nota de empenho n? 33535/000, de 22/11/2000, portadora do CPF n? 485411419 - 34, residente na Avenida 07 de Setembro, n? 713, Apto. 308 Bl. B, Bairro Auto Feliz, Araranguá - SC, CEP 88900-000:3.2.3.1 n?o-apresenta??o da presta??o de contas no prazo regulamentar, conforme preceitua o Decreto Estadual n° 037, de 05//02/1999, art. 16, caput, conforme apontado no item 2.2.2.2 do presente Relatório.Outrossim, informo ao citado que poderá ser requerido vistas do referido processo, como previsto no art. 144, I e II, da Resolu??o n? TC-06/01 (Regimento Interno). O n?o atendimento desta cita??o ou a n?o elis?o da causa da impugna??o, no prazo ora fixado, implicará em que o citado será considerado revel pelo Tribunal, para todos os efeitos legais, dando-se prosseguimento ao processo, nos termos do § 2? do art. 15 da Lei Complementar n? 202/2002. Florianópolis, TIME \@ "d' de 'MMMM' de 'yyyy" 1 de julho de 2008ROSILDA DE FARIASecretária GeralPauta das Sess?esComunicamos a quem interessar, de acordo com o artigo 249 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, aprovado pela Resolu??o TC-06/2001, que constar?o das Pautas das Sess?es de 14/07/2008 e 16/07/2008 os processos a seguir relacionados:Sess?o de 14/07/2008 RELATOR: WILSON ROG?RIO WAN-DALL Processo/Unidade Gestora/Interessado-ResponsávelDEN-04/01726274 / PMForquilhinha / ANTONIO HORR, PAULO HOEPERS, JOS? CL?UDIO GON?ALVES, VANDERLEI LUIZ RICKENREC-02/04808650 / SEA / OCT?VIO REN? LEBARBENCHON NETOREC-05/01049932 / CELESC / FRANCISCO DE ASSIS K?STERRPA-03/07468925 / PMSTerezinha / IN?CIO MONCZEVSKIRPJ-06/00470547 / PMFpolis / ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOUPCA-08/00248406 / FMEBombinhas / LAURICI TEIDER NEIMANNRELATOR: LUIZ ROBERTO HERBST Processo/Unidade Gestora/Interessado-ResponsávelREC-08/00044150 / PMEVelho / WILMAR JOS? EINSFELDAOR-06/00010708 / PMBlumenau / JO?O PAULO KARAM KLEINUBINGPCA-07/00157166 / FEHAP / LUZ MARINA STRADIOTTO STECKERPCA-07/00608869 / SIMPREVIChapecó / JO?O CARLOS CORR?APCA-08/00065409 / FTerras / ANT?NIO CERONTCE-00/04154568 / SJC / WILSON PAZINIPPA-08/00271726 / IPRECONcórdia / ANISIA POTTKER TESSMANNSPE-05/00615187 / SSPDC / MARCOS LUIZ VIEIRASPE-05/00622558 / SSPDC / MARCOS LUIZ VIEIRASPE-05/04285432 / ISSBLUmenau / JO?O MARCOS BARONSPE-07/00198784 / SEF / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZRELATOR: MOACIR BERTOLI Processo/Unidade Gestora/Interessado-ResponsávelCON-08/00364490 / PMGaruva / JO?O ROM?OREC-04/05681135 / PMPapanduva / HUMBERTO JAIR DAMASO RIBASAOR-06/00074005 / SDR-Maravilha / CELSO MALDANERPCA-06/00081567 / SDR-Brusque / JAIR SEBASTI?O DE AMORIMPCA-07/00165185 / PMSC / ELIESIO RODRIGUESPCA-07/00210318 / FMCAItapema / AINI MARIA TAUFERPCA-07/00227717 / FMHItapema / SABINO BUSSANELLOPCA-07/00251936 / FRHJBoiteux / JOS? LUIZ LOPESPCA-07/00366911 / FMSRI?ara / JO?O BATISTA RODRIGUESPCA-07/00367489 / FMMAI?ara / RICARDO LINO DA SILVAPCP-08/00108736 / PMBJesusOeste / S?RGIO LUIZ PERSCHRELATOR: SALOM?O RIBAS JUNIOR Processo/Unidade Gestora/Interessado-ResponsávelPDI-03/03267968 / DER / EDGAR ANT?NIO ROMANPCA-07/00134891 / CMRFortuna / CELITO MAYPCA-07/00159100 / DEINFRA / ROMUALDO THEOPHANES DE FRAN?A J?NIORPCA-07/00160116 / SIE / JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSOPCA-07/00280871 / FMSItá / LEIDE MARA BENDERTCE-07/00014306 / PMCocalSul / JARVIS GAIDZINSKI FILHOAPE-08/00283066 / SEE / CALIRIO CIPRIANO DA SILVEIRAPPA-07/00341765 / ISSBLUmenau / CARLOS XAVIER SCHRAMMSPE-06/00458849 / ISSBLUmenau / CARLOS XAVIER SCHRAMMSPE-07/00090150 / ISSBLUmenau / CARLOS XAVIER SCHRAMMSPE-07/00090312 / ISSBLUmenau / CARLOS XAVIER SCHRAMMSPE-07/00109277 / ISSBLUmenau / CARLOS XAVIER SCHRAMMSPE-07/00331026 / ISSBLUmenau / CARLOS XAVIER SCHRAMMRELATOR: OT?VIO GILSON DOS SANTOS Processo/Unidade Gestora/Interessado-ResponsávelREC-02/07790035 / PMPRedondo / JOCELINO AMANCIOPCA-04/01990966 / CIASC / F?BIO CARPES DA COSTAPCA-06/00044874 / CMAgron?mica / NELSON SCHEWINSKIPCP-08/00111109 / PMVRamos / NABOR JOSE SCHMITZAPE-08/00017501 / IPRCampo / ANTONIO PEREIRAAPE-08/00265327 / BCPREVI / RUBENS SPERNAURELATOR: C?SAR FILOMENO FONTES Processo/Unidade Gestora/Interessado-ResponsávelTCE-03/00320833 / PMCapinzal / ROGERIO BRAZOTTOACO-07/00018395 / PMRCedros / MARILDO DOMINGOS FELIPPI, HIDERALDO JOS? GIAMPICCOLOAOR-04/06104620 / PMLages / JO?O RAIMUNDO COLOMBOAPE-08/00097602 / BCPREVI / RUBENS SPERNAUAPE-08/00097866 / BCPREVI / RUBENS SPERNAUAPE-08/00107250 / PMSC / BRUNO KNIHSLRF-06/00497151 / TCE / JOS? CARLOS PACHECOSPE-06/00292770 / BCPREVI / RUBENS SPERNAUSPE-06/00404242 / ISSEMJSul / WALTER BATISTA FALCONESPE-06/00492869 / BCPREVI / RUBENS SPERNAURELATOR: GERSON DOS SANTOS SICCA Processo/Unidade Gestora/Interessado-ResponsávelPDI-07/00015531 / PMMafra / JO?O ALFREDO HERBSTAPE-07/00580328 / PMFpolis / FRANCISCO DE ASSIS CORDEIROPPA-07/00466037 / TJ / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZPPA-08/00039904 / TJ / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZSPE-01/01848560 / IPAM/OCosta / CLEIDINARA ASSINKSPE-01/01848641 / IPAM/OCosta / ORLANDO ARM?NIO, ALTAMIR JOS? PAESSPE-03/06663414 / PMCriciúma / PAULO ROBERTO MELLER, ANDERLEI JOS? ANTONELLISPE-06/00277461 / PMBrusque / HYL?RIO ZEN, CIRO MARCIAL ROZASPE-07/00092013 / PMDCerqueira / ADELINO MANGINISPE-07/00116052 / PMDCerqueira / CARLOS REIMIR SCHREINER MARANRELATOR: CLEBER MUNIZ GAVI Processo/Unidade Gestora/Interessado-ResponsávelELC-08/00048814 / PMLages / RENATO NUNES DE OLIVEIRAREP-07/00585044 / PMAgron?mica / PAULO ROBERTO TSCHUMIRPJ-05/04218832 / PMSang?o / JAIME ONDINO TEIXEIRAPCA-08/00124189 / SAMAE/SLudgero / JACKSON BUSSAPE-08/00057562 / TCE / JOS? CARLOS PACHECOSPE-02/08026509 / FSMPBrusque / HYL?RIO ZENSPE-03/02659242 / FAPENIndaial / FREDERICO JO?O HARDTSPE-05/04201786 / IPRESBSul / FERNANDO MALLONSPE-07/00222910 / PMJoa?aba / NORM?LIO ZILIOSPE-07/00493948 / PMPalho?a / PAULINO SCHMIDTSess?o de 16/07/2008 RELATOR: WILSON ROG?RIO WAN-DALL Processo/Unidade Gestora/Interessado-ResponsávelREC-03/03035757 / SEDUMA / F?BIO SARDAREC-03/03286911 / SDSUMA / ADEMAR FREDERICO DUWEREC-04/04724183 / CIASC / EUG?NIO BERKA FILHORPA-06/00106063 / PMSAImperatriz / NELSON ISIDORO DA SILVAPCA-07/00145664 / FMSBPi?arras / LEONEL JOS? MARTINSPCA-07/00295801 / FMASPomerode / JORGE LUIZ BUERGERTCE-05/00934878 / FMSGSul / LIANI MARIA WINTER PAIM CAMPOS, CLAUDIO LEOMAR JAHN, NARCIZO VILSO ZAFFONATO, RAQUEL ANTONIA SABBADIN SCHMIDTAPC-05/03977616 / SDR-Itajaí / ADEMIR MANOEL FURTADORELATOR: MOACIR BERTOLI Processo/Unidade Gestora/Interessado-ResponsávelREC-04/02791894 / SEF / LUIZ CARLOS DA CONCEI??OAPE-07/00652922 / ISSBLUmenau / RENATO DE MELLO VIANNAAPE-08/00347056 / PMSC / BRUNO KNIHSAPE-08/00347137 / PMSC / BRUNO KNIHSAPE-08/00347218 / PMSC / EDSON SOUZAAPE-08/00347307 / PMSC / EDSON SOUZAAPE-08/00347560 / PMSC / EDSON SOUZAAPE-08/00347641 / PMSC / EDSON SOUZAAPE-08/00350944 / PMSC / EDSON SOUZAAPE-08/00365623 / PMSC / EDSON SOUZAAPE-08/00366948 / PMSC / EDSON SOUZAAPE-08/00367162 / PMSC / EDSON SOUZAAPE-08/00367758 / PMSC / BRUNO KNIHSAPE-08/00368053 / PMSC / BRUNO KNIHSPPA-07/00455345 / TJ / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZSPE-05/04247506 / ALESC / VOLNEI JOS? MORASTONISPE-05/04251880 / ALESC / VOLNEI JOS? MORASTONISPE-06/00490220 / ISSBLUmenau / CARLOS XAVIER SCHRAMMSPE-06/00490734 / ISSBLUmenau / CARLOS XAVIER SCHRAMMRELATOR: SALOM?O RIBAS JUNIOR Processo/Unidade Gestora/Interessado-ResponsávelELC-08/00317491 / PMSombrio / JOSE MILTON SCHEFFERRPA-04/05902409 / SEF / ANT?NIO CARLOS VIEIRASPE-07/00098054 / ISSBLUmenau / CARLOS XAVIER SCHRAMMRELATOR: OT?VIO GILSON DOS SANTOS Processo/Unidade Gestora/Interessado-ResponsávelREC-05/04004875 / PMACarlos / GERALDO PAULIAOR-03/06422808 / SEI / MIRIAM SCHLICKMANN, JACOB ANDERLEPCA-07/00271538 / FRHPeritiba / JOARES ALBERTO PELLICIOLIPCA-07/00271619 / FMDICPeritiba / JOARES ALBERTO PELLICIOLIPCP-08/00119428 / PMMDoce / HENRIQUE PERONPCP-08/00133684 / PMMCastelo / SIRINEU RATOCHINSKITCE-02/10285168 / PMCriciúma / D?CIO GOMES G?ES, PAULO ROBERTO MELLERAPE-07/00569510 / IPRECALegre / RENATO BAHRAPE-08/00001699 / SEE / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZAPE-08/00002407 / SEE / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZAPE-08/00003128 / SEE / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZAPE-08/00003632 / SEE / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZAPE-08/00006496 / SEE / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZAPE-08/00007034 / SEE / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZAPE-08/00007115 / SEE / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZAPE-08/00007620 / SEE / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZAPE-08/00011570 / SEE / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZAPE-08/00011902 / SEE / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZAPE-08/00033892 / SEE / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZAPE-08/00034279 / SEE / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZAPE-08/00095499 / SEE / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZSPE-05/00660727 / FUNSERVIR-BC / RUBENS SPERNAUSPE-05/01068643 / BCPREVI / ALDEMAR PEREIRASPE-05/01068805 / BCPREVI / ALDEMAR PEREIRASPE-05/01069100 / BCPREVI / ALDEMAR PEREIRASPE-05/03936774 / BCPREVI / RUBENS SPERNAUSPE-07/00249443 / SEDCT / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZSPE-07/00382445 / SEDCT / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZSPE-07/00430865 / SEDCT / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZSPE-07/00433023 / SEDCT / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZRELATOR: C?SAR FILOMENO FONTES Processo/Unidade Gestora/Interessado-ResponsávelPCA-06/00114678 / CMChapecó / ARESTIDE FIDELISAPE-04/06246335 / SSPDC / RONALDO JOS? BENEDET, JO?O HENRIQUE BLASISPE-05/00632944 / ISSBLUmenau / JO?O MARCOS BARONSPE-05/00751102 / ISSBLUmenau / JO?O MARCOS BARONSPE-05/00752761 / ISSBLUmenau / JO?O MARCOS BARONSPE-05/00752842 / ISSBLUmenau / JO?O MARCOS BARONSPE-05/00753148 / ISSBLUmenau / JO?O MARCOS BARONSPE-05/00753229 / ISSBLUmenau / JO?O MARCOS BARONSPE-05/00762643 / ISSBLUmenau / JO?O MARCOS BARONSPE-05/00762724 / ISSBLUmenau / JO?O MARCOS BARONRELATOR: CLEBER MUNIZ GAVI Processo/Unidade Gestora/Interessado-ResponsávelREP-08/00210344 / PMItapema / ALTEMIR DA COSTAPCA-07/00270990 / FMCAGuaraciaba / DELCY TERESINHA WELTERPCA-08/00065239 / FUNDESA / ANT?NIO CERONAPE-08/00292561 / TCE / JOS? CARLOS PACHECOPPA-08/00231775 / DEINFRA / DEMETRIUS UBIRATAN HINTZSPE-06/00368505 / FSMPBrusque / HYL?RIO ZENSPE-07/00444904 / PMAGaribaldi / ANT?NIO ANDRADE DE MATTOS Além dos processos acima relacionados, poder?o ser incluídos nas Pautas das Sess?es, nas datas mencionadas, os processos cujas discuss?es foram adiadas, nos termos dos arts. 214 e 215 do Regimento Interno deste Tribunal.Atos AdministrativosPORTARIA N° TC 0275/2008O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribui??es conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar n? 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII da Resolu??o n? TC.06/2001, nos termos do art. 27, I, da Lei Complementar n? 255, de 12 de janeiro de 2004, RESOLVE:Atribuir à servidora Luciana Cardoso Pilati, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.13.A, matrícula n? 450.952-8, adicional de pós-gradua??o em nível de especializa??o, correspondente a 15% sobre o vencimento do seu cargo de provimento efetivo, com efeitos a partir de 12 de junho de 2008. Florianópolis, 19 de junho de 2008.JOS? CARLOS PACHECOPresidenteAPOSTILA N° TC 0035/2008O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribui??es conferidas pelo art. 90, V, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolu??o n? TC.06/2001, e ainda, nos termos do art. 78, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, CONFERE ao servidor Carlos Ant?nio Koerich, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Administrativas e de Controle Externo, TC.AUC.10.I, matrícula n? 450.308-2, três meses de licen?a com remunera??o, a título de prêmio, em raz?o da presta??o de servi?o público estadual pelo período de 19.06.2003 a 19.06.2008, referentes ao 6? qüinqüênio.Florianópolis, 24 de junho de 2008.JOS? CARLOS PACHECO PresidentePORTARIA N? TC 0310/2008O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribui??es conferidas pelo art. 90, V, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolu??o n? TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001, e ainda, nos termos do art. 78, da Lei 6.745 de 28 de dezembro de 1985,RESOLVE:Conceder ao servidor Lauro Pereira Oliveira Junior, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.14.F, matrícula n? 450.696-0, o gozo de 30 dias de licen?a-prêmio, no período de 30.06.2008 a 29.07.2008, correspondente à 3? parcela do 2? qüinqüênio – 1997/2002.Florianópolis, 24 de junho de 2008.JOS? CARLOS PACHECOPresidentePORTARIA N° TC 0247/2008O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribui??es conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVI, da Resolu??o n? TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001,RESOLVE:Designar o servidor Evandro José da Silva Prado, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.14.A, matrícula n? 450.811-4, para exercer a fun??o de confian?a de Chefe de Divis?o, TC.FC.2, da Divis?o 8 da Inspetoria 3, da Diretoria de Controle da Administra??o Estadual do Tribunal de Contas de Santa Catarina.Florianópolis, 10 de junho de 2008.JOS? CARLOS PACHECOPresidenteAPOSTILA N° TC 0033/2008O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribui??es conferidas pelo art. 90, V, da Lei Complementar n° 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolu??o n? TC.06, de 03 de dezembro de 2001, e nos termos do art. 40, § 9?, c/c o art. 201, § 9? da Constitui??o Federal, CONFERE ao servidor, Augusto de Sousa Ramos, Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.13.F, matrícula n? 450.862-9, nos termos do que consta no Processo DAF/PD N? - 234/2008, a averba??o de tempo de contribui??o de 892 (oitocentos e noventa e dois) dias, correspondendo a 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 12 (doze) dias, para fins de aposentadoria, prestados ao Banco do Brasil SA, na fun??o de Escriturário, no período de 27.03.2000 a 08.09.2002.Florianópolis, 19 de junho de 2008.JOS? CARLOS PACHECOPresidentePORTARIA N? TC 0307/2008O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribui??es conferidas pelo art. 90, V, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolu??o n? TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001, e ainda, nos termos do art. 64 e seguintes, da Lei 6.745 de 28 de dezembro de 1985, e de acordo com o Relatório de Exame Pericial expedido pelo ?rg?o Médico Oficial deste Tribunal de Contas, RESOLVE:Conceder aos servidores abaixo relacionados, licen?a para tratamento de saúde, de acordo com o que segue:- Janaina Teixeira Correa de Medeiros, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.14.A, matrícula n? 450.795-9, 04 dias, a contar de 10.06.2008;- Rita de Cássia Nunes, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Administrativas e de Controle Externo, TC.AUC.10.I, matrícula n? 450.266-3, 05 dias, a contar de 10.06.2008;- Alcindo Cachoeira, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Administrativas e de Controle Externo, TC.AUC.10.H, matrícula n? 450.549-2, 30 dias, a contar de 13.06.2008;- Marivalda May Michels Steiner, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.14.A, matrícula n? 450.818-1, 05 dias, a contar de 13.06.2008; - Marcos Roberto Gomes, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.13.A, matrícula n? 450.953-6, 05 dias, a contar de 11.06.2008; - Daniel Pedro Vitorio, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo Operacional-II, TC-AAO.5.F, matrícula 450.495-0, 05 dias, a contar de 16.06.2008;- Mauri Pereira Junior, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Administrativas e de Controle Externo, TC.AUC.9.F, matrícula n? 450.514-0, 03 dias, a contar de 16.06.2008;- Rodrigo Vieira, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.14.E, matrícula n? 450.653-7, 30 dias, a contar de 19.06.2008.Florianópolis, 23 de junho de 2008. JOS? CARLOS PACHECO PresidentePORTARIA N? TC 0308/2008O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribui??es conferidas pelo art. 90, V, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolu??o n? TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001, e ainda, nos termos do art. 78, da Lei 6.745 de 28 de dezembro de 1985,RESOLVE:Conceder ao servidor Francisco Luiz Ferreira Filho, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.14.F, matrícula n? 450.491-7, o gozo de 30 dias de licen?a-prêmio, no período de 07.07.2008 a 05.08.2008, correspondente à 1? parcela do 3? qüinqüênio – 1996/2001.Florianópolis, 23 de junho de 2008.JOS? CARLOS PACHECOPresidentePORTARIA N? TC 0312/2008O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribui??es conferidas pelo art. 90, V, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolu??o n? TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001, e ainda, nos termos do art. 64 e seguintes, da Lei 6.745 de 28 de dezembro de 1985, e de acordo com o Relatório de Exame Pericial expedido pelo ?rg?o Médico Oficial deste Tribunal de Contas, RESOLVE:Conceder aos servidores abaixo relacionados, licen?a para tratamento de saúde, de acordo com o que segue:- Jairo Ricardo Schmidt, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Administrativas e de Controle Externo, TC.AUC.10.G., matrícula n? 450.403-8, 90 dias, a contar de 27.04.2008;- Mauro José dos Santos, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.15.C., matrícula n? 450.607-3, 10 dias, a contar de 23.06.2008.Florianópolis, 24 de junho de 2008.JOS? CARLOS PACHECOPresidentePORTARIA N° TC 0245/2008O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribui??es conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVI, da Resolu??o n? TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001,RESOLVE:Designar o servidor Paulino Furtado Neto, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.14.G, matrícula n? 450.681-2, para exercer a fun??o de confian?a de Coordenador de Controle, TC.FC.4 da Inspetoria 2 da Diretoria de Controle da Administra??o Estadual do Tribunal de Contas de Santa Catarina, cessando os efeitos da Portaria TC.284/2007, de 15 de mar?o de 2007.Florianópolis, 13 de junho de 2008.JOS? CARLOS PACHECOPresidentePORTARIA N? TC 0314/2008O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribui??es conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolu??o n? TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001, em observ?ncia ao disposto nos arts. 154, caput, 156 e 157 c/c o art. 183, todos da Lei n? 6.745, de 28 de dezembro de 1985, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo de Sindic?ncia n? (Processo), RESOLVE: Designar os servidores Joseane Aparecida Correa, Adriana Regina Dias Cardoso e Cristina de Oliveira Rosa Silva, ocupantes do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, para, sob a Presidência da primeira e no prazo de dez dias, constituir comiss?o de sindic?ncia com a finalidade de proceder o levantamento sigiloso dos fatos descritos no Processo DAF/PD- 262/2008, nos termos do artigo 158, § único, da Lei n? 6.745, de 28/12/85.Florianópolis, 25 de junho de 2008.JOS? CARLOS PACHECOPresidentePORTARIA N? TC 0276/2008O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribui??es conferidas pelo art. 90, V, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolu??o n? TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001, e ainda, nos termos do art. 78, da Lei 6.745 de 28 de dezembro de 1985,RESOLVE:Conceder à servidora Elisabeth Maria Nunes de Souza, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.15.I, matrícula n? 450.049-0, o gozo de 30 dias de licen?a-prêmio, no período de 19.06.2008 a 18.07.2008, correspondente a 2? parcela do 3? qüinqüênio – 1991/1996.Florianópolis, 19 de junho de 2008.JOS? CARLOS PACHECO PresidenteAPOSTILA N° TC 0034/2008O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribui??es conferidas pelo art. 90, V, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolu??o n? TC.06/2001, e ainda, nos termos do art. 78, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, CONFERE ao servidor Renato Joceli de Sousa, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.14.G, matrícula n? 450.265-5, 3 meses de licen?a com remunera??o, a título de prêmio, em raz?o da presta??o de servi?o público estadual pelo período de 04.03.2003 a 04.06.2008, referentes ao 6? qüinqüênio.Florianópolis, 23 de junho de 2008.JOS? CARLOS PACHECOPresidentePORTARIA N? TC 0311/2008O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribui??es conferidas pelo art. 90, V, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolu??o n? TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001, e ainda, nos termos do art. 78, da Lei 6.745 de 28 de dezembro de 1985,RESOLVE:Conceder à servidora Eneida Alves Tavares, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Administrativas e de Controle Externo, TC.AUC.9.F, matrícula n? 450.640-5, o gozo de 30 dias de licen?a-prêmio, no período de 14.07.2008 a 12.08.2008, correspondente à 3? parcela do 3? qüinqüênio – 1995/2000.Florianópolis, 24 de junho de 2008.JOS? CARLOS PACHECOPresidente ................
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