Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN



Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN

Ata da 42ª Reunião Ordinária do GEFIN/CONFAZ

Data: 27 e 28 de novembro de 2014

Local: Conselho Regional de Contabilidade

SHCS CR Quadra 505 Bloco C Loja 45. Brasília - DF

Elaboração: Célia Carvalho (Presidente)

Augusto Monteiro (Coordenador Executivo)

Ana Severo (Coordenadora Adm.Financeira)

Estados Presentes: AL, BA, DF, ES, MG, MS, MT, PA, PE, PI, RJ, RN, RS, SC, SP, TO

27/11/2014

• Introdução aos Trabalhos – Dra. Sandra Batista – Presidente do Conselho Regional de Contabilidade

• A Presidente do CRC deu as boas vindas a todos, manifestou a satisfação em sediar a reunião do GEFIN, e abriu a reunião.

• Abertura e Atividades do Trimestre – Célia Carvalho (MG) e Augusto Monteiro (BA)

• Apresentação dos Representantes

• Discussão da Pauta da Reunião

• Explanação sobre as Atividades do Trimestre (ver anexo)

• Célia Carvalho (MG) – Destaca o amplo trabalho realizado em conjunto com o CONSEPLAN e o CONSAD, para elaboração dos documentos norteadores do encerramento do exercício de 2014, inclusive destacando a repercussão deste trabalho nas várias instâncias governamentais.

• Ressalta também a articulação internacional do GEFIN, com participação no FOTEGAL e no FOCAL, assim como a necessidade de formalização dos acordos de cooperação técnica, tendo em vista a crescente integração do GEFIN a estes importantes organismos.

Roberto (SP) – Argumenta sobre a importância deste trabalho e a necessidade de mantermos o ritmo das iniciativas, visando tornar efetiva esta articulação do GEFIN, com a formalização e criação do Fórum Ibero-Americano de Gestores Orçamentários e Financeiros proposta por SP no III Econtro de Coordenação Orçamentária, Financeira e Fiscal Intergovernamental de Paises Iberoamericanos.

• Augusto Monteiro (BA) – Relata participação em evento realizado pela Associação dos Consultores do Tesouro Estadual do Estado do Espírito Santo, realizando palestra sobre a estrutura do GEFIN, os temas financeiros atuais e as carreiras financeiras dos estados.

• Apresentação sobre Programas de Capacitação e a Nova Contabilidade pela – Heraldo Oliveira (FIPECAFI)

• Ver anexo

• Dr. Heraldo Oliveira – Oferece duas vagas gratuitas no curso, a serem aproveitadas por colaboradores de empresas públicas, ou responsáveis pela fiscalização das empresas públicas.

• Celia (MG) – Ressalta a importância do prêmio de transparência, e a intenção de motivar os secretários a uma atuação mais efetiva.

• Apresentação sobre Produtividade e Revitalização do Setor Público - Marcia Vieira (FIPECAFI)

• Dra. Marcia Vieira (FIPECAFI) – A revitalização precede uma estratégia voltada para ganhos de produtividade. É necessário recuperar a motivação, a “alma” dos colaboradores, o seu comprometimento .... Apresenta cases de sucesso sob a consultoria da FIPECAFI (SP-Previdência, FINEP, APCAC-MG, ...)

• Roberto (SP) – Ressalta grande preocupação com a gestão de pessoas no setor publico. Os mais antigos estão saindo. E os novos apresentam comprometimento quase nenhum. Já ingressam, pensando em sair para um próximo concurso. Então, é necessário dar muita atenção a questão da motivação. E preciso aprender a gerir esta nova geração de colaboradores, que chega acreditando muito pouco na dedicação ao setor público.

• Wanderlei (SC) – Acrescenta a necessidade de sermos ousados e corajosos para enfrentar os desafios atuais. Há um descrédito com a política e com a administração pública. E há também um risco de ser responsabilizado por erros que não cometeu. Isto tem assustado e afugentado os novos colaboradores. O desafio é muito grande.

• Barreto (DF) – Destaca ainda a dificuldade em formarmos sucessores. O cenário atual é complicado. Os jovens não tem se motivado a enfrentar os novos desafios. A questão da motivação é fundamental.

• Célia (MG) – Apresenta uma proposta e consulta se a FIPECAFI poderia realizar uma avaliação da motivação do próprio GEFIN, inclusive diagnosticando as razões da participação ainda insuficiente dos representantes

• Heraldo (FIPECAFI) – Ressalta a importância das administrações financeiras no momento atual, em que o país caminha para quebrar. É necessário um maior controle financeiro. E dispõe-se a discutir com a Marcia as possibilidades de cooperação na área de motivação.

• Wanderlei (SC) – Ressalta a necessidade de uma nova conversa com os secretários, visando maior formalização e responsabilização dos técnicos que participam do GEFIN e dos seus grupos de trabalho - GTs.

• Roberto (SP) – Entende que o processo de comunicação e informação no âmbito do GEFIN pode melhorar. Ressalta que devemos nos dedicar a isto.

• Wagner (PA) – Acrescenta que, para cada GT, seria interessante que o coordenador conhecesse os nomes dos responsáveis por aquela área nos diversos estados.

• Célia (MG) – agradece a equipe da FIPECAFI pelo apoio dado ao grupo GEFIN.

• Apresentação do GT-05 – Dívida Pública – Efeitos da Lei Complementar 148-2014, de 25 de novembro de 2014 – Wanderlei Neves (SC)

• Ver anexo

• Marco Rocha (ES) – Não apenas dependemos de um decreto que regulamente a LC 148, mas também da assinatura dos respectivos termos aditivos.

• Wanderlei (SC) – A STN, através de e-mail do Leandro Giacomazzi, informou que será necessário um decreto regulamentador da Lei, antes da assinatura dos respectivos aditivos contratuais.

• Eloi (RS) – Registra o mérito do GT-Dívida na aprovação desta lei, e pede um aplauso à coordenação do grupo.

• Marco Rocha (ES) – Está sendo comentada a possibilidade de elevação da TJLP, o que afeta as operações com o BNDES (PEFs, PROINVEST). Alerta que este efeito pode neutralizar os ganhos da LC 148.

• Augusto Monteiro (BA) – Pede ao Wanderlei a elaboração da avaliação de impacto da LC 148, ainda que simplificada (mantendo fixos alguns parâmetros, como a SELIC). Sugere que esta avaliação seja apresentada na próxima reunião do CONFAZ.

• Eudes (PE) – Acrescenta, que podem ser apresentados também os ganhos já incorridos, dado o caráter retroativo da lei.

• Célia Carvalho (MG) – Lembra as emendas propostas ao projeto de Lei que alterou a LDO da União. Dentre elas destacou a que tratava do aumento do prazo previsto para pagamento do resíduo dos contratos de financiamento de 10 para 20 anos. E solicita ao Wanderlei o encaminhamento de nova pesquisa com intuito de obter mais informações sobre o impacto da nova lei nos Estados.

• Apresentação do GT-06 – Contabilidade – Modificações nos Relatórios Obrigatórios a partir de 2015 – Wagner Capelli (PA) e Flávio Rocha (RS)

• Ver anexo

• Roberto (SP) – Sugere o desenvolvimento conjunto de um aplicativo que gere os arquivos do SICONFI em formato XBRL (que serão obrigatórios a partir de 2016), recebendo como input os arquivos originados dos diversos estados, em um formato padrão pré-definido.

• Célia Carvalho (MG) – informa que no processo de análise dos sistemas de Administração financeira, pela cooperação técnica a fundo perdido do BID foram escolhidos os estados a saber: SC, ES, PE, MG, MT e SP. Neste sentido o Estados da BA (FIPLAN customizado) e AM não farão parte do processo.

• Augusto Monteiro (BA) – Observa que o FIPLAN-BA foi customizado e incorporou novas funcionalidades, tendo se distanciado um pouco do FIPLAN-MT, razão pela qual não permaneceu na lista de sistemas a serem avaliados no estudo do BID.

• Roberto (SP) – Demonstra preocupação com esta opção atual por sistemas verticalizados, pois uma falha em um módulo pode comprometer o funcionamento de todo o sistema. O ideal no seu entendimento é que o desenvolvimento ou a modernização de sistemas se dê por meio de aplicações “orbitais” e que se integrem totalmente com os sistemas corporativos do Estado.

• Augusto Dourado (MT) – Concordando com SP, informa que o FIPLAN-MT tem apresentado problemas decorrentes de sua arquitetura integrada. Um erro no orçamento impede a execução financeira.

• Apresentação do GT-13 – Tesouraria – Projeto de Integração dos Sistemas Estaduais com o Sistema Financeiro (Mensageria) – Lourdes (AL) e Murilo Medina (RJ)

• Ver anexo

• Roberto (SP) – Lembra que este projeto não obstante a sua importância em padronizar as relações transacionais Estado x Bancos, tem um longo período a ser percorrido. Na sua opinião os Estados já detém algum mecanismo operacional que rege as suas operações bancárias, mas entende que seria mais útil direcionar o desenvolvimento da “mensageria” para o aperfeiçoamento das transações envolvendo as transferências federais assegurando os repasses dentro dos prazos legais, evitando as manobras de transferir ao final do dia, com recebimento no dia-mês seguinte.

• Célia Carvalho (MG) – ressalta que a reunião em SP foi produtiva e que os maiores estados deverão se unir para discutir a adoção do proejto pelo Banco do Brasil.

• Discussão e Deliberação sobre a Criação do GT-14 – Fórum de Regularidade Fiscal Interestadual – Eduardo Araujo (ES), Luis Medina (RS) e Leandra Aguiar (PE)

• Augusto (BA) – Relata participação na 6ª Reunião do Fórum de Regularidade Fiscal Interestadual e o convite à equipe do Fórum para que possam integrar o GEFIN na condição como GT-14.

• Foi aprovada por unanimidade a criação do Grupo Técnico 14 – Regularidade Fiscal Interestadual.

• Medina (RS) foi indicado coordenador e Eduardo Araujo (ES) coordenador adjunto.

• O grupo relatou que teria algumas reivindicações a serem levadas a reunião do CONFAZ e que seriam elaborados ofícios e encaminhados a coordenação para análise.

28/11/2014

• Apresentação sobre o PROFISCO II – Cristina MacDowell (BID)

• Ver anexo

• Célia Carvalho (MG) – Lembra que o componente de contabilidade pública deve contemplar também a transparência, conforme decidido na reunião.

• Augusto Monteiro (BA) – Lembra que o título do documento 1 aprovado na reunião é “Plano de Diretrizes ...”

• Luis Barreto (DF) – Questiona sobre as dificuldades na contratação e implementação dos Profiscos.

• Cristina MacDowell (BID) – Destaca a importância do GEFIN, através dos seus grupos técnicos, já iniciar as especificações dos projetos específicos nas diversas áreas, de modo a ganhar etapas ao redigir posteriormente os Programas.

• Catarina (PI) – Destaca a importância de um apoio técnico no desenvolvimento de uma proposta de estruturação das administrações financeiras dos estados.

• Augusto Monteiro (BA) – Destaca que a falta de estrutura e de pessoal das administrações financeiras inviabiliza a modernização das administrações financeiras. Na Bahia, o PNAFE, o PROMOSEFAZ II e agora o PROFISCO I alocaram recursos expressivos à administração financeira. Mas, ainda assim as ações não avançaram muito. A ausência absoluta de pessoal ou a eventual impossibilidade de sua liberação para capacitação e atuação em modernização é um obstáculo maior. Pede ao BID que priorize um discurso de conscientização dos novos secretários quanto à necessidade de estruturação das administrações financeiras e alocação suficiente de pessoal. Observa ainda que a Bahia dispõe de uma estrutura razoável. Muitos estados apresentam uma situação crítica nesta área.

• Lourdes (AL) – Ressalta que na área dos tesouros, não tem adiantado oferecer oportunidades de capacitação. Com a estrutura atual, não se consegue liberar os servidores para participarem.

• Luis Barreto (DF) – As administrações financeiras não dispõem de “peças de reposição”. Então, este é um obstáculo maior.

• Célia Carvalho (MG) – O GEFIN tem se dedicado a avaliar este problema da estrutura das administrações financeiras. E esta avaliação demonstra que os colaboradores das administrações financeiras não conseguem “parar para pensar”. Há uma percepção imprecisa dos secretários quanto às necessidades de estruturação e ampliação das administrações financeiras. Elas precisam ser percebidas não apenas em sua dimensão operacional.

• Cristina MacDowell – Destaca a importância da identificação de produtos obrigatórios relevantes, assim como buscar o apoio do Tesouro Nacional. Este é um importante “influenciador” dos processos de modernização.

• Ana Severo (RS) – No PROFISCO do Rio Grande do Sul, o projeto da área financeira tem avançado mais rápido que o da tributária. Destaca a capacidade de gestão de projetos, a existência de carreira valorizada e a importância do processo de capacitação continuada. Sugere estreitar laços com a COGEF, para reforçar estes mecanismos.

• Apresentação do GT-10 – Captação de Recursos – Proposta de Metodologia de Avaliação de Resultados de Operações de Crédito - Marco Rangel (AL)

• Ver anexo

• Roberto (SP) – Observa que esta metodologia é de avaliação de programas de governo, envolvendo a execução de despesas com quaisquer fontes de recursos, não sendo específica aos recursos originários de dívidas. Eudes (PE) – Destaca que a adoção de uma metodologia como esta poderia tornar mais trabalhosa e difícil a contratação de operações de crédito, pois não temos estrutura para tal. Seria necessário um escritório de projetos.

• Lourdes (AL) – Lembra que o Estado de Alagoas já realiza um trabalho desta natureza, no Programa “Alagoas tem Pressa”.

• Ana Severo (RS) – Ressalta que este estudo reforça a discussão sobre a qualidade do gasto.

• Célia Carvalho (MG) – Ressalta que Minas Gerais já dispõe de uma estrutura avançada de gestão de resultados no setor público, e convida o Marcos a conhecer.

• Proposta de Banco de Projetos do GEFIN – Wanderlei Neves e Simone (SC)

• Ver anexo

• Eudes (PE) – Pergunta qual órgão coordena o processo geral de captação de investimentos

• Wanderlei (SC) – Há uma discussão no âmbito da reestruturação do estado para a Gestão 2015-2018, sobre onde deve ser estruturado o escritório de projetos, possivelmente na Secretaria de Planejamento.

• Wanderlei (SC) – A SEFAZ-SC procurou desenvolver localmente, com base em experiências anteriores (Chile), uma metodologia e um sistema para um planejamento mais racional e sistemático de investimentos e da captação. Isto foi importante para o Estado, independentemente de onde ficará esta função na nova estrutura do Estado.

• Célia Carvalho (MG) – parabeniza a inciativa de SC e cita que esta deve servir de exemplo para os demais estados.

• Apresentação sobre o Site do GEFIN – Ana Severo (RS)

• Ana Severo (RS) apresentou o site a partir da própria página do GEFIN (), exemplificando com as várias funcionalidades. Ressalta que o site é novo e que a qualidade de seu conteúdo depende da colaboração de todos. Apresenta ainda o problema do financiamento da administração, manutenção evolutiva e hospedagem do site, o que não está hoje formalizado. O site está hospedado na PROCERGS gratuitamente e as evoluções estão sendo feitas por empresa contratada, com patrocínio da CAF. Questiona a sustentabilidade desta solução.

• Augusto (BA) – Elogia o site em suas várias funcionalidades, mas destaca os problemas com os emails. Temos dois problemas pendentes. Os anexos que não abrem. E a possibilidade de criarmos grupos específicos de emails, o que ainda não é possível. E estes problemas estão entregues às equipes de informática faz alguns meses.

• Roberto (SP) – Lembra que precisamos de uma solução mais independente, de modo a ficarmos menos vulneráveis em períodos de mudanças de governos. Sugere estudo visando aprofundar o conhecimento das opções para a tomada de decisão quanto a hospedagem e a manutenção do site em provedores de serviços de internet de grande penetração pública, tais como Uol, G1, etc.

• Ana Severo (RS) – Informa que esteve em férias, e por isso não conseguiu acompanhar o assunto da criação de listas de e-mails específicas para cada grupo, mas que irá retomar as tratativas com a empresa terceirizada. Solicita apoio de outros colegas na administração do site.

• Célia Carvalho (MG) – Pede ao Wagner Capelli (PA) e ao Augusto Dourado (MT) para auxiliarem a Ana neste esforço de depuração do site.

• Roberto (SP) – Lembra que precisamos de um mecanismo ágil e fácil para que os representantes dos Estados possam ser comunicar. Uma ferramenta que integre o site e indique quem está conectado para a realização de “chat” instantâneo ou mesmo uma vídeo-conferência envolvendo vários participantes.. Solicita sugestões dos Estados para definição de softwares e equipamentos para essa finalidade.

• Marco Rocha (ES) – Pede que se melhore também a comunicação com o CONFAZ. Informa que tem recebido comunicações importantes apenas através do representante COTEPE de seu estado. Ressalta também o Clipping CONSEFAZ

• Célia (MG) – Lembra a questão da formação da associação de profissionais de finanças públicas, que poderia, dentre os seus objetivos, apoiar o financiamento ao site, a capacitação, a realização de eventos e a consultoria ao GEFIN. Vários colegas manifestaram intenção de participar da referida associação.

• Apresentação sobre Relações Público-Privadas e Compras Públicas – Ana Dezolt (BID)

• Ver anexo

Deliberações da Reunião

• Elaboração de minuta de ofício do Coordenador do CONFAZ, solicitando a edição de decreto regulamentador da Lei Complementar 148-2014 e respectivos termos aditivos.

• Envio de minuta de ofício do Coordenador do CONFAZ, solicitando providências em relação à regularidade fiscal.

• Proceder melhorias no site do GEFIN, com recursos ainda remanescentes de patrocínios.

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