CHECK-LIST Belo Horizonte - Minas Gerais



CHECK-LIST empresa sediada em Belo Horizonte

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS

Pesquisa prévia do Nome Empresarial;

Consulta Prévia da PBH (Para os eventos: 101, 102, 106, 209, 210, 211, 244);

Contrato Social, Ata de Constituição ou Requerimento do Empresário;

FCN ou Remp;

Capa do Processo assinada pelo administrador;

Cópia da Carteira de Identidade do empresário ou do administrador que assina a capa do processo; Se cópia simples apresentar original para conferência.

DAE JUCEMG;

DAE SEFAZ (R$163,10);

Para eventos impressos no DBE: 101, 102, 601, 602 ou 603;

Para ME e EPP não é necessário DAE da SEFAZ.

DBE (Documento Básico de Entrada), assinado pelo administrador (não é necessário reconhecimento de firma);

Consulta da situação impressa, relativa ao acompanhamento da solicitação do CNPJ, disponível no site receita..br

Assinatura atendente\conferente:

ALTERAÇÃO

Alteração de Contrato, Atas de LTDA, S.A. ou Cooperativa ou Requerimento do Empresário com evento de alteração;

FCN ou Remp;

Capa do Processo assinada pelo administrador;

Cópia da Carteira de Identidade do empresário ou do administrador que assina a capa do processo; Se cópia simples apresentar original para conferência.

DAE JUCEMG;

DBE (Documento Básico de Entrada), assinado pelo administrador (não é necessário reconhecimento de firma);

Consulta da situação impressa, relativa ao acompanhamento da solicitação do CNPJ, disponível no site receita..br

Observação 1: Nos casos de alteração de nome empresarial, transferência de cartório e transferência de sede de outra UF para MG, deverá ser solicitada a pesquisa prévia do nome empresarial.

Pesquisa prévia do Nome Empresarial;

Observação 2: Deverá ser exigida a Consulta Prévia da PBH nos seguintes casos:

- Alteração de endereço dentro do município de Belo Horizonte (Matriz e ou Filial);

- Alteração de Atividade econômica de empresa sediada em Belo Horizonte (Matriz e ou Filial);

- Alteração de endereço transferindo a empresa para Belo Horizonte (Matriz e ou Filial);

- Abertura de filial em Belo Horizonte.

Consulta Prévia da PBH

Assinatura atendente\conferente:

CHECK-LIST Unidades Minas Fácil

CONSTITUIÇÃO

Consulta Preliminar;

Contrato Social, ata de constituição ou Requerimento do Empresário;

FCN ou Remp;

Capa do Processo assinada pelo administrador;

Cópia da Carteira de Identidade do empresário ou do administrador que assina a capa do processo; Se cópia simples apresentar original para conferência.

DAE JUCEMG;

DAE SEFAZ (R$163,10)

Observação:

Para eventos impressos no DBE: 101, 102, 601, 602 ou 603;

Para ME e EPP não é necessário DAE da SEFAZ.

DBE (Documento Básico de Entrada), assinado pelo administrador (não é necessário reconhecimento de firma).

Consulta da situação impressa, relativa ao acompanhamento da solicitação do CNPJ, disponível no site receita..br

ALTERAÇÃO

Alteração de Contrato, Atas de LTDA, S.A. ou Cooperativa ou Requerimento do Empresário com evento de alteração;

FCN ou Remp;

Capa do Processo assinada pelo administrador;

Cópia da Carteira de Identidade do empresário ou do administrador que assina a capa do processo; Se cópia simples apresentar original para conferência.

DAE JUCEMG;

DBE (Documento Básico de Entrada), assinado pelo administrador (não é necessário reconhecimento de firma).

Consulta da situação impressa, relativa ao acompanhamento da solicitação do CNPJ, disponível no site receita..br

Observação 1: Nos casos de alteração de nome empresarial, transferência de cartório e transferência de sede de outra UF para MG, deverá ser solicitada a pesquisa prévia do nome empresarial.

Pesquisa prévia do nome empresarial

Observação 2: Deverá ser exigida a Consulta Prévia da PBH nos seguintes casos:

- Alteração de endereço dentro do município de Belo Horizonte (Matriz e ou Filial);

- Alteração de Atividade econômica de empresa sediada em Belo Horizonte (Matriz e ou Filial);

- Alteração de endereço transferindo a empresa para Belo Horizonte (Matriz e ou Filial);

- Abertura de filial em Belo Horizonte.

Consulta Prévia da PBH

Assinatura atendente\conferente:

CHECK-LIST Unidades Descentralizada exceto Minas Fácil

CONSTITUIÇÃO

Pesquisa prévia do Nome Empresarial;

Contrato Social, ata de constituição ou Requerimento do Empresário;

FCN ou Remp;

Capa do Processo assinada pelo administrador;

Cópia da Carteira de Identidade do empresário ou do administrador que assina a capa do processo; Se cópia simples apresentar original para conferência.

DAE JUCEMG valor correspondente a natureza jurídica da empresa;

DAE SEFAZ (R$163,10)

Observação:

Para eventos impressos no DBE: 101, 102, 601, 602 ou 603;

Para ME e EPP não é necessário DAE da SEFAZ.

DBE (Documento Básico de Entrada), assinado pelo administrador (não é necessário reconhecimento de firma).

Consulta da situação impressa, relativa ao acompanhamento da solicitação do CNPJ, disponível no site receita..br

ALTERAÇÃO

Alteração de Contrato, Atas de LTDA, S.A. ou Cooperativa ou Requerimento do Empresário com evento de alteração;

FCN ou Remp;

Capa do Processo assinada pelo administrador;

Cópia da Carteira de Identidade do empresário ou do administrador que assina a capa do processo; Se cópia simples apresentar original para conferência.

DAE JUCEMG;

DBE (Documento Básico de Entrada), assinado pelo administrador (não é necessário reconhecimento de firma).

Consulta da situação impressa, relativa ao acompanhamento da solicitação do CNPJ, disponível no site receita..br

Observação 1: Nos casos de alteração de nome empresarial, transferência de cartório e transferência de sede de outra UF para MG, deverá ser solicitada a pesquisa prévia do nome empresarial.

Pesquisa prévia do Nome Empresarial;

Observação 2: Deverá ser exigida a Consulta Prévia da PBH nos seguintes casos:

- Alteração de endereço dentro do município de Belo Horizonte (Matriz e ou Filial);

- Alteração de Atividade econômica de empresa sediada em Belo Horizonte (Matriz e ou Filial);

- Alteração de endereço transferindo a empresa para Belo Horizonte (Matriz e ou Filial);

- Abertura de filial em Belo Horizonte.

Consulta prévia da PBH.

Assinatura atendente\conferente:

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