Símbolo - Alpiarça
[pic] |Exmo. Senhor
Presidente da Câmara
Municipal de Alpiarça |REGISTO DE ENTRADA |Gestor do Procedimento: _____________________
Contacto: __________________________________
Dia e hora de atendimento: _____________________ | |
| | | |N.º ____________, de _____/_____/_________, |
| | | |Proc. N.º _______/______Guia N.º_____/_________, |
| | | |O Funcionário |
| | | |________________________________________ |
|Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo |
|e Postos de Abastecimento de Combustíveis |
|IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE / COMUNICANTE: |
| |
|NOME: |
| | |
|RESIDÊNCIA / SEDE: |
| | |
|LOCALIDADE: |FREGUESIA DE: |
| | |
|MUNICÍPIO DE: |CÓDIGO POSTAL: - |
| | |
|CONTRIBUINTE N.º |DO TIPO: SINGULAR, COLETIVO |N.º BI / PASSAPORTE: |
| | |
|CONTACTO TELEFÓNICO: |FAX: |E-MAIL: |
| | |
|NA QUALIDADE DE PROPRIETÁRIO, MANDATÁRIO, OUTRO |
| Declaro que pretendo ser notificado no endereço de e-mail fornecido, excepto nos casos em que a lei obrigue a outro tipo de notificação (ao |
|assinalar esta opção, todas as notificações subsequentes serão efetuadas por correio electrónico). |
|Licenciamento de Instalação de Armazenamento de Combustível |
| |
| Requerer a V. Ex.ª, a Concessão da Licença para a realização de obra, ao abrigo do n.º 2 do artigo 4.º e nos termos do artigo 9.º do Decreto – |
|Lei n.º 555/99, de 16/12, na sua redação atual, conjugado com o n.º 1 do artigo 7º do Decreto – Lei n.º 267/2002, de 26/11, alterado e |
|republicado Decreto - Lei n.º 217/2012, de 9 de Outubro: |
|Construção Reconstrução Ampliação Alteração Conservação |
|Da: |
|Instalação de armazenamento de produtos de petróleo; |
|Instalação de armazenamento de produtos de origem biológica ou de síntese substituintes dos derivados do petróleo; |
|Posto de abastecimento de combustíveis. |
| |
|A instalação localiza-se na Rua da Freguesia de Concelho de Almeirim, com capacidade de m3 e caracteriza-se por: |
|Reservatório (s) superficial/enterrado de: |
|GPL Gasóleo Gasolina Outro |
|Unidade (s) de abastecimento(s) com: |
|GPL Gasóleo Gasolina Outro |
| |
|Outros produtos de derivados de petróleo |
|Óleos Asfaltos Solventes Massas lubrificantes Parafinas |
|Outros |
| |
|Apresentando para o efeito a este requerimento, o Anexo I com os elementos constantes da Portaria n.º 1188/2003, de 10 de Outubro, com as |
|alterações introduzidas pela Portaria n.º 1515/2007, de 30 de Novembro. |
|Licenciamento Simplificado (Classes A1, A2 e A3) |
| Requerer a V. Ex.ª, a Concessão da Licença para a Instalação de Armazenamento de Combustíveis, ao abrigo do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto – |
|Lei n.º 267/02, de 26 de Novembro alterado e republicado pelo Decreto - Lei n.º 217/2012, de 9 de Outubro. |
|A instalação localiza-se na Rua da Freguesia de Concelho de Almeirim, e caracteriza-se por: |
|Reservatório superficial/enterrado Parque de Garrafas Posto de abastecimento Outro |
|Produtos a armazenar: |
|Capacidade de armazenagem: |
|Fim a que se destina: |
|Abastecimento Público Abastecimento Próprio Reservas Outro |
|Prazo de exploração: (prazo máximo de 20 anos) |
|Apresentando para o efeito a este requerimento, o Anexo II com os elementos constantes artigo 18 º, 19º e 20º da Portaria n.º 1515/2007, de 30 |
|de Novembro. |
|Autorização para a execução e entrada em funcionamento de Rede de Distribuição: |
| Requerer a V. Ex.ª, a Autorização para execução das redes de distribuição (quando associadas a reservatórios de GPL com capacidade global |
|inferior a 50 m3,), ao abrigo do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto – Lei n.º 267/02, de 26 de Novembro alterado e republicado pelo |
|Decreto - Lei n.º 217/2012, de 9 de Outubro. |
|Requerer a V. Ex.ª, a Autorização para a Entrada em funcionamento das redes de distribuição (quando associadas a reservatórios de GPL com |
|capacidade global inferior a 50 m3,), ao abrigo do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto – Lei n.º 267/02, de 26 de Novembro alterado e|
|republicado pelo Decreto - Lei n.º 217/2012, de 9 de Outubro. |
|Apresentando para o efeito a este requerimento, o Anexo III com os elementos constantes. |
|Pedido de Vistoria Final |
| Requerer a V. Ex.ª, o Pedido de Vistoria Final no âmbito do Licenciamento de Obra ou Licenciamento Simplificado da Classe A1 A2 A3, ao |
|abrigo do n.º 6 do artigo 12.º Decreto – Lei n.º 267/02, de 26 de Novembro alterado e republicado pelo Decreto - Lei n.º 217/2012, de 9 de |
|Outubro. |
|Deve entregar (no caso de Licenciamento de Obra, todos os elementos deverão ser entregues, se aplicável: |
|- Para a Classe A1, A2 e A3 Comprovativo do seguro da responsabilidade civil do detentor do Título de Exploração |
|- Para a Classe A1, A2 Termo de responsabilidade da execução das instalações e rede de GPL |
|Certificado de aprovação dos equipamentos sob pressão |
|- Para a Classe A1, A2 e A3 Outros |
|- Para os Postos de abastecimento ainda deve entregar |
|Relatórios de estanquicidade em vala aberta e vala fechada, se aplicável |
|Certificados de construção dos reservatórios |
|Certificado da fossa separadora de hidrocarbonetos |
|Cópia do manual de operações e plano de combate a acidente |
| |
|A que corresponde o processo n.º / |
| |
|Pagamento da taxa através da guia n.º / |
| |
|Não Sujeita a Licenciamento (Classe B2) |
| Comunicar a V. Ex.ª, a Instalação, ao abrigo do n.º 6 do artigo 12.º Decreto – Lei n.º 267/02, de 26 de Novembro alterado e republicado pelo |
|Decreto - Lei n.º 217/2012, de 9 de Outubro: |
|A instalação localiza-se na Rua da Freguesia de Concelho de Almeirim, e caracteriza-se por: |
|Reservatório superficial/enterrado Parque de Garrafas Posto de abastecimento Outro |
|Produtos a armazenar: |
|Capacidade de armazenagem: |
|Fim a que se destina: |
|Abastecimento Público Abastecimento Próprio Reservas Outro |
| |
|Apresentando para o efeito a este requerimento, o Anexo IV com os elementos constantes artigo 21º da Portaria n.º 1515/2007, de 30 de Novembro. |
| |
|Renovação do Título de Exploração /Averbamento / Registo de Acidentes |
| |
|Vem requerer a Renovação do Título de Exploração, ao abrigo do n.º 4 artigo 15.º Decreto –Lei n.º 267/02, de 26 de Novembro alterado e |
|republicado pelo Decreto - Lei n.º 217/2012, de 9 de Outubro; |
| |
|Relativo ao processo n.º / Título de Exploração n.º / |
| |
|Apresentando para o efeito a este requerimento, o Anexo V com os elementos constantes . |
| |
| |
| |
| Requerer a V. Ex.ª o Averbamento ao abrigo do artigo 16.º Decreto – Lei n.º 267/02, de 26 de Novembro alterado e republicado pelo Decreto - Lei|
|n.º 217/2012, de 9 de Outubro, de: |
|Transmissão da propriedade |
| |
|A mudança de produto afeto aos equipamentos |
| |
|A suspensão de actividade por prazo superior a um ano |
| |
|A cessação da actividade |
| |
|Relativo ao processo n.º / Título de Exploração n.º / |
| |
|Apresentando para o efeito a este requerimento, o Anexo V com os elementos constantes . |
| |
| Vem comunicar a V. Ex.ª, o Registo de Acidentes, ao abrigo do artigo 30.º Decreto – Lei n.º 267/02, de 26 de Novembro alterado e republicado |
|pelo Decreto - Lei n.º 217/2012, de 9 de Outubro; |
| |
|Relativo ao processo n.º / Título de Exploração n.º / |
| |
|Apresentando para o efeito a este requerimento, o Anexo V com os elementos constantes. |
| |
| |
|parecer sobre a localização de áreas de serviço e postos de abastecimento a instalar nas redes viárias regional e nacional |
|Vem requerer parecer sobre a localização de postos de abastecimento áreas de serviço, ao abrigo do número 1, do artigo 2.º Decreto – Lei n.º |
|261/02, de 23 de Novembro: |
| |
|que incide sobre prédio: rústico, urbano, misto, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º com a área total de m2 |
| |
|inscrito na(s) matriz(es): cadastral rústica sob o artigo secção | predial urbana sob o(s) artigos(s) |
| |
|sito em |localidade |freguesia de |
| |
|que possui como antecedente o(s) Processo n.º / , |
| |
| Processo n.º / , Processo n.º / , Processo n.º / . |
| |
|Apresentando para o efeito a este requerimento, o Anexo VI com os elementos constantes artigo 21º da Portaria n.º 1515/2007, de 30 de Novembro. |
| |
|Pede deferimento. |
| |
|Assinatura ______________________________________________________________________, Data: / / . |
| |
|Anexo I |
|Licenciamento da Obra |
|Lista de documentos |
|SANEAMENTO |
| |
|Documentos a entregar: |
| |
|Reservado aos Serviços |
| |
|Certidão de teor ou cópia certificada da ficha emitida pela Conservatória do Registo Predial referente aos prédios abrangidos, válidas e actualizada|
|ou código de acesso à certidão permanente; |
| |
| |
| |
|Documento comprovativo do direito à utilização do terreno onde se pretende realizar a instalação; |
| |
| |
| |
|Projeto da instalação, (em duplicado, mais uma cópia por cada entidade a consultar) e traçado da rede (se aplicável) constituído por; |
| |
| |
| |
|Memória descritiva da instalação; |
| |
| |
| |
|Finalidade da instalação; |
| |
| |
| |
|Produtos a armazenar; |
| |
| |
| |
|Capacidade de cada reservatório e sua caracterização (ou, sendo um armazém de taras de |
|GPL, número e capacidades das garrafas); |
| |
| |
| |
|Normas e códigos construtivos e de segurança a que obedece a instalação, os materiais e os acessórios; |
| |
| |
| |
|Equipamentos e disposições de segurança, higiene, salubridade e proteção ambiental; |
| |
| |
| |
|Para as instalações a que respeita o anexo I do Decreto-Lei n.º 267/2002, ou quando solicitado pela entidade licenciadora; |
|Demonstração dos cálculos de resistência, de estabilidade e de fundações, assinada pelo respetivo responsável; |
|Princípios de funcionamento da instalação; |
| |
| |
| |
|Identificação dos interesses relevantes potencialmente afetados pela instalação (nomeadamente servidões ou valores arquitetónicos); |
| |
| |
| |
|Outro. |
| |
| |
| |
|Planta geral de instalação, em escala não inferior a 1:1000, definindo com rigor os seus limites e as suas confrontações numa faixa de 100 m onde se|
|identifiquem, pelo menos, as ruas e, numa faixa de 50 m adjacente à instalação, os edifícios habitados, ocupados ou que recebem público; |
| |
| |
| |
|Plantas, alçados e cortes, em escala não inferior a 1:100, que definam completamente a instalação e identifiquem todos os seus elementos relevantes |
|(nomeadamente reservatórios, tubagens, válvulas, unidades de abastecimento, respiros e sistema de recuperação de gases, drenagens e sistemas de |
|tratamento de águas residuais, conforme aplicável); |
| |
| |
| |
|Colecções para consulta a entidades externas ao município, quando aplicável; |
| |
| |
| |
|Planta de localização à escala do PDM (1: 25 000) com identificação do local; |
| |
| |
| |
|Extrato da carta do perímetro urbano do PDM ou da Planta de Ordenamento, com a área assinalada; |
| |
| |
| |
|Extrato das plantas de condicionantes do PDM, com a área assinalada; |
| |
| |
| |
|Planta de síntese do Loteamento, caso exista, com indicação precisa do local; |
| |
| |
| |
|Estimativa do custo total da obra; |
| |
| |
| |
|Calendarização da execução da obra; |
| |
| |
| |
|Ficha de elementos estatísticos do INE (modelo Q3); |
| |
| |
| |
|Cópia da notificação da CM a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia; |
| |
| |
| |
|Fotografias actualizadas a cores, quando aplicável; |
| |
| |
| |
|Plano de Acessibilidades — desde que inclua tipologias do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 163/2006 |
| |
| |
| |
|Ficha de segurança contra o risco de incêndios em edifícios (1.ª categoria de risco) |
| |
| |
| |
|Declaração de conformidade do projeto com a regulamentação de segurança aplicável, do autor inscrito na entidade competente (artigo 3.º da Portaria |
|n.º 1188/2003, de 10 de Outubro); |
| |
| |
| |
|Termo de responsabilidade do projetista nos termos do Anexo I da Portaria n.º 232/08, de 11/03); |
| |
| |
| |
|Comprovativo das habilitações do projectista ao abrigo do artigo 3.º da Portaria n.º 422/2009, de 21 de Abril; |
| |
| |
| |
|Comprovativo de Inscrição em associação pública de natureza profissional ou comprovativo de habilitação adequada, conforme aplicável; |
| |
| |
| |
|Comprovativo do seguro da responsabilidade civil do projetista: |
| |
| |
| |
|Comprovativo do Seguro de responsabilidade civil do Empreiteiro; |
| |
| |
| |
|Comprovativo do Seguro de responsabilidade civil do Responsável Técnico na Obra pela execução do projecto, que pode ser substituído pelo do |
|Empreiteiro; |
| |
| |
| |
|Outros |
| |
|Observações: |
| |
| |
| |
| |
|________________________________________________________________________________________________ Data / / . |
|Assinatura do requerente |
| |
|A não entrega das peças em falta no prazo de 15 dias, contados nos termos do artigo 72.º do CPA determina a rejeição do pedido conforme n.º 3 do |
|artigo 11.º do RJUE. |
|Para o melhor funcionamento dos Serviços, o requerente deve organizar os documentos pela ordem supra. |
| |
|Anexo II |
|Licenciamento Simplificado (Classes A1, A2 e A3) |
| |
|Lista de documentos |
|SANEAMENTO |
| |
|Classe A1 |
|Instalações de armazenamento de GPL, gasolinas e outros produtos com ponto de inflamação inferior a 38ºC, com capacidade igual ou superior a 4,5 m3 |
|e inferior a 22,2 m3; |
| |
| |
|Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos, exceto gasolina e afins com capacidade igual ou superior a 50 m3 e inferior a 100m3; |
| |
| |
|Instalações de armazenamento de outros produtos de petróleo com capacidade igual ou superior capacidade igual ou superior a 50 m3 e inferior a |
|100m3; |
| |
| |
|Postos de abastecimento de combustíveis para consumo próprio e cooperativo com capacidade igual ou superior a 10 m3. |
| |
| |
|Documentos a entregar: |
| |
|Reservado aos Serviços |
| |
|Documento comprovativo do direito à utilização do terreno onde se pretende realizar a instalação; |
| |
| |
| |
|Planta de localização à escala do PDM (1: 25 000) com identificação do local; |
| |
| |
| |
|Extrato da carta do perímetro urbano do PDM ou da Planta de Ordenamento, com a área assinalada; |
| |
| |
| |
|Extrato das plantas de condicionantes do PDM, com a área assinalada; |
| |
| |
| |
|Planta de síntese do loteamento, caso exista, com indicação precisa do local; |
| |
| |
| |
|Memória descritiva da instalação; |
| |
| |
| |
|Descrição sumária da instalação, incluindo desenhos de implantação do (s) reservatório (s) e do traçado da rede de distribuição (se aplicável); |
| |
| |
| |
|Documento comprovativo de inscrição no Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) da entidade executora do projeto; |
| |
| |
| |
|Comprovativo do Seguro de responsabilidade civil do Empreiteiro; |
| |
| |
| |
|Comprovativo do Seguro de responsabilidade civil do Responsável Técnico na Obra pela execução do projecto, que pode ser substituído pelo do |
|Empreiteiro; |
| |
| |
| |
|Outros |
| |
|Observações: |
| |
| |
| |
|SANEAMENTO |
| |
|Classe A2 |
|Instalações de armazenamento de GPL, gasolinas e outros produtos com ponto de inflamação inferior a 38ºC, com capacidade igual ou superior a 22,2 m3|
|e inferior a 50 m3; |
| |
| |
|Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos, exceto gasolina e afins com capacidade igual ou superior a 100 m3 e inferior a 200 m3; |
| |
| |
|Instalações de armazenamento de outros produtos de petróleo com capacidade igual ou superior capacidade igual ou superior a 100 m3 e inferior a 200 |
|m3; |
| |
| |
|Outros |
| |
| |
|Documentos a entregar: |
| |
|Reservado aos Serviços |
| |
|Documento comprovativo do direito à utilização do terreno onde se pretende realizar a instalação; |
| |
| |
| |
|Planta de localização à escala do PDM (1: 25 000) com identificação do local; |
| |
| |
| |
|Extrato da carta do perímetro urbano do PDM ou da Planta de Ordenamento, com a área assinalada; |
| |
| |
| |
|Extrato das plantas de condicionantes do PDM, com a área assinalada; |
| |
| |
| |
|Planta de síntese do Loteamento, caso exista, com indicação precisa do local; |
| |
| |
| |
|Projeto da Instalação, com memória descritiva e desenho da implantação dos reservatórios e traçado da tubagem de ligação; |
| |
| |
| |
|Declaração de conformidade pelo projeto emitido pelo projetista inscrito na DGEG; |
| |
| |
| |
|Comprovativo do seguro da responsabilidade civil do projetista: |
| |
| |
| |
|Comprovativo do Seguro de responsabilidade civil do Empreiteiro; |
| |
| |
| |
|Comprovativo do Seguro de responsabilidade civil do Responsável Técnico na Obra pela execução do projecto, que pode ser substituído pelo do |
|Empreiteiro; |
| |
| |
| |
|Documento comprovativo de inscrição no INCI, da entidade executora do projeto; |
| |
| |
| |
|Outros |
| |
| |
|Observações: |
| |
| |
| |
| |
|(Continuação) |
|SANEAMENTO |
| |
|Classe A3 |
| |
|Parques e postos de garrafas de gases de petróleo liquefeitos (GPL) com capacidade igual ou superior a 0,520 m3 (< a 20 garrafas G26 e < a 5 |
|garrafas G110) |
| |
| |
| |
|Outros |
| |
|Documentos a entregar: |
| |
|Reservado aos Serviços |
| |
|Documento comprovativo do direito à utilização do terreno onde se pretende realizar a instalação; |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Planta de localização à escala do PDM (1: 25 000) com identificação do local; |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Extrato da carta do perímetro urbano do PDM ou da planta de ordenamento, com a área assinalada; |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Extrato das plantas de condicionantes do PDM, com a área assinalada; |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Planta de síntese do loteamento, caso exista, com indicação precisa do local; |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Memória descritiva da instalação; |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Ficha técnica da instalação com indicação da capacidade prevista, das regras de segurança previstas nas portarias n.º 451/2001, de 5 de Maio e |
|460/2001, de 8 de Maio; |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo do Seguro de responsabilidade civil do Empreiteiro |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo do Seguro de responsabilidade civil do Responsável Técnico na Obra pela execução do projecto, que pode ser substituído pelo do |
|Empreiteiro; |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Outros |
| |
| |
|Observações: |
| |
| |
| |
| |
|________________________________________________________________________________________________ Data / / . |
|Assinatura do requerente |
| |
|A não entrega das peças em falta no prazo de 15 dias, contados nos termos do artigo 72.º do CPA determina a rejeição do pedido conforme n.º 3 do |
|artigo 11.º do RJUE. |
|Para o melhor funcionamento dos Serviços, o requerente deve organizar os documentos pela ordem supra. |
| |
| |
|Anexo III |
|Autorização para a execução e entrada em |
|Funcionamento de rede de distribuição |
| |
|Lista de documentos |
|(quando associadas a reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50 m3,), ao abrigo do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto –|
|Lei n.º 267/02, de 26 de Novembro alterado e republicado pelo Decreto - Lei n.º 217/2012, de 9 de Outubro |
| |
|SANEAMENTO |
|AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO |
| |
|Reservado aos Serviços |
| |
|Local de implantação da rede ou ramal |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Projeto da Instalação, aprovado por Entidade Inspectora das redes e ramais de distribuição e instalações de Gás em edifícios (cujo estatuto foi |
|aprovado pela Portaria 362/2000, de 20 de Junho alterado pela Portaria 1358/2003, de 13 de Dezembro), com memória descritiva e desenho da |
|implantação dos reservatórios e traçado da rede, da qual deve constar a descrição dos materiais e dos dispositivos de segurança e a indicação das|
|primeiras normas e códigos técnicos utilizados no projeto a cumprir na construção; |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Planta da rede ou ramal de distribuição à escala conveniente, designadamente às escalas 1:200, ou 1:100 ou 1:50, que definam completamente os |
|traçados e os pormenores; |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Planta de localização à escala do PDM (1: 25 000) com identificação do local; |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Extrato da carta do perímetro urbano do PDM ou da Planta de Ordenamento, com a área assinalada; |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Extrato das plantas de condicionantes do PDM, com a área assinalada; |
| |
|AUTORIZAÇÃO PARA ENTRADA EM FUNCIONAMENTO |
| |
|Identificação e declaração de responsabilidade da entidade exploradora assumindo a responsabilidade pela exploração das redes e ramais de |
|distribuição de Gás |
| |
|Certificado de Inspecção de redes e ramais de acordo com o Anexo 1 da Portaria 690/2001, de 10 de Julho |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Termo de responsabilidade de conclusão das redes e ramais por Entidade instaladora reconhecida pela DGEG; |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Comprovativo do Seguro de Responsabilidade Civil de Entidade Exploradora das redes e ramais de distribuição de Gás |
| |
| |
| |
| |
| |
|Observações: |
| |
| |
| |
| |
|_________________________________________________________________________________________________ Data / / . |
|Assinatura do requerente |
| |
|A não entrega das peças em falta no prazo de 15 dias, contados nos termos do artigo 72.º do CPA determina a rejeição do pedido conforme n.º 3 do |
|artigo 11.º do RJUE. |
|Para o melhor funcionamento dos Serviços, o requerente deve organizar os documentos pela ordem supra. |
| |
| |
|Anexo IV |
| |
|Não Sujeito a Licenciamento (Classe B2) |
| |
| |
| |
| |
| |
|Lista de documentos |
|SANEAMENTO |
| |
|Classe b 2 |
|Instalações de armazenamento de GPL, gasolinas e outros produtos com ponto de inflamação inferior a 38ºC, com capacidade igual ou superior a 1, 5 m3|
|e inferior a 4,5 m3; |
| |
| |
|Instalações de armazenamento de combustíveis líquidos e outros produtos, exceto gasolina e afins com capacidade igual ou superior a 5 m3 e inferior |
|a 50 m3; |
| |
| |
|Instalações de outros produtos de petróleo com capacidade igual ou superior a 5 m3 inferior a 50 m3; |
| |
| |
|Postos de abastecimento de combustíveis para consumo próprio e cooperativo com capacidade inferior a 10 m3. |
| |
| |
|Documentos a entregar: |
| |
| |
|Reservado aos Serviços |
| |
|Identificação do proprietário |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Documento comprovativo do direito à utilização do terreno onde se pretende realizar a instalação; |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Memória descritiva da instalação; |
| |
| |
| |
| |
| |
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|Planta de localização à escala do PDM (1: 25 000) com identificação do local; |
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|Extrato da carta do perímetro urbano do PDM ou da planta de ordenamento, com a área assinalada; |
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|Extrato das plantas de condicionantes do PDM, com a área assinalada; |
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|Planta de síntese do loteamento, caso exista, com indicação precisa do local; |
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|Caracterização da instalação; |
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|Certificado de inspeção das instalações emitido por uma entidade inspetora de instalações de combustíveis (cujo estatuto foi aprovado pela Portaria |
|1211/2003. de 16 de Outubro, alterada pela Portaria 419/2009, de 17 de Abril) reconhecida pela Direcção Geral de Energia e Geologia respeitante ao |
|cumprimento das medidas de segurança; |
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|Certificado de aprovação dos equipamentos sob pressão, se aplicável; |
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|Outros |
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|Observações: |
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|_______________________________________________________________________________________________ Data / / . |
|Assinatura do requerente |
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|A não entrega das peças em falta no prazo de 15 dias, contados nos termos do artigo 72.º do CPA determina a rejeição do pedido conforme n.º 3 do |
|artigo 11.º do RJUE. |
|Para o melhor funcionamento dos Serviços, o requerente deve organizar os documentos pela ordem supra. |
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|Anexo V |
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|Averbamentos/Registo de Acidentes/ |
|Renovação do Título de Exploração |
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|SANEAMENTO |
|Renovação do Título de Exploração |
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|Reservado aos Serviços |
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|Certificado de inspeção; |
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|Nos casos abrangidos pelo artigo 5.º a Renovação da Licença segue o procedimento administrativo aplicável à respectiva instalação |
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|No caso do Alvará objecto de renovação tenha sido emitido pela DRE, deverão ser remetidos todos os documentos como se de um processo novo se |
|tratasse com as devidas adaptações (seguir Anexo I) |
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|Observações: |
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|SANEAMENTO |
|Averbamentos |
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|Reservado aos Serviços |
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|No caso de transmissão de propriedade /substituição do requerente / comunicante |
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|Documento comprovativo da legitimidade do requerente; |
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|Certidão da Conservatória do Registo Predial, válida e atualizada; |
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|Outros |
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|No caso de mudança de produto afeto aos equipamentos |
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|Tipo de produto |
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|Outros |
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|No caso de suspensão da actividade por prazo superior a um ano |
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|Motivo |
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|Outros |
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|Cessação da actividade |
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|1. Motivo |
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|Observações: |
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|SANEAMENTO |
|Registo de Acidentes |
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|Motivo do acidente |
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|Out |
|os |
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|Observações: |
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|______________________________________________________________________________________________ Data / / . |
|Assinatura do requerente |
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|A não entrega das peças em falta no prazo de 15 dias, contados nos termos do artigo 72.º do CPA determina a rejeição do pedido conforme n.º 3 do |
|artigo 11.º do RJUE. |
|Para o melhor funcionamento dos Serviços, o requerente deve organizar os documentos pela ordem supra. |
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|Anexo VI |
|Parecer sobre a localização de áreas de serviço e postos de abastecimento a instalar nas redes viárias regional e nacional |
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|Lista de documentos |
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|SANEAMENTO |
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|Reservado aos Serviços |
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|Local de implantação da rede ou ramal |
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|Memória descritiva, da qual deve constar a descrição dos materiais e dos dispositivos de segurança e a indicação das primeiras normas e códigos |
|técnicos utilizados no projeto a cumprir na construção; |
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|Planta da rede ou ramal de distribuição à escala conveniente, designadamente às escalas 1:200, ou 1:100 ou 1:50, que definam completamente os |
|traçados e os pormenores; |
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|Planta de localização à escala do PDM (1: 25 000) com identificação do local; |
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|Extrato da carta do perímetro urbano do PDM ou da Planta de Ordenamento, com a área assinalada; |
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|Extrato das plantas de condicionantes do PDM, com a área assinalada; |
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|Outros |
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|Observações: |
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|_________________________________________________________________________________________________ Data / / . |
|Assinatura do requerente |
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|A não entrega das peças em falta no prazo de 15 dias, contados nos termos do artigo 72.º do CPA determina a rejeição do pedido conforme n.º 3 do |
|artigo 11.º do RJUE. |
|Para o melhor funcionamento dos Serviços, o requerente deve organizar os documentos pela ordem supra. |
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