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FORMUL?RIO DE MATR?CULA1? SEMESTRENome completo:Clique aqui para digitar texto.RG:Clique aqui para digitar texto.CPF:Clique aqui para digitar texto.Endere?o:Clique aqui para digitar texto.n?__Complemento:Clique aqui para digitar texto.Bairro:Clique aqui para digitar texto.Cidade:Clique aqui para digitar texto.Estado:__CEP:Clique aqui para digitar texto.Estado civil:Clique aqui para digitar texto.Data de nascimento:DD/MM/AAAAE-mail:Clique aqui para digitar texto.Telefone:(__)Clique aqui para digitar texto.Celular:(__)Clique aqui para digitar texto.DECLARA??ODeclaro que neste ato realizo minha matrícula no curso de pós-gradua??o lato sensu em Direito Processual Civil, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de S?o Paulo (FADUSP) e pela Associa??o dos Advogados de S?o Paulo (AASP), por minha livre e espont?nea iniciativa e que li, aceito e me submeto integralmente ao Regulamento deste curso, anexo e parte integrante do presente formulário de matrícula, estando de pleno acordo com todas as suas disposi??es, nada tendo a reclamar ou questionar em rela??o a ele.S?o Paulo/SP, escolher a data_____________________________________________ANEXOREGULAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZA??O EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL (AASP/USP)(Resolu??o CoCEx n? 6667, 19 de dezembro de 2013 e Resolu??o USP n. 4940, de 26 de junho de 2002 Regimento de Cultura e Extens?o Universitária da Universidade de S?o Paulo)Primeiro curso de pós-gradua??o (lato sensu) da parceria AASP e USP, a especializa??o proporciona, além dos benefícios exclusivos dessa coopera??o, aperfei?oamento e atualiza??o em temas clássicos e quest?es contempor?neas na área de Direito Processual Civil, e visa atender a uma demanda acadêmica e profissional de se estudar o novo Código de Processo Civil. Tais objetivos ser?o atingidos, sobretudo, a partir de um enfoque que reúne conhecimentos teóricos e relevantes quest?es de ordem prática. O curso alia a experiência de professores, profissionais e pesquisadores das duas Faculdades de Direito da USP e outros especialistas em temas específicos do Direito Processual Civil. Seu conteúdo contempla os institutos processuais mais relevantes, as novidades do Código de Processo Civil, Lei n? 13.105/2015, vigente a partir de 18 de mar?o de 2016. Público-alvo Graduados na área do direito, que exer?am atividades relacionadas com o direito processual, que buscam aperfei?oamento e progresso profissional, especialmente tendo em vista a edi??o da Lei 13.105, de 16 de mar?o de 2015 – Código de Processo Civil; graduados que buscam amadurecimento e prepara??o acadêmica para futuro ingresso em cursos de pós-gradua??o em sentido estrito; Estudantes de cursos preparatórios para concurso que objetivam o aprofundamento na área de Direito Processual Civil. ObjetivoFornecer aos participantes referenciais técnicos, conceituais e práticos de Direito Processual Civil, com especial aten??o para a atua??o nas mais distintas searas do universo jurídico; Habilitar os profissionais do direito para o exercício de suas atividades a partir das novas regras processuais e inova??es do Novo CPC; Promover entre os participantes conhecimentos instrumentais para o bom desenvolvimento de sua carreira, profissional ou acadêmica; Servir de instrumento de forma??o contínua nos conhecimentos de Direito Processual Civil e a atua??o no contencioso ou consultivo cível; Servir de foro de troca de experiências entre os profissionais envolvidos no curso; Formar profissionais para atuar nos mais distintos campos de intera??o que envolvem o Direito Processual Civil. Coordena??oJOS? ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUEProfessor Titular de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP desde 2006. Ingresso na carreira do Ministério Público, em 1978, aos 22 anos. Juiz do 1? Tribunal de Al?ada Civil do Estado de S?o Paulo, em 1993/2001. Desembargador do Tribunal de Justi?a de S?o Paulo (TJSP), em 2001/2011. Integrou a Comiss?o de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do Código do Processo Civil e de rever o substitutivo da C?mara dos Deputados. FL?VIO LUIZ YARSHELLGraduado em Direito na Universidade S?o Paulo, é mestre (1992) e doutor (1997) em Direito Processual Civil pela mesma Universidade. Obteve os títulos de Professor Livre Docente (2004) e Titular (2008) igualmente pela Faculdade de Direito da Universidade de S?o Paulo, onde leciona nos cursos de gradua??o e pós-gradua??o. 1. MetodologiaExposi??o teórica restrita aos pontos relevantes da matéria; discuss?o de casos concretos relativos ao tema, com comentários acerca de acórd?os específicos e mais representativos dos principais Tribunais brasileiros; estudo das quest?es doutrinárias mais polêmicas. 2. Carga horária: 420 horas-aula (360 h/a em sala de aula – 4 módulos + 60 h/a monografia) 3. Vagas oferecidas: 80 (oitenta), cujo preenchimento se dará pelos candidatos aprovados no processo seletivo, sendo que 8 (oito) destas vagas poder?o ser ocupadas com a concess?o de bolsas integrais. 3.1 As bolsas integrais poder?o ser concedidas a candidatos aprovados no processo seletivo que demonstrem n?o terem capacidade econ?mica para o pagamento da taxa de inscri??o no curso. Os que tiverem interesse na bolsa integral dever?o, no ato da matrícula, protocolar na AASP requerimento escrito endere?ado à Coordena??o do curso, fundamentando seu pedido, conforme requisitos e documentos indicados no item 9.2. A análise do requerimento e a decis?o de concess?o, ou n?o, da bolsa caberá exclusivamente à Coordena??o, sendo esta decis?o soberana e definitiva, da qual n?o caberá qualquer recurso e/ou reclama??o. 3.2. Aquele que tiver seu requerimento de concess?o de bolsa integral aprovado ficará isento do pagamento da taxa integral de inscri??o no curso (R$ 20.160,00).4. Investimento e Matrículas4.1 Investimentoa. Taxa de sele??o: Valor - R$ 120,00 Pagamento no ato matrícula no 1? semestre (Módulo 1)b. Taxa integral para inscri??o no curso: Valor - R$ 20.160,00 (correspondendo R$ 5.040,00 para cada Módulo do curso) Pagamento pode ser realizado integralmente no ato da matrícula do 1? semestre, ou dividido em 4 parcelas de R$ 5.040,00, a ser efetuado no ato das matrículas semestrais, conforme calendário (item 5.2). 4.1.1 Formas de pagamentoA taxa de sele??o deverá ser paga à vista (em dinheiro, cart?o de débito ou de crédito).A taxa para inscri??o no curso (integral ou parcelada) poderá ser paga à vista (cart?o de débito ou cart?o de crédito) ou em até 4 parcelas (somente para cart?o de crédito).4.2 Matrícula – local, calendário, documenta??o As matrículas ser?o semestrais e obrigatórias e de dever?o ser realizadas pelo candidato aprovado na Sede da AASP (Rua ?lvares Penteado n? 151, Centro, em S?o Paulo/SP), conforme o seguinte calendário:Matrícula no 1? semestre do curso (Módulo 1): de 5 a 7/2/2018Matrícula no 2? semestre do curso (Módulo 2): de 6 a 8/8/2018Matrícula no 3? semestre do curso (Módulo 3): de 4 a 6/2/2019 Matrícula no 4? semestre do curso (Módulo 4): de 5 a 7/8/2019 4.2.1 Documenta??oOs seguintes documentos dever?o ser entregues no ato da matrícula do 1? Semestre (Módulo 1):Formulário de matrícula devidamente preenchido e assinado; Cópia autenticada de documento de identidade (RG, CNH) ou da carteira da OAB; Cópia autenticada do Diploma de Gradua??o em Direito (no caso de n?o possuir carteira da OAB). Na falta do Diploma de Gradua??o em Direito, poderá o candidato aprovado apresentar Certid?o de Conclus?o do Curso de Gradua??o em Direito, em caráter provisório. Neste caso, fica estipulado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da matrícula para entrega da cópia autenticada Diploma, sob pena de n?o poder dar continuidade no curso.4.3. Somente poder?o realizar a matrícula os candidatos convocados que apresentarem toda a documenta??o acima relacionada e realizarem o pagamento das taxas de sele??o e para inscri??o no curso (integral ou parcelada). A n?o-apresenta??o de prova de conclus?o do Curso de Direito (Diploma/Certid?o de Conclus?o ou carteira da OAB) tornará nula, para todos os efeitos, a classifica??o do candidato, independentemente dos resultados obtidos no Processo Seletivo. 5.3 Desistência e política de reembolso das taxasO aluno matriculado que decidir desistir do curso deverá apresentar requerimento de desistência por escrito à Coordena??o do curso. A data da desistência será considerada aquela em que o referido requerimento for protocolado junto à AASP. O simples abandono do curso pelo aluno matriculado e/ou o seu n?o comparecimento às aulas n?o configurará desistência do curso. A desistência no curso, na forma acima prevista, dará ao aluno desistente o direito a reembolso do(s) valor(es) pago(s) nas seguintes situa??es: I. Taxa de sele??o: n?o haverá reembolso/devolu??o do valor pago em qualquer hipótese. II. Taxa de inscri??o no curso: Matrícula do 1? semestre (Módulo 1): n?o será concedido reembolso do valor pago correspondente a este semestre, em qualquer hipótese. Matrículas dos 2?, 3? e 4? semestres (Módulos 2, 3 e 4): será reembolsado 95% do valor pago correspondente a cada semestre (Módulo), cujas aulas ainda n?o tenham se iniciado na data do protocolo do requerimento de desistência. O reembolso, se cabível, será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade do aluno desistente, e por este indicada expressamente, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis a contar da data da apresenta??o à AASP do requerimento de desistência. No caso da taxa de inscri??o no curso ter sido paga a prazo, a devolu??o será feita no mesmo número de parcelas do pagamento, sendo a primeira no prazo de 20 (vinte) úteis, a contar da data da apresenta??o à AASP do requerimento de desistência, e as seguintes sempre no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes ao vencimento da parcela anterior.6. Cronograma do CursoInício das aulas: 6/3/2018 Término das aulas: 12/9/2019 Término do curso: 29/11/2019Dias e horários: ter?as e quintas-feiras, das 9h às 12h15 6.1 As datas de início e término do curso, bem como as das aulas, poder?o sofrer altera??es, a critério exclusivo da AASP e/ou FADUSP.7. Local de realiza??o do cursoAs aulas ser?o ministradas na sede da Associa??o dos Advogados de S?o Paulo – AASP, localizada na Rua ?lvares Penteado n? 151, Centro, em S?o Paulo/SP.Eventualmente o local de algumas aulas poderá ser alterado, a critério exclusivo da AASP e/ou da USP, o que, quando e se ocorrer, será previamente informado aos alunos.8. Certifica??o e controle/registro de frequênciaPara ter direito ao certificado de Especialista em Direito Processual Civil, expedito pela Universidade de S?o Paulo, o aluno deverá cumulativamente:atingir a frequência mínima de 85% em cada módulo cursado; efetivar regulamente a matrícula semestral; obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) em cada um dos módulos cursados; e aprova??o com nota mínima de 7,0 (sete), em defesa pública de monografia, analisada por banca.8.1. O controle e registro de frequênciaO controle e registro de frequência nas aulas será feito por meio de assinatura dos alunos em listas de presen?a.Em todas as aulas haverá duas listas de presen?a a serem assinadas pelos alunos, sendo a primeira no início da aula (disponível das 8h30 até às 9h30) e a segunda ao final da aula (das 11h45 às 12h30). Para que seja considerada a presen?a completa do aluno na aula (3 horas-aula), deverá necessariamente haver o seu registro de frequência nas 2 listas. Sendo assim, em cada aula os alunos dever?o registrar sua presen?a assinando as duas listas, nos horários de disponibiliza??o acima indicados. Caso o registro de frequência ocorra somente em uma das listas, será computada somente 1h30 de presen?a para fins de certifica??o do curso, no módulo de aulas teóricas e exercícios. As listas de presen?a estar?o com os recepcionistas do Curso (colaboradores da AASP), na porta do Auditório nos horários indicados. N?o será permitido o registro de frequência fora dos horários indicados.8.1.1. Abono de faltasEventuais faltas nas aulas somente ser?o abonadas em casos de doen?a grave ou interna??o de saúde, mediante atestado médico original.Os atestados somente ser?o aceitos se forem referentes ao próprio aluno e se contiverem a descri??o da enfermidade grave ou da causa da interna??o, com a respectiva CID – Classifica??o Internacional de Doen?as, bem como a assinatura do médico, com carimbo do nome completo do profissional e n? do seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).Dessa forma, n?o ser?o aceitos atestados:que n?o atendam os requisitos acima descritos; de consultas, de exames laboratoriais, de acompanhamento de terceiros, ou quaisquer outros que n?o sejam decorrentes de registro de doen?a grave ou de interna??o do próprio aluno.9. Condi??es específicas9.1 A Associa??o dos Advogados de S?o Paulo (AASP) e a Faculdade de Direito da USP (FADUSP) reservam-se o direito de cancelar o curso se n?o forem preenchidas as vagas oferecidas. Em tal hipótese, os valores eventualmente já pagos pelo candidato referentes à taxa de sele??o e à taxa de inscri??o no curso ser?o integralmente devolvidos mediante depósito em conta bancária de titularidade do candidato e por este informada. A devolu??o será feita no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data da informa??o dos dados bancários pelo interessado. 9.2 O candidato que tiver interesse na bolsa integral deverá realizar a matrícula mediante o pagamento da taxa de sele??o e entrega dos documentos descritos no item 4.2.1 e dos seguintes documentos complementares.requerimento para concess?o de bolsa integral endere?ado à Coordena??o do curso, justificando o pedido da bolsa;cópia da documenta??o dos membros de seu grupo familiar: cédula de Identidade e CPF para maiores de 16 anos e/ou certid?o de nascimento para membros menores de 16 anos.cópia de comprovante de residência do candidato e de todos os membros de seu grupo familiar, maiores de 18 anos (qualquer tipo de correspondência).cópia da carteira de trabalho (CTPS) do candidato e de todos os membros da família a partir dos 16 anos, com o registro atual. (página com fotografia e página seguinte, registro e folha em branco após o registro)cópia dos comprovantes de rendimentos do candidato aprovado e de todos os membros da família: para assalariado I. 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos, no caso de renda fixa; II. 6 (seis) últimos comprovantes de rendimentos, quando houver pagamento de comiss?o ou hora extra; para trabalhador aut?nomo / informal / profissional liberal I. Declara??o de próprio punho, com reconhecimento em cartório, informando média de rendimentos dos seis últimos meses; II. Guias de Recolhimentos ao INSS dos últimos três meses, compatíveis com a renda declarada;para proprietário individual ou sócio proprietário de empresa I. Decore ou pró-labore feita por contador inscrito no CRC, constando dados pessoais, tipo de atividade, endere?o, retirada mensal e guia de recolhimento ao INSS compatível com a renda mensal.9.2.2 As matrículas realizadas por candidatos aprovados que apresentarem requerimento para concess?o de bolsa integral ser?o provisórias. Caso a bolsa integral seja concedida, a matrícula tornar-se-á definitiva, estando o candidato apto para frequentar o curso. Todavia, se a bolsa n?o for deferida, o candidato deverá realizar o pagamento da taxa para inscri??o no curso, na forma prevista nos itens 4.1.b e 4.1.1. O n?o pagamento desta taxa implicará no cancelamento da matrícula temporária e na perda automática da vaga.10. Condi??o geralOs casos n?o previstos neste regulamento ser?o encaminhados para delibera??o da Diretoria da AASP e da FADUSP e da Coordena??o do curso, cuja decis?o sobre o assunto deliberado será soberana. ................
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