ROTEIRO OPERACIONAL – CDC SERVIDOR PÚBLICO
ROTEIRO OPERACIONAL – CDC SERVIDOR PÚBLICO
COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO
Produto: 190 Cód Op / Gerente: 1391 Vigência: 01.04.2009
Gerência de Análise de Processos – GEAPE 1
1- Público a ser atendido
Todos os militares do Exército Brasileiro, ativos estabilizados, inativos (reformados ou da reserva) e pensionistas de militares que recebam remuneração pelo Centro de Pagamento do Exército – CPEx.
Condição de Estabilidade: Está discriminada no contracheque no campo RM/CAT/IND, sendo IND o indicativo que deverá ser observado para verificação da condição.
• Para militares:
IND CONDIÇÃO
1 Estabilizado
2 Temporário
Não deverá ser concedido empréstimo para:
Militares temporários (sem estabilidade), independente do posto, cujo PREC-CP tenha início de 02 até 60.
No caso de Reformados, independente do indicativo apresentado, as operações poderão ser realizadas desde que sejam apresentados documentos que indiquem a condição de “Reformado”. Esta comprovação poderá ser feita através do contracheque com Prec-CP–96
(Prec utilizado exclusivamente para situação de reformados ou militares da reserva).
• Para pensionistas:
IND CONDIÇÃO
1 Concessão Julgada pelo TCU
2 Concessão Não Julgada pelo TCU (não autorizado)
3 Concessão Não Remetida para o TCU (não autorizado)
4 Concessão Julgada Não Legais pelo TCU (não autorizado)
5 Específico para Pensões do STM
6 Específico para Pensões Civis homologada pelo TCU
7 Específico para concessão de pensão Civil – Nível Superior homologado pelo TCU
8 Anistiado Político
O empréstimo será concedido para pensionistas cujo indicativo corresponde à condição “1”,
“5”, “6”, “7” ou “8”. As operações com pensionistas cujo indicativo corresponde à condição
“2”, “3” e “4” não estão autorizadas.
NOTA: a) Deverão ser observados os seguintes critérios para concessão de empréstimo a pensionistas:
SEXO IDADE PRAZO DA OPERAÇÃO
Masculino Acima de 18 até 21 anos Mínimo 06 meses com vencimento final
da operação 2 meses antes do término do recebimento da pensão.
Feminino Acima de 18 até 21 anos.
Depois somente acima de 25 anos.
Mínimo 06 meses com vencimento final da operação 2 meses antes do término
do recebimento da pensão.
Obs: Verificar a data de nascimento para calcular o tempo que o pensionista
receberá a pensão.
2- Limites de Crédito - Margem de Consignação
Caso o Portal do Exército (SISCONSIG) esteja inacessível para a realização da consulta, o cálculo da margem disponível para empréstimo, deverá ser feito a partir dos dados do último contracheque, utilizando apenas para prestar o atendimento, sendo que a operação só poderá ser liberada mediante a respectiva reserva no portal.
FÓRMULA:
(+) Somatório dos Rendimentos Fixos
x 70%
= Margem Consignável
(-) somatório dos descontos
(-) carimbos
(-) 10% do Saldo
= Margem Disponível
x 95%(limitado a 15,00)
= Margem para Empréstimo
Nota: A margem para empréstimo obtida não poderá ser totalmente utilizada, devendo
manter como segurança o equivalente a 5% limitado a R$15,00.
Onde:
a) Rendimentos fixos – deveram ser consideradas as verbas estabelecidas no anexo I abaixo, que estão classificadas por Ativos, Inativos e Pensionistas. Quaisquer outras remunerações que não estejam relacionadas neste anexo deverão ser expurgadas para efeito de obtenção da margem.
b) Descontos - considerar todos os descontos obrigatórios e facultativos, ou seja,
consultar o campo de total de desconto constante do contracheque. Não deverão ser considerados os descontos de caráter eventuais, tais como:
- Adiantamento de férias
- Adiantamento de 13o.
NOTAS:
1. A margem para empréstimo novo não poderá ser totalmente utilizada, devendo ser feito a consulta de margem a partir do portal e multiplicar por 95% mantendo a
margem de segurança limitado a R$15,00, conforme abaixo:
Exemplo 1: Margem para empréstimo de R$500,00 X 95% = R$475,00. Como a
margem de segurança está limitado a no mínimo R$15,00, a parcela
do empréstimo deverá ser no máximo de R$485,00.
Exemplo 2: Margem para empréstimo de R$90,00 X 95% = R$ 85,50. A margem
de segurança neste caso será de R$4,50. A parcela a ser averbada deverá ser de no máximo 85,50.
Exemplo 3. Militar já possui contrato no valor de R$ 100,00, mas a margem está
negativa no valor de R$ 3,50.
Como no portal não é permitido fazer reserva abaixo de R$ 5,00 a nova pmt para refinanciamento deverá ser no máximo de 95,00 (100,00 – 5,00 = 95,00), desde que seja suficiente para quitar o saldo devedor atual e liberar recurso para o militar/pensionista.
Se estiver com margem positiva o refinanciamento poderá ser feito mantendo a mesma pmt, desde que seja suficiente para quitar o saldo devedor atual e liberar recurso para o militar/pensionista.
Exemplo 4: Margem para empréstimo de R$5,00 – Militar possui pmt de 150,00 e
está pleiteando compra de dívida (recompra) de 2 bancos, cujas
parcelas descontadas são nos respectivos valores de 250,00 + 180,00
150,00 + 250,00 + 180,00 = 580,00 - como já possui margem de 5,00 a nova parcela deverá ser no máximo de R$ 570,00, já que a margem de segurança deverá ser no mínimo de R$ 15.00.
2.2- Quando o valor apurado no respectivo portal for igual a 0 (zero), deverá ser observado o código do militar, sendo ZXI o contrato poderá ser refinanciado com o mesmo valor da parcela.
2.3- O crédito da operação só poderá ser depositado na conta salário especificada no contracheque.
3- Limites de Prazo, Valor e Idade
Os prazos e valores de risco poderão variar de acordo com a idade do servidor, conforme estabelecido no Manual de Limites Operacionais – Empréstimo Consignado.
4- Documentação Exigida para Realização de Empréstimos
• 01 Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;
- Militares da ativa: Carteira de Identidade Militar;
- Reformados e Pensionistas: Carteira de Identidade Militar.
NOTA:
a) Na ausência de algum dos documentos (reformados e pensionistas), a
operação poderá ser realizada, desde que seja comprovada a sua legitimidade.
Ex.:Verificação da conformidade da assinatura no Termo de Adesão com o
documento apresentado; a conta-corrente indicada para crédito da operação está
em conformidade com a informada no contracheque do servidor/pensionista; etc.
b) a Carteira de Identidade Militar deverá ser apresentada pelos ativos, inativos
e pensionistas, e dentro do prazo de validade, devendo ainda, confirmar a
informação do número do RG no respectivo extrato que é disponibilizado no
ato da reserva, ou ainda, em caráter excepcional poderá ser aceita identidade
civil para os reformados no PREC-CP 96 indicativo 2 e para pensionistas,
independente do indicativo.
• Cópia do último contracheque - poderá ser aceito cópia do mês anterior, desde que a senha esteja ativa. Exemplo: Senha disponibilizada no contracheque de outubro a informação poderá ser utilizada para acessar a margem em outubro e novembro;
• Termo de Adesão/Autorização para Desconto em Folha Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito- mod.:1.01.147, em 03 vias, devidamente preenchidos e assinados;
• Original e cópia da Declaração de Margem Consignável, fornecida pelo Exército, através da OM. (Opcional)
• Comprovante de residência
5- Realização da Operação
5.1- Caberá ao Correspondente BMG, responsável pela negociação:
5.1.1- Calcular a margem disponível para empréstimo com base no último contra-cheque, observando as regras acima estabelecidas.
5.1.2- Encaminhar à Área Administrativa da filial toda documentação necessária à
formalização da operação, sob protocolo.
5.2- Caberá a Filial BMG de origem da operação:
5.2.1- Conferir toda a documentação da operação, bem como a margem calculada,
atentando para os descontos referentes aos carimbos que não entraram na folha.
Caso existam, fazer o somatório e cadastra-lo na PN.
5.2.2- Implantar as operações no sistema on-line do Exército, SISCONSIG
()
5.2.3- Implantar as operações regulares no sistema e providenciar a liberação do recurso.
NOTA: As operações somente serão pagas após a averbação da margem do servidor no
SISCONSIG.
6- Cadastramento de OM
6.1- Ficam os Gerentes Comerciais designados como responsáveis pelo cadastramento da OM de sua região, podendo tal atividade ser delegada ao Gerente/Coordenador Administrativo ou a um único correspondente.
6.2- Quando da solicitação junto à respectiva OM, apresentar à mesma, carta de Solicitação de Cadastramento mod. 3.01.045.
6.3- Para o cadastramento será necessário o envio de e-mail à GEPAB, contendo os seguintes
dados:
• Convênio;
• Código OM;
• UF;
• Contato na OM (Nome, Telefone)
NOTA: O cadastramento não gerará, exclusividade para o correspondente.
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