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ANEXO A – DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CADA FASE DO PROCESSO SELETIVOFASE 1 – INSCRI??O E SUBMISS?O DA CARTA DE INTEN??OFormulário Eletr?nico de Inscri??o, preenchido no endere?o eletr?nico descrito no subitem 5.1;Diploma de curso de gradua??o, reconhecido pelo Ministério da Educa??o - MEC, frente e verso;Comprova??o de atua??o como servidor público civil, estável e em exercício, ocupante de cargo de professor de educa??o básica, pertencente à carreira Magistério Público do Distrito Federal, devidamente atualizada e assinada pela chefia imediata do servidor ou responsável pelo setor de gest?o de pessoas do órg?o ou entidade, conforme declara??o constante no Anexo D;Apresenta??o do contracheque gerado nos últimos três meses via Sistema ?nico de Gest?o de Recursos Humanos - SIGRHNET, para verifica??o da vincula??o profissional do servidor;Autodeclara??o de n?o ter usufruído, nos últimos dois anos, de afastamento remunerado para estudos, conforme modelo constante no Anexo F;Autodeclara??o de cor do candidato que optar concorrer pela reserva de vaga estabelecida pela Lei n? 3.788, de 2 de fevereiro de 2006, conforme modelo constante no Anexo I;Autodeclara??o de pessoa com deficiência, conforme modelo constante no Anexo H, para o candidato que optar concorrer pela reserva de vagas para pessoas com deficiência, estabelecida por analogia ao disposto no art. 12, da Lei Complementar n? 840/2011, anexado, também, Laudo Médico atestando a espécie e o grau/nível da deficiência, bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da Classifica??o Internacional de Doen?a (CID-10);Autodeclara??o específica,? em caso de n?o possuir certificado de pós-gradua??o (Lato Sensu ou Stricto Sensu) nem estar matriculado, no ato da inscri??o, em outro curso de Educa??o Superior ou de Especializa??o, conforme modelo constante no Anexo G.?Carta de Inten??o preenchida eletronicamente de acordo com orienta??es constantes no Anexo B.FASE 2 - EFETIVA??O DO ATO DA MATR?CULAOs documentos exigidos para o ato da matrícula, assim como Termo de Compromisso, dever?o ser anexados em formato PDF diretamente no endere?o eletr?nico do Cebraspe , em campo próprio.Cópia em formato PDF do CPF e da Carteira de Identidade;Documento, em formato PDF, que comprove a quita??o com as obriga??es eleitorais (Certid?o de Quita??o Eleitoral emitida pelo TSE);Documento, em formato PDF, que comprove estar em dia com as obriga??es militares (para candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos). ................
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