BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO 11/2021

嚜濁oletim do Trabalho e Emprego, n.? 11, 22/3/2021

Conselho Econ車mico e Social

...

Regulamenta??o do trabalho

969

Organiza??es do trabalho

1010

Informa??o sobre trabalho e emprego

...

Propriedade

Minist谷rio do Trabalho, Solidariedade

e Seguran?a Social

N.?

Vol.

P芍g.

2021

11

88

965-1013

22 mar

Edi??o

Gabinete de Estrat谷gia

e Planeamento

Dire??o de Servi?os de Apoio T谷cnico

e Documenta??o

?NDICE

Conselho Econ車mico e Social:

Arbitragem para defini??o de servi?os m赤nimos:

...

Regulamenta??o do trabalho:

Despachos/portarias:

...

Portarias de condi??es de trabalho:

...

Portarias de extens?o:

...

Conven??es coletivas:

- Contrato coletivo entre a Associa??o Nacional das Empresas de Seguran?a - AESIRF e a ASSP - Associa??o Sindical da Seguran?a Privada - Altera??o salarial e outras .......................................................................................................................................

969

- Acordo de empresa entre a LAUAK Aerostructures Gr?ndola, SA e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Avia??o Civil SINTAC ..........................................................................................................................................................................................

973

- Acordo de empresa entre a Ryanair - Designated Activity Company - Sucursal em Portugal e o SPAC - Sindicato dos Pilotos

da Avia??o Civil - Acordo tempor芍rio de emerg那ncia e altera??o ...................................................................................................

991

- Acordo de empresa entre a Oitante, SA e a Federa??o dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB - Altera??o salarial e

outras ...............................................................................................................................................................................................

1007

- Acordo de empresa entre a CMPEA - Empresa de ?guas do Munic赤pio do Porto, EM e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra??o P迆blica e de Entidades com Fins P迆blicos - SINTAP - Integra??o em n赤veis de qualifica??o - Retifica??o ..................

1009

Boletim do Trabalho e Emprego, n.? 11, 22/3/2021

Decis?es arbitrais:

...

Avisos de cessa??o da vig那ncia de conven??es coletivas:

...

Acordos de revoga??o de conven??es coletivas:

...

Jurisprud那ncia:

...

Organiza??es do trabalho:

Associa??es sindicais:

I 每 Estatutos:

...

II 每 Dire??o:

- Sindicato dos Trabalhadores do Sector T那xtil da Beira Alta - Elei??o ...........................................................................................

Associa??es de empregadores:

I 每 Estatutos:

...

II 每 Dire??o:

...

Comiss?es de trabalhadores:

I 每 Estatutos:

...

II 每 Elei??es:

...

966

1011

Boletim do Trabalho e Emprego, n.? 11, 22/3/2021

Representantes dos trabalhadores para a seguran?a e sa迆de no trabalho:

I 每 Convocat車rias:

- C?mara Municipal de Fafe - Convocat車ria ...................................................................................................................................

1012

- Dire??o Regional de Agricultura e Pescas do Algarve - Convocat車ria ..........................................................................................

1012

- Sovena Oilseeds Portugal, SA - Convocat車ria ..............................................................................................................................

1012

- C?mara Municipal de Paredes - Convocat車ria ..............................................................................................................................

1013

II 每 Elei??o de representantes:

- Servi?o de Utiliza??o Comum dos Hospitais (SUCH) - Elei??o ..................................................................................................

967

1013

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Aviso: Altera??o do endere?o eletr車nico para entrega de documentos a publicar no Boletim do Trabalho e Emprego

O endere?o eletr車nico da Dire??o-Geral do Emprego e das Rela??es de Trabalho para entrega de documentos a publicar

no Boletim do Trabalho e Emprego passou a ser o seguinte: dsrcot@dgert.mtsss.pt

De acordo com o C車digo do Trabalho e a Portaria n.? 1172/2009, de 6 de outubro, a entrega em documento electr車nico

respeita aos seguintes documentos:

a) Estatutos de comiss?es de trabalhadores, de comiss?es coordenadoras, de associa??es sindicais e de associa??es de

empregadores;

b) Identidade dos membros das direc??es de associa??es sindicais e de associa??es de empregadores;

c) Conven??es colectivas e correspondentes textos consolidados, acordos de ades?o e decis?es arbitrais;

d) Delibera??es de comiss?es parit芍rias tomadas por unanimidade;

e) Acordos sobre prorroga??o da vig那ncia de conven??es coletivas, sobre os efeitos decorrentes das mesmas em caso de

caducidade, e de revoga??o de conven??es.

Nota:

- A data de edi??o transita para o 1.? dia 迆til seguinte quando coincida com s芍bados, domingos e feriados.

- O texto do cabe?alho, a ficha t谷cnica e o 赤ndice est?o escritos conforme o Acordo Ortogr芍fico. O conte迆do dos textos 谷

da inteira responsabilidade das entidades autoras.

SIGLAS

CC - Contrato coletivo.

AC - Acordo coletivo.

PCT - Portaria de condi??es de trabalho.

PE - Portaria de extens?o.

CT - Comiss?o t谷cnica.

DA - Decis?o arbitral.

AE - Acordo de empresa.

Execu??o gr芍fica: Gabinete de Estrat谷gia e Planeamento/Dire??o de Servi?os de Apoio T谷cnico e Documenta??o

Dep車sito legal n.? 8820/85.

968

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CONSELHO ECON?MICO E SOCIAL

ARBITRAGEM PARA DEFINI??O DE SERVI?OS M?NIMOS

...

REGULAMENTA??O DO TRABALHO

DESPACHOS/PORTARIAS

...

PORTARIAS DE CONDI??ES DE TRABALHO

...

PORTARIAS DE EXTENS?O

...

CONVEN??ES COLETIVAS

Contrato coletivo entre a Associa??o Nacional das

Empresas de Seguran?a - AESIRF e a ASSP - Associa??o Sindical da Seguran?a Privada - Altera??o

salarial e outras

CAP?TULO I

?rea, ?mbito e vig那ncia

Cl芍usula 1.?

Revis?o parcial do CCT publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.? 26, de 15 de julho de 2019.

?rea e ?mbito

1- O presente contrato coletivo de trabalho, adiante designado por CCT, aplica-se a todo o territ車rio nacional e obriga,

por um lado, as empresas representadas pela Associa??o Nacional das Empresas de Seguran?a - AESIRF e por outro, os

trabalhadores ao seu servi?o representados pela organiza??o

sindical outorgante.

969

 ................
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