BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO 11/2021
嚜濁oletim do Trabalho e Emprego, n.? 11, 22/3/2021
Conselho Econ車mico e Social
...
Regulamenta??o do trabalho
969
Organiza??es do trabalho
1010
Informa??o sobre trabalho e emprego
...
Propriedade
Minist谷rio do Trabalho, Solidariedade
e Seguran?a Social
N.?
Vol.
P芍g.
2021
11
88
965-1013
22 mar
Edi??o
Gabinete de Estrat谷gia
e Planeamento
Dire??o de Servi?os de Apoio T谷cnico
e Documenta??o
?NDICE
Conselho Econ車mico e Social:
Arbitragem para defini??o de servi?os m赤nimos:
...
Regulamenta??o do trabalho:
Despachos/portarias:
...
Portarias de condi??es de trabalho:
...
Portarias de extens?o:
...
Conven??es coletivas:
- Contrato coletivo entre a Associa??o Nacional das Empresas de Seguran?a - AESIRF e a ASSP - Associa??o Sindical da Seguran?a Privada - Altera??o salarial e outras .......................................................................................................................................
969
- Acordo de empresa entre a LAUAK Aerostructures Gr?ndola, SA e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Avia??o Civil SINTAC ..........................................................................................................................................................................................
973
- Acordo de empresa entre a Ryanair - Designated Activity Company - Sucursal em Portugal e o SPAC - Sindicato dos Pilotos
da Avia??o Civil - Acordo tempor芍rio de emerg那ncia e altera??o ...................................................................................................
991
- Acordo de empresa entre a Oitante, SA e a Federa??o dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB - Altera??o salarial e
outras ...............................................................................................................................................................................................
1007
- Acordo de empresa entre a CMPEA - Empresa de ?guas do Munic赤pio do Porto, EM e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra??o P迆blica e de Entidades com Fins P迆blicos - SINTAP - Integra??o em n赤veis de qualifica??o - Retifica??o ..................
1009
Boletim do Trabalho e Emprego, n.? 11, 22/3/2021
Decis?es arbitrais:
...
Avisos de cessa??o da vig那ncia de conven??es coletivas:
...
Acordos de revoga??o de conven??es coletivas:
...
Jurisprud那ncia:
...
Organiza??es do trabalho:
Associa??es sindicais:
I 每 Estatutos:
...
II 每 Dire??o:
- Sindicato dos Trabalhadores do Sector T那xtil da Beira Alta - Elei??o ...........................................................................................
Associa??es de empregadores:
I 每 Estatutos:
...
II 每 Dire??o:
...
Comiss?es de trabalhadores:
I 每 Estatutos:
...
II 每 Elei??es:
...
966
1011
Boletim do Trabalho e Emprego, n.? 11, 22/3/2021
Representantes dos trabalhadores para a seguran?a e sa迆de no trabalho:
I 每 Convocat車rias:
- C?mara Municipal de Fafe - Convocat車ria ...................................................................................................................................
1012
- Dire??o Regional de Agricultura e Pescas do Algarve - Convocat車ria ..........................................................................................
1012
- Sovena Oilseeds Portugal, SA - Convocat車ria ..............................................................................................................................
1012
- C?mara Municipal de Paredes - Convocat車ria ..............................................................................................................................
1013
II 每 Elei??o de representantes:
- Servi?o de Utiliza??o Comum dos Hospitais (SUCH) - Elei??o ..................................................................................................
967
1013
Boletim do Trabalho e Emprego, n.? 11, 22/3/2021
Aviso: Altera??o do endere?o eletr車nico para entrega de documentos a publicar no Boletim do Trabalho e Emprego
O endere?o eletr車nico da Dire??o-Geral do Emprego e das Rela??es de Trabalho para entrega de documentos a publicar
no Boletim do Trabalho e Emprego passou a ser o seguinte: dsrcot@dgert.mtsss.pt
De acordo com o C車digo do Trabalho e a Portaria n.? 1172/2009, de 6 de outubro, a entrega em documento electr車nico
respeita aos seguintes documentos:
a) Estatutos de comiss?es de trabalhadores, de comiss?es coordenadoras, de associa??es sindicais e de associa??es de
empregadores;
b) Identidade dos membros das direc??es de associa??es sindicais e de associa??es de empregadores;
c) Conven??es colectivas e correspondentes textos consolidados, acordos de ades?o e decis?es arbitrais;
d) Delibera??es de comiss?es parit芍rias tomadas por unanimidade;
e) Acordos sobre prorroga??o da vig那ncia de conven??es coletivas, sobre os efeitos decorrentes das mesmas em caso de
caducidade, e de revoga??o de conven??es.
Nota:
- A data de edi??o transita para o 1.? dia 迆til seguinte quando coincida com s芍bados, domingos e feriados.
- O texto do cabe?alho, a ficha t谷cnica e o 赤ndice est?o escritos conforme o Acordo Ortogr芍fico. O conte迆do dos textos 谷
da inteira responsabilidade das entidades autoras.
SIGLAS
CC - Contrato coletivo.
AC - Acordo coletivo.
PCT - Portaria de condi??es de trabalho.
PE - Portaria de extens?o.
CT - Comiss?o t谷cnica.
DA - Decis?o arbitral.
AE - Acordo de empresa.
Execu??o gr芍fica: Gabinete de Estrat谷gia e Planeamento/Dire??o de Servi?os de Apoio T谷cnico e Documenta??o
Dep車sito legal n.? 8820/85.
968
Boletim do Trabalho e Emprego, n.? 11, 22/3/2021
CONSELHO ECON?MICO E SOCIAL
ARBITRAGEM PARA DEFINI??O DE SERVI?OS M?NIMOS
...
REGULAMENTA??O DO TRABALHO
DESPACHOS/PORTARIAS
...
PORTARIAS DE CONDI??ES DE TRABALHO
...
PORTARIAS DE EXTENS?O
...
CONVEN??ES COLETIVAS
Contrato coletivo entre a Associa??o Nacional das
Empresas de Seguran?a - AESIRF e a ASSP - Associa??o Sindical da Seguran?a Privada - Altera??o
salarial e outras
CAP?TULO I
?rea, ?mbito e vig那ncia
Cl芍usula 1.?
Revis?o parcial do CCT publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.? 26, de 15 de julho de 2019.
?rea e ?mbito
1- O presente contrato coletivo de trabalho, adiante designado por CCT, aplica-se a todo o territ車rio nacional e obriga,
por um lado, as empresas representadas pela Associa??o Nacional das Empresas de Seguran?a - AESIRF e por outro, os
trabalhadores ao seu servi?o representados pela organiza??o
sindical outorgante.
969
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