CONSULATE GENERAL OF BRAZIL - Itamaraty



CONSULADO GERAL DO BRASIL EM HOUSTON

Departamento de Assistência a Brasileiros e Legalizações

SETOR DE PASSAPORTES

1233 West Loop South, Park Tower North suite #1150

Houston, Texas, 77027



passaporte.houston@.br

PASSAPORTE– lista de requisitos:

REQUISITOS COMUNS A TODOS OS PEDIDOS DE PASSAPORTE

□ A) Formulário: impressão do recibo de entrega de requerimento de passaporte preenchido na internet (). No caso de menores, os pais assinam.

o Observação: O formulário deverá ser assinado na presença de agente consular ou perante notário público norte-americano da jurisdição do Consulado - Arkansas, Colorado, Kansas, Louisiana, New Mexico, Oklahoma ou Texas.

□ B) Fotografia: uma foto profissional para passaportes (2X2 polegadas, nítida, colorida, em visão frontal, em fundo branco, tirada nos últimos 6 meses). Por favor cole a foto no formulário de pedido de passaporte.

o Observação: a fotografia poderá ser tirada gratuitamente no Consulado.

□ C) Comprovante de nacionalidade/identidade: original e cópia de pelo menos um dos seguintes documentos: identidade brasileira, certidão de nascimento ou certidão de casamento.

o Observação 1: A certidão de casamento ou sentença judicial estrangeira (americana ou de outro país) não será documento suficiente para que o passaporte possa ser emitido com o novo nome adotado.

o Observação 2: Não são aceitas certidões extrangeiras. Por favor providencie certidão de nascimento ou de casamento brasileiras ou homologação de divórcio/setença judicial de mudança de nome antes de solicitar novo passaporte.

□ D) Taxa Consular: ordem de pagamento individual do correio norte-americano (United States Postal Service-USPS money order) listando o nome do solicitante no valor exato, (uma por pedido de passaporte):

▪ Maiores de 18 anos: US$ 120.00 (cento e vinte dólares norte-americanos).

▪ Entre 4 e 17 anos: US$ 80.00 (oitenta dólares norte-americanos).

▪ Menores de 4 anos: US$ 40.00 (quarenta dólares norte-americanos)

OUTROS REQUISITOS PARA PEDIDOS DE PASSAPORTE

Se o/a solicitante já teve passaporte brasileiro:

□ E) Passaporte anterior: se houver, deverá ser apresentado o seu original.

o Observação 1: Não apresentar o passaporte anterior ou apresentar passaporte anterior danificado poderá resultar na emissão de novo passaporte com validade inferior.

o Observação 2: Caso o passaporte anterior tenha sido perdido, extraviado, roubado ou destruido deverá ser apresentado o Formulário de Perda, Furto, Extravio ou Destruição de documento de Viagem, devidamente preenchido e assinado na presença do agente consular. Alternativamente será aceito o original da ocorrência policial pertinente ("police report").

Se o/a solicitante tem entre 18 e 70 anos:

□ F) Certidão de quitação eleitoral emitida no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral ().

o Observação: caso não seja possível emitir a “Certidão de Quitação Eleitoral”, o requerente se encontra em situação irregular com a Justiça Eleitoral e deverá comparecer ao Consulado para regularizar sua situação eleitoral. A regularização eleitoral só pode ser feita pessoalmente. Neste caso, no mesmo momento em que efetuar sua regularização eleitoral, o interessado poderá, também, solicitar novo passaporte.

Se o/a solicitante é do sexo masculino e tem entre 18 e 45 anos:

□ G) Certidão de alistamento militar ou certificado de dispensa de incorporação original.

Se o/a solicitante tem menos de 18 anos:

□ H.1) Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte para Menores assinado por ambos os pais na presença de agente consular ou perante notário público norte-americano da jurisdição do Consulado - Arkansas, Colorado, Kansas, Louisiana, New Mexico, Oklahoma ou Texas.

□ H.2) Documento de Identidade com foto de ambos os pais: original ou cópia autenticada carteira de motorista ou passaporte. Para pais brasileiros, por favor apresente documento de identificação brasileiro.

Não serão emitidos passaportes para menores sem a autorização e documento de identidade de ambos os genitores salvo se:

*Um dos pais tiver falecido: no caso deverá ser apresentado o atestado de óbito; ou

*Um dos pais não estiver listado na certidão de nascimento; ou

*For apresentada ordem judicial concedendo a um dos pais ou guardião legal direito não só da custódia do menor mas também poder pátrio exclusivo. A ordem judicial americana ou brasileira deverá ser apresentada em seu original e em sua integralidade.

Se o pedido de passaporte não for submetido pessoalmente:

□ I) Prova de jurisdição: cópia notarizada (reconhecida por notário público norte-americano da jurisdição do Consulado - Arkansas, Colorado, Kansas, Louisiana, New Mexico, Oklahoma ou Texas) de um dos seguintes comprovantes de residência nesta jurisdição: carteira de motorista, contrato de aluguel, conta de água ou de luz ou de telefone.

Se o pedido de passaporte for submetido pelo correio ou durante consulado itinerante:

□ J) Envelope de retorno do correio norte-americano (United States Postal Service-USPS) auto-endereçado e selado.

o Observação: O Consulado recomenda o uso do serviço “Express Mail Flat Rate”.

................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download