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center-313065Edital de Carta-ConviteEMBAIXADA DO BRASILEstrada das Laranjeiras, 1441649-021 LisboaTel. 21 724 85 10administracao@embaixadadobrasil.ptPROCESSO ADMINISTRATIVO 7/2020A Comiss?o de Administra??o da Embaixada do Brasil em Lisboa, sediada na Estrada das Laranjeiras, 144, realizará licita??o na modalidade Convite, do tipo Menor Pre?o, para Servi?o Internacional de Transporte de Bagagem, porta-a-porta, entre as cidades de Lisboa, Portugal, e Lima, Perú. Informa??es adicionais podem ser obtidas por meio dos endere?os eletr?nicos admin.lisboa@.br ou pelo telefone 217?248?510.OBJETOO presente processo licitatório tem por objeto Servi?o Internacional de Transporte de Bagagem, porta a porta, de Igor Trabuco Bandeira, Primeiro-Secretário nesta Miss?o Diplomática, designado para servir na Embaixada do Brasil em Lima, Perú.A vistoria conjunta realiza-se no dia 29 de outubro, às 10:30, na residência do servidor, a saber, Rua Pinheiro Chagas 8/4? andar, Saldanha, 1050-177, Lisboa, e será acompanhada pelo próprio e por fiscal designado pela Comiss?o de Administra??o. Caso a licitante n?o possa comparecer nesta data, horário alternativo deverá ser agendado por meio do endere?o eletr?nico admin.lisboa@.br ou pelo telefone 217?248?510.HABILITA??O Poder?o participar da presente licita??o as empresas convidadas e aquelas que, até 24 horas antes da data de vistoria, solicitarem esta Carta-Convite, desde que preencham os demais requisitos de habilita??o, quais sejam:pelo menos 2 (duas) referências comerciais de clientes id?neos atestando os bons servi?os prestados pela empresa; edeclara??o de representante legal da empresa de que inexistem fatos impeditivos à sua participa??o na licita??o.APRESENTA??O DA DOCUMENTA??O Considerando as medidas de seguran?a e distanciamento social no ?mbito da pandemia Covid-19, ser?o entregues pela empresa até o dia e hora de abertura da licita??o, por correio eletr?nico admin.lisboa@.br, os seguintes documentos:a documenta??o de habilita??o mencionada no item 2 do presente Edital, quando couber; ea proposta financeira, acompanhada do “Price Quotation Form”.APRESENTA??O DA PROPOSTA Ser?o consideradas as propostas recebidas no endere?o eletr?nico admin.lisboa@.br até o dia 5 de novembro de 2020. Todas as proposta ser?o respondidas pelo setor de administra??o da Embaixada com aviso de recebimento. A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, sem emendas ou rasuras, com os pre?os expressos em moeda local, incluindo todas as despesas, e acompanhada do “Price Quotation Form” (anexo 1) devidamente preenchido, assinado e carimbado.A proposta de or?amento deverá incluir, obrigatoriamente, os seguintes servi?os: a) desmontagem e embalagem dos bens; b) fornecimento do material necessário à embalagem e ao acondicionamento dos bens; c) carregamento da bagagem da residência do diplomata até o interior do equipamento de transporte ou depósito; d) acondicionamento da mudan?a em contentor ou baú exclusivo para o diplomata; e) manuseio na cidade origem; f) transporte e as taxas de terminais e de desembara?o, desde a origem até o destino final;g) descarregamento e manuseio na cidade de destino; h) retirada da bagagem do depósito e sua acomoda??o na residência do diplomata ou onde este indicar; i) desembalagem completa de todos os bens e montagem de móveis; j) retirada do material de embalagem utilizado; ek) limpeza do contentor vazio.A proposta deve conter o volume (em m3) e o peso (em kg) estimados no ato da vistoria na residência do diplomata.A proposta deve disponibilizar os dados completos (nome, endere?o, e-mail, número de telefone/telemóvel) da empresa de frete marítimo/terrestre e enviar uma cópia do documento de embarque à Embaixada logo que esteja disponível.A proposta deve informar dados completos (nome, endere?o, e-mail, número de telefone/telemóvel) do agente de mudan?as no destino.A proposta deve apresentar seguro que cubra todos os riscos, do servi?o porta a porta (o custo do seguro durante o período de armazenamento deve ser relatado separadamente), de acordo com a lista de valores detalhada fornecida pelo proprietário; bem como alíquota e valor total da apólice de seguro, a qual deverá resultar da aplica??o da alíquota proposta ao valor máximo autorizado para o servidor de USD 26.000,00 (EUR 22.206,60 à taxa SICAM de 0,8541, de 01/10/2020).A proposta deve disponibilizar os dados completos (nome, endere?o, e-mail, número de telefone/telemóvel) da companhia de seguros.A proposta deve informar período previsto do servi?o de chegada ao destino.A proposta terá validade de 90 (noventa) dias, a contar da data da abertura das propostas.JULGAMENTO E RESULTADOAs propostas ser?o consideradas no dia 6 de novembro de 2020. O resultado deste procedimento licitatório será informado por correio eletr?nico a todas os participantes e publicado no site da Embaixada do Brasil em Lisboa “”.O critério de julgamento será de menor pre?o, desde que cumpridas todas as demais exigências do presente Edital.As propostas ser?o classificadas de acordo com o pre?o, em ordem decrescente.Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será realizado sorteio público entre as empresas envolvidas.Será desclassificada a empresa que n?o cumprir os requisitos listados no presente Edital.A Comiss?o de Administra??o irá avaliar as propostas e verificar se todas as exigências foram atendidas. De acordo com a legisla??o brasileira, todas as propostas devem ser enviadas para o Brasil, a fim de receber a aprova??o da sede do Ministério das Rela??es Exteriores antes da adjudica??o e homologa??o do resultado e assinatura do contrato com o licitante vencedor.CONDI??ES DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado nos seguintes termos:50% do total, aquando do embarque e mediante a obrigatória apresenta??o do "Bill of Lading" (ou documento correspondente terrestre) e seguintes informa??es: data da embalagem, data do carregamento do contentor, data de partida da carga para o porto, nome da companhia responsável pelo frete, porto de destino e data prevista de chegada da carga, número de identidade do conhecimento internacional de transporte e da carga; eb) 50% após a entrega final das mercadorias, após telegrama confirmando a boa entrega.DISPOSI??ES GERAISO licitante vencedor compromete-se a aceitar, nas mesmas condi??es de sua proposta, acréscimos ou supress?es da quantidade de servi?o objeto de licita??o, até o valor de 25% (vinte e cinco por cento) do pre?o global.Ao apresentar sua proposta, o licitante compromete-se a acatar os termos deste Edital e declara estar ciente de seus termos.Lisboa, 26 de outubro de 2020JOHN MONTEIRO MIDDLETONPresidente da Comiss?o de Administra??o ................
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