INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 95, DE 7 DE OUTUBRO DE 2003 …
§ 2º Nos casos de concessão de pensão de benefícios precedidos que possuam complementação da renda mensal – Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, deverá ser verificado e informado somente o valor da parte previdenciária. ................
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