TERMO DE COMPROMISSO DE DEVOLUÇÃO DE CONTAINER
TERMO DE COMPROMISSO DE DEVOLUÇÃO DE CONTAINER
À
COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A.
1. CONSIGNATÁRIO: _______________________________________________________
CNPJ: ______________________________________
ENDEREÇO: ______________________________________________________________
CIDADE: __________________CEP: ______________
TELEFONE: ( ) _____________________ EMAIL:_____________________
PessOA P/CONTATO: ______________________________________________________
bl no: ___________________________________________________________________
CONTAINER: ______________________________________________________________
NAVIO/VIAGEM: __________________________________________________________
PORTO DE ORIGEM: ________________________________________________________
PORTO DE DESTINO: _______________________________________________________
DESPACHANTE – (EMPRESA) :_________________________________________________
Representante Legal: ___________________________________________________
CNPJ:____________________________________________________________________
TELEFONE: ( ) _____________________ EMAIL:_____________________________
PessOA P/CONTATO: ______________________________________________________
Na qualidade de consignatário da carga acondicionada no(s) contêiner (es) e acobertados pelos Conhecimentos de Transporte Marítimo , assumimos o compromisso a devolução dos containers , no local e/ou terminal a ser indicado por Vossas Senhorias e/ou seus Agentes, devidamente desovados, limpos, lavados, livres de avarias e em boas condições, sendo certo que todas e quaisquer avarias verificadas no(s) mesmo(s), sejam elas quais forem, serão de nossa total responsabilidade, motivo pelo qual assumimos, desde já, o compromisso de indenizá-los integralmente por todas as despesas acarretadas com o reposicionamento, reparos, remoção e limpeza dos contêineres, caso tais condições venham a ser desrespeitadas, independentemente da ocorrência de caso fortuito ou força maior, a fim de recolocar os contêineres, objeto deste Termo, em condições de imediata reutilização.
LOCAL DE DEVOLUÇÃO: Terminal designado pela Agência que representa o Armador.
Fica convencionado que a utilização do(s) contêiner (es) por prazo superior àquele determinado como de livre franquia (período livre / free time) ensejará pagamento de sobreestadia (demurrage) ao emissor do B/L, mediante cobrança orientada por seus agentes gerais no Brasil, COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A.
As tarifas aplicáveis, conforme mencionado neste instrumento (Tabela de Tarifa de Sobreestadia de Contêiner), estão registradas no Cartório de Títulos e Documentos de Santos, sob nº 630.784. Os valores a serem pagos serão convertidos para Reais com base na cotação do dólar no dia do pagamento. A cotação deverá ser obtida na agência do Armador.
Eventual custo de reposicionamento e remoção será por nós absorvido, caso o armador ou seu agente seja obrigado a posicionar o(s) contêiner (es) em local diverso do habitual.
Quaisquer custos gerados por avarias ocorridas durante o período em que o(s) contêiner (es) esteja(m) sob nossa custódia serão imediatamente indenizados ao armador. Em caso de extravio ou perda total do(s) contêiner (es), a restituição de seu valor residual será integral.
TARIFA DE DEMURRAGE
TODAS AS LINHAS DE IMPORTAÇÃO
For Dry van containers:
| |20’GP/HQ |40’GP/HQ |
|1-10 |FREE |FREE |
|11-19 |USD 35,00 |USD 65,00 |
|Thereafter |USD 50,00 |USD 95,00 |
For Open Top / Flat Rack / Plataform containers:
| |20’OT/FL/PL |40’OT/FL/PL |
|1-10 |FREE |FREE |
|11-19 |USD 60,00 |USD 100,00 |
|Thereafter |USD 100,00 |USD 180,00 |
For Reefer containers:
| |20’RF/RQ/NOR |40’RF/RQ/NOR |
|1-10 |FREE |FREE |
|11-19 |USD 100,00 |USD 200,00 |
|Thereafter |USD 120,00 |USD 240,00 |
Obs.: Para (NOR) containers considerar a mesma tarifa do (REEFER) containers
Dias corridos – inclui Sábados, Domingos e Feriados.
DV: Dry Container - Container para Carga Seca
HC: High Cube – Container de Alta Cubagem
SS: Especial Container (Open Top, Flat Rack, Ventilated, Platform) – Containers Especiais
RE: Reefer Container - Container Frigorífico
20’ – container de tamanho 20 pés
40’ – container de tamanho 40 pés
Estamos cientes que a COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A.está autorizada e efetuará a cobrança dos valores de Sobreestadia através de Nota de Débito ou qualquer outra forma de cobrança, que será emitida quando da devolução do(s) container(es) no local indicado pela agência.
Outrossim, também estamos cientes de que, um eventual atraso na liberação dos referidos containers junto a agência, poderá acarretar no término dos dias livres estipulados, portanto, fica assim a COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A.
autorizada a cobrar eventuais valores parciais de Sobreestadia, o que ocorrerá no ato da liberação do conhecimento marítimo na agência.
Estamos cientes que o citado agente está autorizado a tomar as medidas legais cabíveis decorrentes da não devolução do equipamento e do não pagamento dos valores de sobreestadia, em razão do que incidirão juros de mora de 12% ao ano, em caso de não pagamento na data do vencimento indicada.
Temos pleno conhecimento que eventuais reajustes de tarifa poderão ser implementados pelo Transportador através de termos aditivos ao presente.
Tratando-se o signatário, ora declarante, de empresa NVOCC (Non Vessel Operating Common Carrier), freight forwarder ou outra modalidade de transitário de cargas, a responsabilidade pelo pagamento de sobreestadia será exclusivamente de nossa responsabilidade, e não de nossos clientes finais.
Na hipótese de embarque, cuja carga acondicionada no(s) contêiner(es) objeto seja “bagagem desacompanhada” e/ou a carga esteja consignada a Pessoa Física, declaramos e reconhecemos expressamente que nossa responsabilidade é solidária, encerrando-se somente com a efetiva devolução das unidades de carga ao Transportador Marítimo, agente geral e/ou Agentes Locais e, após o pagamento de eventuais débitos pela utilização daquela(s), tais como: sobreestadia de contêiner(es), reparos, limpeza, transporte, armazenamento, bem como quaisquer outros serviços eventualmente prestados em virtude de descumprimento contratual, e reconhecendo, ainda, que a cobrança poderá ser efetuada pela COSCO BRASIL S/A. em nome do consignatário do conhecimento marítimo acima indicado.
Por fim, comprometemo-nos desde já que caso haja alterações relativas aos poderes outorgados ao(s) signatário(s) deste termo, a informar imediatamente a V.Sas. as novas condições apresentadas, sob pena de assumir integralmente todos os danos advindos de responsabilidades civil, penal e administrativa.
O presente instrumento será renovado automaticamente caso não haja manifestação contrária por escrito das partes.
Fica eleito o foro de Comarca de Santos, no Estado de São Paulo, em detrimento a qualquer outro, em caso de medidas judiciais para o cumprimento do presente.
Por ser a livre expressão da nossa vontade, firmamos o presente em 02 (duas) vias de igual teor, forma e conteúdo, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas.
(Nome da cidade), (data)
Empresa Assinante
Nome: (da pessoa autorizada em assinar)
Assinatura autorizada
Testemunhas
Nome:
CPF:
End Completo:
Nome:
CPF:
End Completo:
................
................
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