TÓPICO UM: INFORMAÇÕES GERAIS

[Pages:12]REGULAMENTO

T?PICO UM: INFORMA??ES GERAIS

1.1 A empresa Magazine Luiza S.A, com sede em Franca/SP, na Rua Volunt?rios da Franca, 1465, CEP 14.400-490, inscrita no CNPJ/ME sob o n? 47.960.950/0001-21, varejista de produtos e bens de consumo ("Magalu"), criou o Listas Magalu, dispon?vel no endere?o . Atrav?s do Listas Magalu, o usu?rio interessado em realizar um evento ("Usu?rio") tem a oportunidade de promover o seu evento em um ambiente virtual e ser presenteado por seus convidados ("Convidados") na forma de cr?dito em um cart?o pr?-pago exclusivo para posteriormente efetuar compras de produtos comercializados pelo Magalu.

T?PICO DOIS: REQUISITOS INICIAIS PARA ADES?O AO LISTAS MAGALU

2.1 Como condi??o inicial para ades?o ao Listas Magalu, o Usu?rio dever? ter uma conta de e-mail ativa e preencher corretamente todo o formul?rio de cadastro, podendo, caso queira, e conforme o recurso esteja dispon?vel no momento, criar a sua conta no Listas Magalu atrav?s da sua conta no Facebook. O Usu?rio cadastrado ser? a ?nica refer?ncia de contato para o Magalu e o ?nico respons?vel por decidir qualquer assunto relacionado ? participa??o no Listas Magalu.

2.1.1 O n?o preenchimento de qualquer informa??o cadastral solicitada impossibilitar? o cadastro.

2.1.2 O Usu?rio dever? residir no Brasil e ter inscri??o regular no Cadastro de Pessoa F?sica (ter CPF) e fornecer obrigatoriamente um endere?o localizado em territ?rio nacional (no Brasil).

2.1.3 O Usu?rio deve manter seu cadastro no Listas Magalu sempre atualizado, comunicando imediatamente qualquer altera??o dos dados cadastrais. Independentemente disso, caso necess?rio, atualiza??o ou confirma??o de seus dados cadastrais poder? ser solicitada ao Usu?rio.

2.1.3 Todas as informa??es cadastrais preenchidas ser?o tidas como aut?nticas e verdadeiras. Todas as consequ?ncias do fornecimento de informa??es inexatas, incompletas ou inver?dicas ser?o arcadas isoladamente pelo Usu?rio, mesmo que haja mais de um respons?vel pelo evento.

2.1.4 A conclus?o do cadastro e o clique no bot?o de confirma??o significar? aceita??o a todas as regras e condi??es do Listas Magalu aqui descritas.

2.2 Pelo processo de cadastro, o Usu?rio declara tamb?m (i) estar habilitado para aderir ao Listas Magalu (sem nenhum impedimento por qualquer motivo ou circunst?ncia, ainda que por causa tempor?ria), e (ii) nos casos de mais de um respons?vel pelo evento, o Usu?rio declara estar autorizado pelos demais respons?veis para decidir ou resolver, at? o encerramento da sua participa??o no Listas

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Magalu, independentemente da causa que motivar o encerramento, qualquer assunto relacionado com o Listas Magalu, inclusive eventuais diverg?ncias.

2.3 O Magalu e a empresa respons?vel pela emiss?o e administra??o do Cart?o Pr?-Pago, mencionada na cl?usula 4.2.1.1 abaixo, poder?o acessar informa??es a respeito do Usu?rio provenientes de bancos de dados p?blicos e privados, mantidos por terceiros, ?rg?os de prote??o ao cr?dito, sistemas de cadastro mantidos pelo Banco Central do Brasil ou outras entidades governamentais, para fins de preven??o ? fraude, oferta e melhoria de seus produtos e servi?os.

2.4 O Magalu n?o divulgar? nenhuma informa??o fornecida no processo de cadastro para terceiros que n?o necessitem ter acesso a essas informa??es para cumprimento de qualquer obriga??o relacionada ou derivada do Listas Magalu.

T?PICO TR?S: FUNCIONALIDADES DO LISTAS MAGALU

3.1 A ades?o ao Listas Magalu possibilitar? ao Usu?rio personalizar e manter, por tempo indeterminado, mas n?o perp?tuo, e dentro das limita??es da plataforma do Listas Magalu, uma p?gina eletr?nica particular ("Site do Usu?rio") para, entre outras funcionalidades:

a) criar um ?lbum de fotos;

b) informar os dados do evento;

c) interagir com os Convidados;

d) criar e gerenciar uma lista de presentes ("Lista de Presentes") a partir da sele??o de produtos disponibilizada pelo Magalu.

3.2 O login e senha de acesso cadastrados no momento da cria??o da conta no Listas Magalu, ou o pr?prio login e senha utilizados para acessar o Facebook, caso a conta no Listas Magalu tenha sido criada a partir de uma conta ativa no Facebook, ser?o a chave de acesso ao Site do Usu?rio.

3.2.1 A senha de acesso dever? ser mantida em sigilo. ? de car?ter pessoal, intransfer?vel e n?o pode ser divulgada para terceiros. Todos os atos praticados a partir da utiliza??o da senha de acesso ser?o de responsabilidade do Usu?rio.

3.3 Todo o conte?do publicado no Site do Usu?rio pelo Usu?rio ou pelos Convidados, incluindo as informa??es referentes ao evento, fotos, v?deos, mensagens, coment?rios e informa??es em geral, poder?o ser visualizadas por qualquer pessoa que acessar o Site do Usu?rio.

3.3.1 O Magalu n?o se responsabilizar? pelo conte?do publicado no Site do Usu?rio que n?o tenha sido publicado pelo pr?prio Magalu. Em outros termos, o Magalu n?o se responsabilizar? pelo conte?do publicado pelo Usu?rio, Convidados e por qualquer terceiro que acessar o Site do Usu?rio.

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3.3.2 Com exce??o da ?rea de administra??o do Site do Usu?rio, cujo acesso ? liberado mediante login e senha, o Site do Usu?rio n?o permite a restri??o de acesso. Isso significa que o Site do Usu?rio poder? ser acessado por qualquer pessoa que, digitando o nome do Usu?rio no campo de busca do site do Listas Magalu, decide acessar o Site do Usu?rio, ou por qualquer pessoa que conhecer o endere?o (o link) do Site do Usu?rio.

3.4 Desde que o Site do Usu?rio n?o seja exclu?do antecipadamente, os Convidados poder?o acess?-lo e presentear o Usu?rio em at? 30 (trinta) dias ap?s a data do evento. J? o Usu?rio poder? acess?-lo enquanto o Listas Magalu estiver em funcionamento.

3.5 O Usu?rio poder? operar o Site do Usu?rio a partir do site , no formato desktop (computador de mesa) ou mobile (aparelho celular) e ainda pelo respectivo app (aplicativo mobile) do Listas Magalu ou do aplicativo espec?fico da lista em quest?o criada pelo Usu?rio, conforme dispon?vel nas lojas de aplicativos, a exemplo de Play Store e App Store.

T?PICO QUATRO: LISTA DE PRESENTES

4.1 O Usu?rio poder? criar a Lista de Presentes no Site do Usu?rio a partir de 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem a data do evento, a partir da sele??o de produtos previamente disponibilizada.

4.2 A Lista de Presentes servir? tanto para o Usu?rio, como para os Convidados, simplesmente para uma refer?ncia de valor (do pre?o do presente), j? que n?o haver? efetivamente a compra, por parte do Convidado, do produto f?sico selecionado na Lista de Presentes, e sim o repasse para o Usu?rio do valor do respectivo produto virtualmente adquirido pelo Convidado, na forma prevista no item abaixo.

4.2.1 O valor de cada produto virtualmente adquirido por cada Convidado para o Usu?rio ser? repassado na forma de cr?dito em um cart?o pr?-pago exclusivo do Listas Magalu, a ser emitido no nome do Usu?rio ap?s a primeira transa??o por um Convidado ("Cart?o Pr?-Pago").

4.2.1.1 A emiss?o do Cart?o Pr?-Pago ser? realizada pela empresa parceira credenciada pelo Magalu. Atualmente, ? a empresa HUB PAGAMENTOS S.A, com sede em Barueri/SP, na Alameda Arapoema, 529, CEP 06.460-080, inscrita no CNPJ/ME sob o n? 13.884.775/0001-19 ("Hub Fintech").

4.2.2 Isso significa que os Convidados efetivamente estar?o dando de presente para o Usu?rio, e o Usu?rio estar? efetivamente recebendo dos Convidados, o valor do produto escolhido pelos Convidados na Lista de Presentes. Em outros termos, os produtos e as respectivas imagens constantes da Lista de Presentes s?o e ser?o meramente ilustrativas e visam simplesmente auxiliar os Convidados na escolha do valor do presente. Em nenhum momento os Convidados estar?o presenteando o Usu?rio com os produtos constantes da Lista de Presentes.

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4.2.2.1 Como exemplo, caso o Convidado escolha um produto na Lista de Presentes criada pelo Usu?rio no valor de R$100,00 (cem reais), o Usu?rio estar? efetivamente recebendo de presente do Convidado um cr?dito de R$100,00 (cem reais) no Cart?o Pr?Pago para ser utilizado nas lojas do Magalu.

4.2.3 Nenhum produto selecionado pelo Usu?rio para a Lista de Presentes ser? reservado ou ter? a disponibilidade garantida pelo Magalu para que o Usu?rio, quando do recebimento do Cart?o Pr?-Pago, possa efetivamente compr?-lo em algum canal de vendas do Magalu. O Magalu n?o garantir?, tamb?m, que os pre?os dos produtos selecionados para a Lista de Presentes n?o sofrer?o altera??o.

4.2.3.1 Isso significa que no momento em que o Usu?rio for consumir os cr?ditos contidos no Cart?o Pr?-Pago em algum canal de vendas do Magalu, produtos selecionados para a Lista de Presentes poder?o estar indispon?veis para compra, ou se estiverem dispon?veis, os pre?os poder?o ter sido alterados.

4.2.3.2 Essas altera??es, se e quando ocorrerem, ocorrer?o sem pr?vio aviso.

T?PICO CINCO: AQUISI??O DOS PRESENTES PELOS CONVIDADOS

5.1 ? medida em que os Convidados forem presenteando o Usu?rio, o valor da respectiva transa??o ser? creditado no Cart?o Pr?-Pago emitido.

5.1.1 Nem a Hub Fintech e muito menos o Magalu, n?o se responsabilizar?o pela idoneidade dos Convidados.

5.1.2 As modalidades e condi??es de pagamento dos presentes pelos Convidados poder?o ser consultadas pelos Convidados no momento da aquisi??o.

5.1.3 Ao Convidado que presentear o Usu?rio, o Magalu enviar? um e-mail de confirma??o da transa??o.

5.1.4 Para transa??es realizadas pelos Convidados de forma parcelada (em mais de um pagamento), ser? creditado no Cart?o Pr?-Pago o valor global a vista da transa??o, sem considerar os juros e taxas do financiamento.

5.1.5 Se ocorrer o efetivo e comprovado cancelamento de qualquer transa??o que j? tenha sido eventualmente considerada como autorizada e processada, o valor da referida transa??o cancelada ser? estornado.

5.2 Todas as transa??es em benef?cio do Usu?rio poder?o ser acompanhadas e consultadas pelo Usu?rio a qualquer momento, atrav?s da op??o "Relat?rio" disponibilizada no Site do Usu?rio, ou pela Central de Atendimento do Magalu.

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T?PICO SEIS: TERMOS E CONDI??ES DE USO DO CART?O PR?-PAGO 6.1 Exceto pelo previsto na cl?usula 6.1.2 abaixo, processada a primeira transa??o (adquirido o primeiro presente), a Hub Fintech emitir? o Cart?o Pr?-Pago no nome do Usu?rio ("o Titular do Cart?o"), com cr?dito no valor da respectiva transa??o, e providenciar? o envio, sem qualquer custo adicional, para o endere?o preenchido no formul?rio de cadastro, acompanhado de um encarte com os termos e condi??es gerais de utiliza??o.

6.1.1 Se no momento da entrega a embalagem estiver violada ou avariada, ou o Cart?o Pr?-Pago estiver rasurado e/ou violado, o recebimento dever? ser recusado e o Titular do Cart?o dever? imediatamente notificar a Central de Atendimento da Hub Fintech. Na hip?tese de qualquer anormalidade com o Cart?o Pr?-Pago, o Cart?o Pr?-Pago n?o poder? ser desbloqueado, sob pena de n?o ser trocado.

6.1.2 Se existir alguma irregularidade no cadastro do Usu?rio, o Cart?o Pr?-Pago poder? n?o ser emitido, nos termos das regulamenta??es aplic?veis.

6.2 Para desbloquear o Cart?o Pr?-Pago, o Titular do Cart?o dever? acessar a se??o de desbloqueio do site do Listas Magalu ou entrar em contato com a Central de Atendimento da Hub Fintech, atrav?s do WhatsApp no n?mero (11) 2050-3865 ou atrav?s dos telefones de atendimento (11) 2050-3887 se residente na cidade de S?o Paulo ou regi?o metropolitana, e 0800 880 8888 para demais localidades.

6.2.1 No momento do desbloqueio, o Usu?rio dever? realizar a altera??o da senha para a utiliza??o do Cart?o Pr?-Pago. O Usu?rio ser? respons?vel, perante o Magalu e terceiros, pela utiliza??o do Cart?o Pr?-Pago, n?o podendo, de nenhuma forma, autorizar a utiliza??o por qualquer terceiro ou comunicar a sua senha, zelando pela correta utiliza??o do Cart?o Pr?-Pago que ?, para todos os fins, pessoal e intransfer?vel.

6.2.2 Feito o desbloqueio do Cart?o Pr?-Pago, o Titular do Cart?o dever? utiliz?-lo dentro do prazo de validade, no limite do cr?dito existente, como meio de pagamento na compra de produtos e/ou servi?os comercializados pelo Magalu nos seguintes pontos de venda: site "", televendas, Super App Magalu ou qualquer filial do Magalu credenciada ? Bandeira MasterCard?.

6.2.2.1 Dependendo da pol?tica comercial do Magalu vigente no momento da compra dos produtos ou servi?os, o frete para entrega dos produtos/servi?os poder? ser cobrado.

6.2.2.2 A utiliza??o do Cart?o Pr?-Pago estar? sujeita ? disponibilidade da rede de cart?es da MasterCard?.

6.2.3 O Cart?o Pr?-Pago ter? validade de 12 (doze) meses, a contar da data de emiss?o.

6.2.3.1 A data de validade estar? impressa no anverso do Cart?o Pr?-Pago.

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6.2.3.2 Vencido o prazo de validade (12 meses), o Cart?o Pr?-Pago ser? bloqueado. Nesse caso, existindo ou podendo existir cr?dito no Cart?o Pr?-Pago, caso o prazo para os Convidados presentear os Usu?rio ainda n?o tenha terminado (esse prazo est? descrito nos itens 3.4 acima e 7.1 abaixo), o Titular do Cart?o dever? entrar em contato com a Central de Atendimento da Hub Fintech e solicitar a reemiss?o. Ser? cobrado do Titular do Cart?o pela Hub Fintech a taxa de reemiss?o e o custo do frete para envio do novo Cart?o Pr?-Pago, de acordo com a tabela de pre?os da Hub Fintech vigente no momento da solicita??o.

6.2.3.3 O valor da taxa de reemiss?o e o custo do frete para envio do novo Cart?o Pr?Pago ser?o descontados do saldo existente no Cart?o Pr?-Pago.

6.2.3.4 Feita a solicita??o de reemiss?o, um novo Cart?o Pr?-Pago com validade de 12 (doze) meses ser? enviado pela Hub Fintech para o Titular do Cart?o.

6.3 O Cart?o Pr?-Pago dever? ser utilizado sempre na fun??o cr?dito, para pagamento ? vista (sem parcelamento), sendo que simultaneamente ser? descontado o referido valor do saldo existente.

6.3.1 Por se tratar de modalidade pr?-paga, o Cart?o Pr?-Pago n?o poder? ser utilizado para realiza??o de compras parceladas.

6.3.2 A senha digitada incorretamente por 3 (tr?s) vezes bloquear? o Cart?o Pr?- Pago. Se isso ocorrer, o Titular do Cart?o dever? entrar em contato com a Central de Atendimento da Hub Fintech e solicitar o desbloqueio.

6.3.3 O saldo do Cart?o Pr?-Pago poder? ser consultado a qualquer momento pelo Titular do Cart?o atrav?s do Site do Usu?rio ou pela Central de Atendimento da Hub Fintech.

6.3.4 Caso o Titular do Cart?o n?o reconhe?a alguma transa??o realizada com o Cart?o Pr?Pago, o Titular do Cart?o poder? contest?-la atrav?s da Central de Atendimento da Hub Fintech, no prazo m?ximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da realiza??o da transa??o contestada.

6.3.4.1 A Hub Fintech averiguar? a proced?ncia da contesta??o realizada e comunicar? seu parecer no prazo de at? 45 (quarenta e cinco) dias.

6.4 ? expressamente proibida a utiliza??o do Cart?o Pr?-Pago para finalidades que n?o seja adquirir produtos e/ou servi?os nos estabelecimentos do Magalu, inclusive para:

a) realizar saques em dinheiro;

b) adquirir bens ou servi?os n?o autorizados pela legisla??o brasileira, ou em de qualquer modo que possam ser consideradas il?citas;

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c) pagar t?tulos ou boletos banc?rios, parcelamento de compras ou pagamento de contas em geral.

6.4.1 Caso seja realizada tentativa de utiliza??o do Cart?o Pr?-Pago para transa??es n?o habilitadas, ser? cobrada pela Hub Fintech tarifa de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) do saldo existente no Cart?o Pr?-Pago, por tentativa.

6.5 O Cart?o Pr?-Pago poder? ser bloqueado nas seguintes situa??es:

a) comunica??o ? Hub Fintech de perda, roubo, furto ou extravio;

b) por exig?ncia judicial, administrativa, do Banco Central do Brasil ou qualquer outro ?rg?o governamental competente;

c) por utiliza??o em desacordo com as regras aqui previstas, il?cita ou em desacordo com as normas vigentes;

d) irregularidade nos dados cadastrais ou movimenta??o suspeita;

e) solicita??o do pr?prio Usu?rio;

f) senha digitada incorretamente por 3 (tr?s) vezes consecutivas;

g) expira??o do prazo de validade indicado no Cart?o Pr?-Pago;

h) caso o Cart?o Pr?-Pago n?o apresente nenhuma movimenta??o dentro de um per?odo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da ?ltima utiliza??o.

6.5.1. Na hip?tese dos itens "a", "d", "e", "f", "g" e "h", do item 6.5, o Titular do Cart?o dever? solicitar ? Hub Fintech a reemiss?o do Cart?o Pr?-Pago, sendo que na hip?tese dos itens "b", "c' e "d" o Magalu e a Hub Fintech poder?o agir pontualmente levando-se em considera??o o motivo do bloqueio e apura??o dos fatos e o desbloqueio poder? ficar sujeito ? autoriza??o das autoridades competentes, conforme aplic?vel, cuja obten??o caber? ao pr?prio Usu?rio. As hip?teses "b" "c" e "d" poder?o, ainda, conforme o caso, causar o cancelamento definitivo do cadastro do Titular do Cart?o e do pr?prio Cart?o Pr?-Pago, al?m de sujeitar o Titular do Cart?o ?s penas civis e criminais apropriadas.

6.5.2 Qualquer que seja a hip?tese de reemiss?o, a Hub Fintech cobrar? a taxa de reemiss?o e o frete para envio do novo Cart?o Pr?-Pago, de acordo com a tabela de pre?os da Hub Fintech vigente no momento da solicita??o, os quais ser?o descontados do saldo existente no Cart?o Pr?-Pago.

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6.5.2.1 Se n?o houver saldo existente no Cart?o Pr?-Pago, o Titular do Cart?o dever? efetuar o pagamento da taxa de reemiss?o e o valor do frete por meio de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pela Hub Fintech.

6.6 N?o ? permitida a transfer?ncia de valores entre cart?es. 6.7 Em nenhuma hip?tese os cr?ditos existentes no Cart?o Pr?-Pago ser?o convertidos em moeda corrente (em dinheiro) para o Titular do Cart?o.

6.8 A imagem impressa no Cart?o Pr?-Pago ? meramente ilustrativa.

6.9 Em caso de extravio, roubo ou furto do Cart?o Pr?-Pago, o Titular do Cart?o dever? entrar em contato com a Central de Atendimento da Hub Fintech e fazer imediatamente a devida comunica??o para bloqueio do Cart?o Pr?-Pago tido como extraviado, roubado ou furtado, e solicitar a reemiss?o. At? que o bloqueio seja solicitado, o Titular do Cart?o permanecer? como ?nico respons?vel por sua utiliza??o, uma vez que a senha ? sigilosa e de conhecimento exclusivo do Titular do Cart?o.

6.9.1 O Cart?o Pr?-Pago informado como perdido, roubado, furtado, dever? ser inutilizado e substitu?do, mesmo que posteriormente seja encontrado.

6.10 O Magalu, a Hub Fintech e o Usu?rio devem se obrigar a adotar as melhores pr?ticas de monitoramento e verifica??o do cumprimento das leis anticorrup??o, com o objetivo de prevenir atos de corrup??o, fraude, pr?ticas il?citas ou lavagem de dinheiro por seus s?cios, administradores, prepostos, colaboradores e/ou terceiros por elas contratados. A comprovada viola??o de qualquer das obriga??es previstas nesta cl?usula ? causa para a rescis?o unilateral da contrata??o, sem preju?zo do reporte aos ?rg?os competentes e a cobran?a das perdas e danos causados ? parte inocente.

T?PICO SETE: CANCELAMENTO DA ADES?O AO LISTAS MAGALU

7.1 Desde que o Site do Usu?rio n?o seja exclu?do antecipadamente, os Convidados poder?o acess?lo e presentear o Usu?rio at? 30 (trinta) dias ap?s a data do evento inicialmente cadastrada. J? o Usu?rio poder? acess?-lo enquanto o Listas Magalu estiver em funcionamento.

7.2 O Site do Usu?rio poder? ser exclu?do a qualquer momento pelo Usu?rio atrav?s op??o "Meus Dados ? Apagar Conta" disponibilizada no Site do Usu?rio.

7.3 O Magalu poder? excluir o Site dos Usu?rio imotivadamente (sem motivo) a qualquer momento. Ou ainda se: (i) ficar constatada qualquer irregularidade nos dados cadastrais do Usu?rio, (ii) o Usu?rio cometer qualquer ato que prejudique o bom funcionamento do Listas Magalu, (iii) o Usu?rio descumprir qualquer regra ou obriga??o aqui prevista, (iv) o Usu?rio prejudicar, de qualquer forma, a imagem do Magalu ou (v) n?o houver nenhuma movimenta??o no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da ?ltima movimenta??o.

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