TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O DESENHO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM ...

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TERMOS DE REFER?NCIA PARA O DESENHO E IMPLEMENTA??O DE UM CURSO DE CINEMA DOCUMENT?RIO

Consultoria realizada no ?mbito do projecto: "Minera??o artesanal: Direitos ambientais e culturais em Cabo Delgado"

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INTRODUC??O

Em Mo?ambique o contexto pol?tico ? ainda caracterizado por desafios em termos de mecanismos de contrabalan?o, toler?ncia pol?tica, liberdade de imprensa, e presta??o de contas sobretudo a n?vel local. O incremento da explora??o de recursos naturais cria expectativas de crescimento econ?mico, mas tamb?m causa apreens?es e reivindica??es das comunidades nas quest?es de acesso ? terra, ? ?gua, aos recursos florestais e ? transpar?ncia na gest?o dos recursos naturais. Considera-se que ? fundamental capacitar simultaneamente as autoridades p?blicas locais e os cidad?os, e que as autoridades locais disponham de meios e incentivos para responder ? demanda dos cidad?os para uma governa??o eficaz, transparente e respons?vel.

Nos ?ltimos anos em Mo?ambique o PIB tem crescido na ordem dos 7-8% por ano, mas o ?ndice de pobreza permanece alto (55% em 2010) com um forte desemprego (27%) juvenil. Subsistem altas taxas de analfabetismo, (64% no Norte e Centro), desnutri??o (44 % das crian?as sofrem de desnutri??o cr?nica) e HIV/SIDA (com uma m?dia de preval?ncia 11,5%). Ao mesmo tempo, cerca de 70% da popula??o habita e trabalha nas zonas rurais e no sector prim?rio, com uma baixa utiliza??o das tecnologias e poucas oportunidades nos sectores n?o tradicionais. A cultura e as actividades ligadas ao uso sustent?vel dos recursos naturais s?o ?reas com grande potencial para mobiliza??o e cria??o de emprego que ainda n?o est?o completamente exploradas.

Situa??o actual no setor em causa

Mo?ambique, e em particular a prov?ncia de Cabo Delgado, tem experimentado nos ?ltimos anos um incremento em rela??o ? explora??o de recursos minerais. Diferenciam-se dos principais tipos de atividade: (1) a ind?stria extrativa formal focalizada principalmente na extra??o de petr?leos, g?s, carv?o e outros minerais fosseis e (2) a minera??o artesanal, de pequena escala, informal, mas com uma repercuss?o direita nos aspectos de desenvolvimento social, econ?mico, de sa?de e ambiental nos territ?rios onde se desenvolve. ? praticada por trabalhadores/as conhecidos/as como "garimpeiros". Se a aten??o governamental, das empresas internacionais, das organiza??es internacionais e nacionais que trabalham para uma gest?o eficiente e distributiva dos recursos tem-se focalizado na ind?stria formal, a minera??o artesanal ainda n?o recebe a aten??o devida, facto, que n?o deixa explorar a sua potencialidade como motor de desenvolvimento e n?o permite alertar e minimizar os riscos que provoca. A maioria das discuss?es que tem havido sobre a minera??o concentra-se nas quest?es do quadro legal e fiscal, a transpar?ncia, as exporta??es, etc., deixando de lado outras igualmente importantes como transforma??es socioecon?micas e ambientais.

O aumento da minera??o artesanal tem uma justifica??o enquadrada nas condi??es de subdesenvolvimento do pa?s. Mais de metade da popula??o mo?ambicana vive em situa??es de pobreza absoluta, sendo a agricultura a principal fonte de sobreviv?ncia. A escassez de chuvas, as prec?rias t?cnicas usadas e as mudan?as clim?ticas t?m resultado na redu??o da produ??o e na perda das condi??es de vida. Os elevados n?veis de pobreza que se verificam nas zonas rurais, o desemprego generalizado, especialmente no seio da juventude, a falta de oportunidade de continua??o de estudo, a toler?ncia do governo, e, ?s vezes, os elevados rendimentos obtidos na explora??o dos minerais constituem algumas das causas da prolifera??o da minera??o artesanal no pa?s.

Desde o ponto de vista hist?rico legal, a ind?stria da minera??o de pequenas escala tem uma longa tradi??o e remonta-se desde os tempos do Imp?rio de Muenemutapa. Durante a Administra??o colonial foi banida e controlada e depois da Independ?ncia Nacional, a extra??o informal de recursos minerais preciosos era proibida, mas mais tarde foi tolerada e, em certo sentido, estimulada pelo

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Estado. Em 2002, com a revis?o da lei da atividade mineira artesanal e de pequena escala foi formalmente legalizada.

A Lei do 14/2002 de 26 de Junho indica que em Mo?ambique, os recursos minerais que se encontram no solo e subsolo, nas ?guas interiores, no leito do mar territorial, na zona econ?mica exclusiva e na plataforma continental, no leito marinho e no subsolo do leito marinho do mar territorial s?o propriedade do Estado. Contudo, teoricamente qualquer pessoa singular ou coletiva nacional ou estrangeira pode explorar os recursos minerais de acordo com os requisitos estabelecidos na legisla??o mineira. A extra??o de qualquer recurso mineral em Mo?ambique precisa da obten??o do respectivo t?tulo mineiro, competindo ao Minist?rio dos Recursos Minerais a emiss?o das Licen?as de Reconhecimento, prospec??o e pesquisa, do Certificado Mineiro e das "concess?es mineiras". O Governador da Prov?ncia tem compet?ncia para emitir Certificados Mineiros para materiais de constru??o e Senhas Mineiras para ?reas designadas.

V?rios relat?rios questionam a validade da lei, e apontam que deve ser revista e actualizada. Por exemplo, o Centro de Integridade P?blica (CIP), p?e em d?vida a efic?cia da senha mineira. Indica que a realidade no terreno tem mostrado que a "senha mineira" ? um instrumento falhado e que o quadro legal e institucional deste sector est? desfasado da pr?tica di?ria. Os dados mais recentes do Governo indicam a exist?ncia de 60 associa??es mineiras no pa?s, um n?mero muito longe da quantidade de pessoas que se estima esteja envolvido na atividade de garimpo. Ainda n?o existem dados oficiais e contrastados, mais estima-se que atualmente umas 100.000 pessoas est?o diretamente envolvidas no sector da minera??o artesanal, providenciando subsist?ncia a, como m?nimo, m?dio milh?o de pessoas nas ?reas rurais e mais pobres. As atividades, nalguns casos s?o realizadas de forma ilegal e clandestina, com maior incid?ncia para as prov?ncias de Manica, Tete, Zamb?zia, Niassa, Nampula e Cabo Delgado, que apresentam alto potencial mineiro.

As evid?ncias que existem no pa?s (escassas) e em outras regi?es internacionais com uma problem?tica similar alertam sobre os desafios sociais, econ?micos e ambientais que a minera??o artesanal provoca:

a) Problemas ambientais: a. Eros?o provocada pela elimina??o da vegeta??o e diminui??o da fertilidade das terras. b. Obstru??o da rede hidrogr?fica por sedimenta??o devido ? abertura de imensas crateras (que impedem o posterior uso agr?cola e sem regenera??o da vegeta??o) que arrastam os sedimentos para as linhas de ?gua durante as chuvas. c. Contamina??o da ?gua provocada pelo processo de tritura??o e lavagem de pedra para a extra??o, especialmente, do ouro. Mineiros artesanais no mundo inteiro utilizam merc?rio para a extra??o do ouro. A t?cnica "whole-ore alamgamation" usa 10-25 gr. de merc?rio para produzir 1 gr. de ouro. Durante os ?ltimos anos tem sido evidenciado que esta t?cnica est? amplamente espalhada sendo a minera??o artesanal para extra??o do ouro o primeiro e mais importante factor contaminante ou de polui??o por merc?rio do mundo com 37% das emiss?es antropog?nicas na atmosfera (PNUMA). O processo de lavagem afeita o len?ol fre?tico atrav?s do processo de infiltra??o, reduzindo ainda mais a disponibilidade de ?gua para o consumo. Um estudo feito pela AIM (AIM, 15 de Julho de 2012, Dondeyne et al, 2007), indica que existem pelo menos seis rios com ?gua impr?pria para o consumo humano no centro de Mo?ambique, devido aos elevados n?veis de polui??o em resultado do garimpo ilegal. Representam s?rias amea?as ? sa?de p?blica bem como para o desenvolvimento de atividades socioecon?micas. A ?gua destes rios, que j? ? colorida, ? tamb?m impr?pria para a irriga??o e mesmo para o abeberamento do gado, al?m de ter efeitos nocivos em toda a cadeia alimentar.

b) Impacto social:

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a. Existem conflitos sociais entre garimpeiros e empresas que exploram formalmente os recursos naturais por via de concess?es mineiras e florestais.

b. Deteriora??o das condi??es de trabalho uma vez que os operadores mineiros atuam em situa??es prec?rias sem a observ?ncia de normas elementares de seguran?a e higiene no trabalho. No caso da extra??o de ouro com merc?rio, se o operador trabalhar sem prote??o pode inalar os gases e as doen?as provocadas por este metal podem se manifestar 20 a 35 anos ap?s a exposi??o ao merc?rio ou como resultado de alimentos contaminados. Os sintomas s?o o tremor, altera??es da personalidade, eretismo, parkinsonismo e dem?ncia, resultantes da infec??o do sistema nervoso.

c. Vida n?mada com prec?rias condi??es de higiene e seguran?a e uma depend?ncia extrema, tanto em produtos alimentares como alternativas de gera??o de rendimento, possibilidade de criatividade, de aprendizagem, de escolha da qualidade de trabalho, lazer, seguran?a, usufruto dos valores culturais e de sa?de mental.

d. Os movimentos migrat?rios e o aumento desorganizado da popula??o pr?xima ?s minas t?m repercuss?es na assimetria e falta de servi?os b?sicos com m?nima cobertura, tanto na educa??o como na sa?de.

e. Separa??o e fragmenta??o das fam?lias por per?odos longos e colocando em primeiro plano o poder econ?mico, em detrimento de outros valores que as identificavam.

f. Observa-se o uso da m?o-de-obra infantil violando os seus direitos e os das comunidades em geral. O Centro de Desenvolvimento Sustent?vel para os Recursos Naturais alerta sobre o incremento do absentismo escolar nas ?reas de minera??o artesanal entre crian?as de 11 a 14 anos.

g. Segundo UNICEF no ano 2012, 24% das jovens com idades entre 15 a 18 anos, tenham exercido a prostitui??o em zonas de minera??o.

h. As Na??es Unidas alertam sobre a correla??o existente entre a ind?stria extractiva e aumento das doen?as de transmiss?o sexual e o HIV.

c) Impacto econ?mico: a. A actividade mineira promove igualmente a minera??o e comercializa??o ilegal que funcionam nos dois sentidos. Este facto concorre para o desconhecimento da contribui??o econ?mica ao n?vel nacional da Minera??o Artesanal de Pequena Escala. b. O CTV informa que a inseguran?a alimentar e nutricional tem aumentado como consequ?ncia do abandono da agricultura para trabalhar na minera??o artesanal. c. O Governo realiza esfor?os atrav?s do Fundo do Fomento Mineiro em prol dos garimpeiros fornecendo instrumentos para as opera??es de minera??o e comprando o produto extra?do. S?o considerados incentivo para a prolifera??o da popula??o de operadores mineiros na prov?ncia porque tem ajudado a encontrar mercado garantido que tamb?m permite que o governo absorva esse recurso que, pelo contr?rio iria cair no contrabando atrav?s de compradores estrangeiros.

Situa??o actual da ind?stria cultural:

Desde o ponto de vista da ind?stria cultural, nos ?ltimos anos em Mo?ambique o PIB tem crescido na ordem dos 7-8% por ano, mas o ?ndice de pobreza permanece alto (55% em 2010) com um forte desemprego (27%) juvenil. Mais de 60% da popula??o habita e trabalha nas zonas rurais e no sector prim?rio. A cultura e as actividades ligadas ? ind?stria criativa s?o ?reas com grande potencial para sensibiliza??o, empoderamento da sociedade civil e cria??o de emprego que ainda n?o est?o completamente exploradas.

Os dados dispon?veis indicam que a contribui??o no PIB e na gera??o de emprego deste sector em Mo?ambique ? ainda muito limitada, particularmente no ?mbito da produ??o cinematogr?fica. Segundo as Estat?sticas de Cultura 2014 publicadas pelo Instituto Nacional de Estat?stica (INE) o sector cinematogr?fico, seja de produ??es de longa como de corta dura??o, fic??o ou document?rios,

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n?o representa um valor significativo na distribui??o percentual de grupos culturais por tipo de atividade cultural.

A fraca capacidade nacional de produ??o no ?mbito cinematogr?fico e possivelmente tamb?m o aumento do uso da internet, especialmente em Maputo, est? a ter um efeito negativo no n?mero de salas de cinema no pa?s, que tem vindo a diminuir nos ?ltimos 4 anos a metade, sendo 5 as operativas no ano 2014. A produ??o de filmes em Mo?ambique continua a ser muito limitada. Os ?ltimos registros indicam que foram realizados 21 filmes, dos quais 20 tem sido document?rio, 45% nacionais, 18% estrangeiros e 37% de coprodu??o mista.

Na 11?. Confer?ncia Ministerial da CNUCED/UNCTAD1, realizada em S?o Paulo, Brasil, em 2004, mais de 150 pa?ses membros da ONU concordaram em introduzir o t?pico das ind?strias criativas na agenda internacional de desenvolvimento econ?mico.

O Instituto Superior de Artes e Cultura (ISArC) ? a primeira institui??o de ensino superior na ?rea das artes e cultura em Mo?ambique. O ISArC iniciou as suas actividades lectivas no ano de 2010, com tr?s programas de licenciatura, sendo em Design, em Artes Visuais e em Anima??o Cultural, tendo sido acrescentados, em 2015, os programas de licenciatura em Cinema e licenciatura em Dan?a.

Actualmente, n?o existe nenhum esquema de financiamento p?blico, nenhum incentivo sob a forma de isen??es de impostos para encorajar a realiza??o de qualquer tipo de filme Mo?ambique tem um

1 Confer?ncia das Na??es Unidas sobre Com?rcio e Desenvolvimento

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