Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC



PLANO MUNICIPAL DE GEST?O INTEGRADA DE RES?DUOS S?LIDOS - PMGIRSMUNIC?PIO DE ?GUA DOCE – SANTA CATARINAPortal de Turismo da Prefeitura Municipal de ?gua Doce.SETEMBRO 2018?GUA DOCE – SCEQUIPE T?CNICACoordena??o do PMGIRSPaulo Afonso CorbelliniEquipe técnicaPaulo Afonso CorbelliniEngenheiro Sanitarista e Ambiental Mestre em Hidráulica e SaneamentoNedi Maria Zanella CorbelliniAdministradora Especialista em Gest?o Ambiental em Municípios, Mestranda em Sistemas Integrados de Gest?o da Qualidade, do Meio Ambiente e de Saúde e Seguran?a do OcupacionalFernando ChristTecnólogo em Gest?o AmbientalEspecialista em Gest?o Ambiental em MunicípiosSUM?RIO TOC \o "1-5" \h \z \u 1INTRODU??O PAGEREF _Toc526931829 \h 112INFORMA??ES GERAIS PAGEREF _Toc526931830 \h 132.1PROCESSO ADMINISTRATIVO PAGEREF _Toc526931831 \h 132.2CONTRATANTE PAGEREF _Toc526931832 \h 132.3CONTRATADA PAGEREF _Toc526931833 \h 133DI?GN?STICO PAGEREF _Toc526931834 \h 143.1ASPECTOS GERAIS DO MUNIC?PIO PAGEREF _Toc526931835 \h 143.1.1História do município PAGEREF _Toc526931836 \h 143.1.2Emancipa??o do município PAGEREF _Toc526931837 \h 153.2LOCALIZA??O PAGEREF _Toc526931838 \h 153.3PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO AO MUNIC?PIO PAGEREF _Toc526931839 \h 203.4DADOS F?SICOS PAGEREF _Toc526931840 \h 223.4.1?rea do município PAGEREF _Toc526931841 \h 223.4.2Relevo PAGEREF _Toc526931842 \h 223.4.3Pedologia PAGEREF _Toc526931843 \h 243.4.4Hidrografia PAGEREF _Toc526931844 \h 263.4.5Vegeta??o PAGEREF _Toc526931845 \h 283.4.5.1Floresta Ombrófila Mista – Floresta de Araucária PAGEREF _Toc526931846 \h 283.4.5.2Savana / Campos de Altitude PAGEREF _Toc526931847 \h 293.4.6Unidades de Conserva??o PAGEREF _Toc526931848 \h 313.5PLANOS NO MUNIC?PIO DE ?GUA DOCE PAGEREF _Toc526931849 \h 333.5.1Plano Diretor PAGEREF _Toc526931850 \h 333.5.2Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB PAGEREF _Toc526931851 \h 333.5.3Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PMGIRS PAGEREF _Toc526931852 \h 343.6DADOS SOCIOECON?MICOS PAGEREF _Toc526931853 \h 363.6.1Popula??o PAGEREF _Toc526931854 \h 363.6.2Educa??o PAGEREF _Toc526931855 \h 363.6.3Saúde PAGEREF _Toc526931856 \h 373.6.3.1Hospital PAGEREF _Toc526931857 \h 373.6.3.2Estratégia Saúde da Família (ESF) PAGEREF _Toc526931858 \h 383.6.3.3Núcleo de Apoio da Saúde da Família (NASF) PAGEREF _Toc526931859 \h 393.7Principais atividades econ?micas PAGEREF _Toc526931860 \h 393.7.1Produto Interno Bruto (PIB) Per Capta PAGEREF _Toc526931861 \h 423.7.2?ndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) PAGEREF _Toc526931862 \h 433.7.3Fontes de gera??o de energias renováveis PAGEREF _Toc526931863 \h 443.8LOGISTICA REVERSA PAGEREF _Toc526931864 \h 453.8.1A??es relativas aos resíduos com logística reversa PAGEREF _Toc526931865 \h 464PROGN?STICO PAGEREF _Toc526931866 \h 494.1EVOLU??O POPULACIONAL PAGEREF _Toc526931867 \h 494.2EVOLU??O DA GERA??O DE RES?DUOS PAGEREF _Toc526931868 \h 524.3INICIATIVAS E CAPACIDADE DE EDUCA??O AMBIENTAL PAGEREF _Toc526931869 \h 535PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESIDUOS S?LIDOS PAGEREF _Toc526931870 \h 545.1DEFINI??O PAGEREF _Toc526931871 \h 545.2ORIGEM PAGEREF _Toc526931872 \h 565.3CARACTER?STICAS DOS RES?DUOS S?LIDOS PAGEREF _Toc526931873 \h 565.3.1Características físicas PAGEREF _Toc526931874 \h 575.3.2Características químicas PAGEREF _Toc526931875 \h 575.3.3Características biológicas PAGEREF _Toc526931876 \h 585.4CLASSIFICA??O DOS RES?DUOS S?LIDOS PAGEREF _Toc526931877 \h 585.5GERA??O “PER CAPITA” DE RES?DUOS S?LIDOS NO MUNIC?PIO PAGEREF _Toc526931878 \h 585.5.1Procedimentos alternativos para análise das características físicas do lixo PAGEREF _Toc526931879 \h 595.5.2Quantidade de resíduos gerados no município PAGEREF _Toc526931880 \h 605.6INFRAESTRUTURA E SERVI?OS NO MUNIC?PIO PAGEREF _Toc526931881 \h 615.6.1Equipamentos e unidades operacionais PAGEREF _Toc526931882 \h 625.6.2Servi?o operacional dos resíduos sólidos PAGEREF _Toc526931883 \h 675.6.3Frequência da presta??o dos servi?os de coleta PAGEREF _Toc526931884 \h 675.7ASPECTO JUR?DICO PAGEREF _Toc526931885 \h 696OBJETIVOS, PROGRAMAS, A??ES, INDICADORES E METAS PAGEREF _Toc526931886 \h 706.1METODOLOGIA PARA ESTABELECER OBJETIVOS, PROGRAMAS, A??ES, INDICADORES E METAS PAGEREF _Toc526931887 \h 706.2O MANEJO DIFERENCIADO DOS RES?DUOS (COLETA SELETIVA) PAGEREF _Toc526931888 \h 757CUSTOS E COBRAN?AS PAGEREF _Toc526931889 \h 788REFER?NCIA BIBLIOGR?FICA PAGEREF _Toc526931890 \h 82AP?NDICES PAGEREF _Toc526931891 \h 85Apêndice A – Currículo Resumido da Equipe Técnica PAGEREF _Toc526931892 \h 85ANEXOS PAGEREF _Toc526931893 \h 87LISTA DE FIGURAS TOC \h \z \c "Figura" Figura 01 - Localiza??o do Município de ?gua doce no Estado de Santa Catarina. PAGEREF _Toc526499997 \h 17Figura 02 - Localiza??o das comunidades do município de ?gua Doce conforme itens numerados no quadro 02. PAGEREF _Toc526499998 \h 19Figura 03 - Principais vias de acesso ao município de ?gua Doce. PAGEREF _Toc526499999 \h 21Figura 04 - Relevo do Município de ?gua Doce – SC. PAGEREF _Toc526500000 \h 23Figura 05 - Pedologia do Município de ?gua Doce – SC. PAGEREF _Toc526500001 \h 25Figura 06 - Hidrografia do Município de ?gua Doce – SC. PAGEREF _Toc526500002 \h 27Figura 07 - Vegeta??o do Município de ?gua Doce – SC. PAGEREF _Toc526500003 \h 30Figura 08- Unidade de Conserva??o ambiental no município de ?gua Doce e entorno PAGEREF _Toc526500004 \h 32Figura 09 – Estrutura da institui??o pública para o gerenciamento dos resíduos sólidos PAGEREF _Toc526500005 \h 34Figura 10 – Fluxograma contendo a destina??o final dos resíduos sólidos gerados no município. PAGEREF _Toc526500006 \h 46Figura 11 - Caminh?o compactador da empresa T.O.S Obras e Servi?os Ambientais LTDA PAGEREF _Toc526500007 \h 63Figura 12 - Aterro Sanitário de Erval Velho - SC, local destinado aos resíduos da coleta seletiva do município de ?gua Doce - SC. PAGEREF _Toc526500008 \h 63Figura 13- Caminh?o específico para coleta e transporte de resíduos do servi?o de saúde PAGEREF _Toc526500009 \h 64Figura 14 - Autoclave utilizada no tratamento de Resíduos do Servi?o de Saúde no Aterro de Anchieta - SC PAGEREF _Toc526500010 \h 65Figura 15 - Aterro Sanitário de Anchieta, local destinado aos resíduos do Servi?o de Saúde após Autoclave. PAGEREF _Toc526500011 \h 66LISTA DE QUADROS TOC \h \z \c "Quadro" Quadro 01 - Localiza??o da sede do município de ?gua Doce – SC. PAGEREF _Toc525221702 \h 16Quadro 02 – Lista de Associa??o e Linhas do interior do Município de ?gua Doce, e a localiza??o em coordenadas geográficas e cada uma delas. PAGEREF _Toc525221703 \h 18Quadro 03 – Número de profissionais envolvidos na gest?o de resíduos PAGEREF _Toc525221704 \h 35Quadro 04 – Escolas do município de ?gua Doce, com o respectivo nível de escolaridade que é atendido em cada unidade e também o endere?o. PAGEREF _Toc525221705 \h 37Quadro 05 – Profissionais existentes na área da saúde quantidade por fun??o. PAGEREF _Toc525221706 \h 38Quadro 06 – Produ??o no setor de pecuária no município de ?gua Doce PAGEREF _Toc525221707 \h 40Quadro 07 - Produ??o agrícola no município de ?gua Doce PAGEREF _Toc525221708 \h 40Quadro 08 - Quantidades de empresas divididas de acordo com o tipo de atividade PAGEREF _Toc525221709 \h 41Quadro 09 – Sugest?o de quadro para realiza??o da logística reversa PAGEREF _Toc525221710 \h 48Quadro 10 – Popula??o de ?gua Doce de acordo com o Censo do IBGE 2010 PAGEREF _Toc525221711 \h 49Quadro 11 – Crescimento populacional do Município de ?gua Doce entre 2000 e 2022 PAGEREF _Toc525221712 \h 51Quadro 12 - Sugest?o de quadro para efetiva??o da comunica??o e educa??o ambiental PAGEREF _Toc525221713 \h 53Quadro 13 - Composi??o gravimétrica dos resíduos domiciliares coletados na área urbana PAGEREF _Toc525221714 \h 60Quadro 14 – Quantidade média de resíduos do servi?o de saúde do Hospital Nossa Senhora da Paz PAGEREF _Toc525221715 \h 61Quadro 15 - Quantidade de equipamentos utilizados na limpeza urbana. PAGEREF _Toc525221716 \h 66Quadro 16 – Frequência e critérios de qualidade para realiza??o do servi?o de limpeza urbana PAGEREF _Toc525221717 \h 68Quadro 17 – Legisla??o relacionada ao meio ambiente e aos resíduos sólidos no ?mbito municipal. PAGEREF _Toc525221718 \h 69Quadro 18 - Exemplo hipotético de programas públicos para a área de resíduos sólidos PAGEREF _Toc525221719 \h 74Quadro 19 - Demonstrativo de como fazer para programar a coleta seletiva PAGEREF _Toc525221720 \h 76Quadro 20 - Sugest?o de quadro para efetiva??o da comunica??o e educa??o ambiental PAGEREF _Toc525221721 \h 77Quadro 21 - Método de cálculo para taxa de resíduos sólidos urbanos PAGEREF _Toc525221722 \h 80Quadro 22 - Observa??es a ser adotada no quadro 21. PAGEREF _Toc525221723 \h 81LISTA DE GR?FICOS TOC \h \z \c "Gráfico" Gráfico 01 - PIB per capita entre os anos de 201 e 2015 PAGEREF _Toc525221878 \h 42Gráfico 02 - Compara??o do IDHM do município de ?gua Doce em rela??o ao Estado de Santa Catarina PAGEREF _Toc525221879 \h 43Gráfico 03 - Evolu??o da densidade populacional de ?gua Doce PAGEREF _Toc525221880 \h 50Gráfico 04 – Comparativo da densidade demográfica de ?gua Doce, Santa Catarina e Brasil PAGEREF _Toc525221881 \h 50Gráfico 05 - Taxa geométrica de crescimento populacional PAGEREF _Toc525221882 \h 52LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURASABNT: Norma Brasileira de Normas Técnicas.ANA: Agência nacional de ?guas.APA: ?reas de Prote??o Ambiental.ARIE: ?rea de Relevante Interesse Ecológico.BNDES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social.BB: Banco do Brasil.CDL: C?mara dos Dirigentes Lojistas.CEP: Código de Endere?amento Postal.CELESC: Centrais Elétricas de Santa Catarina.CENAEEL: Central Nacional de Energia Eólica.CONSEMA: Conselho Estadual de Meio AmbienteCOPEL: Companhia Paranaense de Energia.CPRM: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerários.CREA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.DEINFRA: Departamento de Estadual de Infraestrutura.DNIT: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.EMBRAPA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.ESEC: Esta??es Ecológicas.ESF: Estratégia Saúde da Família.FACC: Faculdade Concórdia.FATMA: Funda??o de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente.FATTEP: Faculdade de Tecnologia Pedro Rogério Garcia.FINAME: Financiamento para Aquisi??o de Máquinas e Equipamentos Industriais.FLONA: Florestas Nacionais.FUNASA: Funda??o Nacional da Saúde.FUNDEMA: Funda??o de Defesa do Meio Ambiente.IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.IMA: Instituto do Meio Ambiente.IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano.LTDA: Limitada.NASF: Núcleo de Apoio a Saúde da Família.NBR: Norma Brasileira de Regulamenta??o.MMA: Ministério do Meio Ambiente.MTPS: Ministério do Trabalho e Previdência Social.PARNA: Parque Nacional.PNRS: Plano Nacional de Resíduos Sólidos.PMGIRS: Plano Municipal de Gest?o Integrada de Resíduos Sólidos.PMIU: Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos.PMSB: Plano Municipal de Saneamento BásicoREBIO: Reserva Biológica.RESEX: Reserva Extrativista.RPPN: Reserva Particular de Patrim?nio Natural.SC: Santa Catarina. SiBCS: Sistema Brasileiro de Classifica??o de Solos.SNSA: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.SNIS: Sistema Nacional de Informa??es sobre Saneamento.SIRGAS: Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas.UF: Uni?o Federativa.UFSC: Universidade Federal de Santa Catarina.UNC: Universidade do Contestado.UTFPR: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.APRESENTA??OPor meio do Processo Licitatório/Administrativo n? 75/2018, Licita??o n? 64/2018, na modalidade de Preg?o Presencial, cujo certame aconteceu no dia 06 de julho de 2018, nesta data, procedeu-se o julgamento da proposta de pre?os e também de outros fatores previstos no edital. Neste ato, considerou-se vencedora do certame a empresa Corplan Consultoria Ambiental LTDA. para a atualiza??o do Plano Municipal de Gest?o Integrada de Resíduos Sólidos do município de ?gua Doce - SC.O planejamento das a??es de limpeza pública urbana está relacionada com a sustentabilidade urbana, por meio da implementa??o da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada pela Lei n°. 12.305 de 02 de agosto de 2010.A PNRS estabelece princípios, objetivos, instrumentos, inclusive instrumentos econ?micos aplicáveis, diretrizes para a gest?o integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos, indicando as responsabilidades dos geradores, do poder público, e dos consumidores. Define ainda, princípios importantes como o da preven??o e precau??o, do poluidor-pagador, da ecoeficiência, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, do reconhecimento do resíduo como bem econ?mico e de valor social, do direito à informa??o e ao controle social (Brasil, Lei 12.305/2010).A atualiza??o do Plano de Municipal de Gest?o Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), visa atender o a se??o II do “Plano Nacional de Resíduos Sólidos”, art.15 da Lei 12.305/2010, aonde cita que a “A Uni?o elaborará, sob a coordena??o do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos”.Por fim, agradecemos a participa??o de todos os membros da equipe técnica da prefeitura Municipal de ?gua Doce, pela contribui??o com as informa??es fornecidas, pois dessa forma participaram, de forma indireta, com a elabora??o do diagnóstico da situa??o dos resíduos sólidos do município de ?gua Doce - SC.INTRODU??OO manejo inadequado dos resíduos sólidos urbanos, ainda, se constitui em um dos maiores problemas do país, a nova abordagem técnica da quest?o do lixo urbano preconiza a ado??o de sistemas descentralizados, dentro de um planejamento integrado, que identifica os problemas, apontam solu??es, as alternativas tecnológicas e estabelece os prazos de atua??o.O processo de elabora??o do Plano Municipal de Gest?o Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) tem por premissa conjunto de a??es voltadas para a busca de solu??es para os resíduos sólidos, de forma a considerar na esfera política, econ?mica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.A atualiza??o do PMGIRS existente do município de ?gua Doce – SC visa atender o Art. 15? da Lei 12.305/2010, cujo mesmo foi elaborado no ano de 2013, pela empresa Magrinelli & Modena Consultoria Técnica e Educacional.A Lei n°. 12.305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece no Art. 18? da Se??o IV que a elabora??o de plano municipal de gest?o integrada de resíduos sólidos é condi??o para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da Uni?o e do Estado, ou por eles controlado, destinado a empreendimentos e servi?os relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Ainda, segundo a lei s?o priorizados no acesso aos recursos da Uni?o os Municípios que optarem por solu??es consorciadas intermunicipais para a gest?o dos resíduos sólidos, incluída a elabora??o e implementa??o de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais. Assim como ao implantarem a coleta seletiva com a participa??o de cooperativas ou outras formas de associa??o de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.O Plano Municipal de Gest?o Integrada de Resíduos Sólidos tem como objetivos: a prote??o da saúde pública e da qualidade ambiental; a n?o gera??o, redu??o, reutiliza??o, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos, bem como disposi??o final ambientalmente adequada dos rejeitos; o estímulo à ado??o de padr?es sustentáveis de produ??o e consumo de bens e servi?os; o incentivo a indústria da reciclagem; a gest?o integrada de resíduos sólidos; a capacita??o técnica continuada em gest?o de resíduos sólidos; a integra??o de catadores de materiais recicláveis nas a??es que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme Art. 7? da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Plano Municipal de Gest?o Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS objetiva também integrar as a??es acerca dos resíduos sólidos urbanos, tanto nos aspectos de engenharia sanitária, no que se refere à qualidade dos servi?os e custos envolvidos, como nos aspectos sociais na melhoria da qualidade de vida dos catadores de rua, de suas famílias e da popula??o em geral, além da melhoria ambiental do município de ?gua Doce.Dessa forma, o PMGIRS contempla a??es específicas nas áreas social, ambiental e de saúde pública tais como: organiza??o e atendimento dos catadores, no tratamento adequado dos resíduos, considerando a reciclagem e outras técnicas mais nobres e, reduzindo os problemas de saúde pública, quando a causa s?o as doen?as originadas na disposi??o inadequada dos resíduos.A metodologia que norteou os trabalhos a que possibilitou a participa??o da sociedade civil é de forma participativa, como determina o Estatuto das Cidades, Lei n? 10.257/2001, que possibilita a constru??o de políticas públicas de longa dura??o, com grande alcance social. Ainda estabelece normas de interesse social, regula o uso da propriedade urbana para o bem coletivo, da seguran?a e do bem-estar dos cidad?os e cidad?s, bem como do equilíbrio ambiental.Para a consolida??o do programa, adotou-se o trabalho integrado, por meio do envolvimento das diversas secretarias da administra??o municipal, e a gest?o articulada de todas as atividades com o objetivo de construir uma política de resíduos compatível com as peculiaridades do município.Segundo a Lei 12.305/2010 a elabora??o e implementa??o do PMGIRS segue a ordem de prioridade, em que a??es de n?o gera??o, redu??o, reutiliza??o, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposi??o final ambientalmente adequada dos rejeitos na gest?o dos resíduos deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatóRMA??ES GERAISPROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso licitatório n?: 75/2018.Preg?o Presencial n?: 64/2018.Local da Sess?o Pública: Prefeitura Municipal de ?gua Doce.Endere?o: Pra?a Jo?o Macagnan, n? 322.Bairro: Centro.CEP: 89654-000.Município: ?gua Doce.UF: Santa Catarina.Pregoeiro: Cristiano Savaris da Silva.CONTRATANTENome / Raz?o Social: Prefeitura Municipal de ?gua Doce.CPF/ CNPJ: 82.939.398/0001-90.Endere?o: Pra?a Jo?o Macagnan, n? 322.Bairro: Centro.CEP: 89654-000.Município: ?gua Doce.UF: Santa Catarina.Prefeito (a): Ant?nio Jose Bissani.Vice Prefeito (a): Vilson Ant?nio Verona.Contato. Telefone: 49 3524-0000 - E-mail: gabinete@aguadoce..br.CONTRATADANome / Raz?o Social: Corplan Consultoria Ambiental LTDA – ME.CPF/ CNPJ: 07.416.630/0001-90.Endere?o: Rua Leonel Mosele, n? 40, sala 202.Bairro: Centro.CEP: 89700-176.Município: Concórdia.UF: Santa Catarina.Responsável.Nome: Paulo Afonso Corbellini.CPF: 455.204.459-15.CREA – SC: 038413-4.Profiss?o: Engenheiro Sanitarista e AmbientalContato. Telefone: 49 3425-6800.E-mail: paulo@.br.DI?GN?STICOASPECTOS GERAIS DO MUNIC?PIOHistória do municípioNo ano de 1.839, o território dos Campos de Palmas - assim chamado, devido à grande quantidade de palmeiras que no local haviam - era habitado por índios e foi conquistado e ocupado por membros das frentes de expans?o Guarapuava/PR, chefiada por José Ferreira dos Santos e Pedro Siqueira Cortes, tendo como participantes José Caetano (Bar?o de Tibagy) e Ant?nio de Sá Camargo (Visconde de Guarapuava), personalidades que mais tarde fizeram parte da história do Brasil. As atividades econ?micas desenvolvidas tiveram base na cria??o e comércio de gado e extra??o da madeira.As terras que compreendem o município foram contestadas por Brasil e Argentina e posteriormente pelos Estados de Santa Catarina e Paraná. Em 1916, passaram a pertencer ao município de Joa?aba, Como a regi?o era coberta por mata, principalmente pinheiros, se fez necessário o corte das árvores e a abertura de picadas. Dessa forma a agricultura de subsistência e a implanta??o de serrarias e a forma??o de uma vila para que as famílias permanecessem unidas, que posteriormente essa vila recebeu a denomina??o de Encruzilhada.A partir de 1923, come?aram a migrar os primeiros colonizadores italianos em busca de novas terras, advindos em sua maioria, da regi?o nordeste do Rio Grande do Sul. Os primeiros colonizadores foram Alberto Macagnan e José Gemelli que deixaram suas famílias em Guaporé/RS e partiram em busca de novas a amplia??o da vila, o comércio iniciou suas atividades com as chamadas bodegas, sendo as primeiras as do Sr. Verílio Grando no Macaquinho, atual Nova Vicenza, e do Sr. Atílio Fontana na sede. Nesses estabelecimentos eram vendidos produtos para alimenta??o: sementes, carnes, tecidos, mercadorias estas que eram trocadas por outras mercadorias excedentes da lavoura, a diferen?a, se existisse era paga em dinheiro. Até ent?o os mantimentos era comprado em Bom Retiro (Luzerna), e Cruzeiro (Joa?aba) e trazidos em carro?as por picadas abertas pelos moradores. Somente em 1930 a primeira estrada ligando Cruzeiro a Encruzilhada foi construída pelo Sr. Erasmo Ferretti, passando por Linha da Prata.Os imigrantes italianos trouxeram o conhecimento de diversas técnicas que possibilitaram a fabrica??o de seus próprios utensílios e instrumentos de trabalho. Os pinheiros tornaram-se casas e utensílios agrários como arados e carro?as; o vime transformou-se em cestos; a palha do trigo deu origem a tran?as utilizadas na confec??o de chapéus e cestas artesanais. Foram fabricadas ainda, gamelas e pias em madeira, colch?es de palha de milho, fornos e fog?es a lenha.Emancipa??o do municípioPor volta de 1943, torna-se distrito com o nome de ?gua Doce. O nome ?gua Doce teve origem em um pequeno incidente, quando os moradores da vila ora denominada Encruzilhada, dirigiam-se em tropas para o município gaúcho de Marcelino Ramos em busca de mantimentos. No retorno de uma destas viagens, a mula do tropeiro Jo?o Líbia - que estava carregada de a?úcar - caiu no rio e perdeu toda a sua carga, gerando a denomina??o do rio e do município como ?gua Doce.No dia 21 de junho de 1958, o Deputado José Miranda Ramos, na época Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, decretou e promulgou a lei n? 348, Art. 1?, aonde destaca a cria??o de 27 (vinte e sete) municípios, fazendo o desmembramento de seus territórios atuais e criando novos limites para cada município. Dentre os 27 municípios, também ficou estabelecido a cria??o do Município de ?gua Doce, desmembrando-se do município de Joa?aba.LOCALIZA??OO município de ?gua Doce situa-se na Mesorregi?o do Oeste de Santa Catarina e pertence atualmente a Microrregi?o Meio Oeste de Santa Catarina - AMMOC, a cerca de 430 km de dist?ncia da Capital Florianópolis, 365 km de Curitiba – PR, e a 1.603 km de dist?ncia de Brasília – DF.O acesso ao município pode ser realizado pelo Aeroporto Serafin Enoss Bertasso, localizado no município de Chapecó, sendo este o principal aeroporto da regi?o oeste de Santa Catarina, cuja dist?ncia até no município de ?gua Doce é de 165 km. Outras formas de acesso podem ser realizadas pelas rodovias BR 153, BR 282, SC 355, SC150, SC 464 e SC 350.Atualmente possui atualmente divisa com o estado do Paraná e 13 municípios, sendo dois deles no Paraná. Abaixo é possível destacar os municípios limítrofes com destaque a sua posi??o geográfica.Norte: Estado do Paraná – municípios de Palmas e General Carneiro.Sul: Luzerna, Joa?aba.Leste: Ca?ador, Macieira, Salto Veloso, Treze Tílias, Ibicaré.Oeste: Passos Maia, Ponte Serrada, Vargem Bonita, Catanduvas.A localiza??o da sede do município de ?gua Doce pode ser identificada a partir da Coordenada Geográfica, como se pode observar no quadro 01.Quadro 0 SEQ Quadro \* ARABIC 1 - Localiza??o da sede do município de ?gua Doce – SC.PONTOLATITUDELONGITUDE:ELEVA??OPra?a Jo?o Macagnan7013578.07 S445102.90 E861,00 mFonte: Adaptado por Corplan Consultoria Ambiental LTDA – ME. ( 2018).Na figura 01 observam-se detalhes da localiza??o de ?gua Doce em rela??o aos municípios limítrofes no estado, assim como também o ponto de localiza??o da Sede do Município de ?gua Doce.Figura 0 SEQ Figura \* ARABIC 1 - Localiza??o do Município de ?gua doce no Estado de Santa Catarina.Fonte: Adaptado por Corplan Consultoria Ambiental LTDA. – ME. (2018).O município de ?gua Doce atualmente pertence à Associa??o de Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC), cuja abrangência compreende 13 (treze) municípios: ?gua Doce, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval D?Oeste, Ibicaré, Joa?aba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Tangará, Treze Tílias e Vargem Bonita. A sede está localizada no município de Joa?aba.O interior do município atualmente é dividido em 29 linhas e associa??es, sendo que a Linha Prata a mais próxima da sede com uma distancia de 4,3 km, porem a comunidade mais longa é o Núcleo Jesuíno Mendes cuja distancia é 65 km. O Quadro 02 e a Figura 02 especificam a localiza??o das Linhas / Associa??es.Quadro 0 SEQ Quadro \* ARABIC 2 – Lista de Associa??es e Linhas do interior do Município de ?gua Doce, e a localiza??o em coordenadas geográficas e cada uma delasITEMASSOCIA??O / LINHASCOORDENADAS GEOGR?FICASLATITUDELONGITUDE01Associa??o Nove de Novembro-26.923473-51.68850602Associa??o Olaria-26.923128-51.63742103Associa??o Oziel-26.850419-51.71291704Associa??o Primeiro de Agosto-26.897689-51.57423305Associa??o Terra Vista-26.899909-51.60746606Herciliópolis-26.821241-51.51894107Linha Cocho D’?gua-26.914509-51.53318508Linha Heberle-27.001654-51.50754209Linha Macac?o-26.999235-51.59518610Linha Nova Concórdia-27.020451-51.50498811Linha Nova Vicenza-27.031618-51.56480212Linha Olinda-27.044754-51.47870213Linha Paiol de Telhas-26.963248-51.59855214Linha Paiol do Fundo-26.965476-51.51810415Linha Paiol dos Belos-26.842063-51.44587916Linha Prata-27.015218-51.52742217Linha Santa Catarina-26.939666-51.54747618Linha Santo Ant?nio-26.957809-51.55176719Linha S?o Judas-27.026974-51.46367620Linha Serra da Trincheira-26.852810-51.01766121Linha Serra do Fac?o-26.929293-51.57760822Linha Tateto-27.060200-51.45854823Linha Três Pinheiros-26.685343-51.56413224Linha Vista Alegre-26.861590-51.53571025Linha Zona Nova-26.979150-51.51131226Núcleo Jesuíno Mendes-26.619498-51.66173027Linha Boa Esperan?a-26.969112-51.56444928Linha Piaia-26.935156-51.52062529Linha Limoeiro-26.788060-51.714865Fonte: Secretaria de Agricultura do Município de ?gua Doce. Acessado dia 17 de setembro (2018). Nota: Os itens numerados identificam a localiza??o das comunidades na figura 02.Figura 0 SEQ Figura \* ARABIC 2 - Localiza??o das comunidades do município de ?gua Doce conforme itens numerados no quadro 02.Fonte: Adaptado por Corplan Consultoria Ambiental LTDA. – ME. (2018).PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO AO MUNIC?PIOConforme dados levantados em mapas, através do método de plataforma de mapeamento do Arcgis do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e transporte e DEINFRA - Departamento Estadual de Infraestrutura, os acessos ao município de ?gua Doce atualmente pode ser realizado através de várias rodovias, podendo ser elas Federais e Estaduais, dentre as Rodovias Federais podemos citar a BR 153, que atravessa o município de sudoeste ao norte, seguindo para outras regi?es do Brasil. Outras Rodovias Federais que se situam próximo ao município é a BR 282 que segue de Leste a Oeste de Santa Catarina e também a BR 280 no estado do Paraná, esta se situando próximo a divisa dos estados do Paraná e de Santa Catarina, conforme destacado na figura 03.Quanto as Rodovias Estaduais, podemos destacar a Rodovia SC 355 que inicia na Rodovia BR 153, no município de Concórdia seguido pelo município de Jaborá, Catanduvas, passando pela sede do município de ?gua Doce e prosseguindo pelos municípios de Treze Tílias, Iomerê, Videira, Fraiburgo, chegando a Lebon Régis. Outra rodovia que inicia na Rodovia Federal BR 153 é a SC 150 que interliga o Distrito de Herciliópolis (distrito pertencente ao município de ?gua Doce), seguindo para a sede do município de ?gua Doce, esta rodovia posteriormente é interligada juntamente com o município de Luzerna –SC. Ainda no Distrito de Herciliópolis podemos citar o início da Rodovia SC 464 que faz liga??o com o município de Arroio Trinta – SC. Ao norte de Santa Catarina podemos citar a Rodovia SC 350, que faz liga??o diretamente com o município de Ca?ador, conforme destacado na figura 03.Figura 0 SEQ Figura \* ARABIC 3 - Principais vias de acesso ao município de ?gua Doce.Fonte: Adaptado por Corplan Consultoria Ambiental LTDA. – ME. (2018).DADOS F?SICOS?rea do municípioSegundo dados do IBGE Cidades, ano de 2018, o município de ?gua Doce apresenta atualmente uma área de 1.314,270 km?.RelevoPor se tratar de um município com grande extens?o, o relevo apresenta varia??o de áreas onduladas em grande parte do município com áreas montanhosas, como se pode observar a figura 03. A altitude do município vária de 780 m a 1.340 m. De acordo com as informa??es levantadas através de metadados da plataforma de mapeamento do Arcgis da EMBRAPA Solos - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerário, no centro-oeste do município destaca-se a forma??o montanhosa, que abrange os municípios vizinhos de Catanduvas, Vargem Bonita, Ponte serrada e Passos Maia. Nessa regi?o a altitude varia de 780 m a 1.340 m. Ainda conforme a figura 04 e as informa??es da EMBRAPA Solos, a regi?o norte do município apresenta outra forma??o de relevo, destacado como “forte ondulado”. Neste local, a varia??o de altitude é de 1.180 m a 1.340 m, local, cujas características s?o propicias para a gera??o de energia eólica no município. A altitude permite a passagem do vento sem obstáculos, sendo favorável a produ??o de energia eólica.Outro tipo de relevo destacado no Município é “ondulado”, que apresenta em menor quantidade de área dentro do município, está presente na regi?o sul próximo à sede do município (destaque em amarelo) e também ao norte do município predominando nas proximidades do Rio Chapecó.Figura 0 SEQ Figura \* ARABIC 4 - Relevo do Município de ?gua Doce – SC.Fonte: Adaptado por Corplan Consultoria Ambiental LTDA. – ME. (2018).Pedologia A pedologia é o ramo de conhecimento da ciência do solo, que visa explicar a forma??o de solos e estabelecer um sistema de classifica??o. A expans?o dos estudos pedológicos decorreu inicialmente em grande parte a necessidade de corrigir a fertilidade natural dos solos, neutralizar a acidez do solo, preservar os solos contra os perigos da eros?o e agrupar solos apropriados para determinadas culturas.Por ser um município com várias características, é possível destacar que o solo também apresenta características específicas de acordo com a regi?o do município. Desta forma, segundo informa??es levantadas por meio de metadados da plataforma de mapeamento do Arcgis da EMBRAPA Solos, se destaca abaixo os seguintes tipos de solos no município de ?gua Doce.Cambissolo húmico: Este solo está presente em poucas regi?es do Brasil, se destacando principalmente em regi?es serranas, como por exemplo, na regi?o de S?o Joaquim - SC e também na regi?o de Palmas – PR e Ao norte do município de ?gua Doce – SC. Esse solo muitas vezes é pedregoso, cascalhento e até mesmo rochoso (IBGE – 2015, pp. 287-288), Manual de Pedologia).Cambissolo háplico: Este tipo de solo é encontrado com maior ocorrência em todo o Brasil, também presente no município de ?gua Doce, com maior predomin?ncia na regi?o sul do município aonde apresenta características montanhosas.Nitossolo Háplico: Os Nitossolos Háplicos podem ser classificados Alumínicos, Distróficos ou Eutróficos. Desenvolvem-se através de outras rochas que n?o s?o as básicas, tais como calcário, rochas metamórficas intermediárias, gnaisses, migmatitos e outras. A presen?a desse solo é em regi?es montanhosas como pode ser destacado no centro-oeste do município (Sistema Brasileiro de classifica??o de Solos (SiBCS).Nitossolo Vermelho: têm ocorrência em praticamente todo o País, sendo muito expressivo em terras da bacia platina que se estende desde o Rio Grande do Sul a Goiás (regi?o sudoeste). No município esse solo está presente na regi?o da sede do município, tal como destacado na figura 04.Neossolo Litólico: Solos constituídos por material mineral ou material org?nico pouco espesso, presente na regi?o oeste do município, cuja presen?a se estende nos municípios de Macieira, Salto Veloso e Treze Tíanossolos: Constituem solos pouco evoluídos, constituídos por material org?nico proveniente de acumula??o de restos vegetais em grau variado de decomposi??o, em ambientes mal drenados, ou úmidos de altitude elevada, que ficam saturados com água por poucos dias no período chuvoso. Têm colora??o preta, cinzenta muito escura ou marrom e apresentam elevados teores de carbono org?nico. Sua presen?a é encontrada unicamente no norte do município, nas proximidades do Rio Chapecó, destacando-se também pela altitude que varia de 1.180 m a 1.340 m, terreno com relevo “forte ondulado”.Figura 0 SEQ Figura \* ARABIC 5 - Pedologia do Município de ?gua Doce – SC.Fonte: Adaptado por Corplan Consultoria Ambiental LTDA. – ME. (2018).HidrografiaO município de ?gua Doce situa-se no lado esquerdo da bacia hidrográfica do Rio Uruguai. O município também está inserido próximo a um importante divisor de bacias hidrográficas, sendo a Bacia do Rio Uruguai (onde está inserido o município de ?gua Doce) e a Bacia do Rio Paraná, situada ao norte do município na divisa com o estado do Paraná.De acordo com informa??es levantadas através de metadados da plataforma de mapeamento do Arcgis da ANA – Agência Nacional de ?guas, o município detém nascentes de rios que s?o de grande import?ncia para o Oeste Catarinense, Diante do exposto, podemos citas alguns deles abaixo:Rio Chapecózinho: Afluente do Rio Chapecó, e posteriormente o Rio Chapecó possui sua foz no rio Uruguai, juntos eles formam o maior afluente do Rio Uruguai.Rio do Mato: Afluente do Rio Chapecózinho, possui sua foz entre os municípios de Passos Maia e Ponte Serrada.Rio Irani: Afluente do Rio Uruguai.Rio ?gua Doce: Afluente do Rio do Peixe, e em seguida afluente do Rio Uruguai.Rio Salto Veloso: Afluente do Rio do Peixe, e em seguida afluente do Rio Uruguai.Rio Chapecó: possui sua nascente em Macieira, porem atravessa toda a regi?o norte do município tendo a sua foz no Rio Uruguai.Outros afluentes que nascem no município que podemos citar o Rio Santo Ant?nio, Rio Bonito, Rio Bom Retiro. Esses afluentes por sua vez, s?o todos afluentes do Rio do Peixe e posteriormente tendo a sua foz no Rio Uruguai.Na figura 06 é possível observar detalhadamente todos os afluentes listados anteriormente que est?o presentes no município, assim como todos os contribuintes destacados em azul mais claro.Figura 0 SEQ Figura \* ARABIC 6 - Hidrografia do Município de ?gua Doce – SC.Fonte: Adaptado por Corplan Consultoria Ambiental LTDA. – ME. Julho de 2018.Vegeta??oAs características que o município exp?e quanto a relevo, altitude e o tipo de solo possibilita destacar que a vegeta??o apresenta certas particularidades em determinadas áreas do município. Ao norte do município aonde a altitude é mais elevada e com relevo ondulado, a vegeta??o é formada principalmente por savana, já ao sul do município pode-se identificar como uma Floresta Ombrófila Mista – Floresta de Araucária.Floresta Ombrófila Mista – Floresta de AraucáriaOmbrófila de origem grega significa “amigo das chuvas”, é considerado um tipo de vegeta??o do Planalto Meridional. Segundo o Manual Técnico brasileiro da Vegeta??o Brasileira elaborado pelo Instituto brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (IBGE, 2012, pp. 80-83), a Floresta Ombrófila Mista é classificada em quatro tipos de forma??es, essa classifica??o leva em considera??o a altitude onde está inserida, abaixo se destaca da seguinte forma:Aluvial: em terra?os antigos associados à rede hidrográfica.Sub-montana: constituindo disjun??es em altitudes inferiores a 400 m. Montana: situada aproximadamente entre 400 e 1000 m de altitude.Alto-Montana: compreendendo as altitudes superiores a 1000 m.Neste bioma convivem desde árvores de grande porte como o pinheiro brasileiro, jequitibá, corticeira, cedro, figueira, angico e guapuruvu, dentre outros como líquens, musgos e hepáticas. Existem muitas espécies de cipós que se apoiam nos grandes troncos das árvores. No ch?o da mata ocorrem muitas espécies de fungos, plantas saprófitas, sementes e pl?ntulas. Este é um verdadeiro ‘ber?ário’ de plantas recém-geminadas ou em vida latente dentro das sementes. Muitas dessas sementes e plantas podem passar anos, aguardando que uma árvore caia, abrindo uma clareira para que tenham luz suficiente para germinar e se desenvolver. Outras suportam até a passagem do fogo das queimadas para depois germinar e auxiliar na restaura??o da floresta. Em rela??o às temperaturas médias variam 14?C a 21?C, chegando à máxima absoluta 35?C, n?o passando a mínima absoluta de 1?C (embora, no Sul, possa chegar até -6?C).Conforme figura 07, a cobertura vegetal do Município de ?gua Doce (SC) é parte da composi??o da vegeta??o da eco regi?o do Alto Uruguai Catarinense, caracterizando-se basicamente por duas forma??es vegetais: a floresta subtropical com araucárias e a floresta estacional decidual, regionalmente conhecida por floresta da bacia do rio Uruguai com presen?a de espécies de hábito arbóreo como é caso do pinheiro brasileiro (Araucária angustifólia), grápia (Apuleia leiocarpa), angico (Parapiptadenia rigida), cedro (Cedrela fissilis), louro (Cárdia trichotoma), canelas (Nectandra sp), cabriúva (Myrocarpus frondosus), canafístola (peltophorum dubium), a?oita cavalo (Luehea divaricata), canjerana (Cabralea canjerana)e a submata é formada predominantemente pelas espécies como, erva-mate (Ilex paraguariensis), taquara lixa (Chusquea sp.), guajuvira (Patagonula americana), tarum? (Vitex montevidensis), araticum (Rollinia sylvatica) ,comboatá vermelho (Cupania vernalis), fumo bravo (Solanum verbascifolium), grandiúva (Trema micrantha), bracatinga (Mimosa scabrella) e outras. Savana / Campos de AltitudeDe acordo com a Resolu??o CONAMA n? 10 de 1 de outubro de 1993, em seu art. 5? define campo de altitude como:Vegeta??o típica de ambientes montano e alto-montano, com estrutura arbustiva e/ou herbácea, que ocorre geralmente nos cumes litólicos das serras com altitudes elevadas, destacando o clima subtropical ou temperado. Caracteriza-se por uma ruptura na sequência natural das espécies presentes nas forma??es fision?micas circunvizinhas. As comunidades florísticas próprias dessa vegeta??o s?o caracterizadas por endemismos (RESOLU??O CONAMA n? 10 de 1 de outubro de 1993).Conforme Nota Técnica n? 007/2008 da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), estudos recentes contabilizaram nada menos que 1.087 espécies de flora nos campos do sul do Brasil, demonstrando a riqueza biológica destes. As famílias mais representativas em rela??o ao número de espécies s?o Asteraceae, Poaceae, Fabaceae, Cyperaceae, Solanaceae, Apiaceae, Rubiaceae, Lamiaceae e Euphorbiaceae. As espécies de gramíneas (Poaceae) s?o as de maior domin?ncia, refletindo na caracteriza??o fision?mica dos campos. Essa riqueza biológica também ocorre nos campos do sudeste e nordeste brasileiro. A figura 06 mostra, os campos de altitude / savana est?o situados ao norte, cuja altitude dessa regi?o varia de 1.180 m a 1.340 m, sendo que este bioma também faz parte Mata Atl?ntica.Figura 0 SEQ Figura \* ARABIC 7 - Vegeta??o do Município de ?gua Doce – SC.Fonte: Adaptado Corplan Consultoria Ambiental LTDA – ME. (2018).Unidades de Conserva??o O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA administra atualmente 16 Unidades de Conserva??o – UC no estado de Santa Catarina, sendo 5 (cinco) Parques Nacionais - PARNA, 2 (duas) ?reas de Prote??o Ambiental - APA, 4 (quatro) Florestas Nacionais - FLONA, 2 (duas) Esta??es Ecológicas - ESEC, 1 (uma) Reserva Biológica – REBIO, 1 (uma) ?rea de Relevante Interesse Ecológico – ARIE e 1 (uma) Reserva Extrativista – RESEX.No estado de Santa Catarina o Instituto do Meio Ambiente – IMA, administra as Unidades de Conserva??o Estaduais, sendo sete da categoria Parque, que é mais flexível quanto aos usos da área e onde o acesso ao público é permitido, também a três da categoria de Reserva, onde o manejo ambiental é bastante restrito e o acesso só é permitido a pesquisadores.Segundo informa??es levantadas o município apresenta apenas um tipo de Unidade de Conserva??o – UC, sendo esta, denominada de RPPN Gralha Azul. Abaixo detalha-se a RPPN Gralha Azul e outras UC próximas ao município.RPPN Gralha Azul: Aprovado pelo IBAMA através da Portaria n? 27, de 27 de abril de 2000, processo n° 02026.000285198- 85. Esta Reserva Particular de Patrim?nio Natural (RPPN) encontrasse atualmente em nome do senhor Enir Sebasti?o Mendes, proprietário também da Fazenda Perdizes, propriedade esta onde encontrasse localizado a RPPN, atualmente a reserva possui área de 49,00 hectares. Portanto, considera-se essa RPPN como o único tipo de Unidade de Conserva??o inserida dentro do Município de ?gua Doce.Parque Nacional das Araucárias: Este parque foi criado Governo Federal, através do processo n? 02001.002206/2005-11 do Decreto s/n?, do dia 19 de outubro de 2005, e pela Portaria n? 06 do dia 25 de janeiro de 2010. O parque encontrasse localizado nos Municípios de Ponte Serrada – SC e em Passos Maia – SC, apresentando uma área de 12.841 hectares. O objetivo do parque é preservar os ambientes naturais ali existentes com destaque para os remanescentes de Floresta Ombrófila Mista, possibilitando a realiza??o de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educa??o ambiental, recrea??o em contato com a natureza e turismo ecológico. Nesse local é possível encontrar animais como Lobo-guará - Chrysocyon brachyurus, Pica-pau-de-cara-amarela - Dryocopus galeatus, Gato-maracajá - Leopardus pardalis mitis, On?a-parda - Puma concolor capricornensis, animais estes que est?o na lista de espécies amea?adas e que atualmente est?o protegidas nesta Unidade de Conserva??o.Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas: criado pelo Governo Federal por meio do Decreto s/n? de 03 de abril de 2006. Possui uma área de 16.582 hectares e está localizado na regi?o do ecossistema de Campos Naturais, no centro sul do Estado do Paraná, divisa com o Estado de Santa Catarina, tendo como limite sul a Rodovia Federal PR-280, próximo às Usinas Eólicas de Palmas/PR e ?gua Doce/SC.Figura 0 SEQ Figura \* ARABIC 8- Unidade de Conserva??o ambiental no município de ?gua Doce e entornoFonte: Corplan Consultoria Ambiental LTDA. – ME. Julho de 2018.PLANOS NO MUNIC?PIO DE ?GUA DOCEO primeiro documento é o Estatuto das Cidades que, de acordo com a lei n? 10.257, de 10 de julho de 2001, visa estabelecer normas de interesse público e interesse social, que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran?a pública e do bem estar dos cidad?os, assim como também, o equilíbrio ambiental. Em seu Art. 2? a política urbana tem por objetivo o desenvolvimento das fun??es sociais da cidade e da propriedade urbana, diante de diretrizes como a garantia do direito a cidades sustentáveis, gest?o democrática por meio da participa??o da popula??o e de associa??es representativas dos vários segmentos da comunidade na formula??o, execu??o e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, coopera??o entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbaniza??o, planejamento do desenvolvimento das cidades, oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e servi?os públicos adequados aos interesses e necessidades da popula??o e às características locais e a ordena??o e controle do uso do solo, prote??o, preserva??o e recupera??o do meio ambiente natural e construído, do patrim?nio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico, tratamento prioritário às obras e edifica??es de infraestrutura de energia, telecomunica??es, abastecimento de água e saneamento.Plano DiretorO Plano Diretor, sendo ele parte integrante do processo de planejamento municipal é obrigatório para cidade com mais de 20 mil habitantes, conforme artigo 41?, parágrafo I da n? 10.257/01. Desta forma, segundo o Censo 2010 realizado pelo IBGE, o município de ?gua Doce apresenta uma popula??o de 6.961 habitantes, portanto, o município se exime da obrigatoriedade em elaborar e implementar o Plano Diretor Municipal.Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSBNo município, atualmente, vigora a lei N? 1633, de 27 de dezembro de 2007, que disp?e sobre a Política Municipal de Saneamento Básico – PMSB, e também cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal Saneamento. O objetivo deste está descrito no Art. 1? da referida lei, que é melhorar a qualidade da sanidade pública e manter o Meio Ambiente equilibrado, buscando o desenvolvimento sustentável e fornece diretrizes ao poder público e a coletividade para a defesa, conserva??o e recupera??o da qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a ado??o de medidas nesse sentido.Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PMGIRSO PMGIRS do município de ?gua Doce foi elaborado no ano de 2013, pela empresa Magrinelli e Madena Consultoria Técnica e Educacional, sendo que o mesmo foi aprovado pela Lei Complementar n? 093, no dia 27 de agosto de 2014. Neste ato a aprova??o da lei aconteceu através do Senhor Novelli Sganzerla, prefeito na época e que, também é o atual prefeito.A estrutura institucional atual do município para os cuidados com o lixo está representada na figura 09.Figura 0 SEQ Figura \* ARABIC 9 – Estrutura da institui??o pública para o gerenciamento dos resíduos sólidosFonte: Prefeitura de ?gua Doce adaptada pela Corplan Consultoria Ambiental Ltda. (2018).As fun??es dos recursos humanos empregados no setor de gerenciamento de resíduos est?o apresentadas no quadro 03 (está especificado o número de funcionários por fun??o, inclusive, os terceirizados).Quadro 0 SEQ Quadro \* ARABIC 3 – Número de profissionais envolvidos na gest?o de resíduosTipos de profissionaisNúmero de profissionais por áreaAssessoria Jurídica 2 (dois) funcionáriosSecretaria Administra??o 1 (um) funcionário no departamento de compras e 2 (dois) funcionários no departamento de licita??es e convênios Secretaria Infraestrutura1 (um) funcionário na infraestrutura e 3 (três) funcionários no departamento de urbanismoSecretaria Agricultura e Meio Ambiente1 (um) funcionário no departamento meio ambiente Secretaria Educa??o Cultura e Esporte 2 (dois) funcionários no departamento ensino fundamentalSecretaria Saúde e Promo??o Social3 (três) funcionários no departamento de vigil?ncia sanitáriaTOS Obras e Engenharia Ambiental Ltda.3 (três) funcionários na coleta, nove (9) na disposi??o final e três (3) na coleta e disposi??o final dos resíduos dos servi?os de saúdeLins e Sagaz Ltda. ME2 (dois) varri??o e 2 (dois) corte de grama e ro?adaFonte: Prefeitura de ?gua Doce adaptado pela Corplan Consultoria Ambiental Ltda. (2018).O município identificou, como principais geradores de resíduos sólidos, que est?o sujeitos à elabora??o de planos de gerenciamento de resíduos sólidos, conforme os artigos 20 e 33 da Lei n° 12.305:2010, e, com base nos critérios sugeridos para a elabora??o PGRS, de acordo com o quadro 08, os seguintes geradores:Agropecuárias, Cerealista (depósito de gr?os), Comércio de autope?as, Comércio de eletrodomésticos, Comércio de roupas e cal?ados, Indústria de Confec??o, Constru??o civil, Cooperativas, Eletricista/encanador, Esquadrias, Laboratórios (Exames clínicos), Farmácias, Florestamento e reflorestamento, Funerárias, Gera??o de energia elétrica, Hospitais e clínicas, Hotel e restaurante, Indústria de autope?as, Indústrias extrativas/transforma??o, Institui??es de ensino, Lanchonete e bar, Loja de conveniência, Loja de material de constru??o/material elétrico, Oficinas mec?nicas, chapea??o e elétricas, Padaria, Papelaria e informática, Pet shop, Posto de combustível, Restaurante, Studio fotográfico, Supermercados/minimercados e mercearias, Transporte coletivo, Transporte Rodoviário e Vinícola.DADOS SOCIOECON?MICOSPopula??oSegundo informa??es do IBGE, a popula??o no último Censo de 2010 é de 6.961 habitantes, e a estimativa em 2017 era de 7.154 habitantes, apresentando uma densidade demográfica de 5,30 hab./ km?. Deste somatório obtido no Censo 2010, 3.528 habitantes residem na área rural e 3.433 (49,32% de 100) pessoas viviam na área urbana. Essa diferen?a da popula??o ser maior na ?rea Rural se dá pelo fato de ser um município que abrange uma grande extens?o de área na zona rural, apresentando muitas propriedades rurais, e consequentemente a gera??o de emprego para a popula??o residente nesse meio, do Município de ?gua Doce.Educa??oNo município atualmente existem 9 (nove) escolas, desse total, s?o 5 (cinco) escolas municipais para o ensino de pré-escola, 8 (oito) escolas municipais destinadas para o ensino fundamental. E mais 1 (uma) escola estadual de ensino fundamental e 2 (duas) escolas estaduais destinadas ao ensino médio.Em 2015, os alunos da rede pública municipal tiveram nota média de 6.2 no ?ndice de Desenvolvimento Escolar Básico (IDEB). Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 4.4. Na compara??o com cidades do mesmo estado, a nota dos alunos dos anos iniciais coloca esta cidade na posi??o 114 de 295. Considerando a nota dos alunos dos anos finais, a posi??o passa para 221 de 295. A taxa de escolariza??o (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 97,9% em 2010. Isso posicionava o município em 188 de 295 dentre as cidades do estado e na posi??o 2237 de 5570 dentre as cidades do Brasil.Conforme Senso 2015 realizado pelo IBGE, atualmente o município apresenta 1479 alunos matriculados na rede escolar. Desse total, 175 matrículas s?o do ensino pré-escolar, correspondendo a 11,83% dos alunos, 983 matrículas é correspondente ao ensino fundamental com um percentual de 66,47% de todas as matrículas e o Ensino médio representa 321 matrículas, o que corresponde a 21,70% de todas as matrículas escolares.Quadro 0 SEQ Quadro \* ARABIC 4 – Escolas do município de ?gua Doce, com o respectivo nível de escolaridade que é atendido em cada unidade e o endere?o do estabelecimentoESCOLASNIVEL DE ESCOLARIDADE ATENDIDAENDERE?OSCentro de Educa??o Infantil Estrelinha Azul.Educa??o Infantil.Rua Padre Anchieta, N? 149, Centro.Centro Educacional Municipal Marcelino Ivo Dalla Costa.Educa??o infantil / Ensino Fundamental - anos iniciais e anos unidade Três Pinheiros, Rodovia BR 153.Escola Isolada Núcleo de Coloniza??o Jesuíno Mendes.Educa??o infantil / Ensino Fundamental - anos iniciais.Núcleo de Coloniza??o Jesuíno Mendes.Escola Municipal Lindaura Eleutério da Luz.Educa??o infantil / Ensino Fundamental - anos unidade de Vista Alegre.Escola Municipal Assentamento 1? de Agosto.Educa??o infantil / Ensino Fundamental - anos unidade Paiol do Campo.Escola Isolada Municipal Lageado Bonito.Educa??o infantil / Ensino Fundamental - anos iniciais.Assentamento Nove de Novembro.PRODERAD – Projeto de Educa??o Rural de ?gua Doce.Ensino Fundamental - anos unidade de HerciliópolisCEA Municipal Doutor Alvino Raittz.Educa??o e Jovens e Adultos.Rua 1? de Maio, Bairro Vila Nova.Fonte: Prefeitura Municipal de ?gua Doce. Setembro de 2018.SaúdeConforme Informa??o fornecida pela Prefeitura municipal de ?gua Doce, atualmente o município apresenta 5 (cinco) unidades de saúde, sendo 1 (um) hospital com 33 (trinta e três) leitos, 3 (três) Programas de Saúde Familiar (PSF) e um Núcleo de apoio da Saúde da Família (NASF). Todas as unidades s?o atendidas pelo SUS – Sistema ?nico de Saúde.HospitalO Hospital Nossa Senhora da Paz, assim denominado, está localizado na Rua Frei Dário, n? 109, Centro. Atualmente, é administrado por uma Associa??o Civil, de direitos privados, sem fins lucrativos, de caráter beneficente. O hospital possui contrato com o Sistema ?nico de Saúde (SUS) para 31 (trinta e um) leitos e mensalmente s?o realizadas, aproximadamente 70 (setenta) interna??es.De acordo com informa??es levantadas junto ao Hospital Nossa Senhora da Paz, o estabelecimento emprega vinte e dois profissionais destacados nas fun??es registradas no quadro 04. ? importante destacar que o hospital realiza atualmente exames de eletrocardiograma, Raios-X, e ultrassonografia, desta forma, o município gera economia e maior comodidade a popula??o em geral, evitando os deslocamentos para outros municípios da regi?o com a finalidade de realiza??o desses exames.Quadro 0 SEQ Quadro \* ARABIC 5 – Profissionais existentes na área da saúde e respectivas quantidades por fun??o.Tipos de profissionaisNúmero de profissionais por especialidadesMédicos7Enfermeiros2Técnicos de enfermagem4Farmacêutico1Nutricionista1Secretária1Administradora1Cozinheira1Servi?os Gerais4Fonte: Prefeitura de ?gua Doce Adaptado por Corplan Consultoria Ambiental LTDA. Agosto de 2018.Estratégia Saúde da Família (ESF)A Estratégia Saúde da Família (ESF) foi criada pelo Ministério da Saúde com o objetivo de consolidar o Sistema ?nico de Saúde (SUS) que tem como base os princípios de acesso, tais como a equidade, integralidade e universalidade e, também, princípios organizativos como a descentraliza??o, participa??o da comunidade e regionaliza??o. A ESF é fundamentada na abordagem coletiva, multi e interprofissional, centrada na família e na comunidade e é composta por equipes saúde da família que envolve enfermeiros, médicos, técnicos em enfermagem, odontólogos (futuros dentistas) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).Segundo informa??es levantadas junto a Secretária Municipal de Saúde, o município possui 3 (três) unidades que trabalham com a ESF. Juntas, as 3 unidades atendem mensalmente aproximadamente 1500 pessoas, desta forma, conforme dados do Ministério da Saúde, nessas unidades é possível resolver cerca de 80% dos problemas de saúde, e aqueles que apresentam maiores complexidade s?o encaminhados a outros centros com profissionais e tecnologias que possam resolver os problemas de maior complexidade. Na sequência destacam-se as unidades de saúde presentes nas comunidades do município: ESF Três Pinheiros – Localizada as margens da Rodovia BR 153, na Comunidade de Três Pinheiros, interior. Nesta unidade, conforme descrito no quadro de funcionários, publicado na página da Secretaria Municipal de Saúde, o município disponibiliza os seguintes profissionais: Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, além de Agentes Comunitários.ESF Alzira Itália Ferretti – Localizada na Rua Frei Dário, 109, Centro da cidade de ?gua Doce. Nesta unidade, o município disponibiliza profissionais: Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Cirurgi?o Dentista, Auxiliar em Saúde Bucal e Agentes Comunitários.ESF Irma Thereza Uber (Unidade Sanitária de Saúde) – localizada na Rua Frei Dário, 109, Centro. Nesta unidade, o município possui profissional como coordenador de aten??o básica, Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Cirurgi?o Dentista, Auxiliar em Saúde Bucal, Farmacêutico, Auxiliar de Farmácia, Agente de Endemias e Agentes Comunitários.Núcleo de Apoio da Saúde da Família (NASF)O NASF foi criado com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das a??es da aten??o básica, bem como sua resolubilidade, o NASF deve buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS, principalmente por intermédio da amplia??o da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de interven??o sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários e ambientais dentro dos territórios.Atualmente o município também conta com o NASF, aonde destaca profissionais como psicólogo clínico, assistente social, fonoaudiólogo e educador físico.Principais atividades econ?micas Na atualidade considerada como uma das mais ricas do Brasil, a economia catarinense é bastante diversificada e está organizada em vários polos distribuídos por diferentes regi?es do Estado. As características do clima, paisagens e relevos estimula o desenvolvimento de inúmeras atividades, que se destacam desde a agricultura e pecuária, o setor industrial na produ??o de têxtil, cer?mica, metal mec?nico e também o turismo, que apresenta grande quantidade de atrativos em todo o estado.No Oeste e no Meio Oeste Catarinense, a economia é bastante representativa no setor agropecuário com maiores destaques na produ??o de alimentos nos segmentos de carnes suína, de aves e também a produ??o leiteira. Também é possível destacar na regi?o do Oeste e Meio Oeste a agricultura familiar, cuja atividade desenvolvida em pequenas propriedades é produ??o de alimentos para sua própria propriedade e também como fonte de renda no abastecimento de alimentos nos centro urbanos.No município de ?gua Doce essa perspectiva n?o é diferente, segundo dados apontados pelo IBGE em 2015, a agropecuária no município representa 43,49%, aproximadamente R$ 110.491.560,00 da renda bruta arrecadada no município, seguido da presta??o de servi?os com 32,20% valor de R$ 81.801.510,00 milh?es e por fim a indústria com uma representa??o de 11,78% com valor de R$ 29.926.990,00.Desse percentual que se destaca na economia do município apresenta um número expressivo de 867 propriedades, distribuídas em uma área de 117.902,368 hectares. No Quadro 06 e 07, é possível detalhar as maiores produ??es a com os respectivos valores de produ??o.Quadro 0 SEQ Quadro \* ARABIC 6 – Produ??o no setor de pecuária no município de ?gua DoceOrigem de produ??oTipo de produ??oQuantidade produzida(x 1.000)Valor da produ??oR$ (x 1.000)PecuáriaProdu??o leiteira8.87110.645,00Produ??o de ovos416 (dúzias)1.373,00Produ??o de tilapia21.500118,00Fonte: IBGE – Produ??o pecuária municipal em 2016. Adaptado pela Corplan Consultoria Ambiental LTDA. (2018).Quadro 0 SEQ Quadro \* ARABIC 7 - Produ??o agrícola no município de ?gua DoceOrigem da produ??oTipo de produ??oRendimento Médio de produ??o (kg/ha)Quantidade produto (Tonelada)Valor da produ??o R$ (x 1.000)Produ??o agrícola: cereais, leguminosas e oleaginosas.Milho6.60033.0008,910Soja2.40030.60014,260Feij?o2.400600396,00soja2.400400206Arroz2.000207,00Produ??o agrícola: Lavoura permanenteUva2.000140210,00Laranja10.0005038,00Ma??28.00016.80021.840,00Erva mate6.4811.7501.050,00Fonte: IBGE – Produ??o agrícola municipal em 2016. Adaptado pela Corplan Consultoria Ambiental LTDA. (2018).Segundo informa??es repassadas pela Prefeitura Municipal, o município apresenta atualmente 355 empresas ativas no município. Desse total cerca de 200 empresas s?o registradas como microempresa, 80 microempreendedor Individual (MEI’s), 48 associa??es denominadas também de terceiro setor, 23 empresas com regime normal e 4 Cooperativas.No quadro 08, classificam-se os tipos de atividades existente no município, assim como também a quantidade por classe.Quadro 0 SEQ Quadro \* ARABIC 8 - Quantidade de empresas e os respectivos tipos de atividadeTipos de atividadeQuantidadesAdvogados (escritório)04Agropecuárias05Assessoria e consultoria21Associa??es (terceiro setor)48Bancos03Cabeleireiros03Cartório01Cerealista (Depósito de gr?os)03Comercio de autope?as06Comercio de eletrodomésticos01Comercio de roupas e cal?ados10Confec??o (comércio)04Confec??o (indústria)04Constru??o civil09Contabilidade escritório02Cooperativas04Corretoras de seguros / imóveis06Despachante02Eletricista / encanador05Esquadrias03Exames laboratoriais02Farmácia04Florestamento e reflorestamento04Funerária01Gera??o de energia elétrica13Hospitais e clinicas06Hotel e restaurante01Indústria de autope?as01Indústrias extrativas / transforma??o08Institui??es de ensino04Lanchonete e bar25Loja de conveniência03Loja de material de constru??o / material elétrico03Lojas agropecuárias05Lotérica01Oficinas, chapea??o e elétricas.14Outros MEI’s diversos58Padaria04Papelaria e informática03Pet shop02Posto de combustível05Restaurante02Studio fotográfico02Supermercados / minimercados e mercearias14Taxista02Transporte coletivo04Transporte Rodoviário19Vinícola01TOTAL355Fonte: Prefeitura Municipal de ?gua Doce. Agosto (2018).Produto Interno Bruto (PIB) Per CaptaA representa??o da soma de todos os bens e servi?os produzidos no município de ?gua Doce no ano de 2015, segundo informa??es do IBGE, em parceria com outros órg?os do governo apresenta um valor de R$ 38.322,92, sendo considerada a 7? maior economia da microrregi?o do Meio Oeste, e se comparado a outros municípios do estado, o município ocupa a 51? posi??o. Ainda conforme dados obtidos através do IBGE, o PIB do município aumentou 22,91% entre os anos de 2010 e 2015. No gráfico 01 detalham-se os valores obtidos entre os anos de 2010 a 2015.Gráfico 0 SEQ Gráfico \* ARABIC 1 - PIB per capita entre os anos de 201 e 2015Fonte: IBGE – Censo 2010. Adaptado pela Corplan Consultoria Ambiental LTDA. (2018).Ainda conforme levantamento realizado pelo IBGE em 2015, o município apresenta um percentual de 86,4% receitas geradas no município s?o de fontes externas. Recursos estes oriundos da Uni?o e do Estado através de Fundo de Participa??o dos Municípios – FPM, ICMS, IPVA, entre outros. ?ndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) O IDHM brasileiro considera as mesmas dimens?es do IDH Global, onde o índice é composto por 3 (três) importantes dimens?es do desenvolvimento humano, sendo elas, a oportunidade de viver uma vida longa e saudável, de ter acesso ao conhecimento e ter um padr?o de vida que garanta as necessidades básicas, representadas pela saúde, educa??o e renda. O índice varia de 0 a 1, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.No município esse índice, se destaca pelo aumento obtido nos últimos anos de 63,89% considerando os resultados levantados pelo IBGE nos anos de 1991, 2000 e 2010. No entanto, o município manteve abaixo da média estadual, como se observa no gráfico 02.Gráfico 0 SEQ Gráfico \* ARABIC 2 - Compara??o do IDHM do município de ?gua Doce em rela??o ao Estado de Santa CatarinaFonte: IBGE – Censo 2010. Adaptado pela Corplan Consultoria Ambiental LTDA., agosto de 2018.Fontes de gera??o de energias renováveis O município abriga o maior complexo eólico do Estado de Santa Catarina. Por isso, é reconhecido como a Capital Catarinense de Energia Eólica, composto por 109 aéro geradores, estes por sua vez, localizados na regi?o dos campos de altitude e est?o divididos em oito parques, sendo eles o Parque Horizonte, ?gua Doce, Amparo, Aquibat?, Campo Belo, Cascata, Cruz Alta e Salto.A produ??o de energia gerada nesse complexo é suficiente para abastecer um contingente de aproximadamente 500 mil habitantes. A iniciativa de gerar energia elétrica por meio da for?a dos ventos surgiu no ano de 2002, quando a empresa estatal, Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), que realizou um levantamento no Estado a fim de averiguar as áreas com potencial eólico. Deste estudo, três municípios catarinenses apresentaram as condi??es de vento adequadas para a implanta??o de uma usina eólica, estando entre estes o município de ?gua Doce. O investimento iniciou no ano 2003, quando a empresa CENAEEL (Central Nacional de Energia Eólica), atual Energia de Portugal Renováveis (EDP) - implantou o Parque Eólico Horizonte, composto por oito aero geradores. Dois anos depois, a mesma empresa instalou as quinze máquinas que fazem parte do Parque Eólico ?gua Doce. Os aero geradores medem entre 48 e 63 metros de altura e produzem 0,5MW/hora de energia cada. Toda a gera??o é vendida para a CELESC e Companhia Paranaense de Energia (COPEL), responsáveis pela distribui??o. Os bons ventos de ?gua Doce motivaram a expans?o do conjunto pela empresa argentina IMPSA, que realizou a constru??o de mais 86 aero geradores, distribuídos em seis parques eólicos. Medindo 100 metros altura, cada máquina tem a capacidade de gera??o de 1,5MW. A obra teve um custo estimado em 790 milh?es de reais e foi concluída em dezembro de 2012. Dentre as inúmeras vantagens desta fonte limpa e renovável de energia, destacam-se os benefícios econ?micos proporcionados ao Município proventos da gera??o do ICMS (Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os), que contribui para o incremento do movimento econ?mico municipal. Ademais, os parques resultam na cria??o de receitas alternativas aos produtores rurais que arrendam seus terrenos para a implanta??o das torres, aos quais é permitida a continuidade das atividades relacionadas ao uso da terra, como a agricultura e pecuária. A atividade turística é também amplamente beneficiada, atraindo visitantes de diversos lugares motivados a conhecer o complexo eólico de ?gua Doce, os quais se encantam com a paisagem futurista que se contrap?e a tranquilidade dos campos de altitude.LOGISTICA REVERSANo município atualmente a logística reversa é realizada, por meio de campanhas, em conjunto com a Prefeitura Municipal de ?gua Doce, a Secretaria de Desenvolvimento Econ?mico e Turismo, Secretaria de Educa??o Cultura e Esporte, C?mara de Dirigentes Lojistas – CDL de ?gua Doce e a empresa Alpha Lixo Digital. Essas campanhas s?o realizadas anualmente e tem por objetivo fazer a logística reversa de equipamentos eletr?nicos como: gabinetes / CPU, processadores, impressoras, placas m?e, celulares, drivers, HD’s, Mouse/ teclados, monitores CRT, TV’s, placas de circuito eletr?nico, pilhas e baterias, estabilizadores, nobreak, videocassete/ DVD, telefones /celulares, rádios e vitrolas. Na ultima campanha, realizada em maio de 2018, foi coletado 1.500 quilos de materiais eletr?nicos, materiais estes que s?o encaminhados para a empresa Alpha Lixo Digital, onde passam por processo de desmontagem e a separa??o do material, posteriormente esse material é destinado a outras empresas que buscam esses materiais para a reciclagem. A empresa Alpha Lixo Digital, que se encontra devidamente licenciada sob a Certid?o de Conformidade Ambiental N? 454340/2017 (ANEXO E – Certid?o de Conformidade Ambiental) está situada na Rua Tiradentes, N? 626, Centro, município de Joa?aba - SC.No setor privado, podemos destacar a empresa Pioneiro Ecometais Industrial LTDA., situada na Rodovia SC 452, km 18, S/N, Interior, município de ?gua Doce. A empresa faz a logística reversa de baterias da própria marca e também de outras empresas do ramo, a empresa mantem em sua planta fabril a capacidade anual de reciclagem de até 90.000 toneladas de baterias inservíveis, porem, conforme informa??es levantadas junto ao departamento de meio ambiente da empresa, no ano de 2017 a empresa processou 48.000 toneladas de baterias.Diante das informa??es repassadas pela empresa Pioneiro Ecometais Industrial LTDA, a empresa possui licenciamento ambiental e opera sob a Licen?a Ambiental de Opera??o n? 1153/2016 (ANEXO F – Licen?a Ambiental de Opera??o n? 1153/2016), esta por sua vez, com validade até dia 29 de agosto de 2020.Outra técnica inovadora que está sendo utilizada pela empresa Pioneiro Ecometais Industrial LTDA. é o processo de Pirólise, que consiste em um sistema de convers?o térmica de decomposi??o dos hidrocarbonetos presentes na borracha dos pneus inservíveis, cujos produtos derivados ser?o o óleo de pirólise, carv?o, ferro e gás metano combustível. O gás metano gerado é reutilizado no processo de pirólise, sendo captado e direcionado para os reatores pirolíticos como fonte de combustível, gerando calor para o sistema. Conforme dados repassados pelo departamento de meio ambiente da empresa, neste processo, a capacidade anual de 10.000 toneladas de pneus, sendo que em 2017 a empresa processou 3.000 toneladas de pneus. Desta forma, com a implanta??o da pirólise de pneus, a indústria consegue obter produtos que s?o utilizados no processo de reciclagem de baterias, tornando a empresa auto sustentável na maioria de seus insumos de produ??o.A??es relativas aos resíduos com logística reversaDe acordo o Ministério do Meio Ambiente valorizar a participa??o da sociedade, e suas institui??es representativas, desde o início do processo de elabora??o do plano e continuar fazendo de forma sistêmica, favorece a constru??o dos mecanismos de controle social dos servi?os públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e dos sistemas de coleta seletiva e logística reversa que dever?o ser implantados. (MMA - MINIST?RIO DO MEIO AMBIENTE, ICLEI – Brasil (2012). Ver fluxograma representativo na figura 10.Figura SEQ Figura \* ARABIC 10 – Fluxograma contendo a destina??o final dos resíduos sólidos gerados no município.Fonte: adaptada pela Corplan Consultoria Ambiental Ltda. (2018).A responsabilidade pela estrutura??o e implementa??o dos sistemas de logística reversa de alguns resíduos está bem definida na Lei 12.305/2010 como sendo dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.Aos consumidores cabe a responsabilidade de acondicionar adequadamente e disponibilizar os resíduos para coleta ou devolu??o. No entanto, os consumidores precisam ser alertados e orientados. No planejamento das a??es, dever?o ser determinadas, primeiramente para os seis resíduos com logística reversa já estabelecida, (ver quadro 09) as diretrizes e estratégias, as metas e a??es, para cada um deles, tendo como referência os acordos setoriais estabelecidos ou em processo de discuss?oXV - descri??o das formas e dos limites da participa??o do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras a??es relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscaliza??o, no ?mbito local, da implementa??o e operacionaliza??o dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa previstos no art. 33;?XVII - a??es preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento; (Art. 18 da Lei n? 12305, 2010, p. 12).A PNRS BRASIL (2010b): O Art. 35 afirma que, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva ou de logística reversa, o consumidor deve: Acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados.Disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolu??o.Obs.: Caso a prefeitura opte por realizar este servi?o poderá trabalhar aspectos de inclus?o social por meio de catadores com forma??o de cooperativa e/ou taxar o servi?o o qual é pago pelos munícipes, o valor está definido no Decreto 7.404/2010 (BRASIL, 2010d): “O Art. 84 prevê que os consumidores que descumpram suas obriga??es estar?o sujeitos à advertência e, em reincidência, multas de R$ 50 a R$ 500, que poderá ser convertida em presta??o de servi?os”. Tal como quadro 09.Quadro 0 SEQ Quadro \* ARABIC 9 – Sugest?o de quadro para realiza??o da logística reversaResíduos com logística reversaDiretrizesEstratégiasMetas quantitativasProgramas e a??esProgramas e a??esPilhas e bateriasL?mpadas fluorescentesPneusAgrotóxicos e embalagens?leos lubrificantes e embalagensFonte: MMA - Ministério do Meio Ambiente, ICLEI – Brasil (2012)PROGN?STICOEVOLU??O POPULACIONALNa gest?o dos resíduos sólidos, a análise da popula??o e sua distribui??o entre o meio rural e urbano e as estimativas de crescimento, s?o dados basilares para a determina??o da gera??o dos resíduos, tanto no aspecto quantitativo como no qualitativo. Essas informa??es contribuem na determina??o de programas e a??es em longo prazo para a concretiza??o da política relacionada aos resíduos que contempla os aspectos legais, a infraestrutura necessária e os programas de educa??o ambiental. O quadro 10 a popula??o do Censo de 2010.Quadro SEQ Quadro \* ARABIC 10 – Popula??o de ?gua Doce de acordo com o Censo do IBGE 2010 Fonte: IBGE, Resultados do Censo 2010.Conforme os dados do IBGE a popula??o do município está bem dividida entre a cidade e as atividades rurais representados pelos percentuais de 49,37% e 50,63%, respectivamente. O gráfico 03 mostra a evolu??o da densidade demográfica, habitantes por km2.Gráfico 0 SEQ Gráfico \* ARABIC 3 - Evolu??o da densidade populacional de ?gua DoceFonte: IBGE adaptado por Corplan Consultoria Ambiental LTDA. (2018)Os números estimados em rela??o a densidade populacional no município comparada com o do estado de Santa Catarina mostra uma diferen?a expressiva. Observa-se que há um decréscimo populacional na regi?o. A compara??o com o estado e o País pode ser avaliado, tal como demostrada no Gráfico 04. Gráfico 0 SEQ Gráfico \* ARABIC 4 – Comparativo da densidade demográfica de ?gua Doce, Santa Catarina e BrasilFonte: Resultados elaborados pela Corplan Consultoria Ambiental LTDA., com base em dados do IBGE - apoiados na Estimativa Populacional 2010.O Município, pelos dados atuais, possui uma densidade estimada de apenas 5,32 hab./km2, número em rela??o à extens?o territorial. A densidade populacional do estado de Santa Catarina, apurada em 2010, era de 65,5 hab./km? (IBGE, 2010), enquanto que a densidade populacional do país, estimada para 2013 é de 23,6 hab./km?. Esses e outros dados foram empregados para estimar a evolu??o da popula??o para o ano de 2022 (ver quadro 11).Quadro SEQ Quadro \* ARABIC 11 – Crescimento populacional do Município de ?gua Doce entre 2000 e 2022AnoPopula??ototal (hab.)Taxa de crescimento da pop. Total (% a.a)Popula??o urbana (hab)Popula??o Urbana (%)Taxa de crescimento da pop. urbana (% a.a)20006.843-3.14846%-2,90%20106.9600,17%3.43649,37%0,89%20187.1380,32%3.52449,37%0,32%20207.8961,27%3.89849,37%5,17%20228.1301,47%4.10450,48%2,60%Fonte: Adaptado pela Corplan Consultoria Ambiental LTDA. a partir de censos e estimativa de proje??o populacional IBGE e fórmulas do MMA (2018).A evolu??o populacional é um dado que permite estimar a gera??o e a gest?o dos resíduos sólidos em um determinado período de tempo e prever a estrutura necessária, bem como os respectivos investimentos para as demandas necessárias.O dinamismo observado na evolu??o populacional no município pode chegar próxima aos 8.130 habitantes até 2022. A tendência é de um aumento no total de habitantes, discreto de 1,47%% aproximadamente nos próximos 4 anos. O incremento ocorre na popula??o urbana com um incremento estimado em 2,60% O estudo de evolu??o populacional visa estimar a popula??o do município no horizonte do plano. Ao final do estudo, deve-se saber qual a popula??o estimada para cada ano do horizonte do plano. Trata-se de uma proje??o da popula??o por meio de métodos estatísticos, como o método do crescimento geométrico, (ver gráfico 05). Todos estes métodos se baseiam nos dados históricos de popula??o, como os dados censitários produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para o planejamento do setor de resíduos sólidos.Gráfico 0 SEQ Gráfico \* ARABIC 5 - Taxa geométrica de crescimento populacionalFonte: Elaborada pela Corplan Consultoria Ambiental LTDA. adaptado dos dados fornecidos pelo IBGE e fórmulas do MMA (2018).A taxa geométrica de crescimento populacional possibilita verificar a tendência de investimentos na gest?o de resíduos sólidos que devem aumentar progressivamente, em dimens?es moderadas, justificando a implanta??o de um sistema de gest?o que atende as demandas atuais e futuras.EVOLU??O DA GERA??O DE RES?DUOSO aumento da popula??o e a consequente amplia??o das cidades deveriam ser acompanhadas do crescimento de toda infraestrutura urbana que proporcionasse aos habitantes uma mínima condi??o de vida. A ordena??o deste crescimento se faz necessária, de modo que as influências que o mesmo possa ter sobre o meio ambiente n?o se tornem prejudiciais. Na atualidade, o planejamento busca sanar os problemas dos assentamentos já estabelecidos nos meios urbanos, desenvolvendo, assim, a??es mais corretivas do que preventivas no que se refere à produ??o de espa?os. Um tra?o marcante da urbaniza??o brasileira é seu caráter espont?neo e anárquico. (MOTA, 2003).INICIATIVAS E CAPACIDADE DE EDUCA??O AMBIENTALA defini??o oficial de educa??o ambiental, do Ministério do Meio Ambiente: “Educa??o ambiental é um processo permanente, no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu meio ambiente e adquirem conhecimentos, valores, habilidades, experiências e determina??o que os tornam aptos a agir – individual e coletivamente – e resolver problemas ambientais presentes e futuros”.O município deve planejar a??es para a comunica??o e educa??o ambiental, o PGIRS deve buscar uma agenda de eventos para curto, médio e longo prazos considerando:Pautar o assunto “resíduos sólidos” no dia a dia da comunidade, com campanhas, seminários, entrevistas em rádio e mídias impressas, etc.Motivar a comunidade no processo de constru??o coletiva do PGIRS; divulgar a agenda de implementa??o do plano nos meios de comunica??o, incentivando o interesse pela temática nos diversos ambientes: trabalho, lazer, escola, família, vizinhan?a, etc. (MMA, ICLEI, 2012, p.)Quadro SEQ Quadro \* ARABIC 12 - Sugest?o de quadro para efetiva??o da comunica??o e educa??o ambientalTemas e abordagensDiretrizesEstratégiasMetas quantitativasProgramas e a??esEduca??o ambiental na a??o dos órg?os públicos e escolasEduca??o ambiental na a??o das entidades privadasAgenda de eventosFonte: MMA - Ministério do Meio Ambiente, ICLEI – Brasil (2012)PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESIDUOS S?LIDOSDEFINI??OA lei n? 12.305 (2010), em seu artigo 3° apresenta a seguinte conceitua??o:Acordo setorial: Ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implanta??o da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.?rea contaminada: Local onde há contamina??o causada pela disposi??o, regular ou irregular, de quaisquer subst?ncias ou resíduos.?rea órf? contaminada: ?rea contaminada cujos responsáveis pela disposi??o n?o sejam identificáveis ou individualizáveis.Ciclo de vida do produto: Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obten??o de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposi??o final.Coleta seletiva: Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constitui??o ou composi??o.Controle social: Conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informa??es e participa??o nos processos de formula??o, implementa??o e avalia??o das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.Destina??o final ambientalmente adequada: Destina??o de resíduos que inclui a reutiliza??o, a reciclagem, a compostagem, a recupera??o e o aproveitamento energético ou outras destina??es admitidas pelos órg?os competentes do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, entre elas a disposi??o final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à seguran?a e a minimizar os impactos ambientais adversos.Disposi??o final ambientalmente adequada: Distribui??o ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à seguran?a e a minimizar os impactos ambientais adversos.Geradores de resíduos sólidos: Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.Gerenciamento de resíduos sólidos: Conjunto de a??es exercidas de forma direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destina??o final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposi??o final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gest?o integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei.Gest?o integrada de resíduos sólidos: Conjunto de a??es voltadas para a busca de solu??es para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimens?es política, econ?mica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.Logística reversa: Instrumento de desenvolvimento econ?mico e social caracterizado por um conjunto de a??es, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restitui??o dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destina??o final ambientalmente adequada.Padr?es sustentáveis de produ??o e consumo: Produ??o e consumo de bens e servi?os de forma a atender as necessidades das atuais gera??es e permitir melhores condi??es de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gera??es futuras.Reciclagem: Processo de transforma??o dos resíduos sólidos que envolve a altera??o de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transforma??o em insumos ou novos produtos, observadas as condi??es e os padr?es estabelecidos pelos órg?os competentes do SISNAMA e, se couber, do SNVS e do SUASA.Rejeitos: Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recupera??o por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, n?o apresentem outra possibilidade que n?o a disposi??o final ambientalmente adequada.Resíduos sólidos: Material, subst?ncia, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destina??o final se procede, se prop?e proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lan?amento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso solu??es técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: Conjunto de atribui??es individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos servi?os públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta lei.Reutiliza??o: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transforma??o biológica, física ou físico-química, observadas as condi??es e os padr?es estabelecidos pelos órg?os competentes do SISNAMA e, se couber, do SNVS e do SUASA.Servi?o público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades previstas no?art. 7? da Lei n? 11.445, de 2007.ORIGEMA origem é o principal elemento para a caracteriza??o dos resíduos sólidos. Segundo este critério, os diferentes tipos de resíduos podem ser agrupados em cinco classes, a saber: resíduo doméstico ou residencial, resíduo comercial, resíduo público, resíduo domiciliar especial (entulho de obras, pilhas e baterias, l?mpadas, pneus); resíduo de fontes especiais (resíduo industrial, resíduo radioativo, resíduos de portos, aeroportos e terminais rodo ferroviários, resíduo agrícola, resíduos de servi?os de saúde).CARACTER?STICAS DOS RES?DUOS S?LIDOSPara come?ar a pensar em um servi?o de limpeza urbana é preciso identificar as características dos resíduos gerados, pois as características do lixo variam conforme a cidade, em fun??o de diversos fatores, como por exemplo, a atividade dominante (industrial, comercial, turística, etc.), os hábitos e costumes da popula??o (principalmente quanto à alimenta??o) e o clima. Isso só n?o basta. As cidades se transformam sem parar. Dentro de uma mesma comunidade, as características v?o se modificando com o decorrer dos anos, tornando necessários levantamentos periódicos visando à atualiza??o de dados.Características físicasComposi??o gravimétrica: Traduz o percentual de cada componente em rela??o ao peso total do lixo.Peso específico: ? o peso dos resíduos em fun??o do volume por eles ocupados, expresso em kg/m3. Sua determina??o é fundamental para o dimensionamento de equipamentos e instala??es; teor de umidade: esta característica tem influência decisiva, principalmente nos processos de tratamento e destina??o do lixo. Varia muito em fun??o das esta??es do ano e da incidência de press?o: Também conhecida como grau de compacta??o, indica a redu??o de volume que uma massa de lixo pode sofrer, quando submetida a uma press?o determinada. A compress?o do lixo situa-se entre 1:3 e 1:4 para uma press?o equivalente a 4 kg/cm2. Tais valores s?o utilizados para dimensionamento de equipamentos compactadores.Gera??o per capita: Relaciona quantidade do lixo gerado diariamente e o número de habitantes de determinada regi?o. Muitos técnicos consideram de 0,5 a 0,8 kg/habitante/dia como a faixa de varia??o média para o Brasil.Características químicasPoder calorífico: Indica a capacidade potencial de um material desprender determinada quantidade de calor quando submetido à queima;Potencial de hidrogênio (pH): Indica o teor de acidez ou alcalinidade do material;Teor de cinza, matéria org?nica, carbono, nitrogênio, potássio, cálcio, fósforo, resíduo mineral total, resíduo mineral solúvel e gorduras: Importante conhecer, principalmente quando se estudam processos de tratamento aplicáveis ao lixo.Rela??o C/N carbono/nitrogênio: Indica o grau de decomposi??o da matéria org?nica do lixo nos processos de tratamento/disposi??o final.Características biológicasO estudo da popula??o microbiana e dos agentes patogênicos presentes no lixo urbano, ao lado das suas características químicas, permite que sejam discriminados os métodos de tratamento e disposi??o mais adequados. Nessa área s?o necessários procedimentos de pesquisa.CLASSIFICA??O DOS RES?DUOS S?LIDOSDe acordo com a NBR 10.004/2004 da ABNT, os resíduos sólidos podem ser classificados em:RES?DUOS CLASSE I – PERIGOSOS: S?o aqueles que, em fun??o de suas características intrínsecas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade, apresentam riscos à saúde pública através do aumento da mortalidade ou da morbidade, ou ainda provocam efeitos adversos ao meio ambiente quando manuseados ou dispostos de forma inadequada.RES?DUOS CLASSE II – N?O PERIGOSOS: Divide-se em duas subclasses: n?o inertes e inertes.RES?DUOS CLASSE II A - N?O INERTES: S?o os resíduos que podem apresentar características de combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade, com possibilidade de acarretar riscos à saúde ou ao meio ambiente, n?o se enquadrando nas classifica??es de resíduos Classe I – Perigosos – ou Classe II B – Inertes.RES?DUOS CLASSE II B – INERTES: S?o aqueles que, por suas características intrínsecas, n?o oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente, e que, quando amostrados de forma representativa, segundo a norma NBR 10.007, e submetidos a um contato estático ou din?mico com água destilada ou deionizada, a temperatura ambiente, conforme teste de solubiliza??o segundo a norma NBR 10.006, n?o tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentra??es superiores aos padr?es de potabilidade da água, conforme listagem n? 8 da NBR 10.004,excetuando-se os padr?es de aspecto, cor, turbidez e sabor.GERA??O “PER CAPITA” DE RES?DUOS S?LIDOS NO MUNIC?PIOA taxa de gera??o é bastante útil no planejamento da dimens?o de instala??es e equipamentos do sistema de gest?o de resíduos sólidos. No caso da gera??o per capita associa-se a quantidade de resíduos gerada a um determinado número de habitantes de uma regi?o por dia. Nesse caso, a informa??o é dada em kg/habitante/dia (quilogramas por habitante por dia).Desta forma, a caracteriza??o dos resíduos pode-se proceder a partir de três formas:Coleta de dados primários com medi??o direta: Essa Caracteriza??o consiste na aplica??o em sistema de medi??o continua (ou amostragem diária), Exemplo: pesagem de caminh?es que chegam às esta??es de transbordo ou no aterro sanitário.Estimativa de resíduos sólidos através de dados secundários: Estudo com base em dados secundários, através de levantamento preexistente sobre a gera??o de resíduos da regi?o em que o município está inserido.Estudo gravimétrico por amostragem de resíduos: Consiste na análise da composi??o física de uma amostra de resíduos. Por meio desta análise, pode-se estabelecer qual o porcentual de cada tipo de resíduo (org?nico, papel, plástico, metal vidro, etc.) em determinada regi?o, permitindo dimensionar sistemas de tratamento de resíduos, pátios de compostagens e galp?es de triagem.Procedimentos alternativos para análise das características físicas do lixoA maioria das cidades brasileiras n?o tem condi??es de montar laboratórios completos, onde sejam feitas todas as análises, de acordo com a norma técnica. Por isso, ser?o alinhados em seguida alguns procedimentos práticos que podem auxiliar na determina??o do peso específico, composi??o gravimétrica do lixo urbano:Devem ser selecionadas algumas amostras de lixo, proveniente de diferentes áreas de coleta, a fim de conseguir resultados que se aproximem ao máximo possível da realidade.As amostras ser?o misturadas, com auxílio de pás e enxadas, num mesmo “lote”, rasgando-se os sacos plásticos, caixas de papel?o, caixotes, etc. e materiais assemelhados que porventura existam.A massa de resíduos será dividida em quatro partes. Um dos quartos resultantes será escolhido para nova divis?o em quatro partes e assim por diante. O processo se chama quarteamento.Os quarteamentos cessar?o quando o volume de cada uma das partes for de aproximadamente 1 m3.Qualquer uma das quatro partes do material será separada para análise.Em seguida dever?o ser escolhidos cinco recipientes de capacidade e pesos próprios conhecidos (tambores vazios de 200 litros usados para armazenar óleo s?o ideais).Os recipientes ser?o preenchidos até a borda com o lixo da “quarta amostra” selecionada. O recipiente cheio de lixo passa a ser o elemento básico de estudo. Através dele é possível obter:Peso específico médio (kg/m?), obtido através da fórmula abaixo:PESO ESPEC?FICO =PESO L?QUIDO DE LIXO (kg)VOLUME TOTAL DOS LAT?ES (m?)O peso líquido de lixo (kg) é obtido através da fórmula, a seguir:PESO L?QUIDO DE LIXO = PESO TOTAL DOS LAT?ES CHEIOS - PESO PR?PRIO DOS LAT?ES VAZIOS.Em seguida, deve ser determinado o peso de cada um dos materiais separados. Finalmente, através de regra de três simples, será obtido o percentual em peso de cada componente, ou seja, a composi??o gravimétrica do lixo.Quantidade de resíduos gerados no municípioConforme dados repassados pela T.O.S Obras e Engenharia Ambiental LTDA, após a composi??o gravimétrica dos resíduos do município de ?gua doce destacou-se a seguinte quantidade.Quadro SEQ Quadro \* ARABIC 13 - Composi??o gravimétrica dos resíduos domiciliares coletados na área urbanaMunicípioOrg?nico(kg)Plástico (kg)P. Rígido(kg)Papel (kg)Vidro/ alumínio (kg)Rejeito (kg)?gua Doce61,8713,818,011,121,1214,03Fonte: T.O.S Obras e Engenharia Ambiental LTDA. Agosto de 2018.Diante das informa??es levantadas pela empresa T.O.S Obras e Engenharia Ambiental LTDA é possível destacar ainda, que a coleta mensal é de 78 toneladas de resíduos domiciliares na área urbana do município, cerca de 2,6 toneladas ao dia. Essa Quantidade é equivalente a 0,757 kg por habitante ao dia. Com esse resultado per capita de 0,757 da popula??o urbana do município de ?gua Doce, pode-se comparar com os dados do Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbano em 2016, cujo mesmo foi elaborado pelo Sistema Nacional de Informa??es sobre Saneamento (SNIS). Nesta compara??o pode-se destacar que a popula??o urbana de ?gua Doce encontrasse abaixo das médias per capita de 0,85 a 0,90 kg/hab./dia para municípios com popula??o até 250 mil habitantes, também comparando com a média nacional que é de 0,94 kg/hab./dia.A prefeitura é responsável pela destina??o final dos resíduos provenientes da limpeza urbana (ro?adas, podas e cortes de grama); e da informa??o da medi??o da quantidade gerada semanal ou mensal. Quanto aos resíduos resultantes da varri??o como o pedrisco, terra, restos da constru??o civil nos foi apresentada uma quantidade média de 1 m? por mês, este resíduo após a coleta passa a ser reutilizado nas obras de constru??o civil que a empresa executa no município de ?gua Doce.O quadro 14 representa a quantidade de Resíduos do Servi?o de Saúde (RSS) gerados pelo Hospital Nossa Senhora da Paz da cidade de ?gua Doce, SC.Quadro SEQ Quadro \* ARABIC 14 – Quantidade média de resíduos do servi?o de saúde do Hospital Nossa Senhora da PazM?S DECOLETARES?DUOS DO SERVI?O DE SA?DEGRUPO A(kg)GRUPO B(kg)GRUPO C(kg)GRUPO D(kg)GRUPO E(kg)Maio / 2018103,501,4------16,10Junho / 201892,00---------16,8Julho / 2018149,501,00------27,6Agosto / 2018*4,60---------0,50Quantidade média de resíduos nos meses 05/ 06 e 07115,001,90------20,16Nota. Fonte: Hospital Nossa Senhora da Paz. (2018). * A empresa Tucano Gest?o Ambiental LTDA., coleta duas vezes por mês, portanto, no mês de agosto foi realizada somente uma coleta.Quanto aos resíduos das Unidades de Saúde do município de ?gua Doce, estes s?o armazenados, em conjunto com o resíduos de saúde do Hospital Nossa Senhora da Paz, posteriormente esses resíduos s?o coletados pela empresa T.O.S Obras e Engenharia Ambiental LTDA. e encaminhados para tratamento. INFRAESTRUTURA E SERVI?OS NO MUNIC?PIOO município de ?gua Doce, atualmente, n?o apresenta estrutura física ou operacional própria, desta forma, todos os trabalhos de coleta, transporte, tratamento e destina??o final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais urbanos do município s?o realizados por empresa terceirizada, sendo ela T.O.S Obras e Servi?os Ambientais LTDA, inscrita no CNPJ n? 72.332.778/0001-09, estabelecida no município de Maravilha – SC.Assim como os resíduos sólidos domiciliares, os resíduos do servi?o de saúde também s?o coletados, transportados, tratados e destinados pela empresa T.O.S Obras e Servi?os Ambientais LTDA.Os servi?os realizados pela empresa T.O.S. Obras e Servi?os Ambientais LTDA iniciaram no município em 24 de abril de 2014, através de processo Licitatório n? 22/2014, na modalidade de Tomada de Pre?o n? 01/2014. Portanto, a empresa permanece atualmente no município através de termo aditivo vigorado entre as partes. Outros servi?os como de varri??o, ro?adas, jardinagem e a limpeza de pátios e cal?adas também s?o terceirizados pela prefeitura, aonde a contrata??o ocorreu por meio de Processo Licitatório n? 41/2018, na modalidade de Preg?o Presencial n? 33/2018, Ata de Registro n? 12/2018, diante desse processo licitatório, a empresa responsável por esse trabalho é realizado pela Empreiteira Lins e Sagaz LTDA - ME, inscrita no CNPJ n? 22.100.156/0001-87, estabelecida no município de ?gua Doce – SC.Equipamentos e unidades operacionaisOs servi?os de coleta dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais no perímetro urbano é terceirizado, trabalho este realizado pela empresa T.O.S Obras e Servi?os Ambientais LTDA, desta forma, a coleta e transporte desses resíduos acontece com um caminh?o compactador com capacidade de 15 m?. Em se tratando de resíduos domiciliares, o órg?o ambiental do Instituto do Meio Ambiente - IMA entende que n?o a necessidade de licenciamento ambiental para esse tipo de transporte, portanto, a empresa enquadra-se na Resolu??o CONSEMA n? 98, de 5 de maio de 2017, código 47.10.10 aonde destaca que o licenciamento é isento para os seguintes resíduos recicláveis n?o contaminados: “papel, papel?o, plástico, madeira, sucatas metálicas, tecidos, vidros, polímeros expandidos e demais embalagens”.Figura SEQ Figura \* ARABIC 11 - Caminh?o compactador da empresa T.O.S Obras e Servi?os Ambientais LTDAFonte: T.O.S Obras e Servi?os Ambientais LTDA. Acessado em 17 de agosto de 2018.Os resíduos sólidos domiciliares após coleta s?o transportados até no aterro, Aonde é realizado a triagem e em seguida enviado para aterro sanitário, este, localizado na Linha Nossa Senhora das Gra?as, Interior, CEP: 89613 – 000, Erval Velho – SC (Figura 12). Coordenadas Geográfica UTM: 454105.22 m O - 6986904.57 m S. Este aterro Possui Licen?a Ambiental de Opera??o - LAO n? 6844/2016 (ver Anexo A), vigente até 01 de setembro de 2020.Figura SEQ Figura \* ARABIC 12 - Aterro Sanitário de Erval Velho - SC, local destinado aos resíduos da coleta seletiva do município de ?gua Doce - SC.Fonte: Google Mapas, 2018. Acessado em 29 de agosto de 2018.A destina??o final dos Resíduos do Servi?o de Saúde (RSS), s?o enviados para o aterro sanitário do município de Anchieta – SC, neste caso, esse transporte é realizado por 1 (um) Veículo furg?o, ano 2016, sendo que este veículo apresenta especifica??es conforme determina a Associa??o Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ou seja atende aos requisitos da Norma Brasileira de Regulamenta??o NBR 14.652 de 06/2013 Implementos rodoviários - Coletor-transportador de resíduos de servi?os de saúde - Requisitos de constru??o e inspe??o; para o transporte desse tipo de resíduo. De acordo com dados levantados junto ao IMA, a empresa obteve Licen?a Ambiental de Opera??o conforme LAO n? 10391/2017 (ver Anexo B), vigente até o dia 20 de dezembro de 2021, sendo que a mesma está inscrita na atividade 47.10.10 – “Transporte rodoviário de produtos perigosos, exclusivamente no território catarinense, e o transporte rodoviário de RSS, e de resíduos ou rejeitos industriais, e de comércio ou de servi?os, classes I, IIA e IIB, exceto para os seguintes resíduos recicláveis n?o contaminados: papel, papel?o, plástico, madeira, sucatas metálicas, tecidos, vidros, polímeros expandidos e demais embalagens”, de acordo com a Resolu??o do CONSEMA n? 98, de 5 de maio de 2017.A Figura 13 evidencia o caminh?o da empresa T.O.S Obras e Servi?os Ambientais LTDA., utilizado na coleta e transporte de resíduos do servi?o de saúde.Figura SEQ Figura \* ARABIC 13- Caminh?o específico para coleta e transporte de resíduos do servi?o de saúdeFonte: T.O.S Obras e Servi?os Ambientais LTDA. Acessado em 17 de agosto de 2018.Após a coleta e o transporte do RSS (figura 13) é efetuado pela empresa T.O.S Obras e Servi?os Ambientais LTDA até no aterro sanitário de Anchieta - SC, o mesmo passa a ser tratado através de Autoclave (figura 14), sob a Licen?a Ambiental de Opera??o - LAO n? 2373/2015 (ver Anexo C) posteriormente esses resíduos s?o encaminhados para a destina??o final no aterro sanitário da própria empresa, sob a Licen?a Ambiental de Opera??o - LAO n? 5092/2015, processo RSU/00063/CRO (ver Anexo D), localizada na Linha Camargo, Interior, Anchieta – SC, coordenadas geográfica UTM: 273135,55 m E – 7070926,30 m S, conforme figura 15. Figura SEQ Figura \* ARABIC 14 - Autoclave utilizada no tratamento de Resíduos do Servi?o de Saúde no Aterro de Anchieta - SCFonte: T.O.S Obras e Servi?os Ambientais LTDA. Acessado em 17 de agosto de 2018.Figura SEQ Figura \* ARABIC 15 - Aterro Sanitário de Anchieta, local destinado aos resíduos do Servi?o de Saúde após Autoclave.Fonte: Google Mapas, 2018. Acessado em 29 de agosto de 2018.Os servi?os de limpeza pública urbana s?o executados pela Empreiteira Lins e Sagaz LTDA – ME com sede no próprio município de ?gua Doce, e por se tratar de uma empresa que executa diversos servi?os como constru??o civil, extra??o de madeiras florestais, servi?os de limpezas em prédios e também a limpeza urbana que consiste varri??o de ruas, cal?adas, ro?adas, cortes de grama e dentre outros servi?os. Para a execu??o do servi?o de limpeza urbana a empresa disponibiliza os seguintes equipamentos.Quadro SEQ Quadro \* ARABIC 15 - Quantidade de equipamentos utilizados na limpeza urbana.EQUIPAMENTOSQUANTIDADES (Unid.)Vassouras de cerdas rígidas2Vassouras de palhas2Enxadas2Pás com cabo vertical2Carrinho de carregar resíduos 1Soprador / aspirador com sacos1Ro?adeiras a gasolina2Rastel2Fac?o1Fonte: Secretaria de urbanismo e obras de ?gua Doce, adaptado pela Corplan Consultoria Ambiental Ltda. (2018)Servi?o operacional dos resíduos sólidosPara a coleta e transporte dos resíduos sólidos da coleta domiciliar e comercial, a opera??o dos servi?os é realizada por 1 (um) motorista e 2 (dois) ajudantes, já no aterro de Erval Velho esses resíduos s?o operacionalizados por 9 profissionais, sendo 1 (um) encarregado, 1 (um) balanceiro, 3 (três) servi?os gerais, 2 (dois) operadores, 1 (um) motorista, 1 (um) operador de ETE.Quanto aos resíduos do servi?o de saúde é operado por 1 (um) motorista, sendo este responsável pela coleta e transporte dos resíduos, e posteriormente no tratamento desses resíduos a empresa T.O.S Obras e Servi?os Ambientais LTDA disponibiliza mais 2 (dois) profissionais, estes por sua vez, executam os servi?os na rela??o aos servi?os de varri??o, corte de grama e ro?adas a Empreiteira Lins e Sagaz LTDA – ME, disp?e de 4 (quatro) funcionários, 2 (dois) deles executam a limpeza (varri??o) e os outros 2 (dois) executam o servi?o de corte de grama e ro?adas.Frequência da presta??o dos servi?os de coleta A frequência de coleta dos resíduos sólidos domiciliares é realizado 3 (três) vezes por semana, acontecendo sempre na segunda, quarta e sexta-feira, no horário das 15 horas às 20 horas e 50 minutos. Para os resíduos do Servi?o de Saúde a coleta acontece com periodicidade quinzenal, desta forma, esses resíduos n?o apresentam dia específico da semana para realiza??o da coleta.NOTA: Houve a solicita??o do mapa de coleta dos resíduos na área urbana do município para contribuir com esse PMGIRS, porém n?o foi possível encontrar esse documento com a Prefeitura e a empresa executora do servi?o.Para a limpeza urbana (varri??o, corte de grama e ro?adas) do município, a frequência é variável, acontecendo sempre de acordo com as necessidades da Administra??o da Prefeitura Municipal. Recomenda-se executar os servi?os de limpeza urbana, observando os seguintes critérios: Recomenda-se executar os servi?os de limpeza urbana, observando os critérios mencionados no quadro 16.Quadro SEQ Quadro \* ARABIC 16 – Frequência e critérios de qualidade para realiza??o do servi?o de limpeza urbanaServi?oFrequênciaCritérios de Qualidade Varri??oAlternada 3 (três) vezes por semana)).Opera??o diurna, com repassagens nas vias de maior movimento e concentra??o; Equipe mínima de 2 homens por setor de varri??o; Uso de EPIs; Fra??o org?nica resultante deverá ser compostada; Produtividade mínima de 1,5 km/dia;Mínimo 0,6 varredor/1000 hab.Capina, Ro?agem e PodaEntre 30 e 120 dias, conforme época do anoProibido realizar capina química; Fra??o org?nica resultante deverá ser compostada; Produtividade mínima de 200m?/dia/servidor.Limpeza e Coleta de resíduos em feiras e mercados públicosSempre após o encerramento do evento ou atividadeFra??o org?nica resultante deverá ser compostada; Higieniza??o da área.Fonte: Adaptado de Barros (2012) citado pelo MMA (2013)? Prefeitura caberá dimensionar as equipes e respectivos equipamentos necessários, bem como definir setores de varri??o e demais procedimentos operacionais específicos. Elaborar e manter atualizado cadastro único de empreendimentos e atividades com gera??o diferenciada de resíduos sólidos de que trata o artigo 20 da Lei n° 12.305/2010, bem como exigir os seus devidos Planos de Gerenciamento; Manter a fiscaliza??o sistemática dos empreendimentos e atividades com gera??o diferenciada de resíduos sólidos; Executar temporariamente o servi?o de coleta e de destina??o adequada dos resíduos que ainda n?o s?o objeto de Logística Reversa implementada; Conduzir, junto às entidades responsáveis elencadas abaixo, negocia??o para a implementa??o da Logística Reversa das cadeias já definidas por acordo setorial ou regulamento (Leis ou resolu??es CONAMA).ASPECTO JUR?DICOAs leis aprovadas e vigentes no município est?o citadas tal como se demonstra no quadro 17.Quadro SEQ Quadro \* ARABIC 17 – Legisla??o relacionada ao meio ambiente e aos resíduos sólidos no ?mbito municipalLEI N?.DATA DE PUBLICA??ODISP?E SOBRE:Lei Org?nica12 de dezembro de 2005Lei Org?nica do Município de ?gua Doce – SC.054110 de junho de 1988Disp?e sobre a Prote??o e Melhoria da Qualidade Ambiental, abrangendo toda a área do Município de ?gua Doce.00231 de dezembro de 1991Institui o código Tributário do Município de ?gua Doce.163327 de dezembro de 2007Disp?e sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico.173410 de mar?o de 2009Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, ?rg?o Normativo, Consultivo e de Assessoramento da Prefeitura de ?gua Doce.188629 de mar?o de 2009Disp?e sobre a Obrigatoriedade de todos os Estabelecimentos Comerciais Substituírem as Sacolas Plásticas Convencionais por Sacolas Biodegradáveis, Oxi-Biodegradáveis e retornáveis.214927 de novembro de 2012Disp?e sobre o Tombamento do Patrim?nio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de ?gua Doce.LC 09327 de agosto de 2014Disp?e sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos de ?gua Doce.236207 de julho de 2015Cria a Política Municipal do Meio Ambiente - PMMA e dá outras providências.236307 de julho de 2015Disp?e sobre a taxa municipal de presta??o de servi?os ambientais pelo município de ?gua Doce.236407 de julho de 2015Altera artigo da lei n? 1.734/2009 que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.LC 12327 de novembro de 2017Institui a lei de parcelamento, uso e ocupa??o do solo do município de ?gua Doce.LC 12427 de novembro de 2017Disp?e sobre normas relativas às edifica??es do município de ?gua Doce, Estado de Santa Catarina - código de edifica??es - e dá outras providências.Fonte: C?mara Municipal de ?gua Doce. Adaptado pela Corplan Consultoria Ambiental LTDA. (2018).OBJETIVOS, PROGRAMAS, A??ES, INDICADORES E METASNesta se??o devem ser apresentadas as solu??es desenvolvidas pelo poder público e sociedade civil para os problemas identificados na Se??o Diagnóstico, sobretudo aqueles que afetam direta ou indiretamente a gest?o dos resíduos sólidos no município.Estas solu??es podem ser construídas seguindo o sequenciamento lógico a seguir. O método abaixo proposto busca a articula??o entre o planejamento e o or?amento, por meio de programas, com a aproxima??o dos programas à gest?o das organiza??es.Conteúdo mínimo abordado (Decreto N?. 7.404/2010)VIII - programas e a??es de educa??o ambiental que promovam a n?o gera??o, a redu??o, a reutiliza??o, a coleta seletiva e a reciclagem de resíduos sólidos;IX - programas e a??es voltadas à participa??o de cooperativas e associa??es de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, quando houver;(...)XI - metas de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos;XIII - identifica??o de áreas de disposi??o inadequada de resíduos e áreas contaminadas e respectivas medidas saneadoras.METODOLOGIA PARA ESTABELECER OBJETIVOS, PROGRAMAS, A??ES, INDICADORES E METAS1? Passo: Definir os objetivos.Os objetivos devem explicitar os propósitos da interven??o necessária. E come?a com verbo no tempo infinitivo. Ex.: Implementar programas de logística reversa.2? Passo: Definir para cada objetivo os programas e as a??es que colocar?o em prática as solu??es necessárias para os problemas identificados na se??o Diagnóstico; Os programas devem operacionalizar as solu??es propostas estabelecendo as medidas e insumos necessários para a consecu??o dos objetivos, além de serem o elo entre os gestores públicos e a sociedade civil. Os programas devem sempre considerar as previs?es para o or?amento municipal e as oportunidades de apoio oferecidas pelo governo federal e governo estadual, principalmente, por meio de repasses de recursos (convênios, contratos de repasse, outros). Os programas devem ser acompanhados de a??es práticas e metas para a concretiza??o de objetivos comuns preestabelecidos, devendo ser monitorados quanto à sua evolu??o, por meio de indicadores de desempenho.3? Passo: Definir os indicadores de desempenho dos programas e das a??es e as respectivas fontes da informa??o.Os indicadores de desempenho dos programas devem ser elaborados com objetivo de verificar os resultados produzidos com a implementa??o das políticas públicas. O resultado da aferi??o permite aos gestores avaliarem os resultados obtidos com os programas. O objetivo básico de avaliar o programa n?o é produzir números e sim melhorar os resultados. Para se formular um indicador deve-se adotar os critérios mais relevantes, dependendo da área e do propósito da avalia??o. No mínimo, deverá ser elaborado um indicador para o desempenho geral do programa e um indicador específico para cada a??o.Deve-se ressaltar que os programas têm prazo determinado, em geral, ou até 4 anos. A avalia??o por meio dos indicadores deve ocorrer durante a execu??o dos programas, por meio do monitoramento sistemático e após o seu término, caracterizando a Avalia??o Final. O monitoramento pode indicar a existência de problemas ou necessidade de ajustes ou mudan?as nos componentes do programa. Com base nos resultados da Avalia??o Final, julga- se a pertinência da manuten??o ou n?o do programa e, se a resposta for positiva, se o programa deve ser mantido em sua formula??o original ou sofrer modifica??es.A ado??o de indicadores de desempenho deve considerar a proporcionalidade entre custos de monitoramento versus benefícios. Os custos do monitoramento n?o devem exceder aos benefícios que se esperam dele. Devem-se adotar indicadores mais sofisticados, para opera??es relevantes e indicadores mais simples para as opera??es menos relevantes, ou que ofere?am menos riscos.? muito importante indicar a fonte de informa??o, pois assim, é possível verificar o conteúdo dos indicadores. As fontes podem ser estatísticas oficiais (Ex.: dados do Sistema Nacional de Informa??es de Saneamento (SNIS), Sistema Nacional de Informa??es sobre a Gest?o dos Resíduos Sólidos (SINIR), Censo IBGE 2010, entre outros), pesquisas de opini?o pública ou outras publica??es.Em todo caso, é fundamental que fontes adequadas existam e que sejam confiáveis.4? Passo: Definir as metas imediatas (de 1 a 2 anos), de curto (2 a 4 anos), médio (de 4 a 8 anos) e longo prazo (de 8 a 20 anos) para cada programa e a??o.As metas podem ser de natureza quantitativa ou qualitativa, a depender das especificidades de cada caso. Preferencialmente, no processo de elabora??o das metas opta-se por definir metas quantitativas. Quando qualitativa, a meta também deverá ser passível de avalia??o. Além disso, as metas devem ter aspectos temporais e espaciais, por exemplo: Adquirir cinco (5) veículos para a coleta seletiva na zona urbana do município até mar?o de 2020. Para que seja possível acompanhar a evolu??o do cumprimento das metas, é necessário tra?ar a situa??o atual ou a linha de base da compara??o, como por exemplo:Situa??o atual: apenas 1 veículo para a coleta seletiva existente; oulinha de base: o último levantamento realizado em 2018 apontou para a existência de 1 veículo em utiliza??o para a coleta seletiva.? importante que seja estabelecido o cronograma de execu??o (cronograma de implementa??o) que indique as datas (de início e término) previstas para conclus?o das metas.5? Passo: Estimar os valores requeridos para implementar os programas e a??es, considerando os custos de investimento, opera??o e manuten??o dos sistemas que ser?o implantados até o final do horizonte do plano.2787015210820ObjetivosProgramas e A??esIndicadores de desempenhoMetasCustosGastos com investimentos, opera??o manuten??o do sistema de resíduos sólidos? um marco, um limite, um desafio, algo que se pode realizar, uma etapa a ser atingida dentro de um objetivo, no seu topo ou em parteAferem os resultados produzidosOperacionalizam as solu??es propostasExplicitam os propósitos da interven??o00ObjetivosProgramas e A??esIndicadores de desempenhoMetasCustosGastos com investimentos, opera??o manuten??o do sistema de resíduos sólidos? um marco, um limite, um desafio, algo que se pode realizar, uma etapa a ser atingida dentro de um objetivo, no seu topo ou em parteAferem os resultados produzidosOperacionalizam as solu??es propostasExplicitam os propósitos da interven??oO cálculo do investimento total necessário ao programa varia de acordo com a dimens?o, localiza??o e uma série de outros fatores. As estimativas v?o sendo aprimoradas e detalhadas conforme aumenta o grau de defini??o e de detalhamento dos projetos. Para indica??o no plano é suficiente que os estudos de engenharia para a defini??o do valor do investimento tenham nível de detalhamento de anteprojeto, sendo calculado com base em valores de mercado, considerando o custo global de obras semelhantes no Brasil.O cálculo dos custos com opera??o e manuten??o dos sistemas, após a implanta??o dos programas, deve considerar, (ver quadro 18) de maneira geral, a m?o de obra, os recursos patrimoniais (aluguéis e arrendamentos), os insumos (energia, combustíveis, matérias-primas etc.), as despesas gerais de administra??o, a manuten??o (pe?as de reposi??o etc.), outras despesas (seguros, impostos e taxas, juros, deprecia??es), as reservas e os imprevistos. Na gest?o dos resíduos sólidos é interessante estratificar os custos em três grandes etapas:Coleta convencional: combustíveis, m?o-de-obra, EPIs, transporte, armazenamento etc.; Coleta seletiva e tratamento: combustíveis, m?o de obra, EPIs, materiais etc.; e disposi??o final dos rejeitos: combustíveis, m?o de obra, EPIs, energia elétrica, materiais, análises laboratoriais etc. Quadro SEQ Quadro \* ARABIC 18 - Exemplo hipotético de programas públicos para a área de resíduos sólidos1? Passo2? Passo3? PassoDiagnóstico4? Passo5? PassoObjetivoProgramase A??esIndicadoresFontes da informa??oSitua??o AtualPrazosMetasInvestimento (R$)O&M (R$ mensal)1. Objetivo: Implantar coleta seletiva no município1. Programa:“Aqui Nós Fazemos a Coleta Seletiva”1. Indicador Geral: Número de domicílios atendidos pela coleta seletiva dividido pelo número total de domicílios multiplicado por cemContagem anual pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente dos domicílios que s?o atendidos pela coleta seletivaOs domicílios atendidosCurtoMeta Geral: Ter 20% de residências atendidas até Dezembro/20191.1 A??o: Adquirir veículos adequados para a coleta seletiva1.1 Indicador Específico:Número de veículos adquiridosDados anuais fornecidos pela Secretaria de Administra??o e Finan?as (setor de patrim?nio) informando o número de veículos adquiridos para a coleta seletiva1 Veículo adequado para a coleta seletivaCurto1.1 Meta específica:Adquirir 5 veículos adquiridos até mar?o de 2019A??o:Instalar galp?es de triagem para catadores de materiais recicláveis1.2 Indicador Específico: Número de galp?es de triagem instaladosDados anuais fornecidos pela Secretaria de Obras informando o grau de execu??o das obras de instala??o dos galp?es1 galp?o de triagem existenteMédio1.2 Meta específica:3 galp?es de triagem instalados até agosto de 2020Fonte: Adaptado do MMA (2013) ? Prefeitura de ?gua Doce recomenda-se elaborar um Plano de A??o para efetivar Oportunidades de Melhoria no PMGRS a fim de atender aos requisitos legais conforme Lei n? 12.305 (2010) e outras Leis pertinentes. A saber:O MANEJO DIFERENCIADO DOS RES?DUOS (COLETA SELETIVA)A Se??o IV da lei n?. 12305 (2010), dos Planos Municipais de Gest?o Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) em seus artigos mandatórios, a saber, s?o:Art. 18.? A elabora??o de plano municipal de gest?o integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condi??o para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da Uni?o, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e servi?os relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade;II - implantarem a coleta seletiva com a participa??o de cooperativas ou outras formas de associa??o de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda;XIV - metas de redu??o, reutiliza??o, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposi??o final ambientalmente adequada;?XV - descri??o das formas e dos limites da participa??o do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras a??es relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;?Art. 35. Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gest?o integrada de resíduos sólidos e na aplica??o do art. 33, os consumidores s?o obrigados a: Parágrafo único.? O poder público municipal pode instituir incentivos econ?micos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no caput, na forma de lei municipal. [...]. Ver também art.36 [...]. II - estabelecer sistema de coleta seletiva [...].CAP?TULO V DOS INSTRUMENTOS ECON?MICOS?Art. 42. O poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de: [...]. V - estrutura??o de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa [...].? a essência do conceito de coleta seletiva e se aplica a todos os resíduos, reconhecidos como bem econ?mico e de valor social, gerador de trabalho e renda.O planejamento do manejo diferenciado de cada resíduo deverá contemplar as diretrizes, estratégias, metas, de programas e a??es específicas, que garantam fluxos adequados.As diretrizes s?o as linhas norteadoras e as estratégias os meios para implementa??o, que definir?o as a??es e os programas para que as metas sejam atingidas. O planejamento das a??es poderá seguir uma lógica investigativa, conforme segue abaixo:Diretrizes (O QU??) – quais s?o as diretrizes específicas que dever?o ser atendidas pelo plano?Estratégias (COMO?) – quais s?o as estratégias de implementa??o (legais; instala??es; equipamentos, mecanismos de monitoramento e controle) necessárias para o cumprimento do plano?Metas (QUANTO e QUANDO?) – quais s?o os resultados e prazos a serem perseguidos pelas a??es concebidas?Programas e a??es (COM QUEM?) – quais s?o os agentes públicos e privados envolvidos e quais as a??es necessárias para efetiva??o da política de gest?o? (MMA, ICLEI – Brasil (2012, p. 94).Quadro SEQ Quadro \* ARABIC 19 - Demonstrativo de como fazer para programar a coleta seletivaDiretrizes (O QU??)Estratégias (COMO?)Metas (QUANTO e QUANDO?)Programas e a??es (COM QUEM?)Fonte: Adaptado de (MMA, ICLEI – Brasil (2012, p. 94).Incluir além da coleta, a medi??o dos resíduos de saúde provenientes das Unidades de Saúde do Município.3 - Nas iniciativas para a comunica??o e Educa??o Ambiental, o PGIRS deve buscar uma agenda de eventos para curto, médio e longo prazos considerando:Pautar o assunto “resíduos sólidos” no dia a dia da comunidade, com campanhas, seminários, entrevistas em rádio e mídias impressas, etc.Motivar a comunidade no processo de constru??o coletiva do PGIRS; divulgar a agenda de implementa??o do plano nos meios de comunica??o, incentivando o interesse pela temática nos diversos ambientes: trabalho, lazer, escola, família, vizinhan?a, etc. (MMA, ICLEI, 2012, p.)Quadro SEQ Quadro \* ARABIC 20 - Sugest?o de quadro para efetiva??o da comunica??o e Educa??o AmbientalTemas e abordagensDiretrizesEstratégiasMetas quantitativasProgramas e a??esEduca??o ambiental na a??o dos órg?os públicosEduca??o ambiental na a??o das entidades privadasAgenda de eventosFonte: MMA - Ministério do Meio Ambiente, ICLEI – Brasil (2012)CUSTOS E COBRAN?ASDe acordo com o artigo 145, da Constitui??o Federal de 1988, a Uni?o, os Estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir taxas, em raz?o de exercício do poder de polícia ou pela utiliza??o, efetiva ou potencial, de servi?os públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposi??o. Sobre a cobran?a da presta??o dos servi?os públicos de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, o Supremo Tribunal Federal - STF entende como específicos e divisíveis os servi?os públicos de coleta, remo??o e tratamento ou destina??o de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, desde que essas atividades sejam completamente dissociadas de outras servi?os públicos de limpeza realizados em benefício da popula??o em geral e de forma indivisível, tais como os de conserva??o e limpeza de logradouros e bens públicos (pra?as, cal?adas, vias, ruas, bueiros). Raz?o pela qual as taxas cobradas em raz?o exclusivamente dos servi?os públicos de coleta, remo??o e tratamento ou destina??o de resíduos sólidos provenientes de imóveis s?o constitucionais, ao passo que é inconstitucional a cobran?a de valores tidos como taxa em raz?o de servi?os de conserva??o e limpeza de logradouros e bens públicos (MMA – 2016, p. 46.)Resumindo, os servi?os de limpeza urbana (varri??o, capina, poda, desobstru??o do sistema de águas pluviais e limpeza de outros locais de circula??o pública) dever?o ser custeados por outras receitas do município como: transferências do governo federal (exemplo: FPM - Fundo de Participa??o do Município); repasse do governo estadual (exemplo: ICMS - Imposto sobre Opera??es Relativas à Circula??o de Mercadorias e sobre presta??es de Servi?os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica??o); ou recursos municipais arrecadados por meio de impostos (exemplo: IPTU - Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana).No caso de municípios pequenos, com até 20 mil habitantes, o Ministério do Meio Ambiente – MMA recomenda a cobran?a da seguinte maneira:Taxa: Coleta e destina??o final para os domicílios e pequenos comércios que gerem resíduos que se caracterizam como domiciliares;Tarifa: para grandes geradores (exemplo: economias que geram acima de 2.500 litros ou 500 kg de resíduos por mês); ou geradores de resíduos industriais, comerciais, de servi?os de saúde, da constru??o civil, agrossilvopastoris ou de minera??o, que utilizam o servi?o público de manejo de resíduos sólidos.NOTA: Conforme a Lei n° 11.445/2007, artigos 29 poder?o ser adotados subsídios tarifários e n?o tarifários para os usuários e localidades que n?o tenham capacidade de pagamento ou escala econ?mica suficiente para cobrir o custo integral dos servi?os.A cobran?a da taxa de resíduos sólidos domiciliares poderá estar anexa a boletos de outros servi?os, como por exemplo, conta de água, por meio de taxas mensais, bimensais, trimestrais, semestrais ou anuais, ou junto com o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana. Recomenda-se que a prefeitura reavalie os valores das taxas e tarifas praticados a cada ano e fa?a o reajuste observando o intervalo mínimo de doze meses, conforme prevê o Decreto n° 7.217/2010 que regulamenta a Lei n° 11.445/2007.As formas de obter recursos para auxiliar na gest?o de resíduos sólidos e a infraestrutura pode ser disponibilizado por meio de financiamentos n?o reembolsáveis e reembolsáveis (MMA, p. 49). Abaixo destacamos algumas fontes de recursos junto ao governo federal e outras institui??es.Fontes n?o reembolsáveis:Ministério do Meio Ambiente.Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA;Fundo Clima.Ministério da Saúde / Funda??o Nacional da Saúde – FUNASA.Programa de Resíduos Sólidos.Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA.Programa Saneamento Básico.Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS.Programa de Resíduos Sólidos.Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social – BNDES.Fundo Social.Fontes reembolsáveis:Banco do Brasil – BBFINAME EmpresarialEco Empresarial;Cart?o BNDESPROGER Urbano Empresarial;PROGER Urbano Cooperfat;Leasing.Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social – BNDES.PMI – Projeto Multissetorial Integrado Urbano;Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos;Quadro SEQ Quadro \* ARABIC 21 - Método de cálculo para taxa de resíduos sólidos urbanosITEMITENS CONSIDERADOS PARA O C?LCULOVALOR ADOTADOEQUA??O ADOTADAAPopula??o (hab.):15.000BEconomias:3.000?CGera??o de resíduos domésticos (kg/hab. dia)0,90?DGera??o da cidade (ton./mês)405( A x C / 1000 ) x 30EInvestimento em Coleta Convencional (R$):520.000,00?FInvestimentos em Coleta Seletiva e Tratamento (R$):600.000,00?GInvestimentos em Disposi??o Final (R$):1.000.000,00?HRepasse n?o oneroso da Uni?o ou Estado para Resíduos Sólidos (R$)1.200.000,00?IValor total dos investimentos (R$) :920.000,00E + F + G - HJOpera??o da Coleta Convencional (R$/mês):16.000,00?KOpera??o da Coleta Seletiva e Tratamento (R$/mês):2.000,00?LOpera??o da Disposi??o Final (R$/mês):25.000,00?MResíduos da Coleta Convencional (%)90,00%?NResíduos da Coleta Seletiva (%)10,00%?OOpera??o da Coleta Convencional (R$/ton.):43,90J \ (D x M)POpera??o da Coleta Seletiva e Tratamento (R$/ton.):49,38K \ (D x N)QOpera??o da Disposi??o Final (R$/ton.):68,59L \ (D x M)RCusto operacional total (R$/mês)43.000,00J + K + LSPrazo de pagamento (anos)15?TTaxa de financiamento do investimento (mensal - %)0,90%?UPagamento do financiamento - investimentos (R$/mês)10.341,44 I x T / {1 - [1 / (1 + T) ^ (12 x S)]}VValor da taxa (R$/economia. mês)17,78048078(R + U) / BXFaturamento (R$ /mês)53.341,44 V x BNota: Fonte: Ministério do Meio Ambiente – MMA. Visualizado dia 05 de setembro de 2018. Os campos dos valores adotados s?o fictícios, servindo somente como exemplo para futuro uso do quadro.O calculo automático desta planilha pode acessado neste Link: SEQ Quadro \* ARABIC 22 - Observa??es a ser adotada no quadro 21ITEMDADOS A SER ADOTADO PARA C?LCULO DO QUADRO 10ABC?DECaminh?es, unidades de transbordo, ca?ambas etc.FLEVs, PEVs, veículos coletores para catadores etc.GAterro sanitárioHConvênios ou contratos de repasseI?JCombustível, m?o-de-obra, EPI, manuten??o etc.KAgua, luz, EPI, manuten??o, combustível, m?o-de-obra etc.LAgua, luz, EPI, manuten??o, combustível, m?o-de-obra etc.MSoma tem que ser 100%NOCálculo para efeito de compara??o com custos de outros municípiosPCálculo para efeito de compara??o com custos de outros municípiosQCálculo para efeito de compara??o com custos de outros municípiosR?SDeve ser menor do que a vida útil do sistemaTJuros + infla??oUMétodo de presta??es fixasVCobran?a mensal de cada economiaXFonte: Ministério do Meio Ambiente – MMA. Visualizado dia 05 de setembro de 2018. REFER?NCIA BIBLIOGR?FICAANA – Agência Nacional de ?guas. Divis?o Hidrográfica. Base Hidrográfica Ottocodificada da Bacia do Rio Uruguai. Disponível em: geonetwork/srv/pt/main.home. Link de metadados: geonetwork/srv/pt/metadata.show?id=426&currTab =distribution. Acessado no dia 20 de julho de 2018.BRASIL. Constitui??o da República Federativa do Brasil. Brasília, 5 de outubro de 1988.BRASIL. Lei n? 7.217, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Diário Oficial da Uni?o, Brasília, 22 de junho de 2010.BRASIL. Lei n? 10.257, de 10 de julho de 2001. Institui Estatuto da Cidade. Diário Oficial da Uni?o, Brasília, 11 de julho de 2001.BRASIL. Lei n? 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Institui a Política nacional do Saneamento Básico. Diário Oficial da Uni?o, Brasília, 08 de janeiro de 2007.BRASIL. Lei n? 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da Uni?o, Brasília, 03 de agosto de 2010.CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais. Mapa de Geodiversidade Estadual. Link de acesso: Geodiversidade/Mapas-de-Geodiversidade-Estaduais-1339.html. Link de metadados: . Acessado no dia 19 de julho de 2018.DECRETO N? 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implanta??o dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Disponível em: – Departamento Estatual de Infraestrutura. Download de Mapa Rodoviário. Link de acesso: Link de metadados: Jurisdicao DEINFRA.zip. Arquivo metadados em Shapefile (Plataforma de mapeamento do Arcgis). Acessado no dia 18 de julho de 2018.DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Planejamento e Pesquisa. DNITGeo – Geotecnologias Aplicadas. Link de acesso: -e-pesquisa/dnit-geo Link de metadados: load1/rodovias_federais_SNV.zip. Arquivo metadados em Shapefile (Plataforma de mapeamento do Arcgis). Acessado no dia 18 de julho de 2018.EMBRAPA. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Departamento de Solos. GEOINFO - Infraestrutura de dados Espaciais. Metadados: Levantamento de reconhecimento dos solos do estado de Santa Catarina. Link de acesso: . br/layers/geono de%3Alev_sc_esta do_solos _lat_ long_wgs84/metadata_read. Link de metadados: . embrapa. Br/geoserver/wfs?format_options=charsetpercentage3AUTF8&typename=geonode percentage3Alev_sc_estado_solos_lat_long_wgs84&outputFormat=SHAPEZIP& version=1.0.0 &service=WFS&request= GetFeature. Arquivo metadados em Shapefile (Plataforma de mapeamento do Arcgis). Acessado no dia 20 de julho de 2018.Estado de Santa Catarina. Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC. Lei Promulgada N? 348, de 21 de 1958. Altera??o da divis?o territorial do Estado de Santa Catarina. Florianópolis – SC, 01 de agosto de 1958.Hospital Nossa Senhora da Paz. Informa??es gerais do hospital. Acessado em 14 de agosto de 2018.IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE Cidades. Censo Agropecuário 2017. Rio de Janeiro – RJ. 2015.IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Manual técnico de pedologia,- 3. Edi??o - Rio de Janeiro – RJ. 2015.IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Mapas. Bases e referenciais. Bases cartográficas. Malhas territoriais municipais digitais. cao_do_territorio/malhas_territoriais/malhas_municipais/municipio_2015/Brasil/BR/br_municipios.zip. Arquivo metadados em Shapefile (Plataforma de mapeamento do Arcgis). Data de modifica??o / publica??o 29 de junho de 2016. Acessado no dia 17 de julho de 2018. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Mapas. Bases e referenciais. Bases cartográficas. Unidades da Federa??o digitais. Arquivo metadados em Shapefile (Plataforma de mapeamento do Arcgis). Data de modifica??o / publica??o 29 de junho de 2016. Acessado no dia 17 de julho de 2018.ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade. Manual para aproveitamento de Biogás: Volume 1 – Aterros Sanitários. S?o Paulo, 2010. 80 p.ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade. Manual para Aproveitamento de Biogás: Volume 2 – Efluentes Urbanos. S?o Paulo, 2010. 77 p.ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conserva??o da Biodiversidade. Sistema Informatizado de monitoramento de RPPN. Portaria 27, de 27 de abril de 2000. Reservas Particulares do Patrim?nio Natural – RPPN Gralha Azul. Acessado no dia 08 de agosto de 2018.ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conserva??o da Biodiversidade. Decreto s/n? de 19 de outubro de 2005. Parque Nacional das Araucárias. Acessado no dia 08 de agosto de 2018.ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conserva??o da Biodiversidade. Decreto s/n? de 03 de abril de 2006. Refúgio?de?Vida Silvestre dos?Campos?de?Palmas. Acessado no dia 08 de agosto de 2018.MOTA, S. Urbaniza??o e meio ambiente. Rio de Janeiro: ABES, 2003.MUNIC?PIO DE ?GUA DOCE. Portal de Turismo da Prefeitura, Complexo Eólico de ?gua Doce, 2796. Acessado no dia 12 de julho de 2018. MUNIC?PIO DE ?GUA DOCE. Departamento de Turismo da Prefeitura de ?gua Doce, Histórico do Município de ?gua Doce. Pag. 2 de 3. Documento criado em 21 de setembro de 2015. Acessado no dia 19 de julho de 2018. MUNIC?PIO DE ?GUA DOCE. C?mara Municipal de ?gua Doce. Legisla??o municipal. Link de acesso: 829393 98000190. Acessado no dia 7 de agosto de 2018.MUNIC?PIO DE ?GUA DOCE. Secretaria Municipal de Saúde. Informa??es do Programa de Saúde da Família. Acessado no dia 14 de agosto de 2018.AP?NDICESApêndice A – Currículo Resumido da Equipe TécnicaEngenheiro Paulo Afonso CorbelliniO técnico Paulo Afonso Corbellini é formado em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e mestre em Engenharia Civil na área de Hidráulica e Saneamento.O Engenheiro Paulo Afonso Corbellini já atuou como Analista Técnico da Funda??o de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente (FATMA) (atualmente reconhecida como Instituto do Meio Ambiente (IMA), entre os anos de 1995 a 2000. Também atuou na Prefeitura Municipal de Concórdia como Superintendente da Funda??o de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA) entre os anos de 2001 a 2004, foi professor de ensino superior na Universidade do Contestado (UNC), e também Faculdade de Tecnologia Pedro Rogério Garcia (FATTEP) e em Cursos de Extens?o superior em várias Universidades.E desde maio de 2005 atua no setor privado como Sócio Administrador da empresa Corplan Consultoria Ambiental LTDA. – ME. Na empresa o Senhor Paulo Afonso Corbellini atua como Eng. Sanitarista e Ambiental, aonde desenvolveu e que ainda predomina os trabalhos em aterros sanitários, licenciamento de loteamentos, licenciamentos industriais e comerciais, PMGIRS nas Prefeituras de Herval D’Oeste e Capinzal, atualmente também atua na Prefeitura de Sarandi – RS com servi?os de apoio técnico na área ambiental.Nedi Maria Zanella CorbelliniA técnica Nedi Maria Zanella Corbellini é Bacharel em Administra??o de Empresas pela Universidade do Contestado (UNC). Possui especializa??es nas áreas de Logística Empresarial pela universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e também na área de Gest?o Ambiental de Municípios pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). MBA em Gest?o Empresarial pela Funda??o Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, Especialista em Gest?o de Empresas com ênfase em Finan?as pela UnC/SENAC, Lead Assessor em gest?o de empresas e Ambiental pelo IRCA e Pela EMA, Mestranda em Sistemas de Gest?o da Qualidade, Meio Ambiente e Saúde e Seguran?a do o administradora, atuou em empresas da Indústria Gráfica na área de gest?o da qualidade por 22 anos, atualmente atua em empresas da regi?o na implementa??o da Gest?o da Qualidade (ISO 9001 e 14001); empresas de diversos ramos de atividade. Também, exerce fun??o de professora de ensino superior na Faculdade de Tecnologia Pedro Rogério Garcia (FATTEP) e na Sociedade Concórdia de Educa??o (FACC).Junto à empresa Corplan Consultoria Ambiental presta servi?os de assessoria na área administrativa, atuando em trabalhos como no PMGIRS das Prefeituras de Herval D’Oeste e Capinzal e em empresas na implanta??o de PGRSI e PGRSS e em treinamentos de educa??o ambiental.Fernando ChristO técnico Fernando Christ possui forma??o Superior em Tecnólogo em Gest?o Ambiental pela Faculdade de Tecnologia Pedro Rogério Garcia – FATTEP, também é especialista em Gest?o Ambiental de Municípios pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).Atua na Corplan Consultoria Ambiental como funcionário desde abril de 2013, atua em servi?os administrativos e técnicos na área de gest?o ambiental em servi?os como em aterros sanitários, licenciamento de loteamentos, licenciamentos industriais e comerciais, PMGIRS nas Prefeituras de Herval D’Oeste e Capinzal.ANEXOS CONTRATOS DOS SERVI?OS TERCERIZADOS COM A PREFEITURA DE ?GUA DOCECONTRATO DE PRESTA??O DE SERVI?OS N? 30/2014 DE 24/04/2014.Empresa T.O.S. Obras e Servi?os Ambientais LTDA.ATA DE REGISTRO DE PRE?OS N? 12/2018.Empreiteira Lins e Sagaz LTDA - MEANEXO A - LICEN?A AMBIENTAL DE OPERA??O (LAO) n? 6844/2016 T.O.S. OBRAS E SERVI?OS DE ENGENHARIA AMBIENTALANEXO B - LICEN?A AMBIENTAL DE OPERA??O (LAO) n? 10391/2017 T.O.S. OBRAS E SERVI?OS DE ENGENHARIA AMBIENTALANEXO C - LICEN?A AMBIENTAL DE OPERA??O (LAO) n? 2373/2015T.O.S. OBRAS E SERVI?OS DE ENGENHARIA AMBIENTALANEXO D – LICEN?A AMBIENTAL DE OPERA??O (LAO) n? 5092/2015 T.O.S. OBRAS E SERVI?OS DE ENGENHARIA AMBIENTALANEXO E – CERTID?O DE CONFORMIDADE AMBIENTAL N? 454340/2017ALPHA LIXO DIGITALANEXO F – LICEN?A AMBIENTAL DE OPERA??O N? 1153/2016PIONEIRO ECOMETAIS INDUSTRIAL LTDA ................
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