Portal Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MENOR DE TERRITÓRIO NACIONAL
(legalmente certificada)
________________________________________(nome completo), residente em __________________________________________, portador do(a) * BI-CC-Passaporte-Título/Autorização de Residência, nº. ________________________ emitido aos ______________ e válido até _______________, ___________________________(relação de parentesco com o menor, se a houver), titular do poder paternal, declaro que autorizo o menor ___________________________________ (nome completo), de nacionalidade _________________ (portuguesa ou outra quando titular de Título/Autorização de Residência), nascido aos ___________________, em ________________________, titular do(a) BI-CC-Passaporte-Título/Autorização de Residência, nº. ________________, emitido a __________ e válido até ________________, a ausentar-se de território nacional.
** O menor viaja na companhia de ________________________________________ (nome completo), titular do(a) BI-CC-Passaporte-Título/Autorização de Residência, nº. __________________, emitido aos ______________ e válido até ______________ residente em _____________________________________.
* (Anexar cópia do documento)
** (A preencher quando aplicável)
(Local e data) ________________________________________
Assinatura(s) __________________________________
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