- Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário
|[pic] |GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
| |SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP |
| |AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MS - AGEPEN |
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|REQUERIMENTO PARA AFASTAMENTO DE |
|DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CAMPANHA ELEITORAL |
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|Ao Senhor Aud de Oliveira Chaves – Diretor Presidente da AGEPEN |
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|Nome: |Matrícula: |
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|Cargo: |
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|Função: |
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|Órgão de Lotação: |Unidade de Exercício: |
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|Município: |Telefone Celular: |
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|Requer a Vossa Senhoria o afastamento para efeito de desincompatibilização e concessão da licença para desempenho de atividade política com |
|vistas às eleições municipais de 2020, com percepção da remuneração, pré – candidato (a) ao cargo de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelo partido |
|XXXXXXXXXX, nos termos da Lei Complementar nº64, de 08 de maio de 1990. |
|Ressalto que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o registro de candidatura expedido pelo TRE (Ata de Convenção Municipal do |
|Partido), à Divisão de Recursos Humanos, bem como de informar eventual impugnação de minha candidatura. |
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|Nestes termos, |
|pede deferimento. |
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|Campo Grande-MS, ___/___/_____. |
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|Assinatura |
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